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STF vota pela liberdade de Cesare Battisti

Jair Stangler

quarta-feira 08/06/11

Felipe Recondo, de ‘O Estado de S.Paulo’, Jair Stangler e Lilian Venturini, do estadão.com.br Por 6 votos a 3, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela soltura imediata do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Com esse resultado, a Corte manteve a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não entregar o ex-ativista ao [...]

Felipe Recondo, de ‘O Estado de S.Paulo’, Jair Stangler e Lilian Venturini, do estadão.com.br

Por 6 votos a 3, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela soltura imediata do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Com esse resultado, a Corte manteve a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não entregar o ex-ativista ao governo italiano. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, deu voto contrário à liberdade.

No início da sessão, os ministros, também por seis votos a três, não admitiram a reclamação do governo italiano contra a decisão do ex-presidente Lula de manter o ex-ativista no Brasil. Após isso, teve início o julgamento da liberdade. Favorável a extradição, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, leu seu voto durante cerca de três horas. Para ele, a decisão final sobre processos de extradição não cabe ao presidente da República, mas à Corte. A argumentação foi refutada pelo ministro Luiz Fux, que votou em seguida. O ministro Ayres Britto, também favorável à soltura, considerou que a decisão de Lula foi tomada com  base em tratados internacionais.

Votaram pela soltura: Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os três que votaram contra, Peluso, Gilmar Mendes e Ellen Gracie, sustentaram que o argumento de que Battisti sofreria perseguição não era suficiente para barrar a extradição.

O ex-presidente, no último dia de seu mandato, aprovou parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que recomendava a manutenção de Battisti no Brasil. No parecer, a AGU relata a possibilidade de Battisti ter agravada sua situação pessoal caso fosse entregue ao governo italiano para cumprir a pena de prisão por quatro assassinatos no final da década de 70. Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua. O STF autorizou sua extradição, mas limitou a pena a 30 anos, máximo previsto na legislação brasileira.

Battisti foi condenado à revelia em seu país à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979. Ele nega. Em 2007, Battisti deixou a França após a revogação de sua condição de refugiado, vindo para o Brasil. O italiano então foi preso no Rio de Janeiro e desde então cumpre prisão preventiva para fins de extradição na penitenciária da Papuda, em Brasília.

No último dia de seu mandato, em 31 de dezembro de 2010, após receber parecer da Advocacia-Geral da União, Lula decidiu não autorizar a extradição de Battisti.

Lula tomou a decisão dias antes de entregar o cargo à presidente eleita Dilma Rousseff. Ele chegou a afirmou que não queria deixar para a sucessora o desgaste de tomar uma decisão sobre um tema polêmico.

Com informações da Agência Reuters

Veja os principais momentos do julgamento:

21h08 – Com voto contrário à soltura, Peluso concluiu a votação e anunciou que “por maioria, a Corte determinou expedição de alvará de soltura” de Battisti. Foram 6 votos a 3.  Votaram pela liberdade: Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Lewandowski, Cármen Lúcia e Fux.  Votaram contra a liberdade: Peluso, Ellen Gracie e
Gilmar Mendes.

20h58 – Ministro Cezar Peluso, último a ler voto, também questiona argumentos de que Battisti sofrerá perseguição na Itália. Peluso sustenta que não há provas que comprovem essa ideia. “Não encontrei nenhum ato ou alegação que justificasse a existência de razões ponderáveis. São juízos meramente opinativos.”

20h48 – Ministra Ellen Gracie finaliza a leitura do seu voto, contra à decisão de Lula de negar a extradição, e reafirma que decisões do Executivo estão, sim, a sujeita à avaliação jurisdicional. Já na sequência, Marco Aurélio votou pela soltura do ex-ativista. Nesse momento, Peluso lê seu voto.

20h43 - Ministra Ellen Gracie, a exemplo do relator Gilmar Mendes, também desconsidera a preocupação de Lula, de que Battista sofreria perseguição na Itália, para justificação a não extradição.

20h35 - Relator Gilmar Mendes interrompe a leitura do voto de Ellen Gracie para manifestar sua preocupação caso a decisão de Lula seja acatada. “Fico imaginando que tipo de lobby vai se instaurar depois da decisão da Corte. Abre-se a possibilidade de que a decisão do Executivo rescinda uma decisão do Supremo. ” Minutos antes, a ministra Ellen Gracie disse achar que a decisão de um presidente da República também está sujeita à avaliação jurisdicional.

20h29 - Ministro Ayres Britto também vota em favor da soltura imediata por entender que a decisão do então presidente Lula foi com base no tratado internacional. Ellen Gracie começa leotura do voto, que será abreviado.

20h08 – Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa também votam pela soltura imediata do ex-ativista. Ayres Britto lê seu voto

19h57 – Fux abriu mão de ler a íntegra de seu voto, de 50 laudas, e manifesta-se favorável pela soltura de Battisti. Ministra Cármen Lúcia começa a leitura de seu voto e rapidamente também anuncia ser a favor da liberdade do ex-ativista. Ricardo Lewandowski começa leitura.

19h52 - Fux entende que o julgamento discute a soberania nacional e não o futuro de Battisti. “Não tenho a menor dúvida e não foi citado nenhum exemplo aqui de nenhuma Corte que tenha desautorizado uma decisão de um presidente da República.”

19h45 – Sessão foi retomada e Luiz Fux começa a leitura do seu voto.

19h24 – Gilmar Mendes declara seu voto e anula decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e defende a extradição imediata de Battisti. Sessão foi suspensa por 10 minutos. Próximo voto será do ministro Luiz Fux.

19h14 – Ainda na leitura de seu voto, o relator Gilmar Mendes afirma que a alegação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que Battisti sofreria perseguição se voltasse à Itália, não deve ser usada como base para descumprir o tratado de extradição

18h15 - Joaquim Barbosa diz que a discussão sobre a decisão pela extradição, se é da Corte ou do Presidente da República, já é terminada e perdeu o sentido. Cabe, segundo ele, discutir sobre a prisão e deliberar sobre a soltura de Battisti. O relator, entretanto, defende que deva discusar sobre a autonomia da discussão para manifestar seu voto.

18h07 – Gilmar Mendes lê considerações que reafirmam que a decisão final sobre processos de extradição cabe ao Supremo e não ao Presidente da República

17h52 – Relator Gilmar Mendes entende que o Supremo tem competência para decidir sobre processos de extradição, os quais não têm discussão ou decisão somente política. Diz, de forma irônica, que a Corte não é um clube lítero, poético e recreativo e, portanto, tem papel relevante na decisão.

17h27 – Ministros debatem objeto do julgamento. Se é pedido do governo italiano ou relaxamento da prisão. Plenário decidiu que a representação do governo é incabível, por questionar ato de soberania. No entendimento da Corte, decisão não afeta julgamento sobre soltura de Battisti.

17h05 – Peluso levanta a questão que a sessão deve decidir ou não se ser expedido alvará de soltura a Battisti.

16h57 – Ministros debatem sobre cabimento da reclamação do governo italiano.

16h40 – Foi reaberta a sessão. Relator, ministro Gilmar Mendes, começa a ler seu voto.

15h51 - A sessão foi suspensa por 20 minutos para invervalo. Na volta, o relator, ministro Gilmar Mendes, dará seu voto.

15h48 - Gurgel: “Aceitar a ação do governo italiano, significaria exacerbar o significado de estados estrangeiros no foro brasileiro.” Procurador-geral manifestou-se novamente pelo não reconhecimento da reclamação italiana e destacou o que decidiu o plenário do STF, de acolher a decisão de deferimento da extradição.

15h40 – Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresenta os argumentos contrários ao pedido do governo italiano

15h37 – Barroso: “Quando a França negou a extradição, a Itália não disse uma palavra. Agora, quando o Brasil negou a extradição, foram extramente agressivos”

15h34 – Barroso diz que há razões para supor que a situação de Battisti, em função de ele ter sido militante de extrema esquerda e  em face de manifestações feitas na Itália.

15h30 – Barroso enumera as razões para não extraditar Battisti. “A primeira razão é porque não cabe a reclamação da justiça italiana. Um país estrangeiro não pode vir questionar uma decisão soberana. Em segundo lugar, porque é uma decisão política, não é uma decisão passível de controle jurídico. Por qual razão iria o STF entregar uma pessoa em situações que a Constituição brasileira não prevê?”

15h27 – Barroso invoca ainda a Lei da Anistia para justificar o refúgio, dizendo que o País concedeu anistia a militantes de esquerda e de direita. Barroso diz que ele não foi, em seu primeiro julgamento, acusado de homicídio. Segundo ele, a acusação se deu quando companheiros presos de Battisti resolveram culpá-lo por crimes cometidos por eles.

15h22 – Luís Roberto Barroso, advogado de Battisti, diz que volta à tribuna para defender a honra de Lula e para impedir que se mande Battisti para morrer na prisão. Segundo ele, a decisão de Lula é “moralmente legítima”. De acordo com ele, os 32 anos transcorridos desde os supostos crimes cometidos por Battisti superam em muito os 20 anos de prescrição previstos na lei brasileira. Para ele, nos últimos 30 anos, Battisti foi um homem pacífico. Afirma que a única razão para a pena seria a vingança.

15h15 – O advogado-geral da União, Luiz Inácio Lucena Adams, diz que decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi tomada depois de decisão do STF, que reconheceu como sendo do presidente a prerrogativa de decidir sobre a questão. Diz Adams que juízo para decidir sobre refúgio e extradição é um ‘juízo de suposição, juízo hipotético’, não precisaria se basear em fatos concretos.  “Entende a AGU que não há razões que possam justificar o juízo de suposição do presidente da República por outros juízos”, afirmou. Segundo Adams, essa regra está prevista no tratado entre os dois países, assinado em 1982. Diz ele ainda, que a regra vale inclusive para momentos de democracia como o que os países vivem atualmente.

15h09 – Bulhões critica a “fundamentação suicida” da Advocacia-Geral da União no parecer que defendeu a permanência de Battisti no Brasil e afirma que “o então presidente da República (Lula) deve ter sido induzido em erro”. “É sabido que a execução da pena é exercida pelo judiciário italiano”, afirma. Segundo ele, não extraditar Battisti é lançar sobre as instituições italianos “uma suspeita absolutamente infudada”.

15h07 – Bulhões lembra que Conare, MP e o próprio STF já se manifestaram contra o refúgio e a favor da extradição de Battisti, lembrando que a Itália é uma democracia e não haveria risco de agravamento da situação de Battisti. Lembrou também que os crimes imputados a Battisti são bastante graves.

15h00 – Após leitura do resumo do caso pelo ministro Gilmar Mendes, advogado do governo da Itália, Nabor Bulhões afirma que para além do pedido da Itália, a questão remete à jurisprudência do STF. ‘A corte decidiu que o refúgio era insubsistente’, afirma. Nabor Bulhões critica o governo por rever decisão do STF e o próprio tratado bilateral Brasil e Itália para conceder o refúgio.

14h54 - Mendes lê parecer anterior do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, em que este determina a manutenção da prisão de Battisti, afirmando não entender que exista qualquer agravante da situação pessoal de Battisti na Itália.

14h42 – O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, procede agora à leitura de seu relatório, lembrando todos os episódios do caso até agora.

14h33 – Ministros já abriram a sessão. Por enquanto, outros assuntos estão sendo discutidos.