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quinta-feira 27/12/12

Genoino assumirá vaga na Câmara, diz advogado

Isadora Peron, de O Estado de S.Paulo Condenado no julgamento do mensalão, o ex-presidente do PT José Genoino vai assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados na próxima semana. A informação é do advogado do petista, Luiz Fernando Pacheco. "Acredito que a posse seja no dia 2 ou dia 3 (de janeiro)", afirmou. Genoino ficará com a vaga do deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), que entregou o seu pedido de renúncia à Secretaria-Geral da Mesa da Casa nesta quinta-feira, 27, para assumir a ...

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quarta-feira 19/12/12

STF pode decidir prisão imediata de réus condenados no mensalão

O Estado de S. Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir nesta quarta-feira, 19, se os réus condenados no julgamento do mensalão serão presos imediatamente ou não. O tema chegou a ser abordado na última sessão do julgamento, mas o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, retirou o pedido afirmando que gostaria de fundamentar melhor antes de reapresentá-lo, o que poderia ocorrer durante o recesso do Judiciário, permitindo uma decisão monocrática do presidente da corte, Joaquim Barbosa. As defesas pedem que o tema ...

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terça-feira 18/12/12

CPI do Cachoeira rejeita relatório final

O Estado de S. Paulo A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários  rejeitou nesta terça-feira, 18, o relatório final da lavra de Odair Cunha (PT-MG) por 18 votos a 16.  O texto pedia indiciamento de 29 pessoas, dentre elas o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT) e o ex-senador Demóstenes Torres. Em seu voto, o senador Alvaro Dias (PSDB) ...

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segunda-feira 17/12/12

STF decreta a perda de mandato de parlamentares e encerra julgamento do mensalão

O Estado de S. Paulo 

Após quatro meses e meio, o Supremo Tribunal Federal concluiu nesta segunda-feira, 17, o julgamento do mensalão.

O último ponto que faltava ser decidido era a perda de mandato dos deputados federais condenados pelo esquema. O ministro Celso de Mello se manifestou favoravelmente à perda dos mandatos, encerrando o debate por 5 votos a 4.

Três deputados são afetados diretamente pela decisão: João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro a 9 anos e 4 meses de prisão; Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Pedro Henry (PP-MT), condenado a 7 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente do PT José Genoino também deve ser afetado, porque poderia assumir uma vaga de deputado em janeiro, já que é suplente pelo PT de São Paulo.

Havia a expectativa de que os ministros também decidiriam nesta segunda se os condenados pelo esquema seriam presos imediatamente, ou se o cumprimento da decisão deveria aguardar a publicação do acórdão e o trânsito em julgado da ação. No entanto, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu não solicitar a prisão imediata dos réus.

Os ministros também desistiram de fixar para os condenados o valor que cada um teria de ressarcir aos cofres públicos pelos crimes cometidos. A proposta de reparação havia sido levantada em sessões anteriores pelo ministro Celso de Mello. Contudo, os ministros entenderam que é difícil identificar o montante devido por cada réu por causa da complexidade do processo.

Acompanhe abaixo os principais momentos da sessão desta segunda.

16h20 - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirma que não vai requerer a prisão imediata dos réus neste momento. Diante disso, Joaquim Barbosa declara o fim do julgamento do mensalão.

15h45 – Ministros discutem reajustes da pena de multa para alguns réus.

DIREITO GV - A sessão desta segunda-feira foi retomada com o ministro Celso de Mello, que proferiu seu voto sobre a perda dos mandatos pelos parlamentares condenados na AP 470. Para o ministro, a perda do mandato é uma consequência direta e imediata da suspensão de direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado.  Assim, caberia à Câmara somente declarar “o fato conhecido já reconhecido e integrado ao tipo penal condenatório”. Com este voto, forma-se maioria no plenário no STF para impor a decretação da perda de mandato pelos condenados. Vale enfatizar que esta perda somente poderá ser efetivada após a condenação se tornar definitiva, ou seja, inexistir a possibilidade de recurso.

15h35 – Barbosa proclama o resultado da votação: “O tribunal decidiu que, uma vez transitada em julgado a decisão condenatória: em primeiro lugar, por votação unânime, ficam suspensos os direitos políticos de todos os réus ora condenados. Em segundo lugar, por maioria, ficam os réus ora condenados impedidos de exercer mandato representativo”. A decisão só vale a partir do julgamento de eventuais recursos interpostos pelos réus e do trânsito em julgado de ação.

DIREITO GV – Ao final de seu voto, o ministro Celso de Mello faz longa exposição sobre a eventual recusa da Câmara dos Deputados em dar cumprimento à decisão do STF, refletindo declarações anteriores do presidente da Câmara no sentido de que a prerrogativa de cassação dos mandatos seria exclusiva da casa parlamentar. O ministro lembrou que a recusa de qualquer autoridade em dar cumprimento a uma decisão transitada em julgado do Poder Judiciário configura crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal.

15h25 – Celso de Mello acompanha o relator, Joaquim Barbosa, e vota por decretar a perda do  mandato dos parlamentares condenados pelo mensalão. Com o voto de Celso de Mello, define-se a maioria de 5 a 4 para decretar a perda do mandato dos parlamentares.

Três deputados são afetados diretamente pela decisão: João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro a 9 anos e 4 meses de prisão; Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Pedro Henry (PP-MT), condenado a 7 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente do PT José Genoino também deve ser afetado, porque poderia assumir uma vaga de deputado em janeiro, já que é suplente pelo PT de São Paulo.

15h20 - Em reação velada às afirmações do presidente da Câmara, Marco Maia, que na última semana afirmou que a cassação de parlamentares condenados criminalmente é uma prerrogativa do Congresso Nacional, Celso de Mello afirma que “reações corporativas ou suscetibilidades partidárias, associadas a um equivocado espírito de solidariedade, não podem justificar afirmações políticas irresponsáveis e juridicamente inaceitáveis de que não se cumprirá uma decisão do Supremo Tribunal Federal, revestida da autoridade da coisa julgada”.

15h10 – Celso de Mello defende que a perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente deve ser decidida pela respectiva Casa legislativa, mas coloca duas exceções a essa regra: 1) quando o crime for punido com pena superior a quatro anos ou 2) quando o crime for punido com pena inferior a quatro anos, mas tenha como elemento o ato de improbidade administrativa.

Segundo o raciocínio de Celso de Mello, portanto, crimes contra a administração pública, como o peculato e a corrupção, devem resultar na perda de mandato do parlamentar.

15h – Para o ministro Celso de Mello, há casos em que a perda de mandato deve resultar de um “ato complexo”, que abrange a condenação criminal do parlamentar mais a vontade coletiva da Casa legislativa. No entanto, ressalta que esse raciocínio não se aplica a hipóteses de parlamentares condenados por improbidade administrativa ou quando a pena inviabilizar, “por razões éticas”, o mandato legislativo.

14h40 – Celso de Mello cita outros casos em que o Supremo decidiu sobre a perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente, e faz menção expressa a um julgamento, em 1995, de um recurso movido por um vereador eleito de Araçatuba (SP) cujo diploma havia sido cassado por causa de uma condenação por crime eleitoral contra a honra. À época, Celso de Mello afirmou que só o Legislativo poderia decidir pela cassação de parlamentar condenado criminalmente em sentença transitada em julgado. Ao citar essa jurisprudência, no entanto, Celso de Mello faz uma ressalva: afirma se tratar de decisão uma “obiter dictum”, ou seja, que não vincula casos futuros.

14h15- Ainda rouco devido à gripe contraída na última semana, Celso de Mello afirma que o Supremo não tem jurisprudência firmada sobre se a condenação criminal transitada em julgado viabiliza ou não a decretação da perda de mandato parlamentar.

14h10 - Ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, abre a sessão e concede a palavra para Celso de Mello proferiu seu voto.

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quarta-feira 12/12/12

Ministro Celso de Mello falta e STF adia sessão do mensalão

O Estado de S. Paulo A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a perda de mandato dos deputados federais condenados no mensalão foi adiada para quinta-feira, 13, devido à ausência do ministro Celso de Mello, que está gripado. Inicialmente prevista para esta quarta-feira, 12, a sessão decidiria se João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) perderão os mandatos automaticamente ou se a decisão cabe à Câmara. José Genoino (PT-SP) é primeiro suplente de deputado federal e ...

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quarta-feira 12/12/12

AO VIVO: STF decide hoje se deputados condenados perdem mandato

O Estado de S.Paulo O Supremo Tribunal Federal deve concluir nesta quarta-feira, 12, a votação pela perda ou não de mandato dos três deputados federais condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). José Genoino (PT-SP) é primeiro suplente de deputado federal e também será afetado pela decisão. Para o revisor da ação, Ricardo Lewandowski, mesmo que se confirme a tendência de a Corte pedir a cassação dos parlamentares, a decisão será provisória, ...

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quinta-feira 06/12/12

STF adia decisão sobre perda de mandato de parlamentares condenados no mensalão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiaram, nesta quinta-feira, 6, a decisão sobre se os três deputados federais condenados pelo mensalão - João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) - devem perder automaticamente seus mandatos, ou se a decisão final sobre o tema cabe à Câmara dos Deputados. O ministro relator e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, defendeu que a sentença do Supremo para os três parlamentares inclua a perda dos mandatos. Já o ministro revisor, ...

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quarta-feira 05/12/12

Cardozo e Adams vão ao Senado falar sobre Operação Porto Seguro

O Estado de S. Paulo Os ministros, José Eduardo Cardozo - da Justiça - e Luís Inácio Adams - da Advocacia-Geral da União (AGU) - vão ao Senado nesta quarta-feira, 5, para falar sobre as investigações da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que revelou um esquema de venda de pareceres técnicos em órgãos federais. Segundo a PF, os integrantes da quadrilha estavam infiltrados em órgãos federais e negociavam a venda de pareceres técnicos para beneficiar empresas particulares. O diretor afastado da ...

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quarta-feira 05/12/12

STF decide não reduzir penas de condenados no mensalão

O Estado de S. Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 5, que os crimes cometidos pelos condenados pelo mensalão não se enquadram na tese da continuidade delitiva e, portanto, as penas não serão revistas. Apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio de Mello defenderam o uso da regra do crime continuado. Os demais ministros acompanharam o voto do relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa, contra a aplicação do instituto. Segundo essa tese, diferentes crimes, como corrupção ativa e ...

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