1. Usuário
Assine o Estadão
assine

Ministro do Supremo suspende Operação Lava Jato e solta ex-diretor da Petrobrás

Redação

segunda-feira 19/05/14

Liminar de Teori Zavascki paralisa inquéritos da Polícia Federal e oito ações penais já propostas pelo Ministério Público contra o grupo acusado de integrar um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões   Mariângela Gallucci Brasília – (atualizado às 22h58) O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, mandou nesta segunda-feira, [...]

Liminar de Teori Zavascki paralisa inquéritos da Polícia Federal e oito ações penais já propostas pelo Ministério Público contra o grupo acusado de integrar um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões

 

Mariângela Gallucci

Brasília – (atualizado às 22h58) O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, mandou nesta segunda-feira, 19, suspender os inquéritos e as ações criminais relacionados à Operação Lava Jato da Polícia Federal e determinou a soltura dos 12 presos acusados de integrar o esquema de lavagem de dinheiro, entre eles o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.

Apontado como elo entre o doleiro e a Petrobrás e alvo de duas das oito ações penais que estavam em curso, Costa deixou nesta segunda mesmo a sede da Polícia Federal em Curitiba, onde estava preso desde 20 março.

O ex-diretor da Petrobrás assinou o alvará de soltura às 16h30. Seu advogado, Fernando Fernandes, atestou que o estado de saúde de Costa estava “íntegro” quando deixou a prisão.

 

 

Alberto Youssef, detido desde o dia 17 daquele mesmo mês, pode ser solto nos próximos dias, assim como outros dez acusados de integrar o esquema que movimentou, segundo as investigações, cerca de R$ 10 bilhões. A expectativa dos advogados do doleiro é que ele deixe a sede da Polícia Federal na manhã desta terça-feira. Um problema técnico no sistema do STF impediu que a defesa tivesse acesso à decisão do ministro relativa a Youssef.

A decisão de Zavascki, tomada a partir de um pedido dos advogados do ex-diretor da Petrobrás, se deve ao fato de parlamentares com foro privilegiado terem sido citados nas investigações, como é o caso dos deputados André Vargas (ex-PT e hoje sem partido) e Luiz Argôlo (SDD).

Como só podem ser investigados a partir de autorização do Supremo, todos os procedimentos serão levados a Brasília para que, depois, os ministros da Corte decidam se voltam a desmembrar ou não o caso. Ou seja, se separam as partes do inquérito em que os parlamentares são citados ou se mantêm esses trechos unidos aos dos demais acusados.

A tendência é que o plenário do tribunal determine que apenas fique no STF a parte relacionada a deputados. O restante deverá ser remetido de volta à Justiça Federal de 1.ª Instância do Paraná.

Ao deixar na tarde de ontem a prisão em Curitiba, Costa não quis dar declarações e apresentava ar de tranquilidade. O advogado do ex-diretor da Petrobrás, Beno Brandão, acredita que ele deve responder ao processo em liberdade. Por decisão do STF, ele deve ficar em seu Estado de origem, Rio de Janeiro.

Procedimentos. As prisões dos investigados na Lava Jato tinham sido determinadas em março pelo juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal em Curitiba. Onze pessoas foram presas no Brasil, uma na Espanha e uma está foragida. Ontem, Moro encaminhou um ofício ao Supremo solicitando esclarecimentos sobre o alcance da decisão de Zavascki já que no despacho não foram citados os nomes dos acusados que devem ser soltos (mais informações no texto abaixo).

Como medida preventiva, Zavascki ordenou que os investigados entreguem seus passaportes num prazo de 24 horas.

Providência semelhante foi tomada em outros processos, como o que apurou o esquema do mensalão. O objetivo é tentar reduzir o risco de fuga. Mesmo assim, no mensalão, houve a fuga do ex-diretor do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato para a Itália. Ainda de acordo com a decisão de Zavascki, os investigados pela Lava Jato estão proibidos de se ausentar das cidades onde residem.

Para Zavascki, ao se deparar com indícios de envolvimento de parlamentares nas supostas irregularidades, Moro deveria ter imediatamente encaminhado o caso ao STF. Mas o juiz remeteu ao tribunal uma petição na qual eram mencionados os indícios de envolvimento de Vargas com Youssef. O restante continuou em tramitação no Paraná. Ou seja, o juiz teria, ele próprio, feito o desmembramento do processo, mandando para o STF a parte relacionada aos congressistas e mantendo em Curitiba as investigações relacionadas aos outros suspeitos.

No entanto, para Zavascki, o magistrado não tinha competência para fazer isso. “De tudo se constata que a autoridade impetrada (o juiz), como ela mesmo o reconhece, vendo-se diante de indícios de participação de parlamentar federal nos fatos apurados, promoveu, ela própria, o desmembramento do até então processado, remetendo apenas parte dele ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.

Conforme Zavascki, no material selecionado pelo próprio juiz, estava um relatório de monitoramento telemático, datado de 17 de abril, no qual foram relacionadas inúmeras trocas de mensagens entre Youssef e Vargas. “Outros congressistas são relacionados abertamente como suspeitos, a ponto de solicitar-se expressamente, ao Juízo ora reclamado, diligências complementares às já produzidas, tendo alvo outro deputado federal (o também petista Cândido Vaccarezza)”, disse.

No curso das investigações, Argôlo também foi citado. Junto com Vargas, ele responde a processo no Conselho de Ética da Câmara. Zavascki disse que o plenário do STF mais de uma vez já decidiu que é tido como afronta à competência da Corte ato do juiz que desmembra inquérito por conta própria. / COLABORARAM PEDRO VENCESLAU e CINTHIA ALVES, ESPECIAL PARA O ESTADO