O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, por falta de tempo e de quórum, o julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. O tema chegou a entrar na pauta da casa nesta quarta-feira, 30, mas não houve tempo de iniciar os debates antes do fim da sessão.

Além disso, dois dos nove ministros presentes se ausentaram temporariamente do plenário, o que fez com que o quórum da corte ficasse abaixo do número mínimo necessário de magistrados para julgar questões de constitucionalidade: oito. Não há previsão de nova data prevista para a retomada do julgamento.

No último dia 9, os ministros colocaram o tema em pauta, mas um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa paralisou o julgamento. O debate seria retomado com o voto vista de Barbosa. Até agora, o único voto proferido é o do ministro Luiz Fux, que fez uma defesa quase integral da lei. O ministro propôs apenas uma alteração: só ficariam inelegíveis políticos que renunciassem para escapar de possível cassação quando o processo no Conselho de Ética já estivesse em andamento.

A proposta foi rechaçada pelos defensores da lei, que viram a possibilidade de brecha para políticos escaparem da inelegibilidade. Em seguida, Fux admitiu que poderia mudar seu voto para adequá-lo à versão mais austera da norma.

No entanto, há na corte uma intenção de somente retomar a votação com a composição completa. A ministra Rosa Maria Weber, indicada esta semana pela presidente Dilma Rousseff para o STF, somente será sabatinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima terça-feira, 6 de dezembro. Em seguida, o plenário da Casa tem de aprovar o seu nome. Somente após esse processo ela tomará posse. “Essa questão vai ser recolocada na sessão em que vamos votar o pedido de vista”, disse Fux no começo do mês. / Com informações da Agência Brasil

Atualizada às 19h22

Tags: ficha-limpa, STF

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O estadão.com.br fez uma série de entrevistas com os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo. Passaram pelos estúdios da TV Estadão Rodrigo Garcia (DEM), Gabriel Chalita (PMDB), os tucanos Andrea Matarazzo, José Aníbal, Bruno Covas e Ricardo Tripoli, Carlos Giannazi (PSOL), Ivan Valente (PSOL), Netinho de Paula (PC do B), Soninha Francine (PPS), Celso Russomano (PRB) e Fernando Haddad (PT). Assista às entrevistas:

Rodrigo Garcia (DEM)

Gabriel Chalita (PMDB)

Carlos Giannazi (PSOL)

Bruno Covas (PSDB)

Andrea Matarazzo (PSDB)

José Aníbal (PSDB)

Ricardo Tripoli (PSDB)

Celso Russomano (PRB)

Soninha Francine (PPS)

Netinho de Paula (PC do B)

Fernando Haddad (PT)

Tags: pré-candidatos

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Bruno Siffredi, do estadão.com.br, e Rosa Costa, de O Estado de S.Paulo

Apesar do acordo firmado entre a base aliada e a oposição no Senado – cujos líderes haviam acertado votar o projeto de lei do novo Código Florestal na quarta-feira, 30 -, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) conseguiu, sozinho, adiar a aprovação da proposta, ao impedir a votação do requerimento de urgência para a apreciação da matéria em plenário.

Apelando para o regimento interno da Casa, o senador levantou uma questão de ordem e pediu o adiamento da leitura. Randolfe alegou que, pelo regimento, a votação só pode ocorrer um dia depois da leitura do pedido de urgência. Ou seja, o requerimento teria de ser lido na segunda-feira para viabilizar sua aprovação nesta terça.

O argumento foi aceito pela 1ª vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT-SP) que presidia a sessão nesta tarde. Com o resultado, permanece o impasse em relação ao início da votação da matéria, que poderá ocorrer na próxima quinta-feira ou somente na semana que vem. Randolfe alega que havendo a leitura do requerimento de urgência na quarta-feira e votação do pedido no dia seguinte, o projeto do código só poderia entrar na pauta de votações em um outro dia.

Resistência. O PSOL é o único partido que se opõe aos termos da proposta do Código Florestal. Um dos motivos do desagrado alegado pelo senador é a crença de que o código institui o desmatamento no seu Estado, o Amapá, ao reduzir a reserva legal de floresta de 80% para 55%. “Esse texto do Código Florestal é ruim para as florestas, para o Brasil, para o hoje e para o amanhã”, afirmou Randolfe ao estadão.com.br. “A legislação (proposta pelo novo Código Florestal) é um retrocesso na legislação ambiental brasileira.”

O senador do PSOL prometeu esgotar os mecanismos do regimento para tentar adiar a aprovação. “Nós vamos resistir e utilizar todos os meios para a resistência”, disse Randolfe. “Enquanto tivermos o regimento na mão, vamos utilizar o regimento para obstruir a votação.”

Mesmo não tendo os números para alterar o resultado da votação no Senado – o PSOL conta com apenas dois senadores -, Randolfe acredita que apenas o atraso na votação já pode ser benéfico para o País. “Quanto mais tempo for ganho, mais tempo para  a sociedade pressionar, mais tempo para fazer mobilização”, observou.

Tags: código florestal, PSOL, Randolfe, Rodrigues, Senado

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estadão.com.br

Pela primeira vez desde a posse, em janeiro deste ano, a presidente da República, Dilma Rousseff, e o vice-presidente, Michel Temer, estarão fora do País ao mesmo tempo. Segundo a linha sucessória da Presidência, quem assume o governo nesse período é o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Ele deve ficar no lugar de Dilma entre quinta-feira e sábado desta semana.

Dilma viaja na quinta-feira, 1º, para a Venezuela, onde participa de um encontro da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). A presidente estará de volta ao País na madrugada de domingo, 4.

Por  sua vez, Temer já está fora do País. O vice viajou nesta terça-feira, 28, para os Estados Unidos, onde participa de duas palestras a convite da Universidade de Columbia. Na primeira, na quinta-feira, falará sobre Direito Constitucional e Democracia. A segunda palestra, que ocorre na sexta-feira, será sobre o papel dos Brics no mundo. Temer retorna ao País somente no sábado, pela manhã.

Tags: Dilma, Presidência, Temer

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estadão.com.br

A relação dos 4 mil funcionários da Assembleia Legislativa de São Paulo e suas respectivas funções são um verdadeiro tabu. Ninguém sabe exatamente o total de gastos com folha de pessoal dos 94 deputados paulistas. Em reportagem publicada no domingo, 28,  o ‘Estado’ mostrou que o Legislativo de São Paulo mantém funcionários comissionados que cumprem jornada dupla, muitas vezes em cidades distantes, e que, não raro, não são vistos na Casa.

A batalha para a abertura da lista de funcionários da Assembleia já dura 11 anos. Em última decisão, a Justiça de SP ordenou que o Legislativo divulgasse em “periódico oficial” a lista completa de seus servidores e os cargos que eles ocupam. Os deputados, entre os muitos recursos usados para evitar a divulgação, chegaram a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de dar prazo de 30 dias para a publicação da lista foi tomada pela juíza Sílvia Maria de Andrade, da 12ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo. No entanto, para que a decisão tenha validade, a Assembleia precisa ser notificada, o que ainda não aconteceu.

O estadão.com.br divulga, abaixo, o email e o twitter de todos os deputados para que os internautas escrevam e solicitem aos parlamentares a publicação da lista de servidores e dos gastos com pessoal. Participe e ajude a abrir a caixa-preta do Legislativo paulista!

ADILSON ROSSI (PSB)
Email:    adilsonrossi@al.sp.gov.br
Twitter: @DepAdilsonRossi

ADRIANO DIOGO (PT)
Email:  adiogo at al.sp.gov.br
Twitter: @adrianodiogo

AFONSO LOBATO (PV)
Email:  padreafonso at al.sp.gov.br
Twitter: @dep_padreafonso

ALDO DEMARCHI (DEM)
Email:  ademarchi at al.sp.gov.br
Twitter: @aldodemarchi

ALENCAR SANTANA (PT)
Email:  alencarsantana at al.sp.gov.br
Twitter: @AlencarPT

ALEX MANENTE (PPS)
Email:  alexmanente at al.sp.gov.br
Twitter: @AlexManentePPS

ANA DO CARMO (PT)
Email:  anadocarmopt at al.sp.gov.br
Twitter: @depanadocarmo

ANA PERUGINI (PT)
Email:  aperugini at al.sp.gov.br,  anaperugini at yahoo.com.br
Twitter: @anaperugini

ANALICE FERNANDES (PSDB)
Email:  afernandes at al.sp.gov.br
Twitter: @analicepsdb

ANDRÉ DO PRADO (PR)
Email:  andredoprado at al.sp.gov.br  andredoprado at hotmail.com
Twitter: @_andredoprado

ANDRÉ SOARES (DEM)
Email:  asoares at al.sp.gov.br
Twitter: @Dep_AndreSoares

ANTONIO MENTOR (PT)
Email:  amentor at al.sp.gov.br
Twitter: @antoniomentor

ANTONIO SALIM CURIATI (PP)
Email:  scuriati at al.sp.gov.br
Twitter: não tem

ARY FOSSEN (PSDB)
Email:  afossen at al.sp.gov.br
Twitter: @aryfossen

BALEIA ROSSI (PMDB)
Email:  baleiarossi at al.sp.gov.br
Twitter: @Baleia_Rossi

BARROS MUNHOZ (PSDB)
Email:  barrosmunhoz at yahoo.com.br
Twitter: não tem

BETO TRÍCOLI (PV)
Email:  betotricoli at al.sp.gov.br
Twitter: @Beto_Tricoli

CAMPOS MACHADO (PTB)
Email: Campos Machado  cmachado at al.sp.gov.br
Twitter: @campos_machado

CARLÃO PIGNATARI (PSDB)
Email:  carlaopignatari at al.sp.gov.br
Twitter: @carlaopignatari

CARLOS BEZERRA (PSDB)
Email:  carlosbezerrajr at al.sp.gov.br
Twitter: @CarlosBezerraJr

CARLOS CEZAR (PSB)
Email:  carloscezar at al.sp.gov.br
Twitter: @PrCarlosCezar

CARLOS GIANNAZI (PSOL)
Email:  carlosgiannazi at uol.com.br
Twitter: @carlos_giannazi

CARLOS GRANA (PT)
Email:  carlosgrana at al.sp.gov.br
Twitter: @carlosgranaPT

CAUÊ MACRIS (PSDB)
Email:  cauemacris at al.sp.gov.br
Twitter: @cauemacris

CÉLIA LEÃO (PSDB)
Email:  cleao at al.sp.gov.br
Twitter: @depcelialeao

CELINO CARDOSO (PSDB)
Email:  ccardoso at al.sp.gov.br
Twitter: @CelinoCardoso

CELSO GIGLIO (PSDB)
Email:  cgiglio at al.sp.gov.br
Twitter: @CelsoGiglio

CHICO SARDELLI (PV)
Email:  chicosardelli at al.sp.gov.br
Twitter: @chicosardellipv

DILMO DOS SANTOS (PV)
Email:  dilmodossantos at al.sp.gov.br
Twitter: @DilmodosSantos

DONISETE PEREIRA BRAGA (PT)
Email:  dpbraga at al.sp.gov.br
Twitter: @donisetebraga

ED THOMAS (PSB)
Email:  edthomas at al.sp.gov.br
Twitter: @Dep_EdThomas

EDINHO SILVA (PT)
Email:  edinhosilva at al.sp.gov.br
Twitter: @edinhosilva

EDMIR CHEDID (DEM)
Email:  echedid at al.sp.gov.br
Twitter: @EdmirChedid

EDSON FERRARINI (PTB)
Email:  eferrarini at al.sp.gov.br
Twitter: @EdsonFerrarini

ENIO TATTO (PT)
Email:  eniotatto at al.sp.gov.br
Twitter: @EnioTatto

ESTEVAM GALVÃO DE OLIVEIRA (DEM)
Email:  egalvao at al.sp.gov.br
Twitter: @estevamgalvao

FELICIANO FILHO (PV)
Email:  felicianofilho at al.sp.gov.br
Twitter: @felicianofilho

FERNANDO CAPEZ (PSDB)
Email:  fcapez at al.sp.gov.br
Twitter: @FernandoCapez

GERALDO CRUZ (PT)
Email:  geraldocruz at al.sp.gov.br
Twitter: @geraldocruz

GERALDO VINHOLI (PSDB)
Email:  gvinholi at al.sp.gov.br
Twitter: @geraldovinholi

GERSON BITTENCOURT (PT)
Email:  gersonbittencourt at al.sp.gov.br
Twitter: @Gerson_Bittenc

GIL ARANTES (DEM)
Email:  garantes at al.sp.gov.br
Twitter: @depgilarantes

GILMACI SANTOS (PRB)
Email:  gilmacisantos at al.sp.gov.br
Twitter: @DeputadoGilmaci

GILSON DE SOUZA (DEM)
Email:  deputadogilson at al.sp.gov.br
Twitter: @depgilsondsouza

HAMILTON PEREIRA (PT)
Email:  hpereira at al.sp.gov.br
Twitter: @dephamilton

HÉLIO NISHIMOTO (PSDB)
Email:  helionishimoto at al.sp.gov.br
Twitter: @helionishimoto

HEROILMA SOARES TAVARES (PTB)
Email:  heroilmastavares at al.sp.gov.br
Twitter: @HeroilmaSoares

ISAC REIS
Email:  isacreis at al.sp.gov.br
Twitter: @isac_reis

ITAMAR BORGES (PMDB)
Email:  itamarborges at al.sp.gov.br
Twitter: @itamar_borges

JOÃO ANTONIO (PT)
Email:  joaoantonio at al.sp.gov.br
Twitter: @joaoantoniopt

JOÃO CARAMEZ (PSDB)
Email:  jcaramez at al.sp.gov.br
Twitter: @deputadocaramez

JOÃO PAULO RILLO (PT)
Email:  joaopaulorillo at al.sp.gov.br
Twitter: @jprillo

JOOJI HATO (PMDB)
Email:  hato at al.sp.gov.br
Twitter: não tem

JORGE CARUSO (PMDB)
Email:  jcaruso at al.sp.gov.br
Twitter: não tem

JOSÉ BITTENCOURT (PSD)
Email:  jbittencourt at al.sp.gov.br
Twitter: @depbittencourt

JOSÉ CÂNDIDO (PT)
Email:   josecandido at al.sp.gov.br
Twitter: @jscandido

JOSÉ ZICO PRADO (PT)
Email:  jprado at al.sp.gov.br
Twitter: @zicoprado

LECI BRANDÃO (PC do B)
Email:  lecibrandao at al.sp.gov.br
Twitter: @lecibrandao

LUIS CARLOS GONDIM (PPS)
Email:  lcgondim at al.sp.gov.br
Twitter: @gondimdeputado

LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO (PT)
Email:  lcmarcolino at al.sp.gov.br
Twitter: @lcmarcolino

LUIZ MOURA (PT)
Email:  luizmoura at al.sp.gov.br
Twitter: não tem twitter

MARCO AURÉLIO DE SOUZA (PT)
Email:  marcoaurelio at al.sp.gov.br
Twitter: @Marco_13130

MARCOS MARTINS (PT)
Email:  mmartins at al.sp.gov.br
Twitter: @marcosmartinspt

MARCOS NEVES (PSB)
Email:  marcosneves at al.sp.gov.br
Twitter: @Dep_MarcosNeves

MARCOS ZERBINI (PSDB)
Email:  mzerbini at al.sp.gov.br
Twitter: não tem

MARIA LÚCIA AMARY (PSDB)
Email:  mlamary at al.sp.gov.br
Twitter: @marialuciaamary

MAURO BRAGATO (PSDB)
Email:  mbragato at al.sp.gov.br
Twitter: @deputadobragato

MILTON LEITE FILHO (DEM)
Email:  mleite at al.sp.gov.br
Twitter: não tem twitter

MILTON VIEIRA (PSD)
Email:  miltonvieira at al.sp.gov.br
Twitter: @depmiltonvieira

OLÍMPIO GOMES (PDT)
Email:  molimpio at al.sp.gov.br
Twitter: @MajorOlimpio

ORLANDO BOLÇONE (PSB)
Email:  orlandobolcone at al.sp.gov.br
Twitter: não tem twitter

ORLANDO MORANDO (PSDB)
Email:  omorando at al.sp.gov.br
Twitter: @Orlandomorando_

PEDRO BIGARDI (PC DO B)
Email:  pabigardi at al.sp.gov.br
Twitter: @deputadobigardi

PEDRO TOBIAS (PSDB)
Email:  ptobias at al.sp.gov.br
Twitter: @pedrotobias

RAFAEL SILVA (PDT)
Email:  rsilva at al.sp.gov.br
Twitter: @rafaeldeputado

REGINA GONÇALVES (PV)
Email:  reginagoncalves at al.sp.gov.br
Twitter: @deputadaregina

REINALDO ALGUZ (PV)
Email:  reinaldoalguz at al.sp.gov.br
Twitter: @reinaldoalguz

RITA PASSOS (PSD)
Email:  rpassos at al.sp.gov.br
Twitter: @ritapassos_

ROBERTO ENGLER (PSDB)
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Twitter: @robertoengler

ROBERTO MASSAFERA (PSDB)
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Twitter: @depmassafera

ROBERTO MORAIS (PPS)
Email:  rmorais at al.sp.gov.br
Twitter: @roberto_morais

RODRIGO MORAES (PSC)
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ROGÉRIO NOGUEIRA (PDT)
Email: Rogério Nogueira  rnogueira at al.sp.gov.br
Twitter: não tem

ROQUE BARBIERE (PTB)
Email:  rbarbiere at al.sp.gov.br
Twitter: @RoqueDeputado

RUI FALCÃO (PT)
Email:  rfalcao at al.sp.gov.br
Twitter: @rfalcao13

SAMUEL MOREIRA (PSDB)
Email:  samuelmoreira at al.sp.gov.br
Twitter: @samuelmoreira

SEBASTIÃO SANTOS (PRB)
Email:  sebastiaosantos at al.sp.gov.br
Twitter: @depsebastiao

SIMÃO PEDRO (PT)
Email:  spedro at al.sp.gov.br
Twitter: @depsimaopedro

TELMA DE SOUZA (PT)
Email:  telmadesouza at al.sp.gov.br
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ULYSSES TASSINARI (PV)
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VANESSA DAMO (PMDB)
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Twitter: @vanessadamo

VINICIUS CAMARINHA (PSB)
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VITOR SAPIENZA (PPS)
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WELSON GASPARINI (PSDB)
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Tags: Assembleia, Deputados, divulgação

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Agência Brasil

Relatório divulgado nesta terça-feira, 29, pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou várias irregularidades no Ministério da Agricultura e na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), instituição vinculada à pasta. O documento confirma várias denúncias veiculadas pela imprensa em meados deste ano, que acabaram contribuindo para a saída de Wagner Rossi do comando do ministério no dia 17 de agosto.

Os problemas mais graves estão na Conab, onde, segundo a CGU, há irregularidades gerenciais e de contratos. Apenas nas operações do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) foi constatado prejuízo potencial de R$ 228 milhões em subvenções pagas indevidamente a empresas que não respeitaram as regras do programa.

Outro prejuízo do PEP, de R$ 20,5 milhões apenas em 2010, é relativo à prática de deságio – em que empresas contratadas pelo governo pagaram ao produtor menos que o preço mínimo estabelecido em contrato. De acordo com a CGU, a fraude do deságio já havia sido constatada pela fiscalização da Conab, mas nenhuma atitude foi tomada.

A falha no gerenciamento de dados – o que, de acordo com a CGU, acaba comprometendo a fiscalização – e o descontrole da área jurídica da Conab também chamaram a atenção da controladoria. Segundo o relatório, há pelo menos 10 mil processos envolvendo a companhia, gerenciados de forma deficiente .

Também foram confirmadas denúncias de irregularidades na venda de um terreno em área bem localizada de Brasília, gerando prejuízo à companhia, e na liberação de R$ 8,2 milhões para uma empresa de armazenagem, em uma operação autorizada pelo então diretor financeiro da Conab, Oscar Jucá Neto. O episódio resultou na saída dele do cargo.

No Ministério da Agricultura, foram confirmadas as denúncias de contratação indevida da Fundação São Paulo (Fundasp), mantenedora da PUC-SP, para a realização de cursos de capacitação. Segundo a CGU, o prejuízo, nesse caso, chegou a aproximadamente R$ 1,1 milhão.

Também foram apontadas falhas na contratação de serviços gráficos e de comunicação, na contratação de planos de saúde para adidos agrícolas, na contratação de serviços de análise laboratorial relativa a agrotóxicos e na aquisição de equipamentos de informática. O valor do prejuízo nesses casos não foi especificado.

Providências. A CGU recomendou a suspensão de situações que desfavoreçam os órgãos públicos, como os cursos da Fundasp e os processos em curso para alienação de imóveis da Conab. Outra recomendação é que se avalie as responsabilidades individuais e a possibilidade de aplicação de imputações penais e administrativas aos envolvidos.

O Ministério da Agricultura informou que o ministro Mendes Ribeiro Filho recebeu hoje o relatório e o encaminhou para o secretário executivo, José Carlos Vaz, para analisá-lo e adotar os procedimentos necessários. O resultado da análise do documento, no entanto, só será divulgado daqui a dez dias, segundo a assessoria do ministério.

Tags: CGU, Conab, irregularidades, ministério da Agricultura

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Júlio Castro, especial para o Estado de S. Paulo

FLORIANÓPOLIS (SC) – O caso do vereador Marcelino Chiarello (PT), que apareceu enforcado no quarto de sua casa na manhã de segunda-feira, 28, em Chapecó (SC), passou a ser tratado como homicídio. “É praticamente nula a possibilidade de suicídio. Os laudos periciais estão sendo analisados, mas pelas evidências materiais, se trata de um homicídio”, comentou Ronaldo Moretto, um dos seis delegados da polícia civil, responsáveis pelo caso.

“O tamanho da laçada ao redor do pescoço evidenciando que houve tensão antes que o corpo fosse erguido é uma das constatações, afirmou Moretto. A Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti qualificou a morte do vereador, como um crime político. O PT estadual pediu, a participação do Ministério da Justiça nas investigações.

Chiarello foi encontrado morto pela esposa, suspenso por uma alça de mochila na janela de seu quarto no final da manhã de segunda-feira. Segundo Moretto, o resultado dos laudos periciais serão divulgados nos próximos 30 dias tão logo sejam feitas as oitivas das várias testemunhas. O caso chocou a comunidade chapecoense, principalmente os dirigentes do partido que a vítima era filiada. Cerca de 48 horas antes de aparecer morto, Chiaretto havia comentado com colegas que precisava de proteção policial, mas não chegou a encaminhar o pedido à polícia.

O secretário-geral do PT em Santa Catarina José Roberto Paludo, disse que as supostas ameaças tinham relação com as denuncias do vereador aos casos de corrupção e de desvios de finalidades das ações públicas do governo municipal de Chapecó, inicialmente contra o ex-prefeito e atual secretário estadual de agricultura João Rodrigues (DEM) e depois contra o atual prefeito José Claudio Caramori (PSD). Conforme Paludo, com base nas denúncias de Chiaretto, o Ministério Público afastou pela segunda vez, o vereador do PSD Dalmir Pelicioli do cargo de secretário regional da prefeitura de Chapecó após comprovar desvio de recursos de subvenções sociais às entidades comunitários da cidade. “O PT está chocado com mais essa afronta à vida humana”, disse.

A ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti, que já se manifestou qualificando a tragédia como crime político, e através da deputada estadual Luciane Carminatti (PT-SC) sugeriu a intervenção da Polícia Federal na apuração do caso. O PT pediu, inclusive, a participação do Ministério da Justiça nas investigações. “Lamentamos profundamente que um cidadão da importância do Marcelino tenha tido este fim. Esperamos que o mais rapidamente possível sejam apurados os porquês e os causadores desta tragédia”, pronunciou-se o prefeito de Chapecó José Claudio Caramori (PSD).

Tags: Marcelino Chiarello, morte, PT, SC

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estadão.com.br

Barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2010 com base na Lei da Ficha Limpa, João Capiberibe (PSB-AP) vai tomar posse nesta terça-feira, 29, no Senado, decidiu pela manhã a mesa diretora da Casa. A decisão foi anunciada pelo primeiro secretário do Senado, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB).

Capiberibe teve a segunda melhor votação entre os candidato ao Senado no Amapá no ano passado, mas foi considerado inelegível pelo TSE por ter sido condenado por compra de votos na eleição de 2002. Em março, o ex-governador do Amapá foi beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou que a Lei da Ficha Limpa não valeu nas eleições de 2010.

Com a posse do senador, o PSB ganha uma vaga e sua bancada passa a ter quatro representantes no Senado. Perde a vaga Gilvam Borges (PMDB-AP), que requereu licença médica desde o dia 31 de março e vem sendo substituído por seu primeiro suplente e irmão, Geovani Borges (PMDB).

O ex-governador amapaense é o segundo senador eleito barrado pela Lei da Ficha Limpa que assumiu o cargo neste ano. Antes dele, tomou posse o tucano Cássio Cunha Lima (PB).

Tags: Amapá, ficha-limpa, João Capiberibe, Senado

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle cancelou a audiência pública que realizaria na tarde desta terça-feira, 29, com o ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho Ezequiel Nascimento. Ele foi convidado para prestar esclarecimentos sobre uma viagem do ministro Carlos Lupi em avião particular, mas informou à comissão que não poderia ir à Câmara. Por ser convidado, ele não é obrigado a comparecer.

O caso surgiu em meio às denúncias de irregularidades em convênios firmados entre a pasta e entidades sem fins lucrativos. Carlos Lupi teria viajado para algumas cidades em aeronave providenciada pelo diretor da ONG Pró-Cerrado, Adair Meira, com a qual o ministério mantém convênios. A relação entre o ministro e a ONG ganhou visibilidade em razão de reportagens da revista Veja, que denunciaram a existência de um suposto esquema de arrecadação de propinas junto a ONGs para abastecer o caixa do PDT, partido de Lupi.

O ministro negou as irregularidades e em audiências públicas realizadas na Câmara e no Senado também afirmou desconhecer o dirigente da ONG. Desmentido pelo próprio Adair Meira, Lupi atribuiu a declaração a um “lapso de memória” e disse que caberia ao seu ex-assessor, Ezequiel Nacimento, explicar as viagens, já que ele seria o responsável por providenciar o avião.

Com informações da Agência Câmara

Tags: Carlos Lupi, ezequiel nascimento, Ministério do Trabalho

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Tatiana Fávaro

A primeira-dama de Limeira, interior de São Paulo, Constância Berbert Dutra Silva, seus dois filhos com o prefeito Silvio Félix (PDT), suas duas irmãs e mais seis pessoas deixaram a prisão na madrugada desta terça-feira. Eles foram detidos em operação realizada na semana passada pelo Ministério Público, sob suspeita de, entre outros crimes, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. A 2ª Vara Criminal de Limeira havia determinado prisão temporária de cinco dias.

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público investiga a compra de imóveis em nome de laranjas e o uso de empresas de fachada para lavar dinheiro. O valor do patrimônio chega, segundo os promotores, a R$ 21 milhões. Entre os demais detidos estão um assessor e um contador do prefeito, funcionários, empresários e pessoas apontadas como laranjas de suposto esquema de corrupção.

Na noite dessa segunda-feira, 28, a Câmara de Limeira aprovou a instauração de uma Comissão Processante para investigar suposto envolvimento do prefeito no esquema de corrupção e também o afastamento do pedetista por até 90 dias, enquanto durarem os trabalhos da CP.

Tags: limeira, Silvio Félix

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