do estadão.com.br

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal absolveu nesta quinta-feira, 21, o empresário Sebastião Abritta e o ex-secretário de Relações Institucionais do governo do DF, Durval Barbosa. Eles eram acusados de lavagem de dinheiro na compra de um imóvel em Brasília.

Barbosa foi secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal durante os governos de Joaquim Roriz e José Roberto Arruda, e ficou conhecido por ter delatado o esquema de corrupção chamado ‘mensalão do DEM’, durante o governo Arruda. Ele confessou que se beneficiava do esquema e se beneficiou da delação premiada. Um vídeo, revelado pelo Estadão, mostrou Barbosa oferecendo propina à filha do ex-governador Joaquim Roriz.

Tags: Jaqueline Roriz, José Roberto Arruda, Mensalão do DEM

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Na primeira condenação do mensalão do DEM, a Justiça de Brasília condenou a ex-deputada Eurides Brito por improbidade administrativa e a devolução de cerca de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos.

A ex-deputada foi denunciada na esteira da operação Caixa de Pandora, em que a Polícia Federal investigou o suposto pagamento de propina à base aliada do governo do Distrito Federal, na gestão do ex-governador José Roberto Arruda, escândalo conhecido como mensalão do DEM. A decisão foi tomada pelo juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF.

O valor da condenação corresponde a soma de 31 parcelas da mesada de R$ 20 mil, no valor de R$ 620 mil, que ela, segundo a Justiça, recebeu em troca de apoio a Arruda na Câmara Legislativa do DF, de 2006 a 2009. O juiz aplicou uma multa de R$ 1,86 milhão, correspondente a três vezes o total recebido e ainda R$ 1 milhão à população do DF por danos morais. Eurides também teve suspensos seus direitos políticos por dez anos, ficando proibida de ocupar cargos públicos nesse período. Segundo a decisão ficou comprovada “a atuação da ré no vergonhoso episódio relatado nestes autos”.

Tags: devolução de dinheiro, Eurides Brito, Mensalão do DEM

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Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo

Por R$ 3,5 milhões, a construtora Dharma, de Minas Gerais, arrematou hoje, em leilão público, a mansão do ex-secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal, Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção, batizado de mensalão do DEM, desmantelado em 2009 pela Operação Caixa de Pandora. O valor corresponde a menos de 1% dos R$ 540 milhões que o esquema teria desviado em dez anos, segundo cálculo preliminar do Ministério Público.

A mansão, de 862 metros quadrados, fica no Lago Sul, endereço nobre de Brasília. Foi toda construída com dinheiro desviado de contratos do governo com a área de informática, segundo confissão do delator. A Dharma pertence ao empresário Carlos Alberto Pereira e ganhou musculatura nos últimos anos com o programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Ex-prefeito de Lavras (PDT), alcançado pela lei da ficha limpa devido a um processo por improbidade administrativa, ele foi candidato derrotado a deputado federal em 2010.

Pereira disse que não conhece Barbosa e acompanhou pela imprensa o escândalo da Caixa de Pandora, que provocou a prisão e afastamento do governador José Roberto Arruda, além do indiciamento de mais de 30 pessoas, entre políticos, empresários e altos dirigentes públicos envolvidos nas fraudes. A intenção do empresário é instalar no imóvel um escritório de representação ou a consultoria jurídica da empresa, de olho na expansão dos negócios no atrativo mercado imobiliário de Brasília.

“O único significado que vejo nesse negócio é comercial”, disse Pereira, para quem a Justiça do DF dá um exemplo a ser seguido no País. “O Estado tem que zelar pela coisa pública e todo bem adquirido de forma ilegal deve ser revertido para a sociedade”, disse. Pereira informou que a Dharma, criada há 40 anos, já atua em sete estados e vive momento de expansão. “Se a nossa saúde financeira não fosse boa, não arremataríamos esse imóvel a vista”, observou.

Operador do mensalão desde 1999, quando o governador era Joaquim Roriz (PMDB), Barbosa fez acordo de delação premiada e entregou ao Ministério Público mais de 30 vídeos em que políticos, entre os quais Arruda, aparecem embolsando propina desviada dos cofres públicos. Um dos políticos filmados foi a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filha do ex-governador, inocentada em processo de cassação pelo plenário da Câmara no início deste mês.

O leilão do imóvel foi determinado pela 5ª Vara Criminal de Brasília. Avaliada em R$ 4,3 milhões pela perícia da justiça, a residência tem dois andares, amplo espaço para recepções, cinco suítes, piscina, churrasqueira e todo o conforto e segurança de um imóvel de alto padrão. O dinheiro da venda será transferido para a conta do governo do Distrito Federal, que já anunciou que vai investi-lo nas áreas de Saúde e Habitação.

Outros bens sequestrados pela Justiça em poder de operadores do esquema deverão ter o mesmo fim. Entre eles constam um empreendimento com 200 apartamentos e 80 lojas, um helicóptero, um jato executivo e R$ 47 milhões em contas correntes e dinheiro apreendido. O Ministério Público ainda não concluiu a listagem do total de bens, muitos em nome de laranjas, pertencentes a Arruda e outros envolvidos no esquema.

Tags: Brasília, corrupção no DF, Durval Barbosa, Mensalão do DEM

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Agência Brasil

BRASÍLIA – Ao completar dois anos de tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Inquérito nº 650, que investiga o esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal (DF), ainda não indicou a responsabilidade de cada um dos envolvidos no processo. Investigada pela Operação Caixa de Pandora e conhecida como mensalão do DEM, a ação ilegal resultou na prisão do então governador do DF, José Roberto Arruda.

De acordo com a subprocuradora-geral responsável pelo caso, Raquel Dodge, o Ministério Público Federal (MPF) estava preocupado em complementar as provas com perícias para não haver surpresas no futuro. A chegada de dados importantes na semana passada deu início à fase final do processo, que é a análise das provas para a atribuição de culpa aos envolvidos.

“É bom quando você chega ao final da investigação e vê que não foi em vão. As perícias feitas e todos os documentos colhidos mostram um sistema de corrupção que estava em pleno funcionamento e que envolvia pessoas importantes do governo do DF. Agora temos que definir a participação de cada um nisso”, afirmou, em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

A expectativa é que o texto esteja pronto até o final deste ano, mas ela prefere não dar um prazo para que isso ocorra. A subprocuradora mudou a rotina para se dedicar integralmente ao caso a partir de agora e lembra que o processo principal já tem cerca de 40 mil páginas, fora os apensos e os avulsos.

Na semana passada, a Polícia Federal encaminhou ao Ministério Público Federal o resultado de duas diligências que, segundo Raquel Dodge, eram fundamentais para a conclusão da investigação. Um dos documentos é uma perícia em uma gravação para garantir sua veracidade. Essa análise havia sido requisitada no início do ano, mas só chegou ao MPF na última terça-feira, 20. De acordo com a procuradora, “essa é uma das provas mais relevantes neste inquérito”.

O MPF também recebeu vários cheques que haviam sido apreendidos pela Polícia Federal durante a Operação Caixa de Pandora na residência e em empresas de investigados. Para a procuradora, a burocracia de alguns órgãos para fornecer documentos importantes e a própria cautela do MP para que as provas não fossem refutadas posteriormente colaboraram para a demora no andamento do caso.

“Conseguimos a reunião dessas provas e agora elas estão sendo encaminhadas para um afunilamento do trabalho do MP, mais concentrado no exame do conjunto das provas e da coerência delas entre si, para saber a quem imputar o crime. Claro que ao longo do período a gente vai formando uma convicção, e a fase atual é de finalização”, explica Dodge.

Após o oferecimento da denúncia pelo MPF, os ministros do STJ analisarão se aceitam abrir ação penal contra os acusados. Caso isso ocorra, eles responderão ao processo na condição de réus.

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Seis empresas terão de devolver R$ 240,8 milhões aos cofres públicos por contratos considerados irregulares, ligados ao esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM. O valor foi estipulado pela Justiça Federal do Distrito Federal, segundo reportagem desta quinta-feira, 8, da Folha de S.Paulo.

A sentença, do dia 24 de agosto, foi dada pela juíza Gislaine Reis e ainda cabe recurso. Foram citadas as empresas Linknet (R$ 79 milhões), Linkdata (R$ 50 milhões), Prodata (R$ 38 milhões), Conecta (R$ 36 milhões), Poliedro (R$ 35 milhões) e Brasil Telecom (R$ 2,8 milhões). As cinco primeiras foram citadas pelo delator do esquema, Durval Barbosa, na investigação. A juíza sustenta que as empresas não poderiam ter sido contratadas sem licitação. As empresas afirmaram que vão recorrer da decisão.

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Bruno Siffredi, do estadão.com.br

O plenário da Câmara dos Deputados livrou a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) no processo que a acusava de quebra de decoro parlamentar por vídeo em que aparecia recebendo dinheiro do pivô do “mensalão do DEM”, Durval Barbosa. 265 deputados votaram pela absolvição da deputada, enquanto 166 votaram pela cassação e 20 se abstiveram. Ao todo, votaram 451 deputados.

Preocupado em garantir que os votos fossem secretos, o presidente da Câmara, Marco Maia, chegou a pedir que a imprensa deixasse o plenário durante a votação, mas voltou atrás. Partidos como o PSOL, o PPS, o PV e o PSDB, anunciaram ter orientado suas bancadas a votar pela cassação da deputada.

O relator do processo, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), foi ao púlpito para defender a cassação de Jaqueline. Ele argumentou que a própria Constituição prevê a percepção da vantagem indevida como ato indecoroso, sem restrição temporal ou vinculação com ato ilícito. Por sua vez, o advogado de defesa, José Eduardo Alckmin, disse que o julgamento devia basear-se em caso anterior, envolvendo o ex-ministro Raul Jungmann, que foi arquivado. “É defesa que se faz em relação a todos os mandatos”, disse.

Ao tomar a palavra no plenário, Jaqueline Roriz fez um discurso pautado pela tentativa de comover os colegas e eleitores. A deputada criticou a mídia, da qual disse ser vítima: “Infelizmente, vivemos em tempos em que parcela da mídia saí destruindo. O que é importante é a execração pública.” No discurso, ela embargou a  voz e citou doença do filho, sem qualquer relação aparente  com o processo. Durante sua  fala, jovens realizaram um protesto, dando as costas para a tribuna. Nas costas de suas camisetas, apelos pela cassação. Jaqueline deixou o plenário antes da divulgação do resultado.

Caso. Durante a campanha eleitoral de 2006, a deputada Jaqueline Roriz e seu marido, Manuel Neto, foram flagrados recebendo um maço de dinheiro das mãos do ex-secretário de Relações Institucionais do DF e do delator do mensalão, Durval Barbosa. O vídeo, divulgado com exclusividade pelo portal estadão.com.br, foi gravado na sala de Barbosa. O esquema foi desmantelado pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, e acabou derrubando o governador José Roberto Arruda.

Embora tenha admitido que o dinheiro era de propina, a defesa da deputada sustenta o argumento de que ela não poderia ser julgada pela Câmara por não ser ainda deputada em 2006, quando recebeu o dinheiro. A deputada teve a cassação recomendada pelo Conselho de Ética por 11 votos a 3.

Mais cedo, cerca de 50 pessoas fizeram uma manifestação na via que dá acesso ao Congresso Nacional pedindo a cassação de Jaqueline. Os manifestantes trouxeram água e sabão e fazem uma “limpeza” da rua. Eles seguraram faixas pedindo a cassação da parlamentar. Faixas também foram espalhadas por Brasília pedindo a cassação, mas algumas delas já foram retiradas. Restaram inscrições feitas com tinta no chão das ruas.

Acompanhe o julgamento:

20h16: Após anúncio do resultado, ouvem-se vaias e aplausos. Deputados passam para outros temas, como a votação da emenda 29.

20h13: 166 deputados votaram pela cassação de Jaqueline Roriz, enquanto 265 votaram pela absolvição da deputada. 20 deputados se abstiveram. Ao todo, 451 deputados votaram.

20h07: O resultado da votação deve ser divulgado daqui a cerca de dez minutos.

19h59: Em meio à discussão entre parlamentares sobre o mérito do voto secreto e o direito das lideranças de encaminhar a votação, a deputada Jaqueline Roriz deixa o plenário sem ser notada.

19h51: A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) propõe que lideranças levem à votação o fim do voto secreto. “Vamos resolver de uma vez por todas.” Ela também declarou ter votado favoravelmente à cassação de Jaqueline Roriz.

19h47: Segundo a TV Câmara, 431 deputados já votaram. Pelo Twitter, o deputado Chico Alencar prevê que a votação deve terminar em meia hora.

19h46: O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) critica o fato do painel da Câmara mostrar que o PSOL instruiu pelo voto favorável à cassação. Segundo ele, o fato será explorado pelo partido como propaganda política.

19h36: O deputado Anthony Garotinho ignora a orientação e toma a palavra para falar sobre disputa política com Sérgio Cabral, citando denúncias contra o governo do Rio de Janeiro, em nenhum modo relacionadas à votação da cassação de Jaqueline Roriz.

19h33: PV, PPS e PSOL orientam bancadas a votar favoravelmente à cassação de Jaqueline Roriz. O deputado Chico Alencar  também reclama da urna eletrônica, que não mostra o voto computado quando pede confirmação. Liderança do PSDB vai ao microfone  afirmar  que sua bancada também foi orientada a votar pelo “sim” à cassação.

19h24: Apesar da bronca, o deputado Edson Silva (PSB-CE) ignora o conselho e toma a palavra para falar sobre operação da Polícia Federal de modo algum relacionada com a votação. Em seguida, uma deputada va ao microfone para reclamar da máquina usada para votar e  admite  não saber se votou “sim” ou “não”.

19h22: Presidindo a sessão na ausência de Marco Maia, deputada dá uma bronca no colegas e pede que eles parem de discursar para não banalizarem a sessão de julgamento.

19h13: Marco Maia explica as regras do pleito. O voto “sim” é pela perda do mandato, “não” pela absolvição de Jaqueline, e “abstenção”. Ele lembra que para garantir cassação é necessário ter maioria absoluta da Casa favorável ao “sim”, ou seja, 257 votos. Votação deve durar uma hora.

19h07: O deputado tucano Wanderlei Macris diz que vai votar pela cassação. “Esta Casa tem muita responsabilidade com a sociedade.” Ele lembra que, segundo o relator, o fato só foi revelado durante o mandato da parlamentar. “O que está em jogo é a defesa da instituição.” Ele defende tese do voto aberto no plenário da Câmara, “como lá em São Paulo”. “Temos que repensar essa questão”, diz ao defender a abertura do pleito.

19h02: O deputado Reguffe (PDT-DF), que tem a palavra, diz que estar na Câmara para esse julgamento “não é algo saudável para um cidadão de bem”. Ele  afirma que vai votar pela cassação da deputada porque considera que o papel do poder legislativo é “defender a sociedade e o contribuinte, e não o corporativismo”. Ele diz ser “absurda” a decisão de manter secreta a votação. “É um direito do eleitor saber sempre como seu representante vota”, diz. “O voto secreto é a matriz da indústria da impunidade. É um de seus principais insumos.”

18h58: A deputada Erika Kokay (PT-DF), que era deputada distrital durante o julgamento do “mensalão do DEM”, fala que as vítimas são os contribuintes, lesados em seus direitos. Ela cita as palavras da Jaqueline, que falou sobre seu “constrangimento”, e pergunta se o caso envolve o decoro da deputada ou o decoro do parlamento. “O ato indigno no passado continua indigno no dia de hoje. O ato só passou a ser de conhecimento público neste ano.” Ela pergunta se a Câmara vai responder “ao ferimento de  sua imagem” com as devidas ações para “resgatar o decoro desta Casa”.

18h54: O deputado Vilson Covatti (PP-RS) fala sobre seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ele afirma entender que a decisão  de Jaqueline, que desistiu de recurso no CCJ e preferiu ir a julgamento no plenário, onde o voto é secreto, foi correta. Ele afirma não ter encontrado jurisprudência anterior que afirme que o plenário deve decidir sobre casos de quebra de decoro parlamentar. Após o final do seu tempo, o deputado tem o microfone cortado mas continua falando.

18h50: Deputado afirma que argumento da defesa de que cassação poderia levar a mais punições por fatos anteriores ao mandato é “intimidatório”. Ele ressalta que, na decisão de Eduardo Cardozo sobre o caso Jungmann, o atual ministro da Justiça expressa que fato novo pode sim levar à cassação.

18h48: “Estamos diante  de uma encruzilhada  em que se testa a ética republicana”, afirma Alencar. O deputado do PSOL diz que a defesa de Jaqueline “não defende”, enquanto as televisões exibe cenas de corrupção explícita. “A conduta pública vale permanentemente.”

18h45: Marco Maia afirma que há cinco parlamentares falarão a favor do relatório e um parlamentar deve falar contra o relatório de Carlos Sampaio, que pede a cassação de Jaqueline. O primeiro será Chico Alencar (PSOL).

18h43: “O juiz político dos meus atos é um só: o povo e, em outro plano, Deus”, diz a deputada. Ela agradece a postura do presidente da Câmara, Marco Maia, por conduzir o processo de maneira “firme e clara”. Jaqueline concluiu seu discurso, em meio a um misto de aplausos e vaias.

18h41: Jaqueline começa a falar sobre sua biografia. Diz que viveu no exterior para dar melhores condições de vida ao seu filho, que nasceu com hemofilia. Cita jornalista que teria falado sobre isso.

18h38: Enquanto Jaqueline faz seu discurso, jovem se manifestam ficando em pé, de costas para o plenário, com camisetas que pedem a cassação da deputada.

18h37: A deputada acusa o procurador geral da República, Roberto Gurgel, de fazer processo contra ela a poucos dias de seu julgamento na Câmara para tentar influenciar os parlamentares. “Senti vergonha, raiva e muita, mas muita indignação”, diz  sobre tratamento da mídia ao caso.

18h35: Jaqueline saúda presentes.”Deixei de atender pedido de colegas que pediam pronunciamento. Eu me calei”, diz. “Tentaram me impor nestes últimos dias uma imagem de agente pública que não representa quem sou.” Sobre discussão com Eunice Brito, ela é “parceira  nos bons e nos maus momentos”. “Infelizmente, vivemos em tempos em que parcela da mídia saí destruindo. O que é importante é a execração pública. No Conselho de Ética, fui inocentada de três acusações.”

18h32: “É defesa que se faz em relação a todos os mandatos”, diz advogado sobre  argumentos pela absolvição de Jaqueline. Ele pede observância da “estrita letra da lei” e, ao concluir sua fala, recebeu aplausos e manifestações de apoio do plenário.

18h30: Enquanto a deputada Jaqueline Roriz não tinha mandato quando recebeu dinheiro de Durval Barbosa, como mostra o vídeo da Operação Caixa  de Pandora, a deputada distrital Eunice Brito exercia mandato, lembrou o advogado. Para ele, os ataques da deputada contra Joaquim Roriz no plenário da Câmara Distrital justificou os ataques verbais de Jaqueline.

18h26: Advogado de Jaqueline afirma que, após fato envolvendo a deputada ser revelado, várias tentativas de mudar as regras da Casa foram feitas, visando permitir o julgamento de parlamentares por fatos ocorridos antes do mandato. Isso, segundo ele, mostra que a disposição atual não permite a punição nesse caso.

18h21: Citando argumentação de Cardozo no caso Jungmann, o advogado de Jaqueline afirma que punição seria “estranha forma de retroatividade punitiva”, contrária “à própria lógica e ao bom senso”.

18h16: O advogado de Jaqueline, José Eduardo Alckmin, afirma que processo semelhante já ocorreu no passado na Câmara. Ele cita caso do parlamentar Raul Jungmann, que foi julgado pelo atual ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, então deputado. À época, a representação contra deputado  – que teria desviado verbas quando era ministro do Desenvolvimento Agrário – foi arquivada por Cardozo.

18h11: Marco Maia volta atrás e afirma que permitirá presença de câmeras e máquinas fotográficas durante votação, que permanece secreta. O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), líder tucano na Casa, elogiou a decisão e a transparência.

18h09: O relator do caso Jaqueline Roriz, Carlos Sampaio, concluiu sua argumentação.

18h07: Apesar da defesa de Jaqueline argumentar que fato indecoroso ocorreu antes de assumir o mandato, “em 2010, ela pediu a cassação de uma colega por um fato idêntico”, reforça o relator.

18h04: Relator lembra discurso de Jaqueline quando criticava o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, preso e cassado pelo mesmo escândalo de corrupção em que ela está envolvida. “Temos que votar em defesa do parlamento”, diz. “Não é hora de falar em espírito de porco, é hora de falar em espírito público. O que está em jogo é imagem do parlamento.”

18h01: Relator lembra que Jaqueline chamou a deputada distrital Eurides Brito de “cara de pau” por ter sido acusada do mesmo ilícito que ela é acusada, tendo recebido dinheiro de corrupção do mesmo operador. “Quanta desfaçatez! Pedir a CPI por alguém que cometeu uma conduta igual a ela?” Carlos Sampaio diz que a deputada, se estivesse  sendo julgada na Câmara Distrital, já teria  sido cassada.

17h57: A baixa presença de parlamentares no plenário da Câmara atuam como aliados de Jaqueline Roriz em seu julgamento por seus pares. No momento em que a sessão foi iniciada somente 310 dos 513 parlamentares estavam presentes no plenário. Para cassar Jaqueline são necessários 257 votos nesta direção. Neste caso, a abstenção nesta votação tem o mesmo efeito que um voto pela absolvição.

O relator do processo, Carlos Sampaio, alertou o presidente Marco Maia (PT-RS) que fisicamente no plenário só havia cerca de 100 parlamentares quando foi chamado para fazer sua fala. Ele conta que sua exposição possa ajudar a reduzir o temor de que a condenação abriria precedente para cassações futuras. Ele argumenta que o caso só foi conhecido agora, em março de 2011, e, por isso, pode ser julgado.

17h56: Relator do caso lembra que Durval Barbosa era funcionário de Joaquim Roriz, pai de Jaqueline, à época de sua candidatura à Câmara Distrital. A postura dela não foi a postura de quem foi chamada para receber Caixa 2, afirma Carlos Sampaio. “Ela foi até ele para pedir que intercedesse junto a empresas para obter o dinheiro.” “Isso não é caso de caixa 2.”

17h52: Carlos Sampaio lembra que outras ações contra Jaqueline foram arquivadas por falta de provas e apenas aquela relacionada ao vídeo em que recebe dinheiro segue em julgamento. “O caso da deputada é inédito. Não tem um único juiz do STF que tenha julgado um caso como o dela.”

17h49: Segundo o relator do processo contra Jaqueline Roriz, a percepção da vantagem indevida está prevista como ato indecoroso na Constituição de 88, sem restrição temporal ou vinculação com ato ilícito, e isso vige sobre as resoluções internas da Câmara.

17h45: O parlamento só teve conhecimento do fato neste ano e, portanto, a deputada deve ser julgada este ano pela conduta indecorosa, reforça o deputado tucano, relator do processo. Se não julgarmos ela hoje, tudo aquilo que vier à luz hoje, ocorrido no passado, “vamos ter que aceitar”, acrescenta Carlos Sampaio.

17h43: “Em que momento o parlamento pode dizer se uma determinada conduta é lesiva a ele próprio, senão quando esse fato veio à luz?”, pergunta Carlos Sampaio. Ele afirma que Jaqueline Roriz foi eleita antes de ser divulgado o vídeo que mostra sua participação no “mensalão do DEM”.

17h40: Ato indecoroso não foi definido na Legislação, lembra o relator. Ele afirma que o ato indecoroso é definido pela “doutrina brasileira”, e existe quando um comportamento “ofende o parlamento”.

17h39: “A defesa da deputada não se pautou no mérito da questão, não no vídeo em que foi flagrada”, diz o relator. “Ela se ateve a dois pontos específicos: se o parlamento tem a competência de julgar fatos pretéritos e se a conduta da deputada seja uma conduta que configure fato indecoroso.”

17h37: O que “norteia” a função do promotor de Justiça é “defender a sociedade”, não “a vontade de acusar”, afirma o relator Carlos Sampaio.

17h35: Carlos Sampaio faz suas considerações. “A Constituição é clara ao definir que cabe ao plenário desta Casa decidir sobre a cassação de um parlamentar”, afirma.

17h30: O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), relator do caso, pede mais tempo para fazer suas considerações. O presidente da Câmara, Marco Maia, autoriza a entrada no plenário dos advogados de Jaqueline Roriz.

17h28: O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, afirma que votação de representação contra a deputada Jaqueline Roriz será realizada pioneiramente nas bancadas. Ele pede a saída dos jornalistas no momento da votação, para garantir que o pleito seja  secreto.

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Durante a campanha eleitoral de 2006, a deputada e seu marido, Manuel Neto, foram flagrados recebendo um maço de dinheiro das mãos do ex-secretário de Relações Institucionais do DF e do delator do mensalão, Durval Barbosa. O vídeo, divulgado com exclusividade pelo portal Estadão.com.br, foi gravado na sala de Barbosa. O esquema foi desmantelado pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, e acabou derrubando o governador José Roberto Arruda.

Depois da divulgação da gravação, o PSOL protocolou uma representação pedindo a cassação de Jaqueline. Durante o processo, o único argumento da defesa da parlamentar é de que ela não poderia ser julgada pela Câmara por não ser ainda deputada em 2006, quando recebeu o dinheiro.

Sendo assim, o Radar Político quer saber:

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Mariângela Gallucci, da Agência Estado

Os juízes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, decidiram abrir um processo criminal contra a promotora Deborah Guerner e o ex-procurador de Justiça Leonardo Bandarra, por tentar coagir o ex-governador José Roberto Arruda. Além dos dois, também serão réus nessa ação o marido de Deborah, Jorge Guerner; o delator do esquema do mensalão do DF, Durval Barbosa; o engenheiro civil Marcelo Carvalho de Oliveira, que trabalhou para as Organizações Paulo Octávio; e Claudia Marques, funcionária público do Governo do Distrito Federal (GDF).

Os desembargadores concluíram que há indícios de que tenha ocorrido crime de extorsão, e por isso resolveram abrir processo para aprofundar as investigações. A relatora, desembargadora Mônica Sifuentes, disse que “no mínimo eles terão de explicar melhor alguns fatos”.

Débora Guerner, que chegou a ser repreendida pelo presidente do TRF, Olindo Menezes, no início do julgamento, pela manhã, por estar falando em voz alta e atrapalhar o julgamento, e que depois deixou o plenário em companhia do marido, Jorge Guerner, para ir ao posto médico próximo ao Tribunal, não havia retornado ao plenário até o anúncio da decisão sobre a abertura de processo contra ela e mais cinco pessoas. Leonardo Bandarra, no entanto, acompanhou todo o julgamento.

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Agência Brasil

Boletim médico divulgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região no início desta tarde informa que a promotora Deborah Guerner, que passou mal nesta quinta-feira, 21, pela manhã durante julgamento, deixou o posto médico “tranquila e clinicamente estável”. De acordo com o documento, Guerner deixou o local a seu pedido, mediante assinatura de termo de responsabilidade.

O boletim informa que apesar de a paciente deixar o posto bem, solicitou uma cadeira de rodas para chegar ao carro. Na saída do prédio, ela aparentava estar desacordada, e inclusive precisou da ajuda de um brigadista para entrar no carro do marido, Jorge Guerner, que também está sendo julgado nesta quinta. Ao ser perguntado se a sua cliente teria simulado o mal-estar, o advogado de Deborah, Maurício Araújo, negou: “Isso seria má-fé. Ela sofreu um desmaio. Não teria por que simular isso. Eles estão com o estado emocional fragilizado”.

Bandarra e Guerner foram denunciados pelo Ministério Público por participação em um esquema de extorsão com o ex-governador José Roberto Arruda. De acordo com o MP, eles pediram R$ 2 milhões para não divulgar o vídeo em que Arruda recebe dinheiro de Durval Barbosa, o delator do esquema.

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