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A Câmara dos Deputados absolveu a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) na terça-feira, 30, no processo da cassação de seu mandato. A deputada, que é filha do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, teve 265 votos a favor de sua absolvição, 166 pela cassação e 20 abstenções. A votação foi secreta e, pelo regimento interno, era preciso ter o voto da maioria (257 deputados)  para que a deputada tivesse o mandato cassado.

Durante a campanha eleitoral de 2006, a deputada e seu marido, Manuel Neto, foram flagrados recebendo um maço de dinheiro das mãos do ex-secretário de Relações Institucionais do DF e do delator do mensalão, Durval Barbosa. O vídeo, divulgado com exclusividade pelo portal Estadão.com.br, foi gravado na sala de Barbosa. O esquema foi desmantelado pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, e acabou derrubando o governador José Roberto Arruda.

O vídeo, o 31º da chamada “coleção da corrupção no DF”, mostra o casal recebendo e colocando um maço de R$ 50 mil numa mochila, reclamando que o valor estava abaixo do combinado e negociando novas contribuições para a campanha de Jaqueline, que se elegeu deputada distrital naquele ano. “Rapaz, não é fácil ser candidato. Resolve isso para mim cara!”, apela Neto, ao ser avisado de que a quantia ficaria entre três e cinco remessas e não seis, como combinado.

Com base na gravação, o PSOL protocolou uma representação pedindo a cassação de Jaqueline. Durante o processo, o único argumento da defesa da parlamentar é de que ela não poderia ser julgada pela Câmara por não ser ainda deputada em 2006, quando recebeu o dinheiro.

Em seu voto no Conselho de Ética, porém, o relator Carlos Sampaio (PSDB-SP) argumentou que, pelo fato só ter vindo a público agora, ele não poderia ser considerado como anterior ao mandato. Sua tese foi aprovada pelo Conselho por 11 votos a 3.

‘Memorial de Defesa’. Ciente de que poderia ter o mandato cassado, a deputada fez circular na última semana um documento chamado de memorial de defesa. Nele, pedia a absolvição sob o argumento de que ela não poderia ser punida por um fato anterior ao mandato. Sobre o mérito da acusação, no entanto, ela permaneceu em silêncio.

No memorial, o advogado dela, José Eduardo Alckmin, alegou “inconsistência jurídica” do parecer de Sampaio. O documento cita parecer do agora ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em que ele defende a impossibilidade de punir parlamentares por fatos anteriores ao mandato.

Relembre abaixo os principais acontecimentos desde a divulgação do vídeo:

A corrupção no Distrito Federal ponto-a-ponto

‘Vídeo comprova que esquema existia no governo Roriz’, diz defesa de Arruda

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Manobra do Conselho de Ética da época do mensalão do PT ajuda filha de Roriz

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Bancada do DF defende investigação contra Jaqueline Roriz

PSOL e OAB querem investigação na Casa

BASTIDORES: Esperança do clã Roriz, parlamentar se isola

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Jaqueline Roriz diz que dinheiro recebido é caixa dois de campanha

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Entenda a operação Caixa de Pandora, que ficou conhecida como o Mensalão do DEM

Veja linha do tempo com os principais fatos do suposto esquema de corrupção no Distrito Federal foi deflagrado pela Polícia Federal em novembro de 2009.

Relembre em vídeos

José Arruda, governador do DF, recebe R$ 50 mil de Durval Barbosa

Segundo Polícia Federal, valor seria para pagamento de despesas pessoais do governador. Fonte do dinheiro foi a empresária Cristina Bonner, do grupo TBA, aponta investigação.

 

Em vídeo, presidente da Câmara do DF guarda dinheiro na meia

Em mais um vídeo do escândalo no Distrito Federal, o então presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), aparece escondendo dinheiro na meia e nos bolsos da calça e do paletó.

Em vídeo, deputados do DF oram: “sabemos que somos falhos”

Em mais um capítulo do escândalo deflagrado pela Operação Caixa de Pandora, o deputado Rubens César Brunelli (PSC) aparece rezando com o secretário Durval Barbosa e com o presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM).

Em vídeo, deputada recebe dinheiro: “o governador perdeu as estribeiras?”

Deputada Eurides Brito (PMDB) aparece guardando maços de dinheiro na bolsa e ensaia crítica: “Você não acha que o governador perdeu as estribeiras?”.

Mensalão do DF: Vídeo mostra negociata entre Durval Barbosa e empresária

Ex-secretário do DF, pivô do mensalão do DF, diz à empresária Cristina Bonner, da TBA, que, em troca de contrato de R$ 9,8 mi, ela deverá repassar R$ 1 mi para o esquema.

Durval Barbosa afirma que família e desembargadores têm cópias de seus vídeos

Declaração foi dada em conversa entre o ex-secretário, pivô do escândalo de corrupção no DF, e a empresária Cristina Bonner, acusada de abastecer o esquema

Testemunha do mensalão do DEM gravou tentativa de suborno

Antonio Bento da Silva é acusado de subornar o jornalista Sombra, a mando de Arruda, a lançar dúvidas sobre as provas contra o “mensalão do DEM”. Sombra gravou as conversas.

PF prende suspeito de tentar subornar acusador de Arruda

Servidor entregaria R$ 200 mil a jornalista que encorajou testemunha a denunciar escândalo

 

Tags: cassação de mandato, Jaqueline Roriz, Mensalão do DEM

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