Marco Antonio Carvalho Teixeira*

A aliança eleitoral entre o PT e o PP em São Paulo chamou atenção pelo fato de juntar Maluf e Lula em prol da candidatura Fernando Haddad. Todavia, quando se busca compreender os motivos dessa aproximação apenas com base nos atores individuais corre-se o risco de conclusões enviesadas caso seja escamoteado o fato de que os dois partidos estão numa rota de consolidação de relações políticas que se iniciou em 2003 com a posse de Lula. Quem pretende entender essa aproximação apenas com base na movimentação de pessoas (Lula e Maluf) provavelmente vai concluir pela existência de uma grande incoerência política. Entretanto, quando se analisa sob a ótica do comportamento dos dois partidos a conclusão pode ser outra. Esse artigo busca juntar os dois argumentos, trazendo inicialmente dados sobre as trajetórias históricas de Maluf e do PT no município de São Paulo e posteriormente destaca a movimentação dos partidos em âmbito nacional e como isso pode ter influenciado a política local.

O malufismo e o petismo possuem, respectivamente, trajetórias e projetos políticos bem distintos. Sempre se digladiaram pela conquista da prefeitura de São Paulo entre 1988 e 2000 em situações que beiravam a intolerância recíproca. Derrotado por Luiza Erundina em 1988, o grupo malufista mobilizou todos os instrumentos políticos disponíveis para desgastá-la. O apoio de conselheiros do Tribunal de Contas do Município na rejeição, por três vezes, da prestação anual de contas da prefeitura é apenas um dos exemplos. Adversário do PT em 1992, Maluf adotou uma estratégia notoriamente antipetista, o jingle cuja frase “a gente não tem nada contra o Suplicy, nós não queremos o PT mandando aqui” foi o principal mote de sua campanha. Vitorioso, imprimiu adesivos que logo começaram a circular em veículos com os seguintes dizeres “sorria o PT não manda mais aqui”. O clima hostil entre ambos continuou sendo a tônica das eleições municipais de 1996 quando Celso Pitta, seu afilhado, elegeu-se prefeito. Naquele momento Paulo Maluf tinha grande prestígio nacional e candidatou-se ao governo de São Paulo. Apoiou FHC contra Lula e promoveu uma cizânia no PSDB quando seu comitê de campanha espalhou outdoors com fotos sua, do seu vice e de Fernando Henrique, onde o então presidente da República supostamente estaria lhe apoiando. Com o desgaste generalizado do governo Pitta, Maluf acabou se candidatando a prefeito em 2000 num embate com Marta Suplicy. A petista saiu vitoriosa com o apoio do PSDB. A disputa foi marcada pela agressividade mútua e Marta chegou a chama-lo, publicamente, de nefasto. Candidata à reeleição em 2004, Marta acabou sendo apoiada por Maluf no segundo turno contra a dupla Serra-Kassab, apesar de utilizar em seu jingle acusações de que Kassab nascera malufista e trabalhara no governo Pitta.

Quais fatores explicam essa mudança brusca na relação de Paulo Maluf com o PT? Questões como a aproximação do PP com o PT em âmbito nacional e o enfraquecimento de Maluf como liderança política após sucessivas derrotas eleitorais para o Executivo que o torna mais um político de partido do que alguém que controla a legenda são pontos a serem considerados.

O Partido Progressista passa a integrar a base de apoio do governo federal desde 2003 com a posse de Lula. Essa relação se consolidou quando o PP assumiu o controle do Ministério das Cidades no decorrer do primeiro mandato de Lula. Em 2006, o partido apoiou a reeleição Lula e desde então vem se mantendo no governo, à frente do Ministério das Cidades, inclusive no governo Dilma. Em pesquisa realizada pelo cientista político Humberto Dantas é possível verificar que a aproximação entre PP e PT também vem se fortalecendo no plano eleitoral. Nas eleições municipais de 2008, os dois partidos estiveram coligados em 1.356 municípios, o que, segundo Dantas, representou um crescimento de 482% se comparado com as parcerias realizadas por esses dois partidos nas eleições municipais de 2000.

A relação política entre o PP e o PT também pode ser avaliada pelo grau de fidelidade do partido ao governo no plano federal. Nesse aspecto, os dados revelados pelo Basômetro são valiosos. A taxa de lealdade do PP ao governo Dilma é de 92% desde a sua posse (figura 1). Assim como ocorreu durante o governo Lula, o deputado Jair Bolsonaro, por razões que são de domínio público, parece ser a única voz dissonante ao votar de maneira mais sistemática contra projetos de interesse do governo Dilma. Na Câmara Federal, o PP é o terceiro partido mais fiel ao atual governo, empatado com o PSB. A taxa de governismo do deputado Paulo Maluf ao atual governo petista é de 89%.

No Senado, a taxa de lealdade do PP ao governo federal atinge 90%, sendo o quinto partido mais fiel (figura 2). A fidelidade média do PP só é superada pela do próprio PT, PC do B, PSB e o PSD, e empata com a do PTB.

Portanto, é possível aceitar argumentos dos dois lados. Os críticos tem razão quando se baseiam nas diferenças de trajetória e no sentimento antipetista quase que inerente ao malufismo. Entretanto, essa posição não se justifica quando a crítica se origina do PSDB e seus aliados. O PP (por meio da sua principal liderança) faz parte do governo Alckmin e de sua base de apoio no Legislativo como também compõe a bancada de sustentação política ao governo Kassab. Existem evidências de que Maluf estaria antes fechado com o apoio a Serra para essas eleições e que os acordos nacionais acabaram pesando nessa mudança.

Também são muito plausíveis os argumentos de que essa é uma aliança partidária e que Maluf inevitavelmente faz parte do pacote como principal liderança do PP em São Paulo. Além do plano federal, o PP governa com o PT o estado da Bahia e apoia governos petistas em outros estados e municípios. Como visto, assim como existem lideranças individuais, partidos também atuam no cenário e (ainda) fazem alguma diferença.

 * Cientista político e professor da FGV-SP.

Tags: Basômetro, Fernando Haddad, Lula, Paulo Maluf

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Ernani Carvalho*

A imprensa livre, de uma forma geral, tem dado uma contribuição formidável para o aperfeiçoamento das instituições democráticas. Neste sentido, a ferramenta do Basômetro é uma colaboração ímpar. Ela permite ao (e)leitor avaliar, especular e controlar os partidos e seus representantes. Estaria na esteira do que Robert Dahl (Polyarchy: Participation and Opposition) chamou de uma das condições que as instituições democráticas devem oferecer para um bom funcionamento da democracia, ou seja, a “garantia de acesso a fontes alternativas de informação”.

Neste breve artigo pretendo fazer uma reflexão sobre a oposição partidária no Brasil, tomando como base os dados contidos na ferramenta em questão e, a partir deles, dividir com (e)leitor algumas ilações.

Se dividirmos o período entre governo e oposição podemos observar a priori a força avassaladora do governo. Dos 92 deputados da oposição (PPS, PSOL, DEM e PSDB) 6,52% votaram dentro de um perfil “governista” mínimo, ou seja, votaram com o governo em mais de 50% das votações. O grosso da atividade oposicionista (67,4%) se concentrou no intervalo que foi de 25-50% de apoio ao governo e, finalmente 26,09% da oposição votou abaixo dos 25%. (Figura 1)

Olhando para o outro lado da moeda, a base governista (PT, PMDB, PSB e muitos) teve 2,15% dos seus 418 deputados votando dentro de um perfil “oposicionista”, ou seja, abaixo dos 50% de apoio. Em uma posição intermediária temos 8,13% dos deputados votando entre 50-75% em favor do governo. Por fim, uma esmagadora maioria (aproximadamente 90%) apoiaram a proposta do governo acima dos 75%. (Figura 2)

A rigor tanto os governistas como a oposição gravitam em torno do Executivo, o que não é novidade, manda quem pode obedece quem é deputado. Traduzindo isto para uma análise mais focada ao caso brasileiro temos que: a concentração de recursos no governo federal, o controle de agenda do orçamento pelo Presidente da República, a capacidade de editar medidas provisórias com força de lei (apesar de mitigada recentemente) e o alto grau de “pork barrel” (políticas clientelistas) são variáveis institucionais que fortalecem a proeminência governista. Ademais, outras duas variáveis de conjuntura são expressivas para a força governista: 1) o crescimento econômico e 2) o fato do partido do Presidente da República ser, com folga, o de maior capilaridade junto a sociedade civil. Todas essas variáveis institucionais e de conjuntura tiveram um efeito poderoso sobre o comportamento dos parlamentares e corrosivo para a dinâmica oposicionista. Contudo, vale a pena ressaltar que parte da literatura sobre partidos advoga que esta incapacidade não se restringe aos partidos de oposição, embora os efeitos sejam mais perversos sobre estes.

Apesar que, se fosse possível sustentar aqui um diagnóstico, o meu seria o de que o aumento expressivo do “pork barrel”, aliado a conjuntura favorável de crescimento econômico e a alta capilaridade que o PT possui em diversas instâncias da vida pública (intelectualidade, sindicatos, movimento sociais) são as variáveis determinantes para explicar uma parte significativa da incapacidade de a oposição obter respaldo e visibilidade.

Este cenário suscita algumas ilações: a incapacidade da oposição partidária tem gerado um vácuo político que, queiramos ou não, vem sendo ocupado, em boa medida, pelas mídias e pelo Judiciário.

As mídias não são apenas os grandes jornais e revistas de circulação nacional (com articulistas e colunistas pró e contra o governo), mas, também, o Facebook, o Twitter e coisas do gênero. Nessa nova modalidade, milhares de pessoas conectadas em rede produzem o tom de suas insatisfações e transformam o campo virtual em uma realidade política, a de uma oposição apartidária. Eles não seguem um líder, mas uma causa. Essa nova modalidade de mobilização social ganha força e provoca arrepios nos governistas (quem não lembra Marina Silva e sua onda verde?).

Por outro lado o Judiciário tem também se tornado um exemplo de como a apática oposição, desprovida de meios para vencer na dinâmica política tradicional, aciona a justiça para tentar reverter, postergar ou mesmo criar embaraço e aumentar o custo político da ação governista. Tais estratégias são vistas desde o Supremo Tribunal Federal até os Tribunais de Justiça ao nível sub-nacional, a denominada judicialização da política.

Logo, tendo em vista a importância crescente destes novos atores, resta saber se, no longo prazo, eles podem revigora e fortalecer os canais tradicionais de contestação pública (partidos de oposição) ou estamos a falar de uma nova forma de legitimação do espaço público.

* Doutor em Ciência Política pela USP, Professor do Departamento de Ciência Política da UFPE e Pesquisador do CNPq

Tags: análise política, Basômetro

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Carlos Melo*

Por meio do Basômetro, é possível perceber que, de fato, há racionalidade formal e comportamento lógico entre os partidos. Como se poderia imaginar, na base governista é franco o apoio ao governo e na oposição os partidos cumprem esse seu papel. O PSDB, o maior partido de oposição e adversário constante do PT, ostenta, por exemplo, o menor índice de adesão aos projetos do governo (25%). No DEM esse índice é de 29%, no PSOL 30%. E, em que pese a retórica belicista de seu presidente, o PPS é o menos oposicionista entre os partidos de oposição: adesão superior a 1/3 — 36%.

Os tucanos só não são mais oposicionistas por conta de consensos inevitáveis, onde discordar do governo faria pouco sentido ou seria um desastre político: projeto como a recuperação da rede física das escolas públicas, por exemplo, obteve 100% de apoio tucano; o que também se deu quanto à aposentadoria integral em virtude de invalidez permanente e por ocasião da votação de dispositivos voltados ao fortalecimento da Micro e Pequena Empresa. Impossível votar contra. Também votações para aprovação de regimes de urgência, frutos de acordos, impediram que a oposição tucana fosse ainda mais aguda.

A isto parece se resumir o relacionamento entre governo e maior partido de oposição e, de um ponto de vista lógico e formal, nada é mais natural. Ainda assim, a situação abre espaço para uma importante dúvida: ou o PSDB se tornou o “PT de ontem” e faz oposição sistemática, ou a pauta legislativa apresentada pelo governo pouco ou nada representa os interesses do país, não trazendo ao debate questões mais pujantes e estratégicas que pudessem contar com apoio de tucanos.

Um interessante exemplo capaz de inverter essa lógica foi a votação da Reforma da Previdência dos servidores públicos, em 28/02/2012. Tratava-se de uma pauta bastante coerente com a formulação dos melhores e históricos quadros do PSDB. Na ocasião, seus deputados se dividiram, mas, ainda assim, 68% votaram, no mérito, a favor da proposta do governo — divergindo em maior ou menor grau em relação aos destaques (Figura 1).

Naquela votação, o índice dos tucanos foi significativamente superior aos demais partidos oposicionistas: DEM (12%), PSOL (0%), PPS (9%). Mas, não só. Foi também superior inclusive a aliados governistas de primeira hora, como o PSB (35%) e PDT (8%), ou o recente inimigo íntimo, o PR (63%); “empatou tecnicamente” com o amigo de sempre dos petistas, o PCdoB (67%). (Figura 2)

Ora, pode-se concluir que o PSDB não faz uma oposição necessariamente sectária. Em se tratando de um determinado tipo de matéria — uma pauta reformista, de diminuição de despesas e ajuste do Estado –, é possível que o governo possa contar com seu apoio, como foi nesse caso, da previdência dos servidores, substituindo alguns aliados intransigentes ou dispendiosos.

Todavia, parece residir aí uma questão que vai além dos limites do Basômetro: na dinâmica política, nem o governo é capaz de apresentar uma necessária pauta reformista que poderia contar com alguma simpatia do PSDB; nem o PSDB é capaz de levar à votação – ou pelo menos ao debate do Congresso Nacional – uma agenda que, contando com seu apoio, possa constranger e explorar as contradições e a heterogeneidade da base governista, ao mesmo tempo em que aponte para soluções de problemas estruturais do país.

De lado a lado, parece faltar Política, no sentido mais elevado da palavra: exploração de contradições e perspectiva de mudança. Onde radicais dão o tom do diálogo, falta estratégia. Não há quem suba a rampa ou atravesse a Praça dos Três Poderes para negociar ou, ao menos, provocar e constranger o adversário com uma pauta mais criativa e reformista. E, mais cedo ou mais tarde – mais tarde será pior – essa pauta tende a ser necessária.

Outra curiosidade no Basômetro (Figura 3): o instrumento não apenas permite saber como se posicionam Ruralistas e a Ambientalistas, como também dá a conhecer como estão distribuídos entre os partidos; as contradições que expressam. No PSDB, por exemplo, 49,06% dos deputados tucanos se filiam à bancada “Ruralista”, ao mesmo tempo em que os outros 50,94% se declaram “Ambientalistas”. Aparentemente, isto em nada deixa a desejar à ambiguidade governista. Explicar essa heterogeneidade é desafio para uma próxima ocasião.

* Carlos Melo é cientista político e professor do Insper

Tags: Basômetro, Câmara dos Deputados

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Cláudio Gonçalves Couto*

O sistema partidário brasileiro, em sua dimensão congressual, pode ser dividido hoje em três grandes blocos. Um, à esquerda, forma-se por partidos ao redor do PT, que lhe acompanham no governo e lhe acompanharam na oposição; os demais são PSB, PC do B e PDT. Outro bloco, à centro-direita, orbita o PSDB, igualmente no governo e na oposição; os parceiros dos tucanos são, à sua esquerda, o PPS e, à sua direita, o DEM. O terceiro e maior bloco compõe-se de todos os demais partidos, com exceção do PSOL; tem no PMDB sua principal agremiação e se caracteriza por uma estratégia fundamental: aderir ao governo do dia, em troca de benefícios fisiológicos. Constitui-se, por isto, do que denomino como partidos de adesão.

Tais divisões não são estanques e imutáveis. Os partidos podem, com o tempo, mudar de posicionamento ou oscilar – sobretudo os que integram os dois blocos de perfil mais programático. O PPS, por exemplo, ocupou cargos no governo FHC, mas lançou candidato próprio à presidência, vindo depois a apoiar Lula no segundo turno em 2002. Em troca, integrou-se ao governo, obtendo um ministério; depois, rompeu com Lula e voltou ao ninho tucano.

O PSB, por sua vez, é aliado de longa data do PT, mas já concorreu com candidato próprio à presidência e, hoje, constrói pontes com o PSDB. Contudo, nos últimos dezoito anos prevaleceram os alinhamentos apontados. O PSOL é caso à parte. Partido recente, não se identifica com nenhum dos três blocos. Dissidente do PT, opõe-se a ele, como se oporia ao PSDB, mas é pequeno demais para constituir um bloco.

Os dados do Basômetro permitem verificar como os blocos atuam. No que concerne aos partidos de adesão, vê-se que seu comportamento é consistente com duas coisas: (1) o princípio existencial enunciado por Gilberto Kassab ao fundar o PSD, de não ser nem de direita, esquerda ou centro; (2) o governismo, que define sua essência. Em sua quase totalidade, tais partidos nasceram no centro (como o PMDB) ou na direita e centro-direita (como PP, PR e PTB), embora alguns, como PV e PMN, tenham surgido com inspirações à esquerda. Entretanto, a conversão a meros partidos de adesão fez com que as identidades originárias – se um dia existiram – fossem quase que totalmente diluídas na lealdade ao governo.

A diluição programática só não é completa porque em raras ocasiões, quando temas particulares e possivelmente candentes estão em pauta, os parlamentares desses partidos podem se alinhar a interesses de suas bases constituintes – sejam os eleitores, os financiadores de campanha ou o grupo social de origem. Assim, adesistas ruralistas podem votar contra o governo em temas especialmente importantes para sua base constituinte, da mesma forma que o farão parlamentares religiosos.

Dos 266 deputados dos partidos de adesão ao longo de todo o período (alguns saíram e suplentes entraram), 86% deles votaram com o governo em mais de três quartos das ocasiões – o que chamarei aqui de governismo fiel. É montante bastante significativo, sobretudo se considerarmos que é rigoroso o critério de um mínimo de 75% de lealdade para se classificar um parlamentar como um governista fiel e que esses partidos não têm, em princípio, afinidade programática com a presidenta. Comparando-se com os partidos do bloco da esquerda governista, notar-se-á que dos 152 deputados que compõem esse outro bloco, 96% deles votaram com o governo em mais de três quartos das vezes. O número é maior, mas isto seria esperado de partidos alinhados ideologicamente à presidenta.

Contudo, a piora no relacionamento entre o governo e sua base adesista refletiu-se nas votações de 2012. Comparem-se as figuras 1 e 2. Durante 2011, em mais de três quartos das ocasiões 226 dos 240 deputados adesistas votaram favoravelmente ao governo. Portanto, 94% deles eram governistas fiéis, número quase igual ao dos partidos de esquerda em todo o período. Já em 2012, esse montante cai para 56% –queda significativa, de 38%. A piora se verificou em todo o conjunto dos adesistas, mas de forma mais pronunciada no PR, principal vítima da faxina ética presidencial no primeiro ano de mandato: em 2012 apenas 25% dos republicanos seguiram dando apoio firme ao Executivo, sendo que em 2011 eram 94%.

No bloco de esquerda o apoio firme também declinou, mas menos significativamente, de 97% para 88% (gráfico 3). O PDT foi a principal agremiação esquerdista vitimada pela faxina e, como se poderia esperar, o partido desse bloco que mais apresentou declínio no apoio. Contudo, ainda manteve a adesão firme de metade da bancada – o dobro do verificado no PR.

Os partidos de adesão são indispensáveis à governabilidade, pois controlam mais de 46% do Congresso. Todavia, seu apoio custa caro e é muito sensível a atritos políticos e à redução da ração fisiológica. Partidos que exibem um mínimo de preocupação programática também se ressentem desse problema, mas em menor medida. Seria melhor se os governos pudessem se fiar só neles, mas isto é uma quimera.

* Doutor em ciência política pela USP, é docente do Departamento de Gestão Pública da FGV-SP, atuando na graduacão e pós-graduação em Administração Pública e Governo. 

Tags: adesão, análise, Basômetro, partidos

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Por Wagner Pralon Mancuso*

O Basômetro é uma ótima ferramenta à disposição de quem se interessa por política brasileira. As possibilidades de análise que oferece são vastas. Por meio dessa ferramenta é possível avaliar o nível de governismo no Congresso Nacional bem como calcular o nível agregado de governismo dos partidos políticos. Governismo, nesse caso, significa voto em plenário de acordo com a orientação oficial do governo. Com o Basômetro, o governismo pode ser calculado de diversos modos: votação por votação, para um subconjunto de votações do período, ou ainda para as votações como um todo.

Meu propósito nesse texto é comparar o nível de governismo nas votações das bancadas de dois partidos políticos na Câmara dos Deputados: o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Esses partidos têm polarizado as eleições presidenciais desde 1994. O PSDB venceu as duas primeiras eleições do período e o PT as três eleições seguintes. Atualmente o PT é o maior partido de apoio à presidenta na Câmara e o PSDB é o maior partido de oposição. Como, então, os deputados desses partidos têm se comportado em plenário? PT e PSDB estão sempre em fileiras opostas? Ou há casos em que a maioria dos deputados dos dois partidos entrou em acordo? Se houve acordo, ele se deu apenas em torno de questões formais ou também abrangeu questões substantivas?

O Basômetro contém informações sobre 102 votações nominais ocorridas no plenário da Câmara dos Deputados sob o governo Dilma até 11 de junho de 2012 e nas quais a posição do governo pôde ser identificada. O Basômetro mostra que a situação mais típica entre PT e PSDB é o confronto (Figura 1). Isso ocorreu em 76,5% dos casos, ou seja, em 78 das 102 votações focalizadas. Os partidos têm divergido em vários assuntos. Um ponto importante de discórdia são as votações em que os oposicionistas procuram exercer seu papel fiscalizador do governo e, ao mesmo tempo, causar-lhe desgaste político. Encaixam-se nesse perfil as votações em que se propôs moção de repúdio à presidenta ou em que se requereu convocação de ministros para prestar esclarecimentos, ou da Controladoria Geral da União para denúncia de irregularidades. Petistas e tucanos também divergem em torno de questões mais programáticas, tais como o valor do salário mínimo; a criação de bolsas de apoio a segmentos sociais específicos (por exemplo, Bolsa Atleta e Bolsa Médico Residente); os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física; a questão da Desvinculação da Receita da União (DRU), que permite ao governo cumprir suas metas fiscais; pontos da legislação referente à Copa do Mundo de 2014; pontos específicos da lei que instituiu regime de previdência complementar para servidores públicos federais; pontos de projetos de grande interesse ambiental, como o Código Florestal e os limites de áreas de proteção ambiental na Amazônia, entre muitos outros assuntos.

Por outro lado, em 24 votações – isto é, 23,5% das votações do Basômetro na Câmara dos Deputados – a maioria dos representantes do PT e do PSDB votou na mesma direção. É verdade que parte dessa concordância se deu em torno de questões formais, tais como o requerimento de urgência para a votação de projetos como o do salário mínimo de 2011, o do Código Florestal e o da Lei Geral da Copa – projetos em relação aos quais os partidos posteriormente mostraram divergências significativas. Todavia o acordo das duas forças não se deu apenas em questões formais. A afinidade também foi verificada em torno de questões substantivas importantes, tais como a extensão de benefícios para micro e pequenas empresas; a aposentadoria integral para servidores aposentados por invalidez permanente; as linhas gerais do projeto de previdência complementar para os servidores federais; a PEC do trabalho escravo; a instituição do Sistema Nacional de Cultura (Figura2); a regulamentação da carreira de procurador municipal; dentre outros pontos. Um caso curioso ocorreu na votação do projeto de lei de conversão da Medida Provisória No. 512/2010, que instituía benefícios tributários para a indústria automotiva – a votação número 14 do Basômetro (Figura 3). Esse foi o único caso em que a maioria dos dois partidos concordou contra a posição do governo. Assim, os dados mostram que, apesar das divergências, os dois principais partidos políticos do país não têm sido completamente incapazes de encontrar uma pauta comum no plenário da Câmara dos Deputados.

Em geral, é possível afirmar que o governo, com apoio do PT e dos demais partidos da base, tem conseguido avançar sua agenda na Câmara e que a oposição, apesar da debilidade numérica, tem se esforçado para criticar os projetos do executivo, bem como para exercer seu papel fiscalizador. Em outras palavras, o Basômetro agrega evidências de que a democracia no Brasil está funcionando normalmente.

* Doutor em ciência política pela USP e professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP

Tags: Basômetro, PSDB, PT

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“O basômetro é um instrumento completamente interativo. E segue a tradição de instrumentos semelhantes criados pelos melhores jornais do mundo”, escreveu o professor titular do Departamento de Política da UFRJ Jairo Nicolau em seu blog.

Nicolau fez um artigo explicando o funcionamento do Basômetro, em que mostra a utilidade da ferramenta para a análise das votações ocorridas no Congresso brasileiro. É possível identificar o comportamento das bancadas temáticas (ruralistas, ambientalistas, evangélicos), dos partidos, dos estados e dos deputados e senadores sozinhos. Continue lendo no blog de Jairo Nicolau.

Cientistas políticos que analisam as relações entre governo e Congresso encontraram no Basômetro a ferramenta ideal para visualizar o comportamento de partidos e parlamentares. Suas conclusões estão sendo publicadas em uma série de dez artigos no blog Radar Político, do portal estadão.com.br.

O Basômetro (estadaodados.herokuapp.com/html/basometro) é um projeto do núcleo Estadão Dados, que une jornalistas, programadores e designers.

Tags: análises, Basômetro, cientistas políticos

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Paulo Peres*

Os dados apresentados pelo Basômetro, assim como a própria forma com que foram organizados, trazem duas relevantes contribuições ao debate sobre o funcionamento da democracia brasileira. Em primeiro lugar, ao organizá-los sob o critério do posicionamento dos parlamentares e partidos em relação ao governo, a ferramenta contribui em termos teóricos para a percepção de algo amplamente discutido na Ciência Política de orientação neo-institucionalista, mas ainda não plenamente difundido por outras disciplinas e na opinião pública em geral. Trata-se do fato de que o que caracteriza de maneira mais realista os governos democráticos constitucionais contemporâneos não é a clássica divisão tripartite dos poderes, mas sim a divisão do processo político em dois grandes atores coletivos: governo e oposição.

A segunda contribuição relevante é de natureza empírica: seus dados mostram o tamanho e a força de um fenômeno recorrente na vida republicana do país: o governismo. Ser governista traz vantagens óbvias, como a ocupação de cargos estatais, garante o controle de verbas e políticas públicas as mais variadas, etc. O controle de tais recursos, por sua vez, pode ser revertido em votos e, assim, promover o crescimento do partido. Se cresce, o partido detém maior número de cadeiras legislativas e cargos executivos, o que significa que aumenta seu poder no parlamento e sua influência nos mercados eleitorais de estados e municípios. Com isso, consegue negociar mais cargos e recursos, e, às vezes, até conquistar a posição de seu maior interesse: a Presidência da República. Portanto, ser governista pode significar a entrada num “ciclo virtuoso”.

Na recente democracia brasileira, alguns partidos já “nasceram” na oposição e se mostraram bem adaptados a esse ambiente, de forma que lograram crescer e conquistaram prefeituras, governadorias estaduais e até a Presidência, como mostra o caso do PT. Além de terem conseguido sobreviver no ambiente hostil das oposições, também não tiveram tantas dificuldades para se adaptar ao ambiente governista. Inversamente, partidos que “nasceram” no ambiente governista, como o atual DEM, ao serem relegados à oposição, por força das circunstâncias, mostraram-se tão pouco adaptados à “luta pela vida” no habitat oposicionista que acabaram entrando num processo acelerado de extinção.

Percebendo que ficar no centro favorece o estabelecimento de alianças com o governo, seja ele de qual partido for – estratégia seguida “estoicamente” pelo PMDB, que, aliás, mostrou-se bem mais governista do que o antigo PFL -, um grupo de indivíduos totalmente adaptados ao governismo resolveu, inclusive, fundar um partido cuja ideologia é não ter ideologia: o PSD. Esse pragmatismo doutrinário é uma forma mais sutil de dizer: se há um governo, sou a favor.

Os dados do Basômetro mostram isso. Em 102 votações na Câmara dos Deputados, 19 dos 23 partidos representados registraram médias de adesão aos interesses do governo que superam 75% (figura 1). No Senado não é diferente, nas 65 votações, 13 das 17 legendas superam esse índice (figura 2). Apesar de oscilações, dependendo da matéria em votação, dependendo do período considerado e do escândalo da vez, ainda assim o governo consegue angariar apoio expressivo – e se o Basômetro fosse replicado nos legislativos estaduais e municipais veríamos que o padrão se mantém de forma inabalável. Nesse cenário, a oposição fica praticamente impotente no processo legislativo. Resta-lhe como estratégias de veto apenas o recurso a obstruções formais das tramitações, a judicialização da política e a capitalização de escândalos e denúncias.

Assim, na prática, as principais dificuldades do governo residem muito mais em sua própria base de apoio, pois é extremante difícil administrar tantos partidos, parlamentares e interesses numa coalizão governista tão inflada, devido à conjunção do governismo como estratégia predominante e à necessidade de coalizões majoritárias para garantir a governabilidade. Desse modo, o atual governo segue seu curso sem grandes atropelos e, ao final do dia, pode sentar-se diante do Basômetro e contemplar naquele plano cartesiano cheio de pontos um quadro bucólico de uma paisagem impressionista que, à certa distância, compõe a vívida imagem do governismo com todas suas cores, matizes e perspectivas.

* Doutor em Ciência Política pela USP, professor e pesquisador do Departamento de Ciência Política e do Programa em Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Tags: Basômetro

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Vitor Marchetti*

Entre 1987 e 2007 quase 30% dos deputados federais eleitos trocaram de partido ao longo de seus mandatos. Muitos deles, inclusive, trocaram de partido mais de uma vez. A partir da decisão do TSE/STF em 2007, essa prática ficou sujeita a punição com a perda do mandato.

O diagnóstico presente nas instâncias judiciais foi o mesmo de boa parte da opinião pública: os partidos políticos brasileiros são frágeis e com baixa capacidade para organizar a representação. A migração partidária era identificada ao mesmo tempo como causa e efeito desse mal.

Outros dados, porém, que começaram a ser mais debatidos na segunda metade dos anos 90, revelaram que os partidos eram bem menos frágeis do que comumente se afirmava. Os trabalhos de Limongi e Figueiredo sobre o presidencialismo de coalizão mostraram que boa parte da governabilidade brasileira estava sustentada por partidos políticos disciplinados na arena parlamentar.

Com raras exceções, o posicionamento político dos deputados brasileiros durante as votações na Câmara dos Deputados seria orientado menos por suas preferências individuais e mais pelas preferências partidárias, expressadas pelos líderes partidários.

A Figura 1 mostra como há uma forte coesão na votação dos deputados federais. A maior parte dos parlamentares que integram os partidos que formam os blocos governistas e oposicionistas mantém um comportamento disciplinado. É verdade que há alguns parlamentares que destoam bastante, mas essa é a exceção e não a regra.

Comprovar que os partidos políticos no Brasil apresentam um comportamento bastante disciplinado no parlamento foi revolucionário e acabou redefinindo o diagnóstico da infidelidade partidária. Afinal, uma coisa é afirmar que os partidos são fracos por que não orientam a ação coletiva de seus membros, outra coisa bastante diferente é afirmar que eles são fracos por que é alta a migração partidária.

Se os partidos são fortes a ponto de exercerem bem a função de organizar as preferências dos atores políticos no parlamento, qual seria então a explicação (e os seus efeitos) para a migração partidária?

Entre os anos 80 e início dos 90, a troca de partidos foi interpretada como efeito do retorno das liberdades políticas e a progressiva retomada da competição eleitoral que acabaram produzindo um natural movimento de acomodação.

A prática, entretanto, não cessou após esse primeiro momento. A explicação para a permanência deste padrão veio pela chave do presidencialismo de coalizão. Movidos pela necessidade de montar suas bases os partidos de apoio ao Executivo estimulariam a migração, e, movimentados por interesses imediatos de suas carreiras, os parlamentares transitariam entre as diversas opções partidárias.

O curioso é que a infidelidade partidária pode ter restado como um efeito da força da disciplina partidária no Congresso. Não tivéssemos partidos disciplinados não seria necessário migrar de partido para aderir a uma agenda de votação diferente da agenda do partido que o elegeu.

A decisão do TSE/STF que estabeleceu a possibilidade da perda do mandato do migrante veio interromper essa dinâmica. Até aqui, um dos seus efeitos foi a perda de mandato demais de 1.300 vereadores e de dois deputados federais.

Outro efeito, pouco evidente, mas revelador de como a decisão judicial afetou a dinâmica político-partidária que estava consolidada, foi o seu impacto sobre a formação das coalizões que permitem a governabilidade. Como as migrações eram parte das estratégias de formação da base de governo, a sua punição acaba por lançar os atores políticos para outras estratégias.

A criação do PSD, por exemplo, pode ser interpretada como parte dessas novas estratégias. Como a migração para um partido novo é uma das hipóteses de não punição da prática, abriu-se uma janela de oportunidade para migrar para a base governista escapando das restrições judiciais. Claro que não podemos afirmar que o PSD é fruto apenas da estratégia de formação da base governista, seria simplista de mais. Chama a atenção, porém, o comportamento dos parlamentares antes e depois de aderirem ao partido na Câmara dos Deputados.

Antes de ingressarem no novo partido os parlamentares apresentavam um comportamento bastante diverso em relação à taxa de adesão ao governo (cf Figura 2). Muito provavelmente por que estavam em partidos distintos e com posicionamentos distintos em relação ao governo, votavam conforme seus partidos. É importante notar, sobretudo, que há um volume bastante grande de votos não aderentes ao governo por parte desses parlamentares.

Após o ingresso no novo partido, porém, a taxa de governismo desses parlamentares sobe bastante, indicando que a “migração” ocorreu como uma estratégia de aproximação com a situação (cf Figura 3). Se não podemos afirmar que a criação do PSD é efeito direto da decisão do TSE/STF, também não podemos deixar de notar que ela afetou as estratégias adotadas até então para a formação das coalizões.

 * Doutor em Ciência Política pela PUC-SP e Professor de Políticas Públicas da UFABC

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Tags: Basômetro, fidelidade partidária

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Estadão.com.br

O recém-inaugurado Estadão Dados é um núcleo de profissionais dedicados a capturar e tratar informações usando técnicas estatísticas, algoritmos e formas visuais de apresentação. A pedido do Estadão.com.br, 10 cientistas políticos apresentarão análises com base em dados do Basômetro.

Acompanhe abaixo as análises:

ANÁLISE: O não voto e a confiança nos deputados federais

Por José Paulo Martins Junior

Em um país em que a ignorância sobre a política é a tônica, muitos se perguntam para que serve ou o que faz um deputado federal. A maioria dos brasileiros não sabe e não é para menos, a política brasileira é dominada pelo poder executivo e os parlamentares ficam em segundo plano.

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ANÁLISE: O governismo do PSD

Por Sérgio Praça

A criação do PSD, no segundo semestre de 2011, não traz novidade alguma em termos ideológicos ou programáticos. As três “causas” do partido, de acordo com seu website, são: uma nova Assembleia Constituinte, a instituição do voto distrital para eleições parlamentares no Brasil e a transparência dos impostos.

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ANÁLISE: Quem dá as cartas nas bancadas partidárias?

Por Humberto Dantas

O Basômetro conquistou o cientista político que gosta de olhar para o Legislativo. Dentre várias questões instigantes, existe a possibilidade de analisar como se comportam os partidos que têm seus presidentes ocupando uma cadeira na Câmara dos Deputados. Existe coerência entre a posição desse político e aquela tomada pelo líder da bancada no conjunto de 98 votações nominais ocorridas até o início de maio? Cinco legendas oferecem a oportunidade de promover tal análise: PSDB, PV, PPS, PT do B e PSOL.

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ANÁLISE: Sobre disciplinas e fidelidades partidárias

Por Vitor Marchetti

Entre 1987 e 2007 quase 30% dos deputados federais eleitos trocaram de partido ao longo de seus mandatos. Muitos deles, inclusive, trocaram de partido mais de uma vez. A partir da decisão do TSE/STF em 2007, essa prática ficou sujeita a punição com a perda do mandato. O diagnóstico presente nas instâncias judiciais foi o mesmo de boa parte da opinião pública: os partidos políticos brasileiros são frágeis e com baixa capacidade para organizar a representação. A migração partidária era identificada ao mesmo tempo como causa e efeito desse mal.

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ANÁLISE: O governismo como estratégia dominante na política brasileira 

Por Paulo Peres

Os dados apresentados pelo Basômetro, assim como a própria forma com que foram organizados, trazem duas relevantes contribuições ao debate sobre o funcionamento da democracia brasileira. Em primeiro lugar, ao organizá-los sob o critério do posicionamento dos parlamentares e partidos em relação ao governo, a ferramenta contribui em termos teóricos para a percepção de algo amplamente discutido na Ciência Política de orientação neo-institucionalista, mas ainda não plenamente difundido por outras disciplinas e na opinião pública em geral. Trata-se do fato de que o que caracteriza de maneira mais realista os governos democráticos constitucionais contemporâneos não é a clássica divisão tripartite dos poderes, mas sim a divisão do processo político em dois grandes atores coletivos: governo e oposição.

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ANÁLISE: Conflitos e consensos do PT e PSDB

Por Wagner Pralon Mancuso

O Basômetro é uma ótima ferramenta à disposição de quem se interessa por política brasileira. As possibilidades de análise que oferece são vastas. Por meio dessa ferramenta é possível avaliar o nível de governismo no Congresso Nacional bem como calcular o nível agregado de governismo dos partidos políticos. Governismo, nesse caso, significa voto em plenário de acordo com a orientação oficial do governo. Com o Basômetro, o governismo pode ser calculado de diversos modos: votação por votação, para um subconjunto de votações do período, ou ainda para as votações como um todo.

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ANÁLISE: Partidos de adesão

Cláudio Gonçalves Couto

O sistema partidário brasileiro, em sua dimensão congressual, pode ser dividido hoje em três grandes blocos. Um, à esquerda, forma-se por partidos ao redor do PT, que lhe acompanham no governo e lhe acompanharam na oposição; os demais são PSB, PC do B e PDT. Outro bloco, à centro-direita, orbita o PSDB, igualmente no governo e na oposição; os parceiros dos tucanos são, à sua esquerda, o PPS e, à sua direita, o DEM. O terceiro e maior bloco compõe-se de todos os demais partidos, com exceção do PSOL; tem no PMDB sua principal agremiação e se caracteriza por uma estratégia fundamental: aderir ao governo do dia, em troca de benefícios fisiológicos. Constitui-se, por isto, do que denomino como partidos de adesão.

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ANÁLISE: PSDB: postura, contradições, ambiguidades

Carlos Melo

Por meio do Basômetro, é possível perceber que, de fato, há racionalidade formal e comportamento lógico entre os partidos. Como se poderia imaginar, na base governista é franco o apoio ao governo e na oposição os partidos cumprem esse seu papel. O PSDB, o maior partido de oposição e adversário constante do PT, ostenta, por exemplo, o menor índice de adesão aos projetos do governo (25%). No DEM esse índice é de 29%, no PSOL 30%. E, em que pese a retórica belicista de seu presidente, o PPS é o menos oposicionista entre os partidos de oposição: adesão superior a 1/3 — 36%.

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ANÁLISE: Oposição em Mutação? Evidências do Basômetro

Ernani Carvalho

A imprensa livre, de uma forma geral, tem dado uma contribuição formidável para o aperfeiçoamento das instituições democráticas. Neste sentido, a ferramenta do Basômetro é uma colaboração ímpar. Ela permite ao (e)leitor avaliar, especular e controlar os partidos e seus representantes. Estaria na esteira do que Robert Dahl (Polyarchy: Participation and Opposition) chamou de uma das condições que as instituições democráticas devem oferecer para um bom funcionamento da democracia, ou seja, a “garantia de acesso a fontes alternativas de informação”.

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ANÁLISE: Entre a paixão e a razão política: argumentos sobre a aliança PP e PT em São Paulo

Marco Antonio Carvalho Teixeira

A aliança eleitoral entre o PT e o PP em São Paulo chamou atenção pelo fato de juntar Maluf e Lula em prol da candidatura Fernando Haddad. Todavia, quando se busca compreender os motivos dessa aproximação apenas com base nos atores individuais corre-se o risco de conclusões enviesadas caso seja escamoteado o fato de que os dois partidos estão numa rota de consolidação de relações políticas que se iniciou em 2003 com a posse de Lula. Quem pretende entender essa aproximação apenas com base na movimentação de pessoas (Lula e Maluf) provavelmente vai concluir pela existência de uma grande incoerência política. Entretanto, quando se analisa sob a ótica do comportamento dos dois partidos a conclusão pode ser outra. Esse artigo busca juntar os dois argumentos, trazendo inicialmente dados sobre as trajetórias históricas de Maluf e do PT no município de São Paulo e posteriormente destaca a movimentação dos partidos em âmbito nacional e como isso pode ter influenciado a política local.

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Tags: Basômetro

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Por José Paulo Martins Junior*

Em um país em que a ignorância sobre a política é a tônica, muitos se perguntam para que serve ou o que faz um deputado federal. A maioria dos brasileiros não sabe e não é para menos, a política brasileira é dominada pelo poder executivo e os parlamentares ficam em segundo plano.

Vale destacar que os Deputados Federais têm muitas atribuições. Cabe a eles ato de legislar, de discutir, emendar, votar e fiscalizar os recursos públicos do Orçamento da União, fiscalizar o Executivo, controlar os atos do Presidente da República, inclusive instaurando processo que pode levar a sua cassação, eleger os integrantes do Conselho da República e convocar ministros de Estado para prestar informações.

Essas atribuições mostram que os parlamentares são muito importantes e exercem um papel central em nossa democracia, mas, em geral, são vistos com maus olhos pela população. Pesquisa divulgada pela FGV, denominada Índice de Confiança na Justiça – ICJBrasil, mostra que 22% dos entrevistados confiam no Congresso Nacional e que apenas 5% confiam nos partidos políticos, principais atores institucionais dentro do parlamento.

Entendo que um dos trabalhos de um cientista político é buscar entender quais são as motivações para uma confiança tão baixa em uma instituição que é central para o funcionamento democrático. Nessa tentativa, podem ser sugeridas muitas hipóteses. No meu entender, a mais forte é a de que a imprensa costuma destacar os maus momentos dos parlamentares, aqueles em que eles estão envolvidos em escândalos de corrupção ou em denúncias de desvios de dinheiro público, favorecimento, nepotismo, apadrinhamento, mordomias e outros negócios que quando não são ilegais são imorais. Se existe um trabalho parlamentar digno e honesto, ele não é pauta nas redações pelo Brasil afora. Isso já explicaria a falta de confiança, mas tem mais.

O jornal O Estado de São Paulo criou o Basômetro, instrumento que utiliza informações sobre as votações nominais no Congresso Nacional para aferir o índice de governismo dos parlamentares. Logo podemos perceber que a base aliada do governo é bastante extensa e, pessoalmente, fiquei curioso para saber quais eram os deputados mais oposicionistas. Para minha surpresa, mesmo sabendo que a tática de esvaziar seção é um expediente muito utilizado por oposições, constatei que o deputado com 0% de apoio ao governo não havia votado em 97 das 100 oportunidades (figura 1), selecionei o estado de São Paulo e o mais oposicionista não votou em 53 das mesmas 100 oportunidades (figura 2).

A partir desses dados surpreendentes eu resolvi verificar qual o nível do não voto dentre os deputados federais. No geral, considerando todas as votações e todos os partidos, eles deixam de registrar seus votos em 29% das oportunidades, com destaque para os principais partidos de oposição, PSDB com 39%, DEM com 40% e PPS com 33%. Por outro lado, os principais partidos de situação têm índices de não voto abaixo da média, PT com 21%, PMDB com 27%, PSB com 24% e PC do B com 26%.

A partir dessa observação inicial julguei que haveria uma correlação entre os índices de não voto e de governismo. O teste com todos os partidos revelou que a correlação, ainda que seja com o sinal esperado, ou seja, quanto mais oposicionista, menos vota, não é estatisticamente significante, contudo, considerando apenas os dez maiores partidos a correlação atinge -0,89, estatisticamente significante ao nível de 1%, o que significa que os partidos de oposição adotam a estratégia de esvaziar o plenário.

Isso revela que parcela ponderável dos deputados federais, principalmente os da oposição não vota em plenário, pode ser uma estratégia, pouco eficiente, diga-se de passagem, mas também pode ser um motivo a mais para reforçar a desconfiança dos brasileiros nos deputados federais, afinal acreditamos que eles estão em Brasília para votar os temas de interesse do país e não para se omitirem com relação a eles.

Para completar a análise do não voto resolvi verificar quais foram as votações que mais e que menos contaram com os votos dos deputados federais. As mais concorridas foram as referentes ao Salário Mínimo, ao Código Florestal e à Desvinculação de Receitas da União, nas quais mais de 420 deputados votaram. As votações com menor número de votos se referiam principalmente a pedidos de retirada de pauta de MP’s e ao financiamento do Trem de Alta Velocidade (figura 3), nas quais mais de 200 deputados deixaram de registrar seus votos. Ainda que todas as votações sejam importantes, pode-se perceber que as mais visíveis para a opinião pública contam com o voto maciço dos parlamentares, o que não chega a ser alvissareiro, mas é um alento.

* Doutor em Ciência Política pela USP e professor do departamento de estudos políticos da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

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