Agência Brasil

BRASÍLIA – Famoso pelas aparições nas cerimônias de posse de presidentes e nas comemorações do 7 de Setembro, o Rolls Royce presidencial agora será exibido todas as sextas-feiras e todos os domingos na entrada do Palácio do Planalto. Antes, o carro aparecia em público somente nas cerimônias e no primeiro domingo de cada mês, durante a troca da bandeira da Praça dos Três Poderes.

A decisão de ampliar os dias de exibição do Rolls Royce foi tomada pela Coordenação de Relações Públicas da Presidência da República, com autorização do gabinete pessoal da presidenta Dilma Rousseff. Às sextas-feiras, o carro será exibido das 16h30 às 17h30, antes do arriamento da bandeira que está hasteada em frente ao Palácio do Planalto. Aos domingos, o automóvel poderá ser visto e fotografado das 9h30 às 14h30, mesmo horário de visitação pública da sede do governo.

O Rolls Royce, modelo conversível cabriolé, foi fabricado em Londres e chegou ao Brasil de navio em março de 1953. A versão oficial diz que o carro foi uma doação da rainha Elizabeth II da Inglaterra ao governo brasileiro. O primeiro presidente a usar o Rolls Royce foi Getúlio Vargas em uma cerimônia comemorativa ao Dia do Trabalho.

Desde então, o automóvel transportou todos os presidentes brasileiros, autoridades como o ex-presidente da França Charles de Gaulle e a rainha Elizabeth II, além de personalidades como o astronauta russo Yuri Gagarin e até a Miss Universo 1963, a gaúcha Ieda Maria Vargas.

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do estadão.com.br

O deputado federal Romário (PSB-RJ) e o cineasta Spike Lee “escaparam” de ser duas das vítimas de um assalto a um bar em região nome de Brasília, no começo da madrugada desta quinta-feira, 26. Eles deixaram o local duas horas antes de ladrões invadirem o bar a renderem alguns clientes.

“Sei que é difícil de acreditar, mas essa hora eu já tava dormindo. Kkkkk”, brincou o deputado em seu perfil no Twitter. Romário tratou do caso na rede social porque inicialmente foi informado que ele e o cineasta estavam no bar no momento do assalto. A informação de que o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, estivesse no local também foi desmentida por sua assessoria.

“Fui ao bar para me encontrar com o cineasta Spike Lee, pois ele está gravando um documentário sobre o Brasil e me convidou para participar”, disse Romário, e finalizou: “Mas é isso, galera! Tá tudo bem comigo e eu não fui assaltado”.

De acordo com a polícia, havia poucos clientes quando o bar foi invadido e foram roubados alguns pertences e dinheiro do caixa do estabelecimento. O valor não foi informado e não houve feridos.

Cineasta. Spike Lee está no Brasil para produzir um documentário sobre o País, o “Go Brazil Go!”. A presidente Dilma Rousseff recebeu o cineasta norte-americano nessa quarta-feira, 25, foi convidada a participar das filmagens e, segundo ele, prometeu buscar tempo em sua agenda. O documentário vai falar sobre mudanças sociais e econômicas pelas quais o Brasil passou nos últimos anos.

Na quinta, o cineasta também acompanhou a sessão de julgamento sobre a validade do sistema de cotas nas universidades brasileiras, em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Spike Lee se disse favorável ao sistema.

Tags: Romário, Spike Lee

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Eduardo Bresciani, do estadão.com.br

O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta quinta-feira, 2, com um estoque de polêmicas para resolver nos primeiros meses de 2012. Como as eleições municipais devem deixar o Legislativo praticamente vazio de julho a outubro, a tendência é que as principais decisões sejam tomadas até junho. A pauta é extensa, indo da criação de um fundo de previdência para os servidores ao estatuto da juventude passando pela Lei Geral da Copa.

Os debates acalorados, porém, deverão começar somente na próxima semana. Na primeira sessão do ano, hoje, às 16 horas, somente discursos protocolares. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, levará o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff. Também devem discursar os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso.

Veja abaixo as principais polêmicas para o ano:

Fundo de Previdência dos Servidores

Está pronto para votação no plenário da Câmara o projeto que cria o fundo de previdência complementar para os servidores públicos. Com isso, os funcionários da administração pública deixariam de receber aposentadoria integral. Para complementar seus rendimentos, eles pagariam 8,5% sobre o que exceder o teto do INSS, hoje de R$ 3.8 mil,
e o governo entraria com o mesmo percentual.

A medida é defendida pelo governo como uma forma de equilibrar as contas da Previdência Social no futuro. Existe resistência de alguns grupos de sindicalistas e partidos ligados ao movimento. O governo pretende fazer deste tema o primeiro cabo de guerra do ano. Após a votação na Câmara, o Senado ainda terá de analisar o tema.

Lei Geral da Copa

A proposta dá garantias à Fifa para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. A entidade que comanda o futebol tem pressionado o Brasil a resolver logo o marco legal para os eventos. O governo espera votar o projeto na Câmara em março. A proposta precisará ainda do aval dos senadores.

A restrição do direito à meia-entrada para idosos, garantias a Fifa em caso de desastres naturais e terrorismo e a venda de bebidas alcoólicas nos estádios são os pontos mais polêmicos. O relator, Vicente Cândido (PT-SP), já produziu várias versões do texto e a comissão especial que discute o tema na Câmara não tem ainda prazo para votar o projeto.

Código Florestal

O projeto em discussão faz alterações no Código Florestal, que é de 1965. A proposta tem apoio da bancada ruralista, mas mesmo estes parlamentares defendem alterações para proteger produtores. O argumento é que a legislação atual coloca na ilegalidade grande parte das propriedades existentes.

O governo conseguiu aprovar algumas mudanças do projeto no Senado, mas caberá à Câmara a palavra final. O texto em tramitação não propõe anistia a quem desmatou, mas sim uma compensação por áreas desmatadas. Ambientalistas criticam a proposta afirmando existirem brechas para permitir novos desmatamentos.

Royalties do petróleo

A proposta altera a distribuição dos royalties da exploração de petróleo no mar. O tema está em debate desde que em 2010 o Congresso aprovou a chamada emenda Ibsen Pinheiro, que dividia todos os recursos de acordo com os critérios dos fundos de participação de estados e municípios.

O ex-presidente Lula vetou o texto e o tema voltou ao debate no ano passado. No Senado, uma nova versão foi aprovada em que as perdas de Rio de Janeiro e Espírito Santo, apesar de ainda serem contabilizadas em bilhões de reais, seriam minimizadas. Parlamentares de estados não produtores devem apresentar na próxima semana um pedido de urgência
para a votação na Câmara, enquanto os representantes fluminenses e capixabas querem adiar a decisão.

Ato Médico

O projeto determina quais são as atividades exclusivas dos médicos, que só podem ser realizadas por eles ou com sua autorização. O texto determina que somente médicos podem diagnosticar doenças, determinar tratamentos, decidir sobre cirurgias e determinar procedimentos invasivos.

Profissionais de outras áreas, no entanto, temem ter seu trabalho condicionado e subordinado a decisões de médicos. Há questionamentos de que a legislação pode ficar vaga e ações como de acupuntura ou até mesmo a realização de tatuagem dependem de aval médico.

Estatuto da Juventude

A proposta, em tramitação no Senado, cria uma padronização de direitos para pessoas de 15 a 29 anos, enquadradas como jovens nesta legislação. Elas passariam a ter direito a pagar metade do valor da passagem de ônibus e a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer.

A criação de uma lei federal dando direito aos jovens à meia-entrada cria um conflito com a Lei Geral da Copa, onde estudantes não poderiam usufruir deste benefício. Em relação a passagens de ônibus, há questionamentos sobre a previsão do desconto “independentemente da finalidade da viagem”.

Tags: Congresso, polêmicas

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O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, comemorou seu aniversário na noite desta quarta-feira, 9, na companhia da cúpula petista. Entre outros, foram cumprimentar o governador petista o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o atual presidente do PT, Rui Falcão.

Agnelo vem sendo acusado de ter desviado dinheiro público quando era ministro do Esporte. Ele nega as acusações. Segundo ele, não merecem crédito. Nesta quarta-feira, o DEM e o PSDB entraram com pedidos de impeachment na Câmara Legislativa do DF. Por outro lado, líderes governistas conseguiram impedir sua convocação na Câmara dos Deputados.

Tags: Agnelo Queiroz

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Agência Brasil

Enedina Silva, de 46 anos, é uma das cerca de 70 mil trabalhadoras rurais que participam nesta quarta-feira, 17, da 4ª Marcha das Margaridas. Dos 11 irmãos, apenas ela e duas irmãs conseguiram permanecer na agricultura familiar. A maior dificuldade, de acordo com a piauiense, é a falta de terra própria para o cultivo.

“Meu pai nunca teve terras, sempre trabalhou em terra de terceiros. São pessoas que trabalham e moram naquela propriedade e recebem uma pequena renda sobre o que produzem para o dono das terras”, explicou.

Outro problema, segundo ela, são as condições precárias das estradas que cortam o interior do país. O acesso para escoamento da produção na lavoura ou mesmo para garantir a chegada de caminhões pipa é difícil e compromete o trabalho no campo.

“Produzir é fácil. O difícil é manusear esse alimento para que ele chegue com qualidade ao destino esperado. O alimento tem que chegar sadio, em bom estado, e a gente não tem transporte adequado. Um carro baú é muito caro”, contou.

Dulcinéia Miranda, de 57 anos, vive na Ilha de Marajó (PA) com os quatro filhos e cinco netos, mas enfrenta situações semelhantes às de Enedina. Durante a marcha, ela cobrou políticas públicas que garantam saúde e educação e que reduzam o preconceito contra os trabalhadores rurais.

“Onde moro, só tem o ensino fundamental. Se nós quisermos que os nossos filhos estudem, eles têm que ir para Belém”, disse. “Moramos em áreas ribeirinhas e não há estrutura de saúde mesmo no próprio município”, completou.

Ela criticou ainda a burocracia enfrentada para conseguir documentação que comprove atuação profissional na pesca e que dê acesso a benefícios como o salário-maternidade.

Crescência Hickman, de 62 anos, confirma a falta de investimentos em áreas. Moradora de Itapiranga, interior de Santa Catarina, ela ajuda no sustento da própria família e da dos três filhos, que não querem permanecer na agricultura familiar.

“Vejo que as mulheres estão sobrecarregadas de trabalho em atividades agrícolas como a produção de leite, frango e porco. Tudo isso agrega valor, mas exige muita mão de obra da pequena agricultura familiar. Nossos filhos não ficam no campo, vão estudar, fazer faculdade e não voltam”, afirmou.

Para a coordenadora da 4ª Marcha das Margaridas, Carmen Foro, é impossível listar uma única reivindicação das trabalhadoras rurais reunidas na capital federal – sobretudo quando a manifestação tem como foco o desenvolvimento do país como um todo.

“Infelizmente, o campo brasileiro ficou muito tempo abandonado pelo Estado. É curto o tempo que estamos conseguindo dar visibilidade à nossa pauta. Ainda é necessário que façamos um esforço desse tamanho para dialogar com a sociedade, com o Congresso Nacional, e falar dos problemas que temos. Se a gente não viver bem lá, vamos ser expulsas para as periferias das cidades, e não é isso que queremos”, concluiu.

A expectativa é que representantes das trabalhadoras rurais sejam recebidas pela presidenta Dilma Rousseff na tarde desta quarta-feira.

Tags: Brasília, Dilma, Marcha das Margaridas, Rural, trabalhadoras

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Edna Simão, de O Estado de S.Paulo /BRASÍLIA
Ilustração: Pedro Bottino

O que era para ser apenas um simples pedido de dedetização acabou se transformando em motivo de brincadeiras e algum constrangimento no Ministério das Cidades.

Na última sexta-feira (1º de julho), irritado com a invasão das baratas no gabinete, na copa e na máquina de café expresso, Hugo Hareng de Lima Quirino, assessor especial do ministro Mário Negromonte, fez uma solicitação urgente de dedetização. A redação do pedido, porém, saiu dos padrões burocráticos e tratou de relatar o comportamento asqueroso das baratas que passeiam de forma “tranquila e impune pelas coisas e pessoas, trabalhadores e visitantes”. Informou que até mesmo o ministro tem dividido com as baratas o ambiente de trabalho.

Pelo relato de Quirino, a situação era tão grave que as novas moradoras do ministério estavam fazendo ninho no interior das estações de trabalho, nos armários e nos aparelhos de telefone. “Faz-se necessário esclarecer que, não obstante serem as baratas insetos de hábitos noturnos, mais ativas à noite, quando saem do abrigo para comer, copular e botar ovos, as que por aqui transitam não têm o menor constrangimento em desenvolver suas atividades também durante o dia”, informava o pedido de dedetização.

A solicitação, por escrito e detalhando a vida das baratas no ministério, soou estranha para alguns funcionários. O pedido, dizem na administração, poderia ter sido feito com uma simples ligação telefônica. Os funcionários admitem que, de vez em quando, as baratas aparecem, mas também acham que o assessor foi exagerado.

O Ministério das Cidades foi transferido para um prédio novo, em 2009, onde são feitas rondas de limpeza duas vezes por dia, em todos os andares. O cronograma de dedetização vem sendo cumprido, e as duas últimas sessões foram em maio e junho. A nova sessão está prevista para esta sexta-feira, 8. Na quinta-feira, 7, o assessor especial do ministério, Hugo Quirino, estava viajando. Os colegas acham que as baratas são menos perigosas do que os ratos da Esplanada.

Tags: baratas, Ministério das Cidades

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Agência Estado

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) solicitou nesta sexta-feira, 13, à Procuradoria do Senado Federal que encaminhe à Corregedoria da Câmara representação pedindo instauração de processo disciplinar contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A senadora diz ter sido desrespeitada e ofendida durante discussão com o deputado na manhã de quinta-feira, 12. Os parlamentares discutiram após reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado que debateu projeto que criminaliza a homofobia.

Diante de jornalistas, Marinor discute com Bolsonaro em Brasília

De acordo com a senadora, Bolsonaro teria dito em entrevista: “Ela é heterofóbica. Não pode ver um heterossexual na frente dela que alopra! Já que está difícil ter macho por aí, eu estou me apresentando como macho e ela aloprou. Não pode ver um heterossexual na frente. Ela deu azar duas vezes: uma que sou casado e outra que ela não me interessa. É muito ruim, não me interessa.”

No seu pedido, a senadora ressalta que as afirmações feitas pelo parlamentar foram carregadas de misoginia. “Não se pode ter a conduta do representado como digna de um parlamentar”, alega. Marinor ressalta ainda no texto que o deputado federal protagonizou “mais uma cena de homofobia”.

Na próxima semana, o PSOL presente ingressar com nova representação contra Bolsonaro na Corregedoria da Câmara. O Se for aceita, essa será a sexta representação contra o deputado. A mais recente foi registrada após fazer declarações sobre gays e negros em entrevista ao programa CQC, da Band, no começo de abril. Ao entregar sua defesa, Bolsanaro disse ser perseguido pelo “fascismo das minorias”.

Tags: Bolsonaro, decoro, homofobia, Marinor

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Centenas de índios estão acampados na Espalanada dos Ministérios nesta segunda-feira, 2, onde vão promover debates e protestos sobre projetos do governo em regiões habitadas por tribos indígenas. A usina de Belo Monte está entre os pontos de discussão.  O Acampamento Terra Livre, como é chamado o movimento, deve ficar em frente ao Congresso até quinta-feira, 4, quando os manifestantes esperam ser recebidos em audiência pela presidente Dilma Rousseff.

Tags: Belo Monte, esplanada, índios, protesto

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Leonêncio Nossa, de ‘O Estado de S.Paulo’ em Brasília

A presidente Dilma Rousseff fez um apelo aos pais de crianças de seis meses a dois anos, às grávidas, às comunidades indígenas e às pessoas acima de 60 anos para que participem da campanha nacional de vacinação de combate à gripe.

Dilma iniciou hoje a campanha no Palácio do Planalto, ao ser vacinada por uma enfermeira, na presença do médico e ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Em entrevista, Dilma ressaltou a importância da campanha para evitar a pneumonia. Ela destacou também a “tradição” brasileira de imunizar a população. “Vai ter (vacina) para todo o mundo. Calculamos que cerca de 30 milhões de pessoas vão ser vacinadas nesse processo”, disse.

Tags: Dilma Rousseff; vacinação

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Agência Brasil

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, sugeriu nesta quarta-feira, 20, ao presidente do Congresso, Marco Maia (PT-SP), a elaboração de um projeto de lei para regulamentar a fiscalização de obras pela corte. A forma como o TCU deve preceder está no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhado ao Congresso pelo Executivo. Zymler já havia manifestado essa ideia em janeiro deste ano.

“Há maturidade suficiente para uma lei definitiva, uma lei ordinária que não fosse discutida e revisada todo ano”, disse.

A LDO este ano traz algumas alterações referentes à fiscalização do TCU nas obras. Entre elas, está a determinação de que só depois de uma decisão monocrática de um ministro ou do plenário do TCU, relatório indicando irregularidades em obras poderá ser encaminhado ao Congresso.

Zymler minimizou as mudanças e disse que essas alterações devem atrapalhar a atividade dos técnicos e ministros do TCU. “A mudança é pontual. Não traz repercussão real. Não muda a realidade no mundo”, disse. E lembrou que, no ano passado, as auditorias feitas pelo TCU resultaram em economia de R$ 2,6 bilhões em suspensão de repasse para obras irregulares e revisão de contratos.

O presidente da Câmara disse que irá encaminhar a sugestão para os técnicos da Casa para que um projeto de lei ordinária sobre o assunto seja elaborado. “Isso pode dar transparência ao processo de fiscalização das obras públicas”, disse. “O governo tem interesse que as análises do TCU aconteçam rapidamente”, completou.

Marco Maia lamentou que a oposição tenha ameaçado obstruir as votações na Casa em protesto pelas alterações do poder de fiscalização do TCU feitas na LDO e também pela inclusão na Medida Provisória 521 de dispositivo que flexibilize as regras para licitações. “Esse é um debate que vai ocorrer durante o ano, durante a votação da LDO. Qualquer obstrução é ruim para a Câmara e para a sociedade”, ponderou.

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Tags: Benjamin Zymler, fiscalização de obras, LDO, TCU

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