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Radar político

Brasil, STF
29.abril.2010 14:23:43

STF decide pela manutenção da Lei de Anistia

Por Carol Pires e Rodrigo Alvares

19h34 - “O Brasil fez uma opção pelo caminho da concórdia”, afirma Cesar Peluzo, ao julgar improcedente a ação da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB. Com o voto do presidente do STF o placar termina em 7 votos a 2 pela não-revisão da Lei de Anistia.

19h29 - Cezar Peluso compartilha com Marco Aurélio a tese de que nada adiantaria revisar a Lei de Anistia, uma vez que todos os crimes estão prescritos, e ninguém mais poderia ser julgado pelo que cometeu à época da ditadura militar.

19h24 - Peluso também adverte também que a concessão da anistia não impede o conhecimento da verdade histórica. “Esta lei nasceu de um acordo de quem tinha legitimidade política para celebrar este pacto”, afirmou o presidente da Suprema Corte.

19h11 - Cezar Peluso afirma que sente aversão por todos os crimes que foram praticados, não apenas pelos nossos regimes de exceção, mas todos os regimes de exceção de todos os lugares e tempos.  O presidente do STF é o último ministro a votar no caso. O placar contra a revisão da Lei de Anistia é de 6 x 2.

19h09 - Mais uma vez, Celso de Mello pula páginas do seu voto para anunciá-lo: é contra a revisão da lei. Mello, como os demais ministros, observa que reconhecer a anistia não significa esquecimento da verdade histórica.

18h52 - Celso de Mello pulou várias páginas do seu voto. Depois, continuou dizendo que a Lei da Anistia representa uma via de mão dupla, mas não denominou “a anistia em branco”.

18h46 - Ninguém sabe dizer quantas páginas tem o voto do ministro Celso de Mello. Ele chegou ao tribunal com o voto em mãos, sequer passou no gabinete. Só ele sabe quanto tempo mais durará a leitura. O ministro tem fama de pronunciar votos longuíssimos.

18h29 - “Como bem ressaltado, a anistia no Brasil, tal como concedida, resultou de um amplo debate nacional a fim de viabilizar a transição entre o regime autoritário militar e o regime democrático atual”, continua Celso de Mello.

anistia2

Eros Grau conversa com o presidente do STF, Cezar Peluso, na sessão desta quinta-feira. Foto: André Dusek/AE

18h08 - Os votos dos ministros que são contrários à revisão da Lei de Anistia são parecidos quando ressaltam o papel da OAB na aprovação dela e a importância da anistia para a transição pacífica entre o regime militar e o democrático. Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto, em contrapartida, abriram os votos deles fazendo considerações sobre o regime militar. Ambos votaram pela revisão da lei. Celso de Mello está com a palavra agora.  É o penúltimo ministro a votar. “O regime de exceção é o codinome do arbítrio ilimitado. Foi um regime político que tornou possíveis atos brutais”, disse.

18h03 - O voto de Marco Aurélio soma cinco votos no time que é contra alterações na Lei de Anistia. Outros dois ministros votaram pela revisão da lei. Mesmo que os dois votos que faltam – dos ministros Celso de Mello e Cezar Peluso – sejam pela revisão da lei, não há mais como reverter o placar, salvo se, até o final, algum ministro pedir para refazer o voto. Até o minuto anterior à proclamação do resultado, mudar o voto é permitido.

18h - Do ministro Marco Aurélio: “anistia é ato abrangente de amor, sempre calcado no convívio pacífico dos cidadãos”.

17h57 - O ministro Marco Aurélio volta a usar argumento que levantou, ontem. Independentemente da decisão tomada pelo STF sobre a Lei de Anistia, na avaliação dele, não haverá efeitos práticos. A Lei de Anistia tem 30 anos. A prescrição mais longa, no Brasil, do crime de homicídio, é de 20 anos. A esta altura, todos os crimes cometidos à época já prescreveram. Mesmo o homicídio, que é imprescritível, assim só foi considerado a partir de 1988. A Constituição não permite que uma regra seja retroagida para prejudicar o réu. “Não acredito que em pleno regime democrático se tenha praticado crimes apoiados por esta lei. Esta lei apoiou fatos pretéritos”, disse Marco Aurélio.

17h48 - “Não se faz transição, ao menos não se faz transição pacífica entre um regime autoritário e um governo democrático, sem concessões recíprocas”, continua Ellen. “Não é possível viver retroativamente a história”. O ministro Marco Aurélio está com a palavra.

17h45 - A ministra ainda tem a palavra: “anistia é esquecimento, desconsideração, superação do passado com vistas a reconciliação de uma sociedade. Ela é, por isto mesmo, mútua”.

17h40 - Ellen Gracie diz que é tarde e será breve: “Acompanho o ministro Eros Grau”. O placar está 4 a 2 pela manutenção da Lei de Anistia.

17h39 - Depois de muito elogiar o voto de Eros Grau, o ministro Gilmar Mendes segue o voto dele, contra a ação da OAB, a favor da Lei de Anistia como está.

17h19 - Mendes, numa citação, afirma que a anistia foi aprovada para “esquecer o passado e viver o presente com vistas ao futuro”.

17h17 - Mendes relembra os idos de 1977, quando, em Curitiba, ainda estudante de Direito, participou de um congresso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os votos dos ministros Eros Grau e Carmen Lúcia, contrários à revisão da Lei de Anistia, frisaram a atuação da OAB para a aprovação da lei.

17h07 - Para Gilmar Mendes, um ponto fundamental do debate é que a anistia ampla, geral e irrestrita representa compromisso constitucional que tornou possível a Ordem Constitucional de 1988. Ontem, Mendes elogiou o voto de Eros Grau, o qual considerou “o mais brilhante voto” de Grau na Suprema Corte.

16h56 - Recomeça a sessão no plenário do STF. O ministro Gilmar Mendes está com a palavra.

16h26 - Hora do lanche. A sessão foi suspensa. Em 20 minutos, o julgamento deve ser retomado com o voto de Gilmar Mendes. Ainda faltam votar a ministra Ellen Gracie, e os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.

16h24 - Ayres Britto pergunta para Cezar Peluso se o voto está claro. “O voto de vossa excelência está claro”, respondeu o presidente. Britto pede a exclusão da Lei de Anistia os crimes previstos no parágrafo 43,  do artigo 5º.  da Constituição, como homicídio, tortura e estupro.

16h21 - “Na linha do voto do ministro Lewandowski, também não enxergo na lei de anistia este caráter amplo, geral e irrestrito que se lhe pretende atribuir”, votou Ayres Britto. Placar empatado: 2 x 2.

16h15 - Eros Grau, contra revisão da Lei de Anistia, ressaltou, por diversas vezes, que a anistia foi “ampla, geral e irrestrita”. Ayres Britto discorda: “Não foi ampla, geral, e irrestrita, foi relativa”.

16h12 - Britto pontua o voto com frases de efeito. “O torturador experimenta o mais intenso dos prazeres diante dos mais intensos dos sofrimentos alheios”. Mais: “O torturador é uma cascavel que morde o som dos próprios chocalhos”.

16h10 - Leia aqui a íntegra do voto do relator Eros Grau.

16h07 - Para Ayres Britto, torturados transitaram à margem a qualquer idéia de lei, desonrando até as forças armadas. “O torturador não é um ideólogo, não comete crime de opinião, não comete crime político, portanto. O torturador é um monstro, é um desnaturado, é um tarado”.

16h01 - No Twitter do STF:  “Lewandowski é o 1º a votar pela revisão da Lei de Anistia. Para ele, deve-se analisar caso a caso se foi cometido crime comum ou político”.

15h58 - Para encerrar o mal-estar, Cezar Peluso disse a Lewandowski que não estava julgando o voto dele. Questionou apenas para “não pairar nenhuma dúvida, para não ensejar nenhum embargo de declaração”. Está com a palavra o vice-presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto.

15h55 - O ex-presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, correu para socorrer Lewandowski. Disse que entendeu claramente seu voto: que cada caso, a depender da arbitrariedade cometida, o agente público poderá ser processado. Caberá ao juiz decidir, segundo o voto de Lewandowski, quando um agente será abarcado pela Lei de Anistia e quando será julgado por crimes comuns.

15h51 - O voto de Lewandowski foi longo e complexo. Disse, para concluir, que “os agentes do Estado não estão automaticamente abrangidos pela anistia, devendo o juiz ou tribunal antes de admitir realizar uma abordagem caso a caso mediante a adoção de critérios para a fim de caracterizar o cometimento de crimes comuns”.

15h50 - “Uma determinada ação não se caracteriza como crime político e sim como crime comum”, argumenta Lewandowski.

15h46 - Ricardo Lewandowski: “Julgo procedente em parte a presente ação”. Os ministros demais não entenderam o voto dele. O presidente Cezar Peluso pede que ele explique melhor a diferença entre crimes políticos e comuns para agentes públicos. Lewandowski releu o final do voto. Peluso continuou sem entender o voto do colega . Lewandowski ficou irritado.

15h13 - Lewandowski começou a leitura do voto fazendo um breve resumo sobre a “derrocada do regime militar” que, segundo o ministro, teve início na crise internacional do petróleo, que desestabilizou a economia internacional e nacional. “O crescimento da insatisfação popular na verdade refletia uma seria crise de ilegitimidade”.

15h03 - Carmem Lúcia: “Voto no sentido de acompanhar o voto do ministro relator”. 2 x 0 pela manutenção da Lei de Anistia sem novas interpretações. Está com a palavra o ministro Ricardo Lewandowski.

14h58 - A ministra Carmem Lúcia, disse, há pouco, que a anistia é resultado do perdão, mas não do esquecimento. Que a anistia foi necessária para a “transição institucional” entre dois regimes, o militar e o democrático.  A anistia, segundo a ministra, foi “fruto de um movimento para permitir que a vida se refaça”.

14h54 - Carmem Lúcia, hoje: “Não se pode negar que a anistia brasileira resultou, sim, de uma pressão social. Foi objeto de debate das principais entidades e personalidades, dentre essas entidades, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil”.

14h50 - Carmem Lúcia, a exemplo de Eros Grau, aponta o que seria uma “incoerência”, entre a OAB de 30 anos atrás, que lutou pela aprovação da Lei de Anistia, e a OAB de hoje, que pede a revisão dela.
Eros Grau disse ontem: “A mim causaria espanto se a brava OAB sob a direção de Raimundo Faoro e de Eduardo Seabra Fagundes, denodadamente empenhada nessa luta, agora a desprezasse. (…) Nesses autos encontramos a OAB de hoje contra a OAB de ontem”.

14h42 - A expectativa, hoje, é de que a maioria dos ministros siga o voto de Eros Grau. “A  lei é fruto de um acordo. Foi o primeiro passo formal deflagrado da participação da sociedade civil”, disse Carmen Lúcia, no início do voto dela.

14h26 - A ministra Carmem Lúcia é a primeira dos oito ministros que votarão, hoje, no julgamento da ação proposta pela OAB, que contesta a aplicação da Lei de Anistia para responsáveis pela prática de tortura durante a ditadura militar (1964-1985). Na ordem de votação no STF, fala primeiro o ministro com menos tempo de Corte, e, por último, o mais antigo no tribunal. Como José Antônio Dias Toffoli, o ministro mais novo, não votará nesta ação, Carmem Lúcia tem a vez. Toffoli era Advogado-Geral da União quando a OAB ingressou com a ação.

14h21 - Recomeçou há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a concessão de anistia a agentes de Estado envolvidos em crimes como tortura, assassinatos e desaparecimentos durante o regime militar. O tribunal indicou ontem que rejeitará a ação.

O relator do caso, ministro Eros Grau, votou, ontem, pela improcedência da ação. Em outras palavras: que a Lei de Anistia continue valendo para torturados e torturados, como funciona há 30 anos. “Anistia vem para pessoas indeterminadas, e não a determinadas pessoas”, disse o ministro-relator.

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Comentários (44) | comente

44 Comentários Comente também
  • 29/04/2010 - 15:40
    Enviado por: Lisandro

    A segurança jurídica é pilar da Paz social, dentre outros segmentos que mantém esta sociedade (erros erros, acertos acertos), a referida lei da anistia, agora questionada, foi devidamente discutida e aprovada por muitos interessados,
    a mesma acalmou os ânimos.
    A aprovação da Lei em tela foi conveniente para muitos envolvidos em eventos que eram legítimos e justos para alguns e ilegítimos e injustos para outros. Todos os envolvidos entendendo que agindo de acordo com determinadas idéias era o mais certo.
    Diante dos conflitos surgidos a Lei da Anistia encerrou uma fase que errou e acertou, como sempre aconteceu e vai acontecer.
    Agora o que Acabou,
    Acabou.

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    • 29/04/2010 - 20:55
      Enviado por: joão norberto

      Concordo plenamente. Tem gente querendo arranjar fatos politicos para justificar seus próprios erros do passado.

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    • 30/04/2010 - 12:23
      Enviado por: Karlvs Zsílbermn

      Não existe a menor segurança juridica neste país, só injustiças.

      É um país que esquece e perdoa seus criminosos, obedecendo aos seus interesses quando estes são poderosos.

      Todos sabemos que muitos excessos foram cometidos, muito além do que se deveria, como desaparecimentos, torturas, estupros. Enfim, todo o tipo de barbárie, e muitas vezes não se preocupavam realmente em saber se o torturado era mesmo culpado ou inocente.

      A Justiça deveria ser feita. Não existe democracia assim.

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  • 29/04/2010 - 15:45
    Enviado por: wolne

    É o que se espera de uma corte como o STF. As sábias palavras do Ministro Eros Grau ao anunciar seu voto, foram como raios de luz. Aconteceram barbariaddes de parte aparte e elas foram, são e serão sempre condenáveis. Mas voltemos aqueles idos, o mundo polarizado capitalismo e comunismo. Estes que hoje posam de vitimas dxe torturas e sequestros foram para Cuba , Russia , só para sitar dois, para que. Para aprender ou aperfeissoar técinas de matar, sequestrar , roubar. Com que direito uma pessoa que vem com essa disposição pode querer ser tratado com civilidade?

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    • 30/04/2010 - 12:10
      Enviado por: Karlvs Zsílbermn

      Não tem direito nenhum a ser tratado com civilidade, é isso que você quer dizer, não? Devem ser estuprados e torturados, humilhados, inclusive mulheres e inocentes.

      Assim que se faz justiça nesse país, defendendo interesse de criminosos e oportunistas.

      É o único país da América Latina que deixou passar essa lei, que é um absurdo. Claro que muitas atitudes em situação de exceção devem ser pesadas, pois às vezes alguns excessos são cometidos inocentemente, mas estupros e barbaridades do tipo não devem ser perdoados por terem sido cometidos de forma oportunista por pessoas que abusavam do poder.

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  • 29/04/2010 - 15:55
    Enviado por: Djalma Rocha

    Os ministros que votaram contra o pedido da OAB estão corretissimos, não podemos voltar ao passado e transformar isto em vingança da esquerda, pois os supostos torturados tambem cometeram graves crimes (assassinatos, assaltos a banco, sequestros, etc.), entretanto a esquerda só fala dos torturadores, além do mais estão aproveitando para receber polpudas pensões desse governo. A revolução de 1964 é passado e entrou para a história, só isso e nada mais.

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    • 29/04/2010 - 22:12
      Enviado por: Hans Chucrutz

      Não é simples assim: os efeitos da história ainda se fazem presentes hoje. Sem falar na tortura, censura, revogação de direitos cíveis, os militares endividaram o país e acabaram com a educação pública. O resultado dessa história está aí para todos verem.

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  • 29/04/2010 - 16:32
    Enviado por: Guilherme

    Os pontos mais exdrúxulos de toda a questão para mim:
    1. a inconcistência da OAB
    2. o espírito revanchista de uma esquerda que dizendo lutar politicamente sequestrou, matou, roubou, etc (A felicidade e a sorte de vcs é só que resolveram não rever a anistia para vocês, ein?)
    3. certos Ministros do STF que esquecem que todos esses crimes prescreveram (pena máxima 20 anos; a tortura só se tornou imprescritível em 88 e a lei não retroage para prejudicar o réu)

    A Ditadura foi uma mancha na nossa história, mas isso também já é ridículo.
    Querem vingança, e não o tão pregado santo direito à memória.

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  • 29/04/2010 - 16:33
    Enviado por: Guilherme

    *inconsistência

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  • 29/04/2010 - 17:17
    Enviado por: José Luiz

    A Lei de Anistia veio pacificar o país e abrir caminho para a redemocratização.
    Sem ela não teria acontecido. Ninguém dá um tiro no pé de livre espontânea vontade.
    Não sou jurista, mas acho que rever essa lei é puro revanchismo inconsequente.
    Confio que o Supremo não caia nessa armadilha. Só Deus sabe o que virá depois…

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  • 29/04/2010 - 17:40
    Enviado por: marcos obednego monteiro

    Amistia significa esquecimento. Ou se esquece tudo ou nada. Uma coisa é ser ativista político, outra terrorista, assaltante. Uma pessoa que assalta banco não pode ser considerada ativista, como é o caso da Dilma e outros. Ativista foram Itamar Franco, Tancredo Neves, Ulisses Nascimento, Luiz Dulce, Patruns Ananias, Vicentinho, o próprio Lula, pessoas que jamais pegaram em armas. Ou encostar a arma na cabeça de uma pessoa durante assalto não é também tortura e não deve ser tratada como tal? Alegam que foi um golpe militar. Na realidade foram idealizados por militares e civis.Quem levou vantagem em tudo isto foram justamente o civis. Não soube de nenhum militar que ficasse rico em tal situação ou decorrente dela. Se é para julgar comecemos pelos caciques políticos(Sarney, Jader Barbalho, Maluf etc) que enriqueceram astronomicamente em tal período e que sabiam de tudoque acontecia e foram coniventes com a situação. O agente passivo é tão culpado quanto o ativo.

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  • 29/04/2010 - 18:03
    Enviado por: Antonio Neto

    Nojo da elite brasileira, que é reacionária em todas instâncias…

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    • 29/04/2010 - 21:09
      Enviado por: Giba

      Prezado,
      Talvez você esteja se esquecendo que, foi uma elite pensante que iniciou as guerrilhas e por opção. Não houve uma participação popular como talvez você acredite.
      Já uma parcela desta “elite”, optou por deixar o país e não se armar contra outros brasileiros.
      Afinal as forças armadas não iniciaram a opressão sem motivos.

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    • 30/04/2010 - 09:45
      Enviado por: Jaysonrex

      A decisão correta do Supremo Tribunal Federal é um soco bem merecido na cara da corja esquerdista que sempre protegeu os terroristas e demais fora de lei. Stalin e Mao já foram enterrados há muito tempo, mas nos países quintomundistas eles ainda estão ‘vivos’, mesmo que exaltando um forte odor de avançada putrefação. Fazer o que?

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  • 29/04/2010 - 18:30
    Enviado por: Tweets that mention Ao vivo: STF decide pela manutenção da Lei de Anistia | Radar político -- Topsy.com

    [...] This post was mentioned on Twitter by Instituto Millenium, estadao, estadao, estadao, euamotubaina and others. euamotubaina said: RT: @estadao: STF decide manter a Lei de Anistia http://goo.gl/fb/Jzs3I [...]

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  • 29/04/2010 - 18:48
    Enviado por: Paulo Panossian

    Decisão sensata esta do STF, em dar um fim à caça dos torturadores da época da ditadura militar.
    Insensato era querer criminalizar apenas os militares que cometeram abusos, e deixar de fora gente como a Dilma Rousseff, Franklin Martins e outros, que pegaram em armas, assaltaram bancos, sequestraram e até mataram, na mesma época, em nome sabe Deus, de quem…

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    • 29/04/2010 - 21:15
      Enviado por: Aristides

      Não sou político e nem jurista, sou apenas um cidadão que tem a mente clara. Concordo plenamente com a decisão do STF em não reabrir a caso da anistia. Porque tão somente condenar os militares? Qual a razão para terem agido daquela forma? É necessário conhecer um pouco da histíria da revolução de 1964 para entender as causas. Essas pessoas que se julgam heróis, tais com os candidatos Dilma e Serra, juntamente com José Dirceu, FHC, Genuíno, e muitos outros será que não cometeram crime algum? Como seria o Brasil se essas pessoas não fossem combatidas? Possivelmente seríamos tão livres e prósperos como os cubanos ou teríamos passado os mesmos sofrimentos dos povos do leste europeu, muitos deles escravisados, torturados e mortos pelo regime da então URSS, regime este que a Senhora Dilma e o Senhor José Serra tanto queriam para o nossa amodo Brasil. Como seria o Brasil hoje? Graças a Deus os militares, em nome do povo daquela época, tomou a decisão certa. O Lula era apenas um sidicalista coerente e valente e que se elegeu graças ao seu carisma e fez um bom governo. Seu erro maior foi indicar a Terrorista, Sequestratora e Assaltante para continuar sua grande obra. Uma lástima para o Brasil já que José Seera não é muito diferente. Pobre de nós brasileiros que nesta eleição não tem o menos ruim pois ambos são péssimos. Outros candidatos existem, e bons, mas não tem a menor chance pois não tem a MAQUINA GOVERNAMENTAL e nem a REDE GLOBO para apoiá-la(los)

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  • 29/04/2010 - 19:30
    Enviado por: Adam

    “‘Não é possível viver retroativamente a história.’”

    Sob uma ótica inerentemente subjetiva, também concordo com tal raciocínio.

    Todavia, na condição de magistrados, acho que este 5 ministros deveriam ter embasado os argumentos de seus votos em fundamentos propriamente jurídicos, e não com alta carga axiológica política como a descrita em epígrafe.

    Acho que seria mais adequado afirmar que a implementação revisional de tal diploma legal acarretaria em inovações fáticas no nosso meio social, já assentado pela redemocratização da atual Carta Política, chegando a um ponto crítico, tanto por parte do provável fomento a perseguissão dos militares comandantes da época, ainda bastante infuentes nos atuais centros da caserna, bem como consequêncial insatisfação das forças armadas a um nível institucionalmente insaturável, de maneira que a aplicação moduladora e parcelada de efeitos retroativos de inconstitucionalidade de tal diploma legal, neste caso, certamente afrontariam os ditames da segurança jurídica em nossa sociedade, que, sem prejuízo do fato de que muitos foram vítimas, de nada adianta discutir o passado, o que, desta maneira,concordaria, de pleno, com a revisão desta lei.

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  • 29/04/2010 - 20:09
    Enviado por: Celso Argemiro

    O “cometeram abusos”, escrito pelo honrado comentarista Paulo Panossian está relacionado a assassinatos, estupros, mutilações, vidas desviadas, filhos sem pai e mãe, pais sem filhos e sem um motivo para viver. Os “abusos” são crimes de fato e são mais hediondos que os crimes de guerra. E os monstros continuam libertos. Triste Supremo Tribunal Federal.
    Para os mais céticos, fica a História. Se, no futuro houver outra “onda” de poder centralizado nessas terras, a violência estará oficializada para o cidadão comum.

    Somos uma Uganda muito distante da Argentina. Somos o Camboja com o Kmer Vermelho legalizado.

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    • 29/04/2010 - 21:13
      Enviado por: Giba

      Prezado,
      Hoje em dia temos uma democracia boa e não há nada de centralizações. A não ser as propostas pelo PT.
      Seria inclusive justo se julgassemos tamabém os que pegaram em armas e mataram, mas assim nao teríamos sucego neste país.
      Vamos em frente e em paz.

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  • 29/04/2010 - 20:10
    Enviado por: Antonio

    Nem tudo está perdido, em termos de instituições, neste país. Ainda há lucidez e inteligência no âmbito do Judiciário.
    Que alívio ! Sobraram parcos recursos para controlar delírios ideológicos. Oxalá não haja um ” até quando?”.

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  • 29/04/2010 - 20:10
    Enviado por: Rafael Gomes Paulino

    Pelo menos o STF usou de sabedoria em não permitir mexer no passado. Tem muitos elementos que concordaram com a Lei na época não estão satisfeitos com a grande indenização que ja receberam, querem mais.

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  • 29/04/2010 - 20:19
    Enviado por: Heitor

    E por que não se pode ao menos saber o que houve com os desaparecidos? Isso não é lei da anistia, é lei do esquecimento e do encobrimento.

    Sem julgamento, como vamos saber se os crimes foram justificados? Por acaso todos os torturados eram culpados de alguma coisa? E os camponeses do Araguaia que foram torturados para revelar o paradeiro dos guerrilheiros? Qual o crime deles?

    E o Edson Luis, que morreu por reclamar do preço do RU? Foi justa a morte dele?

    Me dá nojo quem defende essa baixaria.

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    • 29/04/2010 - 21:30
      Enviado por: Giba

      Caro,
      As forças armadas não deram inicio as opressões sem motivos. Muitos resolveram pegar em armas e outros preferiram sair do país e viver suas vidas em paz. Os que resolveram pegar em armas sabiam dos perigos e assumiram este risco.
      Seria também justo julgar aqueles que pegando em armas mataram também.
      Vamos em frente em paz prosperando com nossos filhos.

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  • 29/04/2010 - 20:32
    Enviado por: Aureo

    Fui enganado pelo ministro Aires Britto , por muito tempo. Porem, apartir do episódio Raposa Serra do Sol, ficou claro para mim, leigo na erudição do direito, mas , com o meu bom senso, que o ministro era ideológico no seu voto, ignorando toda nossa história. Imaginei que ficasse apenas nesse episódio. Hoje, após seus argumentos na defesa da revisão da lei de anistia,percebo, claramente, que ele age mais impulsionado como um militante ideológico, do que como autoridade que o estado democrático lhe confere. A decisão de 7 x 2 favorece o Brasil. Não há como falar em justiça, punir torturadores, se se pensar apenas em um lado.E , justamente, o lado que, bem ou mal, colocou o país nos trilhos.Será que há crime mais infame do que o de matar os próprios companheiros de ideal? Se se vingasse a revanche, vingativa, de um dos lados, estaríamos fazendo justiça, mesmo sabendo que os vingadores assassinaram, mataram e torturaram, até companheiros de ideal? O ministro Britto decepciona e o seu colega, Lewandoski,idem. Imagino quantas decisões já tomou e terá que tomar. Coitado de quem depender dele.Porem, como religioso que parece ser o ministro Britto, deve saber que QUEM COM O FERRO FERE COM ELE HAVERÁ DE SE FERIR.

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  • 29/04/2010 - 20:45
    Enviado por: sp026

    Foi a vitória dos conciliadores e pacificadores contra aqueles que têm, no próprio DNA, a animosidade. Assim são os petistas: nascem com o gene da discórdia.

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  • 29/04/2010 - 20:45
    Enviado por: Gelson Jorge de Oliveira

    O Supremo Tribunal Federal andou bem no julgamento dessa questão. Os votos dos ministros foram muito bem fundamentados.

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  • 29/04/2010 - 20:57
    Enviado por: joão norberto

    Parabéns STF. Justiça não é politica!

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  • 29/04/2010 - 20:59
    Enviado por: Luciano Harary

    O STF acaba de perdoar e legitimar o ato da tortura.

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  • 29/04/2010 - 22:33
    Enviado por: iris cavalcante

    O STF decidiu sabiamente, ja pensou se fosse ao contrario daria uma insegurança juridica sem precedente.

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  • 29/04/2010 - 22:37
    Enviado por: Mauro Souza

    O exército sabia que o PCB, por exemplo, tinha renunciado à luta armada, mesmo assim torturou e matou Herzog. O sangue de gente inocente, cujo maior crime foi discordar, está nas mãos dos assassinos e de seus defensores.

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  • 29/04/2010 - 23:02
    Enviado por: suerly gonçalves veloso

    Parabéns Antonio Neto. Dá nojo de verdade. Mas agora temos ou o caminho dos embargos e quanto mais tardar melhor, porque passaram as eleições ou o caminho do congresso renovado onde quem sabe se altere a lei inusitada, e observe principalmente o voto do Ministro lewendovisk. Tem ainda a saída das vítimas encaminharem a discussão individualizada para a ordem internacional.
    Como é anômala a interpretação no âmbito do acórdão, não formará sumula vinculante, novamente nas estritas orientações do voto vencido poder-se-ia as familias vitimas de adotarem o encaminhamento da causa ao poder judiciário competente. Lugar do crime.

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  • 29/04/2010 - 23:27
    Enviado por: Enock dos Reis

    Ou seja: Na contramão do mundo civilizado, o Brasil entende que ditaduras podem torturar. Lindo! significa um aval para que ditaduras “de esquerda” torturem impunemente?

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  • 29/04/2010 - 23:41
    Enviado por: Ricardo

    O STF premiou um dos capítulos mais tristes da história do país. Este dia ficará marcado pela história, na medida em que uma de suas composições mais reacionárias, decidiu premiar fascínoras e se colocar contra os direitos humanos.

    É um dos dias mais tristes da história desse país.

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  • 30/04/2010 - 00:12
    Enviado por: Guilherme

    Ao contrário do que disseram em algum comentário anterior, não imagino que alguem hoje em dia conseguiria concordar com qualquer coisa que se passou durante a ditadura em questão de abusos. Do mesmo modo, não é a não revisão que vai impossibilitar novas buscas de pessoas ou documentos (se houvesse uma revisão, repetindo, não haveria efeitos práticos, nenhuma investigação oficial, de qualquer modo), e também não é a não revisão que vai nos fazer esquecer. Deve-se ter em mente o passado sim, mas remexer no passado sem um objetivo com risco de piorar o presente é o cúmulo, inaceitável.

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  • 30/04/2010 - 00:46
    Enviado por: PIERLUIGI

    Se a decisão do STF está certa ou não é a questão de somenos importância.
    A meu ver, o que sobressalta é que sancionou-se, para o futuro, a permissão para a repetição dos mesmos fatos, o perdão auto-concedido e a impunidade para com o erro. Mais uma vez, neste nosso país, a história não foi passada a limpo a exemplo da escravidão negra. O lixo da história foi colocado debaixo do tapete. Perdemos a chance de legar aos que nos sucederão as lições e o aprendizado de tempos de terror.
    Infelizmente o assunto foi partidarizado face o medo provocou nas hostes antagônicas como se vê nas manifestações dos comentaristas; penso que a nossa Magna Corte apequenou-se diante da falta coragem e grandeza por parte dos julgadores, atributos que o veredito final requeria.

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  • 30/04/2010 - 04:45
    Enviado por: Caio Ternes

    Não concordo com a maioria dos comentários postados, a lei de anistia foi um artifício que a sociedade da época encontrou para acelerar o processo de redemocratização, agora que se tem uma democracia “sólida” não podemos tratar a lei de anistia como um agradecimento pelo resultado final(democracia), e sim como uma lei que tem que ser modificada ou acabada.
    Concordo que os crimes cometidos pelos militares já prescreveram, mas não se pode usar isso como argumento para a manutenção dessa lei.
    Julgo a decisão do STF injusta e covarde!

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  • 30/04/2010 - 08:15
    Enviado por: preso_político

    Lamentável!!
    Mais uma vez na história deste País!!!
    ” as favas os escrúpulos de consciência…”
    Reacionários ocultos pelo véu da real identidade aplaudem esse vexame!!
    Triste história, mais triste ainda ver que nada mudou!!

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  • 30/04/2010 - 11:25
    Enviado por: Leonardo

    “Luciano Harary
    O STF acaba de perdoar e legitimar o ato da tortura.”

    Se for assim, também o assassinato e crimes realizados pelos terroristas comunistas.

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  • 30/04/2010 - 12:13
    Enviado por: Karlvs Zsílbermn

    Bando de reacionários, encobertando criminosos.

    Não há justiça nesse país. É uma vergonha!

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  • 30/04/2010 - 23:46
    Enviado por: STF decide pela manutenção da Lei de Anistia « Recebi e Repasso…

    [...] Estadão Postado por Stenio Guilherme Vernasque da Silva às 20:35 [...]

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  • 02/05/2010 - 02:30
    Enviado por: STF institucionaliza a tortura no Brasil « Pimenta com Limão

    [...] ainda um resumo do segundo dia de votação no STF e a defesa da Ditadura e da repressão. [...]

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