Fernando Gallo, de O Estado de S.Paulo

O governo paulista trabalha para impedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa que investigue o trabalho escravo no Estado de São Paulo.

O pedido foi feito por um integrante da base, deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), e tem apoio de parlamentares aliados ao governo e da oposição. Até ontem, o pedido de instalação de CPI já havia sido assinado por 41 deputados, 9 a mais que o mínimo necessário.

O pedido foi protocolado na semana passada, após investigação do Ministério do Trabalho que acusou a marca de roupas Zara e outras confecções de explorarem imigrantes em condições análogas à escravidão para fabricar seus produtos.

Desde então, deputados se esforçam para tentar modificar o regimento da Assembleia para permitir a instalação de uma sexta CPI. Pelas regras atuais, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente. Alguns deputados, entre eles o próprio Bezerra e o líder do PT na Casa, Ênio Tatto, tentam angariar apoio para que o regimento preveja a possibilidade de instalação de uma sexta comissão, desde que haja uma premissa de urgência, como alegado no caso do trabalho escravo.

“Um regimento que não serve pra defender a dignidade humana tem que ser revisto e mudado”, sustentou Bezerra.

A proposta foi discutida na reunião do colégio de líderes ocorrida anteontem. O único a se manifestar contrário à mudança foi o líder do governo, Samuel Moreira (PSDB). O governo teme que a mudança abra precedente para a instalação de outras CPIs consideradas indesejáveis pelo Palácio dos Bandeirantes. “Você começa a trabalhar com exceções. As CPIs têm que obedecer a uma ordem cronológica”, afirmou Moreira, que negou que o governo esteja preocupado. “Não tem nada relacionado ao governo. A CPI foi proposta por um deputado do partido do governador. Eu mesmo assinei o pedido.”

O tema das CPIs remonta ao início do ano, quando uma manobra endossada pela presidência da Casa permitiu que a base governista entupisse a fila de CPIs com propostas anódinas, que não investigam o governo.

Tags: Alesp, CPI, governo SP, trabalho escravo

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Iuri Pitta, de O Estado de S.Paulo

O PSD pode até não lançar candidato próprio à Prefeitura de São Paulo, mas não vão faltar palanques à reeleição na legenda que está sendo criada por Gilberto Kassab. A primeira leva de vereadores que está com a nova sigla soma sete parlamentares – cinco filiados ao DEM e dois ex-tucanos, incluindo o presidente da Câmara Municipal, José Police Neto – e será anunciada na sexta-feira, 2.

Até 7 de outubro, prazo limite para filiação partidária de quem quiser disputar a eleição em 2012, a futura bancada do PSD pode ganhar mais adesões, caso o partido consiga o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses sete parlamentares dão ao partido de Kassab o status de segunda maior bancada da Câmara Municipal, empatada com o PSDB e atrás dos 11 vereadores do PT. Na visão mais otimista, seria possível chegar a 10 ou 11 parlamentares – o equivalente a 20% da Casa.

Além de Police Neto, estão nessa leva o ex-tucano Souza Santos, pastor da Igreja Universal, e os vereadores do DEM Domingos Dissei, Edir Sales, Marco Aurélio Cunha (cotado para ser o líder da bancada), Marta Costa e Ushitaro Kamia. Também vai anunciar adesão ao PSD o hoje secretário municipal do Trabalho, Marcos Cintra, eleito vereador em 2008.

O anúncio dessa primeira leva de vereadores virá acompanhado de um discurso “municipalista” e de atenção a questões como qualidade de vida nos bairros e desenvolvimento sustentável da cidade. É um contraponto à imagem de que a criação do PSD seria mera conveniência partidária e uma forma de marcar posição no atual cenário de antagonismo entre petistas e tucanos. Não por acaso, essa postura se encaixa, sem muitas arestas, em um candidato como o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, o favorito de Kassab para disputar sua sucessão.

PSB. Outro ex-tucano anuncia neta quinta-feira, 1º, sua filiação ao PSB. Juscelino Gadelha também estava no grupo de seis vereadores do PSDB que deixou a sigla em junho. A ida de Juscelino é sinal de que a afinidade entre Kassab e os socialistas vai bem e pode culminar em aliança eleitoral em 2012.

Tags: Kassab, PSD, PSDB, vereadores

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Eugênia Lopes, de O Estado de S.Paulo

A presidente Dilma Rousseff pode contar com parte dos governadores de Estado para tentar recriar uma contribuição para financiar a saúde. Apesar de os aliados e a oposição na Câmara e no Senado serem majoritariamente contrários à criação de um novo imposto, há um grupo de governadores de Estado simpáticos à volta de um tributo, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Um dos mais entusiasmados é o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do PMDB. “Acho que devíamos aprovar a criação de alguma coisa que ajude a financiar a saúde. Sou totalmente favorável à CPMF”, disse ontem Cabral. A CPMF existiu até dezembro de 2007, quando foi derrubada no Senado.

Ao argumentar que a “questão do financiamento da saúde é urgente”, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), preferiu não ser categórico ao rechaçar a volta do imposto para a saúde. “Acho que se deve evitar criar tributo novo”, afirmou Alckmin.

Há dois dias, o governador paulistano foi mais enfático e defendeu uma contribuição para custear gastos com o setor. Mas depois de o PSDB se posicionar frontalmente contra a proposta, Alckmin recuou.

Outro favorável à instituição de tributo para financiar a saúde é Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo. Mas ele faz uma ressalva: o imposto só pode voltar a existir se algum setor da economia for desonerado. “Não há um ambiente para acrescentar carga tributária. Há ambiente para discutir a redução de algum setor e a criação de um outro”, afirmou.

Para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), a discussão de fontes de financiamento para a saúde não pode ter como ponto de partida a criação de imposto.

“Tem muitas coisas para serem discutidas antes de uma contribuição”, observou. Ele defendeu que os Estados que hoje gastam mais do que o estabelecido pela Constituição com Saúde sejam privilegiados com repasses maiores do Sistema Único de Saúde (SUS).

“É preciso começar uma política de estimular, via tabela do SUS, os estados que estão usando maior participação de suas receitas para a saúde”, defendeu Campos. Segundo ele, Pernambuco gasta 18% de sua receita com a saúde.

Tags: CPMF, emenda 29, governadores

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Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

A juíza Louise Vilela Leite Filgueiras Borer, titular da 6.ª Vara da Justiça Federal em Guarulhos, deu prazo de 72 horas para a Infraero se manifestar sobre ação do Ministério Público Federal que pede interrupção imediata das obras do terminal remoto de passageiros no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), em Cumbica.

A Infraero foi intimada nesta quarta feira, 31, da ordem judicial. Somente depois de analisar os argumentos da empresa que administra os aeroportos, a juíza vai decidir se acolhe ou não requerimento de tutela antecipada subscrito pelo procurador da República Matheus Baraldi, autor da ação.

O procurador acusa a Infraero de fazer “urgência provocada” para contratar sem licitação a Delta Construções para execução do terminal remoto. O procurador sustenta que a Infraero agiu com “intuito de emparedar os órgãos do controle do patrimônio público como Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Judiciário”. Ele sustenta que a conduta da Infraero é marcada pela “desídia na gestão de recursos públicos”.

A Infraero contratou sem licitação a Delta Construções pelo valor orçado em R$ 85,7 milhões.

Em ação civil pública, o procurador Matheus Baraldi pede pronta interrupção de pagamentos à empreiteira, declaração de nulidade da contratação e que a Infraero seja obrigada a abrir processo de concorrência. Em sua decisão, a juíza Louise Borer anotou que a prévia informação da Infraero “é exigência legal que se impõe, nos termos do artigo 2.º da Lei 8437/92″.

Ela observa que o próprio Ministério Público Federal destacou que a Infraero, empresa pública, tem por finalidade implantar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infra estrutura aeroportuária que lhe for atribuída pelo Ministério da Aeronáutica. “Assim, a Infraero está sujeita à observância dos princípios inerentes à administração pública, uma vez que trabalha com recursos públicos”, escreveu a juíza.

Para Louise Borer, “o exíguo prazo de 72 horas não representará sacrifício à efetividade da medida e, muito menos, frustrará a utilidade da decisão”. A juíza ressalta que a “prévia oitiva da ré Infraero atenderá ao princípio constitucional do contraditório e, seguramente, trará maiores elementos ao juízo para decidir a postulação inicial”.

Tags: 72 horas, Cumbica, Justiça, obra

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João Paulo Carvalho, do estadão.com.br

Bandidos furtaram a casa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) na Praia da Enseada, no Guarujá, na Baixada Santista, no litoral de São Paulo, na noite desta terça-feira, 30. Foram levados uma máquina de lavar, cadeiras de praia e uma bicicleta. Segundo a Polícia Militar, a residência não tem sinais de arrombamento.

A Polícia Militar (PM) foi chamada pelo caseiro, que encontrou o portão do imóvel já aberto. O caseiro, segundo a polícia, disse não ter ouvido barulho durante a noite. O deputado Paulo Maluf completará 80 anos no próximo sábado, 3 de setembro.

Tags: assalto, Guarujá, Maluf, PM, SP

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Eduardo Bresciani, do estadão.com.br

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 31, o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O objetivo do programa é ampliar a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes no país. Foi aprovada na Câmara uma emenda apresentada pelo DEM que reserva 30% das bolsas a serem distribuídas pelo programa para estados da região Norte e Nordeste. O projeto segue para votação no Senado Federal.

O Pronatec é uma promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff. O programa prevê a ampliação de vagas e expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica, a oferta de bolsas para estudantes de cursos em instituições privadas e o acesso ao financiamento estudantil por meio do Fies.

O público-alvo do programa são estudantes do ensino médio da rede pública, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. A Câmara incluiu entre os possíveis beneficiários agricultores familiares, silvicultores, extrativistas, pescadores, povos indígenas e quilombolas. Os deputados incluíram ainda no texto uma emenda para estimular a abertura de vagas para pessoas com deficiência dando prioridade a elas no preenchimento das bolsas.

A votação foi fruto de um acordo entre governo e oposição, apesar de algumas decisões, como a reserva de 30% vagas para a região Norte e Nordeste ter provocado debate no plenário. O governo encaminhou contra a medida por ser contrário a criar reservas ao programa, mas a maioria do plenário aprovou a proposta do DEM.

Tags: Câmara, DEM, Nordeste, Norte, Pronatec

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Rafael Moraes Moura, de O Estado de S.Paulo

Os presidentes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) se reuniram nesta quarta-feira com a presidente Dilma Rousseff para cobrar mais empenho do governo na aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Também apresentaram à presidente uma lista de 43 reivindicações, que inclui mais investimento em educação, fim do superávit primário e meia-entrada nos jogos da Copa do Mundo de 2014.

Entre as propostas defendidas estão a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e de 50% do fundo social do pré-sal para a área de educação, duas das principais bandeiras de movimentos sociais nas discussões do PNE. O encontro da presidente com os estudantes foi acompanhado pelos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Fernando Haddad (Educação), que devem servir como interlocutores para responder às demandas.

“Estamos preocupados em chegarmos ao início de 2012 sem o PNE aprovado. Além disso, achamos que o plano não é suficiente para as demandas do nosso País”, disse o presidente da UNE, Daniel Iliescu. “É tímida a proposta, diante das possibilidades que o Brasil vai viver nesta década.”  De acordo com os estudantes, a presidente “colocou-se à disposição para o debate”. A destinação de 50% do fundo social do pré-sal para educação foi vetada durante o governo Lula, mas ressuscitou agora no projeto de lei que trata do PNE.

O Plano Nacional de Educação estabelece 10 diretrizes e 20 metas para serem cumpridas até 2020. Prevê valorização do magistério público da educação básica, duplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, destinação dos recursos do Fundo Social do pré-sal para a área de ensino – sem determinar uma porcentagem – e ampliação do investimento em educação até atingir 7% do PIB.

Espera-se que na segunda quinzena de setembro o relator Angelo Vanhoni (PT-PR) apresente um texto preliminar, após a análise das cerca de 3 mil emendas que o projeto ganhou. O presidente da comissão, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), pretende votá-lo até novembro. Depois de aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado.

Visitante ilustre. Antes do encontro com a presidente, representantes da UNE, da UBES e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) se mobilizaram em manifestação na Esplanada dos Ministérios, que contou com a participação da líder estudantil chilena Camila Vallejo.

Tags: Brasília, Dilma, Plano Nacional da Educação, Ubes, UNE

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 Eduardo Bresciani, do Estadão.com.br

Vestida de “capeta” uma manifestante protestou no Salão Verde da Câmara dos Deputados contra a absolvição de Jaqueline Roriz (PMN-DF).

Dizendo-se motivada por uma “indignação com a impunidade”, Leiliane Rebouças conseguiu ficar por cerca de 10 minutos no local até ser retirada pelos seguranças com o argumento de que não estava vestida apropriadamente, como determina o regimento da Casa.

 Além da fantasia, Leiliane trouxe um cartaz que expunha seu protesto.

“Senhores (as) deputados (as) que salvaram Jaqueline Roriz, vão para o inferno e que o diabo os carregue”.

 Após ser retirada pela segurança, a manifestante trocou de roupa e foi encaminhada à polícia legislativa, onde foi registrado um boletim de ocorrência. Os seguranças, porém, garantem que não haverá qualquer restrição de acesso dela no futuro.

Leiliane disse ao Estado que já fez outras manifestações na Câmara e que acompanhou da galeria o julgamento na terça-feira, 30. Ela faz parte de um movimento chamado “Adote um Distrital” que procura acompanhar o trabalho dos políticos do Distrito Federal.

Tags: Câmara dos Deputados, Jaqueline Roriz, protesto Congresso

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Ricardo Rodrigues, correspondente de ‘Estado’ em Maceió

A vereadora por Maceió e ex-senadora Heloísa Helena (PSOL) continua internada no Hospital Geral do Estado (HGE), onde deu entrada na noite de terça-feira, 30, por dores no peito, tontura e pressão alta. No início da tarde desta quarta-feira, 31, ela foi transferida da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para a Unidade de Dor Torácica (UDT). A paciente foi submetida a exames de sangue, eletrocardiograma e tomografia computadorizada.

De acordo com a secretaria estadual da Saúde, a equipe médica do HGE transferiu a paciente para a UDT, responsável pelo atendimento de pacientes com problemas no coração, “por acreditar ser importante para a saúde da vereadora ficar em observação médica”. Durante a tarde desta quarta-feira, novos exames seriam realizados na paciente.

Funcionários do HGE contaram que, quando chegou ao hospital, Heloísa ficou na Área Vermelha, mais foi transferida para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) devido ao assédio de pacientes, visitantes e servidores do hospital. Mas a transferência da vereadora causou divergências entre o movimento sindical e a direção da unidade, pois, segundo funcionários, havia pacientes que aguardando há mais tempo transferência da área vermelha para a UTI do hospital.

A diretora de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores da Previdência Social (Sindprev), Olga Chagas, informou que o movimento sindical entende que ela não deveria ter sido transferida para a UTI. “O estado de saúde dela era estável, não precisava ser levada para a UTI, ocupando um leito que poderia ser utilizado por um paciente em estado mais grave”, declarou Olga, em entrevista à imprensa, pela manhã.

Segundo a sindicalista, o leito em que Heloísa estava tinha balão de oxigênio, bomba de fusão, desfibrilador, monitor cardíaco, tubo respirador e sonda. “Hoje pela manhã conversei com Heloísa e ela estava bem, conversando, estável. Uma paciente nessa situação não apresenta quadro clínico para internamento na UTI”, afirmou Olga Chagas. “Ela foi provavelmente privilegiada por conta de sua representação política”, acrescentou.

Uma funcionária do centro cirúrgico que preferiu não se identificar afirmou que havia um paciente em estado grave na sala de recuperação do centro cirúrgico a espera de leito na UTI. O ex-companheiro de Heloísa e ex-candidato ao governo de Alagoas pelo PSOL, Mário Agra, esteve nesta manhã no hospital e se disse estar tranquilo com o estado de saúde da vereadora. “Heloísa veio para o HGE porque não tem plano de saúde, mas está sendo muito bem cuidada”, declarou Agra.

Tags: Alagoas, Heloísa Helena, Maceió, Saúde

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Eduardo Bresciani e Renata Veríssimo

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entregou nesta manhã ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para o ano de 2012. Segundo a ministra, o salário mínimo proposto pelo governo para o próximo ano é de R$ 619,21, um aumento de 13,6%.

O projeto foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele fará o pronto encaminhamento da proposta à Comissão Mista de Orçamento para a tramitação do projeto. O relator será o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O valor do salário mínimo revelado nesta quarta pela ministra Miriam Belchior é maior do que projetado pelo governo quando do envio da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2012 ao Congresso, em abril deste ano. Nos parâmetros utilizados pelo governo para elaboração da LDO, o mínimo previsto era de R$ 616,34.

Tags: Arlindo Chinaglia, Congresso Nacional, José Sarney, Ministério do Planejamento, Miriam Belchior, Orçamento 2012

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