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26.novembro.2010 16:48:06

Judiciário é a maior ameaça à liberdade de imprensa hoje, diz Ayres Britto

Jair Stangler

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta sexta-feira, 26, que o Poder Judiciário é, hoje, a maior ameaça à liberdade de imprensa em nosso País. O ministro participou na tarde desta sexta do Seminário Cultura de Liberdade de Imprensa, promovido pela TV Cultura. Também participaram do evento o ministro Franklin Martins e o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. 

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“Não perco oportunidade de cortar na própria carne”, continou Ayres Britto. “Há nichos que parecem vigorar no passado. A lei de imprensa foi sepultada pelo STF e uma parte do Judiciário parece não entender isso”,  completou. O ministro concordou que constituem censura decisões como a que proibiu o jornal ‘O Estado de S.Paulo’ de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investiga o empresário Fernando Sarney, filho de José Sarney.

Ayres Britto comentou ainda a decisão do STF que derrubou os dispositivos da Lei Eleitoral (9.504/1997). “O humor é o tipo de crítica mais sarcástico, mais cáustico. E a gente disse o quê? É plena a liberdade de imprensa, inclusive em época de eleição. Conseguimos emplacar a ideia de que o humor a sátira são atividades tipicamente de imprensa”, afirmou.

Para Ayres Britto, não pode haver outra lei sobre liberdade de imprensa além da própria Constituição. “Para a nossa Constituição, a liberdade de imprensa não conhece meio termo, não é uma liberdade pela metade. Ou é total ou não é liberdade de imprensa”, afirmou.

“Há um regime constitucional sobre a liberdade de imprensa, a Constituição é a lei orgânica sobre liberdade de imprensa. Nenhuma outra lei pode ter a pretensão de conformar a liberdade de imprensa, a não ser pontualmente. Direito de resposta, direito de indenização, participação de empresas estrangeiras, tudo isso é matéria lateralmente de imprensa, mas não é o núcleo duro. Onde se afirma o núcleo duro da liberdade de imprensa, não pode haver lei. Não pode haver lei dispondo sobre o tamanho e a extensão da liberdade de imprensa, e sua duração”, acrescentou.

De acordo com o ministro, a liberdade de imprensa se antagoniza com outros bens de personalidades como o direito à intimidade, à imagem, à vida privada e à honra. “Não há como conciliar esses blocos sem uma precedência cronológica de um sobre o outro. Os países que se orgulham do patamar elevado de civilização, esses países chegaram a uma conclusão: a liberdade de imprensa tem precedência, tem primazia, seja qual for o debate físico ou tecnológico”, afirma. “O outro bloco incide a posteriori, no plano das responsabilizações. dizer o contrário, é defender a censura prévia. Nenhum poder pode dizer o que o jornalista pode ou não pode escrever, isso é rechaçado radicalmente pela Constituição”, completa.

Ao longo de sua fala, o ministro Ayres Britto fez uma defesa apaixonada do jornalismo. ”Quem forma a opinião pública, por definição, é a imprensa. É o locus do pensamento crítico, que é um pensamento elaborado, racionalmente urdido. A imprensa cumpre o papel de buscar a essência das coisas, tem uma função emancipadora, é irmã siamesa da democracia. No mundo inteiro, mantém uma relação de unha e carne com a democracia. A imprensa é serviente da democracia, e a democracia é a meninas dos olhos da Constituição, o valor mais alto”, afirmou.

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Comentários (16) | comente

16 Comentários Comente também
  • 26/11/2010 - 17:27
    Enviado por: moises freitas

    Eu acho que quem deve ter liberdade, é a sociedade e o resto deve estar abaixo
    da lei, se a imprensa não pode ser impacial então como é que pode-se dar liberdade total ha esse sistema?????
    não podemos nos esquecer que a imprensa tem dono e sobrenome, e esse donos tem partidos políticos e interessees então eu acho um tiro no pé da sociedade a imprensa ter todo esse poder.

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    • 27/11/2010 - 01:31
      Enviado por: RONALDO FERREIRA

      Caro Moisés
      Você está fundamentalmente errado. A sociedade não pode ser livre e só existe se seus componentes forem restringidos pela Lei. Por princípio, uma sociedade livre não é uma sociedade. Se a imprensa tivesse que ser imparcial seu comentário não teria sido publicado, porque ele defende uma parte (quase ínfima) de pessoas, que acham que a imprensa deve ser submetida à censura .Por definição, quem defende o entendimento de uma parte, é parcial. O que você está querendo dizer, é que não aceita que alguém tenha o direito de pensar diferente de você.

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    • 27/11/2010 - 03:22
      Enviado por: silvia calçada

      Moises, as escolhas do dono são sempre as que mais vendem jornal.
      E as notícias que mais vendem são sempre as verdadeiras.

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    • 28/11/2010 - 15:46
      Enviado por: Marcos

      Moises, mesmo a imprensa tendo um dono, e um partido, com a liberdade, sempre haverão outros donos e outros partidos para fazer frente com a opinião do primeiro. Então, teremos sempre duas visões, tal qual como de fato acontece, por exemplo, com a “Isto É” e a “Veja”. Pelo menos, um grupo expõe as maldades do outro, e o eleitor é que julga o que é verdade e o que não é.

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  • 26/11/2010 - 18:17
    Enviado por: Benjamin Boirges Azevedo

    O Ministro Sr. Ayres Britto é um homen de senso crítico apurado, faz uma sintese responsável e comprometida com a democracia quando se dirige a imprensa democrática … Discerne de maneira graduada sua convicção, sobretudo sem se afastar da simplicidade…. Brilhante Sr. Ministro….
    Saudações Demopcráticas…..
    Benjamin….

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  • 26/11/2010 - 18:36
    Enviado por: Gustavo de Paula

    Fala assim o ministro:

    “”Quem forma a opinião pública, por definição, é a imprensa. É o locus do pensamento crítico, que é um pensamento elaborado, racionalmente urdido. A imprensa cumpre o papel de buscar a essência das coisas, tem uma função emancipadora, é irmã siamesa da democracia.”"

    Me parece que ele fala da impresa de algum lugar estranho, pois certamente não é a do Brasil. Buscar a essência das coisas?

    Faz-me-rir!!

    Exceto, é claro, quando a essência lhe interessa propriamente.

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  • 26/11/2010 - 22:18
    Enviado por: Ismael

    Concordo com o ministro. De fato o judiciário é a “ovelha negra” da imprensa. Que a imprensa publique o que bem entender, mas que o judiciário a responsabilize duramente quando suas publicações incorrerem em danos a pessoas inocentes. E que a imprensa se comporte de fato como formadora de opinião e não como partido político. Sempre que se exerce a liberdade, deve-se também exercer a responsabilidade.

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  • 27/11/2010 - 01:53
    Enviado por: Jonas Rimmer

    Critiquei os gays em comentário neste site, e fui censurado. Meu post foi apagado por supostamente ter violado o “código de ética do jornal”. Bom, se o Estadão censura… Não minha opinião tem de ser censurado também!!!

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  • 27/11/2010 - 09:02
    Enviado por: C. J. Ferraz

    A pior forma de ditadura é a do Judiciário. E estamos caminhando para isso.
    A República ainda tem que ser proclamada e implantada no Poder Judiciário e, dentro deste, em uma casta chamada magistratura, que se acha acima do bem e do mal. Se julgam nobres. Haja vista o loby que fazem para manter/ampliar os privilégios.

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  • 27/11/2010 - 14:03
    Enviado por: gibasystems

    Esse é o cara!!!

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  • 27/11/2010 - 18:50
    Enviado por: CARLOS FIGUEIREDO

    Jonas Rimmer , se você criticou os gays , isso é crime ! Você não foi censurado , foi apenas considerado impróprio para o Brasil ! deveria ser julgado como criminoso e sociopata ! Um beijo na bundinha !

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  • 27/11/2010 - 19:38
    Enviado por: clara leonor vaz guimaraes

    Liberdade pressupõe responsabilidade. Liberdade pressupõe códigos de conduta, ética e moral. Liberdade pressupõe respeito. Liberdade pressupoe que sua autonomia termina onde começa a do outro. Senão não seria possível viver em sociedade. A liberdade de imprensa não foge destes preceitos. Ninguém esta pregando o anarquismo ou libertinagem. Estamos tentando deixar claro que tudo aquilo é publico e que portanto é do interesse de toda a sociedade, que paga a conta(toda a riqueza do país pertence ao povo) deve ser passível de ser divulgado e criticado. Quando os funcionários públicos eleitos ou contratados pelo povo se negam a dar informações pertinentes as suas ações, estão ferindo os direitos do patrão. Portanto quem luta para calar ou omitir informações da população são os que não querem responder pelos seus atos. Estes devem perder o emprego, porque são prejudiciais aos interesses do povo. O conteúdo não pode ser regulado. E o povo através dos seus representantes podem punir os meios de comunicação que ferirem os preceitos de liberdade responsável.

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  • 27/11/2010 - 21:43
    Enviado por: Faustino Estevez

    Parabéns a Carlos Britto, chega desta politica de defesa ao apadrinhamento, onde se gasta uma fortuna em investigações que nunca prende ninguém, onde a policia só serve para juntar provas para serem usadas de 2 em 2 anos, e as brechas da justiça servem para engavetar processos ou torna inimigo politico em aliado, mesmo um fato virando noticia e a mesma não sendo de fato o fato, digo não a qualquer tipo de censura a imprensa e é por estes e outros motivos que tenho orgulho de ser sergipano, nordestino e brasileiro!

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  • 28/11/2010 - 01:23
    Enviado por: eduardo romeiro dos reis

    O poder judiciário a cada dia mostra a sua pequenez.

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  • 28/11/2010 - 16:59
    Enviado por: eduardo romeiro dos reis

    Pelo visto os esquerdóides,têm aversão à imprensa livre,notadamente quando noticiam os crimes hediondos,embora anistiados, cometidos por uma certa e santa heroína do PT.Quem será.???

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  • 29/11/2010 - 09:27
    Enviado por: José Teixeira Filho

    Acho que se deveria fazer uma cópia do pronunciamento do ministro Ayres Britto e obrigar ao também ministro Franklin Martins reler a matéria toda manhã antes do café durante todo o tempo em que ele se mantiver ministro.

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