Elder Ogliari, correspondente de O Estado

PORTO ALEGRE – O número de vereadores pode aumentar 16% em 2013. O cálculo, divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta segunda-feira, 3, foi feito com base na população estimada do IBGE. Conforme resolução adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os municípios podem adequar o número de cadeiras de vereadores de acordo com o crescimento da população. Em 2013,  2.153 cidades estarão aptas a fazer a atualização.

O quadro a seguir refere-se ao número de municípios divididos por Estados que responderam ter intenção de alterar o número de vereadores. Dos 2.153 municípios que estão autorizados pela resolução do TSE a alterar, 1.857 responderam ao questionário da CNM e 930 disseram que vão alterar seus quadros.

O cálculo sugere que o total de vereadores pode ficar entre 54.577 e 59.764 em 2013 nos 5.565 municípios brasileiros. Atualmente existem 51.419 cadeiras nas câmaras municipais, em alterações já consolidadas, em estudo ou possíveis para a próxima legislatura. Ou seja, o aumento corresponde a até 8.345 novas cadeiras para vereadores.

Para chegar à projeção, a área técnica da CNM consultou todas as 2153 Câmaras Municipais que, pela legislação atual, podem mudar o número de cadeiras, entre os dias 21 e 28 de setembro, e obteve resposta de 1.857 (87,7%) delas, o que fez o presidente da entidade, Paulo Roberto Ziulkoski, considerar os dados como “quase um censo”.

Consolidação. O levantamento constatou que metade dos municípios que podem mudar preferiram aumentar o número de cadeiras, com exceção de Conchal (SP), que diminuiu as vagas de 13 para 11. Na outra metade, que ainda não mudaram, 62% das câmaras indicaram que pretendem alterar o número de cadeiras. Isso levou a CNM a concluir que 1.740 municípios vão optar pelo aumento.

Os dados mostram que as alterações já aprovadas para entrar em vigor em 2013 vão aumentar o número total de vereadores dos atuais 51.419 eleitos em 2008 para 54.577. Se consideradas as intenções já manifestadas de alterar o número de cadeiras e aplicado um cálculo proporcional, o acréscimo pode chegar a 6.232 vagas, elevando o número total para 57.651, de um máximo possível de 59.764.

Tags: câmaras municipais, vereadores

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André Mascarenhas

Figura que nunca perdeu a influência dentro do PT, o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu debaterá, no próximo dia 1º, as perspectivas da economia brasileira no governo Dilma Rousseff com um publico formado, em sua maioria, por altos executivos. Também participam da mesa o ex-ministro da fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira, o diretor executivo de Asset Management do Itaú Unibanco, Demosthenes Madureira Pinho Neto, e o economista e presidente do Ipea, Marcio Pochmann.

O objetivo do seminário “Economia Brasileira: Oportunidades e Desafios”, de acordo com o organizador do evento, Armando Ourique, é dar subsídios para que os tomadores de decisão das grandes empresas possam fazer apostas com base nas perspectivas política e econômica. “Esse pessoal precisa saber como está o ambiente fora das empresas”, diz.

Ele destaca que, apesar do momento favorável e de otimismo, são grandes os desafios para que o Brasil se transforme num “país de classe média sólida e empreendedora”, como se comprometeu a presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse. Ourique cita como exemplos não apenas os obstáculos econômicos (déficit fiscal, inflação, juros e câmbio), mas também entraves políticos, com destaque para a necessidade das reformas política e do Estado.

“Neste momento, a questão política tem um impacto importante na tomada de decisões”, contextualiza Ourique, para quem a falta de racionalidade na administração do Estado ainda eleva o custo dos investimentos. Por isso, continua, a ideia do seminário é exatamente contrapor visões diferentes sobre o problema. “A grande sacada é colocar numa mesma mesa o ‘estigmatizado’ José Dirceu e o diretor do Itaú”, conclui.

Veja mais informações sobre o evento no site do Internews

Tags: economia, José Dirceu, perspectivas, Seminário

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Christiane Samarco e Leonêncio Nossa, da Sucursal de Brasília

O deputado e ex-guerrilheiro José Genoino (PT-SP) aceitou convite para assumir um cargo de assessor especial do Ministério da Defesa, pasta que comanda as ações das Forças Armadas. Em conversa com o ministro anteontem, Genoino lembrou que tem com Jobim uma “relação muito boa e muita amizade” e que os já trabalhavam juntos em projetos voltados aos militares. “Vamos concretizar isso em fevereiro”, disse Genoino, que cumpre mandato de deputado federal até 31 de janeiro e só depois de se desligar da Câmara poderá assumir a assessoria na Defesa.

Capturado em abril de 1972 nas matas do Araguaia por uma equipe policial que atuava junto com o Exército na localização da guerrilha comunista, José Genoino construiu nos últimos anos uma relação sólida com os militares. Na Câmara, ele defendeu lobby das Forças Armadas por reajuste salarial e projetos de infraestrutura e compra de equipamentos. Ele é um dos poucos sobreviventes da matança do Araguaia que se enveredaram pelo caminho da política partidária após a redemocratização.

No final dos anos 1970, logo deixar a prisão, Genoino viajou pelo País para pretar solidariedade e informações às famílias dos colegas mortos pelo Exército no Araguaia. A história de Genoino na guerrilha foi revelada pelo Jornal da Tarde e pelo Estado numa série especial em 1979.

O envolvimento de Genoino, o guerrilheiro Geraldo, no conflito no Araguaia foi alvo de setores conservadores das Forças Armadas e da própria esquerda. A ex-senadora Heloísa Helena acusou Genoino de delatar companheiros. Em 2006, de olho no eleitorado de Genoino em São Paulo, o petista e concorrente a uma cadeira na Câmara Luiz Eduardo Greenhalgh tentou, emplacar na imprensa, de maneira sigilosa, a versão de que Genoino foi um delator no Araguaia. Os papéis de Greenhalgh não provavam nada. As acusações contra Genoino são consideradas improcedentes por pesquisadores. No momento em que Genoino era interrogado e torturado, em abril de 1972, os três destacamentos da guerrilha já tinham sido desmontados e os seus integrantes dispersados na mata. Três meses antes, o Exército já tinha álbum com fotos da maioria dos guerrilheiros.

A grande queda de Genoino após o Araguaia ocorreu em 2005, quando, na presidência do PT ele se envolveu no esquema do mensalão. O escândalo levou Genoino e outros 39 políticos e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o banco dos réus no Supremo Tribunal Federal.
Genoino nunca teve espaço no governo petista.

Tags: José Genoíno, Ministério da de, Nelson Jobim

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Moacir Assunção

Alunos das três universidades públicas paulistas – USP, Unicamp e Unesp – terão a oportunidade rara de assistir a um interessante debate protagonizado pelos sociólogos Fernando Henrique Cardoso, Brasilio Sallum e Maria Arminda Arruda. Trata-se do programa Cientistas do Brasil, da Univesp TV – um braço universitário da TV Cultura – que pretende oferecer aos universitários conhecimentos sobre os principais cientistas brasileiros de todas as áreas de saber.

O colóquio entre o ex-presidente, no qual ele somente fala de passagem de questões atuais, e seus colegas foi esclarecedor e ajudou a mostrar quem está na cabeça do homem que governou o País por oito anos. O programa, gravado na semana passada, irá ao ar na quinta-feira, dia 29, às 23 horas na Cultura.

O cientista político e filósofo alemão Karl Marx, o também cientista alemão Max Weber e o francês Émile Durkheim, não necessariamente nesta ordem, foram, segundo ele próprio, as grandes influências de FHC pouco após ele prestar o vestibular na Faculdade de Filosofia da USP – então no Colégio Caetano de Campos, na Praça da República – e ficar em segundo lugar. A primeira colocada foi Ruth Cardoso, sua futura mulher.

“Desenvolvi o sentido de disciplina lendo O Capital, de Marx, um catatau de mais de 300 páginas. Alexis de Tocqueville, tido como um pensador conservador, por sua vez, me ensinou o valor da democracia. O curioso é que ambos escreveram seus livros no mesmo ano, em 1848”, explica.

Depois dos clássicos, alguns professores, entre eles Roger Bastide e Florestan Fernandes – este um dos fundadores do PT, principal rival do seu PSDB – foram fundamentais para o gosto pelas ciências sociais. “Foi o Florestan, em uma conversa num bar perto dos Correios na Avenida São João, que me fez ir para as sociais”, revela. Até hoje, o ex-presidente diz que não escreveu a “teoria da dependência”, tema de uma dos seus principais estudos. “Na verdade, não existe a teoria da dependência. O que fiz foi uma teoria do capitalismo”, esclarece.

Naquela ocasião, de acordo com ele, começou-se a discutir algo que está hoje na ordem do dia: a globalização. “Ainda não existia a expressão e nem mesmo o conceito do que chamamos hoje de multinacionais. Nós falávamos de trustes, que era a expressão em voga na época”, conta. No doutorado, na década de 1960, o futuro cientista social pesquisou a escravidão no Brasil meridional e teve acesso a um jornal extinto, o Floresta Aurora, escrito por intelectuais negros ainda durante o Império. Para construir sua pesquisa, usava o método funcionalista, de Durkheim.

Futuro. E o que o sociólogo, que ocupou por oito anos a presidência, imagina para o futuro do País? FHC afirma que não há dúvidas de que o Brasil tem experimentado um grande crescimento econômico, com aumento real no salário mínimo. Pondera, entretanto, que é necessário discutir de que forma os frutos deste crescimento serão distribuídos. “Precisamos pensar que tipo de País queremos no futuro”, diz.

Não há dúvidas, para ele, que o País está em ótimas condições para crescer. “Ao contrário da maior parte dos chamados emergentes, o Brasil tem um sistema financeiro próprio, além da capacitação dos seus centros de conhecimento, o que constitui uma enorme vantagem”, afirma.

Tags: debate, FHC, TV Cultura

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Por Carol Pires

É quinta-feira e os corredores do Congresso Nacional já estão vazio – dando o clima de como será o trabalho do Legislativo daqui até as eleições. O recesso parlamentar começa, de fato, no dia 18 deste mês, mas, aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na manhã de hoje, os parlamentares estão “livres” para voltar aos Estados em busca de votos.

Até 3 de outubro, data das eleições, é possível que Câmara e Senado trabalhem apenas mais duas semanas – uma em agosto e outra em setembro. Nos demais dias, entra em prática o chamado “recesso branco”. Pelo acordo, feito entre os líderes partidários, deputados e senadores viriam a Brasília apenas nesses períodos fazem um “esforço concentrado”, ou seja, votar projetos que podem perder a validade se não forem aprovados antes do prazo.

No Senado, quatro parlamentares pediram licença de mais de 120 dias por “licença médica ou motivos pessoais”. O fato é que estão deixando o trabalho legislativo de lado para cuidar da campanha. São eles os senadores Ideli Salvati (PT-SC) e Raimundo Colombo (DEM-SC), que são adversários na disputa pelo governo de Santa Catarina; e José Agripino Maia (DEM-RN) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), aliados que tentam a reeleição ao Senado. Até o limite de 120 dias de licença, o congressista não precisa ser substituído. No caso dos quatro senadores, como o afastamento ultrapassa este limite, serão substituídos pelos respectivos suplentes, que receberão salário no lugar deles.

Na Câmara, o deputado Índio da Costa (DEM) pediu licença até o dia da eleição, também sem remuneração. Nenhum suplente o substituirá. Índio é candidato a vice-presidente na chapa de José Serra. O deputado Eduardo Valverde (PT-RO), a exemplo dos senadores, pediu licença por mais de 120 dias e será substituído pelo suplente, Eurípedes Miranda, também do PT.

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Por André Mascarenhas

Uma das peças-chave para a finalização do quebra-cabeça em que se tornou a aliança nacional entre o PSDB e o DEM, o candidato tucano ao Senado por Sergipe, deputado federal Albano Franco, participa nesta manhã da convenção do PSDC que irá oficializar o nome do pastor Ariovaldo José ao governo do Estado. Embora ainda não tenha sido oficializada uma eventual aliança entre Albano Franco e Ariovaldo José, a aproximação entre os dois indica que o PSDB não conseguiu um compromisso de seu candidato ao senado em apoiar o candidato do DEM ao governo de Sergipe, João Alves Filho.

A aliança entre o tucano e o democrata era dada como fundamental para esfriar as críticas de líderes do DEM à decisão do PSDB de anunciar o senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, como candidato a vice-presidente na chapa de José Serra. Caso Albano Franco feche o acordo com Ariovaldo José, um dos trunfos do PSDB para conseguir um compromisso de engajamento do DEM na campanha de Serra cai por terra. Segundo a assessoria de imprensa do PSDC, as conversas entre Albano Franco e Ariovaldo José não estão finalizadas. Um assessor do deputado tucano, entretanto, disse que Albano encontra-se no palanque da convenção do PSDC.

Na sexta-feira, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, esteve em Aracaju para tentar uma aproximação entre Albano Franco e o candidato do DEM ao governo, João Alves Filho. O acordo parece não ter funcionado, já que na manhã de sábado, Albano Franco anunciou que sairia candidato ao Senado em uma chapa independente.

Estava prevista para hoje uma reunião com Serra e líderes DEM na qual seriam oferecidas soluções para impasses estaduais entre os dois partidos. A expectativa no DEM era a de que o PSDB poderia enquadrar os tucanos que resistem a abrir mão de suas candidaturas para o DEM nos Estados. Os maiores imbróglios seriam no Pará e em Sergipe.

Procurado na manhã de hoje, o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia, não confirmou a reunião. Segundo sua assessoria, o deputado não agendou viagem para São Paulo. Em entrevista à CBN, Guerra disse “desconhecer” a reunião.

Tags: Albano Franco, Álvaro Dias, DEM, José Serra, Pastor Ariovaldo, PSDB, PSDC, Sergipe

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Por Denise Madueño e Carol Pires

Em meio a um clima de campanha tenso, com presidentes de partidos adversários trocando farpas pelo Twitter, o plenário do Senado começa a votar os projetos do marco regulatório do pré-sal e a Câmara mantém, na prática, o tipo de recesso branco verificado na semana passada, quando nada é votado, mesmo com sessões marcadas. Sem perspectiva de votação agora, o projeto de novo Código Florestal vai gerar debates e polêmicas na comissão especial na Câmara.

A semana política está voltada para os preparativos das convenções partidárias no fim de semana para formalizar as candidaturas à presidência da República. No lado dos tucanos, cresce a expectativa sobre a escolha do vice para a chapa do candidato José Serra. No lado petista, sai hoje o anúncio da aliança em Minas Gerais, condição imposta pelo PMDB para garantir os votos na convenção a favor da coligação com o PT.

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O PT nacional deve anunciar hoje o apoio do partido à candidatura do ex-ministro Hélio Costa (PMDB) ao governo de Minas Gerais para garantir a aliança em torno da candidata petista Dilma Rousseff com o PMDB. A decisão não deve por fim, pelo menos por enquanto, à insatisfação do PT mineiro de não ter um candidato próprio na disputa.

O desejo do ex-prefeito Fernando Pimentel (PT) era sair candidato ao governo, mas o partido vai ceder às pressões do PMDB, sem a garantia, no entanto, do empenho dos petistas mineiros na campanha de Costa.

Na sexta-feira, o diretório nacional deve enquadrar o PT do Maranhão, também para cumprir exigência do PMDB. O partido do presidente do Senado, José Sarney (AP), quer que o PT retire o apoio, já aprovado, à candidatura do deputado Flávio Dino (PC do B-MA) ao governo no Estado e faça aliança com Roseana Sarney (PMDB), sua filha e candidata à reeleição.

No lado adversário, a expectativa da semana é a escolha do vice para a chapa de José Serra (PSDB). Com a negativa irreversível do ex-governador mineiro Aécio Neves (PSDB) de integrar a chapa, os tucanos avaliam a necessidade de anunciar um vice nesta semana para não enfraquecer o lançamento oficial de Serra na convenção nacional do partido marcada para sábado em Salvador.

Assim como o PSDB, o PMDB fará sua convenção nacional no sábado, em Brasília. Sem o desfecho favorável a Hélio Costa, o PMDB mineiro ameaçava não dar os votos de seus convencionais no sábado a favor da coligação com o PT com o vice Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara. A convenção nacional do PT será no domingo, dia 13, em Brasília.

Pré-sal

A oposição diz que votará contra, mas promete não obstruir a votação dos dois projetos do pré-sal previstos para serem votados nesta semana. Amanhã, os senadores deverão votar o projeto que cria o Fundo Social com parte dos lucros do novo petróleo, acrescido do modelo de partilha na produção e exploração do pré-sal em substituição ao sistema atual de concessão. Juntar esses dois projetos que foram enviados separadamente ao Congresso pelo governo foi a estratégia para isolar e adiar a discussão sobre a polêmica distribuição dos royalties.

A distribuição mais igualitária dos royalties para todos os Estados e municípios foi incluída pelos deputados no projeto do modelo de partilha, mas retirado na tramitação da proposta no Senado para ser votado após as eleições. Com essa tática, o governo vai conseguir aprovar o que considera essencial no marco regulatório. Na quarta-feira, deverá ser votado o projeto de capitalização da Petrobrás. A proposta permite a cessão onerosa à Petrobrás, no prazo de 12 meses, de títulos da dívida pública equivalentes a cinco bilhões de barris de petróleo. Isto deve garantir à empresa capital necessário para os investimentos na extração do petróleo no pré-sal.

O governo está mobilizando a base para cumprir esse calendário e aprovar os dois projetos. Como se trata de projetos de lei, a aprovação se dá por maioria simples. Ou seja, metade mais um de 41 senadores, pelo menos, presentes na sessão para garantir o quórum de votação. Os senadores marcaram a votação do projeto que cria a empresa Petro-Sal para a próxima semana.

O projeto do Fundo Social junto com o modelo de partilha terá de voltar à Câmara, depois de modificado pelos senadores. O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), já pediu aos líderes da base empenho em suas bancadas para votar essa modificação na próxima semana. Com isso, a previsão é de conclusão da votação dos projetos do marco regulatório do pré-sal na terceira semana de junho.

Medidas provisórias perdem a validade

Com a prioridade voltada para aprovar os projetos do pré-sal, o governo faz corpo mole na votação pela Câmara das medidas provisórias que estão trancando a pauta. Assim que as MPs são votadas pelos deputados, passam a obstruir a pauta do Senado, atrapalhando a votação do pré-sal. Duas MPs deverão perder a validade nesta semana, a exemplo do que ocorreu na semana passada.

Dificilmente haverá tempo suficiente para a aprovação destas duas MPs pelos deputados e pelos senadores até quinta-feira, quando expira o prazo de validade delas. A MP 481 autorizou a doação de alimentos para assistência internacional e a MP 482 trata de descumprimento a direito de patentes autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Código Florestal

Fora do plenário, ruralistas e ambientalistas vão para o embate na comissão especial sobre o projeto do novo Código Florestal. O relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), entrega seu parecer nesta semana já com perspectiva de muita polêmica. Um dos principais pontos de discussão é a competência para editar leis de preservação ambiental.

Os ruralistas querem a transferência dessa autonomia, hoje da União, para os Estados, o que não é aceito pelos ambientalistas. Essa mudança permitiria aos Estados regulamentar os limites das Áreas de Proteção Permanentes (APPs) e as reservas legais. Além disso, os ruralistas querem mudanças no Código para evitar que os grandes proprietários tenham de recuperar áreas já degradadas.

Piso para os policiais

Sem acordo em torno do projeto, é esperado um aumento de pressão sobre a Câmara por parte dos policiais para a votação da proposta de emenda constitucional que fixa o piso salarial para a categoria. O governo não aceita a definição do valor do piso na proposta, como quer os representantes dos policiais. Um acordo passa pela criação do piso por emenda constitucional, mas a definição do valor desse piso por meio de uma lei a ser enviada posteriormente ao Congresso.

Tags: convenções, pré-sal, Senado

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Por Denise Madueño e Carol Pires, de Brasília

Governo e oposição travam um duelo inusitado de obstruções no plenário da Câmara a quatro meses da eleição, quando a disputa entre os dois lados cresce a cada dia. O governo impede a votação de medidas provisórias e a oposição barra os outros projetos de interesse do governo, resultando em uma paralisia do plenário. Nesse cenário, duas medidas provisórias perderão a validade amanhã, porque não foram votadas a tempo.

Envolvidos em discussão sobre o acordo nuclear iraniano, os senadores terão de votar amanhã, último dia do prazo, a MP de reestruturação de carreira de servidores públicos, aprovada na semana passada na Câmara com um pacote de bondades incluído pelos deputados. O texto aprovado beneficia cerca de 25 carreiras de servidores e provocará um aumento nos gastos públicos de R$ 1,8 bilhão a mais do que o previsto originalmente pela medida provisória, de R$ 31,769 milhões.

Neste mesmo dia, haverá audiência pública com o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para discutir o acordo mediado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo primeiro-ministro da Turquia, Tayyip Erdogan, com o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, sobre o programa nuclear iraniano.

Em busca de uma decisão, o presidente Lula pesa os prós e contras antes de anunciar se irá vetar ou sancionar o reajuste de 7,7% para as aposentadorias acima de um salário mínimo, como foi aprovado pelos deputados. Cresce entre os interlocutores do presidente o movimento pela sanção do índice, mesmo com as ponderações dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, pela a manutenção do equilíbrio das contas públicas com a defesa do veto. Lula tem ainda mais de 15 dias para tomar uma posição.

Desconfiança

Foi o próprio ministro Celso Amorim quem propôs a conversa com os senadores na tentativa de acalmar os parlamentares, principalmente os da oposição que, a exemplo do presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), classificam a aproximação do Brasil com o Irã como preocupante. Na avaliação de Azeredo, o presidente Mahmoud Ahmadinejad não é confiável.

Pelo acordo entre Brasil, Turquia e Irã, o urânio iraniano levemente enriquecido deverá ser enviado ao território turco e, em troca, o país receberá o material nuclear enriquecido a 20%. A negociação, no entanto, não foi aceita pelos Estados Unidos, e o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) continua discutindo possíveis sanções ao Irã.

Ahmadinejad argumenta que o País precisa de urânio como combustível para um reator de pesquisas médicas na capital Teerã. Parte da comunidade internacional, no entanto, teme que, ao investir em enriquecimento de urânio, o Irã possa estar acumulando conhecimento para a construção de uma arma nuclear.

A obstrução do governo 

Preocupado em aprovar os projetos do pré-sal no Senado, o governo está impedindo a votação, na Câmara, de medidas provisórias. Oito, das 9 MPs na pauta, estão trancando os trabalhos do plenário da Câmara e, assim que forem votadas, seguem para o Senado com prioridade de votação sobre os projetos do pré-sal, atrasando o calendário estabelecido pelo governo. O acordo entre os senadores é começar a votar os projetos na próxima semana.

A obstrução da oposição

Na guerra de obstrução, os oposicionistas DEM, PSDB e PPS barram a votação de projetos de interesse do governo, como a proposta de internet banda larga nas escolas, para pressionar pela volta da discussão do projeto que regulamenta os recursos para a área de Saúde. Esse pretexto procura encobrir o interesse real da oposição de desgastar o governo e envolver junto a candidata Dilma Rousseff (PT) na discussão.

Bondades em votação

O pacote de bondades para os servidores é a única medida provisória (MP 479) na pauta do Senado. A intenção do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é votar a MP amanhã e enviá-la no mesmo dia para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancioná-la. Em ano eleitoral e com o ânimo em alta dos parlamentares em aprovar pacotes de bondades para atrair votos, o governo não deve enfrentar problemas, uma vez que a oposição também tem interesse em conceder reajustes aos servidores.

Uma das alterações aprovadas na Câmara transforma técnicos do seguro social em analistas tributários da Receita Federal do Brasil. Só essa mudança significa R$ 1,8 bilhão de gastos públicos.

No entanto, a MP 476 e a MP 478 perderão a validade amanhã sem terem sido votadas sequer na Câmara. A primeira concede, até dezembro de 2014, crédito presumido de IPI para empresas industriais que comprarem resíduos sólidos diretamente de cooperativas de catadores de produtos recicláveis, como forma de estimular a formalização dessas cooperativas. E a outra extingue a apólice de seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação. Os contratos de financiamento passarão a contar com cobertura direta pelo Fundo de Compensações de Variações Salariais.

Votos nas urnas ou ajuste fiscal

Interlocutores políticos do presidente Lula torcem pela sanção do reajuste de 7,7% para as aposentadorias de olho no efeito popular que esse pagamento, retroativo a 1º de janeiro, teria sobre os 8,3 milhões de aposentados. Contra essa hipótese, pesa a eventual crítica de que Lula estaria rompendo a linha da responsabilidade fiscal, o que poderia respingar na candidata Dilma. A medida provisória enviada por Lula ao Congresso fixou em 6,14% o índice de correção dessa faixa de benefício. A diferença entre os dois índices representa R$ 1,5 bilhão de gastos a mais por ano, argumento usado pela equipe econômica na defesa do veto ao índice maior.

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