Tiago Décimo, de O Estado de S. Paulo

SALVADOR – A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na noite da última terça-feira, 27, o projeto de lei que impede que verbas públicas estaduais sejam usadas para contratar ou patrocinar eventos com grupos musicais de repertório que “desvalorize, incentive a violência ou exponha mulheres à situação de constrangimento”, a chamada “lei antibaixaria”, proposta pela deputada Luiza Maia (PT) no ano passado.

Segundo o texto do projeto, aprovado por 43 dos 52 deputados que compareceram à votação (11 se ausentaram), também está vetado o uso de dinheiro público estadual com bandas que façam apologia a drogas ilícitas ou que incentivem racismo e homofobia.

O projeto prevê que sejam cobrados R$ 10 mil ao contratante que não incluir uma cláusula restritiva com o tema no contrato com a atração musical e multa de 50% do cachê caso a proibição não seja observada pelo artista. Não está definido, ainda, quem vai fiscalizar e punir quem desobedecer a lei, que não se aplica às prefeituras.

A lei agora aguarda a sanção do governador Jaques Wagner (PT), que tem 30 dias para decidir se acata a decisão da Assembleia. A primeira-dama, Fátima Mendonça, foi uma das apoiadoras do projeto de lei.
Apesar da folga na votação, o projeto causa grande polêmica no Estado desde sua apresentação, em agosto. A principal alegação dos contrários à medida é sua suposta inconstitucionalidade, pelo cerceamento – ou censura – da produção artística.

“Nenhum deputado é favorável à violência contra a mulher, mas temos de observar o artigo 5 da Constituição, que diz ser livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença”, disse, em plenário, o deputado Elmar Nascimento (PR). O antropólogo Roberto Albergaria, da Universidade Federal da Bahia (Ufba), também se posicionou contra o projeto e disse ver nele “um precedente perigoso para a democracia”.

Em sua defesa, Luiza diz que “não admite censura” – e que seu projeto não vai nessa linha, porque não impede a produção intelectual. De acordo com ela, o texto “apenas” proíbe que a administração pública invista em bandas cujas músicas “reduzem a mulher a peito, bunda e genitália”. “Quem quiser ouvir baixarias com o próprio dinheiro, que ouça”, diz a deputada.

A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), concordou com a deputada e divulgou, ainda em setembro, um manifesto em favor do projeto. Na sequência, o Ministério Público também declarou apoio oficial ao texto.

Diversos artistas da música baiana, como Margareth Menezes, Magary Lord e Gerônimo, se engajaram pela aprovação do projeto, enquanto outros, notadamente os principais alvos da lei, os grupos do chamado pagode baiano – como Parangolé e Black Style -, foram contrários.

Outra polêmica envolvendo o texto é relativa à análise das músicas. “É muito difícil definir o que é baixaria e o que não é”, afirma o secretário de Educação da Bahia, Osvaldo Barreto. A própria Luiza Maia, que fez a lei mirando os grupos “que falam para ralar a genitália no chão”, como definiu, admite a dificuldade, mas afirma que não vai abrir concessões. “São contextos diferentes, mas se eu tiver de brigar com Chico (Buarque) ou Caetano (Veloso), eu brigo.”

Tags: antibaixaria, Assembleia, Bahia, lei

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estadão.com.br

A sessão que julgaria a cassação do prefeito de Itatinga (SP) foi interrompida na última segunda-feira por uma confusão envolvendo vereadores no plenário. Os parlamentares Antônio dos Cantos Barbosa e Júlio Fogaça discutiram durante a sessão e precisaram ser apartados por policiais após trocarem alguns golpes. O vereador Marcos Feliciano tentou separar, mas também foi atingido. As quase 100 pessoas que assistiam invadiram o plenário e também foram contidas pela PM.

Barbosa alegou ter sido provocado e, por isso, reagiu. Júlio Fogaça afirmou que a discussão é normal dentro da Câmara.

A policia, que costuma ter 4 homens por sessão, precisou de reforços para conter o tumulto, chamando mais 6. Na saída, os espectadores da sessão ainda xingaram Fogaça, que saiu escoltado até seu carro.

A denúncia com pedido de cassação do prefeito foi feita pelo vereador Júlio Fogaça, mas foi rejeitada por votação. Uma segunda denúncia, desta vez contra o próprio vereador, foi feita por um morador da cidade, mas também não foi aceita pela maioria da Câmara.

Tags: Câmara, confusão, Itatinga, vereadores

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Carolina Spillari, do estadão.com.br

O servidor público e presidente do PMDB, em Paraopeba (MG),  Wilson de Campos Rocha  foi ameaçado de morte no último sábado, 9, enquanto assistia ao jogo do Brasil. O prefeito da cidade,  Marcelo Carvalho da Silva (PT), foi até a casa de Wilson e disparou três tiros para cima e mais um na direção dele, mas acabou não acertando, contou a filha de Wilson, Tatiane de Oliveira Campos. Um vídeo que circula na internet teria registrado o momento dos disparos

Segundo ela, os dois seriam adversários políticos. Wilson teria entrado com uma ação pública contra Carvalho da Silva e esse seria o motivo da ira do prefeito.

De acordo com a Polícia Civil, uma pistola semiautomática 380 teria sido usada na tentativa de homicídio. Não foi confirmado por qual crime o prefeito deverá  responder. Carvalho da Silva prestou depoimento durante duas horas e foi liberado. Ele deverá responder a inquérito policial.

Tags: ameaça, líder, MG, Paraopeba, PMDB, prefeito

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João Carlos de Faria, especial para  estadão.com.br

Depois de Tiririca assumir uma cadeira na Câmara Federal como o mais votado do país, agora será a vez de Pit Bitoca, o personagem mais famoso do humorista Heitor Martins Sugimoto, que é primeiro suplente de vereador pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN), assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Taubaté, a 125 km de São Paulo.

Será uma tarefa árdua para o humorista, que deve encarar a difícil missão de julgar o prefeito Roberto Peixoto (PMDB), O prefeito pode perder o mandato por suspeita de desvios na compra de medicamentos, caso isso seja decidido pela comissão processante, que investiga o caso. Pit Bitoca deverá substituir o vereador Carlos Peixoto (PMDB), que, sendo sobrinho do prefeito, estará impedido de votar na sessão que decide a cassação.

Apesar de ter feito parte da coligação que apoiou Roberto Peixoto nas eleições de 2008, o humorista promete ser imparcial na votação. “Não tenho rabo preso com ninguém”, disse. A pressão sobre os vereadores é grande, pois o clima na cidade é de mobilização popular em favor da cassação. Peixoto é investigado por outras três comissões abertas pelos parlamentares.

Tags: Câmara dos Vereadores, Pit Bitoca, Roberto Peixoto, Taubaté

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Rose Mary de Souza, especial para O Estado de S. Paulo

CAMPINAS – O empresário da Hydrax Tubulações, Gregório Vanderlei Cerveira, pode ter os bens penhorados pela Justiça caso não quite uma dívida de R$ 290 mil contraída com um banco nacional. Cerveira é um dos envolvidos no esquema de corrupção e tráfico de influência na SANASA de Campinas. Ele foi preso na última sexta-feira, 20, e, após ser ouvido pelos promotores no final da tarde desta quarta feira, teve a prisão preventiva prorrogada, mas em seguida foi solto no meio da noite.

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Dois oficiais de Justiça da 4ª Vara Cívil de Campinas, estiveram nesta quinta feira no 2º Distrito Policial procurando pelo empresário da Hydrax para apresentar um mandado de citação de dívida, mas não o encontraram.

Segundo a oficial de Justiça, a informação do dia anterior é que Cerveira continuaria preso. Mas, após passar por acareação na sede do Ministério Publico no começo da noite desta quarta feira, sua prisão foi revogada e ele foi posto em liberdade depois do exame do corpo delito. A iniciativa de procurá-lo na cadeia havia sido acordada por telefone já que, segundo o oficial, o empresário não é encontrado em outros endereços.

Tags: Campinas, propina

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Roldão Arruda

Na Bahia, a Justiça Federal condenou a quatro anos de prisão um empresário acusado de manter 30 trabalhadores, entre eles adolescentes e crianças, em condições análogas à do trabalho escravo. Ele já recorreu ao Tribunal Federal da 1.ª Região, em Brasília, e responde ao processo em liberdade.

De acordo com denúncia apresentada à Justiça pelo Ministério Público Federal, os trabalhadores eram obrigados a viver sem instalações sanitárias e água potável para consumo. Também tinham que contrair dívidas com o empregador para a obtenção de gêneros alimentícios – o que os impedia de receber o salário e, consequentemente, deixar a propriedade.

Já na primeira instância, após condenar o empresário, identificado apenas pelas iniciais B.P.M.F., o juiz decidiu substituir a pena de prisão por duas penas restritivas de direito: prestação de serviços gratuitos à comunidade ou entidades públicas por prazo idêntico ao da pena de reclusão; e pagamento da quantia de R$ 20 mil, a ser destinada a alguma entidade da área social.

O caso não é novo. Começou em 2006, após uma vistoria realizada pelo Ministério Público do Trabalho em propriedades da região do município de Barreiras, interior do Estado. Os trabalhadores foram encontrados escondidos em barracos de plástico, à beira de uma floresta.

A sentença de primeira instância, divulgada somente agora, é datada de 2009. O empresário recorreu e aguarda o resultado em liberdade.

Na sentença, o juiz federal disse que “restou incontestável a responsabilidade do réu, ficando evidente que o mesmo era o proprietário da fazenda, tendo autorizado a cata de milho, avalizado as compras no mercado e, ainda, a despeito de ter tomado o conhecimento das condições degradantes de trabalho no interior de sua propriedade, não se opôs, beneficiando-se do serviço que era prestado, sem pagamento de salários, criando uma dívida artificial aos trabalhadores que, por essa razão, se viam tolhidos a deixar o serviço”.

Tags: Bahia, Justiça Federal, trabalho escravo

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Os eleitores que não votaram nas últimas três eleições têm até a próxima quinta-feira, 14 de abril, para regularizar a situação cadastral e evitar o cancelamento do título de eleitor. Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Quem está irregular deve ir ao cartório eleitoral mais próximo de sua casa para acertar sua situação.

A não regularização do título impede o eleitor de tirar passaporte, obter carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar em concorrência pública ou administrativa, obter certos tipos de empréstimos e inscrição, além de poder prejudicar a investidura e nomeação em concurso público e vedar a renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

De acordo com dados da Justiça Eleitoral, 1.473.128 de cidadãos brasileiros estavam em situação irregular no início de 2011 e precisavam comparecer ao cartório eleitoral. No entanto, 97% desses faltosos ainda estão em situação irregular. Dessa forma, 1.430.765 eleitores ainda podem ter o título cancelado. É possível que parte desses eleitores sejam pessoas falecidas que, consequentemente, serão retiradas do cadastro eleitoral.

A consulta sobre a situação do título de eleitor pode ser feita em na site do Tribunal Superior Eleitoral.

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Tags: título de eleitor, TSE

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Daniel Bramatti, de O Estado de S. Paulo

O Robô Ed, hospedado em um dos sites do Ministério das Minas e Energia, ganhou status de celebridade no Twitter nas últimas horas por “responder” com certo humor a perguntas dos internautas sobre meio ambiente, a vida, o universo e tudo mais. Trata-se de um mecanismo automatizado de bate-papo, que devolve respostas padronizadas de acordo com certas palavras-chave detectadas nas frases dos interlocutores.

Um dos diálogos fez parte da tuitosfera protestar contra um suposto caso de uso da máquina: questionado sobre o ex-presidente Lula, Ed responde de forma elogiosa (“seu governo obteve cerca de 80% de aprovação da população brasileira e foi internacionalmente reconhecido), mas desconversa quando instado a manifestar sua opinião sobre o tucano Fernando Henrique Cardoso (“não falo sobre política”). O robô negou que seja um caso de aparelhamento: “Sou de Kyr, não voto aqui. Nas últimas eleições, em Kyr, escolhemos um Conselho de Robôs muito sábio.”

Tags: robo Ed

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Felipe Recondo

BRASÍLIA – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todas as provas obtidas pela Polícia Federal na Operação Castelo de Areia que tenham sido obtidas a partir da quebra de sigilo telefônico dos investigados.

A decisão da 6ª turma do STJ compromete a investigação de um esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e repasses ilícitos para políticos, envolvendo três executivos da construtora Camargo Corrêa.

Os ministros entenderam que as provas obtidas contra os investigados se basearam única e exclusivamente em uma denúncia anônima. No entendimento de três dos quatro ministros da Turma, o Ministério Público pediu a quebra de sigilo telefônico e depois a interceptação telefônica dos envolvidos. Essa quebra, autorizada pelo juiz Fausto de Sanctis, teria ocorrido de forma genérica e indiscriminada.

Apenas o ministro Og Fernandes julgou que as provas foram obtidas de forma legal e, por isso, a ação penal poderia prosseguir normalmente. No entendimento do ministro, Ministério Público e Polícia Federal apuraram a denúncia anônima e encontraram indícios que então embasaram os pedidos de quebra de sigilo.

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Tags: Castelo de Areia, Operação Castelo de Areia, Polícia Federal, STJ

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Roldão Arruda

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, está convencido de que os conflitos ocorridos recentemente nos canteiros de obras das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio, Rondônia, poderiam ter sido evitados se o governo tivesse dado mais atenção aos alertas que recebeu. Na reunião da qual participa nesta terça-feira, 29, em Brasília, ao lado do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral, e representantes das empreiteiras e sindicalistas, Henrique vai apresentar um dossiê com documentos que comprovam os vários alertas que foram feitos.

Segundo a CUT, o primeiro deles ocorreu em 2007 – o ano de lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do qual fazem parte as hidrelétricas. Naquela época, baseando-se na história de construção de outras grandes obras de infraestruturas no País, nas quais frequentemente os direitos dos trabalhadores tinham sido violados, a CUT propôs a criação de uma comissão para discutir questões trabalhistas. Dela fariam parte representantes do governo, das empreiteiras e dos sindicatos. As regras que discutiriam poderiam valer para os canteiros de obras da hidrelétricas e todos os empreendimentos de grande porte do PAC.

Mas, ainda segundo a CUT, o assunto foi ignorado. Na avaliação de dirigentes da central, o governo gosta de negociar muito com as empreiteiras, mas evita discutir acertos trabalhistas. Parece acreditar que a geração de empregos já é suficiente para os trabalhadores.

A CUT considera despropositadas as informações segundo as quais os conflitos teriam surgido em decorrência de uma feroz disputa que estaria travando com a Força Sindical pelo controle dos sindicatos da construção civil na área das hidrelétricas. Na opinião dos seus dirigentes, basta ir à região e conhecer as condições em que vivem os trabalhadores para se descobrir as verdadeiras razões dos conflitos.

Tags: Arthur Henrique, CUT, Jirau

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