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No mesmo ano em que entrará em vigor a Lei de Acesso à Informação – que determina o fim do sigilo eterno  de documentos oficiais a partir de maio – os gastos secretos com cartões corporativos do governo federal atingiram, entre 2009 e 2011, R$ 89,7 milhões. A quantia corresponde a 44,1% do total de despesas realizadas com os cartões nesse período. Os gastos secretos são amparados pela lei como garantia “da segurança da sociedade e do Estado”, nos termos da legislação.

O ano em que foram registrados mais gastos confidenciais foi 2010, com R$ 32 milhões, seguido de 2011, com R$ 29,9 milhões, e de 2009, quando foram totalizados R$ 27,8 milhões desta natureza. Nos três anos, o órgão superior que confidenciou despesas foi a Presidência da República, somando R$ 48,5 milhões, R$ 16,5 milhões só no ano passado. Desde 2009, dos gastos não discriminados pela Presidência, 61,8% foram  destinados à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com total de  R$ 29,3 milhões – R$ 6,8 milhões realizados em 2009, R$ 11,2 milhões, em 2010 e R$ 11,3 milhões, em 2011.

O segundo órgão que mais teve gastos secretos foi o Ministério da Justiça, que aparece com R$ 40 milhões. Do montante total, mais de R$ 39,9 milhões foram empregados no “Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal”.

Embora tenha sido uma das repartições com menos despesas – com R$ 1,8 milhão -, o Gabinete da Vice-Presidência da República teve aumentos graduais nos três anos. Em 2009, foram gastos R$ 469,8 mil, subindo para R$ 618,6 mil em 2010 e para R$ 672,5 mil em 2011.

O órgão que aponta as menores quantias em despesas sigilosas é o Ministério da Defesa. A pasta somou, de 2009 até o ano passado, R$ 92,4 mil: R$ 11,7 mil para o Comando do Exército, R$ 25,7 para a Marinha e para R$ 55 mil para a Aeronáutica.

Tags: cartão corporativo, gastos secretos, Presidência da República

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André Mascarenhas

Uma das vitrines da política de desenvolvimento do ex-governador José Serra (PSDB), a Agência de Fomento Paulista (ou Nossa Caixa Desenvolvimento) deverá ter um “papel extremamente importante” no governo do eleito Geraldo Alckmin. A avaliação é do presidente da entidade, Milton Luiz de Melo Santos, que espera emprestar R$ 400 milhões para pequenas e médias empresas em 2011.

A conclusão vem no momento em que o governo federal discute qual deve ser o papel no pós-crise do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que expandiu suas operações nos últimos anos para compensar a retração do mercado de capitais após a crise global.

Com pouco mais de um ano de funcionamento efetivo, a Nossa Caixa Desenvolvimento já desembolsou R$ 200 milhões para empresas com faturamento anual entre R$ 240 mil e R$ 100 milhões. A previsão de desembolso para o próximo ano, somada aos empréstimos concedidos em 2009 e 2010, totaliza os R$ 600 milhões já integralizados ao banco, que tem a autorização do Banco Central para operar com até R$ 1 bilhão.

Para Milton, a tendência em dobrar o volume emprestado em 2011 deve-se à consolidação da agência, que saltou de 50 para 116 colaboradores entre março de 2009 e outubro de 2010. A Agência de Fomento Paulista foi criada após a venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil, negócio que disponibilizou os recursos necessários para a operação. Segundo o presidente da instituição, a entidade funciona como uma “ferramenta de política pública importantíssima para o desenvolvimento do Estado”.

Milton explica que o conselho da Nossa Caixa Desenvolvimento conta com representantes das secretarias estaduais da Fazenda, de Desenvolvimento, de Economia e Planejamento, de Agricultura e Abastecimento e do Emprego e Relações do Trabalho. O objetivo, segundo ele, é promover a integração da estratégia de crescimento do Estado. Questionado sobre o papel que a agência terá no futuro governo, o presidente lembra que Alckmin foi presidente do conselho durante sua passagem pelo secretariado de Serra. “Tenho a convicção de que a agência terá um papel muito importante no novo governo”, resume.

Tags: Agência de Fomento, economia, Geraldo Alckmin, José Serra, Nossa Caixa Desenvolvimento, São Paulo, Transição em SP

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Rosana de Cassia

O Tribunal de Contas da União levará hoje à tarde aos presidentes da Câmara e do Senado o relatório anual sobre fiscalização de obras do governo em 2010, aprovado hoje. Do total de 231 obras fiscalizadas, 32 apresentam irregularidades graves, com recomendação de paralisação, segundo o TCU. Caberá ao Congresso decidir sobre o bloqueio de recursos na Lei Orçamentária de 2011.

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