Rafael Moraes Moura, da Agência Estado
BRASÍLIA - Durou cerca de duas horas o almoço do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira, 30, no Palácio da Alvorada, em Brasília. Lula e Dilma deixaram o local em carros separados, sem falar com a imprensa.
Dilma está preocupada com o acirramento dos ânimos às vésperas do julgamento do mensalão, e disse que o governo não entrará na briga entre Lula e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A presidente avalia que a situação é perigosa e tem potencial de estrago que beira a crise institucional nas relações entre Executivo e Judiciário.
Na tarde desta quarta, Lula fará uma palestra no 5º Fórum Ministerial de Desenvolvimento, promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
do estadão.com.br
O ex-diretor da Delta Cláudio Abreu, como era esperado, ficou em silêncio durante a sessão da CPI do Cachoeira realizada na manhã desta quarta-feira, 30. Outro ponto relevante da sessão, a decisão sobre a quebra de sigilo telefônico do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), foi adiada. Até o momento, foi aprovada a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A sessão já dura quatro horas.
Sem entendimento e em meio à intensa discussão, parlamentares da oposição e da base divergem sobre a legalidade de a comissão solicitar a quebra do sigilo de governadores. “Não há fundamentação jurídica para quebrar sigilo nesse momento da investigação. A medida é de exceção, que só pode ser concebida quando outro meio de prova não puder dar resposta (ao que se investiga)”, afirmou Carlos Sampaio (PSDB-SP). O relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-SP), afirmou que as informações presentes na investigação da Polícia Federal seriam o bastante para justificar o pedido.
Diante do impasse, a presidência da comissão, comandada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), decidiu retirar o requerimento da sessão.
Há possibilidade de que os parlamentares ainda decidam se votam a convocação dos governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). No início da sessão, o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), leu parecer jurídico que confirmou o poder da comissão de convocar governadores.
Demóstenes. Na mesma sessão, foi aprovado, por unanimidade, um pedido para a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A medida ocorre um dia depois de Demóstenes depor ao Conselho de Ética, no processo que responde por quebra de decoro parlamentar, por suspeita de envolvimento no esquema de Cachoeira.
A comissão vai receber dados da quebra de sigilo do senador goiano desde janeiro de 2002. O colegiado também aprovou um requerimento, do líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), para pedir ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) que analise e envie à CPI as movimentações financeiras consideradas atípicas feitas por Demóstenes em suas contas bancárias nos últimos dez anos.
Na sessão dessa terça, a CPI aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa Delta Construções, desde 1.º de fevereiro de 2002.
Depoimentos. Além de Cláudio Abreu foram chamados José Olímpio de Queiroga Neto, Lenine Araújo de Souza, Rodrigo Moral Dall Agno. Todos, no entanto, já conseguiram decisões liminares que garantem o direito de ficarem em silêncio. Gleyb Ferreira da Cruz, apontado como “laranja” de negócios de Cachoeira, foi liberado após afirmar que não responderia às questões dos parlamentares. Um sexto envolvido também foi convocado, o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Eduardo Rincón, mas não irá por motivos de saúde.
Ele foi preso no dia 25 de abril, em Goiânia, por envolvimento na Operação Saint-Michel, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Brasília. A ação, um desdobramento da Operação Monte Carlo, que levou à prisão Carlinhos Cachoeira no final de fevereiro, investiga um esquema de irregularidades no serviço de concessão de bilhetagem de ônibus do Distrito Federal. / Com informações da Agência Senado
Abaixo, os principais momentos da sessão:
15h23 – É encerrada a sessão.
15h21 – Deputado Onix responde ao deputado Silvio Costa e diz que fez o requerimento dentro do que regem as regras da CPMI. “É oportuno”, diz ele
15h20 – O deputado Protógenes Queiroz (PCdoB) diz que é preciso apurar desvios para deputados, senadores e também ministros da Suprema Corte.
15h19 - O deputado Silvio Costa (PTB-PE) tiomna a palvra e diz que o pedido do deputado Onix é uma afronta e pede que não seja aceito o requerimento do deputado. “Ele quer holofote (…) é algo como eu pedir para chamar Obama para essa CPI”, diz Costa.
15h12 – O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) toma a palavra e pede, assim como foi enviado a Roberto Gurgel, que seja enviado ao ex-presidente Lula questões por escrito a Lula para esclarecer sobre as denúncias de que ele teria oferecido blindagem a Gilmar Mendes nesta CPMI.
15h04 – Com 17 votos “não” e 11 votos “sim”, a CPI decidiu não convocar o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB).
14h58 – Por 16 votos “sim”, contra 12 “não”, a CPI decidiu convocar o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT). Agora será votada a convocação de Sérgio Cabral (RJ).
14h53 - Por unanimidade, ficou convocado o governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) para prestar esclarecimentos à CPI do Cachoeira. Agora será votada a convocação do governador do DF, Agnelo Queiroz (PT)
14h48 – Resultado: 18 votos “não” e 9 “sim”. Portanto, a votação da convocação dos governadores será feita de forma individualizada. Deputado tucano questiona se é necessário convocar o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), já que ele se comprometeu a ir espontaneamente. Mas a presidência manteve a votação por questões regimentais.
14h43 – Após muito bate-boca, o vice-presidente da CPI explica que, primeiramente, vão votar se a convocação dos governadores será feita de uma vez só (as três juntas) ou separadamente. Quem votar “sim” vota pela votação em bloco. O “não” é pela opção individualizada.
14h33 – Senador Humberto Costa (PT-PE) pede que seja votado cada requerimento separadamente. “Votarei pela vinda de Marconi Perillo (PSDB-GO). Os demais (Agnelo e Cabral), assim que se justificar, votarei pela vinda deles.”
14h30 – Parlamentares governistas alegam que as convocações dos governadores não podem ser feitas juntas porque o envolvimento dos governadores diferem entre si. Deputados e senadores do PDT, PSD e PSOL afirmam que essas manifestações tentam forçar o adiamento da votação.
14h19 – Deputado Bruno Araujo (PSDB) afirmou que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), quer participar da próxima sessão da CPI. “Acabei de receber uma ligação do governador (…) Independente do resultado (da votação) ele quer vir”, disse o deputado.
13h34 – É feita leitura de requerimentos sobre quebra de sigilo de empresas ligadas aos negócios de Cachoeira e mencionadas nas investigações da Polícia Federal. A votação dos requerimentos sobre a quebra de sigilo do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), foi adiada em razão da falta de entendimento entre os parlamentares sobre a ação.
13h31 – Vice-presidente da CPI propõe resolver a quebra de sigilo (se vota ou adia) e abre para discussão sobre convocação dos governadores. Parlamentares não se entendem sobre andamento da sessão.
13h12 – Parlamentares não entram em acordo se votam os requerimentos de quebra de sigilo dos governadores ou se adiam e votam a convocação dos administradores.
12h57 – Senadora Kátia Abreu (PSD-TO): “Presenciamos direcionamento que não é saudável nessa Casa. Não podemos aproveitar de uma maioria absoluta para escolher governadores de Estado para virem aqui”, diz em recado ao relator da CPI, deputado petista Odair Cunha. Não aguardamos os trabalhos dos parlamentares, verificamos a quebra de sigilo de todas as empresas (…) e vamos, aí sim, quebrar os sigilos de todos aqueles que receberam dinheiro.” “Sou a favor de quebrar o sigilo de todos aqueles que receberam dinheiro do esquema, de Carlinhos Cachoeira, e da empresa Delta.”
12h53 – O relator, deputado Odair Cunha (PT-MG) reafirma seu entendimento de que os governadores podem ter o sigilo quebrado em razão das informações presentes nas investigações da Polícia Federal. “Há indícios contundentes que indicam a quebra de sigilo do governador Marconi Perillo. Não descarto quebra de outros governadores, mas neste momento não é possível encaminharmos favoravelmente.”
12h48 – Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) questiona a necessidade e a legalidade de quebrar os sigilos de governadores. “Não há fundamentação jurídica para quebrar sigilo nesse momento da investigação. A medida é de exceção, que só pode ser concebida quando outro meio de prova não puder dar resposta (ao que se investiga)”, afirma. “Pergunto: alguém aqui, em sã consciência, afirma que qualquer governador está envolvido com uma organização criminosa? Não há pertinência para quebra de sigilo.” O deputado conclui pedindo que sejam retirados os requerimentos de quebra de sigilo de todos os governadores: Marconi Perillo (GO), Agnelo Queiroz (DF) e Sérgio Cabral (RJ).
12h37 – Integrantes da oposição tentam votar o requerimento de forma extensiva aos governadores do DF, Agnelo Queiroz (PT), e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), já que o teor do requerimento é o mesmo. “Não pode haver dois pesos e duas medidas”, afirma o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
12h25 – Presidência da CPI começa leitura de requerimentos. Será votada a quebra do sigilo telefônico do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).
12h23 – O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) pediu a palavra para afirmar ter sido procurado por uma pessoa próxima ao empresário Fernando Cavendish, dono da DElta, que diz estar disposto a testemunhar na CPI. Por ter tido desavenças com o empresário, segundo Garotinho, a testemunha pediu encontro fechado com a comissão por temer represália. A presidência da CPI o orientou a encaminhar requerimento para oficializar o convite. Como Garotinho não integra a comissão, o pedido terá de ser apoiado por algum membro.
12h03 – Como nenhum dos depoentes falou, a presidência da CPI deve abrir em breve a votação de requerimentos, entre eles a quebra de sigilos e convocação de governadores. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), eleito na sessão de terça como vice-presidente da CPI, está no comando da sessão.
11h51 – O suposto contador Lenine Araújo de Souza se coloca à disposição para ser ouvido pela CPI após prestar depoimento à Justiça.
11h41 – Como era esperado, Cláudio Abreu também ficou calado e foi liberado da sessão. Fala neste momento Lenine Araújo de Souza, preso também pela PF e apontado como homem próximo a Carlinhos Cachoeira. Ele negou ser braço direito do contraventor.
11h17 – Sessão foi reiniciada. Presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relembra que os quatro depoentes têm habeas corpus que os permitem ficar em silêncio. Parlamentares criticaram o teor das decisões feitas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, já que a comissão afirma que respeita a garantia constitucional de os depoentes ficarem calados. Cláudio Abreu é convidado.
11h12 – A sessão foi interrompida para entrega de documentos sobre a convocação de Cláudio Abreu aos parlamentares. Durante o intervalo, a transmissão da sessão foi substituída pela audiência da Comissão de Constituição de Justiça, seguno informou a TV Senado.
10h59 – Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) perguta a Gleyb Ferreira da Cruz se ele irá responder às questões dos parlamentares. Vou usar do direito constitucional de permanecer calado”, disse. Agora, o presidente da CPI chama o ex-diretor da Delta Cláudio Abreu.
10h46 – Após concluir a leitura, o senador chama os depoentes previstos para participar da sessão. Após os depoimentos, a comissão votará requerimentos, entre eles os de quebra de sigilo de envolvidos. Gleyb Ferreira da Cruz, apontado como “laranja” de negócios de Cachoeira, conseguiu permissão judicial para ficar calado.
10h34 – A sessão foi aberta às 10h30. O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), fala sobre o questionamento feito sobre a competência da CPI de convocar governadores para depor na comissão. De acordo com parecer jurídico elaborado a pedido da presidência da CPI, compete à comissão investigar, mas julgamentos cabem a processos penais e autoridades podem ser ouvidas como testemunhas. Segundo o texto lido pelo senador, a atuação da comissão não visa desobedecer a divisão dos Poderes. “Cumpre à CPMI buscar a verdade”, afirma. A comissão tem poderes de investigação para tirar suas conclusões e “cabe solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão”.
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Sérgio Praça*
A criação do PSD, no segundo semestre de 2011, não traz novidade alguma em termos ideológicos ou programáticos. As três “causas” do partido, de acordo com seu website, são: uma nova Assembleia Constituinte, a instituição do voto distrital para eleições parlamentares no Brasil e a transparência dos impostos.
Se o PSD não tem programa, o que ele pode ter de interessante? Para analistas políticos, trata-se de uma oportunidade rara de verificar como – e se – funcionam estratégias de adesão ao governo. Desde que leis e decisões judiciais coibiram enormemente a migração partidária, a única maneira razoável para um deputado federal mudar de partido é entrar em um novo partido.. Quão bem-sucedido está sendo o PSD em seus objetivos? Como o comportamento do PSD se conforma em relação aos argumentos mais freqüentes da ciência política brasileira atual?
Avalio estes pontos com base em três afirmações correntes sobre o PSD, tendo como fonte empírica o projeto “Basômetro”. Até hoje, o projeto conta com 99 votações nominais da Câmara dos Deputados. O PSD surgiu na votação 54, em 26/10/2011. Àquela altura, o DEM, principal partido que deu origem aos membros do PSD, exibia um comportamento misto, mas predominantemente de oposição (Imagem 1).
O PSD, na votação 55, mostrava-se semelhante (Imagem 2).
Considerando isso, a primeira afirmação corrente sobre o PSD que vou olhar é: “PSD tem políticos que eram da oposição”. Esta afirmação estará correta se taxa de governismo dos deputados do PSD for mais baixa do que média do partido de que vieram. O comportamento dos 46 deputados que formaram o PSD foi analisado em 53 votações (ou seja, todas as votações antes da criação do partido). 25 eram mais governistas do que seus partidos de origem, 20 eram menos governistas e um deputado manteve a mesma taxa de apoio ao governo. Pode-se qualificar um pouco, então, o argumento de que os líderes partidários têm bastante sucesso em organizar os votos dos demais deputados. Sem dúvida isto é verdade, mas os dados do “Basômetro” mostram que comportamentos individuais distintos podem ocorrer.
A segunda afirmação corrente sobre o PSD é: “PSD permitiu que políticos que antes não eram governistas passassem a poder votar com o governo”. A afirmação estará correta se o governismo dos deputados que migraram para o PSD aumentar ao longo do tempo, da votação 53 para a votação 99. Há dados para 45 deputados, neste caso. O governismo de 12 deputados diminuiu e o de 3 se manteve exatamente o mesmo. O governismo de 30 deputados, no entanto, aumentou. É correto, então, interpretar que o PSD paulatinamente aderiu mais ao governo (Imagem 3), cumprindo um de seus principais objetivos: permitir que deputados apóiem mais o governo.
Mas será que o governismo não aumentou de modo geral ao longo do tempo? Se isto for verdade, indica que as estratégias da presidenta Dilma Rousseff para manter sua coalizão unida têm funcionado. É exatamente isso que os dados do “Basômetro” mostram. Uma comparação acurada pode ser feita entre deputados do DEM que migraram para o PSD (são 15 deputados) e deputados do DEM que continuaram no DEM (são 28 deputados). A taxa de governismo do primeiro grupo aumentou de 31,13 para 58,06 desde a votação 53 até a votação 99, enquanto a taxa de governismo dos deputados do DEM que permaneceram no partido aumentou um pouco menos no mesmo período, de 19,59 para 28,51.
Fica claro, então, que o governismo aumentou mesmo para partidos de oposição como o DEM. Qual o motivo disso? Será que houve mais votações em torno de assuntos pouco polêmicos na Câmara dos Deputados? Futuras análises poderão desempatar essas questões. A única certeza é: o “Basômetro” é um instrumento indispensável para que isto ocorra.
*Doutor em Ciência Política pela USP, com pós-doutorado pela FGV-SP, e Professor da UFABC – srpraca@uol.com.br.
estadão.com.br
Representantes de movimentos contra a corrupção entregam nesta quarta-feira, 30, ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma petição defendendo o julgamento imediato do caso do mensalão.
Foram colhidas 35 mil assinaturas via internet e papel, que serão levadas por uma comitiva dos movimentos 31 de Julho, Queremos Ética na Política, Transparência Brasil e Contas Abertas, em nome das organizações que coletaram adesões por todo o País.
Segundo os peticionários, uma tentativa anterior de entrega do abaixo-assinado diretamente ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, realizada no dia 25 de abril, não teve êxito pois os representantes dos movimentos não teriam sido recebidos, apesar da confirmação prévia da audiência. Desta vez, os organizadores do abaixo-assinado decidiram deixar as assinaturas oficialmente no protocolo do STF.
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estadão.com.br
O suposto encontro em que o ex-presidente Lula e o ministro do STF Gilmar Mendes teriam conversado sobre o julgamento do mensalão tornou públicas viagens que o ministro fez em aeronaves cedidas por autoridades políticas. Nessa terça-feira, 29, ao comentar novamente o encontro com Lula, Gilmar Mendes admitiu que por duas vezes viajou em aviões cedidos pelo senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O ministro, no entanto, negou viagens em aeronaves de Carlinhos Cachoeira. Diante disso, o Estadão.com.br quer saber:
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do estadão.com.br e Eugênia Lopes, de O Estado de S.Paulo
A CPI do Cachoeira decidiu deixar para a próxima sessão administrativa, marcada para o dia 5 de junho, a análise dos requerimentos de convocação dos governadores de Goiás, o tucano Marconi Perillo; do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiróz; e do Rio de Janeiro, o peemedebista Sérgio Cabral. O presidente da CPI, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), vai fazer um parecer técnico para definir se a comissão tem ou não poderes para convocar governadores de Estado. A comissão decidiu ainda pela aprovação da quebra de sigilo da Delta Construções, ligada a Cachoeira.
Depois de nove reuniões, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira elegeu na sessão desta terça-feira, 29, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para a vice-presidência da Comissão. Em votação secreta, Teixeira obteve 21 votos. Seu adversário, o senador Pedro Taques (PDT-MT) conquistou oito votos. Dois senadores anularam o voto.
Com a eleição do petista para a vice-presidência, todos os cargos chaves da CPI estão nas mãos de governistas – a presidência da Comissão com o PMDB e a relatoria com o petista Odair Cunha (MG). O nome do Taques foi lançado pelo líder do PSDB, Álvaro Dias (PSDB-PR).
A reunião desta terça da CPI é destinada a votar requerimentos. Com a decisão de não votar a convocação de governadores de Estado, o requerimento mais importante é o que propõe a quebra do sigilo bancário e fiscal da matriz da Delta Construções. O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), disse nessa segunda-feira, 28, que o partido é contra a aprovação desse requerimento.
Abaixo, os principais momentos:
16h10 – Após aprovar a quebra dos sigilos, a comissão finalizou a sessão. A próxima reunião está prevista para a manhã desta quarta-feira, 30
16h05 – A CPI aprovou a quebra dos sigilos da Delta Construções. O requerimento foi aprovada pela ampla maioria da CPI. Apenas o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) votou contra
15h58 – Parlamentares Miro Teixeira e Randolfe Rodigues defederam a quebra de sigilo e sustentam que o pedido já deveria ter sido aprovado. “Está ficando inexplicável (não quebrar o sigilo) perante à população”, afirmou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Não houve parlamentares inscritos para falar contra à quebra.
15h52 – Todos os requerimentos lidos pela comissão foram aprovados. Agora, o deputado Odair Cunha, relator da CPI, lê o requerimento para a quebra de sigilo bancário da Delta, a partir de 1º de janeiro de 2012. Os parlamentares terão direito a falar a favor e contra à quebra.
15h38 – Relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), lê requerimentos seguidos de convocações de testemunhas para depor na comissão. Entre os nomes, estão funcionários de empresas ligadas a Carlinhos Cachoeira, entre elas unidades da Delta nos Estados. Pede também mais documentos da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, e a íntegra de depoimento de Carlinhos Cachoeira.
15h27 – Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) defende quebras de sigilo da Delta para a comissão avançar nas investigações. Parlamentares dão início ao debate sobre a convocação de governadores.
15h12 – Comissão faz a contagem dos votos.
15h02 – Parlamentares fazem votação secreta para escolha do vice-presidente da CPI mista do Cachoeira. A eleição foi solicitada na última sessão.
14h45 – Começa a sessão, com45 minutos de atraso.
Tags: cpi do cachoeira
Ricardo Brito, da Agência Estado, e estadão.com.br
O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) afirmou que “jamais” teve qualquer atuação no esquema de jogo ilegal do contraventor Carlinhos Cachoeira. Ao longo de cinco horas prestando depoimento ao Conselho de Ética da Casa nesta terça-feira, 29, Demóstenes tem feito questão de rebater uma a uma às acusações de que, como sócio oculto de Cachoeira, atuou em defesa dos interesses do contraventor.
“Eu jamais tive participação em qualquer esquema de jogo ilegal”, disse. Em sua defesa, Demóstenes citou entrevista da subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques ao jornal O Estado de S. Paulo em que ela disse que não havia elementos para investigá-lo perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento com jogos de azar, patrocinado por Cachoeira.
Demóstenes admitiu ter recebido o Nextel do contraventor, mas, citando novamente a subprocuradora, disse que o fato “não é crime”.
O senador disse que nunca foi “lobista” da liberação dos bingos, proposta que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Grampos telefônicos feitos na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, sugeriram a atuação do parlamentar. “O projeto continua onde sempre esteve”, disse. “Digo aos senhores: que lobista sou eu que não procurei nenhum colega para aprovar a legalização de jogo?”, disse.
Depois de falar ao Conselho de Ética, Demóstenes é aguardado na sessão da CPI do Cachoeira desta quinta-feira, 31.
Acompanhe o depoimento em tempo real:
15:23 – Presidente lê ofício da Anac e convoca reunião do Conselho de Ética no dia 5 de junho.
15:09 – Ele inicia lendo a emenda do senador Humberto Costa e questiona sobre os projetos não distribuídos. Demóstenes diz que não pode ser responsabilizado por isso. Ele então pergunta sobre as consequências a Cachoeira com a aprovação da emenda. Conhece Roberto Coppola? Sim. Conhece a sociedade dele com Carlos Cachoeira? Não. Quantas vezes encontrou Coppola? Poucas vezes. Vossa excelência teria comprado uma mesa de alto valor? Não aconteceu por problemas alfandegários. Suplicy questiona porque presentear com vinhos caros a Coppola? Ele disse que me pagaria o cartão.
15:08 – O senador Eduardo Suplicy toma a palavra.
15:04 – Diniz questiona se ele teme a decepção dos colegas. “Quem enfrenta a situação que estou enfrentando só o tempo pode dizer como vai ficar perante a opinião pública.”
15:03 – Se permanecer, manterá a postura de condenar e julgar? “Primeiro vou esperar o posicionamento dos senadores.”
15:01 – Diniz diz que ele tem sido critico do lulupetismo. Ele quer saber se esse momento é uma forma de castigo pela posição arrogante? “Não acredito nisso, minha postura sempre foi de oposicionismo.”
15:00 – Ele então questiona se ele está preparado se os senadores decidirem pela cassação. “Sim, respeito a decisão dos meus colegas.”
14:57 – Senador Anibal Diniz (PT) toma a palavra e quer saber sobre as citações de Deus seria mais uma estratégia de defesa do senador Demóstenes Torres. Ele reitera: “Sou um homem que tem vergonha na cara e nunca sofri tanto na minha vida. Sou um carola, senador. Contei o que me aconteceu e ninguém precisa se sensibilizar com isso”, diz ele.
14:54 – Presidente da sessão fala sobre os procedimentos das próximas reuniões.
14:42 – Ele questiona: “Você tem mais contas?” Não. “Já se utilizou de contas de terceiros?” Não, nunca. Ele questiona sobre a servidora chamada Bruna. “Bruna Bordone chegou a ser nomeada, ela é filha de um jornalista de Goiás mas não tomou posse porque não foi aprovada no exame médico”, diz Demóstenes. O senhor sabe se ela tem ligação com o governador Marconi Perillo? Não. “Já foi a Delta em Goiás?” Duas vezes, um devolver o iPad que me emprestaram e o outro reunião normal. Cachoeira pediu ao senhor para que o senhor retirasse o requerimento de Cavendish? Não. O senhor pegou um avião para tratar assuntos de interesse da Delta? Nem da Delta, nem de ninguém. O senhor confirma que me ligou em março? Sim. O senhor me confirma que foi procurado por mim e pelo senador Randolfe? Sim. Se lembra sobre a divulgação do telefone Nextel? Não. Qual é a razoabilidade de usar um nextel? Falar sem muito custo, diz Demóstenes.
14:41 – Senador Pedro Taques (PDT) toma a palavra.
14:34 – Rodrigues pergunta sobre a relação com Gilmar Mendes. Ele diz que é profissional e esporádica. Rodrigues questiona a presença dele em uma festa da filha do ministro. “Em Brasília nós recebemos todo mundo e vamos em todos os lugares”, diz ele. Rodrigues então pergunta sobre o episódio de Berlim. “Como ele saberia que o senhor estaria em Berlim?” e Demóstenes diz que contou a ele. Sobre o discurso do início de março, Demóstenes diz que “contato pessoal não significa participação, tampouco aprovação”. Rodrigues então questiona sobre o que poderiam encontrar. Demóstenes diz que não encontraram mais nada. Rodrigues então lembra do Nextel. “Como pode um senador ter um telefone pago por um cidadão contraventor de conhecimento público?”. “Se eu soubesse antes o que eu sei hoje…o telefone me foi dado para ter um contato mais fácil”. Rodrigues pergunta sobre os governadores citados. “Está na imprensa, não sou alcaguete”.
14:28 – Rodrigues então pergunta se não é contraditório ele ter defendido ações do MP e da Polícia. Demóstenes diz que não. Rodrigues aborda a comemoração da Celg e quer saber porque comemorar com Cachoeira. “Comemorei com uma série de interlocutores mas o telefone dele é que estava grampeado”, responde. Sobre os R$ 20 mil, Rodrigues diz que estariam incluídos em quebra de decoro. “A situação não ocorreu?” O que aconteceu é que eu recebi seis taças de vinho e não R$ 20 mil”, diz Demóstenes e volta a citar o diálogo que Gleyb diz que tem um “negocinho” para entregar a Demóstenes. Ele nega que tenha falado sobre os R$ 20 mil.
14:24 – Randolfe Rodrigues (PSOL) toma a palavra e pede detalhes sobre as informações que Demóstenes tinha de Cachoeira. “O que eu tinha conhecimento era a atividade legal que durou de 1995 a 2004″. Rodrigues então lembra que Demóstenes era suplente da CPI do Bingos que indiciou Cachoeira ao final. “Demóstenes reafirma que não tinha conhecimento. Rodrigues questiona sobre conspiração. Demóstenes diz que parte do MP e da PF para criar um Estado “policialesco” no Brasil. É evidente que a investigação foi torta”, diz ele.
14:23 – Collor então questiona sobre o discurso de Demóstenes no Senado. “Te passou na cabeça faltar com a verdade?” Demóstenes respondeu que não. “Só tive acesso aos áudios no final do mês de março e o disvcurso foi feito n início de março”, disse.
14:20 – Collor pergunta se ele tem conhecimento que os procuradores Lea de Oliveira e Daniel Rezende entregaram o inquérito que estava sob Segredo de Justiça. Demóstenes disse que tomou conhecimento. Foi via Policárpio Junior? “O que eu sei é que o Cachoeira era fonte de Policárpio”.
14:12 – Fernando Collor toma a palavra. Ele questiona sobre o posicionamento de Gurgel. Demóstenes diz que o processo penal é regido pelo processo da obrigatoriedade. Para Demóstenes, ele deveria ter pedido o arquivamento ao não ter prova na Operação Vegas e ter pedido novamente as interceptações, pedidas na Operação Monte Carlo. O que fez Gurgel foi uma inação e ele terá que explicar um dia, diz Demóstenes. Collor então diz que, com base no conhecimento jurídico, ele acha que Gurgel prevaricou ou atuou com improbidade administrativa. Para Demóstenes, uma operação não tem nada a ver com a outra.
14:09 – “Se a voz é sua, há provas de que vossa excelência sabia que ele era contraventor (…) As gravações provam (…) A frase “vai te pegar” prova que vossa excelência estava avisando que algo o pegaria”, diz Couto. Demóstenes diz que a expressão te pega quer dizer que nem ele nem qualquer outro poderia explorar esse ramo.
14:06 – Senador Mário Couto (PSDB) toma a palavra. Depois de alguns elogios, ele relata que ficou decepcionado e comentava sobre o sofrimento de Demóstenes. Ele questiona sobre a voz das gravações. Demóstenes diz que em grande parte são sim, mas estão truncadas.
14:04 -Ele questiona sobre um diálogo com Cachoeira onde ele pede influência em licitação pública. “É um delírio total”.
14:03 – O senador Wellignton Dias (PT) quer saber sobre pergunta sobre o caso específico da conversa com Cachoeira sobre Carlos Henrique. Demóstenes nega.
14:00 – O presidente da sessão diz que 7 membros estão interessados em questionar e dá a palavra ao senador
13:53 – Costa questiona se viajou açlguma vez em avião da Delta. “Não, uma vez eu peguei uma carona em um avião com Cláudio Abreu”, diz Demóstenes. Ele cita uma matéria do Estado na qual diz que Demóstenes teria ’flagra’ de elo com Delta. Demóstenes diz que a reportagem trata-se de um policial que fala delações a esmo e sobre as doações ele diz que Costa mesmo afirmou que as doações são legais. Costa pergunta então porque não atuou em uma denúncia que poderia envolver o ex-ministro Zé Dirceu. Demóstenes diz que não teve comportamento diferente e que representou requerimento de convocação.
13:50 – Costa questiona sobre passagem de informações sigilosas sobre operação do MPF que Demóstenes a Cachoeira. Costa lembra que Demóstenes disse no início que teria “jogado verde” a Cachoeira para saber se ele lidava ainda com jogo. O informante que cachoeira diz ser “o de sempre” é um jornalista do Estado de Goiás.
13:49 – “Não é quebra de decoro dar informação sobre processos em andamento, diz Demóstenes.
13:43 – Costa relata um diálogo entre Demóstenes e Cachoeira e quer saber sobre as facilidades vendidas por Demóstenes a Cachoeira. Demóstenes questiona sobre o projeto, quer saber onde está agora. Diz que Cachoeira ligou para vele para saber sobre um projeto de lei sobre os Bingos. Demóstenes diz que Cachoeira explica a ele sobre a legalização de jogos. “Nem tudo que se diz se faz, e a prova maior é os senhores senadores”, diz ele.
13:39 – Sobre os Bingos. Ele reitera que a atividade ser considerada ilegal a atividade de bingos foi em dezembro de 1992. A MP de Lula aconteceu porque tribunais passaram a conceder liminares para o funcionamento, diz Costa. A MP só vale de fato quando o STF faz a súmula vinculante. Costa questiona se não era de se esperar que alguém que atuasse a favor dos jogos, dispersasse dos seu pares. Demóstenes volta a dizer que eles discutiram na época a urgência da votação e novamente questiona a MP de Lula.
13:36 - Ele questiona a atuação de Demóstenes a favor das empresas do ramo farmacêutico em Goiás. De todos, o único laboratório que tem registrado o seu pedido é o Vitapan, quer saber Costa. “Quando?”, quer saber Demóstenes. “Sugiro que você procure em mais anos, que aí você vai encontrar a minha atuação a favor de vários laboratórios”, completa.
13:33 - Costa questiona a viagem de lua de mel de Demóstenes. “Quanto levou?” Demóstenes diz que foram 4 mil euros.
13:27 – Costa cita o sequestro de um funcionário por desconfiança e quer saber se Demóstenes sabia. “Francamente não”, responde. Costa ainda pergunta o grampo divulgado sem áudio citado por Gilmar Mendes e veiculado pela Veja. Costa quer saber se ele sabe se Dadá era suspeito de ter armado o grampo. “Onde a PF disse isso? Eu acho que o senhor quer responsabilizar uma revista por suposições. Vossa excelência não tem base para fazer uma acusação dessa”, diz Demóstenes.
13:25 – Costa questiona se ele sabia que Dadá trabalhava para Cachoeira e era investigado por corrupção. “Não”, diz o senador.
13:24 – Costa cita algumas datas em que recebeu visitas deles e quer saber o motivo. “Deve ser por causa da CPI dos Bingos”, diz Demóstenes.
13:22 – Sobre as visitas de Dadá e Gleyb ao gabinete de Demóstenes e quer saber se Demóstenes é amigo de Dadá. “O senhor Dadá é fonte de informações”, diz ele. O senhor é amigo de Gleyb: “Não”.
13:19 – Costa questiona exoneração em massa ocorrida na época ciatada abaixo. “Com certeza”, diz ele.
13:16 – Sobre exoneração de servidores, no momento em que acontecia uma busca por funcionários fantasmas. Costa ressalta que nunca existiu uma autorização para funcionários que não atuassem na Casa. Costa quer saber se Demóstenes contratou alguém em nome de Cachoeira. Sim, a Kênia. Ele diz que existe um ato que permitia a contratação de funcionários no modelo que citou a princípio.
13:14 – Recebeu outro presente de Cachoeira? Não. Gleyb comprou um som para senhor? Sim, eu vou pagar.
13:12 – Costa quer saber se Demóstenes é sócio de uma empresa que tem Marcelo Limirio (um sócio de Cachoeira) no corpo societário. Sim, responde Demóstenes. Não tenho conhecimento desses fatos, diz ele. OS negócios se misturaram? Não, diz ele.
13:11 – As conversas com cachoeira aconteciam em outros celulares? “Eventualmente”, diz ele. E a conta do Nextel, quem pagava? “Ele, imagino”, responde Demóstenes.
13:09 – Ainda sobre o Nextel, Costa quer saber se Cachoeira informou a Demóstenes que o aparelho não poderia ser grampeado. “Qualquer aparelho pode ser grampeado”, diz Demóstenes. “Não achei estranho, hoje é óbvio que eu não faria isso (aceitar o presente)”.
13:07 – Demóstenes diz que os ministros do STF estão com medo porque se mostra que um senador se aproximou com interesses de contravenção. “As investigações são ilegais, os processos foram montados, e eu fui investigado clandestinamente”, diz ele.
13:02 – Costa questiona sobre as provas da Operação Vegas e Monte Carlo, fala sobre as citações feitas por Demóstenes e quer saber se ele reconhece a sua voz? “As gravações são evidentemente ilegais. Há um conluio do Ministério Público e da Polícia Federal para investigar um parlamentar. Isso deve ser feito pelo STF (…) A prova é ilegal, condenaram e agora vão investigar”, diz ele.
13:01 – Costa pergunta o motivo dele ser o único que foi presenteado e não fazia parte da organização. Demóstenes diz que não sabe.
13:00 – Costa aborda a questão do Nextel. Sabe-se que Cachoeira distribuiu para membros de sua organização criminosa, porque se sabia que eles eram livres de grapos. Você pode nomear os outros que receberam os aparelhos? Não, responde Demóstenes.
12:57 – Costa questiona se Demóstenes sabia que Cachoeira era o corruptor que oferecia propina a Waldomiro Diniz. ele diz que não. Costa chama a atenção que ele não se referiu a Cachoeira como corruptor. Demóstenes diz que não sabia.
12:56 – Você não sabia que ele era contraventor? “Não sabia, ele me disse em 2011 que não lidava com jogos clandestinos, diz Demóstenes.
12:55 – Costa pergunta se ele sabia que Cachoeira atuava no ramo de jogo do bicho. “Não sabia”, diz ele.
12:54 – Costa pergunta sobre empresas que atuariam no reamo de jogos em Goiás. Demóstenes diz que não se lembra, mas cita a Gtech.
12:53 – Como atuou contra o crime organizado? Fiz várias ações, diz Demóstenes. Teve conhecimento de acordo de Cachoeira com empresa de máquinas caça-níqueis em Goiás? “Não”, responde.
12:52 – Você não sabia sobre outras atividades ilegais que andam lado a lado com o jogo na condição de secretário de segurança pública? “Qual é a lavagem que se faz se o dinheiro do jogo era legal na época (entre 1995 e 2004)?”
12:46 – Costa questiona sobre o tempo em que Demóstenes era secretário de segurança e da relação dele com Cachoeira. “Você ficou amigo íntimo de Cachoeira e não sabia que naquela época ele já era contraventor?” O Ministério Público trata que a contravenção era legal em 1995 a 2004. Só pode ser ilegal o que não era legal. Só em 2007 a súmula derrubou a legalidade. A atividade naquele momento era legal.”, responde Demóstenes.
12:45 – Costa pergunta sobre o R$ 1 milhão de Demóstenes e cita alguns diálogos em que o montante é citado. Esse dinheiro não poderia ser referente a dinheiro de campanha?, pergunta. Demóstenes rele um trecho de texto do procurador-geral no qual diz que o dinheiro foi depositado em sua conta. “É um equívoco, se produz uma prova contra o investigado aqui”, diz Demóstenes. “Eu não recebi e em todas as campanhas que participei, as contas foram aprovadas”.
12:44 – Ele pergunta se Demóstenes solicitou ajuda a seu irmão a pedido de Cachoeira. “Em hipótese alguma”, diz. Demóstenes então rele um trecho de sua defesa.
12:44 – A relação de amaizade mantida com Cachoeira era extensiva ao seu irmão? Não, responde.
12:43 - Você reconhece que a voz nos áudios era sua? “Não”, responde, “Muitas eu travei, mas muitas foram montadas”.
12:40 – Ele cita um discurso de Demóstenes no qual ele se posiciona contra a legalização de jogos e nega a relação de amizade com Carlos Cachoeira. E pergunta: Você mantém a versão de que quando falava com cachoeira eram assuntos triviais e da vida privada. Sim, responde Demóstenes, dizendo que teve conhecimento de tudo depois de março. “Ainda estou tomando conhecimento de algumas transcições”, diz ele.
12:39 – Costa questiona se as respectivas mulheres eram amigas. Sim, responde Demóstenes.
12:36 – Ele começa questionando quando exatamente Demóstenes conheceu Carlos Cachoeira. “Não sei, não”, respondeu. ela pergunta sobre relação de amizade dos dois. Demóstenes diz que ele cobrava a atuação contra outros exploradores de jogos.
12:34 – “Não me move aqui nenhum tipo de satisfação ou prazer ocupar essa posição”, diz Humberto Costa.
12:33 – O relator senador Humberto Costa (PT/PE) toma a palavra.
12:30 – Parlamentares falam sobre a gafe de Demóstenes que se referiu ao relator Humberto Costa como advogado, que na verdade é médico. “Se houve um mal entendido ou alguém interpretou como crítica, eu apensa quis dizer que ele foi muito eficiente”.
12:25 – Demóstenes reitera que ele é quem responderá aos sendores e quem responderá à imprensa é o seu advogado.
12:24 – Ele diz que foi lobista das escolas integrais e diz ainda ser. “Mas me digam qual foi o senador que eu procurei para liberar o jogo para a construção das escolas?”.
12:19 – Ele fala sobre a instalação de escola em tempo integral. Para Demóstenes, a legalização de jogos contribuiria para a construção dessas escolas. Ele cita alguns discursos nos quais defendeu isso.
12:14 – Ele fala sobre a GTech e a renovação de seu contrato com a Caixa Econômica Federal, na época de FHC. Diz que o sub-relator não encontra provas em seus discursos no Senado. Ele fala sobre um discurso no qual ele se diz a favor da legalização de jogos. “O fiz, mas a favor (de financiamento) para escolas de tempo integral”.
12:09 – Sobre a atuação na CCJ, ele diz que muitas matérias ficam sem distribuição. “Se um senador puder ser responsabilizado no futuro porque não distribuir uma matéria (…) existem 5554 matérias não distribuídas (…) os presidentes das comissões podem ser responsabilizados por isso?”
12:00 – Ele cita o senador Humberto Costa que diz que ele votou a favor do jogo e fala sobre a Medida Provisória editada por Lula para proibir o jogo de azar. “Se era proibido, por que ele editou a MP?”. Segundo ele, a atividade foi legal até 2004 e a liminares permitiam o jogo. Demóstenes diz que Costa o acusou de votar a favor do jogo. Ele diz que acompanhou atividade partidária daquela sessão. Ele cita a fala de vários senadores na sessão que votaram com ele. Ele diz ainda que não se votaram a favor do jogo e sim contra relevância e urgência.
11:59 – “Há um massacre deliberado”, diz Demóstenes.
11:56 – Sobre R$ 20 mil entregues pelo senhor Gleyb, ele diz que a data antecedia o seu casamento. “Ele foi me entregar um conjunto com seis taças de vinho e me deu um presente (…) ele era uma espécie de serviçal, ninguém imaginava que havia essa dimensão”, disse.
11:55 – Ele diz que arrumou emprego para muita gente. “Onde eu tinha atuação eu ajudei”, disse ele. Reconheço as três condições: andei de avião em Goiás, arrumei emprego além do que pedi a Aécio Neves e também fui a autoridades”.
11:53 – “O dia em que sai daqui me cortaram a boca com o microfone”, disse ele. “É um desrespeito senador Collor”, completa. Ele então diz que quem vai se pronunciar à imprensa em seu nome é o seu advogado Kakay.
11:52 – Em relação ao emprego pedido a Aécio Neves. “Peço desculpas ao senador. Naquele momento eu não sabia o que estava acontecendo. Pedi o emprego que era de uma vaga do DEM (…) Naquela época, o senhor Cachoeira andava entre nós”.
11:50 – “Tudo foi feito com o intuito de me destruir”, diz Demóstenes. Ele diz que o prefeito de Anápolis nega que Demóstenes atuou como agente da Delta. Ele cita uma conversa entre Marcelão e Dadá na qual eles dizem “O Demóstenes não tem dinheiro, quem tem é a Delta”. Assim, ele conclui que não se sustenta uma sociedade com a Delta.
11:44 – Demóstenes fala da sua relação com a empresa Delta. Cita uma entrevista dada por Fernando Cavendish a Mônica Bergamo na qual ele diz que Cavendish afirma que não existe sócio oculto da Delta. Sobre uma dívida, na qual ele teria atuado como cobrador dos recursos, ele nega. “A dívida é da empresa Queiroz Galvão, que continua cobrando a dívida (da Delta) na Justiça”, diz ele.
11:41 – Demóstenes diz que foi a todos os ministros “porque entendi que eu devia sim proceder”. Ele fala sobre a sua atuação e diz que agiu conforme a sua atribuição.
11:39 – Demóstenes fala sobre o seu irmão. Ele diz que como procurador, ele pode receber vereadores. Sobre licitação para a Copa, ele diz que é “delírio”.
11:37 – Sobre a ministra Izabella Teixeira ele diz que só falou com ela sobre a construção de uma usina em Goiás. “Nunca fui conversar com ela sobre qualquer pleito”, afirmou. Ele diz que nunca foi ao Ibama, mas logo depois afirmou que foi tratar de um lixão. Em relação ao ministro Padilha, ele diz que não conversou com ele sobre assuntos que não tinham a ver com o Estado de Goiás.
11:33 – Sobre a Anvisa e a atuação em favor da Vitapan. “Eu atuei a favor de todas as empresas de Goiás”, diz ele.
11:32 – Sobre o ministro Haddad, ele diz que fez lobby para criar uma nova faculdade de medidicina em Goiás. Sobre a Infraero, ele diz que nunca foi à empresa tratar de qualquer assunto. “O Brigadeiro José Carlos Pereira me foi apresentado por Dadá”, disse. Ele teve grande papel na CPI do apagão aéreo.
11:30 – Demóstenes diz que esteve com quase todos os ministros do STF e do STJ. “Fui interlocutor privilegiados de ministros do Supremo”, diz.
11:24 – Em relação ao pedido feito ao ministro Luiz Fux. Demóstenes diz que o próprio Fux desmentiu. Demóstenes cita também o ministro Toffoli. “Aí que não aconteceu nada mesmo (…) ele me ligou para que o pegasse no aeroporto para assistir ao jogo Brasil e Holanda”. Ele então diz que recebeu uma ligação de Cachoeira sobre uma matéria nas páginas amarelas da Veja. “Meu iPad deu pau e o ministro disse que me mandaria um novo.”
11:20 – Ele fala sobre a viagem a Berlim em que encontrou com Gilmar Mendes. Ele diz que iria a Praga e encontrou o ministros lá. “Ele tem uma filha que mora lá”. Essa história maliciosa surgiu por conta de um telefonema que Cachoeira com Wladimir, no qual eles falam sobre essa viagem. Segundo Demóstenes, isso comprova que Cachoeira não foi na viagem e que no avião de volta não veio com Gilmar Mendes. “Usei aviões de diversas pessoas em Goiás, não so senhor Carlos Cachoeira porque ele não tinha avião e não pagou nenhum para mim.”
11:16 – Em relação a intercessão a autoridades. No caso do Gilmar Mendes, ele cita um caso da Celg e um diálogo com Cachoeira sobre isso. Ele explica que como a estatal estava endividada, ele comemorou com Cachoeira uma decisão do STF que livraria a empresa dessas dívidas. “Não há qualquer interesse, a não ser o público, uma vez que a decisão tiraria das costas da estatal uma grande dívida (…) se tinha um interesse era o do Estado de Goiás”, afirma.
11:13 – Ele fala sobre a servidora fantasma. Na época em que ela passou pelo Senado, acontecia uma discussão em que permitia a qualquer senador ter funcionários trabalhando fora da Casa. “A discussão abordava como o comissionado poderia prestar contas de seus serviços”, justifica. Depois desse caso, eu demiti vários servidores para que não fossem considerados irregulares.
11:11 – Em relação ao avião, Demóstenes diz que o perito de seu advogado realizou um trabalho prévio e disse que o diálogo é truncado. “Procurem as folhas dos autos e vejam a prova que o áudio foi transcrito de forma errônea”.
11:08 – “Eu peço à Vossa Execelência que eu seja julgado pelo o que eu fiz, e não pelo que falei”, afirma. “Eu fazia por gentileza, como fazia com muitos outros. Demóstenes diz que vai mostrar que falou muito mais por celular com Cachoeira. “Só do meu gabinete, originou mais de 200 mil ligações. “É razoável dizer que eu fiz mais de 26 mil ligações e possivelmente tenha recebido mais de 100 mil ou 500 mil ligações. Como o grampo falou em relação a só um locutor, não dá para se ter um padrão. Eu agia da mesma forma com todos que me procuraram”, diz ele.
11:06 – Demóstenes diz que jogou verde sobre uma operação conjunta da PF. “Eu fazia esses testes com ele (…) isso me foi passado por alguém que tem a informação. Evidentemente eu desmenti no dia seguinte”. “Era para saber se ele estava no jogo”.
11:04 – “Se qualquer conversa que tivermos for transformada em quebra de decoro, não sei para onde vamos”, disse. Ele faz um paralelo com a descriminalização do aborto. “Se algum senador que discute com alguma entidade o assunto e anos depois descobre-se que a pessoa tem ligação com aborto ilegal, a culpa é do senador?”
11:00 – Demóstenes cita reportagens sobre a Gerplan, fazendo uma retrospectiva do caso dos bingos em Goiás. Demóstenes então cita uma ligação de Cachoeira a ele para que verificasse uma votação na Câmara dos Deputados. Segundo ele, nessa conversa Cachoeira diz que tem um projeto que transforma “contravenção em crime” e ele então chama a atenção: “Isso te pega”. Demóstenes fala isso para comprovar que não tomou nenhuma atitude sobre isso e pergunta: “eu procurei algum senador para fazer lobby para legalizar o jogo do bicho?”.
10:55 – Ele diz que entrega a cópia dos extratos de suas duas contas e diz que em nenhum momento foi depositado R$ 1 milhão em suas contas. “Em nenhum momento me foi dado qualquer quantia”, diz Demóstenes. Sobre o rádio Nextel, ele diz que recebeu para “sua comodidade”. “Não era sigiloso, se era, como foi grampeado?”, diz Demóstenes. “Eu não tinha como adivinhar que isso era usado para outras finalidades”,
10:53 – Demóstenes se diz aberto a responder as perguntas e comenta a entrevista da sub-procuradora Claúdia Sampaio ao Estado.
10:50 - Ele continua a citar todos as partes em que os procuradores, entre eles Roberto Gurgel, o livram das acusações.
10:39 – Demóstenes cita várias manifestações de delegados e procuradores que, nos inquéritos, dizem que ele teria foro privilegiado e por isso não estaria na investigação da organização criminosa de Carlinhos Cachoeira. Demóstenes também cita trechos em que eles dizem que as conversas com Cachoeira não tinham relação com os crimes do grupo. “Não vislumbramos vínculos das pessoas com foro com a exploração de jogos de azar, mas sim com fraudes”, cita ele.
10:36 – Ele cita o procurador da República Daniel Salgado ao falar sobre as conversas telefônicas de Demóstenes. “Não tem relação aos crimes citados, mas podem ser objetos de outras investigações”, diz.
10:34 – Segundo ele, o delegado Mateus Rodrigues diz que as pessoas que têm foro privilegiado não são objetos de investigação do inquérito que investiga o esquema de jogos. “Isso está no volume dos autos que estão disponíveis na CPMI”.
10:32 – O senador comenta os 30% que teria recebido do esquema de jogos em Goiás e que esse dinheiro seria usado na campanha para o governo de Goiás. Ele diz que as autoridades que atuaram nesse inquérito disseram que ele não tem nada a ver com o jogo. “Devo essa explicação a minha mulher, filhos e senhoras e senhores”, diz.
10:30 – Ele cita projetos importantes que teve participação, entre eles o Ficha Limpa. “Se resisti até agora é porque eu queria responder às dúvidas de todos (…) tenho orgulho do meu trabalho e do que construi (…) se cheguei até aqui é porque redescobri Deus (…) minha atuação era pautada pelos homens e hoje eu readquiri a fé”, diz ele.
10:28 – Ele diz que recebe tem condições de pagar e pode provar. Diz que é vítima da maldade. ”Eu me relacionava com empresário que também de se relacionava com 5 governadores. Todas as pessoas diziam que ele tinha vida social. Hoje com a lanterna na polpa consigo ver. Naquela época, com a lanterna na proa eu não conseguia ver. Eu tinha amizade sim com ele (Cachoeira)”, diz Demóstenes.
10:26 – Ele fala sobre o irmão. Ele foi prejudicado porque pedi que encontrar-se 2 vereadores. Cita a sua história e diz que tudo o que é divulgado foi feito com maledicência. Fala sobre o patrimônio. Diz que o apartamento em que mora hora terá o financiamento finalizado quando ele estiver com 80 anos.
10:24 – Ele diz que pensou nas piores coisas entre elas renunciar ao mandato.
10:23 – Ele diz que os vazamento têm o intuito de enxovalhar a sua reputação. “Muita coisa que foi divulgada é desmentida pelos próprios áudios”.
10:22 – Demóstenes toma a palavra. “Passo o pior momento da minha vida”.
10:20 – O presidente do Conselho de Ética Antonio Carlos Valadares abtre a sessão: Você que teve uma posição de destaque como senador que representava a ética e a integridade, agora nesse depoimento terá toda a oportunidade perante esse conselho de confirmar o conselho que tínhamos de vossa excelência, diz.
10:15 – A sessão tem início. O senador Demóstenes Torres já encontra-se na mesa.
pergunta sobre o caso esécífico da conversa com cachoeira
Tags: Conselho de Ética, cpi do cachoeira, Demóstenes Torres, Senado Federal
Lula foi o presidente brasileiro que mais indicou ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) desde a época da ditadura. O ex-presidente, que governou o País de 2003 a 2010, indicou um total de oito magistrados ao órgão do judiciário. Atualmente, dos 11 juízes da composição atual do STF, seis foram indicados por Lula.
Os ministros nomeados pelo ex-presidente petista são Eros Grau, Carlos Alberto Menezes Direito, Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Dias Toffoli. Os dois primeiros já não atuam mais como magistrados do STF.
No último final de semana, a revista Veja publicou reportagem na qual o ministro Gilmar Mendes revela que Lula, em conversa com o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, o teria pressionado para adiar o julgamento do mensalão em troca de blindagem na CPI do cachoeira. Jobim e Lula admitiram o encontro, mas negaram que este tenha sido o teor da conversa. A oposição quer que a procuradoria-geral da República abra investigação sobre o ex-presidente.
Indicações
As nomeações colocam Lula como o presidente que mais indicou ministros ao STF desde o fim da ditadura militar, em 1985. José Sarney governou por cinco anos, até 1990, e apontou cinco magistrados. Fernando Collor, derrubado por impeachment pouco antes de completar três anos na Presidência, recomendou quatro. Itamar Franco nomeou apenas um, enquanto Fernando Henrique Cardoso apontou três e Dilma Rousseff, atualmente com um ano e meio de governo, indicou dois.
Três juízes indicados por Sarney, Collor e Cardoso ainda compõem o quadro atual – Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes, respectivamente. Os outros dois, Luiz Fux e Rosa Weber, foram nomeados por Dilma.
Em toda a história do Brasil, Lula é o quinto presidente que mais nomeou ministros ao Supremo, junto do marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente do regime militar. O líder que mais apontou magistrados foi Getúlio Vargas (21), seguido dos marechais Floriano Peixoto e Deodoro da Fonseca (15 cada). O general João Baptista de Oliveira Figueiredo apontou nove ministros.
Segundo a lei, os ministros do STF são indicados pelo presidente da República e devem ter mais de 35 e menos de 65 anos. O aspirante, então, é sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Depois, ocorre votação secreta em plenário para aprovar ou não a nomeação do magistrado. O mínimo necessário para a aprovação é de 41 votos.
Tags: Gilmar Mendes, judiciário, Lula, STF
Agência Senado
Mais um depoente deve ficar calado durante a reunião da CPI que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados. Lenine Araújo de Souza, apontado como contador da organização criminosa, conseguiu uma liminar em habeas corpus preventivo com a alegação de que havia o risco iminente de ter seus direitos constitucionais violados no depoimento.
Na decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa nega o pedido dos advogados de Lenine para que ele não compareça à comissão, mas reconhece que é fundado o receio do depoente sobre a violação de garantias constitucionais durante a audiência.
O ministro assinala que decisões em casos desse tipo têm reconhecido o direito ao silêncio para não se incriminar não só dos investigados, mas também das testemunhas. “Com efeito, o indiciado ou testemunha tem o direito ao silêncio e de não produzir prova contra si mesmo, embora esteja obrigado a comparecer à sessão na qual será ouvido, onde poderá, ou não, deixar de responder às perguntas que lhe forem feitas”, afirma Barbosa na decisão.
Na audiência, marcada para esta quinta-feira, 31, às 10h15, Lenine também terá o direito de se comunicar com o advogado e de não firmar o compromisso legal de testemunha, em que se comprometeria a dizer a verdade.
Preso pela operação Monte Carlo, Lenine Araújo é apontado como integrante da organização comandada por Carlinhos Cachoeira. De acordo com os requerimentos de convocação, o investigado era gerente do jogo do bicho e responsável pela contabilidade do grupo.
Agência Brasil
A Justiça Federal em Tocantins aceitou denúncia contra o ex-diretor da construtora Delta, Carlos Roberto Duque Pacheco. A informação foi divulgada na noite desta segunda-feira, 28, pelo Ministério Público Federal em Tocantins (MPF-TO), autor da denúncia. O titular da 2ª Vara da Justiça Federal negou, no entanto, o pedido de prisão preventiva, alegando que Pacheco não deu sinais de que pretende fugir.
O MPF-TO ofereceu denúncia contra o ex-diretor da Delta no dia 2 de abril por uso de documentos falsos na obtenção de documento que habilitava a empresa a participar de licitações de limpeza urbana em municípios de médio e grande porte em todo o país.
Segundo investigações preliminares, os documentos falsos permitiram que a empresa vencesse licitações nos municípios de Anápolis e Catalão, em Goiás; Itanhaém, em São Paulo e em Palmas, capital do Tocantins.
O MPF-TO pede a condenação de Pacheco por uso de documento falso e falsidade ideológica. Apesar de responder ao processo em liberdade, o ex-diretor da Delta terá que seguir algumas restrições, como a proibição de deixar o país e a exigência de comparecer pessoalmente às audiências na Justiça.
Tags: cpi do cachoeira, Delta Construções, fraudes
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