Agência Estado

O Supremo Tribunal Federal pode julgar nesta quinta-feira, 21, habeas corpus do empresário Sérgio Gomes, o Sombra, suposto mandante da execução do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), em 2002. O julgamento é cercado de grande expectativa no Ministério Público em todo o País.

A tese da defesa, se acolhida, vai aniquilar as promotorias e refletir em centenas de ações contra a corrupção. O advogado Roberto Podval alega que o MP não tem poderes para investigações criminais. Ele pediu adiamento, alegando que a composição da Corte foi muito alterada desde que ingressou com o pédido. “Com serenidade aguardamos que o STF reafirme o poder investigatório do Ministério Público”, disse o procurador geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa.

No início de maio, a Justiça condenou os réus Ivan Rodrigues da Silva, Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira e José Edison da Silva pelo assassinato de Celso Daniel. Ivan foi condenado a uma pena de 24 anos de prisão, Rodolfo, a 18 anos, e José Edson a 20 anos. Os três foram formalmente denunciados pelo Ministério Público por homicídio duplamente qualificado.

O irmão de Celso Daniel, Bruno Daniel, presente ao julgamento, comemorou o resultado. “Valeu a pena lutar e esperar por dez anos. Tenho paciência para esperar por muitos anos mais.”

Os advogados de Ivan da Silva e José Edilson afirmaram que não irão recorrer da decisão. O advogado de Rodolfo Oliveira disse que irá reavaliar os autos para decidir se recorrerá. Após os interrogatórios, os advogados de outros dois réus, Itamar Messias dos Santos Filho e Elcyd Oliveira Brito, retiraram-se da sessão alegando tempo insuficiente para a argumentação da defesa. O julgamento dos dois foi adiado.

O promotor de Justiça Marcio Friggi de Carvalho durante a sua sustentação reiterou a tese de que a morte do prefeito foi um crime político. Durante o julgamento, os réus afirmaram que foram torturados por policiais para que confessassem. Os três também citaram o nome do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado do PT, que os teria ameaçado.

Estratégia. Em 2010, o primeiro acusado levado a júri, Marcos Roberto Bispo, usou da mesma estratégia ao atribuir maus-tratos a Greenhalgh. Os jurados condenaram Bispo a 18 anos de prisão. Em nota, o advogado Greenhalgh repudiou as acusações.

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Fausto Macedo – O Estado de S.Paulo

O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, citado nos depoimentos dos réus do caso Celso Daniel, distribuiu nota à imprensa na tarde desta quinta-feira, 10, por meio da qual repudia com veemência as acusações no plenário do júri de Itapecerica da Serra, na grande São Paulo.

Na nota, Greenhalgh destaca que “a defesa dos acusados procura, no plenário do Júri, desqualificar as confissões feitas pelos mesmos no inquérito policial”. Na avaliação do advogado, “essa tática não vai prevalecer, posto que são inverídicas essas alegações”.

Greenhalgh assinala que”todos os depoimentos prestados pelos acusados no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa ( DHPP) foram acompanhados por, além dele próprio, diversos promotores de Justiça que, inclusive, assinaram tais depoimentos”.

“Eles (promotores de Justiça) são testemunhas de que não houve maus tratos durante os depoimentos que resultaram na confissão dos acusados.” O advogado anota, ainda, que a “alegação já havia sido levantada pela defesa em 2004 e totalmente rechaçada por todos os que participaram do inquérito policial junto comigo.”

Em 2010, o primeiro acusado levado a júri no caso Celso Daniel, Marcos Roberto Bispo, também usou da mesma estratégia ao atribuir maus tratos a Greenhalgh. Os jurados condenaram Bispo a 18 anos de prisão.

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Ricardo Chapola, de estadão.com.br

O promotor de Justiça Marcio Friggi de Carvalho fez a sua sustentação por 4 horas e meia, nesta quinta-feira, 10, no Tribunal do Júri de Itapecerica da Serra, grande São Paulo, e reiterou a tese de que a morte do prefeito de Santo André Celso Daniel (PT) foi um crime político. Carvalho ironizou ainda a reclamação feita por três réus sobre o tratamento recebido na penitenciária no momento da prisão e disse que os advogados que deixaram o tribunal responderão judicialmente por isso. O julgamento segue e a defesa dos réus tem a palavra.

Para o promotor, os réus ouvidos a princípio no julgamento Ivan Rodrigues da Silva, Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira e José Edison da Silva queriam tratamento 5 estrelas na penitenciária. “Nem os mais ingênuos dos homens acreditaria (na suposta tortura sofrida pelos acusados). É querer fazer de bobo. É fazer pouco caso. O teatro do senhor Rodolfo é um desrespeito”, disse o promotor.

De acordo com ele, a estratégia da defesa dos dois últimos acusados de alegar não ter tempo suficiente para “plenitude da defesa” é um desrespeito ao juiz. “Eles vão responder judicialmente por abandonar o tribunal”, citou em sua sustentação. Os advogados de defesa de Itamar Messias dos Santos Filho e de Elcyd Oliveira Brito chegaram a pedir ao juiz o adiamento do júri, que foi indeferido pelo juiz. Eles deixaram o plenário mesmo assim, o que impossibilitou o julgamento dos seus clientes.

Quesitos. Os jurados do caso deverão responder a cinco perguntas para definir a sentença: “Celso morreu por arma de fogo?”, “Foi um terceiro que matou o prefeito?”, “Os réus que estão no plenário estão envolvidos no caso?”, “O jurado no caso absolve o réu?”, “O fato foi feito mediante pagamento de quantia não especificada?” e “ O fato foi praticado com uso de recurso que impossibilitava a defesa da vítima?”.

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Ricardo Chapola, do estadão.com.br/Atualizada às 15h08

Os réus Ivan Rodrigues da Silva, Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira e José Edison da Silva, acusados de participação no assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), em 2002, disseram ter sofrido tortura por parte da Polícia Militar. Os três também citaram o nome do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado do PT responsável por acompanhar o caso nos seus depoimentos. As revelações foram feitas durante os respectivos interrogatórios. O julgamento, que teve início às 11 horas no Fórum de Itapecerica da Serra (SP), está em fase de debate entre defesa e acusação.

Segundo o relato dos acusados, a Polícia Militar teria usado de métodos de tortura para conseguir a confissão dos réus no momento da prisão. Eles também disseram que foram ameaçados por Greenhalgh.

Depois dos interrogatórios dos três primeiros acusados, os advogados do outros dois réus Itamar Messias dos Santos Filho e Elcyd Oliveira Brito se retiraram da sessão alegando tempo insuficiente para a argumentação da defesa. Cada um dos cinco acusados tem direito a 30 minutos para a defesa conforme a divisão de tempo determinada pelo tribunal. O julgamento dos últimos dois foi adiado.

Depoimentos. Ivan, que supostamente seria o responsável pela coordenação do grupo criminoso, negou qualquer tipo de envolvimento com o assassinato do prefeito. Ele afirmou que seu advogado, Marco Aurélio, não estava na delegacia quando foi detido e que foi ameaçado por Greenhalgh no ato da prisão. Alegou também não ter tido direito de ler os papéis que assinou ao ser levado pela polícia.

O juiz Antonio Augusto Galvão de França Hristov, porém, afirmou que seu depoimento era contraditório. O magistrado afirmou que Ivan narrou o assassinato de Celso Daniel quando depôs em Taubaté.

Ivan admitiu conhecer Rodolfo e Itamar antes do crime, mas disse que não sabia quem era Dionísio Aquino Severo, suposto sequestrador de Celso Daniel, que foi morto por uma facção rival antes de ser ouvido sobre o crime. Quando foi a vez da promotoria questioná-lo, preferiu o silêncio.

O segundo a falar foi José Edison, que teria sido o responsável por providenciar o cativeiro e, segundo o Ministério Público, teria sido um dos autores dos disparos para executar o petista. O réu disse desconhecer os motivos pelos quais foi envolvido no processo, uma vez que havia levado a esposa para fazer um tratamento na Bahia. Afirmou não conhecer Ivan, que, contraditoriamente, disse em seu depoimento conhecê-lo.

José Edison também citou Greenhalgh – disse que o ex-deputado se passou por seu advogado quando foi detido. Questionado pelo promotor se queria explicar porque não trouxe a esposa a depor em favor de sua defesa, respondeu afirmativamente e disse que não queria que ela o visse nas condições atuais.

Rodolfo também disse que não pode ler os papeis que assinou no ato de sua detenção, que ocorreu quando acabara de voltar da Bahia. Negou conhecer Dionísio e afirmou ter conhecido José Edison somente após ser preso. Não quis se explicar à promotoria.

O réu foi o único cujo advogado se pronunciou. Respondendo às perguntas da defesa, disse ter ido à Bahia visitar os avós junto a Itamar e afirmou não ter confessado o crime para a Polícia Federal. Ele atribuiu o envolvimento de seu nome no caso porque conhecia alguns membros da quadrilha.

Rodolfo foi um dos que mais se queixou dos mau tratos da polícia. Em seu depoimento, também disse que os réus estavam sem comer desde a noite da terça-feira – a exceção de si mesmo, que jantou na quarta. Segundo ele, os acusados só tomaram café da manhã nesta quinta porque o juiz autorizou.

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Ricardo Chapola, do estadão.com.br

Airton Jacob, advogado do réu Itamar Messias dos Santos Filho, acusado de participar do assassinato de Celso Daniel em 2002, abandonou o júri após ser negado o pedido para que ele e seu cliente se retirassem do julgamento.

Jacob afirmou que o tempo destinado à sua argumentação não garante a “plenitude da defesa”. Pela lei, a defesa tem 2h30 para se pronunciar. Como são cinco réus em um único processo, o período foi dividido e cada um teria 30 minutos.

Com a solicitação indeferida pelo juiz Antonio Augusto Galvão de França Hristov, Jacob abandonou o júri. Pela lei, o réu não pode ser julgado sem o seu advogado de defesa. Ficou estabelecido que Itamar será julgado no dia 16 de agosto.

“Quanto há pluralidade de réus, é dada à defesa 2h30 para que ela seja exercida. Então com cinco réus, esse tempo fracionado é de 30 minutos. A Constituição determina a plenitude a defesa e, por essa razão, resolvi abandonar a tribuna. Requeri ao juiz que ele deferisse o desmembramento do processo. Ele entendeu por bem, indeferir”, disse Jacob.

Recurso repetido

Os advogados de Elcyd Oliveira Brito, outro dos réus, usaram o mesmo recurso e deixaram a tribuna. Ana Lúcia dos Santos e Adriano Lopes consideraram inviável o curto período de 30 minutos para compor a defesa e também citaram a extensão do processo – 36 volumes.

Os representantes pediram o desmembramento do processo para que seu cliente seja julgado de forma isolada, em março do ano que vem. Caso o pedido seja recusado, Elcyd também será julgado no dia 16 de agosto.

“Abandonamos o plenário em razão da ampla defesa contraditória. Não tinha como defender um réu num curto espaço de tempo para um volume grande de processo. Já foi marcado um novo júri para o dia 16 de agosto no qual estarão o Itamar e o Elcyd. Aí há igualdade com a acusação. Com essa cisão no júri, teremos uma defesa digna”, disse Ana Lúcia.

Adriano, por sua vez, afirmou que “existe um habeas corpus pedindo o desmembramento do processo” a ser julgado. Ele também negou que o cliente dele tenha participado do crime e as suspeitas do Ministério Público de que o assassinato do prefeito de Santo André foi encomendado.

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