SÃO PAULO – A Agência de Notícias da Aids entrevistou os sete candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto à Prefeitura de São Paulo sobre suas políticas e ideias para combater as doenças sexualmente transmissíveis (DST) na capital paulista.

Os candidatos do PSOL, Carlos Gianazzi, do PRB, Celso Russomanno e do PT, Fernando Haddad, já responderam às perguntas feitas pelos diretores das principais organizações de combate à aids de São Paulo. A candidata a vice-prefeito na chapa de Gabriel Chalita (PMDB), Marianne Pinotti, respondeu no lugar do candidato por ser médica. Nos próximos dias, serão publicadas as entrevistas de José Serra (PSDB), Paulinho da Força (PDT) e Soninha Francine (PPS).

Participam das entrevistas representantes do Grupo de Apoio e Prevenção à AIDS (GAPA), do Espaço de Prevenção e Atenção Humanizada (EPAH), do Grupo de Incentivo à vida (GIV), do Fórum de ONG/Aids de São Paulo, do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas (MNCP) e do Movimento Paulistano de Luta Contra a Aids (Mopaids).

Veja abaixo as respostas de cada candidato:

Carlos Giannazi (PSOL)

Qual será a principal política de combate à aids desenvolvida na Prefeitura?

A política de combate à aids em primeiro lugar tem que primar pela prevenção. Defendemos a continuação e ampliação da política de distribuição de preservativos em postos de saúde que sejam de fácil acesso, em especial nos locais mais carentes, onde por muitas vezes as pessoas não têm dinheiro para comprar o preservativo, fundamental na preservação da aids. Em segundo lugar é preciso investir em educação sexual nas escolas. É preciso mostrar as nossas crianças como prevenir a aids e outras doenças sexualmente transmissíveis. Para isso, a educação tem que estar livre dos dogmas religiosos que trabalham contra essa política.

Celso Russomanno (PRB)

Qual será sua principal política de combate à aids na Prefeitura?

Falar abertamente sobre DSTs e aids ainda parece ser um tabu em nossa sociedade. A prevenção ainda é o melhor remédio nesse caso. Mas os contextos mudam para se trabalhar. O equipamento municipal de saúde possui em sua estrutura serviços voltados ao atendimento da população assim divididos: CTA (Centro de Testagem e Aconselhamento), SAE (Serviço de Assistência Especializada), CR (Centro de Referência), AE (Ambulatório de Especialidades). Todos gratuitos.

Sabemos também que apesar de todas as campanhas para evitar o contágio, o numero de casos novos aumentou significativamente, não existindo mais grupo de risco. Ainda usar o preservativos em todas as relações sexuais (oral, anal e vaginal) é o método mais eficaz para a redução do risco de transmissão das DSTs, em especial do vírus da aids, o HIV. Outra forma de infecção conhecida é pela transfusão de sangue contaminado ou pelo compartilhamento de seringas e agulhas, principalmente no uso de drogas injetáveis. A aids também podem ser transmitidas da mãe infectada para o bebê durante a gravidez e/ou no parto, bem como na amamentação. O tratamento das DSTs/aids melhora a qualidade de vida do paciente e tende a interromper a cadeia de transmissão dessas doenças. Nesse contexto, o programa de governo trabalhará com prevenção seja no nível educacional em parceria com a Secretaria da Educação em projetos pedagógicos que tratem o tema no ensino fundamental, após devidas consultas aos pais de alunos e comunidade em geral, seja no nível de melhorar as relações entre governo e população, despindo-se de preconceitos contra os dependentes químicos e tratando os casos como saúde pública, além de manter a política de “redução de danos”, orientá-los para terapias específicas.

Fernando Haddad (PT) 

Qual será sua principal política de combate à aids desenvolvida na Prefeitura?

Em nosso governo a saúde será prioridade e serão recuperadas as diretrizes dos Governos Erundina e Marta, com novas prioridades. Retomaremos o caráter de gestão pública da saúde na cidade, sob comando da Secretaria Municipal de Saúde, sem prejuízo da realização de parcerias com entidades sérias e com tradição de atuação na área. O foco principal estará nas ações de promoção, de prevenção e nas mudanças de hábitos prejudiciais à saúde individual e coletiva, o que exigirá mudança nas ações de comunicação e de mobilização social. Entretanto, estas só farão sentido se estiverem acompanhadas de mudança do modelo existente hoje, integrando as ações de diferentes níveis de complexidade em rede de atenção municipal e em redes regionalizadas.

A atenção secundária será organizada no território de cada Subprefeitura na Rede Hora Certa (ambulatórios de especialidades, exames de imagem e cirurgias ambulatoriais) e nos Centros de Referência. Eles serão dotados de todos os profissionais necessários, organizados em equipes multidisciplinares, contratados por seleção pública, capacitados permanentemente e valorizados em seus salários e condições de trabalho.

Para que as linhas de cuidado e os protocolos de atendimento sejam efetivos há a necessidade de também agregar a esse movimento de mudança a atenção integral (UBS, Saúde da Família e Pronto-Atendimento integrados), a rede de urgência e de emergência, a área hospitalar, atenção domiciliar, reabilitação, apoio diagnóstico e farmacêutico. Atuaremos em sintonia com o Governo Federal, buscando articular essas políticas de prevenção, diagnóstico e atenção com os municípios da Região Metropolitana e o Governo Estadual.

Marianne Pinotti (vice de Chalita – PMDB)

Qual será a principal política de combate à aids desenvolvida na Prefeitura?

A prevenção, no caso da infecção pelo vírus HIV, é o melhor caminho. Sabemos que hoje a doença saiu de um grupo restrito, anteriormente de risco ligado a homossexuais e dependentes químicos, e se transformou em uma doença que cresce entre mulheres pobres e também entre os idosos. Acreditamos que a educação para a saúde e prática do sexo protegido é o caminho para o controle. Para isso a estratégia tem de buscar agregar a sociedade civil, por meio de entidades que militem nessa questão.

Paulinho da Força (PDT)

Qual será sua principal política de combate à aids a ser desenvolvida na prefeitura?

Em meu Programa MAIS SAÚDE: O SUS QUE FUNCIONA, pretendo tratar todas as questões de Saúde respeitando os princípios do SUS, ou seja, Universalidade, Integralidade e Equidade. Com relação aos doentes portadores do vírus da aids é necessário que conjuguemos ações preventivas com as curativas. No campo da prevenção, ainda é a educação em saúde com distribuição gratuita de camisinhas e de seringas descartáveis aos dependente de drogas injetáveis. No que tange as ações curativas, é necessário Centros de Referências, no mínimo um por Subprefeitura, e leitos hospitalares suficientes para a demanda, que se não tiver nos hospitais próprios deverão ser contratados da Rede Privada.

Soninha (PPS)

Qual será sua principal política de combate à aids a ser desenvolvida na prefeitura?

Vou retomar as políticas de prevenção, uma vez que elas foram deixadas de lado (para não dizer abandonadas) nos últimos anos e o contágio vem aumentando. Isso significa investir em campanhas publicitárias inteligentes, incentivando o sexo seguro e promovendo a autoestima, autoconfiança, responsabilidade; em atividades educacionais, culturais, comunitárias que promovam esses valores; em atendimento e aconselhamento psicológico nas Unidades de Saúde; na criação, em parceria com o governo do estado, de mais Casas do Adolescente. Também vou assegurar aporte de recursos para casas que abrigam pessoas com aids.

Tags: aids, prefeitura SP

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O Estado de S.Paulo

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o item 6 da denúncia, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha por parte dos congressistas envolvidos no esquema. Os ministros votaram pela condenação de quatro líderes partidários acusados de vender votos ao PT na Câmara dos Deputados no início do governo Lula por corrupção passiva. Foram condenados por maioria o delator do esquema Roberto Jefferson (PTB), José Borba (PMDB), Valdemar Costa Neto (extinto PL) e Pedro Corrêa (PP).

A TV Estadão recebe o professor Rafael Mafei, da Direito GV, escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, para comentar a semana do julgamento do mensalão.

Tags: direito gv, Mensalão

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João Coscelli, de O Estado de S.Paulo

No 29º dia de julgamento do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela condenação de quatro líderes partidários acusados de vender votos ao PT no na Câmara dos Deputados início do governo Lula por corrupção passiva. Foram condenados por maioria o delator do esquema Roberto Jefferson (PTB), José Borba (PMDB), Valdemar Costa Neto (extinto PL) e Pedro Corrêa (PP).

Além destes, já estão condenados o empresário Enivaldo Quadrado, da Bônus Banval, por lavagem de dinheiro, e o ex-deputado do PTB Romeu Queiroz por corrupção passiva. Costa Neto e Pedro Corrêa também foram condenados por lavagem de dinheiro. Foi selada também a absolvição de Antônio Lamas. O resultado para os demais crimes dos réus ainda não foi definido com os votos lidos até o momento.

Veja as principais frases da sessão:

“Nada ficou registrado dessa operação em nome dele. O que é isso, se não lavagem de dinheiro? O que importa é a engrenagem utilizada para dissimular, tornar oculto o recebimento” – ministro relator, Joaquim Barbosa

“Como muitos dos próprios réus praticaram corrupção passiva, é impossível que eles não soubessem nem mesmo desse antecedente, a não ser que acreditaram piamente que Marcos Valério e o Banco Rural haviam se transformado em Papai Noel e decidido distribuir dinheiro” – ministro relator, Joaquim Barbosa

“Esse papel de líder exercido por Pedro Henry foi fundamental na divisão de tarefas, que é comum em caso de quadrilha” – ministro relator, Joaquim Barbosa

“É equivocada a proposta de absolver Pedro Henry por não haver prova que ele recebeu dinheiro do esquema. O réu era um dos líderes do seu partido e organizou, negociou, fez tratativas em troca de dinheiro por apoio político” – ministro relator, Joaquim Barbosa

“Se ele tinha ciência dos efetivos repasses, não há como excluir sua responsabilidade no crime de corrupção passiva de Roberto Jefferson” – ministra Rosa Weber sobre Emerson Palmieri

“Só o recebimento maqueado, cladestino ou escamoteado de dinheiro, não implica necessariamente em lavagem de dinheiro” – ministra Rosa Weber

“Concluo que o recebimento da vantagem indevida integra o tipo penal de corrupção passiva e não pode compor o da lavagem” – ministra Rosa Weber

“Os parlamentares, como destinatários finais e como negociadores, tinham completo domínio dos fatos, sendo possível inferir que agiram com dolo direto ou com dolo eventual, tendo ciência da elevada probabilidade da procedência criminosa e agindo de forma indiferente quanto a isso” – ministra Rosa Weber

“Quadrilha, na minha compreensão, é a estrutura que causa perigo por si mesmo para a sociedade, nada tem a ver com a ação de agentes em concurso” – ministra Rosa Weber

“O dolo eventual na lavagem apenas significa que o agente não tem absoluta certeza, ciência e conveniência da proveniência criminosa, mas age com ciência da elevada probabilidade dessa procedência criminosa. Isso é especialmente relevante quando não se confundem o autor do crime antecedente e da lavagem, especialmente nos casos de terceirização da lavagem” – ministra Rosa Weber

“O dinheiro já veio sujo. Já concluímos. Resta saber se lavou ou não lavou” – ministro Luiz Fux

“Essa era a lavagem mais deslavada que eu havia visto até agora. Isto é ao mesmo tempo corrupção e lavagem” – ministro Luiz Fux

“Forma completamente unusuais de entrega de quantias lícitas” - ministro Luiz Fux sobre os métodos de recebimento efetuados por Valdemar Costa Neto

“Restou claramente demonstrada a solicitação e o recebimento de vantagem indevida por intermédio da agência de Marcos Valério” – ministro Dias Toffoli sobre os réus do PP

“O crime de lavagem é pluriofensivo, é uma proteção a toda a sociedade de uma maneira em geral” – ministro Dias Toffoli

“Eles sabiam que aquele dinheiro tinha como origem a corrupção passiva” – ministro Dias Toffoli sobre Pedro Henry e Pedro Corrêa

“Esse modo sistemático de se omitir e não fazer oposição é um modo de cooptação” – ministro Ayres Britto

“Falar em recursos não contabilizados, como se fosse uma falha administrativa, é o eufemismo dos eufemismos” – ministro Gilmar Mendes

“Não é aceitável que um parlamentar, seja ele da oposição, receba para votar no sentido A ou B” – ministro Gilmar Mendes

“A simples movimentação dos bens sem a intenção de escondê-los não configura delito” – ministro Gilmar Mendes

Tags: frase do mensalão, Mensalão

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O Estado de S.Paulo

O candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, obteve 30% na pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira, 27. Russomanno oscilou negativamente 5 pontos porcentuais em relação à pesquisa anterior, quando pontuou com 35%. Já José Serra (PSDB) registrou 22%, ante 21% da medição anterior e Fernando Haddad (PT) pontuou com 18%. Antes, o petista obteve 16%. Como a margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos, o cenário é de empate técnico entre Serra e Haddad.

Gabriel Chalita (PMDB), que antes tinha de 8%, subiu 1 ponto e pontuou com 9%. Soninha (PPS), obteve 4%, Giannazi (PSOL), Paulinho (PDT) e Ana Luiza (PSTU), ficaram ambos com 1%.

Se o 2º turno fosse hoje, Russomanno teria 50% contra 34% de Serra. Em disputa com Haddad, Russomanno também levaria com 49% ante 34% do petista. Se a disputa fosse entre Haddad e Serra, o petista sairia vitorioso com 48% contra 38% de Serra.

A pesquisa Datafolha foi realizada entre os dias 26 e 27 de setembro e ouviu 1.799 pessoas. O número de registro no TRE-SP é 01182/2012.

Tags: Datafolha, eleições 2012

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João Coscelli, de O Estado de S.Paulo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira, 27, pela condenação de Roberto Jefferson, delator do mensalão, por corrupção passiva, confirmando assim o esquema de compra de votos pelo governo do PT no início do mandato de Lula. Além de Jefferson, foram condenados por corrupção ex-dirigentes de outros partidos – José Borba (PMDB), Pedro Corrêa (PP) e Valdemar Costa Neto (do antigo PL).

Leram seus votos nesta quinta as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber e os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli – embora este último tenha votado apenas parcialmente, finalizando sua leitura na próxima sessão, marcada para a segunda-feira, 1º de outubro, quando também votarão Celso de Mello, Marco Aurélio e Ayres Britto. Os pareceres são referentes à primeira metade do item 6 da denúncia, que trata do núcleo político do esquema.

Além dos líderes partidários à época do esquema, foram condenados o empresário Enivaldo Quadrado, da Bônus Banval, por lavagem de dinheiro, e o ex-deputado do PTB Romeu Queiroz por corrupção passiva. Costa Neto e Pedro Corrêa também foram condenados por lavagem de dinheiro.

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber absolveram todos os réus por formação de quadrilha, e foi selada também a absolvição de Antônio Lamas. O resultado para os demais crimes dos réus ainda não foi definido com os votos lidos até o momento.

Núcleo do PT

Nesta fatia, são julgados 23 réus pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Nesse grupo está o chamado núcleo político do suposto esquema de compra de apoio político, integrado pelo ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. O julgamento dos petistas deve ter início somente na quarta-feira, 3.

Transmissão. Além de assistir pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Acompanhe abaixo os principais momentos da sessão:

19h55 – Ayres Britto, por fim, encerra a sessão.

19h52 – Quanto a José Borba, acompanha Lewandowski, condenando-o por corrupção e absolvendo-o por lavagem.

19h50 – Ele também acompanha o relator em relação a Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues, Jacinto Lamas e Antônio Lamas – condenando os três primeiros e absolvendo o último. Quanto a Roberto Jefferson, ele também acompanha o relator. Sobre Emerson Palmieri, também acompanhou Barbosa, com a exceção de de absolvê-lo por uma das imputações de corrupção passiva.

19h48 – “A corretora foi fundamental para a lavagem de dinheiro”, afirma Gilmar Mendes, completando que não encontrou provas do envolvimento de Breno Fischberg. Ele argumenta que os contatos de Marcos Valério e dos réus do PP foram mantidos sempre com Enivaldo Quadrado. Ele, portanto, absolve Fischberg. Quanto a Genu, acompanha o relator e o condena pelos três crimes.

19h44 – Ele passa a tratar da Bônus Banval, dizendo que a parte desta empresa no esquema era claramente repassar os recursos de Marcos Valério ao PP. Ainda segundo Mendes, as transferências foram feitas de forma pulverizada, sem registros documentais.

19h43 – O ministro lembra que, na dúvida, existe o in dubio pro reu, o que é o que ocorre com Pedro Henry. Ele, portanto, acompanha o revisor Lewandowski e absolve o ex-líder do PP.

19h39 – Mendes indica que vai divergir do relator com relação a Pedro Henry, dizendo que não há provas contra ele, a não ser o indício de que ele era líder do PP. O ministro afirma que nos autos não ficou cabalmente comprovada sua efetiva participação e vontade em tomar parte no esquema.

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19h36 – O ministro afirma que o fato de receber dinheiro não pressupõe lavagem, pois não é um ato complementar ao que configura corrupção passiva.

19h33 – Gilmar Mendes também descreve os procedimentos utilizados pelos parlamentares para receber dinheiro, o que poderia configurar, ou não, lavagem de dinheiro. Ele lembra que “a simples movimentação dos bens sem a intenção de escondê-los não configura delito”.

19h32 – Ele passa a analisar o crime de lavagem de dinheiro de forma conceitual.

19h27 – “Não é aceitável que um parlamentar, seja ele da oposição, receba para votar no sentido A ou B”, diz Mendes, discutindo ainda o fato de que os parlamentares receberam dinheiro para determinarem sua posição na Câmara no sentido pretendido pelo governo. Novamente, porém, ele afirma que esse não é o centro da questão. “O parlamentar compromete sua função política”, diz.

19h21 – O ministro afirma que mesmo que os partidos não tivessem votado junto do governo ou que determinados parlamentares não participassem de algumas votações não excluem o crime. Para ele, a postura adotada após o recebimento dos recursos é irrelevante. O que importa é que o dinheiro foi aceito.

19h17 – Mendes lembra que todos os réus, exceto Borba, disseram que o dinheiro que receberam se destinava ao pagamento de gastos de campanha. Ele, porém, afirma que a tese do caixa 2 não se sustenta. “Falar em recursos não contabilizados, como se fosse uma falha administrativa, é o eufemismo dos eufemismos”, declara o ministro.

19h13 – Gilmar afirma que os crimes contra o sistema financeiro do país são os que mais fazem vítimas, pois agridem toda a sociedade. Ele destaca que a troca de apoio por vantagens financeiras corrompe o Estado democrático. O ministro ainda expõe sua opinião sobre a infidelidade partidária, elogiando as revisões feitas na legislação nesse sentido.

19h11 – “Esse modo sistemático de se omitir e não fazer oposição é um modo de cooptação”, diz Ayres Britto, debatendo com Mendes e Barbosa sobre o crime de corrupção passiva.

19h06 – Mendes também cita juristas para discutir a relação entre os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele lembra que a Corte abandonou a necessidade do ato de ofício para a configuração do crime de corrupção passiva – basta que haja oferecimento da vantagem indevida, ou que ela seja aceita.

19h03 – O ministro Toffoli terminará de votar na segunda-feira, pois tem obrigações no TSE. Gilmar Mendes iniciará o voto.

19h00 – Toffoli, portanto, acompanha o relator e pede a condenação de Pedro Corrêa e Pedro Henry por lavagem de dinheiro. Enivaldo Quadrado também recebe voto pela condenação por lavagem de dinheiro.

18h57 – “Eles sabiam que aquele dinheiro tinha como origem a corrupção passiva”, diz Toffoli, acrescentando que não pode isentar os parlamentares do PP – Pedro Henry e Pedro Corrêa – da responsabilidade pela lavagem de dinheiro. Ele diz o mesmo de Enivaldo Quadrado, pois afirma que o empresário sabia da origem do dinheiro.

18h52 – Toffoli continua discutindo as características do crime de lavagem de dinheiro.

18h44 – O ministro agora discute as fases do crime de lavagem de dinheiro, argumentando que a última delas – a de reinserção do capital no sistema financeiro – não é necessária para que o delito seja configurado. Para isso, basta que o dinheiro tenha sua origem, natureza ou destinação dissimulada ou ocultada. “O crime de lavagem é pluriofensivo, é uma proteção a toda a sociedade de uma maneira em geral”, indica o ministro.

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18h40 – Toffoli lembra que o julgamento dos crimes de lavagem independem do julgamento dos crimes antecedentes. A autonomia do crime de lavagem permite que os réus sejam julgados sem que seja concluída a decisão sobre o crime de lavagem de dinheiro.

18h35 – Ele passa a tratar dos crimes de lavagem de dinheiro imputados aos três réus do PP e relembra as sistemáticas usadas para os repasses. Toffoli também retoma os argumentos da defesa e da denúncia.

18h34 – O ministro afirma que não há certeza sobre a intenção de Genu em cometer o crime, absolvendo-o por corrupção passiva.

18h31 – Toffoli cita o depoimento de Genu no qual ele diz não ter tomado parte no esquema, não sabendo do caráter do dinheiro. Simone Vasconcelos e José Janene, em depoimento, confirmaram que Genu era apenas um assessor parlamentar, apenas um intermediário cuja função era cumprir tarefas. Para Janene, Genu foi “incluído gratuitamente” no processo do mensalão. “É preciso dar valor e ponderação a essas exclamações”, argumenta Toffoli.

18h27 – Quanto a Genu, Toffoli diz que “não é possível inferir que ele tivesse ciência da origem duvidosa dos recursos” e indica que não vê indícios de dolo direto no caso deste réu.

18h26 – “Restou claramente demonstrada a solicitação e o recebimento de vantagem indevida por intermédio da agência de Marcos Valério”, afirma ele sobre os deputados do PP, notando que configura-se o crime de corrupção passiva. Portanto, vota pela condenação de Pedro Henry e Pedro Corrêa por corrupção passiva.

18h23 – Toffoli afirma que o tipo penal de corrupção passiva se adequa aos réus, que receberam vantagem indevida por seus cargos na Câmara dos Deputados. O ministro, então, cita uma série de juristas para respaldar seu argumento.

Estadão: Política não é necessariamente corrupta, diz ministra

18h20 – Para Toffoli, a própria defesa admite ao argumento de que foi solicitado dinheiro ao PT para que houvesse o funcionamento do trabalho partidário. O ministro afirma que o depoimento de Janene demonstra a existência de tratativas partidárias.

18h19 – Ele ainda cita os depoimentos de Delúbio Soares e de Marcos Valério, segundo os quais o dinheiro desviado foi disponibilizado para o PP via Genu.

18h16 – Corrêa disse ainda que o dinheiro recebido pelo PT seria para pagar o advogado de um dos parlamentares do partido, mas não sabia como ou quando esse dinheiro seria entregue. No final, disse que apenas R$ 700 mil dos R$ 900 mil foram entregues e que esse valor foi repassado ao advogado.

18h12 – Toffoli lembra que basta que a vantagem indevida seja oferecida para que haja o crime de corrupção passiva. O ministro, então, cita o depoimento de Pedro Corrêa no qual ele nega saber a origem dos recursos, mas confirma que eles eram provenientes do PT.

18h10 – Ele analisa o esquema envolvendo os réus do PP, relembrando que os repasses foram feitos por meio da Bônus Banval e de saques diretos realizados por João Cláudio Genu.

18h05 – Dias Toffoli inicia seu voto.

17h18 – Ayres Britto declara sessão interrompida para intervalo de 20 minutos.

Estadão: Cármen Lúcia vota pela condenação de 12 réus

17h16 – Cármen Lúcia explica um pouco das razões de seu voto, mas diz que as condenações não podem ser interpretadas como a descrença na política, tão necessária para o País e “única forma possível de vivermos em sociedade”. A ministra, então, finaliza o voto e deixa a sessão, pois ter obrigações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

17h12- Segundo o voto de Cármen Lúcia, portanto, com exceção de Antônio Lamas, os réus receberam voto de condenação pelos crimes pelos quais são denunciados, exceto por formação de quadrilha.

17h11 – Cármen Lúcia, portanto, retoma o voto dizendo que os condena por lavagem, mas os absolve por formação de quadrilha.

17h07 – Lewandowski, que votou pela absolvição de Breno Fischberg, faz uma pequena intervenção sobre seu posicionamento quanto o réu.

17h04 – Sobre Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, Cármen Lúcia considera procedente a denúncia por lavagem de dinheiro, uma vez que ofereceram a corretora para integrar o mecanismo do esquema.

17h02 – Ela trata agora de José Borba, e o condena apenas por corrupção passiva. Antônio Lamas também recebe votos pela absolvição.

17h00 – Quanto a Palmieri, ela diz que diverge do revisor, afirmando que o réu não era apenas um ator secundário no esquema. O mesmo vale para Romeu Queiroz, que solicitou dinheiro e designou o assessor para receber dinheiro.

Estadão: Para Ayres Britto e Celso de Mello, esquema não se resume a caixa 2

16h58 – Ela passa a tratar do PTB e já adianta que vê como caracterizado contra Roberto Jefferson o crime de corrupção passiva.

16h56 – Seu voto é pela condenação dos três réus quanto a lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Mas absolve Valdemar Costa Neto e Jacinto Lamas de formação de quadrilha.

16h52 – Ela analisa agora os réus do antigo PL. Ela afirma que ficou comprovado o recebimento de dinheiro ilícito por meio do esquema montado por Valério e pelo Banco Rural, dizendo ainda que Jacinto Lamas participou da intermediação de acordos e recebimentos.

16h50 – Cármen Lúcia indica que considera a denúncia procedente em relação aos três réus do PP no que diz respeito aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mas quanto a formação de quadrilha, ela os absolve, acompanhando Rosa Weber.

16h47 – A ministra Cármen Lúcia inicia seu voto.

16h46 – Por fim, Fux acompanha o relator integralmente em seu voto.

16h44 – Ele também fala das consequências da colaboração do acusado com a Justiça e, consequentemente, do conceito de delação premiada. Fux, inclusive, cita um habeas corpus precedente cujo relator foi Ayres Britto.

16h41 – O ministro, então, passa a analisar o crime de formação de quadrilha.

Estadão: Luiz Fux vota pela condenação dos 5 réus ligados ao PP

16h36 – Fux argumenta que é possível o concurso formal para lavagem de dinheiro e corrupção passiva. “O dinheiro só pode ter sido lavado”, afirma Fux sobre as verbas sacadas pelos parlamentares.

16h30 – O ministro continua esclarecendo alguns de seus argumentos quanto à vantagem indevida que configura o crime da corrupção passiva. Ayres Britto e Celso de Mello também expõem algumas ideias sobre o assunto.

16h25 – Fux faz algumas observações sobre a distinção entre corrupção passiva e caixa 2.

16h22 – E passa a tratar agora do PTB.

16h21 – Ele, portanto, vota pela condenação de Valdemar da Costa Neto, Jacinto Lamas e Bispo Rodrigues, mas pede a absolvição de Antônio Lamas, como os demais ministros.

16h19 - Fux também afirma que ficou demonstrada a prática de lavagem de dinheiro em relação ao PL. Ele também recebe a acusação contra Carlos Rodrigues, votando, portanto, pela condenação do réu por ambos os crimes.

16h10 – Em relação ao PL, ele diz que há provas de pagamentos ao partido em troca de apoio político. Fux nota que a obtenção de dinheiro por parte de Valdemar da Costa Neto teve como canais a empresa Guaranhuns e o Banco Rural, além de saques realizados por seu intermediário, Jacinto Lamas. “Formas completamente unusuais de entrega de quantias lícitas”, aponta o ministro.

16h09 – Assim, Fux também o considera culpado por lavagem de dinheiro. Logo, Borba recebe voto pela condenação tanto por lavagem de dinheiro quanto corrupção passiva. E ele passa para o PL, adiantando que absolve Antônio Lamas.

16h06 – Quanto a lavagem, ele indica que o réu confessou ter se encontrado com Marcos Valério no Banco Rural. Ele se perguntou porque um parlamentar encontraria o publicitário em uma agência bancária. Para ele, a prova é inequívoca, uma vez que a prática está documentada e confessada. “Como ele sabia que essa estrutura era disponibilizada por Marcos Valério, ele procedeu à lavagem de dinheiro”, determina o ministro.

16h05 – Fux entende que o comportamento de apoio parlamentar ocorreu depois que os repasses de dinheiro ocorreram. Ele diz acolher a denúncia relativa a corrupção passiva para José Borba.

16h01 – “Essa era a lavagem mais deslavada que eu havia visto até agora”, afirma Fux em relação a José Borba, do PMDB. “Isto é ao mesmo tempo corrupção e lavagem”, disse ele sobre o fato de o ex-parlamentar ter ido buscar o dinheiro pessoalmente e ter se recusado a assinar um recibo.

16h00 – Ainda quanto ao PP, Fux também julga procedente a acusação de formação de quadrilha. Assim, condenou os réus do PP por todos os crimes.

Estadão: Rosa absolve 8 da acusação de formação de quadrilha

15h55 – O ministro afirma que a trajetória do dinheiro é uma equação que resolve a questão de lavagem. Ele diz reconhecer haver lavagem para Pedro Corrêa, Pedro Henry, Genu, Quadrado e Breno Fischberg. Ele, porém, esclarece alguns pontos relativos a Fischberg, sócio da Bônus Banval.

15h51 – Fux argumenta que Genu sabia que estava recebendo grandes somas de dinheiro. Ele diz também que o fato de o dinheiro ter origem ilícita é algo superado pelo tribunal. “O dinheiro já veio sujo. Já concluímos. Resta saber se lavou ou não lavou”, aponta o ministro.

15h47 – Fux segue falando sobre os réus do PP. Para corrupção passiva, ele condena Henry, Corrêa e Genu. E passa a tratar de lavagem de dinheiro, dizendo que houve duas mecânicas – por meio de Genu e por meio da Bônus Banval, que envolve Quadrado e Fischberg.

15h42 – Ele diz não haver dúvida que o pagamento de “vultosas” quantias ao PP tratou-se de vantagem indevida fornecida por um grupo ao qual se aliaram depois das eleições. Ele ainda diz que os repasses foram provados documentalmente e também por depoimentos orais, dizendo ainda que a cúpula do PP foi auxiliada por João Cláudio Genu.

15h41 – Luiz Fux começa a votar e diz que estabeleceu algumas premissas para fazer seu voto.

Estadão: Rosa Weber segue relator e condena dez por corrupção

15h37 – Para lavagem, ela condena Pedro Corrêa, Pedro Henry, Enivaldo Quadrado, Breno Fischberg, Jacinto Lamas,  Valdemar Costa Neto, Roberto Jefferson, Romeu Queiroz e Emerson Palmieri . Ela absolve José Borba, Bispo Rodrigues e João Cláudio Genu. Todos, porém, receberam voto de condenação por corrupção passiva. Antônio Lamas foi absolvido de seus crimes e nenhum foi condenado por formação de quadrilha.

15h35 – Ela afirma que não vê indícios, segundo sua concepção, para a condenação de formação de quadrilha, dizendo que ouve apenas coautoria entre os réus. Ela vota pela absolvição de todos os réus deste bloco por formação de quadrilha.

15h33 – A ministra passa a tratar também de formação de quadrilha. Em sua compreensão, formação de quadrilha é a uma estrutura periculosa para a sociedade, e nada tem a ver com o “concurso de agentes” ou com a “convenção plural de criminosos”. Ela afirma que há diferença entre o concurso de crimes e a formação de quadrilha.

15h30 – Quanto a Breno Fischberg, ela o condena por lavagem. Sobre Antônio Lamas, ela o absolve por ambos os crimes, assim como revisor e relator.

15h28 – Ela ainda exclui da condenação por lavagem Bispo Rodrigues, dizendo que não há elemento probatório suficiente. José Borba também recebe voto de absolvição, pois diferentemente dos demais, não se serviu de terceiros para receber o dinheiro – foi pessoalmente ao Banco Rural recebê-lo.

15h27 – Rosa Weber fala de Jacinto Lamas. Ela diz não ter absoluta certeza de que houve intenção de cometer o crime de lavagem, não tendo ele ciência da origem do dinheiro. Ela, então, o absolve do crime de lavagem.

15h23 – Rosa conclui que no caso analisado, há elementos probatórios suficientes para dizer que vários dos réus agiram com dolo de receber o dinheiro sujo, e não lavá-lo, mas ao receberem contribuindo com esse mecanismo de branqueamento, praticaram dolosamente o crime de lavagem de dinheiro. Ela diz, porém, que é necessário limitar essa decisão. “Os parlamentares como destinatários finais e como negociadores, tinham completo domínio dos fatos, sendo possível inferir que agiram com dolo direto ou com dolo eventual, tendo ciência da elevada probabilidade da procedência criminosa e agindo de forma indiferente quanto a isso”, diz a ministra.

DIREITO GV – Joaquim Barbosa pediu ao presidente para manifestar-se antes da leitura dos votos vogais para enfatizar a possibilidade de dolo eventual no crime de lavagem de dinheiro. O dolo eventual opõe-se ao dolo direto. Fala-se em dolo direto quando o agente realiza a conduta com o fim de obter o resultado. O dolo eventual, por sua vez, pressupõe que o agente execute a ação sem que objetive diretamente a obtenção do resultado, mas tendo em conta tal possibilidade e assumindo, assim, o risco de eventualmente causá-lo. No tocante à lavagem de dinheiro, a distinção é importante porque implica exigir distintos níveis de conhecimento do acusado em relação aos crimes antecedentes, cujos produtos são objeto da lavagem de dinheiro.

15h18 – Ela trata do assunto do dolo eventual questionado por Lewandowski. Ela afirma que é necessário que haja distinção entre o autor da corrupção e o autor da lavagem. A ministra detalha seu entendimento sobre a relação entre os dois crimes. Ela diz que é difícil definir com certeza que os réus sabiam da origem ilícita do dinheiro.

15h16 – “Concluo que o recebimento da vantagem indevida integra o tipo penal de corrupção passiva e não pode compor o da lavagem”, diz a ministra, especificamente sobre os casos em questão. Ela afirma que a lavagem, em alguns casos, foi configurada.

15h15 – Ela lembra que para a lavagem, porém, é necessário que haja o dolo de lavar. E ela repete o argumento de Lewandowski de que é necessário um ato distinto que demonstre essa intenção e a ocultação.

15h12 – Rosa Weber passa a tratar agora de lavagem de dinheiro. “O pagamento de propina não se faz ante os holofotes”, diz a ministra. “Só o recebimento maquiado, clandestino ou escamoteado de dinheiro, não implica necessariamente em lavagem de dinheiro”, afirma a ministra, argumentando que a lavagem implica na ocultação ou dissimulação do produto criminal.

15h11 – Quanto a corrupção passiva, ela acompanha o relator, ou seja, condena todos os réus da fatia.

15h09 – A ministra lembra que Valério e Tolentino disseram que Palmieri foi a Portugal “a lazer”, o que o próprio réu do PTB nega. Mas devido à proximidade de Palmieri com Marcos Valério, julga procedente a denúncia por corrupção passiva.

15h07 – Ela fala agora sobre a controvertida viagem de Palmieri a Portugal, na companhia de Valério e Rogério Tolentino, que teria como finalidade a captação de recursos. Em depoimento, o réu disse ter sido enviado por Roberto Jefferson para acompanhar os dois ligados à SMP&B.

Estadão: Sessão começa com réplica de Barbosa ao revisor

15h05 – Rosa fala agora de Emerson Palmieri, que Lewandowski também absolveu. Palmieri, segundo a denúncia, teria ajudado a articular o acordo entre PTB e PT. A ministra ainda diz que o réu presenciou a entrega de dinheiro aos membros de seu partido e lembra que Palmieri admitiu ter conhecido Valério por meio de Delúbio. “Se ele tinha ciência dos efetivos repasses, não há como excluir sua responsabilidade no crime de corrupção passiva de Roberto Jefferson”, aponta Rosa.

15h04 – Diante dos elementos que ela reuniu, ela condena Pedro Henry por corrupção passiva.

15h01 -Agora ela vota em relação a Pedro Henry. Ela julga falso o álibi de que parte do dinheiro recebido pelo PP para pagar o advogado de um de seus deputados.

15h59 – Rosa inicia lembrando que relator e revisor convergiram na maioria das condenações por corrupção passiva, mas divergiram em relação a Pedro Henry e a Emerson Palmieri – Lewandowski absolveu estes. Sobre os que que foram condenados de forma unânime por ambos, ela os acompanha.

DIREITO GV – O termo voto vogal refere-se ao voto de ministro que não é relator ou revisor do caso. Neste caso, os votos que não são os do ministro Joaquim Barbosa (relator) ou Ricardo Lewandowski (revisor) são votos vogais.

14h57 – Rosa Weber inicia seu voto.

14h52 – Por fim, ele comenta o caso de Emerson Palmieri, também absolvido de ambos os crimes pelo revisor. Barbosa argumenta que o réu, como disse Lewandowski, era um dos líderes do PTB e, portanto, sabia de tudo o que acontecia na legenda.

14h51 – Ele relê seu voto sobre Pedro Henry, que foi absolvido pelo revisor, e condenado pelo relator. “É equivocada a proposta de absolver Pedro Henry por não haver prova que ele recebeu dinheiro do esquema. O réu era um dos líderes do seu partido e organizou, negociou, fez tratativas em troca de dinheiro por apoio político”, afirma.

14h45 – O relator argumenta ainda que os réus praticaram atos distintos e autônomos que configuram o crime de lavagem de dinheiro. Completa ainda que os réus se utilizaram do esquema porque sabiam da origem ilícita do dinheiro. Caso contrário, não fariam uso do mecanismo criado por Delúbio Soares e Marcos Valério.

14h42 – Barbosa lembra que o dinheiro desviado do Banco do Brasil e da Visanet era classificado pelas agências de publicidade  como verba para o pagamento de fornecedores. O relator diz que mesmo que o sacador comparecesse ao local ou enviasse um intermediário para pegar o dinheiro, ainda assim havia dissimulação do destinatário final. E cita o caso de José Borba, que compareceu pessoalmente à agência do Banco Rural, mas se recusou a assinar o recibo. “Nada ficou registrado dessa operação em nome dele. O que é isso, se não lavagem de dinheiro? O que importa é a engrenagem utilizada para dissimular, tornar oculto o recebimento”, diz o relator.

14h40 – “De acordo com o revisor, receber dinheiro às escuras, não é lavagem de dinheiro, e sim mero exaurimento do crime”, aponta o relator. “O recebimento de numerário por interposta pessoa, que é a ação mais comum nesse caso, não caracterizaria lavagem de dinheiro”, diz ele, segundo o argumento do revisor. Mas Barbosa diz que a maioria dos recebimentos ocorreu com a “engenharia” de lavagem de dinheiro disponibilizada por Marcos Valério e pelo Banco Rural.

14h37 – Barbosa vai esclarecer alguns pontos do seu voto e diz que vai demorar cerca de 10 minutos. Começa pelo tópico da lavagem de dinheiro, que ele diz ser uma “preocupação mundial” atualmente. “Não podemos nos mantermos alheios a toda essa concentração”, diz ele, lembrando que o revisor Lewandowski não admite o dolo eventual para a configuração do crime, e é nesse ponto que ele discorda, dizendo que é irrelevante para que haja o delito.

14h35 – Ayres Britto relembra o voto de Lewandowski lido na última sessão – condenou Roberto Jefferson, Romeu Queiroz e José Borba por corrupção passiva, absolvendo-os por lavagem de dinheiro; e absolveu Emerson Palmieri por ambos os crimes.

14h33 – Carlos Ayres Britto, o presidente do STF, declara aberta a sessão.

Tags: Mensalão, núcleo político, STF

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João  Coscelli, de O Estado de S. Paulo

No 28º dia do julgamento do mensalão, o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, concluiu a leitura de seu voto sobre a primeira parte do item 6 da denúncia, que trata dos parlamentares que receberam dinheiro ilícito para votar em favor do governo na Câmara dos Deputados.

O revisor terminou seu voto condenando o ex-deputado do PTB, Roberto Jefferson, o delator do esquema, por corrupção passiva, mas absolvendo-o por lavagem de dinheiro. Os mesmos votos foram dados para os ex-deputados Romeu Queiroz, também do PTB, e José Borba, então líder do PMDB na Câmara. Já o secretário do PTB, Emerson Palmieri, foi absolvido por Lewandowski de ambos os crimes, o que suscitou discussões deste ministro com o relator do processo, Joaquim Barbosa.

Veja as principais frases desta sessão:

 “Faz dois meses que estamos aqui julgando exatamente a mesma coisa” – ministro relator, Joaquim Barbosa, ao comentar a forma como Lewandowski conduz o voto

“Um juiz, sobretudo no processo penal, deve partir da dúvida” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski, em resposta a Barbosa

“Em princípio, um acordo político entre partidos não é vetado pela legislação, muito menos o repasse entre partidos. O que a lei veda, e apena severamente, são verbas não contabilizadas pela Justiça Federal, verbas que ultrapassem o teto determinado pela legislação” - ministro revisor, Ricardo Lewandowski, ao falar sobre o acordo do PT com os demais partidos

“Roberto Jefferson não nega que tenha recebido os R$ 4,45 milhões” - ministro revisor, Ricardo Lewandowski

“Mostra inelutavelmente comprovado que o réu [Roberto Jefferson] recebeu elevadíssimas somas de dinheiro em espécie alegadamente para seu partido, seja para seus membros ou funcionários, não podendo excluir que tenha se apropriado de parte da quantia” - ministro revisor, Ricardo Lewandowski

“Verifico que Jefferson assumiu participação em todos os eventos denunciados pelo parquet” - ministro revisor, Ricardo Lewandowski

“Confesso que tive mais dúvidas que certezas com relação a Emerson Palmieri” - ministro revisor, Ricardo Lewandowski

“Ele era um coadjuvante, um protagonista secundário” - ministro revisor, Ricardo Lewandowski sobre Emerson Palmieri

“É absolutamente heterodoxo um ministro medir o voto do relator para replicar o voto do revisor do mesmo tamanho” - ministro relator, Joaquim Barbosa, novamente comentando a condução do voto do revisor

“Os depoentes, com toda a firmeza e toda a convicção, afirmam que Emerson Palmieri nada tinha a ver com as finanças do partido” - ministro revisor, Ricardo Lewandowski 

 “Aqui há uma prova clara que José Hertz agiu por determinação de Romeu Queiroz, que por sua vez agiu por determinação de José Carlos Martinez, presidente do PTB à época” - ministro revisor, Ricardo Lewandowski 

“É nula a credibilidade de José Hertz sobre a participação do réu nos fatos” - ministro revisor, Ricardo Lewandowski, ao comentar um depoimento a respeito da participação de Palmieri nos fatos narrados na denúncia

 “Não há portanto, ao meu ver, nada nos autos que possa comprovar a participação do réu nesse saque em específico. Não há elementos para chegar ao estado de certeza necessária para comprovar a responsabilidade de Palmieri neste caso” - ministro revisor, Ricardo Lewandowski 

“Sou forçado a concluir que também não há provas sobre a participação de Palmieri também nos saques efetuados pelo motorista de Carlos Martinez” - ministro revisor, Ricardo Lewandowski 

“Neste ponto cabe rediscutir o papel de Emerson Palmeiri no esquema” - ministro revisor, Ricardo Lewandowski, colocando em dúvida a participação do réu citado nos atos delituosos

“A função do réu nada a tinha a ver com finanças, somente com articulação política. O réu estava ciente do acordo com o PT, mas nada esclarecendo que ele, de algum modo, teria concorrido para a prática do crime de corrupção passiva” - ministro revisor, Ricardo Lewandowski sobre Palmieri

 “Tenho por inequívoca a participação de Romeu Queiroz no último recebimento” - ministro revisor, Ricardo Lewandowski 

“Não se trata de uma viagem para visitar uma empresa. É nosso papel interpretar o que está por trás desta bizarra viagem” – ministro relator, Joaquim Barbosa, contestando Lewandowski sobre suas conclusões a respeito da viagem de Palmieri a Portugal junto de Rogério Tolentino e Marcos Valério

Tags: frases do mensalão, Mensalão

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João  Coscelli, de O Estado de S. Paulo

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, condenou nesta quarta-feira, 26, o ex-deputado e ex-presidente do PTB Roberto Jefferson por corrupção passiva, dizendo que foi comprovada sua participação no esquema de recebimento de verbas ilícitas montado pelo publicitário Marcos Valério e pelo ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Lewandowski, porém, o absolveu do crime de lavagem de dinheiro em uma sessão novamente marcada por discussões entre o revisor e o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.

Lewandowski concluiu seu voto e os demais ministros começam a ler seus pareceres na sessão da quinta-feira, 27. A expectativa é que se encerre o julgamento da primeira parte do item 6, que trata do núcleo político do esquema, para que na segunda-feira, 1º de outubro, os ministros passem a analisar os casos dos réus da cúpula do PT – o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como chefe do esquema.

Também sobre o PTB, o revisor condenou o ex-deputado Romeu Queiroz, mas o absolveu por lavagem de dinheiro, e julgou completamente improcedente a ação contra o secretário do partido, Emerson Palmieri. Para Lewandowski, não ficou comprovada a participação do réu em nenhum dos recebimentos do PTB.

O revisor também analisou o caso de José Borba, ex-líder do PMDB na Câmara dos Deputados, votando por sua condenação quanto à corrupção passiva e por sua absolvição quanto à lavagem de dinheiro. Tanto para Borba quanto para Jefferson e Queiroz, o argumento de Lewandowski é o de que não houve ato distinto além do recebimento do dinheiro para configurar o branqueamento de capitais.

Jefferson é acusado de ter recebido R$ 4 milhões do “valerioduto” no ano de 2005, enquanto Borba recebeu R$ 200 mil. O esquema teria sido montado para que os deputados que recebessem dinheiro favorecessem o governo Lula nas votações da Câmara dos Deputados.

Atrito. A sessão foi marcada por diversas discussões envolvendo o revisor e o relator. Em um desses debates, Barbosa questionou o colega sobre a forma como conduzia seu voto, levando os demais ministros a interromper o bate-boca e pedir que o voto de Lewandowski foi continuado. O relator também discordou do ministro revisor no que toca à análise do caso de Palmieri e sua viagem a Portugal, para onde foi acompanhado de Valério e Rogério Tolentino.

O próximo ponto a ser tratado pelos ministros do STF trata da segunda parte o item 6 da denúncia, que engloba a cúpula do PT – o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como chefe do esquema.

Transmissão. Além de assistir pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Acompanhe ao vivo a sessão:

19h15 – Fica estabelecido então que a sessão do dia 8 passa para o dia 9. E a sessão é encerrada.

19h12 – Ayres Britto propõe que a sessão da segunda-feira, dia 8, seja passado para o dia 9, terça, por motivo das eleições municipais. Os ministros discutem qual será o procedimento para as sessões posteriores à eleição.

19h10 – Barbosa volta a falar da viagem de Palmieri a Portugal, dizendo que parece algo “muito esdrúxulo”. Ele acha estranho que Valério tenha sido o único a participar da reunião com o presidente da Portugal Telecom, embora Palmieri e Rogério Tolentino também tenham viajado. “Não se trata de uma viagem para visitar uma empresa. É nosso papel interpretar o que está por trás desta bizarra viagem”, completa o relator.

19h09 – E o revisor vota, condenando Queiroz por corrupção passiva e absolvendo por lavagem de dinheiro. Barbosa adianta que na sessão de amanhã, vai usar dez minutos para esclarecer algumas divergências com o relator.

19h07 – Sobre Romeu Queiroz, Lewandowski diz que o voto é longo, e adianta que votará pela condenação por corrupção passiva, mas não por lavagem. Ele afirma que fica claro que Queiroz é quem pede o dinheiro e opera o esquema. “Tenho por inequívoca a participação de Romeu Queiroz no último recebimento”, aponta o revisor.

Estadão: Revisor absolver ex-secretário do PTB

19h06 – Lewandowski, portanto, absolve Palmieri de lavagem de dinheiro e corrupção passiva por falta de provas.

19h03 – O presidente da Portugal Telecom disse que se reuniu comente com Marcos Valério sozinho e tão comente com ele conversou. “Neste ponto cabe rediscutir o papel de Emerson Palmeiri no esquema”, aponta o revisor. “A função do réu nada a tinha a ver com finanças, somente com articulação política. O réu estava ciente do acordo com o PT, mas nada esclarecendo que ele, de algum modo, teria concorrido para a prática do crime de corrupção passiva”, diz Lewandowski. O único contato dele com o dinheiro, diz o revisor, foi na ocasião em que, surpreso por ter recebido um pacote, o guardou num cofre.

18h58 – A opinião é a mesma para a última sequência de recebimentos, feita diretamente por Roberto Jefferson, no valor de R$ 4 milhões, e que envolve a viagem de Palmieri a Portugal. Para Lewandowski, o caráter da viagem não é provado nos autos, assim como a participação do réu nesse recebimento em específico.

18h57 – Lewandowski conclui que Palmieri não teve participação na terceira série de recebimentos do PTB.

18h51 – O revisor ainda comenta os saques e repasses feitos ao PTB. Ele vai narrando os fatos, apoiado em depoimentos, de modo a sustentar o argumento de que a participação de Palmieri não ficou comprovada.

18h33 - Lewandowski fala da viagem feita por Palmieri a Portugal. O presidente da Portugal Telecom negou que a reunião que teve com Valério e Palmieri tratou de assuntos políticos.

18h28 – Um desses depoimentos é o de Alexandre Chaves Rodrigues, segundo o qual os R$ 145 mil recebidos foram repassados a uma empresa de filmagens de propriedade de Cacá Moreno. A solicitação do saque foi feita pelo chefe de Alexandre e o dinheiro foi entregue diretamente a Cacá. O PTB não teve relação com esse caso.

18h26 – O revisor segue citando depoimentos para respaldar sua interpretação. Ele volta a dizer que alguns detalhes podem ser interpretados por outros ministros como provas cabais do envolvimento de Palmieri no esquema, mas repete que tem sérias dúvidas e que é necessária a certeza absoluta para condenar o réu.

18h19 – Agora, Lewandowski analisa os saques realizados sob a presidência de Roberto Jefferson. Sobre os saques efetuados por Alexandre Chaves, pai de Patrícia, o revisor entende que o Ministério Público também não conseguiu provar a participação de Palmieri.

18h17 – “Sou forçado a concluir que também não há provas sobre a participação de Palmieri também nos saques efetuados pelo motorista de Carlos Martinez”, completa o revisor.

Estadão: Barbosa e Lewandowski discordam e têm novo embate

18h14 - Lewandowski cita ainda o depoimento de Roberto Jefferson. Antes, porém, afirma que “as provas precisam ser confrontadas”, dizendo que a lista de Marcos Valério, na qual consta o nome de Palmieri, é uma “prova unilateral”. Voltando ao depoimento, Jefferson afirmou que o dinheiro destinava-se a pagamento de despesas de campanha, mas que ele foi o único responsável pelo esquema no PTB.

18h12 – O motorista de Martinez, em depoimento, disse que viu Palmieri algumas vezes, mas afirmou ter feito o saque a pedido de seu chefe, então presidente do PTB. Ele também disse ter entregue a quantia diretamente a José Carlos Martinez.

18h07 – “Não há portanto, ao meu ver, nada nos autos que possa comprovar a participação do réu nesse saque em específico”, afirma o revisor. “Não há elementos para chegar ao estado de certeza necessária para comprovar a responsabilidade de Palmieri neste caso”, completa.

18h05 – “É nula a credibilidade de José Hertz sobre a participação do réu nos fatos”, diz Lewandowski. Ele também lembra que Palmieri negou enfaticamente ter recebido o dinheiro em seus depoimentos.

18h03 – “Aqui há uma prova clara que José Hertz agiu por determinação de Romeu Queiroz, que por sua vez agiu por determinação de José Carlos Martinez, presidente do PTB à época”, afirma o revisor. Lewandowski nota também que, segundo Hertz, a ordem de receber os valores partiu de Romeu Queiroz, e não de Emerson Palmieri.

17h59 – Lewandowski argumenta que o depoimento de José Hertz apresenta contradições sobre a entrega do dinheiro a Palmieri. Em um primeiro momento, o depoente disse ter entregue o dinheiro ao réu. Depois, disse que não o conhecia. Ainda segundo Hertz, doi o ex-deputado Romeu Queiroz quem pediu que o “boy” do partido fosse buscar o dinheiro na SMP&B. O dinheiro, então, foi entregue a Hertz. A contradição vem nesse ponto – primeiro, disse que entregou em mãos a Palmieri; depois, disse que identificou Palmieri pelo celular, já que não o conhecia.

17h58 – “Os depoentes, com toda a firmeza e toda a convicção, afirmam que Emerson Palmieri nada tinha a ver com as finanças do partido”, diz o revisor.

DIREITO GV – Os ministros relator e revisor debateram acerca da interpretação de fatos arrolados na denúncia e a possibilidade de poderem divergir quanto a questões factuais. Para o ministro relator Joaquim Barbosa, o ministro revisor Lewandowski não poderia discordar dos fatos elencados em seu relatório. O presidente do STF, Ministro Ayres Britto, chama a atenção do relator para o fato de serem possíveis distintas interpretações factuais.

17h52 – Palmeiri era quem estava a cargo da configuração e da articulação do PTB. Selecionava quem eram os potenciais candidatos e exercia esse tipo de atividade, de acordo com as testemunhas citadas por Lewandowski.

17h48 – A testemunha Vanderlei Valim, então segundo tesoureiro do PTB, também negou que Palmieri tivesse funções financeiras na legenda. “Definitivamente não. Emerson era secretário”, disse ele em depoimento.

Estadão: Fux diz não concordar com a tese do caixa 2

17h44 – O revisor retoma o voto. Ele diz ter encontrado nos autos vários testemunhos no sentido de que Palmieri não tinha funções financeiras. Segundo José Múcio, ele era o “gerentão” o PTB, o homem que gerenciava o partido. O depoente, porém, disse que quem cuidava do dinheiro do partido era a alta direção – Carlos Martinez e, posteriormente, Jefferson.

17h43 – “É absolutamente heterodoxo um ministro medir o voto do relator para replicar o voto do revisor do mesmo tamanho”. Lewandowski se diz estupefato e não entender o que Barbosa quis dizer.

17h40 – Os ministros pedem que Barbosa “tome cuidado” com as palavras dirigidas a Lewandowski. Este, por sua vez, diz que apenas está cumprindo seu papel de revisar os autos.

17h36 – Barbosa interrompe o revisor, e afirma que nos depoimentos de Simone Vasconcelos e Marcos Valério, ambos citam Palmieri como recebedor do dinheiro. O réu, inclusive, está na lista de recebedores cuja autenticidade foi reconhecida por Valério e Delúbio Soares. E os ministros voltam a bater boca.

17h35 – Lewandowski afirma que diversas pessoas que conheciam o funcionamento do PTB disseram que Palmieri tinha uma função meramente articulatória, e não financeira na legenda.

17h31 – O revisor cita depoimentos de Romeu Queiroz nos quais Palmieri é citado “lateralmente”, não como parte ativa do esquema. Nos testemunhos, ele diz que não deu ordens diretas a Palmieri. Martinez, que era o presidente do PTB na época, entravam em contato direto com Queiroz.

Estadão: Revisor condena Roberto Jefferson por corrupção passiva

17h28 - Lewandowski lembra que a denúncia coloca Palmieri como assistente de Queiroz e Jefferson no PTB. “Ele era um coadjuvante, um protagonista secundário”, diz. O revisor afirma que restam dúvidas sobre a participação do réu nos atos delituosos.

17h26 – “Palmieri era uma pessoa onipresente, era quase uma alma do partido”, qualifica Lewandowski.

17h25 – Sessão reaberta e Lewandowski vai falar sobre Emerson Palmieri. “Confesso que tive mais dúvidas que certezas com relação a Emerson Palmieri”, diz o revisor.

16h20 – Sessão é suspensa por 30 minutos.

16h18 – “Verifico que Jefferson assumiu participação em todos os eventos denunciados pelo parquet”, diz Lewandowski. “Julgo parcialmente procedente a denúncia”, condenando-o por corrupção passiva, mas não por lavagem de dinheiro.

16h16 – “Fica inelutavelmente comprovado que o réu recebeu elevadíssimas somas de dinheiro em espécie alegadamente para seu partido, seja para seus membros ou funcionários, não podendo excluir que tenha se apropriado de parte da quantia”. diz o revisor. Ele lembra ainda que Jefferson assumiu a autoria dos crimes sozinho, excluindo a participação de Emerson Palmieri.

Estadão: Critério do revisor sobre lavagem de dinheiro abre debate no STF

16h13 – Em depoimento, Jefferson dizia acreditar que o dinheiro advindo do PT e que tinha origem lícita. “Roberto Jefferson não nega que tenha recebido os R$ 4,45 milhões”, diz o revisor. Emerson Palmieri, outro réu ligado ao PTB, confirmou que o ex-parlamentar recebeu as quantias.

16h09 – Lewandowski diz que os saques foram comprovados. O valor e a finalidade dados a esse dinheiro são irrelevantes para a configuração do crime. Há também os R$ 4 milhões recebidos por Jefferson diretamente de Valério. Segundo o ex-parlamentar, foram dois recebimentos em espécie, ambas em julho de 2004.

16h06 – Queiroz admitiu em depoimento ter sido incumbido por Roberto Jefferson a angariar recursos para o PTB. Em uma segunda ocasião, ele confirmou as declarações, dizendo que Hertz levou sim o dinheiro à sede do PTB em Brasília. Tal dinheiro seria usado para pagar as despesas comuns do partido.

16h03 – José Hertz confirmou ter recebido dinheiro de Simone Vasconcelos em Belo Horizonte em nome do PTB. Em depoimento, ele disse ter recebido um envelope fechado e, sem conferir a quantia, tomou um avião e entregou tudo a Emerson Palmieri em Brasília.

15h59 - Lewandowski também diz que há provas documentais das transferências do PT ao PTB. Romeu Queiroz também confirmou sua participação no esquema à Polícia Federal, dando mais um indício de que houve, sim, acordo para o recebimento de dinheiro.

15h53 - Barbosa interrompe Lewandowski e diz que a história particular de Patrícia, a namorada de Martinez, não é interessante para o caso. O revisor afirma que está apenas dizendo que Jefferson confirmou que o dinheiro desviado foi usado para fins pessoais.

15h49 – Jefferson, em depoimento, explicitou que solicitou os valores do primeiro saque, feito pelo intermediário Alexandre Chaves, diretamente a Delúbio Soares. Depois, teria solicitado dinheiro para passar à namorada do ex-presidente do PTB, José Carlos Martinez.

15h48 – Ainda segundo ele, porém, os acordos foram feitos apenas verbalmente e não houve registro do uso do dinheiro.

15h45 – Marcos Valério também confirmou a existência do acordo entre os partidos em seu depoimento. Inicialmente, dizia-se que o dinheiro, passado aos partidos a mando de Delúbio, serviria para financiar a campanha dessas legendas às prefeituras de diversas cidades.

15h43 - Lewandowski lembra que Delúbio Soares, no início, negou o acordo do PT com outros partidos. Depois, porém, o ex-tesoureiro admite que R$ 20 milhões destinavam-se aos “Estados”. Ele ainda disse que outros partidos receberam milhões em ajuda do PT.

15h40 – “Em princípio, um acordo político entre partidos não é vetado pela legislação, muito menos o repasse entre partidos. O que a lei veda, e apena severamente, são verbas não contabilizadas pela Justiça Federal, verbas que ultrapassem o teto determinado pela legislação”, afirma Lewandowski.

15h34 – Jefferson teria combinado o repasse de R$ 20 milhões do PT ao PTB para ajuda de campanha. “Havia realmente um acordo”, diz o revisor. Em interrogatório, o ex-parlamentar e outros deputados ligados ao partido confirmaram o acordo.

15h32 – O réu negociou R$ 4,45 milhões, o que fica comprovado pelos três saques efetuados por intermediários, sendo um deles o corréu Romeu Queiroz, e pelos repasses feitos diretamente via Marcos Valério.

15h31 - Lewandowski começa a analisar o caso de Roberto Jefferson. Ele tem como comprovada a participação do réu no recebimento dos recursos, entendendo como cometido o crime de corrupção passiva. Mas ele diz que a lavagem de dinheiro não ficou configurada.

Estadão: Revisor condena ex-líder do PMDB por corrupção passiva

15h28 – Os ministros agora discutem que o contexto no qual se deu o crime de Borba é diferente, o que pede decisões diferentes.

15h24 - Lewandowski retoma o voto. Ele exemplifica com uma blitz da Lei Seca – um executivo bancário com dinheiro proveniente de uma gestão fraudulenta é pego em uma operação e paga propina ao policial para que o libere. Se o policial usa o dinheiro, é lavagem de dinheiro, uma vez que não sabe que ele vem de uma gestão fraudulenta? Esse é o ponto que Lewandowski questiona.

15h21 – Para Rosa Weber, “o dolo tem que abranger o delito de lavagem”. “Foi um único repasse, ele mesmo foi receber”, aponta a ministra. “Receber é mais amplo que aceitar. Neste núcleo, entendo que se trata de crime material, não meramente formal. Esse receber de forma dissimulada integra a consumação do delito de corrupção passiva”, completa a ministra.

15h18 – Os ministros seguem discutindo. Barbosa sugere a Lewandowski que traga sempre seu voto escrito e o distribua aos demais ministros, o que facilitaria o debate. O revisor, por sua vez, afirma que seu voto está em constante mudança, e que por isso não pode imprimí-lo e distribuí-lo.

15h14 – Carmen Lúcia afirma que o que deve ser interpretado é se o tipo criminal se aplica ao ato praticado pelo réu. Fux cita um antecedente, dizendo que o recebimento não configura lavagem, mas a dissimulação sim.

15h08 – Os ministros discutem suas interpretações sobre os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva e os atos que configuram cada um deles. Além de Gilmar Mendes, Celso de Mello também expõe sua concepção.

15h02 – “Faz dois meses que estamos aqui julgando exatamente a mesma coisa”, diz o relator, Joaquim Barbosa, que novamente contesta Lewandowski. O revisor lembra que não é possível concluir com base em suposições e lembra que, na dúvida, a decisão é favorável ao réu. “Um juiz, sobretudo no processo penal, deve partir da dúvida”, argumenta.

15h00 – Para Lewandowski, é preciso que o réu saiba a origem do dinheiro para que seja condenado por lavagem de dinheiro. Seu argumento é de que não fica claro na denúncia que Borba soubesse. É o mesmo argumento dele para outros réus, afirmando que são necessários dois atos para que haja dois crimes.

14h56 – Assim, Lewandowski vota pela condenação de José Borba por corrupção passiva, mas o absolve por lavagem de dinheiro. Ayres Britto, porém, aponta que não foi ele quem assumiu o recebimento, e sim Simone, uma vez que ele se recusou a fazê-lo. O ministro Luiz Fux, por sua vez, afirma que o ato é uma “lavagem deslavada”. E os ministros seguem debatendo o tema.

14h54 – Já por lavagem de dinheiro, Lewandowski considera não comprovada a prática, dizendo que a maneira pela qual se deu o recebimento não configura o crime.

14h53 – Para o revisor, embora Borba negue o recebimento, os depoimentos do tesoureiro do Banco Rural, Valério e Simone comprovam que ele recebeu. Como recebeu vantagem indevida como parlamentar, configura-se o crime da corrupção, de acordo com o ministro. O voto, então, é pela condenação.

14h50 – Ele cita ainda os depoimentos de Marcos Valério e Simone Vasconcelos, segundo os quais houve sim o recebimento por parte de Borba no Banco Rural. O publicitário disse que o peemedebista foi indicado por Delúbio Soares para receber o dinheiro.

14h48 - Lewandowski cita o testemunho do tesoureiro do Banco Rural em Brasília, no qual ele diz que Borba se recusou a assinar documentos, mas que ainda assim recebeu a quantia de R$ 200 mil.

14h45 – Borba não quis assinar recibo ou oferecer documentos, lembra o revisor. O réu também foi o único dos parlamentares  envolvidos no esquema a negar o recebimento do dinheiro, o que levou Simone a sacar o dinheiro por si mesma e então repassar ao peemedebista.

14h44 - Lewandowski lembra que não é necessário um ato de ofício para que seja configurado o crime, basta o recebimento da vantagem indevida. Ele aponta que Borba recebeu o dinheiro por meio de Simone Vasconcelos, diretora da SMP&B. O dinheiro foi sacado no Banco Rural.

14h42 – Para o revisor, a denúncia apresentou provas o suficiente para sua condenação. Ele recebeu quantias no valor de R$ 200 mil das empresas de Marcos Valério a mando de Delúbio Soares.

14h41 - Lewandowski, então, retoma seu voto. O primeiro caso a ser analisado será o de José Borba, ligado ao PMDB. O réu é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

14h37 – Britto lembra os votos de Lewandowski sobre os réus do PP e do antigo PL, além dos empresários da Bônus Banval.

14h35 – Ayres Britto abre a sessão desta quarta-feira.

Tags: julgamento, Lewandowski, Mensalão, Roberto Jefferson, STF

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O Estado de S. Paulo

Após o juiz eleitoral Adão Gomes de Carvalho revogar a censura imposta por ele próprio ao blog de João Bosco Rabello, diretor da sucursal de Brasília do Grupo Estado, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lamentou a decisão anterior da Justiça do Amapá de ordenar a retirada de um texto da publicação.

O texto em questão foi publicado sob o título “Um prefeito sob controle judicial”, informando que o prefeito de Macapá e candidato à reeleição, Roberto Góes (PDT), faz campanha sob restrições judiciais. A revogação foi feita a pedido do Ministério Público.

Em sua nota, a Abraji afirma que a decisão do juiz é “mais um caso flagrante da censura judicial que cada vez mais se instala no país e corrói a democracia brasileira”.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) já havia se manifestado contra a decisão. Na ocasião, o órgão divulgou nota “lamentando que o Poder Judiciário, mais uma vez, proteja quem trata de impedir a sociedade de ter acesso a informações que lhe permitam tomar decisões políticas com pleno conhecimento dos fatos”.

Leia abaixo a íntegra da nota.

“A Abraji considera lamentável a decisão da Justiça Eleitoral do Amapá de ordenar a retirada de um texto do blog do jornalista João Bosco Rabello, de O Estado de S.Paulo. Trata-se de mais um caso flagrante da censura judicial que cada vez mais se instala no país e corrói a democracia brasileira.

O texto de Rabello relata a situação do candidato à prefeitura da capital Macapá, Roberto Góes (PDT), que faz campanha com liberdade de movimentos restrita. Góes não pode ir a locais públicos a partir de determinados horários e nem se ausentar do Estado sem autorização judicial, por ter sido preso em 2010 durante operação da Polícia Federal.

Lamentamos que a Justiça Eleitoral do Amapá tenha acatado o argumento tacanho de que “o direito de informar pressupõe a divulgação de matérias contemporâneas, para levar à apreciação da população situação que devem (sic) ser de conhecimento público, e por algum motivo não foram informados (sic)”, apresentado pela advogada do candidato.

O que o direito de informar pressupõe são responsabilidade e liberdade – itens que foram observados no texto censurado: a prisão do candidato e sua situação de restrição à liberdade de movimentos são fatos comprovados e públicos. O jornalista cumpriu estritamente sua função de relatá-los ao público e dar a ele instrumentos para exercer livre e conscientemente o direito ao voto.

A Abraji manifesta seu apoio ao jornalista João Bosco Rabello e urge às instâncias judiciárias superiores que reformem a decisão absurda do juiz eleitoral de Macapá. Uma sociedade democrática não pode admitir que interesses pessoais se sobreponham ao interesse público.”

Tags: censura, Imprensa, Joao Bosco Rabello

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O Estado de S.Paulo

O indicado da presidente Dilma Rousseff a ocupar a vaga de Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, se disse impedido de responder às perguntas dos senadores sobre sua possível participação no julgamento do processo do mensalão. ”Há um impedimento de se manifestar sobre os processos em curso” segundo o regimento do STF, disse Zavascki na sabatina conduzida pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Os parlamentares da oposição chegaram a apresentar um requerimento para adiar a sabatina com Zavascki, sob o argumento de que a realização da entrevista nesta terça-feira coincidiria com a votação da Medida Provisória do Código Florestal, questão de ordem que exige todos os senadores na sessão plenária.

A sabatina, porém, continuou e foi suspensa por volta das 16h30 para que os parlamentares comparecessem à votação. O presidente da comissão, senador Eunício Oliveira, afirmou que reconvocará os parlamentares quando “for oportuno”.

O temor da oposição era o de que o futuro ministro do STF não assegurasse sua disposição de ficar de fora do julgamento do mensalão, o que lhe permitiria pedir vista do processo, suspendendo as sessões e atrasando ainda mais sua conclusão.

Zavascki, porém, abordou o tema em suas perguntas, apesar de ter reservado a si o direito de não comentar o caso e curso no STF. ”A vista do processo é incompatível com a possibilidade de estar habilitado a votar. Não há como estar habilitado a votar e pedir vista”, esclareceu o futuro ministro.

O relator da indicação na CCJ, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já apresentou seu relatório, tendo concluído que Zavascki reúne os atributos constitucionais necessários para ocupar o cargo. De acordo com o regimento, após a sabatina e a manifestação dos integrantes da CCJ, o nome de Teori Zavascki é submetido ao Plenário do Senado.

Veja os principais momentos da sessão:

16h34 – A sessão é suspensa e Eunício afirma que reconvocará os senadores “oportunamente”, sem fixar datas.

16h33 – Álvaro Dias pede que a sabatina seja suspensa porque teve início a votação da MP do Código Florestal, a ordem do dia, que pede a presença de todos os senadores. Ele sugere que a sabatina continue depois de 7 de outubro.

16h28 - Zavascki trata agora da questão da denúncia anônima, dizendo que hoje não é possível abrir um inquérito a partir de uma denúncia anônima. O encontro fortuito de provas, para ele, deveria ser suficiente para dar início a uma investigação.

16h17 - Zavascki argumenta que há casos em que o juiz fica impedido de julgar caso manifeste sua opinião abertamente. Ele diz que o Senado tem todo o direito de saber sua opinião, mas ele se reserva a responder sobre casos específicos e individualizados. ele toma como exemplo o caso de Palocci, dizendo que o entendimento tomado pela Corte de absolvê-lo foi o mesmo tomado em centena de outros.

16h15 – Pedro Taques lê o regimento do STF, segundo o qual o ministro – ou futuro ministro – não deve expressar sua opinião sobre julgamentos em curso publicamente, especialmente em meios de comunicação, como é o caso da TV Senado, que transmite a sabatina. Mas ele diz também que isso retira uma atribuição constitucional dos senadores de discutir os assuntos que são de interesse de toda a nação. Ele opõe a constituição a uma lei complementar.

16h12 – Aloysio Nunes rebate as alegações de Zavascki, dizendo que quer saber a opinião do ministro sobre a aplicação constitucional dos termos citados em suas questões. Ele quer saber quais as interpretações de Zavascki ante as perguntas. “Eu ficaria frustrado se não pudesse saber sua opinião”, completa o tucano.

16h07 – Ele diz que não vai responder as questões sobre o mensalão, uma vez que há um “impedimento de se manifestar sobre os processos em curso”. Tais questões ainda estão pendentes e, por isso, ele, como um possível candidato a integrar o órgão colegiado que vota a matéria, não deve responder.

16h06 – Ele repete que quem decide a participação de um ministro em um processo não é o próprio ministro, e sim o órgão colegiado do qual fará parte. Ele admite que a questão sobre o julgamento do mensalão o deixa “muito desconfortável”.

16h01 – “A vista do processo é incompatível com a possibilidade de estar habilitado a votar. Não há como estar habilitado a votar e pedir vista”, diz Zavascki. Ele explica como funcionam as votações no STF e lembra que agora a Corte conta com apenas dez membros. “A agregação de um voto a mais no julgamento de um processo criminal com dez membros é absolutamente irrelevante”, diz ele. “Se houver empate de 5 a 5, tendo o presidente votado, a decisão, o 11º voto, jamais pode beneficiar o acusado, pois ele está beneficiado pelo empate. O 11º voto só pode prejudicar o acusado”.

15h46 – Toma a palavra  senador Eduardo Suplicy. O petista o questiona sobre o caso da Raposa Terra do Sol, no qual houve decisão favorável aos índios, embora com alguns condicionantes. A pergunta é sobre a aplicação desses condicionantes nas demais ações envolvendo indígenas. A segunda questão refere-se ao caso do mensalão – qual é o entendimento de Zavascki sobre o foro privilegiado. Suplicy também pergunta a opinião de Zavascki sobre o atual modo de escolha dos integrantes dos tribunais superiores.

15h38 – Fala agora o senador Aloysio Nunes, o mesmo que apresentou requerimento para adiar a sabatina. Assim como Taques, ele faz uma série de questões sobre termos jurídicos, a exemplo do que discutem os ministros do STF no julgamento do mensalão. Nunes também o questiona sobre a impunidade, assunto que é discutido para a reforma do Código Penal.

15h33 – O senador Pedro Taques questiona Zavascki sobre uma série de procedimentos judiciais e como ele se comportaria frente questões que estão sendo tratadas no julgamento do mensalão. Taques também questiona Zavascki sobre se ele vai julgar o mensalão.

15h19 - Ele pergunta se Zavascki, ao assumir sua função como ministro do STF, participaria do julgamento do mensalão. Ele lembra que um ministro ingressante pode se dizer esclarecido dos fatos e se dizer apto a participar o julgamento. Dias também levanta o caso no qual Zavascki absolveu o ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci em um processo por improbidade administrativa. Também sobre o mensalão, pergunta qual o entendimento de Zavascki sobre a perda do mandato de parlamentares levantada por alguns juristas.

15h15 – Cada senador terá até dez minutos para questionar Zavascki. Álvaro Dias é o primeiro a fazer a pergunta.

15h13 – A maioria dos senadores vota por não adiar a sabatina, e a entrevista, portanto, continua.

15h08 - Os senadores votam o requerimento para definir se a sabatina continua ou não.

15h02 – “É uma necessidade o voto favorável ao requerimento”, diz Rodrigues. Eunício Oliveira, o presidente da comissão, afirma que não convocou a comissão ultrapassado o regimento ou a Constituição.

14h59 – “A pressa não homenageia o candidato. Não obedece o procedimento comum das sabatinas aos candidatos ao STF”, continua Rodrigues. “Essa pressa depõe contra o candidato, não está à altura do candidato, que merece ser sabatinado por horas aqui. No fundo, o ministro Teori quer isso, dialogar conosco. Essa pressa ão dialoga com a atribuição do Senado federal da República”, afirma o senador.

14h56 – Randolfe Rodrigues toma a palavra e apoia o senador tucano. “A Comissão tem que estar à altura do que manda a Constituição. Sabatina significa que queremos dialogar com o ministro Teori com a sociedade brasileira assistindo”, diz o parlamentar.

14h54 – “Não tenho nenhuma reserva ao ilustra indicado, mas acho que é até uma homenagem a ele”, continua Aloysio Nunes. “Não me parece que hoje seja o melhor dia, mas não há nenhuma urgência nisso”, completa. “A sabatina nessas condições dá margens a comentários na crônica política que não poderiam ter lugar”, continua.

14h49 – Há um requerimento do senador Aloysio Nunes para que a sabatina seja adiada para o próximo dia 17 de outubro. O argumento principal é de que hoje será votada a MP do Código Florestal. O parlamentar afirma que não faz sentido sabatinar um futuro ministro do STF de forma rápida e até superficial.

14h47 – Ele fala sobre cooperação internacional judiciária, dizendo que houve evolução nos últimos anos, e aponta que essa cooperação também deve ocorrer em âmbito interno, e cita como exemplo o STJ, dizendo que os grandes tribunais nacionais ainda passam por um “processo de acomodação”. “A definição de papeis ainda demanda definição por parte do poder judiciário”, diz ele, concluindo suas considerações iniciais.

14h45 – “O bom juiz, além de conhecimento técnico e imparcialidade, deve ser capaz de ouvir e decidir com bom senso. Isso tudo exige uma formação continuada”, declara Zavascki.

14h43 - Zavascki também sugere órgãos de controle mais concentrados. Organismos dessa natureza conseguiriam evitar milhares de ações, diz.

14h40 – Ele admite, porém, que ainda há morosidade no Judiciário. “Esse é um assunto que não foi resolvido”, aponta, dizendo que trata-se de um problema crônico. Ele cita os processos coletivos como uma das soluções, para que evitar que os processos sejam individualizados. “Seria muito bom se criássemos um instrumento de julgamentos coletivos”, afirma.

14h38 – “Temos uma louvável cultura de observância dos precedentes nos tribunais superiores”, diz Zavascki. Ele também nota que houve um grande aumento dos juizados especiais na última década e que esses órgãos movimentos mais processos que “a jurisdição comum”. Para Zavascki, deve haver incentivos para os juizados especiais federais.

14h36 - Zavascki cita as súmulas vinculantes, que considera terem passado por avanços nos últimos anos.

14h34 – Ele fala agora sobre a importância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atua como um órgão administrativo, de pesquisa e planejamento dos assuntos judiciários nacionais.

14h32 - Zavascki diz que fará um balanço sobre alguns temas. Ele diz ter uma experiência de 9 anos no STJ, na área de direito público. Ele também lembra que integra a Corte Especial e o Conselho de Administração da Justiça Federal, além de ser ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

14h30 - Zavascki começa a falar e saúda os ex-ministros do STF presentes no Senado. “É uma honra para qualquer brasileiro poder estar aqui”.

14h27 – O presidente da comissão, senador Eunício Oliveira, porém, afirma que não há prazo para a sabatina e que o procedimento respeita o regimento e a Constituição.

14h25 – Ele cita o regimento da comissão e argumenta que seria preciso mais tempo para sabatinar o ministro indicado pela presidente Dilma Rousseff. “Nós não podemos violar a constituição e desrespeitar um indicado ao STF”, completa.

14h23 – Pedro Taques levanta o questionamento se a sabatina vai durar somente 1h30 minutos, uma vez que a questão de ordem do dia está marcada para iniciar 16h. Ele afirma que não é possível, dada a relevância da sabatina. “Não estamos a questionar a indicação do ministro Teori. Mas inaugurarmos uma sabatina com prazo para seu encerramento, não se afigura como constitucional”, argumenta o parlamentar.

14h22 – Os senadores iniciam a sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para sabatinar Zavascki.

Tags: sabatina CCJ, Senado, STF, Teori Zavascki

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O Estado de S.Paulo

Os principais candidatos a prefeito de São Paulo participaram nesta segunda-feira, 24, do quinto debate eleitoral transmitido pela televisão. O candidato do PT, Fernando Haddad, buscou pressionar Celso Russomanno (PRB), líder nas pesquisas, com o tema da segurança pública. Por sua vez, o candidato tucano José Serra teve de se defender de ataques à atual gestão durante o debate.

O evento ocorreu em meio a um momento de mudança de postura por parte do candidato do PT, que pela primeira vez passou a criticar diretamente Russomanno. Por sua vez, tucano vinha mantendo a estratégia de atacar o petista associando-o ao escândalo do mensalão e teve que responder a críticas dirigidas ao prefeito Gilberto Kassab.

O debate, que foi transmitido pela TV Gazeta, também contou com a participação dos candidatos Carlos Giannazi (PSOL), Gabriel Chalita (PMDB), Levy Fidelix (PRTB), Paulinho da Força (PDT) e Soninha (PPS).

Acompanhe:

01h23 - Termina o debate entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo.

01h23 - Haddad diz que pretende trazer para São Paulo “os ventos da prosperidade, que sopram em todo o Brasil”. O petista promete oferecer uma parceria forte” com o governo federal “em defesa dos mais pobres”.

01h22 - “O serviço público pode sim ter qualidade”, afirma Russomanno. “Depende da vontade política de fazer, e eu tenho essa vontade”, diz o candidato.

01h21 - Paulinho volta a defender suas propostas de descentralização da cidade e criação de empregos para melhorar a situação dos paulistanos.

01h20 - “É possível ter uma cidade muito melhor, e para todo mundo”, diz Soninha. Ela volta a dizer que votaria no Haddad em possível segundo turno contra Russomanno.

01h18 - Chalita afirma ser “do PMDB, que é um partido forte, que tem ótimos quadros”. Ele promete “aproveitar o fato de sermos uma cidade rica, e dividir essa riqueza”.

01h17 - Levy Fidelix defende suas propostas para o transporte. “Temos que nos cuidarmos (sic) para dar ao povo um transporte público de qualidade e para que o trânsito não seja caótico”.

01h16 - Serra diz que “quer muito ser prefeito de São Paulo”. Ele enaltece o próprio perfil e diz ter uma dívida com São Paulo. “Eu quero muito fazer o bem para a minha cidade.”

01h15 - Giannazi agradece a organização e os eleitores. “Os responsáveis pela grande crise que vivemos em São Paulo não serão capazes de nos tirar dela”, afirma o candidato do PSOL. “É preciso fundar a nova política na cidade de São Paulo.”

01h14 - Começa o último bloco do debate. Os candidatos fazem suas considerações finais.

01h12 - Chalita faz uma pergunta para Serra sobre a “máfia do serviço funerário”. Qual é sua proposta para acabar com essa máfia, pergunta o candidato do PMDB. Serra volta a falar de uma pergunta anterior, quando Chalita o acusou de não valorizar os profissionais da educação. Serra diz que Chalita já teve processos e que isso não é garantia de culpa. O tucano afirma que tem a ficha limpa. Na réplica, Chalita diz que nunca teve processo. Na tréplica, Serra diz que Chalita faltou a grande número de reuniões como deputado na Câmara. “Olha-te antes de acusar aos outros.”

01h07 - Haddad faz uma pergunta para Soninha. Ele quer saber se a candidata é favorável à “privatização de leitos” nos hospitais públicos. Soninha afirma que é favorável ao modelo de parcerias público-privadas, mas condena a “porta-dupla” nos hospitais públicos. Na réplica, Haddad diz que Soninha confundiu dois temas diferentes na resposta. Ele diz que seu plano é impedir a “privatização de leitos” nos hospitais e tirar do papel os hospitais prometidos pela atual gestão e não realizados. Na tréplica, Soninha afirma que fez uma distinção clara entre os dois temas.

01h03 - Soninha pergunta para Giannazi o que ele acha da gestão do governo federal no Ministério da Educação. Giannazi afirma que Haddad “fechou a representação do MEC em São Paulo” e, por causa disso, as faculdades “deitam e rolam” sobre os alunos. Na réplica, Soninha fala sobre o ProUni e lembra que o modelo foi criticado inicialmente pela União Nacional dos Estudantes (UNE).

00h59 - Paulinho faz uma pergunta para Chalita sobre funcionalismo público. Ele quer saber a posição do peemedebista sobre o tema. Chalita afirma que o servidor público deve ser valorizado porque tem um papel essencial na gestão pública. Na réplica, Paulinho lembra da implementação do sistema de lucros e resultados, e afirma que gostaria de estabelecer um sistema parecido para o servidor público. Na tréplica, Chalita diz que servidores são mal treinados e defende mudanças para melhorar a Prefeitura.

00h55 - Levy faz uma pergunta para Haddad sobre orçamento familiar. Ele pergunta se Haddad apoia sua proposta de reduzir a tarifa do ônibus de R$ 3,00 para R$ 2,00. Haddad diz que “vai fazer melhor”. O petista apresenta a proposta do bilhete único mensal. “O custo médio da tarifa vai cair, como caiu em outras cidades do mundo”, diz. Haddad diz que pretende introduzir o bilhete semanal e o bilhete mensal. Na réplica, Levy diz que Haddad teria que fundar um banco para financiar uma passagem tão cara. “Está todo mundo quebrado”, diz o candidato. Levy diz que a Prefeitura deveria comprar gasolina direto da Petrobrás e fornecer as empresas de ônibus para reduzir os custos das passagens. Na tréplica, Haddad mais uma vez detalha a própria proposta de criar um bilhete único mensal. O petista usa o seu tempo de resposta para negar as criticas ao seu projeto apresentadas pela propaganda de Serra.

00h50 - Serra faz uma pergunta para Fidelix sobre suas propostas para os transportes. O tucano admite que gostaria de perguntar para Russomanno, mas não teve a oportunidade. Ele cita propostas do candidato do PRB e pergunta o que Levy acha delas. O candidato do PRTB critica as propostas de Russomanno. Na réplica, Serra diz que a proposta de Russomanno é ruim. Ele defende uma redução na carga tributária de táxis. Na tréplica, Levy diz que apoia a ampliação da Guarda Civil Metropolitana, mas diz que é preciso mais criatividade para solucionar as questões.

00h46 - Giannazi faz uma pergunta para Russomanno. Ele diz que muitos temem a candidatura dele porque o veem como um Collor do século XXI. Giannazi também lembra o início político de Russomanno no PP de Maluf. Na réplica, Russomanno nega que tenha sido aliado de Maluf durante o período filiado ao PP. Ele afirma que sempre viveu “em briga” com o ex-prefeito e deputado federal. “A intenção de voto que tenho significa trabalho. Trabalho de 22 anos defendendo o cidadão.” Na tréplica, Giannazi diz que Russomanno apresentou “projetos bizarros” – como o que muda o termo estupro para assalto sexual – e diz que ele recebe dinheiro do lobby das armas. “É o fim da coerência política”, diz o candidato do PSOL. Na tréplica, Russomanno defende a proposta sobre estupro, que segundo ele serviria para tornar mais suportável para a vítima relatar a violência sofrida.

00h41 - Celso Russomanno pergunta para Paulinho da Força sobre a falta de creches em São Paulo. Ele quer saber qual a proposta do candidato para resolver o problema. Paulinho afirma que é preciso um grande debate sobre o tema. Ele também defende creches 24h para que mães que trabalham de madrugada possam deixar seus filhos em condições de segurança. “Paulinho, creches não são depósitos de crianças. Elas precisam ser tratadas de forma séria”, diz Russomanno na réplica. Ele defende que seja feito “o máximo para tirar as crianças das ruas”. Na tréplica, Paulinho diz que, além das creches, é preciso melhorar a educação. O candidato do PDT critica o sistema de progressão continuada e diz que “crianças precisam estudar para passar de ano”.

00h37 – Começa o quarto bloco do debate.

0h30 - Serra faz uma pergunta para Soninha sobre a indicação de Marta ao Ministério da Cultura. Ele diz que, segundo a imprensa, a indicação foi parte de uma troca para que ela apoiasse Haddad em SP. Ele pergunta se Soninha acha correto essa maneira de agir. Soninha concorda com a interpretação de Serra sobre o caso e afirma ser contra esse tipo de iniciativa. Na réplica, Serra diz que “troca-troca” prejudica serviço público. Soninha concorda e diz que é possível fazer acordos republicanos sem fazer escolhas equivocadas.

00h26 - Giannazi faz uma pergunta para Chalita sobre a escola de tempo integral. Ele diz que a propaganda eleitoral de Chalita é “enganosa” e questiona como o candidato apresenta essa proposta se, quando foi secretário de educação, não conseguiu implementar o projeto. Chalita diz que a proposta foi feita em seu último ano como secretário de Educação e, se depois caiu a qualidade, não é culpa sua. Giannazi volta a dizer que o candidato do PMDB mente. Ele diz que Chalita, como secretário da Educação, vetou projeto que acabaria com superlotação de salas e “vende uma ilusão” para o povo. Na tréplica, Chalita afirma que sua relação com os professores é fantástica. “Meu compromisso é cuidar dos professores da rede municipal também.” Ele defende a valorização dos professores.

00h22 - Russomanno pergunta para Levy Fidelix o que ele pretende fazer para acabar com os incêndios nas favelas. Levy diz que, com transporte de qualidade, essas pessoas podem morar “um pouco mais longe”. Russomanno lembra o programa para prevenir incêndios em favelas existe, mas não foi aplicado da maneira correta. “É uma situação triste e medonha, mas nós vamos resolver isso.” Na tréplica, Levy lembra frase de Joãozinho Trinta (“pobre não gosta de pobreza”) e diz que é preciso tirar a população das favelas.

00h18 - Chalita faz uma pergunta para Giannazi sobre as subprefeituras. Giannazi diz que as propostas de seu partido são plagiadas pelos outros candidatos. Ele garante que a proposta de eleições diretas para subprefeituras é do PSOL. Na réplica, Chalita diz que subprefeito precisa ter vínculos com a comunidade e que os subprefeitos indicados por Serra não tem esse vínculo. Na tréplica, Giannazi diz que o partido de Chalita, o PMDB, faz o mesmo e ele “não tem moral” para criticar a gestão de Serra e Kassab. “Vamos combater, com a ajuda da população, as máfias que estão instaladas na Prefeitura de São Paulo”, diz Giannazi.

00h14 - Paulinho faz uma pergunta para Serra. Ele afirma que quer fazer eleições diretas para as subprefeituras e pergunta o que o tucano acha da proposta. Serra afirma que é contra a ideia. Para explicar o motivo, cita suposto loteamento de subprefeituras na gestão de Marta Suplicy. Na réplica, Paulinho diz que subprefeituras precisam ter eleições diretas para melhorar a qualidade da gestão. Na tréplica, Serra diz que a proposta de poderia causar uma “anarquia” na cidade. Em seguida, ele comenta declaração anterior de Haddad sobre metrô e diz obras estão sendo realizadas.

00h09 - Soninha pergunta para Haddad se ele assina embaixo das acusações e críticas feitas contra Russomanno na propaganda eleitoral do PT. Haddad ignora a pergunta e volta ao tema da pergunta anterior. Ele volta a explicar porque, na sua opinião, a proposta de Russomanno para a segurança não daria certo. Em seguida, cita a proposta para os transportes. Na réplica, Soninha diz que sua posição é clara, em “oposição ao Russomanno” por suas ligações com a Igreja Universal. Na tréplica, Haddad lembra declaração de Soninha sobre votar nele em eventual segundo turno entre o petista e Russomanno. Haddad agradece o “apoio” de Soninha.

00h05 - Haddad faz uma pergunta para Russomanno sobre segurança pública. Ele questiona a proposta de Russomanno para aumentar o efetivo da Guarda Civil Metropolitana na cidade e pede que o candidato esclareça a própria posição. Russomanno diz que pretende aumentar progressivamente o contingente. Haddad volta à própria pergunta e reitera a dúvida. Ele questiona o quanto a proposta de Russomanno oneraria a Prefeitura. Russomanno diz que vai gastar por volta de R$ 600 milhões em segurança pública. Ele diz que com esse valor é possível bancar o aumento de contingente.

00h00 - Começa o terceiro bloco.

23h55 - Serra faz uma pergunta para Levy Fidelix e questiona qual a proposta do candidato para melhorar a oferta de empregos através do turismo. Fidelix diz que é preciso tirar os “grandes gargalos” da cidade. O candidato defende mudar a localização do Anhembi, de aeroportos e rodoviárias. Na réplica, Serra defende a expansão do centro de convenções do Anhembi e a criação de um novo centro de convenções em Pirituba. “Isso vai gerar muitos empregos”, diz o tucano. Na tréplica, Levy afirma que São Paulo precisa se potencializar, mas é preciso “fazer o dever de casa na matéria de mobilidade”.

22h51 - Levy Fidelix faz uma pergunta para Chalita sobre dívida pública. Ele quer saber qual a proposta do candidato do PMDB para reduzir a dívida. Chalita diz que deve usar a força da cidade de São Paulo para renegociar a dívida com o governo federal. Ele defende trocar a dívida por uma “dívida social”, com ajuda dos recursos federais. Na réplica, Levy diz que “povo de São Paulo está preocupado com seu cofre”. Ele diz que o único jeito de resolver esse problema é criando um banco. Levy diz que o governo federal “não pode dar dinheiro para nós”. Na tréplica, Chalita diz que a Prefeitura de São Paulo não é sequer capaz de usar recursos que já tem destinação estabelecida.

23h47 - Paulinho faz uma pergunta para Soninha sobre saúde. Ele pergunta qual o plano dela para a área em São Paulo. Soninha diz faltam profissionais de saúde em São Paulo, mas destaca que é preciso fiscalização. Ela defende um programa de concessão de bolsas para garantir que médicos com perfil “em falta” no serviço público sejam formados com ajuda da Prefeitura. Na réplica, Paulinho diz que São Paulo tem poucos leitos. Ele diz que vai contratar até 3 mil leitos da rede particular para garantir que todos os doentes da rede pública tenham acesso à internação.

23h42 - Giannazi faz uma pergunta para Serra sobre funcionalismo público. “Você fez coisas monstruosas contra os servidores”, afirma Giannazi, que pede que o tucano “explique isso”. Serra diz que os candidatos de PSOL e PT querem “acabar” com as parcerias público-privadas na área da saúde. Ele afirma que isso traria o caos na cidade. Na réplica, Giannazi lembra que Serra manteve “vale refeição de R$ 4,00 para servidores, o chamado ‘vale coxinha’”. Ele acusa o tucano de retirar direitos dos funcionários públicos e usar a polícia para reprimir os protestos. Na tréplica, Serra diz que Giannazi tem “visão pessoal, ofensiva até” sobre funcionalismo. O tucano diz que o deputado “precisa apelar”.

23h38 - Russomanno faz uma pergunta para Giannazi sobre Saúde. Ele destaca as filas de espera para exames e pergunta qual o plano do PSOL para a área. Giannazi fala em “desprivatizar” a rede de Saúde e “acabar com a fragmentação deste sistema”. Ele destaca a necessidade de criar um plano de carreira para os médicos e para todos os servidores do sistema público de Saúde. “Temos que respeitar a Constituição Federal. O Sistema Único de Saúde é uma conquista que está sendo destruída pelo tucanato.” Na réplica, Russomanno promete aumentar salários dos profissionais de saúde. Na tréplica, Giannazi afirma que o discurso de Russomanno não é coerente com as votações de seu partido na Câmara dos Vereadores de São Paulo.

23h33 - Chalita pergunta para Paulinho qual sua proposta para moradia. Paulinho afirma que visitou bairros da cidade e constatou que é preciso “fazer um grande programa de moradia” em São Paulo. Ele diz que é preciso regularizar as moradias. Na réplica, Chalita concorda com as propostas de Paulinho e diz que, ao ver a propaganda de Serra, ficou com vontade de morar na favela de Paraisópolis. Ele diz que a gestão atual fez, em 8 anos, menos do que a ex-prefeita Luiza Erundina fez em 4 anos. Na tréplica, Paulinho diz que, após a regularização das moradias, precisa ser feito um programa de crédito para melhorar as moradias.

23h30 - Soninha faz uma pergunta para Haddad sobre a nota de desagravo da base do governo em apoio ao ex-presidente Lula. Haddad diz que a oposição foi irresponsável ao atacar o governo acusando sem fundamento. “São Paulo está em descompasso com o que está acontecendo no País”, diz o petista. Na réplica, Soninha volta a falar sobre a nota de desagravo e diz que o teor da carta é “agressivo” e deixou até políticos que apoiaram o texto constrangidos. Na tréplica, Haddad diz que Soninha “fala como se não tivesse participado da Prefeitura de Kassab, da qual foi subprefeita”. Ele diz que vai acabar com a taxa de inspeção veicular. Lembra o caso Aref e diz que o ex-secretário envolvido em diversos casos de propina foi apontado por José Serra.

23h25 - Haddad faz uma pergunta para Russomanno. Ele cita a proposta de Russomanno sobre tornar a tarifa proporcional ao trajeto. Ele questiona a validade da proposta, uma vez que a mesma levaria os moradores da periferia a pagar mais pelo transporte público. Russomanno afirma que sua proposta é fixar um valor único para a passagem e diz que “quem anda mais vai pagar mais”. Na réplica, Haddad afirma que Russomanno quer subsidiar o transporte público “para quem mora perto” e diz que a proposta pode “acabar com o bilhete único”. Na tréplica, Russomanno afirma que a proposta de Haddad de fazer um bilhete único mensal vai aumentar os custos do transporte público e diz que ele “não sabe exatamente o que está falando”.

23h20 - Começa o segundo bloco do debate.

23h16 - Chalita faz uma pergunta para Levy Fidelix. Ele pergunta qual a política do candidato do PRTB para os idosos. Levy diz que “gostaria que a sociedade tivesse respeito com os idosos”. Ele destaca que apoio aos idosos não pode se resumir a criação de asilos e defende medidas visando garantir seu atendimento na rede pública e privada. Na réplica, Chalita afirma que a responsabilidade de manter as calçadas deve ser da Prefeitura, e não dos proprietários, para garantir acessibilidade. Na tréplica, Levy fala sobre sua proposta de atender os idosos com “os moto-médicos e os moto-remédios”.

23h11 - Levy Fidelix faz uma pergunta para Russomanno sobre transportes. Ele quer saber como o candidato do PRB pretende resolver o caos no trânsito de São Paulo. Russomanno afirma que, com a geração de emprego, é possível diminuir o trânsito. Ele destaca também a necessidade de mais corredores de ônibus. O candidato diz que modelos dos ônibus deve ser renovado para garantir melhor qualidade. Na réplica, Levy afirma que a população é tratada “como sardinha na lata”. Na tréplica, Russomanno afirma que é preciso “uma série de ações em conjunto” para garantir velocidade nos transportes coletivos.

23h06 - Russomanno faz uma pergunta para a Soninha. Ele quer saber o plano da candidata para melhorar os serviços públicos. Ela diz que é preciso reduzir a burocracia para não sujeitar o cidadão à “boa ou má vontade” dos funcionários. Ela defende uma revisão de “todos os processos”, mas destaca o papel das ouvidorias para garantir a qualidade da gestão. Na réplica, Russomanno diz que a Prefeitura “é uma empresa totalmente abandonada”. Ele destaca a falta de informatização dos prontuários médicos. Ao final, mostra um calhamaço de papel. “Para quem disse que eu não tenho plano de governo, este é o meu plano de governo.” Na tréplica, Soninha volta a destacar a participação dos cidadãos para garantir a qualidade dos serviços públicos.

23h02 - Soninha Francine faz uma pergunta para Giannazi sobre a cessão de um terreno na região da Nova Luz pela Prefeitura de São Paulo para o Instituto Lula. Giannazi afirma que Kassab “nada mais é do que um grande corretor de imóveis” e transformou a Prefeitura em um balcão de negócios. Ele acusa o prefeito de permitir a “especulação imobiliária”. Na réplica, Soninha afirma que a proposta do seu partido é de “revitalização” do centro de São Paulo. Ela destaca a importância da criação de moradias e diz que a cessão do terreno ao Instituto Lula é “uma injustiça”. Na tréplica, Giannazi diz que “empreiteiras mandam neste governo” e, por isso, “São está um verdadeiro caos”.

22h57 - Na réplica, Haddad diz que a prefeitura de São Paulo deixou de investir no metrô após Serra ter sido derrotado na disputa pela Presidência em 2010. Na tréplica, Chalita destaca o superávit da Prefeitura e diz que a gestão “é muito ruim” e “trata mal a população”.

22h55 - Haddad faz uma pergunta para Chalita sobre transporte público. Ele diz que, ao contrário do que Serra afirma, o transporte em São Paulo vai muito mal. Ele pergunta qual a proposta do peemedebista para a área. Chalita, ao responder, volta à pergunta anterior e pede que seu histórico como deputado seja comparado ao de Serra quando ele ocupou o mesmo cargo. Sobre a pergunta de Haddad, Chalita afirma que pretende entregar novas linhas de metrô.

22h53 - Na réplica, Giannazi afirma que o PT produziu um “rebaixamento” da política no Brasil. Ele afirma que o modelo do governo petista “reduziu os cidadãos ao consumo” e atribui a eles o surgimento do Russomanno como defensor do consumidor. Na tréplica, Haddad afirma que tem muitas objeções a como o PSOL faz política. Ele lembra a própria gestão à frente do Ministério da Educação e afirma que “acumulou experiência administrativa e de gestão”.

22h50 - Carlos Giannazi faz uma pergunta para Fernando Haddad. Ele pergunta porque o PT passou a criticar o Russomanno se ele faz parte da base de sustentação do governo federal. Haddad afirma que sua campanha não faz “ataques pessoais”. Ele afirma que foi alertado pela presidente Dilma sobre como seria a disputa em São Paulo. Haddad afirma que Russomanno deveria ter apresentado um plano de governo: “É o mínimo.” Ele pergunta quais são os compromissos do candidato, uma vez que ele não apresentou nada.

22h48 - Na réplica, Chalita afirma que Serra deu “quase 200% de aumento” para subprefeitos e cargos de confiança e diz que, para o resto dos servidores, o aumento foi de “0,01%”. O candidato diz que “isso é lamentável nesta gestão Serra e Kassab”. Na tréplica, Serra diz que Chalita é bem remunerado como deputado, com salário mais alto do que o dos subprefeitos, e não comparece às votações importantes. “Os dados estão aí. Os jornalistas podem checar.”

22h46 - Chalita faz uma pergunta para José Serra sobre funcionalismo público. O candidato do PMDB pergunta qual a proposta do tucano para valorizar os servidores de São Paulo. Serra diz que pretende valorizar de acordo com o mérito. Ele cita o caso dos salários dos professores como exemplo da aplicação desse tipo de administração.

22h44 - Na réplica, Paulinho relembra que Russomanno votou a favor do fator previdenciário e, anos depois, foi contra sua eliminação. Ele cita outras propostas que oneram sobre as aposentadorias e que foram apoiadas por Russomanno. Na tréplica, Russomanno afirma que quer falar sobre São Paulo. “É muito fácil falar aqui. Agora, trabalhar para garantir o direito de todos é o que eu sempre fiz.”

22h42 - Paulinho faz uma pergunta para Celso Russomanno sobre a atuação na Câmara dos Deputados. Ele acusa o candidato do PRB de “votar contra os trabalhadores” no Congresso. “Nunca votei contra os trabalhadores”, diz Russomanno. “Votei pela governabilidade deste País”, ele complementa. O candidato afirma que sempre andou na rua para ver os problemas das pessoas e insinua que os outros candidatos não tem contato com o povo.

22h39 - Na réplica, Serra diz que a construção de monotrilho que vai até a Cidade Tiradentes vai “ser uma coisa extraordinária” para os moradores da Zona Leste. Ele destaca as vantagens para toda a região. Na tréplica, Paulinho complementa seu argumento defendendo uma revisão dos contratos com as empresas de ônibus para reduzir o preço da passagem.

22h37 - O primeiro a perguntar é José Serra, que faz uma pergunta para Paulinha da Força sobre transportes. “Eu sempre enfatizei muito metrô. Quais são suas propostas para o setor?” Na resposta, Paulinho destaca o número de trabalhadores com carteira assinada em São Paulo e diz que 75% desses empregos estão no centro de SP. Ele defende a descentralização das empresas através de incentivos tributários, como redução do IPTU.

22h35 - A jornalista Maria Lydia Flandoli, mediadora do debate, apresenta os candidatos e as regras do encontro.

22h30 - Começa a transmissão do debate entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo; acompanhe.

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