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Procurador eleitoral admite que candidatos já estão em campanha mas não vê abuso

Redação

quinta-feira 10/04/14

‘Se a gente age nessa hora, corre o perigo de a gente estar travando o debate político’, afirmou Eugênio Aragão Mariangela Galucci O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, admitiu nesta quinta-feira, 10, que nos programas partidários as legendas estão aproveitando para apresentar seus pré-candidatos à Presidência da República, apesar de a legislação vedar essa prática. De [...]

‘Se a gente age nessa hora, corre o perigo de a gente estar travando o debate político’, afirmou Eugênio Aragão
Mariangela Galucci

O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, admitiu nesta quinta-feira, 10, que nos programas partidários as legendas estão aproveitando para apresentar seus pré-candidatos à Presidência da República, apesar de a legislação vedar essa prática. De acordo com Aragão, como todos estão fazendo, “há um equilíbrio” e o Ministério Público não deverá travar o debate. No Brasil, a campanha eleitoral é permitida a partir de julho.

“Eduardo Campos (PSB) tem aparecido, Aécio Neves (PSDB) tem aparecido. Dilma (PT) tem aparecido. Ainda não apareceu o Randolfe porque me parece que ainda não houve a inserção do PSOL. Mas eles todos têm aparecido”, observou o vice-procurador.

Para Aragão, há um equilíbrio entre os candidatos. “Todos estão fazendo a mesma coisa”, reconheceu. Mesmo assim, o vice-procurador disse que o Ministério Público Eleitoral “fica de olho”. Mas, segundo ele, ao analisar representações sobre supostas propagandas antecipadas de candidatos, a conclusão foi de que “não tinha abuso que fizesse com que um estivesse em vantagem diante do outro”.

“Se a gente age nessa hora, corre o perigo de a gente estar travando o debate político”, disse. Para ele, as pessoas querem saber quem são os candidatos. “Candidatos não se fazem da noite para o dia”, afirmou. “Candidatos nascem a partir de um debate nacional. É normal que as pessoas se apresentem.”

Aragão disse que os integrantes do Ministério Público estão atentos às propagandas institucionais feitas pelos governos. Segundo ele, como no Brasil é possível a reeleição sem desincompatibilização do cargo, é necessário “ter cuidado” para verificar se não há vantagem para quem está no poder. No entanto, conforme o vice-procurador, não foi encontrado até agora nenhum abuso no âmbito da campanha presidencial.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reclamou de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que limitou as possibilidades de investigação de crimes eleitorais pelo Ministério Público. Pela resolução aprovada no final de 2013 pelo TSE, promotores e procuradores terão de pedir autorização à Justiça para abrir investigações sobre delitos eleitores, como caixa dois, compra de votos e abuso de poder.

“Preocupa e preocupa muito. Porque essa decisão limita de forma expressiva a atuação do MP. Tolhe um instrumento que temos para apurar eventuais ilícitos. O Ministério Público nunca foi refratário a controle. O juiz tem que participar desse processo, como juiz de garantia, controlando o MP e garantindo ao cidadão a licitude da investigação. Agora, não pode o MP ficar submetido à vontade do juiz, se pode ou não pode investigar”, disse Janot.