Bruno Boghossian, do estadão.com.br

O ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social Franklin Martins retomou nesta sexta-feira, 25, a defesa da proposta de regulação dos meios de comunicação no Brasil. Para Martins, que comandou a pasta no segundo mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva e elaborou um anteprojeto, o governo federal deve propor ao Congresso regras para a mídia, como a criação de cotas para programação regional e independente, o fortalecimento de canais públicos e estatais, a proibição de monopólios e a reativação do Conselho de Comunicação Social – órgão responsável pela elaboração de estudos e pareceres sobre a área.

Defensor de medidas que desagradaram parte dos empresários do setor, o ex-ministro declarou que a proposta não significa um controle do conteúdo dos meios de comunicação. Ao participar do seminário “Por um novo marco regulatório para as comunicações”, organizado pelo PT em São Paulo, Martins afirmou que a regulamentação é necessária para disciplinar a atuação de rádios e canais de televisão, que são concessões públicas.

“O que existe hoje é uma terra de ninguém. É uma lei da selva, em que cada um faz o que quer”, comparou. “A legislação proíbe que se venda horário de TV pra igrejas ou shoppings eletrônicos e que parlamentar tenha canal de televisão. Mas como não existe órgão regulador, isso acontece e vai ficando.”

Franklin Martins rebateu as críticas ao anteprojeto, defendeu a postura do governo Lula diante da imprensa e disse que o governo deve afastar o “fantasma” de que o marco regulatório signifique o estabelecimento de censura à mídia.

“O governo Lula garantiu a mais absoluta liberdade de imprensa nesse País – e isso não é mérito do Lula, é uma conquista da sociedade”, avaliou o ex-ministro.

Tags: Comunicação social, Franklin Martins, meios de comunicação, regulamentação

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Jair Stangler, do Estadão.com.br

A senadora Marta Suplicy negou na manhã desta segunda-feira, 5, que a resolução do 4º Congresso Nacional do PT proponha a censura à imprensa. “Eu não aprofundei o que está sendo proposto, mas até onde eu entendo, e isso eu entendi com clareza é que não é uma proposta de censura”, afirmou.

“A mídia fica muito rebelada contra qualquer possibilidade, e eu entendo isso pela situação de anos que tivemos de censura, por algumas áreas de censuras atuais. Então causa uma preocupação. Mas o PT é um partido que absolutamente desde o seu nascimento tem se postado anti-censura. Eu não vejo nenhum perigo disso, “acrescentou.

Segundo Marta, é preciso estudar a maneira de fazer essa regulação sem entrar numa política de censura. Ela contou que quando foi deputada federal, fez um estudo em países que tinham um regulamento de mídia. “Eu lembro que a Inglaterra tinha um regulamento bastante forte. E ninguém acha que a Inglaterra tem censura. A França também. Se caminhar dessa forma, acho interessante. Mas entendo a posição de todo mundo muito apavorado com qualquer coisa, ainda mais do PT que ainda de vez em quando é visto como comendo criancinha. Apesar de oito anos de absoluta democracia e não censura à imprensa”concluiu.

Marta participa do Seminário Brasil Metropolitano, promovido em parceria entre a senadora e a Universidade Mackenzie.

Tags: censura mídia, censura PT, Congresso PT, imprensa PT, Marta Suplicy

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André Mascarenhas, do estadão.com.br

Especialistas reunidos no 2º Fórum Democracia e Liberdade, promovido pelo Instituto Millenium, apontaram nesta terça-feira, 3, a partidarização da educação e a falta de qualidade do gasto público no Brasil como principais entraves para o desenvolvimento. Formado por um economista, um cientista político e um diplomata de carreira, o painel “O Brasil na encruzilhada: qual modelo de país queremos?” colocou em perspectiva as políticas dos últimos anos para apontar aspectos que contaminam não só o dinamismo da economia, como a ação política da população.

Para o cientista político Paulo Kramer, da Universidade de Brasília (UnB), a questão da educação está intimamente ligada a fragilização e inoperância da oposição. Kramer criticou o aparelhamento do Ministério da Educação por sindicalistas e dirigentes ligados ao PT. “Quem dá as cartas na política educacional brasileira hoje é um blocão formado basicamente por três segmentos: os ideólogos da educação – esses são os mais importantes e os mais nefastos, porque a influência deles se estende por muitas gerações –, os sindicalistas da educação e os burocratas da educação”, disse o analista.

“Esse pessoal aplicou Gramsci. E o Gramsci dizia o seguinte: numa sociedade ocidental complexa, a tomada do poder pelos comunistas não pode se dar em termos de uma guerra de movimento, de um ataque frontal e armado ao poder”, acrescentou. “Aqui no Brasil, essa turma, depois que perdeu a luta armada, caiu na real e viu que era exatamente isso que tinha que ser feito.”

Segundo Kramer, o reflexo desse pensamento único na educação pode ser observado em todos os níveis. “Quanto mais caro o colégio particular, mais comunista é o professor de história”, brincou. “Tudo isso que a gente comenta hoje sobre a inanidade política da oposição, o fracasso das oposições, tem a ver com a falta de uma infraestrutura intelectual.”

Numa mesma linha, o diplomata Paulo Roberto de Almeida disse estar “absolutamente pessimista em relação à educação”, “em função de toda uma ideologia petista absolutamente nefasta”.

Almeida usou como exemplo o que classificou como exploração ideológica do currículo escolar. No ensino fundamental, citou a obrigatoriedade de estudos afrobrasileiros, que, de acordo como o diplomata, são “uma ideologia absolutamente mítica”. “Uma África construída sob medida para as ideologias do afrobrasileirismo, que é a importação clandestina de cotas sociais”, explicou. “No ensino médio, tem a obrigatoriedade do ensino de filosofia e sociologia. O que é uma reserva de mercado para marxista desempregado”, ironizou.

Macroeconomia. Responsável pela análise do cenário macroeconômico brasileiro, o ex-economista-chefe para o Brasil do Banco Santander Alexandre Schwartsman centrou sua apresentação na crítica ao elevado gasto público, na baixa eficiência do investimento estatal e na complexidade da burocracia brasileira.

“Acho que o essencial, do ponto de vista de política estritamente macroeconômica, é trabalhar na redução do gasto público. Seja porque vai permitir um aumento do investimento sem contrapartida de endividamento externo, seja porque isso permitiria baixar a carga tributária e, presumivelmente, reduzir também a complexidade do ambiente de negócios”, explicou. “Agora, concretamente, as chances de isso acontecer eu acho que são muito baixas.”

Tags: Fórum Democracia e Liberdade, Instituto Millenium

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 Gabriel Manzano, de O Estado de S.Paulo

A militante iraniana Mina Ahadi, que coordenou a campanha mundial em defesa de sua compatriota Sakineh Ashtiani, disse ontem, em São Paulo, ter achado “muito bom” a nova presidente brasileira, Dilma Rousseff, chamar de “uma barbárie” o ritual de apedrejamento em seu país. “Se pudesse, eu gostaria de encontrar a presidente, na minha ida a Brasília. Sabemos as duas que algo nos aproxima, pois ela combateu, apanhou, esteve presa e lutou contra o arbítrio”, afirmou durante o 2º Forum Democracia e Liberdade, na Faap, região central de São Paulo. O evento marca o Dia Mundial da Liberdade e Imprensa.

Convidada ilustre do encontro, Mina Ahadi tem na agenda um encontro, em Brasília, com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. “Se tiver chance, vou pedir à presidente que faça ainda mais, tudo o que for possivel, para ajudar nossa luta pelo direito das mulheres no Irã”, acrescentou.

Mina Ahadi ficou sabendo já no aeroporto de Cumbica, ao chegar a São Paulo, sobre a morte de Osama bin Laden. “Então mudei o meu discurso para hoje”, avisou. Num tom duro, indignado, prosseguiu: “Decidi fazer uma acusação contra um movimento que é inimigo das mulheres e lembrar que bin Laden nao é o único problema. Temos regimes islâmicos que usam a religião para controlar o povo no Afeganistão, Paquistão, Nigéria, Arábia Saudita, Síria, muitos outros lugares. Quero fazer aqui uma acusação contra todos esses regimes. Acuso em nome de mulheres assassinadas porque não queriam usar um pano na cabeça.”

Em sua fala — depois de uma introdução feita por Robert Civita, conselheiro do Instituto Millenium, que organizou o fórum –, a militante iraniana, hoje exilada na Alemanha, também se mostrou a favor do presidente francês Nicolas Sarkozy, cujo governo proibiu o uso do véu na França. “Religião é um assunto particular e assim deve permanecer”, observou, lembrando que, “da mesma forma, quem não quiser religião deve poder viver dessa forma”. “Por que não exigem véu dos homens? Nem mesmo uns óculos escuros?”, perguntou. Do debate participou o diretor da Human Rights Foundation, Javier el-Hage, que abordou os direitos constitucionais e sua capacidade de defender a democracia.

Na abertura, Robert Civita manifestou sua “esperança e convicção” de que “os tiranos vão perder essa guerra” — a de controlar liberdades e a imprensa. Advertiu que o público precisa de “informação com curadoria” e deixou uma aposta: “A imprensa não vai morrer. Ela está mudando para que possa se conservar”.

O Fórum Democracia e Liberdade terá, ao longo do dia, outros quatro painéis, um dos quais sobre capitalismo de Estado e democracia e outro sobre liberdade de imprensa.

Tags: liberdade de imprensa, Mina Ahadi, Sakineh Ashtiani, São Paulo

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Gabriel Manzano

O relatório Ataques à Imprensa em 2010, divulgado pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), de Nova York, apontou aumento na censura no Brasil. Segundo o trabalho, muitas agências de notícias de todo o Brasil foram multadas, tiveram de remover conteúdos ou foram impedidas de divulgar informações ao longo de 2010. E destaca, também, o fato de já passar de um ano a censura ao jornal O Estado de S. Paulo e ao portal Estadão.com.br, impedidos de divulgar investigações da Polícia Federal envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney. 

“Esse quadro mostra que a censura, e a autocensura que ela traz junto, estão atingindo níveis muito sérios no País”, afirmou ontem o coordenador do Comitê de Proteção a Jornalistas, Carlos Lauria, ao apresentar o documento Ataques à Imprensa em 2010. O relatório informa também que, em todo o mundo, 44 jornalistas foram mortos em serviço e 145 foram presos durante o ano – eram apenas 9 no ano anterior. Com 400 páginas, o documento foi lançado pelo Comitê também em Nova York, Madri e Bruxelas.

Lauria considerou “espantoso que num País como o Brasil um dos maiores jornais seja proibido de noticiar um grande escândalo, que envolve figuras políticas conhecidas”. De São Paulo ele vai a Brasília, onde se reunirá na quinta-feira com autoridades da Secretaria das Comunicações (Secom), dos Direitos Humanos e será recebido no Supremo Tribunal Federal.

Segundo o levantamento do CPJ, a censura está em ascensão por todo o continente – em especial no México, em Honduras, na Venezuela e no Equador. No México, o crime organizado praticamente silenciou a imprensa fora da capital, matando 30 jornalistas na última década. “É dramático ver como, em uma ou duas semanas, os criminosos matam 5 ou 10 pessoas, em lugares como Puerto Juarez ou Reynosa, e não sai uma linha em nenhum jornal”, diz ele. “Episódios assim já se tornaram comuns.”

Além de análises de 50 países, o Comitê detalha um a um os casos de 44 jornalistas assassinados durante o ano, e lista os 145 presos, um dos quais um jovem iraniano de 18 anos. A tática mais usual, lembrou Lauria, é tirar os casos do contexto da imprensa, condenando os detidos de forma vaga, por atuar “contra o interesse nacional”. Irã e China, cada um com 34 detidos, são os recordistas dessas prisões.

Atualizado às 14h45

Tags: censura, Estadão, Imprensa, mídia, STF

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André Mascarenhas

De iniciativa do deputado estadual Antonio Mentor (PT), o projeto de resolução que cria o Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação (Consecom) de São Paulo ganhou novo impulso nesta quarta-feira, 8, com a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa. O encontro, que contou com a presença de juristas, representantes de entidades empresariais, sindicalistas e de ONGs ligadas ao setor, deve dar respaldo para que a iniciativa avance na Casa. A expectativa é de que o projeto seja votado no início do ano que vem.

“Achei muito bom, cumpriu o papel de estabelecer a polêmica”, disse Mentor ao fim da audiência. “Foi importante para que a gente conhecer o pensamento de cada setor da comunicação e corrigir eventuais erros do projeto”, acrescentou. Segundo o deputado, a hora é de incorporar as sugestões levantadas na audiência ao projeto, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Em seguida, ele deve passar por mais duas comissões:  Finanças e Orçamento e Transportes e Comunicação. Por fim, deverá ser encaminhado pela mesa diretora para votação no plenário.

Um dos pontos que devem ser alterados, antes do andamento, é a substituição do termo “fiscalização” do  artigo 2º do projeto, que faz referência às competências do Consecom. “Fiscalizar não é prerrogativa do conselho”, admite Mentor. “Teremos de encontrar uma outra nomenclatura.”

De acordo com o advogado que fez a análise constitucional do projeto, o ex-subchefe adjunto para assuntos jurídicos do Planalto Igor Tamasauskas, fiscalizar se a atuação das empresas de comunicação esta em acordo com a Lei é atribuição da União Federal. “Mas é apropriada a criação de um conselho que fomente a discussão na sociedade paulista”, ressalvou. “Não há local mais apropriado para esse debate do que o Parlamento.”

Mas nem todos os participantes do debate concordam com a prerrogativa de que o Consecom tenha apenas o papel de discutir ou debater a qualidade dos meios de comunicação. Para a representante do Coletivo Intervozes, Bia Barbosa, o conselho deve funcionar como o órgão institucionalizado para receber as demandas da sociedade. “A reivindicação para a criação dos conselhos de comunicação existe para que o monitoramento (dos meios de comunicação) que a sociedade civil historicamente faz, e quer continuar fazendo, tenha consequências.”

Tags: Antonio Mentor, Coletivo Intervozes, Consecom

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