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11.abril.2011 18:01:21

OAB decide ir ao STF para definir validade da Ficha Limpa em 2012

Mariângela Gallucci, de O Estado de S.PauloBRASÍLIA – Antes da eleição municipal de 2012 o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se a Lei da Ficha Limpa é válida ou não. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional decidiu nesta segunda-feira, 11, pedir ao STF que declare constitucional a lei.

A entidade resolveu protocolar no tribunal uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) porque considerou que é essencial que o STF se manifeste rápida e definitivamente sobre a validade da lei. De acordo com o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, é importante que não haja mais insegurança jurídica e dúvidas futuras sobre quem poderá ou não ser candidato.

Em março, cinco meses após a eleição, o plenário do STF concluiu que a Lei da Ficha Limpa não valeu em 2010 porque foi aprovada com menos de um ano de antecedência ao pleito. Há uma regra na Constituição Federal segundo a qual uma norma com mudanças no processo eleitoral tem de ser aprovada pelo menos um ano antes da eleição.

No julgamento de março, os ministros não deixaram claro se a norma poderá barrar candidaturas nas futuras eleições. Isso ficará resolvido durante o julgamento da ação anunciada nesta segunda pela OAB. Nessa futura votação, os ministros deverão discutir pontos polêmicos da lei.

Um dos debates mais acirrados deverá envolver um artigo da Constituição Federal que diz que ninguém será considerado culpado até que haja uma condenação judicial definitiva. A Lei da Ficha Limpa prevê que o político pode ser excluído da disputa eleitoral se tiver sido condenado por um tribunal, independentemente de ainda ter chances de recorrer.

Os ministros do STF terão de definir se a inelegibilidade é uma pena ou apenas uma condição para registro de candidaturas. Se considerarem que é pena, a norma poderá ser declarada inconstitucional por prever uma punição, no caso, a inelegibilidade, antes de uma condenação definitiva.

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Comentários (21) | comente

21 Comentários Comente também
  • 11/04/2011 - 18:55
    Enviado por: Haroldo

    O povo não está sendo respeitado pelos ministros. Já não era pelos legisladores. Agora uma pergunta: quanto tempo nós aguentaremos tanta imoralidade, corrupção, e descaso? Em 64 o povo pediu, e as forças armadas tomaram o poder. O clamor nas ruas já está grande de novo. Então sugiro que os politicos comecem a repensar seus passos.
    QUANDO O PODER É USADO PARA OPRIMIR O POVO, SURGE UM MOVIMENTO PARA TRAZER A JUSTIÇA.

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    • 11/04/2011 - 19:47
      Enviado por: João Màrio

      Haroldo.
      Concordo inteiramente com a sua opinião, aliaz, serve de alerta a estes ” Senhores”.
      Quantas aberrações a população vai aguantar? Creio que já é hora de algum marechal do saco “roxo” começar a alertar a estes bandoleiros.

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    • 11/04/2011 - 23:37
      Enviado por: bruno almeida

      O Povo e’ quem elege os fichas sujas. Essa historia e’ a versao politicamente correta de “o povo nao sabe votar”.

      Se sao ladroes devem ser presos. Ha leis para isso. Nao voto neles, mas meu voto vale o mesmo de pessoas que votam neles. Chama-se democracia.

      Temos de fazer campanhas melhores e ter candidatos melhores. Os politicos sao tao bons ou ruins quanto o povo que os elege. Nao existe essa estoria de um povo bom governado por politicos maus. Pelo menos nao em uma democracia

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  • 11/04/2011 - 19:02
    Enviado por: Douglas Marchel

    Querem saber meu parecer? Isto tudo não vai dar em absolutamente nada, é questão de senso de responsabilidade e compromisso, quem quer, faz! Isso é pura burocracia corrupta, não tem outra justificativa. Quer dizer, eleger e deixar o povo cair na lábia de larápios isto pode, agora vetar a candidatura dos mesmos sem completar um ano de antecedência, isto não pode. Inexplicável.

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  • 11/04/2011 - 19:03
    Enviado por: carlota joaquina

    Parabéns à Organização dos Advogados do Brasil Nacional. Há tempos os Brasileiros esperam por alguma Justiça.

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  • 11/04/2011 - 19:04
    Enviado por: eduardo romeiro dos reis

    Em qualquer país sério do mundo,jamais permitiriam a candidatura de elementos nocivos à nação,tais como:assaltantes de bancos,sequestradores/torturadores,assassinos,corruPTos e despreparados.Porém no Brasil,ante a sua falsa democracia e inversão total de valores morais e éticos,tudo é permitido.

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  • 11/04/2011 - 19:23
    Enviado por: Carlos Gomes

    O STF já adiou a vigência da ética na política para as eleiçoes de 2012. Será que o clamor nacional pela moralidade será condenado à prisão perpétua???

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    • 11/04/2011 - 19:58
      Enviado por: D. Pedro I

      Parece que sim! Este país é uma verdadeira república das bananas mesmo! Estou ficando sem esperanças!

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    • 11/04/2011 - 23:41
      Enviado por: bruno almeida

      o clamor nacional e’ facimente expresso em eleicoes. Se o povo elege Sarney e filhos, Collor, Lulla e outros aliados, entao eles estao eleitos. Podem nao ter o meu voto mas tem o da maioria.

      Quer mudar ? faca campanhas melhores e elega outros. Lei sem transito em julgado e’ autoritaria e buscar “guiar” o povo e protege-lo de si mesmo.

      Deixa o povo errar ate acertar. Vamos pressionar e’ por uma justica mais agil que consiga prender os criminosos, politicos ou nao.

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  • 11/04/2011 - 19:42
    Enviado por: Waldemar S. Netto

    Penso que está na hora de termos uma resolução neste assunto. Tudo neste país tem pendência, tem recurso, tem brecha na constituição. Penso que os eleitores deveriam não comparecer em massa nas eleições. Quando o eleitor não vota e não justifica, fica sujeito à uma série de bloqueio: Retirada de passaporte, financiamento de casa própria, auxilio no BNDES para determinados recursos, etc. Acho que o eleitor deveria ser mais respeitado, ou que não seja obrigatório o voto. O Brasil copia tanta coisa, porque não copia certas leis internacionais? Afinal de contas estamos muito atrasados em determinados aspectos em relação a alguns países. E esse é um deles. Ou que volte a ditadura, porém com mais flexibilidade, acho que seria melhor do que termos um Congresso corrupto, conivente, e inoperante.

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  • 11/04/2011 - 19:59
    Enviado por: jamirabreu

    Poderíamos afirmar que SÓ A VONTADE DO POVO FAZ A CONSTITUIÇÃO: o povo quis, atravez do maior abaixo assinado que já se fez neste pais que CORRUPTO, MENTIROSO, LADRÃO NÃO FOSSE ELEITO e, PRONTO!!! Em qualquer pais decente do mundo seria CUMPRIDO. No Brasil, não: por que?…Por que os Tribunais brasileiros são compostos, indicados por GENTE INDICADA PELOS MESMOS POLIITICOS QUANDO NO PODER…Não se colhe maçã de árvore de espinhos!…Se formos esperar pela condenação final, no última recurso QUE O CORRUPTO AINDA TERIA DIREITO, a LEI DA FICHA LIMPA- VONTADE DO POVO- NÃO PASSARIA DE MAIS UMA BURRICE POPULAR; foi feita pra Ingles ver, nunca será aplicada. QUEM TEM DINHEIRO neste pais nunca é condenado. Vejam o processo CASTELO DE AREIA: voces acham que a CAMARGO CORREIA cuja fortuna é um amontoado de super faturamentos de contratos com os governos, VAI A JULGAMENTO? E acham que seus RICOS EXECUTIVOS seriam julgados e condenados??? Estamos no Brasil, GENTE, ACORDEM!
    JAbreu

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  • 11/04/2011 - 20:26
    Enviado por: ANTONIO PORTES

    É absurdo a avaliação de matérias desse tipo pela metade. Precisa que alguém tome iniciativa para que se aparem as arestas. O próprio STJ não poderia tê-lo feito? Por isso o acumulo de processos e a lentidão de nossa justiça!!!

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  • 11/04/2011 - 21:05
    Enviado por: cesar auguso coelho

    A unica esperança dos Brasileiros sao voces a OAB , a justicia federal tudo endica , que tudo e favoravel ao governo, por favor lute por nos Brasileiros, essa turma veio para ficar, tudo indica que vamos ter um ditadura civil , tamos no caminho

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  • 11/04/2011 - 21:27
    Enviado por: Mauricio Goldner

    -Não é admissível este “enrola, enrola” por parte dos cidadões que compõem o poder DEMOCRATICO NO BRASIL ????
    -Parece que nenhuma instituição ( LEGISLATIVO ,JUDICIARIO E EXECUTIVO )tem “PEITO” para assumir uma posição perante o POVO ,pois sempre que tem que tomar uma decisão pensam no prejuizo “ELEITORAL “, ai a “vaca vai pro brejo” segundo ditado Popular ?????????
    -A situação do Pais esta ruim em relação ao ” primeiro mundo” ,porque as soluções são politicas e não TECNICAS ????
    Soluções politicas são de curtissimo prazo , não dando sustentação ao crescimento global de um país DEMOCRATICO ???
    Nossos Dirigentes não estão preparados para viver uma DEMOCRACIA , porque exige muito do ser humano ????

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  • 11/04/2011 - 21:32
    Enviado por: Carlos Ronberto Marceu

    Se em 2012 esse lei não valer, será a confirmação que o STF tem o “!rabo prêso”, com a bandidagem política, e se a OAB se calar, vou achar que nosso país é uma antro mafioso do alto escalão.

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  • 11/04/2011 - 21:55
    Enviado por: Silvano Vidal

    Os “excelentíssimos” juizes do STF estão pouco se lixando para o clamor popular.
    Eles estão muito mais preocupados com a letra fria da lei.

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  • 11/04/2011 - 22:38
    Enviado por: Rubens Fernandes

    O Brasil, clama por uma justiça justa, quantos processos engavetados , e por que?, só escutamos as pessoas dizendo vou dar um jeito de retardar meu processo, será que isso é possível? Em quem acreditar? Ficha limpa já. Será que a juventude tem que pintar a cara e sair as ruas? “Sugestão a UNE”

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  • 11/04/2011 - 23:10
    Enviado por: Roberto Moreira de Lima

    Isto é realmente uma vergonha, conseguiram fazer com que politicos de todas as categorias passassem ilesos mesmo diante do que fizeram, corrupção, desvio de dinheiro pro exterior e uma infinidade de falcatruas, passa-se a mão na cabeça, tapinha nas costas, desculpas … e depois falam que o povo não sabe votar … com alguém vai votar se não sabe quais pessoas estão limpas ou sujas no meu entender tem que haver transparência, divulgar-se na midias e todos os veículos de comunicação quem são essas pessoas “polilticos cujo único itneresse são consigo mesmos”. O povo como maioria tem que aguardar a boa vontade de quem escolhe e julga tudo nesse país, sem o minimo de inyteresse com a causa pública. Veja só o exemplo temos acompanhado uma série de crimes hemofóbicos em São Paulo e assasinatos cada vez mais frequentes contra mulheres, criminosos que já se é sabido não tem a minima condição de viver em sociedade. Quem esta errado, a policia … os advogados, os juizes … com toa certeza não pois eles cumprem a risca o que esta no código penal e processual, um verdadeiro queijo suiço que se mantem o mesmo a mais de decadas. Tá na hora de alguem la da caserna se levantarem de suas cadeiras e almofadadas e restar atenção ao povo … mostrarem suas caras e dizer que realmente se interessam, pelo povo. Existem criminosos que não se deve dar progressão de pena, pois isso é lhes dar a faca e o queijo que já esta todo esburacado a voltar a fazer o que eles mais conhecem … burlar a lei … cometer mais e mas crimes e recorrer ao falido sistema júdiciario que beneficia criminosos de todos os tipos inclusive os de colarnho branco.

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  • 11/04/2011 - 23:11
    Enviado por: Eduardo rocha

    Decisão correta do STF. Agora resta a OAB entrar com a ADC para 2012!

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  • 12/04/2011 - 00:49
    Enviado por: Eduardo

    A corrupção não se sustenta sem os coniventes de todos os Poderes.

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  • 12/04/2011 - 01:54
    Enviado por: Fabio Figueiredo

    Não vou acreditar se o STF encontrar alguma “firula” jurídica para não aplicar a “ficha limpa” para 2012. O brasileiro já tem a impressão de viver num país sem justiça achando que ela só pega os pobres, o que eu adiciono e os que não são políticos. Fica, realmente, a impressão de que juizes estão envolvidos nas “maracutaias” da politica e empresários (vide anulação de escutas). Essa impressão está ficando cada vez mais forte, mais generalizada. Cuidado senhores magistrados. Estão brincando com perigo e desonrando a profissão.

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