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SÃO PAULO – Carlinhos Cachoeira não será marinheiro de primeira viagem na CPI mista que deve ser instalada no Congresso Nacional para investigar suas relações com parlamentares. Há oito anos, o contraventor foi o estopim de outra CPI, a dos Bingos, que deixou traumas na seara petista.

Apelidada de “CPI do Fim do Mundo”, ela foi motivada por um vídeo gravado em 2002 e divulgado em fevereiro de 2004 que mostrava o então assessor parlamentar da Casa Civil, Waldomiro Diniz, pedindo propina a Cachoeira, na época presidente da Loterj, para financiar campanhas eleitorais do PT e do PSB. Em troca da propina, Waldomiro elaboraria um edital favorável aos interesses de Cachoeira para a operação do sistema de loterias do Estado do Rio. O ex-assessor não teria cumprido o acordo e, em represália, Cachoeira divulgou a fita com as imagens.

A comissão foi instalada em junho de 2005 com o objetivo de apurar práticas criminosas das casas de jogo, mas logo ampliou seu escopo para denúncias variadas que surgiram contra o governo Lula no auge da crise do mensalão. A CPI investigou, entre outros temas, a suposta relação entre o assassinato do prefeito Celso Daniel e o financiamento ilegal de campanhas, supostas doações de casas de bingo para a campanha de Lula e irregularidades na Prefeitura de Ribeirão Preto durante o governo de Antonio Palocci.

A CPI dos Bingos operou simultaneamente à CPI dos Correios – criada para investigar corrupção na autarquia federal e ampliada para apurar as denúncias apresentadas pelo ex-deputado Roberto Jefferson sobre o mensalão. Ambas marcaram o “inferno astral” do primeiro governo Lula e os escândalos derrubaram várias lideranças do PT, como o então ministro da Casa Civil José Dirceu, o presidente nacional do partido, José Genoino, e o tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

Tags: Carlinhos Cachoeira, CPI dos Bingos, CPI dos Correios, Mensalão

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Eduardo Bresciani, Andrea Jubé Vianna, Rosa Costa e Jair Stangler

A base aliada cumpriu o determinado pelo Palácio do Planalto e mobilizou alguns de seus principais líderes em defesa do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, durante o depoimento dele nesta quinta-feira, 12, à comissão representativa do Congresso Nacional. Na berlinda desde que o Estado revelou a aplicação em Pernambuco de 90% dos recursos destinados à prevenção de desastres, Bezerra disse que a decisão foi técnica, falou em ataques ao PSB ao comentar as denúncias e que as ações da Pasta foram afiançadas pela presidente Dilma Rousseff.

Apesar de o depoimento ser realizado em pleno recesso, caciques petistas e peemedebistas fizeram questão de registrar apoio a Bezerra, apadrinhado do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. A bancada do PSB escoltou o ministro desde a entrada e deputados de outros partidos como PR, PP, PTB e PSC fizeram discursos favoráveis.

Reduzida, a oposição centrou seus questionamentos nos dados sobre a execução de recursos em prevenção a desastres. Além do privilégio a Pernambuco, os parlamentares de PSDB, DEM e PPS questionaram o baixo volume de pagamentos. “Obra não executada em 2010, 2011 gera catástrofe em 2012. Isso é óbvio”, resumiu o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Para tentar se defender do uso político de recursos, o ministro usou números de empenhos em vez de pagamentos. Empenho é uma promessa do governo de que vai realizar determinado investimento. Neste critério, dos R$ 218 milhões destinados a prevenção, foram direcionados R$ 98 milhões para Pernambuco, R$ 40 milhões para São Paulo, R$ 16 milhões para Espírito Santo e o restante para outras unidades da federação. Falou ainda em números totais de empenho dentro da Defesa Civil para dizer que o Rio de Janeiro foi quem mais recebeu, com 20% dos recursos. Santa Catarina ficou com 17%, Pernambuco com 16% e São Paulo com 8%.

Atribuiu a baixa execução orçamentária a problemas em projetos enviados por Estados e municípios. Afirmou que foram recebidos 3 mil projetos na área de prevenção a desastres, mas que somente 34 foram considerados aptos a receber recursos, sendo que alguns destes ainda não puderam ter dinheiro efetivamente liberados por problemas como licenciamento ambiental. “Para pagar é preciso atender a normas legais. O governo federal procura tratar com equidade.”

Procurou dar caráter técnico à decisão que destinou recursos para as obras de barragens em Pernambuco. “Quero afirmar que a decisão tomada foi em avaliação técnica, de forma correta, adequada para poder remediar situação recorrente e que causou prejuízos bilionários”. Destacou que houve apoio da presidente Dilma Rousseff e do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para liberar o dinheiro.

Em relação ao fato de ter mantido o irmão, Clementino Coelho, por quase um ano como presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) apegou-se novamente a justificativa de que a ocupação do cargo se baseou no estatuto da estatal. Negou também ter privilegiado seu filho, o deputado Fernando Filho (PSB-PE), na liberação de emendas. Destacou que 54 deputados tiveram todas as emendas parlamentares empenhadas e que PMDB e PT foram os que mais receberam.

Bezerra colocou-se ainda no papel de vítima, ao lado do PSB, ao comentar a sucessão de denúncias. “O que se quer é atacar a imagem, não só minha, mas do meu partido, que preserva valores de impessoalidade, moralidade de conduta ética na execução de cargos públicos”. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi além e atribuiu as denúncias a uma discriminação contra o ministro. “Vossa excelência está sendo vítima pelo fato de ser nordestino. Acho difícil que se tivesse havido liberação até maior para Estados como São Paulo tivesse essa celeuma. Isso só acontece quando se trata do Nordeste”.

Denúncias

Além das denúncias de favorecer Pernambuco, o ministro ainda é acusadode nepotismo. Além do irmão, Clementino Coelho, que saiu nesta terça-feria, 10, da presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e foi exonerado nesta quinta-feira, 12, seu  tio, Osvaldo Coelho, foi nomeado membro do comitê de irrigação, conforme noticiou o jornal O Estado de S. Paulo. Ele também tinha sob seu comando o pai e o tio de sua nora, lotados em cargos de confiança, segundo revelou a ‘Folha de S. Paulo’.  Privilégios a seu filho, deputado federal e pré-candidato a prefeito de Petrolina (PE), e questionamentos sobre o andamento da obra da Transposição do São Francisco complicaram a sua situação.

Acompanhe ao vivo:

17h33 – O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) relata que o ministro havia lhe dito em julho de 2011 que tentava tirar seu irmão da Presidência da Codevasf desde fevereiro de 2011.

17h30 – Acerto com a mesa definiu que parlamentares falarão de cinco em cinco para agilizar a sessão.

17h23 – O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defende a atuação do governo na área de prevenção. Para ele o dado que importa é a diminuição do número de vítimas das chuvas desde o ano passado.  ”A oposição não deveria ir ao Siafi, mas ir aos governadores de oposição, de São Paulo e Minas Gerais”, afirmou.

17h19 – Ministro concorda com a necessidade de formar geólogos. Mas diz que o governo não tem se omitido à medida que tem investido na construção de universidades e escolas técnicas.

17h17 – Rubens Bueno critica a falta de planejamento do governo, que não incentiva sequer a formação de geólogos. “Todo ano tem uma força tarefa, todo ano tem um novo projeto e nada ou pouco acontece”, afirma.

17h12 – Funcap não vingou porque não teve participação de Estados e municípios. “Nenhum Estado e nenhum município apresentou mapeamento de áreas de risco. Defesa Civil é uma responsabilidade compartilhada”, afirmou. Diz que programa único para prevenção vai acabar com conflito de números. Em 2011, diz ele, o governo federal pagou mais de R$ 1,1 bilhão em prevenção através de rubricas várias pastas.

17h10 – Deputado Rubens Bueno (PPS-PR) diz que o Brasil vive um “momento trágico” porque os governistas dão a impressão de que está tudo às mil maravilhas. Diz que em relação a emendas, enquanto foram pagos R$ 10 milhões para Paraíba, R$ 43 mihões para Pernambuco e R$ 30 milhões para o Ceará, Estados governados pelo PSB, os parlamentares do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Afirma ainda que o filho do ministro não apenas teve o maior volume de emendas aprovadas.

17h00 – Ministro diz que restrições ambientais dificultam a realização de obras contra enchentes

16h54 – Deputado Luciano Castro (PR-RR) também defende o ministro. Lembra das chuvas que atingiram Pernambuco em 2010 e diz que a responsabilidade das prioridades do ministério é de todo o governo.

16h50 - Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) pergunta se Dilma seria a efetiva gestora da pasta de Bezerra. Bezerra não responde e limita-se a elogiar a atuação de Dilma e a participação dela nas decisões. Afirma também que é difícil pagar as ações em razão de trâmites burocráticos. “Por vezes não se consegue a licença ambiental”, critica.

16h43 – Ministro diz que “números do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) não mudam. Depende de como se usam esses números”.

16h33 – Deputado Duarte Nogueira volta a citar os números pagos para prevenção de enchentes, de R$ 28 milhões, pouco mais de 5% do total de mais de R$ 508 milhões previstos, só R$ 28,4 milhões foram pagos e, deste total, R$ 25,5 milhões foram para Pernambuco.

16h32 – Bezerra cita novamente a criação do Programa de Prevenção de Riscos e Respostas a Desatres e lista outras ações da pasta para melhorar a prevenção a desastres naturais.

16h23 - Deputado Duarte Nogueira, líder do PSDB na Câmara, lembra discurso da presidente Dilma Rousseff, na posse do Congresso, reafirmando compromisso com o fortalecimento da prevenção  a enchentes e desastres. “Por que a presidente Dilma não priorizou a prevenção a desastres na pasta que o senhor ocupa?”, questionou. Deputado diz que a pasta gastou menos da metade do previsto e diz que o ministro destacou apenas empenhos. “Empenho não é execução, não é realização. é uma expectativa de investimento. Expectivas não realizam obra de prevenção e não salvam vidas”, declarou. Diz que nada do que estava previsto para obras em contenção de encostas foi pago. “Esse trabalho sim teria salvado vidas”, diz. Questiona se o governo tem uma ação centralizada contra desastres.

16h15 - O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que o ministro está sob ataque por ser nordestino. “Vossa excelência está sendo vítima pelo fato de ser nordestino. Acho difícil que se tivesse havido liberação até maior para Estados como São Paulo tivesse essa celeuma. Isso só acontece quando se trata do Nordeste”, afirmou o líder petista. Ele ressaltou que Pernambuco pode ter obtido o maior volume de recursos por ser “mais ágil” ou “ter sorte”. Humberto Costa defendeu  Bezerra afirmando que o conterrâneo tratou todos os Estados com equidade. Afirmou ainda que as ações movidas pelo Ministério Público contra o ministro não podem ser entendidas como condenação. Aproveitou ainda para rebater o líder tucano, Alvaro Dias (PR), que reclamou de nenhum ministro do PT sob suspeita ir ao Congresso. Para Costa, o problema é o objetivo das convocações. “A oposição deseja transformar a vinda de ministros aqui em algum comum e de embate político”.

16h02 – Álvaro Dias afirmou que afirmar que critério é técnico é afirmar também que os técnicos das prefeituras não tem condições de elaborar projetos.

15h57 – Dos projetos empenhados nós só pagamos os que atendiam à legislação. Ele avalia que vale o que foi empenhado para prevenção contra enchentes, que são R$ 218 milhões, R$ 98 milhões foram pagos a Pernambuco e em função das barragens. Admitiu que o valor efetivamente pago é baixo, e culpou os projetos feitos pelas prefeituras. Sobre suposto benefício a seu filho, ele diz que foram 54 deputados que tiveram 100% das emendas aprovadas. “O ideal era valorizar o Congresso e empenhar 100% das emendas dos parlamentares”, afirma. Ele rebateu também afirmou que nunca teve nenhuma condenação e nenhuma conta reprovada. Explicou também a indicação do pai de sua nora para cargo no Ministério foi feita por deputado do PT, antes do casamento de seu filho. Em relação ao tio de sua nora, que também foi indicado para cargo no ministério, ele afirmou que a relação com ele vem de antes do relacionamento entre seu filho e sua nora.

15h55 – Álvaro Dias questiona o ministro sobre as acusações de nepotismo.

15h52 – Álvaro Dias lembra que foram propostas quatro ações por má gestão quando Bezerra foi prefeito de Petrolina e destaca suspeitas de irregularidades na prefeitura. Perguna a ele se a presidente conhecia essas ações.

15h48 – Senador Álvaro Dias, autor do requerimento pedindo a presença do ministro começa sua fala elogiando a postura do ministro de comparecer ao Congresso e criticando os petistas, que não foram. Critica a concentração de verbas contra enchente em detrimento de Estados como Paraná e o Rio de Janeiro.  Cita também que só o filho do ministro, Fernando Coelho Filho, do PSB-PE, teve suas emendas 100% atendidas.

15h40 – Ministro lembra que no total de repasses para a  Defesa Civil, o Rio de Janeiro lidera, com 20%, e Pernambuco é apenas o terceiro, com 16%. Ainda segundo ele, em relação a emendas, parlamentares do PMDB  e do PT foram os mais beneficiados.

15h38 – Ministro afirma que ações do ministério já vem salvando vidas. Ao longo de sua fala, ele procura respaldar sua ação como ministro afirmando que tem a anuência da presidente Dilma para todas as decisões tomadas.

15h36 – Estamos estimulando que os municípios possam ser protagonistas na questão da Defesa Civil”, diz o ministro, citando outras ações da pasta.

15h32 – Decisão dos R$ 70 milhões para as barragens teve a anuência da Casa Civil, do Ministério do Planejamento, da Secretaria da Presidência e da própria Presidência, explica o ministro.

15h29 – Bezerra diz que o governo está tentando ampliar a capacidade de análise e seleção de projetos para prevenlção. De R$ 218 milhões empenhados em prevenção de enchentes, Pernambuco lidera com  R$ 98 milhões, afirma o ministro. Segundo ele, isso  ocorreu porque a maior parte dos recursos – R$ 70 milhões – foram alocados em construção de enchentes.

15h20 – Ministro usa a mesma tática que outros ministros que foram questionados no Congresso e apresenta números e e mais números sobe realizações do governo e de sua pasta para se defender. Segundo ele, o governo já tem convênios contratados com Estados e municípios para prevenção que chegam a 10,4 bilhões. Afirmou que o governo ainda pretende investir mais R$ 5,2 bi em prevenção. Ministro afirmou que Dilma consolidou todos os investimentos de todos os ministérios que atuam (além da Integração, Cidades, Ciência e Tecnologia) no Programa de Prevenção de Riscos e Respostas a Desatres, que prevê 11,5 bi de 2012 até 2015. Segundo ele, apenas 12% são do Ministério da Integração Nacional.

15h16 – Ministro diz que irá explicar a principal demanda de prefeitos e governadores, que é a prevenção dos desastres naturais. “Estamos procurando fortalecer a Defesa Civil”, afirma. Fala também da necessidade de obras de contenção de encostas e da melhoria dos sistemas de alertas metereológicos, mapeamento de áreas de risco e remoção de moradias e populações em áreas de risco.

15h11 – Ministro Fernando Bezerra inicia sua fala sobre as denúncias. Segundo o ministro, a agenda dos desastres naturais tem sido impostas a todos os governos. Afirma que é importante debater com o Congresso a política de Defesa Civil que a presidente Dilma Rousseff está implantando no Brasil. “Venho também em respeito à imprensa de meu País”, afirmou ainda.

15h10 – Bezerra entrou no plenário e dirigiu-se ao cafezinho dos senadores, enquanto deputados e senadores discutem como será o depoimento.

14h59 – Parlamentares realizam procedimentos protocolares para poder dar início ao depoimento. O presidente do Congresso explica como será o procedimento. No início, o ministro terá 30 minutos. Depois, cada parlamentar terá direito a cinco minutos, com direito à réplica do ministro. Se o parlamentar desejar, terá ainda mais dois minutos. Primeiro falarão os membros da comissão, e depois qualquer parlamentar que queira interpelar o ministro, explica Sarney.

14h57 – Deputados de pernambuco que não são membros da comissão, como João Paulo (PT) e Pedro Eugênio (PT) estão presentes para dar apoio ao ministro. Líder do PT no Senado, Humberto Costa é da comissão e também está presente.

14h50 – Sarney entrou no plenário, deve abrir a sessão. Parlamentares devem aprovar primeiro o pedido para o depoimento, só depois o ministro deve entrar.

14h43 – Bezerra chegou agora há pouco, está no gabinete da Presidência do Senado.

Tags: Congresso Nacional, Fernando Bezerra Coelho, Ministério da Integração Nacional

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Andrea Jubé Vianna, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Uma articulação que se estendeu até 22 horas da segunda-feira, 21, no Planalto definiu o cronograma de votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a DRU (Desvinculação das Receitas da União) por mais quatro anos no Senado. A planilha traçada pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com os líderes da base aliada, prevê que a proposta seja votada em primeiro turno no plenário nos próximos dias 29 e 30 de novembro. Se esse cronograma falhar, pode haver autoconvocação dos senadores para votar a proposta depois do dia 22 de dezembro, colocando em risco a prorrogação da DRU.

O calendário de Ideli estipula que a votação da PEC seja concluída ainda nesta terça-feira, 22, na Câmara e encaminhada imediatamente para que seja lida no Senado. O passo seguinte é apensar a PEC aprovada na Câmara à “PEC paralela da DRU”, de autoria do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que aguarda o oferecimento de emendas no plenário. O objetivo é que ambos os projetos sejam enviados na quarta-feira, 23, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com isso, caberá ao presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), acelerar a tramitação da matéria no colegiado. Eunício deve convocar uma sessão extraordinária para quinta-feira, 24, a fim de concluir a tramitação da PEC na comissão. Se o peemedebista conceder vista coletiva da proposta aos integrantes da comissão, esse atraso colocaria em risco os planos do governo. A avaliação do governo é que um atraso de meia hora nesse cronograma pode ser fatal, levando à extinção da DRU, ferramenta que permitirá ao governo movimentar livremente R$ 62 bilhões das receitas da União e considerada indispensável à manutenção do equilíbrio fiscal.

Tags: DRU, Ideli Salvatti, Senado

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Estadão.com.br

O presidente do Senado José Sarney (PMDB-MA) e o senador Fernando Collor de Mello foram destacados como mais influentes no levantamento feito pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). No estudo, Sarney aparece como “formador de opinião” e Collor como “articulador”.

Entre os 100 “Cabeças” do Congresso, há 62 deputados e 38 senadores. Os dois partidos com maior número de parlamentares na elite são o PT, com 27 nomes, detentor de maior bancada na Câmara dos Deputados e o PMDB, segunda maior bancada, com 14. Na terceira posição em número de parlamentares está o PSDB, com 13 nomes.

Já as mulheres representam 15,31% no Congresso (91, sendo 83 deputadas e 8 senadoras) e na elite do Congresso (Câmara e Senado) elas correspondem a apenas 9% (cinco deputadas e quatro senadoras).

Na edição de 2011, 44 parlamentares entraram para o grupo dos mais influentes do Legislativo. Destes, 13 estavam no grupo dos parlamentares em ascensão em 2010.

Veja o estudo do DIAP.

Tags: Congresso, Diap, Fernando Collor, José Sarney

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Eduardo Bresciani, do Estadão.com.br

Um projeto de decreto legislativo apresentado nesta terça-feira, 20, pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE) propõe ao Congresso derrubar o aumento de 30 pontos percentuais do IPI para carros importados anunciado pelo governo na semana passada. A proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado para ter efeito prático.

O deputado critica a medida do governo classificando-a como “proteção artificial”. Na visão de Mendonça Filho, a concorrência destes veículos no mercado nacional vinha estabelecendo novos padrões de preço e qualidade para a indústria brasileira. Ele destaca que o preço de automóveis no Brasil é 130% superior ao praticado nos Estados Unidos, 94% ao realizado no México e 74% maior do que o valor de venda na Argentina.

A ação do parlamentar, porém, tem pouca chance de sucesso visto que a oposição é minoria no Congresso. Diante disso, o DEM já estuda medidas judiciais para tentar derrubar o aumento de imposto.

Tags: Câmara dos Deputados, importados, IPI

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Andrea Jubé Vianna, da Agência Estado

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 3, por 56 votos favoráveis e 6 contrários, a recondução de Roberto Gurgel para um novo mandato de dois anos como procurador-geral da República. Pela manhã, Gurgel foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalizou a indicação, com apenas um voto contrário e 21 favoráveis.

Embora a votação fosse secreta, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e o vice-líder do PT, Walter Pinheiro (BA), orientaram o voto “sim” à recondução de Gurgel ao cargo.

Pela manhã, durante a sabatina, Gurgel foi cobrado pela oposição por ter arquivado, sem abrir o inquérito, as acusações de enriquecimento ilícito contra o ex-ministro chefe da Casa Civil Antonio Palocci. Gurgel argumentou que não tinha indícios suficientes para instaurar a investigação. Já o líder do PT, Humberto Costa (PE), rechaçou os rumores de que o partido votaria contra a recondução de Gurgel, que pediu a condenação dos 36 réus do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Tags: PGR, Roberto Gurgel, Senado

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Denise Madueño, de O Estado de S.Paulo

Cinco ministros irão depor em comissões permanentes da Câmara sobre supostas irregularidades em suas pastas nos próximos dias. Em um acordo entre governo e oposição, os requerimentos convidando os ministros foram aprovados nesta quarta-feira, 3, em comissões permanentes da Casa. O governo tem maioria folgada na Câmara e os convites só foram aprovados com o apoio da base, seguindo a orientação da presidente Dilma Rousseff de que os ministros terão de se explicar no Congresso.

Com controle sobre as votações, a base barrou, no entanto, um requerimento na Comissão de Fiscalização e Controle propondo uma audiência pública para “discutir as causas e consequências do aumento dos casos de corrupção em órgãos do Governo Federal”, com as presenças do ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage; do diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra; e do procurador Marinus Marsico, entre outros convidados.

Os governistas também derrubaram o requerimento do PSDB para a realização de uma audiência pública para debater denúncias de fraude em licitações realizadas pela Petrobrás. Seriam ouvidos o diretor comercial da empresa Manchester, José Wilson de Lima; o diretor da empresa Seebla, Milton Rodrigues Júnior; o gerente-executivo da Petrobras, José Antonio Figueiredo; e o diretor de serviços da estatal, Renato Duque.

Ministros. O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos (PR), será ouvido sobre as denúncias de corrupção que levaram a presidente Dilma Rousseff a fazer uma “faxina” no ministério e nos órgãos subordinados – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Valec.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (PT), foi incluído nos pedidos porque teria interesse na liberação de recursos para obras no Paraná, quando era ministro do Planejamento, segundo teria afirmado Luiz Antonio Pagot, ex-diretor do Dnit. O ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP), será ouvido sobre denúncias de favorecimento do órgão a empresas doadoras de campanha eleitoral.

A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, irão falar sobre denúncias de ocupação ilegal de terras em áreas de proteção ambiental e de assentamentos destinados à reforma agrária. Ainda dentro do acordo entre governo e oposição, o presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, irá à Câmara para depor sobre denúncias de corrupção no órgão. Inicialmente, o convite era para o depoimento do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

O ministro das Cidades, Mário Negromonte, se ofereceu para ir à Câmara depor sobre supostas irregularidades na pasta. O ministro enviou um ofício nesta manhã ao líder de seu partido na Câmara, Nelson Meurer (PP-PR), colocando-se à disposição para prestar esclarecimentos na Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Tags: Câmara, denúncia, irregularidades, ministros

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Bruno Siffredi, do estadão.com.br

No mesmo dia em que a representação do PSOL contra ele foi arquivada pela Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) anunciou ter entrado com uma representação contra a senadora Marinor Brito (PSOL-PA).

No pedido, o deputado afirma que a senadora, em entrevista à televisão, o chamou de “pedófilo e corrupto”, dentre outras ofensas. Bolsonaro alega também que ela o teria agredido durante uma discussão ocorrida no dia 12 de maio, no debate no Senado sobre o Projeto de Lei que criminaliza a homofobia.

“Eu não posso ver uma senadora me chamar de pedófilo e corrupto e ficar quieto. Ela muito menos pode ficar sem apresentar qualquer prova, qualquer indício para isso seja investigado”, afirmou Bolsonaro nesta quarta-feira, 13.

Sobre a alegação de agressão física, o deputado disse que, durante a discussão, a senadora desferiu um tapa na sua mão e que as imagens da briga comprovam sua versão.

Bolsonaro destacou que não espera que a senadora do PSOL perca o mandato por causa da representação. “Eu não quero a cassação de mandato de ninguém não, só quero que ela tenha a sua dor de cabeça justa lá no Senado”, observou o deputado.

Na representação arquivada nesta quarta, o PSOL acusava Bolsonaro de disseminar preconceito e estimular violência com declarações contra negros e homossexuais. A representação do partido citava a discussão com a senadora e também declarações feitas durante entrevista ao programa CQC, da Band.

A reportagem procurou Marinor Brito para comentar o fato, mas a senadora não atendeu a ligação.

Tags: Jair Bolsonaro, Marinor Brito, PA, PP, PSOL, representação, RJ

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O senador Blairo Maggi (PR-MT) afirmou que o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, seu afilhado político, vai à Camada dos Deputados na terça-feira, 12, para demonstrar que suas ações receberam o aval do Planalto. “Tudo o que era colocado depois nas obras tinha sempre a concordância do grupo que coordenava o PAC, e era necessário o empenho do Ministério do Planejamento”, disse, em entrevista ao jornal O Globo. Leia aqui a entrevista na íntegra

Maggi  afirmou que Pagot cumpria “ordens” enquanto esteve à frente do Dnit. “Quando ele diz ‘cumpro ordem’ é porque, realmente, ele é um executivo, não um formulador. Ele executa ordens.” Segundo o senador,  que  se reuniu com Pagot neste fim de semana, em Rondonópolis, não houve pressão do governo para que ele tentasse convencer o aliado a evitar acusações nos depoimentos ao Congresso. “Seria uma atitude indigna, das duas partes.”

O senador voltou a criticar a maneira como foi anunciada a demissão de Alfredo Nascimento e o afastamento definitivo do Pagot. Para ele, o ministro e o diretor do Dnit “deveriam ter sido chamados um dia antes para conversar”. “O resultado seria o mesmo, mas menos traumático”, observou. Maggi considerou que a postura do governo no episódio torna os ministros “reféns do noticiário”. “Basta um jornal, uma revista ou uma emissora de televisão botar uma denúncia sem provas para condenar uma pessoa?”, argumentou.

Tags: Blairo Maggi, Luiz Antonio Dnit, PR

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Agência Brasil

O PSOL protocolou nesta quinta-feira, 7, representação contra o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) para que seja investigado no Conselho de Ética do Senado pelas denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes.

Na quarta-feira, 6, Nascimento pediu demissão do cargo em função do escândalo envolvendo a cúpula do Ministério e o aumento do patrimônio de seu filho nos últimos dois anos. As suspeitas são de fraude e direcionamento em licitações, principalmente no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). “Se o senhor Alfredo Nascimento não serve para ser ministro, também não serve para ser senador e fiscalizar os atos do Poder Executivo”, disse a senadora Marinor Brito (PSOL-PA).

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defende que o ex-ministro apresente sua defesa ao Conselho de Ética e não ao plenário do Senado, como chegou a ser cogitado por alguns aliados de Nascimento. “Se há quebra de decoro, a instituição que deve investigar é o Conselho de Ética. O plenário não é o local para o contraditório”, declarou.

A representação do PSOL não pede a cassação do mandato de Alfredo Nascimento, apenas a abertura de investigação para apresentação de provas de defesa e acusação e a oitiva dos envolvidos nas denúncias divulgadas ela imprensa. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, apenas após a conclusão dessas investigações é que o Conselho de Ética deverá decidir se pede ou não a cassação do senador amazonense.

Ele disse também que não há um prazo determinado para o processo transcorrer, caso a representação seja aceita pelo conselho. Contudo, considera que o prazo de 90 dias usado pelas comissões de inquérito é “razoável”.

Apesar de ainda não ter comparecido no Senado, o retorno de Alfredo Nascimento à Casa é automático. Como o decreto sobre a sua exoneração do cargo de ministro dos Transportes foi publicado hoje, ele voltou a ser senador a partir desta data. O seu suplente, João Pedro (PT-AM) já deixou o gabinete. O mandato de Nascimento vai até janeiro de 2015.

Tags: Ministério, PR, PSOL, representação, Transportes

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