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O cantor sertanejo Zezé di Camargo foi multado pela Justiça Eleitoral no valor de R$ 25 mil por propaganda partidária antecipada em Bom Despacho, Minas Gerais.

A decisão foi anunciada na última sexta-feira, 20, depois de uma apresentação do dia 2 de junho, pelo centenário da cidade, em que o cantor pediu para um público de 12 mil pessoas vaiar o candidato de oposição a prefeito da cidade, Fernando José de Castro Cabral (PPS).

Na segunda-feira, 23, os advogados de Zezé recorreram da decisão. Representantes do Ministério Público também recorreram, porém, para aumentar o valor da multa.
 

Tags: bom despacho, fernando cabral, Minas Gerais, multa, prefeito, propaganda eleitoral, show, zezé di camargo

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Isadora Peron, de O Estado de S. Paulo

Termina nesta quarta-feira, 9, o prazo para os eleitores solicitarem um novo título ou a transferência do mesmo para poder votar nas eleições municipais deste ano, marcadas para 7 de outubro. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), do dia 23 de abril até domingo, 6, 426.539 mil eleitores procuraram os cartórios eleitorais para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral.

Quem completa 16 anos até o dia da eleição pode pedir o documento para votar pela primeira vez, apesar de o voto ser facultativo para menores de 18. Para isso é preciso ir ao cartório eleitoral levando o documento de identidade, comprovante de endereço e certificado de quitação militar para homens entre 18 e 45 anos. Para transferir o título é preciso levar também o título de eleitor. Carteira de motorista e passaporte não são aceitos como documento de identidade. No Estado de São Paulo, os cartórios vão funcionar das 9h às 18h.

Tags: eleições 2012, Justiça Eleitoral, título de eleitor

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Os eleitores brasileiros que ainda não regularizaram o título para votar nas eleições deste ano devem procurar o cartório eleitoral mais próximo até a próxima quarta-feira, 9 de maio, informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse é o prazo estabelecido também para quem vai tirar o título pela primeira vez ou transferir o local de votação para outro município ou zona eleitoral. O eleitor com deficiência e os idosos também têm até o dia 9 para pedir transferência para uma seção especial, de fácil acesso.

Para agilizar o atendimento, o TSE sugere que o eleitor, antes de ir ao cartório, solicite sua inscrição ou transferência pela internet no site www.tse.jus.br na opção “Eleitor – Pré-atendimento eleitoral”. O sistema permite preencher os dados pela internet, bastando apenas comparecer posteriormente às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral com a documentação exigida para receber o título.

Documentação. O interessado em tirar o título pela primeira vez deve procurar o cartório eleitoral responsável por sua região, levando carteira de identidade, certificado de quitação com o serviço militar (no caso de homem maior de 18 anos) e comprovante de residência. Segundo o TSE, a carteira de habilitação e o passaporte não serão aceitos para o fim de identificação de quem procurar a Justiça Eleitoral para tirar o título de eleitor. Para transferência, basta levar o documento de identidade com foto e o comprovante do novo endereço.

Para atender os eleitores que deixaram a regularização para a última semana, cartórios eleitorais espalhados pelo Brasil farão plantão neste sábado, 5, e domingo, 6.

Confira, abaixo, como será o atendimento nos Estados:

TRE-AC

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre fará reforço no atendimento neste sábado e domingo no Fórum Eleitoral de Rio Branco, das 8h às 18h. O atendimento também ocorre em três escolas de Rio Branco: Escola Estadual de Ensino Médio José Ribamar Batista, localizada na Rua Rio Grande do Sul, 2570, bairro Aeroporto Velho; Escola Professora Elozira dos Santos Tomé, na Rodovia AC 10, Km 1, bairro Alto Alegre; e Escola Professor Sebastião Pedroza, na Travessa da Comara, 101, bairro Comarca. Em todas as escolas o atendimento ocorre de 8h às 18h até o dia do fechamento do cadastro eleitoral.

TRE-AM

Em Manaus haverá plantão no sábado (5), durante a Ação Global no SESI. Confira outros atendimentos especiais:

5 de maio – sábado:

Ação Global Sesi – Clube do Trabalhador – SESI (São José): das 8h às 17h.

7 a 9 de maio:

Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola (Cidade Nova), das 8h às 13h.

Centro de Convivência da Família Magdalena Arce Daou (Santo Antônio), das 8h às 13h .

Clube do Trabalhador – Sesi (São José), das 8h às 13h.

Central de Atendimento ao Eleitor – TRE, das 7h às 18h

TRE-AP

Dias 5 e 6 (sábado e domingo), das 8h às 13h, na Casa da Cidadania e em todos os cartórios eleitorais do Estado. Dias 7, 8 e 9, das 8h às 18h, na Casa da Cidadania e em todos os cartórios eleitorais do Estado.

Os eleitores de Macapá também contam com os serviços nos Postos do Super Fácil das Zonas Norte e Sul.

TRE-BA

Na Bahia o atendimento ao eleitor será nas centrais de atendimento e nos cartórios eleitorais das 8h às 18h, inclusive neste sábado e domingo. O plantão segue ininterruptamente, até o final do prazo, no mesmo horário nos cartórios e centrais de atendimento da capital e do interior. Nos postos de atendimento dos SACs o horário será normal, seguindo a jornada de cada uma das unidades.

TRE-CE

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará montou esquema especial, em Fortaleza, para atender aos eleitores na reta final do alistamento eleitoral. Até 9 de maio, o atendimento está sendo feito no Ginásio Paulo Sarasate, o que aumenta em cinco vezes a capacidade de atendimento aos eleitores que precisam regularizar o título.

Neste fim de semana os eleitores serão atendidos das 8h às 12h. De segunda a sexta, o atendimento será das 8h às 18h.

O TRE também tira dúvidas dos eleitores pelo telefone 148, que funcionará das 8h às 19h.

TRE-ES

Desde o dia 3, todos os cartórios eleitorais do Espírito Santo estão atendendo em horário integral, das 9h às 18h. Haverá plantão neste fim semana em todas as unidades.

TRE-GO

Em Goiânia, os sete postos de atendimento (três centrais do eleitor e quatro unidades do Vapt Vupt), abrem de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h nas centrais, e das 7h às 19h nas unidades do Vapt Vupt.

Os cartórios das cidades do interior estão abertos de segunda a sexta-feira. Alguns também atendem eleitores aos finais de semana, realizando atendimentos itinerantes em diversos municípios goianos.

TRE-MA

No Maranhão os fóruns eleitorais e os cartórios eleitorais de São Luis e do interior do Estado permanecerão abertos, em regime de plantão, até 9 de maio, das 8h às 19h, ininterruptamente, inclusive sábados, domingos e feriados.

TRE-MT

O eleitor do Mato Grosso deve comparecer a um cartório eleitoral ou Central de Atendimento até o dia 9 de maio, das 9h às 18h nos dias úteis e das 13h às 18h aos sábados e domingos.

TRE-MS

Até 9 de maio, os cartórios ficarão abertos das 8h às 18h. A Central de Atendimento ao Eleitor, na capital, que já funciona normalmente das 8h às 18h, fará plantão nos dias 5 e 6 (sábado e domingo), das 8h às 17h.

TRE-MG

Os cartórios eleitorais de Minas Gerais farão plantão neste fim de semana (5 e 6). Em Belo Horizonte, o horário de atendimento ao público será das 8h às 17h e, no interior, de 12h às 18h. Mais informações pelo Disque-Eleitor: (31) 3291-0004 ou 148 (para Grande BH).

TRE-PA

No Pará, além da Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), na Pedreira, e dos quatro postos de atendimento localizados no Guamá, Jurunas, Central de Atendimento ao Cidadão – CAC/Alepa, Mosqueiro, e cartórios do interior, o eleitor terá uma nova opção de atendimento: o posto do TRE, localizado nas dependências do Departamento de Trânsito do Pará (Detran-PA), na Augusto Montenegro.

Na Praça da República, em Belém, o atendimento funcionará das 9h às 15h, no período de 2 a 6 de maio. Até 9 de maio o expediente será ampliado para as 18h em todos os postos de atendimento e cartórios da capital e interior do estado, de segunda a domingo.

TRE-PB

As Centrais de Atendimento ao Eleitor de todo o Estado funcionarão em regime de plantão nos dias 5 e 6 de maio, das 8h às 18h, a fim de atender o cidadão que deseja tirar o título ou transferir o domicílio eleitoral. Durante a semana o funcionamento também ocorrerá das 8h às 18h.

TRE-PR

A Central de Atendimento ao Eleitor de Curitiba, localizada na Rua João Parolin, nº 55, no Prado Velho, funcionará normalmente neste sábado e domingo, dias 5 e 6 de maio, das 9h às 18h.

TRE-PI

Cartórios eleitorais funcionarão neste final de semana das 8h às 14h. Já nos dias 7, 8 e 9 de maio, segunda, terça e quarta-feira, os cartórios funcionarão das 8h às 18h, sem interrupção.

TRE-RN

Cartórios eleitorais em Natal – de 2 a 9 de maio, inclusive sábado e domingo, das 8h às 18h.

Cartórios eleitorais do interior – de 30 de abril a 9 de maio, das 8h às 15h.

TRE-RS

Os cartórios e as Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAEs) da Justiça Eleitoral gaúcha funcionarão todos os dias ao longo desta última semana, inclusive no final de semana dos dias 5 e 6 de maio. A CAE de Porto Alegre atende das 9h às 19h. Na Capital, há ainda o atendimento no Tudo Fácil Zona Norte (Rua Domingos Rubbo, 51). Lá, o horário de funcionamento é das 7h30 às 14h30. Os eleitores do Interior podem procurar seus cartórios entre 12h e 19h, podendo haver ampliação do horário por determinação dos respectivos juízes eleitorais.

TRE-RR

Cartórios eleitorais funcionarão sábado e domingo (5 e 6 de maio) das 8h às 15h.

TRE-SC

Cartórios eleitorais e as centrais de atendimento ao eleitor estão trabalhando em regime de plantão. Confira as datas e os endereços.

TRE-SP

Neste fim de semana, dias 5 e 6, haverá plantão em todo o Estado, das 9h às 18h. Até 9 de maio, os cartórios funcionam no mesmo horário.

TRE-SE

De 5 a 9 de maio, os cartórios eleitorais e as centrais de atendimento ao eleitor de Aracaju funcionarão das 8h às 18h.

O eleitor da capital tem ainda a opção de resolver a sua situação durante a Ação Global, que acontece neste final de semana na Escola Roberto Simonsen, situada na rua Pará, no bairro 18 do Forte, das 8h às 17h.

TRE-TO

Havérá plantão no cartório de Palmas e em mais 14 unidades no interior durante este fim de semana (5 e 6). Funcionarão durante o plantão os cartórios eleitorais de Araguaína – 1ª ZE e 34ª ZE, Gurupi – 2ª ZE, Porto Nacional – 3ª ZE, Miracema – 5ª ZE, Araguatins – 10ª ZE, Xambioá – 12ª ZE, Pedro Afonso – 13ª, Formoso do Araguaia – 15ª ZE, Taguatinga – 17ª ZE, Natividade – 19ª ZE, Miranorte 28ª ZE, Palmas – 29ª ZE, e Araguaçu – 30ª ZE.

Tags: Justiça Eleitoral, título de eleitor

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta sexta-feira, 9, a cassação do prefeito do município de Jampruca (MG), a 370 quilômetros de Belo Horizonte, Eduardo Sales Mariano (PSDB), e de sua vice, Marlene Cabral de Lima. Ambos pretendiam suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral mineiro (TRE-MG) que havia cassado os seus mandatos.

Após análise dos fatos, o TRE-MG concluiu que os candidatos abusaram do poder econômico na campanha eleitoral de 2008, ao realizaram transporte irregular de eleitores com distribuição de comida, bebida e combustível, doação de alimentos e bebidas, realização de show na localidade de São Sebastião do Barroso e distribuição de chapéus a eleitores em passeata em setembro daquele ano.

O ministro do TSE Marcelo Ribeiro decidiu manter a decisão do TRE-MG que cassou o prefeito e sua vice, afirmando que “a corte regional, soberana na análise de fatos e provas, concluiu que o transporte irregular de eleitores com distribuição de comida, bebida e combustível, a doação de alimentos e bebidas, bem como a realização de show na localidade de São Sebastião do Barroso e a distribuição de chapéus a eleitores em passeata ocorrida em 10/8/2008 tiveram grande repercussão no pleito, tanto pela sua magnitude, como por se tratar de um município pequeno, configurando abuso do poder econômico”.

Ribeiro ainda sustentou que, para modificar a decisão, teria de haver o reexame de provas, “inadmissível na via estreita do recurso especial”.

Com informações da Agência de Notícias da Justiça Eleitoral

Tags: Eduardo Sales Mariano, Jampruca, Marlene Cabral de Lima

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Uma liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira, 26, vai permitir que o governador de Roraima, José Anchieta Júnior (PSDB), continue no cargo, apesar da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado que cassou mandato dele e do vice, Chico Rodrigues (sem partido).

Com a nova determinação da Justiça, a situação de Anchieta Júnior fica indefinida até o julgamento do recurso apresentado pelo governador ao TSE, o que ainda não tem data definida.

“Impressiona, ainda, na espécie, que o governador de Roraima foi cassado por apertada maioria de três votos a dois e consta dos autos a circunstância de que o TRE-RR teria impedido que juiz federal regularmente indicado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região participasse da sessão”, destacou presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, na decisão.

O governador de Roraima e seu vice são acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) efetuaram gastos ilícitos e adquiriram 45 mil camisetas amarelas (cor da candidatura) no valor de R$ 247.500,00 com o objetivo de distribuir aos eleitores de Roraima. A acusação partiu de Neudo Campos (PP), candidato derrotado no pleito de 2010.

Segundo o MPE, os políticos realizaram movimentação financeira ilícita, despesas com pessoal e pagamento de colaboradores, em espécie, em desacordo com a legislação eleitoral. Em julgamento no dia 13, o TRE-RR cassou, por placar de três votos a dois, o mandato do governador e do vice.

Tags: Anchieta Junior, Ricardo Lewandowski, Roraima, TSE

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O Estado de S.Paulo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 16, punir o PSDB e o PSL. Os tucanos perderão dois minutos e meio da propaganda partidária prevista para ser veiculada neste semestre. O TSE concluiu que o partido desvirtuou o uso da propaganda partidária do ano passado porque ao invés de promover os ideais da sigla utilizou o espaço para fazer propaganda de José Serra, então candidato à Presidência da República.

Quanto ao PSL, o TSE resolveu suspender por cinco meses o repasse de recursos do fundo partidário ao qual a legenda teria direito. A sigla foi punida por causa de irregularidades na prestação de contas referente ao ano de 2007. Apesar de a área técnica do tribunal ter recomendado ao PSL que resolvesse as pendências da prestação de contas, o partido não corrigiu as irregularidades e o TSE resolveu suspender o repasse do fundo.

Tags: José Serra, PSDB, PSL, TSE

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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu manter no cargo o prefeito eleito de Dom Cavati (MG), Jair Vieira Campos, que admitiu ser analfabeto. A corte confirmou na terça-feira, 5, a improcedência de uma ação de impugnação de mandato eletivo proposta pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato derrtado à prefeitura Pedro Euzébio Sobrinho (PT). Segundo a ação, o prefeito teria falsificado o documento comprobatório de escolaridade, quando o apresentou à Justiça Eleitoral no registro de candidatura.

Em vídeo que circula no YouTube, o prefeito aparece admitindo em comício ser analfabeto e ter comprado o diploma. “Comprei o diploma, sou analfabeto, mas sei trabalhar”, afirma Jair no vídeo.

Assista:

No entanto, segundo a relatora do processo, juíza Luciana Nepomuceno, não há motivos no processo para cassar o prefeito. Segundo ela, “se o diploma é falso ou não, teremos que ir à seara criminal para apurar o suposto delito”. E concluiu que “não existe nessa conduta a potencialidade de se macular o pleito eleitoral porque ele trouxe a comprovação de que é alfabetizado”". O desembargador Brandão Teixeira, vice-presidente e corregedor do TRE-MG, ao concordar com a relatora, afirmou : “Esse diploma, verdadeiro ou falso, não influiu no resultado das eleições”. Com a decisão, o TRE confirmou a sentença do juiz eleitoral de Inhapim (Zona Eleitoral a qual pertence Dom Cavati), pela improcedência da ação.

A eleição de 2008 em Dom Cavati terminou empatada entre os dois candidatos – Jair e Pedro -, que receberam 1.919 votos cada. Sobrinho, que tentava a reeleição, perdeu pelo critério da idade, usado quando os candidatos recebem o mesmo número de votos. Ele tinha 45 anos no dia da eleição, enquanto Jair, o vencedor, estava com 75.

Tags: Dom Cavati, Justiça Eleitoral, Minas Gerais, TRE

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