Carlos Melo*

Por meio do Basômetro, é possível perceber que, de fato, há racionalidade formal e comportamento lógico entre os partidos. Como se poderia imaginar, na base governista é franco o apoio ao governo e na oposição os partidos cumprem esse seu papel. O PSDB, o maior partido de oposição e adversário constante do PT, ostenta, por exemplo, o menor índice de adesão aos projetos do governo (25%). No DEM esse índice é de 29%, no PSOL 30%. E, em que pese a retórica belicista de seu presidente, o PPS é o menos oposicionista entre os partidos de oposição: adesão superior a 1/3 — 36%.

Os tucanos só não são mais oposicionistas por conta de consensos inevitáveis, onde discordar do governo faria pouco sentido ou seria um desastre político: projeto como a recuperação da rede física das escolas públicas, por exemplo, obteve 100% de apoio tucano; o que também se deu quanto à aposentadoria integral em virtude de invalidez permanente e por ocasião da votação de dispositivos voltados ao fortalecimento da Micro e Pequena Empresa. Impossível votar contra. Também votações para aprovação de regimes de urgência, frutos de acordos, impediram que a oposição tucana fosse ainda mais aguda.

A isto parece se resumir o relacionamento entre governo e maior partido de oposição e, de um ponto de vista lógico e formal, nada é mais natural. Ainda assim, a situação abre espaço para uma importante dúvida: ou o PSDB se tornou o “PT de ontem” e faz oposição sistemática, ou a pauta legislativa apresentada pelo governo pouco ou nada representa os interesses do país, não trazendo ao debate questões mais pujantes e estratégicas que pudessem contar com apoio de tucanos.

Um interessante exemplo capaz de inverter essa lógica foi a votação da Reforma da Previdência dos servidores públicos, em 28/02/2012. Tratava-se de uma pauta bastante coerente com a formulação dos melhores e históricos quadros do PSDB. Na ocasião, seus deputados se dividiram, mas, ainda assim, 68% votaram, no mérito, a favor da proposta do governo — divergindo em maior ou menor grau em relação aos destaques (Figura 1).

Naquela votação, o índice dos tucanos foi significativamente superior aos demais partidos oposicionistas: DEM (12%), PSOL (0%), PPS (9%). Mas, não só. Foi também superior inclusive a aliados governistas de primeira hora, como o PSB (35%) e PDT (8%), ou o recente inimigo íntimo, o PR (63%); “empatou tecnicamente” com o amigo de sempre dos petistas, o PCdoB (67%). (Figura 2)

Ora, pode-se concluir que o PSDB não faz uma oposição necessariamente sectária. Em se tratando de um determinado tipo de matéria — uma pauta reformista, de diminuição de despesas e ajuste do Estado –, é possível que o governo possa contar com seu apoio, como foi nesse caso, da previdência dos servidores, substituindo alguns aliados intransigentes ou dispendiosos.

Todavia, parece residir aí uma questão que vai além dos limites do Basômetro: na dinâmica política, nem o governo é capaz de apresentar uma necessária pauta reformista que poderia contar com alguma simpatia do PSDB; nem o PSDB é capaz de levar à votação – ou pelo menos ao debate do Congresso Nacional – uma agenda que, contando com seu apoio, possa constranger e explorar as contradições e a heterogeneidade da base governista, ao mesmo tempo em que aponte para soluções de problemas estruturais do país.

De lado a lado, parece faltar Política, no sentido mais elevado da palavra: exploração de contradições e perspectiva de mudança. Onde radicais dão o tom do diálogo, falta estratégia. Não há quem suba a rampa ou atravesse a Praça dos Três Poderes para negociar ou, ao menos, provocar e constranger o adversário com uma pauta mais criativa e reformista. E, mais cedo ou mais tarde – mais tarde será pior – essa pauta tende a ser necessária.

Outra curiosidade no Basômetro (Figura 3): o instrumento não apenas permite saber como se posicionam Ruralistas e a Ambientalistas, como também dá a conhecer como estão distribuídos entre os partidos; as contradições que expressam. No PSDB, por exemplo, 49,06% dos deputados tucanos se filiam à bancada “Ruralista”, ao mesmo tempo em que os outros 50,94% se declaram “Ambientalistas”. Aparentemente, isto em nada deixa a desejar à ambiguidade governista. Explicar essa heterogeneidade é desafio para uma próxima ocasião.

* Carlos Melo é cientista político e professor do Insper

Tags: Basômetro, Câmara dos Deputados

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