por José Orenstein

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Maranhão entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que requer nova análise do pedido de impugnação dos candidatos a deputado federal José Sarney Filho, do PV – o Zequinha Sarney -, e Cleber Verde, do PRB, com base na Lei da Ficha Limpa.

O TRE do Maranhão havia liberado na última segunda-feira, 26, o registro de candidatura de ambos, alegando que condenações anteriores à Lei não poderiam ser consideradas na impugnação para as eleições de outubro. O princípio de irretroatividade evocado pelos juízes maranhenses abriu brecha na implementação da Lei da Ficha Limpa.

A procuradora responsável pelo recurso, Carolina da Hora Mesquita Höhn, argumenta, no entanto, que não se trata de aplicação retroativa da lei, mas de eficácia imediata, já que os pedidos de registro de candidatura de Sarney e Verde são posteriores à Lei da Ficha Limpa.

A candidatura de Zequinha Sarney foi questionada por ele ter sido punido, nas eleições de 2006, por propaganda antecipada em um site. Já o pedido de impugnação da candidatura de Cleber Verde é baseado no fato de ele ter sido demitido de cargo no serviço público federal por ilícitos administrativos. Se o TRE negar o novo pedido da PRE, cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral.

O Maranhão é o segundo Estado com o maior número de pedidos de impugnação baseados na Lei da Ficha Limpa até o momento. Com 40 candidatos na mira da PRE, fica trás apenas de São Paulo, que contabiliza 46. O prazo final para julgamento dos pedidos de impugnação é dia 5 de agosto.

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