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Liminar que barrava candidatura de Padilha é derrubada

Lilian Venturini

sexta-feira 11/07/14

Medida ocorre um dia após o PT entrar com recurso contra decisão que havia considerado nula a convenção da sigla

Valmar Hupsel Filho

A Justiça de São Paulo derrubou nesta sexta-feira, 11, parte da liminar em favor do deputado estadual Luiz Moura que anulava os efeitos da convenção estadual do PT para as eleições deste ano. Com isso, a candidatura do ex-ministro Alexandre Padilha ao governo paulista está confirmada. Mas caberá à Justiça Eleitoral decidir se o parlamentar pode ou não concorrer à reeleição.

A medida ocorre um dia após o PT recorrer da liminar pedida pelo deputado. Moura entrou com representação na Justiça comum contra decisão unânime da executiva estadual, tomada em 2 de junho, que o suspendeu por 60 dias. Isso impediu a inclusão do parlamentar na chapa de candidatos a uma vaga na Assembleia Legislativa.

Moura sofreu a sanção partidária após a divulgação de que ele havia sido visto com suspeitos de integrarem o PCC. Em 2013, o Estado mostrou que o deputado já havia sido condenado por assalto a mão armada, nos anos 90, e que havia fugido da prisão.

A representação de Moura foi aceita em caráter liminar no sábado. Na decisão, não só ficou temporariamente inválida a suspensão partidária do deputado como foi considerada nula a convenção estadual de 15 de junho, que havia definido os candidatos do PT no Estado.

Foto: Divulgação

Na decisão desta sexta, o juiz Renato de Abreu Perine, da 17.ª Vara Cível da capital, entendeu que a suspensão de Moura deve continuar inválida e que ele poderá registrar sua candidatura na Justiça Eleitoral. O magistrado deixa claro que cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a análise do registro do deputado e a eventual aceitação da candidatura a deputado estadual.

Questionado sobre a suspensão do parlamentar, Padilha afirmou que o PT vai insistir na decisão da executiva. “O partido tomou a decisão de forma democrática que estabelece a composição da sua chapa e está mostrando que será implacável com qualquer facção criminosa e com qualquer pessoa que se aproxime dela”, afirmou o candidato.

O advogado do partido, Marcelo Nobre, explicou que Moura ainda pode recorrer da decisão para a 2.ª instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, “mas agora, quando recorrer, não terá só os argumentos dele”. “Terão os dele e os apontados também pelo PT.”

Registro. Moura disse ao Estado que vai registrar sua candidatura na segunda-feira. O parlamentar, contudo, aguarda a decisão de outro recurso impetrado pelo PT no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pede para ser ratificada a decisão da reunião o que o suspendeu do partido.

Um dos argumentos do deputado para anular sua suspensão foi o de que o PT não permitiu seu direito de defesa. Moura chegou a comparar o tratamento recebido dentro do partido com o que os petistas reclamam de terem recebido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, durante o julgamento do mensalão.

Petistas que estiveram na convenção afirmam que, na ocasião, ele se reuniu com a executiva do partido e, por cerca de uma hora, apresentou seus argumentos, mas não convenceu. “O PT vai insistir na decisão do encontro estadual, foi democrático, soberano”, disse Padilha.