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O Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap) entrou nesta segunda-feira, 2, com um  pedido de afastamento do governador Camilo Capiberibe (PSB). A representação, lida no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá, sustenta que Capiberibe paga menos que o piso salarial aos professores do Estado.

Segundo o advogado do sindicato, o governador pode ser enquadrado no crime de responsabilidade por violar a lei do piso salarial. No Estado, o piso para docentes é de R$ 1.451 e eles recebem menos que R$ 1 mil. O processo foi encaminhado para a presidência da Casa e será analisado por uma Comissão Especial (CE).

A partir de agora, blocos partidários terão que indicar os representantes para comporem a comissão. Em seguida, fazer a instalação e a escolha do presidente e relator. A relação deverá ser publicada no Diário Oficial. Pelo regimento da Casa, os integrantes terão cinco sessões consecutivas para avaliar a denúncia apresentada pelo sindicato. A defesa do governador também deverá ser apresentada. Após esta etapa, a comissão irá encaminhar o parecer ao plenário para votação. São necessários dois terços do parlamento para a deliberação da matéria.

“Caso o relator seja favorável ao afastamento de Camilo do cargo e os deputados aprovarem o parecer, o governador será afastado automaticamente por 180 dias e será aberto o processo de impeachment do governador”, explicou a deputada Roseli Matos (DEM), quem presidiu a sessão.

Tags: Amapá, Camilo Capiberibe, professores, PSB

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