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27.dezembro.2011 20:32:39

STF nega pedido de senadora e mantém posse de Jader

estadão.com.br

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o mandado de segurança apresentado  nesta terça-feira, 27, pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que visava impedir a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado. Com a decisão, ela perderá a vaga na Casa para o peemedebista, que será empossado na quarta-feira, 28, pela mesa diretora.

Jader obteve uma das duas vagas para o Senado pelo Estado do Pará nas eleições de 2010, com quase 1,8 milhão de votos, mas foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. No entanto, decisão posterior do STF determinou que a Ficha Limpa não teve validade naquela eleição, liberando seu retorno à Casa.

Na ação apresentada ao STF, Marinor defendia que a mesa não pode se reunir no recesso parlamentar, salvo se fosse convocada extraordinariamente, e que foi ferido seu direito de ampla defesa, já que ela não foi ouvida durante o processo que determinou a volta de Jader.

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