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18.fevereiro.2011 07:59:57

Promotor pede ressarcimento de empresa beneficiada quando Maluf foi prefeito de SP

Fausto Macedo

A Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital ingressou na quinta-feira, 17,  junto à 12.ª Vara da Fazenda Pública com pedido de restituição aos cofres públicos municipais do valor de R$ 11,5 milhões pela Negocial S/A Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários.

Segundo o promotor de Justiça Saad Mazloum, a Negocial é uma das 15 corretoras e instituições financeiras acusadas de participar de operações financeiras consideradas ilícitas durante a gestão de Paulo Maluf à frente da prefeitura paulistana (1993-1996).

O promotor sustenta que naquele período, a Secretaria Municipal de Finanças “criou um esquema ilegal que consistiu na emissão de títulos públicos lastreados em letras do Tesouro para o pagamento de precatórios”.

A venda dos títulos foi feita sem licitação e o sistema de compra e recompra causou prejuízos aos cofres municipais. Os acusados foram condenados a restituir os recursos usados ilegalmente.

O pedido do promotor é resultado de condenação definitiva da Negocial em processo que apurava o desvio no chamado esquema dos precatórios.

O promotor informou que a Negocial está em liquidação extrajudicial.

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