do estadão.com.br/atualizada às 16:05

Os ministros Izabella Teixeira (do Meio Ambiente), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Mendes Ribeiro (Agricultura) anunciaram nesta sexta-feira, 25, que o governo federal pretende fazer 12 vetos e modificar 32 pontos do texto do Código Florestal que passou pelo Senado Federal e agrada mais o governo federal. Segundo o ministro da Advocacia Geral da União, Luis Inácio Adams, das alterações 14 recuperam o texto do Senado e 13 são ajustes do Projeto de Lei. As novas regras serão publicadas em uma Medida Provisória (MP) na segunda-feira, 28.

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, o anúncio desta sexta mostra o que é mais justo ao produtor agrário. “Quem tem menos área de terra vai recompor menos e quem tem mais vai recompor mais.” Sobre o impacto na produção local e importação de alimentos, Vargas disse que “as regras preservam a possibilidade do Brasil produzir alimentos para a segurança alimentar do povo brasileiro e garante a produção em escala internacional”.

Mendes Ribeiro, que questionado disse não acreditar em bancadas ruralista ou ambientalista, disse que o produtor brasileiro não será prejudicado com as novas regras. “Se analisarmos pela ótica da produtividade, vemos que ela aumenta sem o crescimento da propriedade, graças à pesquisa e tecnologia que incrementam a produção”, disse.

Segundo a ministra, para a definição dos vetos o governo federal levou em conta tamanho de propriedade, largura de rio e impacto da preservação na propriedade considerando o aspecto social e ambiental. Ela ressaltou ainda que, para a definição das regras, foram realizados debates com especialistas e técnicos. De acordo com a ministra, não haverá anistia a ninguém. “A lei foi mudando ao longo do tempo e não foi modernizada. Todos os agricultores estão tendo que se adaptar à realidade no campo. Eles terão que recompor as áreas prejudicadas, inclusive o pequeno”, pontuou.

Sobre a preservação e o controle de novos desmatamentos, a ministra Izabella afirmou que o monitoramento será constante e anual e feito por imagens de satélite. “O desafio é fazer que os municípios e os Estados façam o cadastro e preservem suas áreas”, ressaltou.

Na manhã desta sexta, a presidente Dilma Rousseff apresentou as alterações aos líderes do governo no Congresso. Participaram do encontro ministros Izabella Teixeira (do Meio Ambiente), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Mendes Ribeiro (Agricultura), Ideli Salvatti (Relações Institucionais), além do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e os senadores Eduardo Braga(PMDB-AM) e José Pimentel (PT-CE). É esperado um veto parcial, o que tornaria o texto mais próximo do aprovado pelo Senado em dezembro

Acompanhe o evento minuto a minuto:

14:30 – Inicia a transmissão com a fala de Luis Inácio Adams, ministro da Advocacia Geral da União.

14:31: São 12 vetos e 32 modificações. 14 recuperam o texto do Senado Federal. 13 são ajustes do projeto de lei. As alterações serão publicadas em conjunto na segunda-feira.

14:32 – A ministra Isabella Teixeira toma a palavra.

14:33 – Ela diz que a análise do governo foram baseadas na preservação das floresta, produção sustentável, atendimento a questão social sem prejudicar o meio ambiente.

14: 35 – Ela diz que o governo quer recompor texto do Senado. Não anistiar o matador, preservar os pequenos proproetários. Todos terão que recuperar o que foi desmatado ou suprimido no ano passado. Manter o estatuto de reserva legal.

14: 35 – Regras mantidas. Está mantido o estatuto da reserva legal: 20, 30 e 80% da propriedade conforme os biomas.  Mantido regras para nascentes, veredas e áreas úmidas.

14:36 – Ela diz que o universo da estrutura fundiária do Brasil  são de zero a menos de um módulo fiscal, o que compreende 65% dos imóveis rurais no Brasil, que impactam 9% da área agrícola brasileira. Se somarmos tudo, estamos falando de 16% da área agrícola do País e de 89% de imóveis fiscais no Brasil: de 0 a 2 módulos fiscais. Até 4 módulos, falamos de quase 90% das propriedades fiscais no Brasil, que compreende 24% das áreas fiscais. Ela diz que buscaram os dados e representaram isso no mapa.

14:40 – Ela mostra um mapa ilustrado do ponto de vista como eles definem os módulos fiscais.

14:41 – Ela diz que foi feita análise de 1 a 1 município brasileiro para definir o tratamento dos dados. Ela mostra que agregou módulos fiscais de 5 a 30 hectares, que pegam Sul, Sudeste e Sudoeste e um pequeno pedaço da Amazônia.

14:42 –  Tratando estatisticamente, eles perceberam que a maior parte é 20 hectares, o maior número de município tem como unidade de módulo fiscal 20 hectares. Debatendo com especialistas e técnicos chegam a proposta que compreende o novo artigo de recomposição ambiental das propriedades rurais no Brasil.

14:45 – Foram considerados tamanho de propriedade, largura de rio e impacto da preservação na propriedade considerando o aspecto social e ambiental

14:46 – Fica assim: de zero a 1 a recomposição será de 5 metros, de 1 a 12 recompõe 8 metros, de 2 a 4, recompõe 15 metros. De 4 a 10  recompõe 20 m e maior que 10 recuperam 30m.

14:51- Toma a palavra Mendes Ribeiro, ministro da Agricultura. Ele fala sobre os debates feitos a mais de dois anos, segundo mendes Ribeiro. O debate foi levado em conta e ele diz que esse código será feito com a participação da sociedade.

14:52 – Ministro Pepe Vargas toma a palavra. Ele diz que o processo tem como objetivo preservar o meio ambiente, preservar a produção de alimentos saudáveis e garantir a produção e o desenvolvimento de pequenos produtores. Não haverá anistia para ninguém: todos deverão recompor as áreas prejudicadas nesses anos. A recomposição leva em conta o tamanho da propriedade.

14:54 – Quem tem menos área de terra vai recompor menos e quem tem mais vai recompor mais. É o que é mais justo, diz o ministro.

14:55 – Começa a sessão de perguntas e respostas. Jornalista quer saber se proprietários que compraram terras já desmatadas terão ajuda do governo para a recomposição. Segundo Adams, será mantido os 2/3 que prevêem as iniciativas do Executivo para ações de manutenção.

14:58 – Voltou a regra de 5 anos para apresentar as justificativas para conseguir crédito e conseguir benefícios do artigo 41. O agricultor terá que fazer o CAR e se ajustar para receber o crédito.

14:59 – Jornalista quer saber sobre a redução das APPs e sobre se está mantudo o que foi aprovado pela Câmara. Ministra Isabella diz que percentagens de reserva legal estão mantidas. O texto do Senado neste caso foi mantido. Segundo ela, não há texto científico no Brasil que justifique a preservação de 500 metros. No Brasil esse limite é de 100. Nos EUA, por exemplo, o limite é de 75m, diz ela. Casos excepcionais indicam 120, 130m, mas será preciso olhar o impacto. O texto permite aumentar a APP desde que com motivo justificável cientificamente. Existem mecanismos para salvaguardas.

15:02 – Jornalista quer saber sobre texto da Câmara e sobre impor o dispositivo de importação a países que não tem cuidados de preservação ambiental. Ministra diz que está mantido o veto de importação. Adams diz que o texto é válido no Brasil e passa em debate no Congresso e na sociedade.

15:03 – Jornalista quer saber o que vai acontecer com produtores que plantam em topo de morros e se o Brasil está ameaçado de perder produção ou aumentar o preço dos alimentos. Ministro Mendes Ribeiro, essa é mais uma etapa do projeto legislativo. Segundo ele, foi mantida a preservação da área produtiva. Os pequenos estão sendo ajudados em maiores proporções. Ele diz que a plantação em topo do morro está em discussão. Acredita-se que topo há importância para  a questão ambiental.

15:04 – Pepe Vargas diz que 70% dos alimentos produzidos no Brasil é produzido pela agricultura familiar e está protegida. As regras preservam a possibilidade do Brasil produzir alimentos para a segurança alimentar do povo brasileiro e garante a produção em escala internacional.

15:06 – Ministra diz que sobre topo de morro foi bem debatido no Congresso. Proteger topo de morro é estratégico porque é uma área de recarga de recursos hídricos e área de preservação permanente.

15:09 -Jornalista quer saber sobre o texto da Câmara e sobre a proposta neste texto da anistia. Ministra diz que não tem mais anistia. Diz que a lei foi mudando ao longo do tempo e não foi modernizada. Todos os agricultores estão tendo que se adaptar à realidade no campo. Eles terão que recompor as áreas prejudicadas, inclusive o pequeno.

15:12 – Jornalista quer saber sobre as multas e sobre o poder dos órgãos ambientais. Há algum estudo que mostra que não haverá perda de produtividade? Sobre multa, a ministra diz que o agricultor tem que se inscrever no CAR e cumprir os procedimentos e suspender a multa. Uma vez recuperada a área, ele terá a multa suspensa. Órgão ambiental não tem poder, diz a ministra.

15:13 – Para recuperar o meio ambiente, Mendes Ribeiro diz que alguma propriedade pode ser prejudicada, mas se analisarmos pela ótica da produtividade vemos que ela aumenta sem o aumento da propriedade, graças a pesquisa e tecnologia que incrementam a produção.

15:15 – Jornalista quer saber sobre a regra para mangues e se a Câmara alterar o texto o que o governo poderá fazer. Ministra diz que mangues ficaram como área de proteção permanente. Do ponto de vista do governo, Adams diz que o texto atual é consistente para passar no Congresso. A discussão de agora é discutir com parlamentares as questões e elementos que levaram a adoção desta medida provisória. O projeto tem foco claro para atender ao pequeno agricultor.

15:18 – Jornalista quer saber de recomposição em áreas urbanas e exatamente quantos artigos são vetados. Minsitra diz que na área urbana cintinua sendo vetados. O que passou na Câmara foi vetado pela presidente, diz a ministra. Adams diz que hoje é para antecipar, só sai na segunda os números exatos de vetos. São 12 vetos e 32 modificações, sendo 14 deles recuperam com substância o texto do Senado.

15:20 – Jornalista quer saber sobre a bancada ruralista. Ministro diz que não acredita em bancadas nem ruralista, nem ambientalista.

15:20 – Jornalista quer saber sobre o que impede às pessoas de desmatar nos próximos anos e se existe um retrato da área preservada hoje para efeito de fiscalização. Ministra diz que vai acompanhar anualmente via imagens de satélites. O Ministério está fazendo um levantamento das áreas e diz que terão como avaliar o que foi desmatado. O desafio é fazer que os municípios e os Estados façam o cadastro e preservem suas áreas. Temos alguns municípios que já saíram da lista por recuperar as suas áreas. O governo federal vai apoiar. Todos terão que se engajar no cadastro.

15:25 – Termina a transmissão.

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Estadão.com.br

A presidente Dilma Rousseff recebeu na manhã desta segunda-feira, 7, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu. O encontro aconteceu na semana em que Dilma pode vetar parte do texto do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados. O governo já havia dado o aval para o texto do Senado enviado em dezembro à Câmara, mas deputados da bancada ruralista conseguiram aprovar mais de 30 alterações ao projeto. Por lei, a presidente tem 15 dias, a partir da data da chegada oficial do texto ao Executivo, para avaliar se derruba ou não o projeto ou parte dele.

Depois que o texto do Código voltou à pauta da Câmara e foi aprovado com as alterações feitas pelo do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a ministra da secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sinalizou que a presidente Dilma Rousseff poderá vetar parte do Código Florestal. ”(Tenho a) convicção de que aquilo que representar anistia não terá apoio, não terá respaldo do governo”, disse. Ideli afirmou ainda que antes do final de maio sairá uma decisão sobre eventual veto.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, um dos interlocutores mais próximos da presidente, também compartilha da mesma opinião. “É público e notório que esperávamos o resultado (da votação da Câmara) que desse sequência àquilo que foi acordado no Senado. Não foi esse o entendimento da Câmara. É um poder à parte que respeitamos.” Para o ministro, Dilma vai analisar o texto aprovado na Câmara com “sangue frio e tranquilidade”.

Na sexta-feira, 4, a presidente foi surpreendida com um pedido em coro para que vete o Código Florestal, aprovado com um texto que agradou aos ruralistas e contrariou ambientalistas. A iniciativa partiu da atriz Camila Pitanga, mestre de cerimônias da entrega de cinco títulos de doutor honoris causa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Rio de Janeiro.

“Presidente, eu vou quebrar o protocolo por um instante só, para fazer um pedido: veta, Dilma! Pronto, quebrei”, disse a atriz, após chamar Dilma ao palco. A plateia, que havia aplaudido a presidente, emendou: “Veta, veta!? Dilma sorriu e aplaudiu de volta.

Desde que o Código Florestal foi aprovado na Câmara, de onde seguiu para sanção ou veto da presidente, a campanha “Veta, Dilma” tomou conta das redes sociais. Entre os pontos considerados inaceitáveis pelos ambientalistas está a suspensão ou redução de sanções para desmatadores.

A possível edição de Medidas Provisórias (MPs) pela presidente Dilma Rousseff para substituir artigos vetados por ela no Código terá o apoio de deputados federais que aprovaram o projeto. “Há um consenso e é o melhor caminho finalizar esse projeto com uma discussão conjunta entre Câmara, Senado e o governo”, disse o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), após reunião de parlamentares da Comissão da Agricultura e Pecuária da Câmara, na Agrishow, em Ribeirão Preto (SP)./ Com Rosana de Cassia – Agência Estado e Ag. Senado

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Luciana Nunes Leal e Wilson Tosta, de O Estado de S. Paulo

RIO – A presidente Dilma Rousseff foi surpreendida nesta sexta-feira, 4, com um pedido em coro para que vete o Código Florestal, aprovado no fim do mês passado com um texto que agradou aos ruralistas e contrariou ambientalistas e boa parte do governo. A iniciativa partiu da atriz Camila Pitanga, mestre de cerimônias da solenidade de entrega de cinco títulos de doutor honoris causa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Presidente, eu vou quebrar o protocolo por um instante só, para fazer um pedido: veta, Dilma! Pronto, quebrei”, disse a atriz, logo depois de chamar Dilma ao palco. A plateia, que tinha recebido a presidente com aplausos e gritos de Olê, olê, olê, olá, Dilma, Dilma, continuou de pé e emendou: “Veta, veta!’ Dilma sorriu e aplaudiu de volta.

Desde que o Código Florestal foi aprovado na Câmara, de onde seguiu para sanção ou veto da presidente, a campanha “Veta, Dilma” tomou conta das redes sociais. Entre os pontos considerados inaceitáveis pelos ambientalistas está a suspensão ou redução de sanções para desmatadores.

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Ricardo Brito, da Agência Estado

A ministra da secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sinalizou há pouco que a presidente Dilma Rousseff poderá vetar parte do Código Florestal, projeto aprovado na noite desta quarta-feira, 25, pela Câmara dos Deputados. Ideli afirmou que pontos que se referirem à anistia a desmatadores ou que prejudiquem os pequenos agricultores não terão apoio do governo.

“(Tenho a) convicção de que aquilo que representar anistia não terá apoio, não terá respaldo do governo”, disse a ministra, que esteve no gabinete do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), onde, na presença de artistas, recebeu o relatório final da CPI do Ecad. “Qualquer questão que possa ser interpretada ou na prática signifique anistia, eu acredito que isto tem grandes chances de sofrer o veto”.

Ideli disse lamentar o fato de os deputados não terem mantido o projeto aprovado anteriormente pelos senadores. “Nós temos a convicção de que aquilo que saiu do Senado daria uma tranquilidade maior. Como não foi isso que prevaleceu na votação da Câmara, vamos ter que aguardar a decisão da presidenta”, afirmou.

Na entrevista, a ministra avaliou que não houve falha da articulação política durante a discussão do projeto. Ela disse ter realizado muitas reuniões no seu gabinete, tendo feito apelo aos líderes partidários sobre o que o governo considerava o mais adequado a ser aprovado.

Ideli disse que antes do final de maio sairá uma decisão sobre eventual veto. Por lei, a presidente tem 15 dias, a partir da data da chegada oficial do texto ao Executivo, para avaliar se derruba ou não o projeto ou parte dele.

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do estadão.com.br

Os deputados votaram nessa quarta-feira, 25, o texto para o novo Código Florestal. Durante a sessão, eles tinham que se manifestar favoráveis ou não ao parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que apresentou alterações ao projeto anteriormente aprovado no Senado. A versão do deputado, criticada por ambientalistas, aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Na sessão dessa quarta, 461 deputados participaram da votação. O “não”, que escolhia o projeto de Paulo Piau, venceu por 274 votos, contra 184 votos pelo “sim”. No site da Câmara, é possível ver o voto de cada um dos deputados e qual foi a orientação de cada partido na votação. Entre as siglas que orientaram pelo “não” estão PMDB, PSDB, PSD, PDT, PTB e PSC. Pelo “sim” são o PT, PV/PPS, PRB e o PSOL. Os demais deixaram em aberto.

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Por Estadão.com.br

Ambientalistas realizaram na Câmara dos Deputados um protesto contra o novo texto do Código Florestal. Organizado pelo Partido Verde a campanha “Veta, Dilma” – é um apelo à presidente Dilma Rousseff para que vete o texto que vier a ser aprovado.

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Denise Madueño, da Agência Estado

O clima de tensão entre a presidente Dilma Rousseff e os seus aliados na Câmara dos Deputados intensificou-se na noite desta terça-feira, 24, em torno da votação do Código Florestal. Os líderes da base estão reagindo à interpretação regimental do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), que favorece a aprovação do texto dos senadores, como defende o governo. Ao contrário, deputados da base, majoritariamente, defendem a aprovação do projeto elaborado pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que anistia os produtores rurais que desmataram irregularmente em áreas às margens dos rios, classificadas de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Pela manhã, os líderes da base avisaram a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que o governo seria derrotado na votação. À tarde, Marco Maia sinalizou que poderia rejeitar a mudança feita pelo relator Paulo Piau, que retirou a exigência de recomposição das APPs às margens dos rios com base em regras regimentais.

Por volta das 19h, Maia estava no Palácio do Planalto reunido com a ministra Ideli Salvatti. A base ameaça se rebelar e se voltar contra a interpretação de Maia. A sessão da Câmara para votação do Código Florestal ainda não começou.

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Atualizada às 10h07

Estadão.com.br

Nesta terça-feira, 24, deputados começam a analisar o parecer enviado pelo deputado relator do projeto do Código Florestal Paulo Piau (PMDB-MG), que fez 21 mudanças no texto aprovado no Senado. Como há divergências sobre as mudanças feitas por Piau, a expectativa é que a votação só seja concluída nesta quarta-feira, 25.

Embora não tenha liberado o seu parecer, o relator  adiantou que vai propor a retirada das regras de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios. Os textos aprovados tanto na Câmara como no Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.

A retirada de outros dois dispositivos do texto do Senado atende aos ruralistas. O primeiro dividia os produtores rurais em categorias para receber incentivos; o segundo impedia o recebimento de crédito agrícola por produtores que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos.

Antecipando uma possível derrota, Dilma Rousseff já teria encomendado uma solução para o imbróglio: a criação de medida provisória revogando a anistia que o texto do relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), concede aos desmatadores. A pedido de Dilma, a MP deve excluir os pequenos produtores da obrigatoriedade de recomposição de matas nativas desmatadas ilegalmente, mas manterá a regra para os demais.

No primeiro sinal de enfraquecimento dos ruralistas na Câmara, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) acenou na segunda-feira, 23, com a possibilidade de mudar seu relatório sobre a reforma do Código Florestal “até a hora da votação”, prevista para esta terça, em troca de um acordo com o governo.

A presidente Dilma Rousseff (PT) reiterou que prefere ver o governo perder a concordar com a anistia a desmatadores. Isso significa que a chance de um acordo para a votação está cada vez mais distante se os ruralistas insistirem na oposição à exigência de faixas mínimas de recuperação das áreas de preservação permanente.

Ao todo, são 21 mudanças propostas por Piau e algumas delas deverão ser decididas por meio de destaques para votação em separado, a favor ou contra o parecer do relator, seja para manter o texto da Câmara ou o do Senado. Nesta fase do processo legislativo, o Regimento Interno não permite a criação de novos textos, apenas a montagem da redação final com partes do substitutivo do Senado e da Câmara; ou a aprovação integral de uma das versões.

O Código já havia sido aprovado na Câmara em maio de 2011 e depois em dezembro no Senado, onde recebeu mais 21 alterações. Mas, por causa delas, terá que passar novamente pela avaliação dos deputados. Só depois disso é que será submetida à sanção presidencial.

O relatório de Piau foi criticado por petistas e por ambientalistas. Eles dizem acreditar que modificações no texto promovidas por membros do PMDB favoreçam a bancada ruralista em detrimento da preservação ambiental./Com Agência Câmara

Tags: ambientalistas, código florestal, paulo piau, PMDB, ruralistas, votação

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Agência Senado

O Senado rejeitou há pouco os quatro últimos destaques ao novo Código Florestal e aprovou o substitutivo dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) ao texto do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A matéria agora volta à Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, José Sarney, elogiou o trabalho dos relatores.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defendeu a emenda 74, assinada por ele e pelo senador João Capiberibe (PSB-AP). O destaque suprimia o dispositivo que diminui a reserva legal do estado do Amapá, por ter mais de 65% de seu território ocupado por unidades de conservação. O texto, disse, é inconstitucional, por só afetar um estado, no caso o do Amapá. Convidado por Randolfe, o presidente do Senado, José Sarney, somou-se aos demais parlamentares do estado e apoiou a emenda.

João Capiberibe disse, por sua vez, que a floresta em pé representa maior riqueza para o país. O senador informou que, se mantido o texto de Jorge Viana, seriam perdidos 800 mil hectares de florestas no estado do Amapá. Capiberibe apelou a Jorge Viana para que acolhesse a emenda, que terminou rejeitada.

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Agência Senado

O Senado aprovou há pouco em primeiro turno, com 59 votos a favor e 7 contrários, o texto-base do novo Código Florestal, substitutivo de autoria dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) para o texto do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), atual ministro do Esporte. A votação ocorreu logo após os discursos dos relatores. Jorge Viana pediu a rejeição de todas as emendas, sendo que prometeu anunciar, na votação em segundo turno, as emendas de Plenário que deve acolher.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu verificação de quórum, com apoio dos senadores Marinor Brito (PSOL-PA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Davim (PV-RN) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Randolfe voltou a se manifestar contra o texto e defendeu a agricultura familiar e a preservação ambiental. Marinor Brito também encaminhou contrariamente ao projeto, “em nome de todos os que tombaram em defesa das florestas”.

Os demais líderes partidários – entre eles a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Gim Argello (PTB-DF), Wellington Dias (PT-PI), Ana Amélia (PP-RS), José Agripino (DEM-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL) – encaminharam favoravelmente ao substitutivo, elogiando o teor do relatório, que consideraram equilibrado. Também se manifestaram pelo texto e em defesa dos produtores rurais os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Demóstenes Torres (DEM-GO), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ivo Cassol (PP-RO) e Acir Gurgacz (PDT-RO).

As emendas dos senadores serão votadas em bloco pelo Plenário. Algumas delas, por acordo de líderes, serão votadas separadamente.

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