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O ex-militante italiano Cesare Battisti afirmou nesta semana que deseja obter a cidadania francesa, em uma entrevista ao jornal francês Libération.

“Não desistirei. Um dia vou obter a cidadania francesa. Tenho direito”, disse Battisti, que atualmente vive no Brasil, segundo informações da Agência ANSA.  ”A França é o país onde eu construí minha família, as minhas duas filhas são francesas. É o país onde amadureci”, explicou o italiano.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando era militante do grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Em janeiro de 2009, o governo brasileiro concedeu status de refugiado político a Battisti. O governo italiano protestou, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, em seu último dia de governo, não extraditá-lo para a Itália. Em seguida, Battisti conseguiu um visto de permanência definitiva no Brasil.

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Agência Brasil

O procurador Hélio Heringer, do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF), entrou nesta quinta-feira, 13, com uma ação na Justiça Federal para pedir a anulação do visto de permanência de Cesare Battisti no Brasil e sua consequente deportação. Para Heringer, o ato de concessão de visto ao ex-ativista italiano é ilegal e contraria o Estatuto do Estrangeiro.

A norma, que entrou em vigor em 1980, proíbe a concessão de visto a estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira. Battisti foi condenado pela Justiça da Itália pela participação em quatro assassinatos na década de 1970.

De acordo com o procurador, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que os delitos cometidos por Battisti têm natureza comum, e não política, o que dá apenas ao STF a tarefa de decidir sobre sua extradição. “Tal competência é exclusiva do STF e foi exercida para declarar os crimes praticados como sujeitos à extradição. Desse modo, sendo os crimes dolosos e sujeitos à extradição segundo a lei brasileira, não há que ser concedido visto de estrangeiro a Cesare Battisti.”

O procurador esclarece, no entanto, que não quer que Battisti seja enviado para a Itália, pois isso violaria decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que entendeu que o ex-ativista deve ficar no Brasil, porque corre perigo em seu país natal. Como alternativa, o procurador pede que Battisti seja encaminhado ao México ou à França, países em que viveu antes de se mudar para o Brasil.

O último desfecho do caso Battisti ocorreu meses atrás, após mais de quatro anos de debates sobre a legalidade de sua permanência no país. No último dia de de seu mandato, em dezembro passado, Lula decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF. A Corte entendeu que a última palavra no caso deve ser do presidente, porque esse é um tema de soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde estava desde 2007. Dias depois, ele obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.

Tags: Brasília, Cesare Battisti, permanência

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Da ANSA

O ministro italiano das Relações Exteriores, Franco Frattini, informou nesta quinta-feira, 8, que se encerra no próximo dia 15 de setembro o prazo para a formação da Comissão de Conciliação sobre o caso do ex-ativista Cesare Battisti. “Ontem à tarde, 7, demos mais um passo em Roma com o embaixador do Brasil, e em Brasília com o nosso embaixador, e dissemos com grande clareza que o próximo dia 15 é o prazo limite para constituir a Comissão de Conciliação”, informou.

Frattini explicou que “se o Brasil não nomear o representante de sua competência” na Comissão de Conciliação, de todo modo o caso será levado pela Itália à Corte Internacional de Haia, na Holanda.  O chanceler também afirmou que pediu ao ministro brasileiro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, uma reunião em Nova York nos dias 22 e 23 de setembro.  “Ao meu retorno de Nova York, este passo (de levar o caso ao Tribunal de Haia) já terá se concretizado”, comentou o ministro italiano, que voltou a falar do caso Battisti após novas declarações do ex-militante.

A Itália anunciou que levaria o caso de Battisti à Corte de Haia após o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro validar a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter o italiano no País.

Tags: Brasil, Cesare Battisti, Itália

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estadão.com.br

O ex-ativista italiano Cesare Battisti obteve na semana passada do Ministério da Justiça os documentos que lhe permitem residir legalmente no Brasil de forma definitiva, informou nesta segunda-feira, 22, o site G1. “Estou com documento novo. Sou quase um brasileiro, falta pouco. É o primeiro passo e muito importante para mim. Sem documento eu não existia. Agora eu posso circular pelas ruas com documentos. É uma sensação estranha, mas muito boa”, disse o italiano, em entrevista ao site na terça-feira, 16, em São Paulo.

Battisti, que deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na madrugada de 9 de junho, disse ter ido à sede da Polícia Federal em São Paulo e retirado os documentos. “Agora tenho RG verdinho, o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE). Principalmente para as pessoas da minha geração, ter um documento é muito importante e significativo”, afirmou.

O italiano rechaçou comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que levou a sua libertação, depois de 4 anos e 2 meses prisioneiro de severa disputa diplomática. “Esta é a minha primeira aparição pública, porque, como repito, acabo de receber os documentos. Então, posso fazer isso. Principalmente porque estamos falando de literatura, de livros, de trabalho. Porque, por exemplo, não me interessaria falar sobre histórias e processos, não me interessa. Não quero falar de nada, porque não tenho nada a dizer e porque não acho correto entrar nesses assuntos por respeito às autoridades brasileiras.”

Battisti disse ser grato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se posicionou contra o pedido de extradição da Itália, e afirmou que gostaria de conhecê-lo pessoalmente para agradecer. “Não conheço e nunca tive uma relação com o Lula e nem com ministros brasileiros. Ele era um presidente da República, não tomaria uma decisão dessa por amizade. Ele tomou conhecimento do processo, do que realmente aconteceu comigo. Se tiver uma oportunidade e não atrapalhar a agenda dele, gostaria de conhecê-lo pessoalmente e agradecê-lo pela minha liberdade”, disse.

Segundo o G1, o Ministério da Justiça informou que o documento foi emitido e retirado na segunda-feira, 15. A primeira emissão é provisória, mas com efeito permanente. A segunda emissão, definitiva, ocorre em um prazo de até 180 dias.

‘Terrorista’. Na década de 1970, Cesare Battisti integrou o grupo de ativistas políticos de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), que – assim como outros grupos na época – participou de diversas ações de terrorismo político. Em 1979, Battisti foi preso, sob acusação de envolvimento em quatro assassinatos. O ex-ativista italiano nega a autoria dos crimes.

O ex-ativista foi condenado à prisão perpétua na Itália – a decisão definitiva da Justiça foi tomada em 1983, dois anos depois de Battisti ter fugido do país. Ele passou pela França e pelo México. Chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso, em 2007, no Rio, por falsificação de documento e uso de passaporte falso. No mesmo ano, foi transferido para Brasília, onde ficou até ser solto em junho.

Tags: Battisti, Brasil, Justiça

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O ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, anunciou nesta sexta-feira, 10, que convocou o retorno do seu embaixador em Brasília, Gherardo La Francesca, a Roma, segundo informou o correspondente do Estado em Genebra, Jamil Chade, à rádio ‘Estadão ESPN’. O anúncio ocorre dois dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) libertar o ex-ativista italiano Cesare Battisti.

A volta do embaixador não é definitiva e oficialmente é feita para fazer consultas sobre o processo. No cenário diplomático, no entanto, a convocação seria demonstração clara de que a Itália discorda da justiça brasileira e que pode haver repercussões na relação entre os dois países. Em 2009 e 2010, o governo italiano também convocou o embaixador de volta para consultas sobre o julgamento de Battisti.

Na quinta-feira, 9, o governo italiano declarou abertamente seu descontentamento com a decisão da Corte brasileira. Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios e desde 2007 estava preso no Brasil. O ministro das Relações Exteriores já afirmou o governo vai recorrer ao Tribunal Internacional de Haia. “A partida não acaba aqui”, prometeu.

Também na quinta-feira, o primeiro-ministro Silvio Berlusconi disse não adotaria que qualquer tipo de ação diplomática em retaliação ao Brasil.”O Brasil é um país amigo, essa decisão fere o nosso senso de justiça, como as feridas dos familiares das vítimas, mas neste país seguirão diferentes governos”, ponderou.

Com informações de Andrei Netto

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Agência Brasil

A oposição no Senado criticou a libertação do ex-ativista italiano Cesare Battisti pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador e ex-procurador da República Pedro Taques (PDT-MT) “a decisão é lamentável do ponto de vista de um Estado que se diz democrático de direito, porque nós não vivemos isolados, não somos a Albânia, não somos a Coreia do Norte”.

“Qual a razão de segurarmos este delinquente? É uma afinidade ideológica do governo brasileiro com o delinquente preso? Nem na época da ditadura militar uma decisão do Supremo de extradição foi descumprida”, perguntou o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

A senadora Ana Amélia (PP-RS), que integra a base aliada do governo, disse que a libertação de Battisti pode ser prejudicial não apenas para a imagem exterior do Brasil, mas para a que os próprios brasileiros têm do país. “Para nós brasileiros fica muito triste saber que aqui acaba sendo um refúgio de criminosos ou de bandidos”.

Já o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), defendeu a decisão do STF e do ex-presidente Lula. Segundo ele, não cabe aos senadores questionar as ações dos outros Poderes. “Este é um problema que a Justiça resolveu e não cabe a nós julgar”.

Battisti foi libertado na madrugada desta quinta-feira, 9, depois de permanecer quatro anos na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado na Itália por assassinato. Em 2007 ele foi preso no Brasil e no ano passado, o STF autorizou a sua extradição, mas definiu que o então presidente Lula tinha a prerrogativa da decisão sobre o seu destino. No último dia de seu mandato, o ex-presidente decidiu mantê-lo no país. Na noite de quinta-feira, 8, a Corte referendou a decisão de Lula.

Tags: Battisti, liberdade, oposição, Senado

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O ex-ativista italiano Cesare Battisti viajou para São Paulo nesta quinta-feira, 9, no seu primeiro dia de liberdade. Battisti foi solto nesta madrugada, horas depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O italiano está na companhia de seu advogado, Luiz Eduardo Greenhalgh. Já nesta quinta, a defesa pediu ao Ministério do Trabalho o visto de permanência no Brasil. O órgão informou não ter prazo para conceder a permissão.

Preso desde março de 2007 no País, Battisti foi condenado pela justiça italiana à prisão perpétua por quatro homicídios. O governo italiano afirmou que vai recorrer ao Tribunal Internacional de Haia contra a decisão do STF. Nesta quinta, senadores da oposição criticaram o resultado do julgamento.

Alterado às 22h50 para acréscimo de informações

Tags: Battisti, liberdade

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Os advogados do ex-ativista italiano Cesare Battisti solicitaram seu visto de permanência no Brasil, nesta quinta-feira, 9, ao Ministério do Trabalho. Battisti deixou o presídio da Papuda, em Brasília, nesta madrugada, horas depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não extraditá-lo.

De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, o pedido de visto será analisado pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg) e não há prazo definido de quando será concedido.

O ex-ativista estava preso desde março de 2007 a pedido do governo italiano. Battisti foi condenado a prisão perpétua por quatro homicídios.

Com agências

Tags: Battisti, Brasil, visto

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Felipe Recondo, de ‘O Estado de S.Paulo’, Jair Stangler e Lilian Venturini, do estadão.com.br

Por 6 votos a 3, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela soltura imediata do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Com esse resultado, a Corte manteve a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não entregar o ex-ativista ao governo italiano. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, deu voto contrário à liberdade.

No início da sessão, os ministros, também por seis votos a três, não admitiram a reclamação do governo italiano contra a decisão do ex-presidente Lula de manter o ex-ativista no Brasil. Após isso, teve início o julgamento da liberdade. Favorável a extradição, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, leu seu voto durante cerca de três horas. Para ele, a decisão final sobre processos de extradição não cabe ao presidente da República, mas à Corte. A argumentação foi refutada pelo ministro Luiz Fux, que votou em seguida. O ministro Ayres Britto, também favorável à soltura, considerou que a decisão de Lula foi tomada com  base em tratados internacionais.

Votaram pela soltura: Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os três que votaram contra, Peluso, Gilmar Mendes e Ellen Gracie, sustentaram que o argumento de que Battisti sofreria perseguição não era suficiente para barrar a extradição.

O ex-presidente, no último dia de seu mandato, aprovou parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que recomendava a manutenção de Battisti no Brasil. No parecer, a AGU relata a possibilidade de Battisti ter agravada sua situação pessoal caso fosse entregue ao governo italiano para cumprir a pena de prisão por quatro assassinatos no final da década de 70. Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua. O STF autorizou sua extradição, mas limitou a pena a 30 anos, máximo previsto na legislação brasileira.

Battisti foi condenado à revelia em seu país à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979. Ele nega. Em 2007, Battisti deixou a França após a revogação de sua condição de refugiado, vindo para o Brasil. O italiano então foi preso no Rio de Janeiro e desde então cumpre prisão preventiva para fins de extradição na penitenciária da Papuda, em Brasília.

No último dia de seu mandato, em 31 de dezembro de 2010, após receber parecer da Advocacia-Geral da União, Lula decidiu não autorizar a extradição de Battisti.

Lula tomou a decisão dias antes de entregar o cargo à presidente eleita Dilma Rousseff. Ele chegou a afirmou que não queria deixar para a sucessora o desgaste de tomar uma decisão sobre um tema polêmico.

Com informações da Agência Reuters

Veja os principais momentos do julgamento:

21h08 – Com voto contrário à soltura, Peluso concluiu a votação e anunciou que “por maioria, a Corte determinou expedição de alvará de soltura” de Battisti. Foram 6 votos a 3.  Votaram pela liberdade: Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Lewandowski, Cármen Lúcia e Fux.  Votaram contra a liberdade: Peluso, Ellen Gracie e
Gilmar Mendes.

20h58 – Ministro Cezar Peluso, último a ler voto, também questiona argumentos de que Battisti sofrerá perseguição na Itália. Peluso sustenta que não há provas que comprovem essa ideia. “Não encontrei nenhum ato ou alegação que justificasse a existência de razões ponderáveis. São juízos meramente opinativos.”

20h48 – Ministra Ellen Gracie finaliza a leitura do seu voto, contra à decisão de Lula de negar a extradição, e reafirma que decisões do Executivo estão, sim, a sujeita à avaliação jurisdicional. Já na sequência, Marco Aurélio votou pela soltura do ex-ativista. Nesse momento, Peluso lê seu voto.

20h43 - Ministra Ellen Gracie, a exemplo do relator Gilmar Mendes, também desconsidera a preocupação de Lula, de que Battista sofreria perseguição na Itália, para justificação a não extradição.

20h35 - Relator Gilmar Mendes interrompe a leitura do voto de Ellen Gracie para manifestar sua preocupação caso a decisão de Lula seja acatada. “Fico imaginando que tipo de lobby vai se instaurar depois da decisão da Corte. Abre-se a possibilidade de que a decisão do Executivo rescinda uma decisão do Supremo. ” Minutos antes, a ministra Ellen Gracie disse achar que a decisão de um presidente da República também está sujeita à avaliação jurisdicional.

20h29 - Ministro Ayres Britto também vota em favor da soltura imediata por entender que a decisão do então presidente Lula foi com base no tratado internacional. Ellen Gracie começa leotura do voto, que será abreviado.

20h08 – Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa também votam pela soltura imediata do ex-ativista. Ayres Britto lê seu voto

19h57 – Fux abriu mão de ler a íntegra de seu voto, de 50 laudas, e manifesta-se favorável pela soltura de Battisti. Ministra Cármen Lúcia começa a leitura de seu voto e rapidamente também anuncia ser a favor da liberdade do ex-ativista. Ricardo Lewandowski começa leitura.

19h52 - Fux entende que o julgamento discute a soberania nacional e não o futuro de Battisti. “Não tenho a menor dúvida e não foi citado nenhum exemplo aqui de nenhuma Corte que tenha desautorizado uma decisão de um presidente da República.”

19h45 – Sessão foi retomada e Luiz Fux começa a leitura do seu voto.

19h24 – Gilmar Mendes declara seu voto e anula decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e defende a extradição imediata de Battisti. Sessão foi suspensa por 10 minutos. Próximo voto será do ministro Luiz Fux.

19h14 – Ainda na leitura de seu voto, o relator Gilmar Mendes afirma que a alegação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que Battisti sofreria perseguição se voltasse à Itália, não deve ser usada como base para descumprir o tratado de extradição

18h15 - Joaquim Barbosa diz que a discussão sobre a decisão pela extradição, se é da Corte ou do Presidente da República, já é terminada e perdeu o sentido. Cabe, segundo ele, discutir sobre a prisão e deliberar sobre a soltura de Battisti. O relator, entretanto, defende que deva discusar sobre a autonomia da discussão para manifestar seu voto.

18h07 – Gilmar Mendes lê considerações que reafirmam que a decisão final sobre processos de extradição cabe ao Supremo e não ao Presidente da República

17h52 – Relator Gilmar Mendes entende que o Supremo tem competência para decidir sobre processos de extradição, os quais não têm discussão ou decisão somente política. Diz, de forma irônica, que a Corte não é um clube lítero, poético e recreativo e, portanto, tem papel relevante na decisão.

17h27 – Ministros debatem objeto do julgamento. Se é pedido do governo italiano ou relaxamento da prisão. Plenário decidiu que a representação do governo é incabível, por questionar ato de soberania. No entendimento da Corte, decisão não afeta julgamento sobre soltura de Battisti.

17h05 – Peluso levanta a questão que a sessão deve decidir ou não se ser expedido alvará de soltura a Battisti.

16h57 – Ministros debatem sobre cabimento da reclamação do governo italiano.

16h40 – Foi reaberta a sessão. Relator, ministro Gilmar Mendes, começa a ler seu voto.

15h51 - A sessão foi suspensa por 20 minutos para invervalo. Na volta, o relator, ministro Gilmar Mendes, dará seu voto.

15h48 - Gurgel: “Aceitar a ação do governo italiano, significaria exacerbar o significado de estados estrangeiros no foro brasileiro.” Procurador-geral manifestou-se novamente pelo não reconhecimento da reclamação italiana e destacou o que decidiu o plenário do STF, de acolher a decisão de deferimento da extradição.

15h40 – Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresenta os argumentos contrários ao pedido do governo italiano

15h37 – Barroso: “Quando a França negou a extradição, a Itália não disse uma palavra. Agora, quando o Brasil negou a extradição, foram extramente agressivos”

15h34 – Barroso diz que há razões para supor que a situação de Battisti, em função de ele ter sido militante de extrema esquerda e  em face de manifestações feitas na Itália.

15h30 – Barroso enumera as razões para não extraditar Battisti. “A primeira razão é porque não cabe a reclamação da justiça italiana. Um país estrangeiro não pode vir questionar uma decisão soberana. Em segundo lugar, porque é uma decisão política, não é uma decisão passível de controle jurídico. Por qual razão iria o STF entregar uma pessoa em situações que a Constituição brasileira não prevê?”

15h27 – Barroso invoca ainda a Lei da Anistia para justificar o refúgio, dizendo que o País concedeu anistia a militantes de esquerda e de direita. Barroso diz que ele não foi, em seu primeiro julgamento, acusado de homicídio. Segundo ele, a acusação se deu quando companheiros presos de Battisti resolveram culpá-lo por crimes cometidos por eles.

15h22 – Luís Roberto Barroso, advogado de Battisti, diz que volta à tribuna para defender a honra de Lula e para impedir que se mande Battisti para morrer na prisão. Segundo ele, a decisão de Lula é “moralmente legítima”. De acordo com ele, os 32 anos transcorridos desde os supostos crimes cometidos por Battisti superam em muito os 20 anos de prescrição previstos na lei brasileira. Para ele, nos últimos 30 anos, Battisti foi um homem pacífico. Afirma que a única razão para a pena seria a vingança.

15h15 – O advogado-geral da União, Luiz Inácio Lucena Adams, diz que decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi tomada depois de decisão do STF, que reconheceu como sendo do presidente a prerrogativa de decidir sobre a questão. Diz Adams que juízo para decidir sobre refúgio e extradição é um ‘juízo de suposição, juízo hipotético’, não precisaria se basear em fatos concretos.  “Entende a AGU que não há razões que possam justificar o juízo de suposição do presidente da República por outros juízos”, afirmou. Segundo Adams, essa regra está prevista no tratado entre os dois países, assinado em 1982. Diz ele ainda, que a regra vale inclusive para momentos de democracia como o que os países vivem atualmente.

15h09 – Bulhões critica a “fundamentação suicida” da Advocacia-Geral da União no parecer que defendeu a permanência de Battisti no Brasil e afirma que “o então presidente da República (Lula) deve ter sido induzido em erro”. “É sabido que a execução da pena é exercida pelo judiciário italiano”, afirma. Segundo ele, não extraditar Battisti é lançar sobre as instituições italianos “uma suspeita absolutamente infudada”.

15h07 – Bulhões lembra que Conare, MP e o próprio STF já se manifestaram contra o refúgio e a favor da extradição de Battisti, lembrando que a Itália é uma democracia e não haveria risco de agravamento da situação de Battisti. Lembrou também que os crimes imputados a Battisti são bastante graves.

15h00 – Após leitura do resumo do caso pelo ministro Gilmar Mendes, advogado do governo da Itália, Nabor Bulhões afirma que para além do pedido da Itália, a questão remete à jurisprudência do STF. ‘A corte decidiu que o refúgio era insubsistente’, afirma. Nabor Bulhões critica o governo por rever decisão do STF e o próprio tratado bilateral Brasil e Itália para conceder o refúgio.

14h54 - Mendes lê parecer anterior do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, em que este determina a manutenção da prisão de Battisti, afirmando não entender que exista qualquer agravante da situação pessoal de Battisti na Itália.

14h42 – O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, procede agora à leitura de seu relatório, lembrando todos os episódios do caso até agora.

14h33 – Ministros já abriram a sessão. Por enquanto, outros assuntos estão sendo discutidos.

Tags: Cesare Battisti, Lula, STF

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Em entrevista ao jornal Brasil de Fato (edição 413, nas bancas nesta sexta-feira, 28), o ex-ativista italiano Cesare Battisti disse não acreditar em retaliação da Itália contra o Brasil em função da decisão de não extraditá-lo. “A Itália sempre foi um blefe. É a Itália quem precisa do Brasil. O que a mídia passa é muita mentira”, disse.

Parte da entrevista já havia sido antecipada no dia 21,quando circulou a declaração de Battisti de que ‘me derrotar é derrotar o Lula”.

Battisti é acusado de assassinatos na Itália na década de 70, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Ele nega todas as acusações. Está preso no Basil desde março de 2008. Em 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu asilo político.

No mesmo ano, o Supremo anulou a decisão de Tarso, mas definiu que a decisão final sobre a extradição de Battisti caberia ao presidente da República. Em seu último dia de mandato, Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição. A defesa de Battisti pediu em janeiro de 2011 sua libertação, o que deverá ser decidido pelo pleno do STF em fevereiro.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

Itália

A Itália nunca teve força para estar entre os países mais ricos do mundo. Já teve por causa da Otan [Organização do Tratado Atlântico Norte] e da máfia que enche os cofres dos bancos do mundo. A Itália sempre foi um blefe. É a Itália quem precisa do Brasil. O que a mídia passa é muita mentira. Na Itália tem muita gente que me defende. Se eu for para lá, vai ter bagunça e o Berlusconi sabe disso.

Já não é meu país. Eu me formei como cidadão do mundo. Quando abandonei a Itália, eu ainda era muito jovem. Então, para mim, essa coisa de pátria não cola. Para mim, essa coisa da pátria não tem sentido. Perdeu sentido, digamos.

Inimigos

Meus inimigos são os que querem esconder os anos de chumbo. A mídia faz de tudo para apagar o contexto histórico. Governo e oposição são os mesmos dos anos de chumbo: democracia cristã e PCI, Partido Comunista Italiano. O PCI era partido mais stalinista, mas que não podia controlar o poder. Eles foram os mais cruéis para nós. Torturadores. E hoje eles seriam a oposição ao Berlusconi. Mas não existe oposição, o PCI não tem nenhum programa político. Quando Berlusconi, que sabemos quem é, fala que a oposição quer ganhar as eleições com um golpe do Judiciário, está falando a verdade. Como já aconteceu uma vez. Eles chegaram uma vez, entre dois mandatos do Berlusconi, com um golpe. Porque o Judiciário era controlado pelo PCI, o PCI controlava os magistrados italianos. Nos anos de chumbo, os melhores magistrados eram do PCI e continuaram sendo, alguns deles são candidatos. Na ditadura eles organizavam e assistiam sessões de tortura. Torturavam o movimento revolucionário, desde as Brigadas Vermelhas até a autonomia, os PAC. Um deles era Armando Spataro, que não era filiado, mas tem relações com o PCI. Ele era o torturador de Milão. Na Anistia Internacional, tem documentação sobre isso. E ele é o procurador que hoje me persegue. Ele é o procurador geral de Milão e ainda é o procurador europeu-italiano de terrorismo.

Vida no Brasil

Cheguei aqui, não conhecia ninguém e se criou um movimento a meu favor. Isto acalenta muito o coração.

Quando cheguei já tinha minha foto por todos os lados. Sabia que estava sendo monitorado; então não tomei nenhum contato com os italianos refugiados aqui, nem com nenhum movimento. Tentava preservar a eles e a mim. Mas como eu não posso ficar longe de problemas, subia os morros todos os dias. Sentava no boteco, tomava uma cervejinha e a dona do boteco tinha um filho preso. Ela era analfabeta e me pedia para ler as cartas do filho e também responder. E assim, eu estava aí em três morros, tinha contato excelente com todo mundo.

Santa Marta, Tabajara e Cantagalo. Virei o escrivão dos morros. E eu sempre trabalhei com isso. Na França eu tinha permissão do Ministério da Polícia e do Ministério do Interior para fazer oficinas de redação. Para mim foi Naturale todas as viaturas da PM me conheciam, porque em todo morro do Rio tem uma viatura lá embaixo. “Aí vai o gringo”, falavam. Subia o morro para poder me sentir vivo.

[Recebi apoio]De muita gente, do PT e até do PSDB. Quando eu fui preso, o Fernando Gabeira chegou com alguns deputados do PSDB. Claro, eles não sabiam muito bem o que estava acontecendo e logo se afastaram, inclusive o Gabeira. (…) Quando ele se deu conta de quem era eu, ou melhor, do que a mídia fez de mim, ele tomou distância.

 Ideologia

Sou anarco-comunista desde sempre, por considerar leninismo acabado. Mas sou do anarquismo organizado, um anarco-marxista, porque existe um outro núcleo forte do anarquismo que é individualista.

Acredito que estamos criando condições para o socialismo. A social-democracia no norte da Europa, com políticas de bem estar social, avançou. Mas está caindo porque o bloco liderado pelos Estados Unidos, de liberalismo selvagem, que não tem custo com seguridade social, é uma concorrência muito difícil, cruel. A Venezuela está fazendo o melhor que pode. Não avançou mais porque o país não permitia. Era quase feudal. Não se pode achar que trocando de presidente o país vai mudar do dia para a noite. E Cuba, se não fosse o embargo, poderia ser a melhor democracia do mundo.

Luta armada

O Estado nos empurrou para a luta armada, porque só assim poderia derrotar o fortíssimo movimento cultural que havia. O movimento revolucionário italiano chegou a ter mais de um milhão de pessoas. Mas caímos na armadilha e acabamos fazendo o jogo do poder. Eu não posso dizer que a luta armada não é viável no mundo inteiro,l mas no mundo que eu conheço não é mais. Acho que a revolução é eliminar as classes, mas não passa pelas armas, mas sim pela cultura e educação.

Vida em liberdade

Não sei fazer outra coisa além de escrever e trabalhar com coletividades. Pretendo fazer um trabalho social a partir da escrita. Talvez não tenha o direito de fazer política, mas vou fazer cultura. (…) Se acontecer algo comigo, Berlusconi terá de prestar conta.

Tags: Cesare Battisti, Itália, Lula

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