A lei não tem carater penal.
Ela estabelece condições para o registro e elegibilidade. Não pune, nem esgota a punibilidade. O julkgamento do STF é de matéria constitucional, e portanto político. Por isso a opinião pública tem que ser ouvida.
O piincipio da moralidade é um daqueles que regem a adminitração, e a lei foi feita para que ele possa ser respeitado.

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Antes a opinião pública do que a opínião publicada e as distorções de membros da extrema direita transvestidos de constitucionalistas.

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Concordo plenamente com o professor. Apesar de ser um desejo nítido e salutar da sociedade, a aplicação desta lei não poderia ter infringido preceitos e garantias constitucionais. Abre precedentes perigosos.

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Na minha opinião como cidadão comum, vingou aí o “espírito da lei” soprado pela sociedade consciente deste país cansada com a impunidade e o crescente aumento da corrupção em nosso país. Não poderia ser diferente sob pena de que esse órgão máximo da Justiça perdesse a sua credibilidade deixando o povo à mercê desses doentes que não se importam com o desconforto do outro quando eles se amparam e gozam dos resultados de suas ações maléficas.

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Nada contra esta opinião, porém não concordo com este pensamento simplista que afirma que pessoas tal como o Ministro Ayres Brito apenas votou a favor da aplicação já do Ficha Limpa apenas para agradar a população. É fato que a população já está cansada de tantos corruptos, no entanto, é fato que Ayres Brito é um ser que sabe muito bem exercer suas funções dentro do STF, qual seja, julgar pelas sua própria opinião. Acredito ser assim com a maioria, excetuando-se Toffoli (acho que se escreve desta forma).

Muito mais do que isto, acredito que não só se cumpriu um dever, como também foi cumprido os ditames constitucionais ao seu mais alto grau, onde o respeito pelo seu povo, para o qual foi criado, foi respeitado dentro de suas próprias normas estabelecidas.

Não há como se discutir a opinião do nobre e brilhante Professor em termos constitucionais, porém, creio que há de convir que muitas coisas precisam de uma visão diferente dos vários princípios constitucionais, que abarque principalmente a defesa dos mais fracos e que traga mais justiça, principalmente social, com mais moral, no intuito de termos o País no qual todos sonhamos. Talvez eu seja idealista demais ou um grande sonhador, mas ainda lutarei por melhoras.

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Até que enfim a justiça deu uma dentro, mas ainda deixa a desejar ,certos juizes são contra nação.

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Talvez os senhores ministros não tenham se guiado de forma cega pela lei.
Mas sem dúvida nenhuma fizeram justiça.
Todo o povo brasileiro agradece

Obrigado

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O parâmetro que os Ministros do STF foi o neoconstitucionalismo, que Luiz Roberto Barroso tanto prega, e que na realidade é o que deve ser seguido.
Na verdade não é questão de Opinião Pública Sr. Professor da USP, é caso de necessidade pública e bem comum, o Sr parece mais Professor de Política do que Constitucional.
Abraços

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Apesar dos gritos e das agressões verbais aos colegas que o contraditaram, o que evidencia o seu crescente desequilíbrio emocional, considero corajoso e irrefutável o voto do ministro Gilmar Mendes.

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O professor tende a defender os réus – natural porque seria advogado? Não – natural porque também é reu, junto com a Sra Marta Suplicy em processos por improbidade administrativa!!! Como a eloquência esconde a falta de caráter hein, professor??

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Faltou perguntar ao entrevistado qual seria a validade do voto de Gilmar Mendes sendo ele dono de uma empresa (curso de direito), o que é vedado aos juízes. Ou seja, estará o Gilmar Mendes sendo coerente?

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Não entendo a posição de alguns magistrados e constitucionalistas. Ora, se uma pessoa para se candidatar a um cargo público necessita de ostentar probidade e mais, que não tenha sido processado justamente por improbidade, leia-se Ficha Limpa, independentemente de lei específica, por ser preceito constitucional, por quê a defesa que fazem ou ainda as diatribes do tipo que Gilmar Mendes vociferou ontem. Está claríssimo, pelos processos instaurados contra Roriz e Barbalho, estancados com as respectivas renúncias, que constituem políticos ímprobos. Portanto, feriram o preceito constitucional (clásula pétrea, salvo engano) e, por isso, inelegíveis!

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Coberto de razão está o nobre entrevistado. O STF, reiteradas vezes, tem julgado pelo viés político. É o peso da origem das indicações. Aliás, desde a CPI do Judiciário a imagem desse poder da República começou a ser questionada porque foi rompida a barreira do medo. Magistratura é profissão, o juiz é servidor público, ser humano. Portanto, sujeito a tudo o que acontece com parlamentares e membros do executivo. Aquela aura, definitivamente, não existe mais, e a cada dia o povo se dá conta disso. Está na hora dos juízes de todas as cortes descerem do pedestal que nunca mereceram e se comportarem com a humildade e competência essenciais a todo servidor público. O Supremo está devendo muito à sociedade brasileira, como as demais instâncias também. As decisões (?) sobre a Lei da Ficha Limpa nos subtraem o que mais o STF tem a obrigação de nos garantir: SEGURANÇA JURÍDICA.

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[...] This post was mentioned on Twitter by Duilo Victor and Caio Tomaz, Roberta. Roberta said: Com decisão sobre Ficha Limpa, Supremo ‘joga para a opinião pública’, diz constitucionalista. http://migre.me/1Q8FT [...]

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Este senhor consegue contradizer-se de uma forma irretocável. Ora, pois, se acacianamente afirma que o Judiciário “É um poder da República”, para logo a seguir afirmar que “como poder da República deve servir ao povo”, que então sirva! E decida de acordo com a vontade unânime do povo. Como fez!

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Como disse o nobre professor “Essa lei tem um caráter ético indiscutível”. O que os políticos (leia-se Congresso) fizeram até hoje nessa questão? Como disse o nobre professor “É enganar o eleitor agora dizer que seu voto não vai ser computado”. Quantas vezes os candidatos e políticos enganaram o eleitor? Me desculpe o nobre professor, parece-me que esta vivendo em outro país. Estamos no Brasil onde ainda voto se vende por um sapato e não um par. Tem momentos que as Instituições tem que ter coragem mostrando que chega de lambanças.

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Gilmar Mende, como alguns outros ministros do do STF estão alí não para defender a constituição, mas sim os interesses dos poderosos. Disse que a Lei da Ficha Limpa não tem validade por que é de inciativa popular, podendo os assinantes da mesma serem manipulados por partidos políticos. Comparou a mesma com o nazismo. Ora, o mesmo ignora que pelo contrário, Hitler usou a brecha na constituição da Alemanha pra surrupiar o poder. Como Gilmar Mendes se tornou ministro do STF? Foi alí colocado por FHC (do qual copiou até a fala, pois quando conversa parece que esta dublando o mesmo). Antes havia sido Assessor Jurídico de Collor na presidência da república. Infelizmente os cargos de juizes das cortes supremas do Brasil são preenchidos com carater meramente políticos e não por méritos, motivo pelo qual não chamados de meritissimos. Tais cargos deveriam serem preenchidos por juizes de carreira, respeitando a hierarquia. Embora nenhum fosse nomeado que não fosse advogado, as únicas condições exigidas para tal nomeação é ter moral ilibida e notório saber jurídico.Será que todos cumprem tais requisitos? Se divergem entre eles próprios em qualquer julgamento é de se deduzir ou que julgam politicamente (o mais viavel) ou não possuem o Notório Saber jurídico.

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Como cidadã brasileira o que mais me preocupa é que as pessoas envolvidas para tomadas de decisão e aprovação das medidas não são acima de qualquer suspeita. Como pode existir um Poder Judiciario onde a Suprema Corte não conta com membros cuja ficha seja completamente limpa. Colocar na Constituição que o individuo só é culpado quando transita em julgado, com os Juizes não dando andamento aos processos para que prescrevam e os réus não sejam punidos é implantar no país a Ditadura da Corrupção.Legisladores eleitos repletos de crimes no seu curriculum não vão votar medidas saneadoras e sim as que lhes garantam a impunidade. O país hoje é conduzido por lideres corruptos, sórdidos que advogam em causa propria.Não me admira se eles se unirem ao exercito e implantarem uma Ditadura de esquerda

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Deus do céu!
Só não vê quem não quer.
O Min. Gilmar foi pontual na questão. Diversas vezes, aliás.
Hoje, é em nome da moralidade. Amanhã, da necessidade de caixa ….
Depois, por ferir o nobre sentimento do povo brasileiro.
Acho que eu já escutei essa história em algum lugar …..

Mas, afinal, estamos no Brasil, onde mais vale um bom discurso e uma esmolinha para fazer o povo acreditar que a coisa é séria e, “nunca antes na história desse [sic] país”, estivemos tanto no “primeiro mundo”. E dá-lhe “petobráis”, dá-lhe manipulação política, dá-lhe escolha de ministro do STF conforme as necessidades ….

Não é a toa que o país sangra, sangra e sangra. Quem é que consegue acreditar? Ou alguém realmente entende que a economia vai bem em razão do atuar e da vasta capacidade do grande molusco?

De tão irreal a “realidade” brasileira, que já há quem se entenda a reencarnação de Odorico Paraguassú. Só no Brasil mesmo para alguém reencarnar um personagem literário na realidade institucional!

Agora, também ninguém perca de vista que aquilo tudo já havia sido combinado. Aliás, a irritação de muitos se deu em razão do rompimento de um acordo que prolongou a sessão e se transformou em teatro de convencimento. O resultado foi institucional. Foi para salvar o STF da vergonha de não concluir um julgamento, nada mais do que isso!

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[...] VídeosCom decisão sobre Ficha Limpa, Supremo ‘joga para a opinião pública’, diz constitucionalista [...]

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Na verdade, o que está faltando é vergonha na cara. Dos congressistas que não se preocupam em votar alterações na constituição, retirando os privilégios do executivo, do próprio legislativo e do judiciario, equiparando todos dentro de uma mesma ordem juridica, sem foro previligiado. Acabar com as mazelas das aposentadorias milionárias do funcionalismo publico, e vai por aí. Acabar com a roubalheira desenfreada que tomou conta dos podres poderes. Enfim sómente com uma revolta popular tipo queda da Bastilha, secessão na América, aí sim poderíamos começar um novo país voltado para uma nação de verdade.

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Os moralmente pervertidos sempre encontram meios ardilosos para colorem suas idéias e conquistar adeptos inescrupulosas ao seu pensar. Não cumpre-se a Constituição na Educação e na Saude , mas nas minuncias que garantam privilegios e impunidade para os conhecidos e contumazes delinquentes , isto a lei pode amparar e lhes dar a devida e legítima razão. Esnobam o bom senso , os princípios básico para sobrevivencia moral de uma sociedade. E esi que surge um ex presidente do Supremo com uma veemente e bombástica defesa das leis , despreocupado com tantas outras que deliberadamente permitiu que vigorassem e traissem os interesses da sociedade. Este é o Brasil que caminha para seleremente para o descalabro moral , ironizando de todos subjugados por forças da lei , dentre em breve perderão o direito de opinar e quem sabe até de se defenderem nesta msma justiça.

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Fiquei muito triste ao ver a sessão do STF. Concordo com o professor os ministros tiveram medo da opinião publica e da publicada. A Lei é casuistica…
Temos que abolir os fichas sujas, fichas imundas e aqueles que são sujos mas não tem ficha.
Agora esta lei feita na vespera do prazo e depois mudada no senado é, talvez, o caso de maior escandalo da redemocratização.

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Amanhã vem uma lei e diz: quem tem ou já teve multa de trânsito está inelegível, ou então, quem perdeu média na escola está inelegível. Pela interpretação dada pelo Supremo, a lei valerá e as pessoas não poderam se candidatar. O que está em jogo não é a moralidade (até porque o povo que precisa de lei para não votar em “ficha suja” é porque merece ficha suja) e sim o princípio da irretroatividade da lei que prejudica. Ora, dizer que lei que dispõe sobre poder ou não poder ser eleito não restringe direito é negar o óbvio. O Supremo teve medo e a pior coisa é juiz medroso.

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A voz do povo ainda não é a voz de Deus. A voz do povo condenou Jesus Cristo
e absolveu Barrabás diante de um governante revestido do poder de um magistrado,
mas egoísta e,como muitos agem ainda hoje,querendo ficar bem com o poder
político religioso judaico,com o poder político de Roma e com a massa popular
manipulada,acabou proferindo a famosa sentença:”Lavo as minhas mãos perante
esse inocente.” Ou seja, tenho convicção de que o réu é inocente, tenho poder para absolvê-lo, mas prefiro condena-lo e ficar bem com os poderosos e com a maioria.”
Hoje o povo elege honestos e corruptos porque existem existem honestos e corruptos no povo. Honestos e corruptos se mantém no poder porque o povo continua elegendo-os. Dentro dessa equação seria impossível a completa isenção do poder judiciário sendo os seus magistrados superiores autorizados e indicados pelos poderes eleitos pelo povo.
O poder judiciário teria que se basear unicamente no mérito de uma carreira técnica, competente e ficha limpa.
Para aumentar o número de honestos e diminuir ou desaparecer o número de corruptos na sociedade, educação de qualidade na escola e no lar, quer dizer, desenvolver o conhecimento, a tecnologia, mas acima de tudo ensinar às crianças
e aos jovens a serem simplesmente bons e a quererem bem aos outros, o que nos remete àquele que foi condenado sem culpa. Isto não depende de religião.
O Estado continua laico, a escola continua laica e a familia escolhe a religião que quiser.

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Desastrosa a opinião desse professor.A suprema corte se apegando a filigranas e não à essência ? O sr. Gilmar Mendes mais parecia o advogado de defesa do sr. Barbalho do que um juiz do STF, destilando ora sua iracúndia ora uma matreirice nunca antes demonstrada, numa clara tentativa de encurralar seus pares e fazer prevalecer sua opinião.Como ” advogado ” ainda tentou emplacar a idéia de se adotar para o desempate os preceitos do habeas corpus como se não existisse o regimento interno. Que aliás deveria ter sido adotado já no caso Roriz. Meteu as mãos pelos pés numa atitude prá lá de suspeita, prá mim.

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Onde está a SEGURANÇA JURÍDICA???

Acabaram com o Estado de Direito no Brasil.

E parabéns ao pres. da corte, Mendes, Toffoli, Marco Aurélio e Celso de Mello

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Não se deve dar ouvidas as esquinas (Ilustríssimo Ministro Gilmar Mendes), esquinas estas em que estão o povo a que lhe foi dado, pela Constituição a atribuição de propor leis. A questão é de penalizar sim, moralmente, o político Ficha Suja, já que nenhum político, juiz, ou legislador dígno tem dúvida dos crimes cometidos por esses facínoras. Se vão ser condenados, ou não “é um segundo turno,é outra leição”.

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O STF, agiu muito bem pois implantou o príncipio da moralidade e o respeito a Justiça.Para que não haja desigualdade social, esta lei deveria logo de imediato ser estendida a todos os outros fatores que envolvem a FICHA LIMPA.

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