Rafael Moraes Moura e Leonencio Nossa, de O Estado de S. Paulo

Um “erro técnico” fez as rádios de todo o País transmitirem o pronunciamento errado da presidente Dilma Rousseff – em vez de levarem ao ar a mensagem sobre combate a inflação e o anúncio do programa Brasil Sem Miséria, colocaram o primeiro pronunciamento de Dilma, em que a presidente falava da volta às aulas e da abertura do ano escolar.

Segundo a assessoria da Presidência da República, “houve erro técnico na Empresa Brasil de Comunicação” e se está “apurando a responsabilidade”. Um técnico teria se confundido com os arquivos, o que levou à transmissão do pronunciamento de fevereiro passado.

A Rádio Nacional transmitiria o pronunciamento correto de Dilma ainda na noite de sexta, informou a assessoria da presidência.

Tags: Dilma, pronunciamento, rádio

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Gustavo Porto, da Agência Estado

A filiação do deputado federal Gabriel Chalita ao PMDB já está sendo definida pelo PMDB e deverá ocorrer ou no dia 28 de maio ou em 4 de junho. A informação foi dada à Agência Estado pelo ministro da Agricultura, o peemedebista Wagner Rossi, um dos articuladores da ida do parlamentar para a legenda. O ministro disse também que Chalita é um dos pré-candidatos do PMDB à Prefeitura de São Paulo. Segundo ele, nas negociações para o parlamentar deixar o PSB e se filiar ao PMDB, foi dada garantia de sua candidatura à Prefeitura em 2012.

“Dependemos apenas de arrumar um lugar em São Paulo para sediar uma festa desta grandeza, o que não é fácil”, disse Wagner Rossi. “A garantia de que Chalita será o candidato à Prefeitura de São Paulo foi dada tanto pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e pelo presidente estadual do PMDB Baleia Rossi (filho do ministro), com a minha participação e da executiva do partido”, disse.

De acordo com o ministro, o deputado decidiu ir para o PMDB porque “ficou sem espaço no PSB”. “Nós do PMDB avaliamos que ele é um excelente candidato a prefeito, com grandes possibilidades de vitória”, completou. Na festa de filiação de Chalita, o PMDB irá anunciar ainda outras filiações dentro do processo de ampliar o quadro do partido em São Paulo.

Tags: Chalita, PMDB

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Luciana Nunes Leal, de O Estado de S. Paulo

Em meio à sangria do PSDB, que vem perdendo filiados para o recém-criado PSD, o governador tucano Geraldo Alckmin afirmou nesta sexta-feira, 29, que o Brasil tem partidos demais e que, se pudesse escolher uma única mudança na reforma política, seria a proibição das coligações nas eleições proporcionais (para deputados e vereadores). No sistema atual, grandes partidos se unem aos pequenos em busca de mais tempo na propaganda de TV e o resultado final acaba comprometido, com a eleição de candidatos com poucos votos, mas beneficiados pela aliança de várias legendas.

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“Se proibir a coligação proporcional, já ajuda a democracia brasileira enormemente. Não tem democracia com 40 partidos”, disse o governador durante uma mesa redonda sobre os caminhos para o Brasil, no Fórum Econômico Mundial, ao lado do ministro do Desenvolvimento, o petista Fernando Pimentel, e do governador do Rio, o peemedebista Sérgio Cabral.

Governador de São Paulo no Fórum Econômico Mundial, no Rio

Mais tarde, em entrevista, embora questionado sobre o PSD, Alckmin evitou falar na nova legenda do prefeito Gilberto Kassab (ex-DEM), mas disse que o excesso de partidos “dificulta a governabilidade”. “Você tem mais de trinta partidos, mas não tem mais de trinta ideologias. Essa fragmentação partidária é ruim para o processo democrático. Começa a ter partidos que você não consegue identificar seu caráter programático e ideológico. Não precisa proibir nenhum partido. Quem quiser pode fazer um novo partido, mas precisa ter voto suficiente para eleger seus representantes”, respondeu o governador de São Paulo.

Alckmin foi mais cuidadoso ao falar em uma possível fusão do PSDB com DEM e PPS. Na véspera, o governador havia elogiado a ideia, que desagrada ao ex-governador e candidato tucano derrotado nas eleições presidenciais de 2010, José Serra. “É um tema delicado, porque é deselegante, não posso falar sobre o DEM, o PPS. Sou favorável a termos menos partidos, mas temos que respeitar as singularidades, as histórias.” Alckmin defendeu também o voto distrital misto e o voto facultativo.

Elogios. Durante a participação no fórum, Cabral, Pimentel e Alckmin trocaram amabilidades. O tucano saudou a iniciativa do governo federal de promover concessões de aeroportos à iniciativa privada. Também elogiou o governador do Riol pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Pimentel cumprimentou Alckmin pelo “belo trabalho que vem fazendo em São Paulo”. “Isso aqui é quase um jogral, cada um vai complementando o outro. Estou feliz de ver que temos visões muito semelhantes sobre vários problemas brasileiros”, afirmou Cabral.

Alckmin aproveitou a presença no fórum e teve encontro fechado com o ex-primeiro- ministro britânico Tony Blair e com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Alberto Moreno.

Tags: Alckmin, PSD, PSDB, Reforma política

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Eduardo Bresciani, do estadão.com.br

O primeiro-secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), baixou um ato nesta sexta-feira, 29, proibindo que servidores efetivos da Casa trabalhem nos gabinetes dos senadores, das lideranças e dos membros da Mesa Diretora. A regra vale apenas para novas contratações, não significando a devolução para a estrutura administrativa da Casa de quem já está nesta situação. A decisão foi publicada no Boletim Administrativo de Pessoal.

O objetivo da Casa é evitar que diante do deslocamento de servidores efetivos para atuar nos gabinetes a estrutura administrativa fique reduzida e, com isso, seja necessária a realização de novos concursos e contratações. Segundo dados do Portal da Transparência do Senado, dos 3.351 servidores efetivos da Casa, 486 prestam serviços nos gabinetes dos senadores, das lideranças ou de membros da Mesa.

O próprio Cícero Lucena tem em seu gabinete pessoal quatro servidores efetivos e no da primeira-secretaria mais nove funcionários da estrutura da Casa.

Outro ato assinado pelo primeiro-secretário impede que servidores que ocupem algum cargo de chefia e recebam função comissionada possam realizar jornada de trabalho de seis horas. Atualmente, esta regra valia apenas para os chefes com funções mais altas. Todos eles, agora, terão de cumprir oito horas de jornada diária.

O Boletim traz ainda um ato da diretora-geral, Doris Peixoto, obrigando os servidores da Casa que viajam a trabalhar a entregar um relatório detalhados de suas atividades para posterior fiscalização. O chefe que autorizar a viagem terá de checar o relatório e verificar se os objetivos da saída foram atendidos.

Tags: gabinete, Senado, servidor efetivo

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Fausto Martin De Sanctis

O Congresso aprovou em 7 de abril o substitutivo 4.208/01, que altera o Código de Processo Penal. São criadas medidas alternativas à prisão preventiva, mantida, porém, a prisão especial para autoridades e determinados profissionais. O texto consagra o monitoramento eletrônico (mediante concordância), a proibição de frequentar determinados locais ou a de se comunicar com certas pessoas e o recolhimento em casa durante a noite e nos dias de folga. A prisão só se aplicará aos crimes de maior “potencial ofensivo” dolosos com pena superior a quatro anos ou nos casos de reincidência.

Alardeia-se que as alterações diminuiriam o índice de presos provisórios do país, que chegaria a 44% da população carcerária atual. Amplia-se os casos de concessão de fiança. Ora, afasta-se da prisão graves crimes consumados tais como: crime de quadrilha ou bando; autoaborto; lesão corporal dolosa, ainda que grave; maus tratos; furto; fraude; receptação; abandono de incapaz; de emprego irregular de verbas públicas; resistência; desobediência; desacato; falso testemunho e falsa perícia; todos os crimes contra as finanças públicas; nove dos dez crimes de fraudes em licitações (o remanescente tentado), contrabando ou descaminho.

Também descabe a prisão nos crimes tentados de: homicídio, ainda que qualificado; infanticídio; aborto provocado por terceiro; lesão corporal seguida de morte; furto qualificado; roubo; extorsão; apropriação indébita, inclusive previdenciária; estupro; peculato; corrupção passiva, advocacia administrativa e concussão; corrupção ativa; lavagem de dinheiro. Também estariam afastados crimes, consumados e tentados, ambientais, de colarinho branco; parte dos crimes da Lei de Drogas, inclusive no caso de fabricação, utilização, transporte e venda tentados.

A prisão estará praticamente inviabilizada já que se exige um total de nove alternativas antes da sua aplicação, restringindo-a sensivelmente. O legislador resolveu “resolver”. O crime econômico e financeiro em quase toda sua extensão ficou de fora. A seu ver, não seria grave. Seria correta a concretização de um Garantismo que nem Ferrajoli seria capaz de idealizar? Direito Penal do Amigo? O Congresso manteve a prisão em condições especiais para autoridades e detentores de diploma. Temeu excesso de poder, preocupação, aliás, que não se observa para os que não detenham a benesse processual.

Vislumbra-se um processo penal de secessão, que representará meio certo de alcançar um resultado, longe de constituir legítimo instrumento. Trabalhar-se-ia com a ideia de que se não é bem entendido, não se reage, consuma-se e fulmina. “Sempre foi assim” não pode paralisar o indivíduo e a sociedade e instrumentalizar o legislador. Exige-se uma forma de agir que nasça no âmbito de cada um, refletindo no tecido social e político, no qual “servir” dê o tom e não “ser servido”. Deferência aos atributos de honestidade, exemplaridade e respeito.

A democracia concretiza-se apenas quando quem toma decisões o faz em nome do interesse de todos. Educação, consciência cívica e cultura da licitude hão de ser a base para a virada real do país rumo ao futuro que desejamos, no qual as pessoas tomam a luta para si e sirvam de exemplo. Um lugar onde aves de rapina não mais encontrarão farelos humanos. O progressivo entendimento passa a ser senso comum; aí sim a prisão cautelar encontrará o tratamento necessário. Um instrumento, lamentável, mas útil, destinado aos graves crimes sem exceção, sujeitando todas as pessoas, independentemente do status econômico, social ou político.

Fausto Martin De Sanctis é desembargador federal e escritor

Tags: código de processo penal

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Rosana de Cassia e Eugênia Lopes, de Brasília

O deputado estadual paulista Rui Falcão foi confirmado no início da tarde desta sexta-feira na presidência do Partido dos Trabalhadores. Ele substitui José Eduardo Dutra, que por motivo de doença renunciou ao cargo. Falcão foi eleito por unanimidade, na reunião do Diretório Nacional, em Brasília. Ele já respondia interinamente pelo partido desde março. “A nossa presidência terá direção coletiva do partido”, disse Falcão, em discurso.

Mais cedo, ao chegar à reunião, Dutra já havia comunicado. Ele destacou que continuará militando em favor de um Brasil para os brasileiros.

Internamente ele continuará como membro do Diretório Nacional. Dutra deixa a presidência do PT por motivos de saúde. “Alguns companheiros aconselharam que eu poderia renovar a minha licença, mas avaliei que não seria justo nem comigo nem com o PT. Tomei uma decisão sobre a qual tenho total responsabilidade: sair agora da presidência do PT. O partido define seu novo presidente e eu me cuido”, afirmou.

Atualizado às 14h08

Tags: José Eduardo Dutra; PT; presidência

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Eduardo Bresciani, do Estadão.com.br

Por meio de carta enviada por seus advogados na noite desta sexta-feira, 29, o delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, comunicou ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que desistiu de depor no processo relativo a Jaqueline Roriz (PMN-DF). O depoimento estava marcado para a próxima quarta-feira. A deputada foi flagrada em vídeo de 2006, divulgado em primeira mão pelo estadão.com.br no mês passado, recebendo um pacote de dinheiro do delator do esquema.

Durval atribui a desistência a um possível complô para constrangê-lo e atrapalhar as investigações da Polícia Federal. Segundo a carta, parlamentares citados por ele de forma direta ou indireta “estariam se mobilizando para, de alguma forma, constranger o colaborador visando, de forma oblíqua, atingir o seio das diligências ainda em curso”. Ele baseia a suspeita em uma nota de jornal.

O delator do mensalão do DEM destaca ainda que foi aberta uma ação contra a deputada com base em sua delação e que o Conselho teve acesso aos autos. O documento destaca ainda a força das imagens da deputada recebendo dinheiro. “O vídeo apresentado pelo colaborador, que gerou a instauração de procedimento nesse Conselho de Ética, é autoexplicativo”.

A carta conclui que um depoimento seria “desnecessário” e que, por isso, ele declina do convite para depor “terminalmente”. O depoimento vinha sendo negociado nas últimas duas semanas. Durval tinha concordado em falar desde que a audiência fosse feita a portas fechadas e na Polícia Federal. O Conselho, porém, negociou com os advogados e anunciou que a oitiva seria feita na Câmara e teria um esquema de segurança para proteger Durval.

Tags: Distrito Federal, Durval Brabosa, Mensalão do DEM

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Carmen Pompeu

FORTALEZA – O Ministério de Integração Nacional distribuiu no final da tarde desta quinta-feira, 28, nota oficial em que explica o desabamento do teto do túnel Cuncas I, que faz parte das obras de transposição do rio São Francisco, entre a Paraíba e o Ceará. De acordo com o governo, a queda do teto se deveu “à consistência não uniforme do solo encontrado naquele ponto”. O túnel integra as obras do PAC no Nordeste. 

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Última obra visitada por Lula, parte de túnel desaba no Nordeste

PSDB irá pedir investigação sobre segurança

“Nas escavações de túneis em solo, serviço executado naquele trecho, podem ocorrer imprevistos geológicos que induzem a ruptura de teto, acarretando, assim, o desprendimento da terra. Nesses casos, geralmente é feito o preenchimento do solo da região afetada e, em seguida, retomado o serviço de escavação”.

Salienta ainda a nota que “todas as atividades executadas são monitoradas pela supervisora de obra e pelo Ministério da Integração Nacional a fim de garantir a segurança de todos os trabalhadores envolvidos. Sendo assim, os procedimentos de segurança foram devidamente tomados e não houve nenhuma vítima durante o ocorrido. Portanto, não houve qualquer dano físico entre os trabalhadores”.

As outras duas frentes de serviços da construção do Cuncas I, que estão localizadas no meio e na saída do túnel, estão funcionando normalmente. Nesses locais, os métodos de trabalho são diferentes do utilizado na entrada do túnel por se tratarem de trechos de escavação em rocha.

Tags: Cuncas I, Ministério da Integração Nacional, Rio São Francisco, transposição

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Radar Político

A liderança do PSDB na Câmara dos Deputados informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que pedirá ao Ministério Público do Trabalho que investigue as condições de segurança dos trabalhadores no túnel Cuncas I, cujo teto desabou no último dia 21. O túnel, que faz parte do PAC, foi uma das últimas obras visitadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Nordeste antes de deixar a Presidência da República.

Ainda segundo a assessoria tucana, o líder do partido, deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), também apresentará requerimento à Mesa da Câmara para que uma Comissão Externa acompanhe in loco as consequências do desabamento. A nota divulgada pela liderança do PSDB relaciona o acidente a outros incidentes com trabalhadores registrados em obras do PAC.

De acordo com o texto, Nogueira também protocolará representação no Ministério Público do Trabalho contra o ministro Carlos Lupi para que seja investigada a possível omissão na fiscalização dos direitos dos trabalhadores junto às obras nas Usinas de Jirau e Santo Antônio.

A liderança do PSDB na Câmara dos Deputados informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que pedirá ao Ministério Público do Trabalho que investigue as condições de segurança dos trabalhadores no túnel Cuncas I, cujo teto desabou no último dia 21. O túnel, que faz parte do PAC, foi uma das últimas obras visitadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Nordeste antes de deixar a Presidência da República.

Ainda segundo a assessoria tucana, o líder do partido, deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), também apresentará requerimento à Mesa da Câmara para que uma Comissão Externa acompanhe in loco as consequências do desabamento. A nota divulgada pela liderança do PSDB relaciona o acidente a outros incidentes com trabalhadores registrados em obras do PAC.

De acordo com o texto, Nogueira também protocolará representação no Ministério Público do Trabalho contra o ministro Carlos Lupi para que seja investigada a possível omissão na fiscalização dos direitos dos trabalhadores junto às obras nas Usinas de Jirau e Santo Antônio.

Tags: Cuncas I, Duarte Nogueira, Ministério Público, PSDB

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Lucas de Abreu Maia, de O Estado de S. Paulo

Em um sinal de que pode estar a caminho de se tornar oposição ao governo Geraldo Alckmin, o PDT – com uma bancada de quatro deputados – decidiu apoiar o PT e assinou um pedido de CPI na Assembleia Legislativa para investigar a cobrança de pedágios no Estado. Mesmo com o apoio pedetista, contudo, o PT reuniu apenas 31 das 32 assinaturas necessárias para a instalação de uma CPI.

Ainda que consiga as assinaturas necessárias, dificilmente a oposição conseguirá investigar os pedágios em São Paulo. Isso porque o regimento interno do legislativo paulista determina que apenas cinco comissões de inquérito podem funcionar simultaneamente, e o PSDB já atravancou a criação de novas CPIs ao menos até o fim do ano, com o pedido de 12 investigações.

Depois de um discurso nessa quarta-feira, 27, em que fez duras críticas ao governo Alckmin e insinuou que poderia migrar para a oposição, o líder do PDT na Assembleia, José Bittencourt, anunciou o apoio ao pedido de investigação do PT. “Sou aliado (de Alckmin), mas não alienado”, disse o deputado, segundo quem a investigação dos pedágios “pode contribuir com ideias para o governo”.

O líder tucano, Orlando Morando, ironizou a atitude pedetista: “Depois (o PDT) tem suas reivindicações atendidas e retira as assinaturas da CPI.”

Esta é a segunda vez que o PT tenta instalar a CPI dos pedágios. Logo no primeiro dia da nova legislatura, em março, a oposição conseguiu as 32 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de criação da comissão. Mas pouco depois, três parlamentares da base governista que haviam apoiado o documento retiraram as assinaturas.

Mesmo se for confirmada sua saída da base governista, o PDT só acrescentaria três deputados às fileiras oposicionistas – um dos quatro parlamentares pedetistas, Olímpio Gomes (o Major Olímpio), sempre foi um crítico contumaz do Palácio dos Bandeirantes.

Ainda que não haja perspectivas de implantação imediata da CPI dos pedágios, a vitória petista intensifica o cabo-de-guerra em torno da instalação das comissões parlamentares de inquérito na Assembleia. Na semana passada, os tucanos tentaram criar cinco CPIs, que tratariam de temas como implantes dentários e o serviço das operadoras de TV a cabo – assuntos que não oferecem qualquer risco político ao Executivo. O PT, no entanto, conseguiu barrar a instalação das comissões na justiça, sob o argumento de que elas não tinham um fato definido a ser investigado. A presidência da Casa deve recorrer da decisão até o fim da semana.

Tags: CPI dos pedágios, PDT, PT

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