Da Redação

O ministro Joelson Dias negou pedido de liminar da coligação “O Brasil pode mais” e do candidato a presidente da República José Serra (PSDB) para que fosse determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) busca e apreensão, bem como fosse proibida a distribuição de panfletos que conteriam “mensagens altamente ofensivas ao candidato José Serra, que propaga mensagens sectárias, racistas e preconceituosas”. Os panfletos, consta da representação, teriam sido distribuídos na cidade de São Paulo e chegariam a 20 milhões de impressos, conforme publicado em 20 de outubro pelo O Estado de S.Paulo.

Os autores argumentam que a divulgação do referido material, além de ferir a honra subjetiva do candidato, provocaria “uma reserva mental ao eleitor que potencializa em muito o teor ofensivo e injurioso”. Sustentam, ainda, que não há dúvida de que a propaganda foi encomendada pelas representadas [Dilma Roussef, coligação Para o Brasil seguir mudando e o Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos Bancários de São Paulo], pois constam dos referidos impressos o CNPJ da sua campanha e o slogan “Eleição Dilma Vana Rousseff Presidente”.

O relator verificou que a própria inicial reconhece que “o panfleto se propõe a fazer uma comparação entre governos”, informando, ainda, que o referido impresso menciona, expressamente, “Eleição Dilma Vana Rousseff Presidente”, além de conter o nome da coligação e o CNPJ da campanha das representadas. “E, se assim o é, ao menos nesse juízo preliminar, não vislumbro, na propaganda eleitoral impugnada, segundo os elementos constantes dos autos, irregularidade que, sem margem de dúvida, consubstancie a alegada relevância jurídica da fundamentação que respaldaria o pretendido deferimento de liminar”, considerou.

Com informações do TSE

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