Eduardo Bresciani, do Estadão.com.br

A Câmara dos Deputados aprovou na noite  desta quarta-feira, 21, com 351 votos favoráveis, 42 contrários e 11 abstenções, o regime de urgência para a tramitação do projeto que cria da Comissão da Verdade para “examinar e esclarecer” as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. A proposta poderá ser votada ainda nesta noite, mas a oposição tenta promover algumas alterações no texto impondo critérios para a escolha dos integrantes da comissão e aumentando a possibilidade de defesa dos acusados.

A proposta foi encaminhada ao Congresso no ano passado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva após uma negociação entre as áreas de Direitos Humanos, Justiça e Defesa. O projeto prevê a realização de uma investigação sobre fatos acontecidos neste período, mas não trata de qualquer possível penalização, o que só poderia ser feito por meio de uma revisão da Lei da Anistia.

A votação da urgência aconteceu após um debate em plenário entre governo e oposição. O PSDB chegou a pedir mais prazo para analisar a proposta, mas cedeu na votação da urgência enquanto busca um acordo de procedimento para a apreciação da matéria. Os tucanos tentam incluir uma medida para ampliar as possibilidades de defesa de quem for investigado pela comissão enquanto o DEM tem uma emenda para impor restrições à indicação de membros pela Presidência da República.

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Bruno Siffredi, do Estadão.com.br

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, que será lançada na terça-feira, 20, na Câmara, pretende levar ao plenário a votação de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que institui o fim do voto secreto. A proposta, que aguarda a votação em segundo turno desde 2006, já obteve o apoio de 193 parlamentares. Segundo o deputado Ivan Valente (PSOL), um dos articuladores da PEC, o principal objetivo é obter o fim do voto secreto para questões de ética e decoro parlamentar.

Valente acredita que o mal-estar produzido pela absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), no último dia 30 de agosto, pode ajudar a recolocar a proposta na pauta de votações. “Diante de fatos assim, tão explícitos, ficou absolutamente claro que o que salvou a situação dela foi o voto secreto”, disse o deputado. “(A PEC) tem um respaldo porque houve um desgaste grande.”

Após de ter sido flagrada em vídeo revelado pelo Estadão.com.br recebendo dinheiro proveniente do esquema de distribuição de propina conhecido como “mensalão do DEM”, a deputada foi absolvida pelo plenário em voto secreto. No julgamento, sua defesa argumentou que o vídeo era anterior ao mandato e, por isso, não se configurava como quebra de decoro parlamentar.

Apesar de defender “o voto aberto total”, Valente admite que está aberta a possibilidade de serem feitas concessões para obter a aprovação da PEC. Para ele, o objetivo primeiro deve ser abolir o voto secreto para votações envolvendo questões de ética e decoro parlamentar.

“Tem deputados que podem colocar uma ou outra objeção, na eleição da mesa (diretora) ou na derrubada dos vetos (presidenciais). Se eles toparem votar a PEC agora, eles podem fazer destaque depois no Senado, sobre essas questões, não sobre questões de decoro parlamentar”, disse o deputado. “Se for para desbloquear a pauta e se houver uma quantidade representativa de parlamentares que defendem esse ponto de vista, mas também querem o voto aberto para as questões éticas, talvez seja possível depois chegar a um consenso.”

A proposta já foi assinada por 193 deputados de diferentes siglas, incluindo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e líderes da oposição como Duarte Nogueira (PSDB) e ACM Neto (DEM-BA). A lista completa dos deputados que aderiram a Frente Parlamentar foi disponibilizada em um site.

Democracia. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT), disse ser contrário à proposta. “Eu acho que o voto secreto foi uma das conquistas da democracia. Você abrir o voto para tudo não tem nenhuma ocorrência. Apesar de parecer simpático, eu não conheço nenhum deputado, a não ser do PSOL, que defenda o voto 100% aberto”, observou.

Para Vaccarezza, a abolição do voto secreto não tornará a democracia brasileira mais transparente. “Quem pode interferir se o voto for 100% aberto? O poder econômico, o governo federal, as instituições que têm peso, que têm força, não o eleitorado”, disse. O deputado ressaltou, porém, que o governo federal “não tem posição” sobre o tema e vai liberar as bancadas para essa votação. “O governo não vai interferir nesse debate.”

Gaveta. Aprovada por unanimidade na votação em primeiro turno, em 2006, a PEC aguarda a segunda votação desde então. Para Valente, a proposta foi deixada de lado devido ao “corporativismo” da Câmara. Ele destaca que a votação da PEC será aberta e, por isso, haverá uma pressão para a aprovação da proposta. “Estamos contando com o respaldo da sociedade civil. O povo quer saber como vota o seu parlamentar. Isso será uma demonstração maior de transparência e ética”, observou.

O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto será ocorrerá às 16h, no Salão Nobre da Câmara. Devem participar do lançamento representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outras entidades.

Tags: Câmara, Frente Parlamentar, Ivan Valente, PEC, PSOL, voto secreto

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estadão.com.br

O presidente da Camada dos Deputados, Marco Maia (PT), reuniu-se com o presidente da França, Nicolas Sarkozy, em um encontro reservado nesta sexta-feira, 9, em Paris. Maia participa da Conferência de Presidentes do G8 Parlamentar na capital francesa. Além dos oito países mais industrializados do mundo, participam Brasil, África do Sul, Índia e China.

O presidente da Câmara disse à Agência Câmara ter ficado impressionado com a capacidade do presidente francês de tomar decisões rápidas em relação à crise econômica mundial. “Está claro que mundo deverá ser melhor coordenado. Ninguém sai da crise sozinho”, disse Maia.

Por sua vez, durante a conferência, Sarkozy destacou o papel dos emergentes na superação da crise. “Nenhuma medida contra a crise econômica mundial pode ser tomada pelo G8 sem consultar o Brasil, a África do Sul e a Índia”, disse. Com informações da Agência Câmara

Tags: Câmara, Marco Maia, Paris, reunião, Sarkozy

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Bruno Siffredi, do estadão.com.br

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Olindo Menezes, suspendeu nesta sexta-feira, 9, a liminar que impedia o pagamento de salários acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil para servidores da Câmara dos Deputados. A decisão, anunciada na última segunda-feira, 5, foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário da Justiça, passando a valer a partir de hoje.

No texto de nove páginas, o presidente do TRF indica que a decisão da Justiça Federal de Brasília, que barrou o pagamento dos supersalários em julho do ano passado, foi “apressada” e não respeita a separação entre os três poderes. Segundo Menezes, ao barrar o pagamento dos acima do teto do funcionalismo, a Justiça “atenta claramente contra a ordem pública, nela incluída a ordem administrativa, no ponto em que põe em xeque o normal funcionamento dos serviços públicos da Câmara dos Deputados”.

O presidente do TRF ressalta que a ação ainda deve ser julgada em definitivo e que sua decisão, ao permitir o pagamento dos supersalários, visa “preservar a ordem pública administrativa da Câmara dos Deputados, até que se torne definitivo o julgamento”.

Em agosto, a desembargadora Mônica Sifuentes havia rejeitado um recurso da União contra uma decisão judicial que já tinha vedado os supersalários. No recurso, a União pedia que ficassem fora do teto os valores referentes a horas extras. A desembargadora entendeu que os servidores podem receber hora extra desde que o total não seja superior aos R$ 26,7 mil.

Leia aqui a íntegra da decisão do TRF

Tags: Câmara, Justiça TRF, Olindo Menezes, supersalários

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Como é de praxe, em véspera de feriado o plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, fica sem quórum para qualquer atividade. Apesar de o feriado ser no meio da semana, na 4ª feira, a produção do Congresso deve ser menor do que a de costume, já que os deputados anteciparam as sessões de 3ª para 2ª feira. O deputado Protógenes Queiroz (PC do B – SP) fotografou a lista de presença desta terça-feira, 6, e postou no Twitter. “Veja se o seu parlamentar está trabalhando. Presentes em amarelo”, diz a mensagem do deputado.

Tags: Câmara dos Deputados, quórum

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O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), relator do processo contra o deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) no Conselho de Ética, sinalizou que deve dar continuidade ao processo na Casa. Em entrevista à Rádio Estadão ESPN, nesta sexta-feira, 2, o deputado disse que as acusações são graves e espera conseguir “consenso” entre os membros do conselho.

“Não é possível que na atual situação do País a gente não consiga ter 15 deputados federais sérios que possam entrar em consenso com fatos como esse”, afirmou o deputado. O processo contra Valdemar foi levado pelo PSOL e o PPS. Os partidos reuniram denúncias veiculadas pela imprensa que apontam a participação do parlamentar em um suposto esquema de pagamento de propina no Ministério dos Transportes.

A absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) nessa semana, no entanto, tranquilizou a defesa de Valdemar. Deputados da legenda afirmam não haver “materialidade” nas denúncias contra o colega e a expectativa é de que o caso seja arquivado já no início.

Francischini, delegado da Polícia Federal, vai apresentar seu parecer no dia 14. O documento indicará se a representação deve ou não gerar investigação. Se aprovada, a defesa terá 10 dias para se manifestar e, em seguida, haverá sequência da apuração. “Tenho experiência em investigação. Não tenho preocupação com partido e tenho independência em relação aos outros deputados para poder fazer um relatório isento”, disse.

Tags: Fernando Francischini, processo Valdemar Costa Neto

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Eduardo Bresciani, do estadão.com.br

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 31, o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O objetivo do programa é ampliar a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes no país. Foi aprovada na Câmara uma emenda apresentada pelo DEM que reserva 30% das bolsas a serem distribuídas pelo programa para estados da região Norte e Nordeste. O projeto segue para votação no Senado Federal.

O Pronatec é uma promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff. O programa prevê a ampliação de vagas e expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica, a oferta de bolsas para estudantes de cursos em instituições privadas e o acesso ao financiamento estudantil por meio do Fies.

O público-alvo do programa são estudantes do ensino médio da rede pública, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. A Câmara incluiu entre os possíveis beneficiários agricultores familiares, silvicultores, extrativistas, pescadores, povos indígenas e quilombolas. Os deputados incluíram ainda no texto uma emenda para estimular a abertura de vagas para pessoas com deficiência dando prioridade a elas no preenchimento das bolsas.

A votação foi fruto de um acordo entre governo e oposição, apesar de algumas decisões, como a reserva de 30% vagas para a região Norte e Nordeste ter provocado debate no plenário. O governo encaminhou contra a medida por ser contrário a criar reservas ao programa, mas a maioria do plenário aprovou a proposta do DEM.

Tags: Câmara, DEM, Nordeste, Norte, Pronatec

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 Eduardo Bresciani, do Estadão.com.br

Vestida de “capeta” uma manifestante protestou no Salão Verde da Câmara dos Deputados contra a absolvição de Jaqueline Roriz (PMN-DF).

Dizendo-se motivada por uma “indignação com a impunidade”, Leiliane Rebouças conseguiu ficar por cerca de 10 minutos no local até ser retirada pelos seguranças com o argumento de que não estava vestida apropriadamente, como determina o regimento da Casa.

 Além da fantasia, Leiliane trouxe um cartaz que expunha seu protesto.

“Senhores (as) deputados (as) que salvaram Jaqueline Roriz, vão para o inferno e que o diabo os carregue”.

 Após ser retirada pela segurança, a manifestante trocou de roupa e foi encaminhada à polícia legislativa, onde foi registrado um boletim de ocorrência. Os seguranças, porém, garantem que não haverá qualquer restrição de acesso dela no futuro.

Leiliane disse ao Estado que já fez outras manifestações na Câmara e que acompanhou da galeria o julgamento na terça-feira, 30. Ela faz parte de um movimento chamado “Adote um Distrital” que procura acompanhar o trabalho dos políticos do Distrito Federal.

Tags: Câmara dos Deputados, Jaqueline Roriz, protesto Congresso

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Eduardo Bresciani, do Estadão.com.br

Cerca de 50 pessoas fazem uma manifestação na via que dá acesso ao Congresso Nacional pedindo a cassação de Jaqueline Roriz (PMN-DF), que terá seu destino julgado por seus pares na noite desta terça-feira, 30. Os manifestantes trouxeram água e sabão e fazem uma “limpeza” da rua. Eles seguram faixas pedindo a cassação da parlamentar, flagrada em vídeo divulgado em primeira mão pelo portal do Estado recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa.

 Os manifestantes têm procurado parar todos os carros que descem a rampa de acesso ao Congresso para pedir aos parlamentares votos contra Jaqueline. Faixas também foram espalhadas por Brasília pedindo a cassação, mas algumas delas já foram retiradas. Restaram inscrições feitas com tinta no chão das ruas.

 Apesar da mobilização, os líderes partidários apostam que a colega será absolvida. O principal argumento da defesa é que ela não era parlamentar em 2006, época em que o vídeo foi gravado.

 O relator do processo no Conselho de Ética, Carlos Sampaio (PSDB-SP), porém, argumentou que a gravação só foi conhecida agora e, portanto, a ação de Jaqueline não era do conhecimento dos eleitores quando deram seus votos a ela. O relatório foi aprovado no Conselho por 11 votos a 3. No plenário, são necessários 257 votos favoráveis entre os 513 deputados para que Jaqueline perca seu mandato.

Tags: Câmara dos Deputados, corrupção no DF, Jaqueline Roriz, Mensalão do DEM

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Eduardo Bresciani, do Estadão.com.br

A cidade de Brasília amanheceu nesta terça-feira, 30, com faixas espalhadas pelo caminho dos parlamentares pedindo a cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que será julgada pelos seus pares nesta terça-feira. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara recomendou a cassação da deputada por ela ter sido flagrada em um vídeo recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. A gravação foi divulgada em primeira mão em março pelo portal do Estado.

As faixas foram espalhadas pela capital desde o aeroporto, passando pela Asa Sul, pela Esplanada dos Ministérios até a entrada do Congresso Nacional. Foram feitas ainda inscrições no asfalto com a frase “Fora Jaqueline Roriz”. Nas faixas, há pedidos diretos aos parlamentares para que votem a favor da cassação da colega. As manifestações não têm qualquer tipo de assinatura. 

Até agora, Jaqueline tem evitado se manifestar sobre o conteúdo da gravação. O único argumento usado por ela para tentar sensibilizar os colegas é de que o vídeo é de 2006, quando ainda não era parlamentar.

O relator do processo no Conselho de Ética, Carlos Sampaio (PSDB-SP), porém, argumentou que a gravação só foi conhecida agora e, portanto, a ação de Jaqueline não era do conhecimento dos eleitores quando deram seus votos a ela. O relatório foi aprovado no Conselho por 11 votos a 3. No plenário, são necessários 257 votos favoráveis entre os 513 deputados para que Jaqueline perca seu mandato.

Tags: Câmara dos Deputados, cassação Congresso, cassação deputado, Congresso Nacional, Jaqueline Roriz

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