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As 164 entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de firmar convênio com o governo federal receberam, desde 2006, R$ 1 bilhão, segundo levantamento da ONG Contas Abertas. Essas entidades constam em lista divulgada, no começo de março, pela Controladoria-Geral da União (CGU), após análise de convênios celebrados por ministérios.

A relação foi divulgada meses depois de sucessivos escândalos envolvendo convênios irregulares entres ONGs e ministérios. De acordo com o levantamento, a Fundação de Amparo e Desenvolvimendo da Pesquisa (Fadesp) foi a que mais recebeu repasses. Nos últimos seis anos, recebeu cerca de R4 352 milhões do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Na ocasião da divulgação da lista, a CGU informou que o ministério do Trabalho foi a pasta que mais firmou convênios com ONGs suspeitas, 39 ao todo. O universo analisado abrangeu, no total, 1.403 convênios em execução e com parcelas de recursos ainda a serem liberadas à época da edição do Decreto.

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Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – As fraudes em convênios com organizações não governamentais (ONGs) e desvios de dinheiro público, que derrubaram o ministro do Turismo, Pedro Novaes, e levaram dirigentes da pasta à prisão, produziram um prejuízo estimado em R$ 67 milhões. Foi a conclusão a que chegou a auditoria do Controladoria-Geral da União (CGU), após quase quatro meses de análise dos convênios e contratos celebrados com 22 entidades, no âmbito do programa “Turismo Social no Brasil: Uma viagem de Inclusão”.

As denúncias assumiram proporção de escândalo em agosto, quando a Operação da Voucher, da Polícia Federal, prendeu 38 pessoas envolvidas nas fraudes, entre as quais o secretário executivo Frederico Silva da Costa, número 2 do ministério, o secretário de Desenvolvimento Turístico, Colbert Martins e o ex-presidente da Embratur, Mário Augusto Moysés. A CGU incluiu no pente fino tanto os fatos denunciados na operação como outros processos voltados para infraestrutura e eventos turísticos.

Ao todo, foram examinados 54 convênios e cinco contratos, que movimentaram R$ 281,8 milhões. Foram identificadas, entre as principais falhas, deficiências estruturais nos processos de gestão e irregularidades nos atos de aprovação, pela pasta, dos planos de trabalho apresentados pelas entidades e empresas contratadas. A CGU detectou fraudes nas prestações de contas e falhas na execução das metas contratuais.

Nas obras de infraestrutura, a CGU identificou “um número expressivo de projetos não iniciados ou paralisados”. Na promoção de eventos “foram constatados desde a falta de comprovação das despesas até vícios em processos de contratação”, que comprometeram “a oferta de preços competitivos e a regular aplicação dos recursos”.

Caos. A Controladoria também apurou “disfunções” na escolha de parceiros. Em vez de seleção pública, o ministério indicou agentes ligados ao Conselho Nacional do Turismo – que, por sua vez, subcontrataram entidades públicas e privadas. O relatório aponta um caos no setor de monitoramento e fiscalização desses programas. “Ficou evidenciado que essa atividade é desempenhada de forma descoordenada e sem a estruturação de procedimentos e rotinas de acompanhamento”, destaca o relatório.

A fiscalização mostrou que, embora os cursos de capacitação previstos em convênios tenham sido oferecidos, muitos dos beneficiários não foram localizados. “Isso levanta suspeitas de possível inserção indevida de registros para inflar o número de pessoas atendidas”, anota o documento.

Para viabilizar a ocultação do sobrepreço houve a participação inclusive de uma servidora do ministério – já afastada, e que agora responde a processo disciplinar. Em várias prestações de contas não houve comprovação de despesas, entre as quais pagamentos de palestrantes e debatedores. O relatório constata fornecimento de alimentação em eventos sem listagem da quantidade de lanches distribuídos. Além disso, diárias e passagens sem o nome dos beneficiários.

Um dos focos das apurações foi o projeto “Bem Receber Copa”, relacionado à Copa do Mundo de 2014. O relatório recomenda a continuidade da suspensão dos recursos. “A equipe de auditores (…) verificou a procedência das denúncias veiculadas na mídia”, anota o relatório.

Em resposta ao relatório, o Ministério do Turismo informou que as recomendações da CGU estão sendo adotadas na íntegra e que, desde setembro, estão suspensos todos os pagamentos de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos.

Atualizada às 20h

Tags: CGU, ministério do Turismo, Prejuízo

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Andrea Jubé Vianna, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que investigou denúncias de irregularidades na empresa Furnas Centrais Elétricas S/A, ligada à Eletrobrás, constatou perdas para a estatal estimadas em R$ 10 milhões. De acordo com o relatório da auditoria divulgado nesta sexta-feira, 14, os prejuízos decorrem da participação de Furnas no consórcio para construção da usina hidrelétrica de Serra do Facão, na divisa entre Goiás e Minas Gerais, que entrou em operação no ano passado.

De acordo com a CGU, a aprovação do novo modelo societário da Serra do Facão Participações S/A, que não previa análise jurídica e econômica do novo empreendedor – que substituiu a Oliveira Trust Service no negócio – gerou prejuízo de R$ 8,4 milhões. O novo sócio teve o cadastro rejeitado pelo BNDES, o que dificultou empréstimo do banco para viabilizar a obra. A CGU ainda apontou perdas de R$ 1,6 milhão por causa da retirada de pauta e não aprovação da primeira emissão de 14 mil títulos da Serra do Facão Participações S/A. Para a CGU, este fato gerou despesas de operacionalização que poderiam ser evitadas.

Os auditores não verificaram prejuízo no fato de Furnas não ter exercido direito de compra das ações da Oliveira Trust por R$ 5 milhões e, sete meses depois, adquirir parte da empresa por R$ 80 milhões. Furnas alegou que a empresa se valorizou após um aporte de R$ 75 milhões.

A auditoria verificou, ainda, que os atrasos na implantação das hidrelétricas de Simplício e Batalha elevaram o custo da energia gerada pelas usinas. A CGU recomendou à direção de Furnas abertura de processos administrativos para punir os responsáveis e encaminhou cópia do relatório ao Ministério das Minas e Energia, à Casa Civil, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal.

Tags: auditoria, CGU, Furnas

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