Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Pará negou nesta terça-feira, 6, o recurso apresentado pelo fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, morta em 2005, com seis tiros.

Considerado mandante do crime, Galvão tentava anular a sentença proferida pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém (PA), em abril de 2010. Além de rejeitar o apelo do fazendeiro e manter a condenação, os juízes aprovaram, por unanimidade, o pedido da relatora da apelação, a juíza convocada Nadja Nara Cobra, para a prisão preventiva de Galvão.

Condenado a cumprir a pena inicialmente em regime fechado, Galvão obteve um habeas corpus que lhe permitiu recorrer da sentença em liberdade provisória, sendo o único dos cinco acusados pelo assassinato da missionária a continuar solto. O fazendeiro sempre negou qualquer participação no crime.

Galvão ainda pode recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Porém, com o pedido de prisão cautelar aprovado hoje, se o fizer, deverá aguardar o julgamento na prisão, a menos que consiga outro habeas corpus. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça estadual, o mandado é emitido instantaneamente, pela internet, à Polícia Civil, encarregada de localizar e prender o fazendeiro.

Defensora dos direitos de pequenos produtores rurais da região de Altamira (PA), área de intenso conflito fundiário, Dorothy Stang foi morta com seis tiros em fevereiro de 2005, na cidade de Anapu (PA).

Os outros condenados por participação no assassinato da missionária são Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, condenado a 30 anos de prisão; Rayfran das Neves, o Fogoió, condenado a 27 anos; Clodoaldo Batista, o Eduardo, condenado a 17 anos; e Amair Feijoli, o Tato, sentenciado a 27 anos.

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A 2ª Vara do Tribunal do Júri do Pará julga nesta terça-feira, 30, em Belém, apelação feita pela defesa do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como Taradão, condenado no ano passado a 30 anos de prisão pela morte da missionária norte-americana Dorothy Stang. No pedido, a defesa alega que houve “cerceamento da defesa” e pede o cancelamento do julgamento.

A Congregação das Irmãs de Notre Dame, à qual Dorothy Stang pertencia, divulgou nota nesta segunda-feira, 29, contestando o pedido da defesa do fazendeiro. Para as religiosas, não há fato novo que justifique a apelação proposta pela defesa. “Apelar é direito do condenado, mas (Regivaldo) não consegue, uma vez mais, apresentar um fato verdadeiro para sustentar sua inocência ou sua distância como comandante do crime”, diz trecho da nota.

O advogado Jânio Siqueira disse à Agência Brasil que durante o júri houve “uma série de nulidades” que invalida o julgamento do seu cliente. De acordo com a defesa, uma das falhas foi a má redação de um quesito formulado pelo Conselho de Sentença que levou os jurados ao erro.

“No questionário para os jurados a pergunta foi mal redigida, e a nossa tese era de negativa de coautoria, e a pergunta que foi feita, no nosso entendimento, foi mal formulada, induzindo os jurados a condenar meu cliente”, declarou Siqueira.

Segundo ele, a única prova material contra Regivaldo não poderia ter sido usada no julgamento já que o fazendeiro Amair Feijoli da Cunha, conhecido como Tato, voltou atrás e negou a participação do seu cliente no crime. Anteriormente, Tato, condenado a 18 anos de prisão por ter intermediado o assassinato da missionária, disse que Regivaldo era o mandante do crime.

“O cume do ápice da nossa argumentação é que a única prova material contra o Regivaldo era a delação de outro corréu, o Tato. Ele foi levado como testemunha ao plenário e lá, com todas as letras, negou enfaticamente a acusação feita anteriormente contra o Regivaldo. Apesar disso, os jurados não reconheceram. Entendemos que a decisão foi contra as provas do autos. Na nossa visão, não tem nenhuma outra prova que vincule o Regivaldo ao processo”. O advogado acrescentou que se o julgamento for cancelado o Tribunal do Júri terá que marcar um novo julgamento.

Dorothy Stang foi morta, com seis tiros, aos 73 anos de idade, no dia 12 de fevereiro de 2005, em uma estrada que dá acesso ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, na região rural do município paraense de Anapu.

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