Leandro Colon, de Brasília

A Justiça proibiu a Master Top Linhas Aéreas (MTA) de retirar dois aviões do Brasil. A empresa foi pivô da demissão da ex-ministra Erenice Guerra da Casa Civil em setembro de 2010. A decisão de apreender as duas aeronaves foi tomada na quinta-feira pelo juiz João Dionísio Viveiros Teixeira, da 4ª Vara Trabalhista de Campinas, cidade sede da empresa. Depois de perder os contratos com os Correios, a MTA entrou em grave crise financeira, demitiu funcionários e agora ameaça retirar do Brasil os seus aviões.

A apreensão das aeronaves, segundo o juiz, é necessária para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas. De acordo com o magistrado, a MTA pode “esvaziar o seu patrimônio no âmbito das fronteiras brasileiras”. Conforme revelou o Estado no ano passado, a empresa pertence ao empresário argentino Alfonso Conrado Rey e está em nome de “laranjas” no Brasil em um negócio envolvendo o coronel da Aeronáutica Eduardo Artur Rodrigues, que pediu demissão da diretoria de Operações dos Correios após a revelação do esquema.

A MTA ganhou as manchetes por causa do tráfico de influência de Israel Guerra, filho de Erenice, a seu favor dentro dos Correios. Ele é investigado sob a acusação de cobrar propina para ajudar a empresa aérea no governo. O escândalo derrubou Erenice Guerra da chefia da Casa Civil. Após o episódio, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu uma auditoria apontando uma série de irregularidades nos contratos de R$ 60 milhões entre MTA e Correios destinados ao transporte aéreo de carga.

A estatal rompeu o serviço prestado e a empresa foi punida a ficar cinco anos sem fechar contratos com o governo. Sem dinheiro, já retirou aviões do Brasil. Depois, encostou uma aeronave, sem motor, no aeroporto internacional do Rio de Janeiro e mantém apenas uma operando voos particulares via Manaus. Esses dois aviões que restam podem ser a salvação dos funcionários da empresa. Na terça-feira passada, parte deles foi demitida por e-mail.

Para tentar garantir o pagamento das indenizações, estimadas em R$ 10 milhões, advogados dos funcionários entraram com pedido de liminar para bloquear os aviões. “Se isso não ocorrer, os funcionários podem ficar a ver navios”, afirma o advogado Hamilton Rovani Neves. Ontem, a Justiça do Trabalho notificou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável pelo registro dos aviões no País, da ordem que impede a saída das aeronaves do Brasil. O órgão do governo pediu mais informações ao juiz sob a alegação de que os aviões são arrendados e não pertencem à MTA.

Procurado pelo Estado, o advogado da empresa aérea, Marcos Pagliaro, criticou a decisão da Justiça e afirmou que vai recorrer da apreensão dos aviões. “Trata-se de decisão absurda que determina que a aeronave fique em solo, impossibilitando a empresa de trabalhar”, diz. Segundo ele, a empresa tem hoje 64 “colaboradores”. (Colaborou Ayr Aliski)

Tags: Erenice Guerra, MTA

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Rosana de Cassia, da Sucursal de Brasília

Foram prorrogados por mais 20 dias os trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa da Casa Civil, para apurar as denúncias de tráfico de influência que envolveram a ex-ministra Erenice Guerra e assessores. A portaria da Casa Civil foi publicada hoje, no Diário Oficial da União. A Comissão foi constituída em 17 de setembro e prorrogada por 30 dias em 15 de outubro.

Tags: Casa Civil, comissão, Erenice Guerra

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Rosana de Cassia, de Brasília

O advogado Gabriel Boavista Laender foi exonerado “a pedido” do cargo de assessor da secretaria executiva da Casa Civil da Presidência da República. A portaria de exoneração foi publicada nesta terça-feira, 9, no Diário Oficial da União. Laender é suspeito de envolvimento no esquema de lobby da Casa Civil. Ele era advogado da empresa de telefonia Unicel, que, segundo denúncia da revista Veja, teria sido beneficiada pela Anatel para atuar no ramo de telefonia móvel via rádio. Depois disso foi para o Palácio do Planalto.

Na Casa Civil, Laender trabalhou ao lado de Vinícius Castro, também acusado de participar de suposto esquema de favorecimento de empresas, em troca de propina, e que pediu demissão ainda no início das acusações. Os dois já prestaram depoimento na Polícia Federal.

Tags: Casa Civil, corrupção, Gabriel Boavista Laender

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