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28.abril.2010 14:32:13

No STF, governo defende anistia para os torturadores

Por Carol Pires e Rodrigo Alvares

19h42 - “Dado o adiantado da hora”, o presidente do STF, Cezar Peluso, suspendeu a sessão, que será retomada amanhã, às 14h. Os ministros ainda têm como compromisso, esta noite, um jantar com o presidente Lula. Os 11 foram convidados.

19h38 - “Julgo improcedente a ação”, votou Eros Grau.

19h23 - Eros Grau cita países que também adotaram leis de anistia após o regime militar e diz que eventuais mudanças devem ser feitas pelo Legislativo.

19h14 - O ministro-relator, ressalta, nesta altura do voto, que caberia apenas ao Legislativo rever a Lei de Anistia. “Num Estado democrático de direito, o Poder Judiciário não esta autorizado a dar outra regra ao texto. Nem mesmo o STF esta autorizado a reescrever Leis de Anistia”.

18h51 - O relator acaba de alcançar a página 38 do voto, que tem 76 páginas. “Há momentos na história em que o caráter de um povo se manifesta com nitidez. Talvez o nosso, cordial, se desnude nas diversas anistias concedidas entre nós”.

Anistia25

Foto: Dida Sampaio/AE

18h11 - Eros Grau lista uma série de políticos e entidades civis que lutaram pela Lei da Anistia – dentre elas, a própria Ordem dos Advogados do Brasil: “A mim causaria espanto se a brava OAB denodadamente empenhada nesta luta agora a desprezasse”.

17h59 - Eros Grau começa a dar o tom do seu voto: “Anistia vem para pessoas indeterminadas, e não a determinadas pessoas”. Há pouco, o ministro disse também: “Romper com a boa fé dos atores sociais do final dos anos 70 que, em conjunto, pugnaram por uma lei geral e irrestrita, seria também prejudicar o acesso a verdade histórica”. O voto dele tem 76 páginas. Ele lê, neste momento, a vigésima.

17h35 - A Suprema Corte rejeitou todas as questões preliminares à ação (dúvidas técnicas sobre o processo). Em uma delas, era pedido que a ação da OAB sequer fosse ser analisada pelo STF porque, mesmo que a Lei de Anistia fosse revista, ninguém mais poderia ser julgado atualmente.

O tempo de prescrição de crimes mais longo no Brasil é de homicídio – prescreve em 20 anos. A Lei de Anistia tem 30. Mesmo o crime de tortura, que é imprescritível, só foi assim considerado em 1988 – também muito depois da Lei de Anistia. Segundo a Constituição, nenhuma norma pode ser retroagida para prejudicar o réu.

A ministra Ellen Gracie ressaltou que algumas questões até mereceriam ser discutidas, mas, diante da importância do tema – anistia para torturados e torturadores – essas dúvidas deveriam ser saltadas “para atingirmos o mérito”.

Anistia11

Foto: Dida Sampaio/AE

17h23 - Acima, ativistas do Movimento Sem Terra (MST), protestam em frente ao STF, ao lado de um varal com fotos de mortos e desaparecidos políticos no regime militar. O protesto foi organizado pelo Comitê contra a Anistia aos Torturadores e por integrantes do MST, contrários a Lei da Anistia.

16h58 - Depois de quase uma hora, recomeça a sessão no plenário do STF. O relator da ADPF 153, ministro Eros Grau, inicia leitura de seu voto.

16h06 - Roberto Gurgel pede que o STF não revise a Lei de Anistia, mas trabalhe pela abertura dos arquivos históricos “como forma de exercício do direito fundamental à verdade”. A sessão foi suspensa pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, por 20 minutos. Na volta, o ministro Eros Grau lerá seu voto.

16h05 - Gurgel: “Por maior que seja a repulsa que seja de todos nós não é possível sucumbir as nossas próprias pré-compreensões”. A anistia, segundo o procurador-geral, tem caráter político e simbólico. “Reconhecer a lei de anistia não significa apagar o passado”.

16h - Há quase dois anos o processo se arrasta no STF. A ação da OAB é de 21 de outubro de 2008. Provocadas a se manifestar, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou parecer ao STF em 2 de fevereiro de 2009. A Procuradoria-Geral da República, porém, só entregou parecer em 31 de janeiro deste ano.

15h59 - Especial: entenda a polêmica sobre a Lei da Anistia.

15h56 - Para Gurgel, “A anistia no Brasil resultou de um longo debate nacional para viabilizar a transição entre o regime militar e o regime democrático atual”.

15h50 - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, começou sua fala há pouco. Em janeiro deste ano, ele encaminhou ao STF um parecer contrário à revisão da Lei da Anistia, promulgada em 1979. Segundo o procurador-geral, uma alteração na lei iria “romper com o compromisso feito naquele contexto histórico”.

15h33 - Luís Inácio Lucena Adams, advogado-geral da União, fala, neste momento, pela manutenção da Lei de Anistia como está. Adams defende que a anistia deve ser “ampla, geral e irrestrita”. Na avaliação da AGU, uma alteração na lei, hoje, “além de romper com aquele compromisso anterior, acarreta insegurança jurídica”. “A anistia tem sido necessária para a transição para os regimes democráticos”, disse.

15h06 - Dos 11 ministros do STF, apenas nove estão presentes. Joaquim Barbosa está de licença médica, segundo a assessoria de imprensa da Corte. Antônio Dias Toffoli também não participa do julgamento. Toffoli não poderia votar no caso porque era advogado-geral da União quando a OAB apresentou a ação. O parecer da AGU é contra alterações na interpretação da Lei de Anistia.

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“O que o povo brasileiro espera não é o perdão, não é o talião, é a boa, simples e cabal Justiça”, disse Comparato. Foto: Dida Sampaio/AE

14h57 - Acabou de falar Fábio Comparato, advogado da OAB. Ele defende que a Constituição Federal não deveria ter abrigado a Lei de Anistia no que trata da anistia de torturadores. “Trata-se de recuperar a honorabilidade das nossas forças armadas fundamentalmente maculada pela sucessão de atos arbitrários e de delitos durante a ditadura militar”, disse. “O que o povo brasileiro espera não é o perdão, não é o talião, é a boa, simples e cabal Justiça”, completou.

14h42 - O clima é calmo na Corte. O policiamento foi reforçado fora do prédio, mas pouco menos de 30 pessoas protestam a favor da mudança na Lei de Anistia para que torturadores sejam julgados. Os manifestantes penduraram nas grades se segurança fotos de pessoas desaparecidas durante a ditadura militar.

14h31 - Acaba de começar a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) na qual será julgado do processo que questiona a Lei de Anistia que, em agosto passado, completou 30 anos de vigência. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona o primeiro artigo da lei e pede uma interpretação mais clara do que seria perdão aos crimes conexos “de qualquer natureza” quando se referem às violações políticas ou realizadas por motivo político. O relator da ação é o ministro Eros Grau.

A OAB avalia que o perdão não deveria chegar aos responsáveis por crimes comuns cometidos por agentes públicos denunciados por assassinato, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor, contra adversários do golpe militar.

O ministro Ayres Britto disse acreditar, pouco antes do início, que o julgamento deve ser demorado. Isto porque, segundo Britto, o voto de Eros Grau é muito longo.

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Comentários (66) | comente

66 Comentários Comente também
  • 28/04/2010 - 15:28
    Enviado por: moacyr

    o uso do espelho retrovisor permite olhar o passado na visão de quem o manipula.
    os vencidos de ontem são os acusadores de hoje; inadimissível.
    só posso concordar com o que os esquerdistas pretendem se os assassinos de ontem, postados na posição de inocentes , fossem processados e julgados pelo assassinato dos mártires da chamada repressão: capitão chandler, soldado mário kosel, tenente mendes e muitos outros.
    figuras importantes do cenário político atual também precisam ser processados pelo fato de haver participado do movimento armado, especialmente um deputado federal que operou no araguaia.
    os acusadores de hoje desejam vingança com finalidade política e seus objetivos são exclusivamente a manutenção do PODER.

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    • 28/04/2010 - 16:11
      Enviado por: Rafael Gomes

      Trata-se de crimes diferentes meu caro. Será tão complexo entender isso? Uma coisa é assassinato em meio a luta política (cometido por ambos os lados). Outra, bastante diferente, é a tortura e o estupro de mulheres nos porões dos DOI-COI espalhados pelo Brasil. Interrogar é uma coisa, estuprar e torturar é outra.

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    • 28/04/2010 - 18:20
      Enviado por: Helio

      Corretíssimo o Moacyr. Torturadores não são diferentes de sequestradores e terroristas. São todos farinha do mesmo saco e merecem igual punição, não importando os motivos que os levaram a cometer tais crimes horrendos.

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  • 28/04/2010 - 15:33
    Enviado por: Leonardo

    É obrigação desse tribunal revisar essa lei assimétrica. O regime ditatorial no Brasil sai de cena a deixa um legado desses: alforria aos criminosos de estado. Nenhuma democracia resiste a um entulho desses. Crimes de estado são bem diferentes dos que cometera os dissidentes. Foram feitos sob a insígnia de um governo, paus mandados. Usaram o aparelho de estado para perpetrar esses crimes. Como pode um destacamento de 2.500 homens combaterem 94 guerrilheiros? Foi claramente um massacre. A vala comum de Perus, em São Paulo é outra ferida que não vai se cicatrizar se os dispositivos legais não permitirem. O que se julga nessa sessão não é apenas uma lei. É o embasamento ético de uma nação. É uma resposta clara do que queremos como um estado de direito. Tomara Deus esses seres sejam iluminados a trilhar o caminho dos justos. Do contrário, seguiremos todos para uma catástrofe moral.

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    • 28/04/2010 - 16:10
      Enviado por: Eduardo

      Meu caro amigo, e as vítimas civis (sem falar dos agentes da lei) que foram mortas pelos seus “heróis” da esquerda?

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    • 28/04/2010 - 16:51
      Enviado por: Claudinei

      Diga-me o nome de cinco….Não vale o Kozel, que tá muito repetitivo…

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    • 28/04/2010 - 17:11
      Enviado por: Leonardo

      Eduardo, você fala dos que foram torturados sem ao menos saber do que eram acusados? Os porões da ditadura não distinguiam ninguém. Milhares foram presos e sumiram sem acusação formal. Será desses que você está falando? Eles eram mais ou menos inocentes que os assassinos que você defende?

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  • 28/04/2010 - 15:46
    Enviado por: Walter Eduardo Satas

    A lei da anistia deveria ser utilizada para julgar também os antigos terrorristas que hoje se dizem ” vitimas do regime militar “

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    • 28/04/2010 - 16:13
      Enviado por: moacyr

      sua colocação é muito oportuna e justa.
      o que estamos assistindo é a vitória dos vencidos;
      INADIMISSÍVEL!
      cada vez que assisto este absurdo, revejo o filme OLGA, patrocinado por empresas governamentais.
      a URSS patrocinou a Intentona Comunista de 1935, matando brasileiros covardemente, na tentativa de implantação do regime comunista, no Brasil.
      os comunistas não tiveram competência para fazer a sonhada revolução socialista; precisaram pedir apoio a um país estrangeiro e prestes veio escoltado por uma alemã.
      o desfecho a História já registrou…
      e ainda queriam fazer prestes e apolônio generais do exército brasileiro.

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  • 28/04/2010 - 15:46
    Enviado por: Mario Borges

    Impressionante como com o passar do tempo esconde as coisas, a 40 anos a população do Brasil apoiava o regime militar, os terroristas da época tinham suas fotos publicadas, bombas eram detonadas em cinemas, escolas e portões de quarteies militares, uma bomba foi colocada no aeroporto de Guararapes, Recife Pe., matando pessoas inocentes, sabe-se agora quem colocou a bomba, muitas pessoas foram assassinadas por não concordarem com os atos terroristas, nunca ví um movimento, após a assinatura da Anistia, contra estes atos terroristas, que também não prescrevem, porque a OAB / Nacional se omite contra este pessoal que esta hoje no Governo ??

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    • 28/04/2010 - 16:39
      Enviado por: Claudinei

      Você esqueceu de dizer que os militares botavam bombas em bancas de jornais, invadiam casas, sequestravam e também matavam. Pare de ser papagaio e ficar repetindo o senso comum, e começa a pesquisar mais sobre o assunto. De um lado era o “terrorismo” ilegal praticado pelos da extrema esquerda, do outro, o terrorismo legal praticado pelos militares. Pinochet foi condenado, pq com os torturadores brasileiros seria diferente? Você acha que Zuzu Angel e Wladimir Herzog era terrorista??? Estudaaaa, meninoooo!

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    • 28/04/2010 - 17:30
      Enviado por: Leonardo

      O atentado fracassado do Rio Centro não queria matar ninguém, né? Aliás, eram afáveis democratas querendo passar um sustinho numa multidão de milhares de pessoas, uma brincadeirinha. Ainda bem que explodiu no colo do milico torturador alucinado pela lavagem cerebral dos quartéis. Muitos atentados atribuídos aos dissidentes tinham por finalidade levar a opinião pública (alienada) a condenar as manifestações contra a ditadura.

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  • 28/04/2010 - 15:51
    Enviado por: ingale

    Não importa se são do governo ou”dissidentes”(muito bom kkkkkkkkkkkk),tem que meter na cadeia esses bandidos.
    Bandido é bandido,pouco importa se estão no governo ou são”’dissidentes”’(terroristas assasinos agora viraram dissidentes kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk),a lei tem que valer para todos.

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  • 28/04/2010 - 15:53
    Enviado por: pedro costa

    sim, a lei da anistia deve ser revisada, assim como se deve fazer justiça com os torturadores, deve se fazer justiça com os soldados que foram mutilados pelas bombas dos terroristas e pelo mal psicológico que eles e elas causaram. se a justiça deve ser justa, deve medir-se com a mesma vara todas as ações, por que se puniria os torturadores enquanto se oferece dinheiros aos guerrilheiros?

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    • 28/04/2010 - 16:22
      Enviado por: moacyr

      eu não conheço confissão de crime político por meio de carinho a não ser no caso da ROSA BRANCA, no interrogatório de sophie scholl, em fevereiro de 1943, em munique,de.
      entretanto, foi guilhotinada em 22 de fevereiro de 1943, por distribuir panfletos na universidade de muenchum contrários ao nazismo de hitler.
      o julgamento, presidido pelo procurador-geral FREISLER ,demonstra a verdadeira crueldade no tratamento dos inimigos do regime.
      no brasil? não aconteceu nada semelhante; afinal somos latinos!

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  • 28/04/2010 - 15:56
    Enviado por: Luzia Lobato

    Puro revanchismo! Vamos cassar a Lei da Anistia por completo e prender também os terroristas. Além do mais vamos fazê-los devolver aos cofres públicos as indenizações milhonárias que receberam. Será que assim eles vão aceitar?

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  • 28/04/2010 - 15:57
    Enviado por: ELCIO

    Na guerra, ganha quem mata e os perdedores são os mortos e presos.
    Os perdedores de ontem foram aqueles que lutaram para implantar o mais cruel dos regimes que a história há registrou. Hoje mentem quando dizem que lutaram para defender a liberdade. Nunca combateram os militares, foram sim, por eles combatidos para que a ditadura de esquerda não reinasse aqui como foi em CUBA. Se hoje temos democracia é porque os militares ganharam a guerra, o resto não passe de revanchismo dos perdedores.
    O BRASIL não é a Argentina. Se querem retomar a guerra, com certeza encontrarão a guerra, não tenham dúvida de que a nova geração seberá defender os nossos heróis do passado.

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    • 28/04/2010 - 19:19
      Enviado por: ElcioW

      Só para esclarecer, o Elcio que escreveu o amontoado acima não sou eu, ElcioW. A propósito, se temos democracia hoje é porque a sociedade brasileira tirou os militares do poder. Para constar, Ulstra não é meu herói.

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  • 28/04/2010 - 16:07
    Enviado por: Eduardo

    Que bom que a Lei da Anistia vai ser revista!!! Assim poderemos prender os que assaltaram bancos, assassinaram vigias, sentinelas, assaltaram trem pagador, sequestraram, assassinaran os agentes da lei e etc.
    Pois se àqueles que acreditam que a justiça so vale para uma lado, tenho uma preocupação: será que daqui ha alguns anos, Marcolas e Beiras-Mar da vida não podem pedir indenizações, pois queriam implantar uma nova ordem no país e assim virariam o “heróis” do momento????

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  • 28/04/2010 - 16:17
    Enviado por: Tweets that mention STF julga se Lei de Anistia vale para torturadores | Radar político -- Topsy.com

    [...] This post was mentioned on Twitter by Sara CB and Rodrigo Alvares, Nacional Estadão. Nacional Estadão said: Radar Político: STF julga se Lei de Anistia vale para torturadores http://migre.me/AjGQ [...]

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  • 28/04/2010 - 16:17
    Enviado por: suerly gonçalves veloso

    A anistia só poderia ser para delitos administrativos (conseqüente ressarcimento de perdas de qualquer natureza). No entanto foi para tudo. Há que existir uma Comissão da Verdade tanto para o regime militar como para avaliar as ações dos opositores. Não existe necessariamente passado sujo. Existem ações que tem de ficar a descobertas, para prevenir a sua repetição. Bem sucedida a argüição de descumprimento – tenho dúvidas se adequada – as violações dos direitos fundamentais deverão ser tratadas a nível de tratados. Fica o que seja prescrito ou não de um lado e outro. Ações que representarem abuso do Estado, em que pesem os interesses revanchistas que não deveriam ocorrer, por lógica deverão ser apuradas.

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  • 28/04/2010 - 16:44
    Enviado por: Premeditando o Breque

    A aceitação da lei de anistia sem ressalvas parece ser o melhor caminho ou vamos continuar retornando a este assunto cada vez que houver alternância no poder de agentes oriundos de atuação política realmente diversa da anterior. E aí sim teremos a continuidade do revanchismo/revisionismo. Não acabará nunca. Lembrem-se que do mesmo modo que foram concedidas benesses até indevidas elas poderão ser canceladas e cobrados ressarcimentos por um retorno ao poder de simpatizantes de orientação diversa da seguida pelo atual governo.

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    • 28/04/2010 - 17:59
      Enviado por: Leonardo

      Não se trata de revanchismo. Essa ferida tem que ser fechada um dia. A vala comum de Perus continha não uma, nem duas, mas 1.500 ossadas humanas!!! É um absurdo negar esse fato. Vocês estão loucos? quantos inocentes não foram jogados lá? Até hoje poucos foram identificados porque as circunstâncias da morte estão em arquivos inacessíveis aos familiares. Se colocarmos na balança, os crimes de estado foram muito mais cruéis e em quantidade muito maior. Poucos foram os que se levantaram contra a ditadura. Porque tinham medo da repressão. Por isso mesmo se chama repressão. Para impor um regime de medo, uma mordaça. Quem faz isso com seu próprio povo é heroi?

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  • 28/04/2010 - 16:49
    Enviado por: Claudinei

    Depois da abolição da escravidão, todos os documentos foram queimados para esquecermos daquele triste episódio da história do País. Perdemos com isso uma grande chance de sabermos como foi a crueldade daqueles dias. Hoje, corre-se o risco de apagarmos esta página horrível da história brasileira, que foi a ditadura militar, apenas por “deixa disso”, “já passou”. Isso pensando positivamente, pois acredito que há muito mais por trás disso. Alguns militares, políticos da ARENA (que não vou citar os nomes, mas vocês devem saber muito bem), ainda estão vivos e podem comer cana por crimes contra a humanidade, isso dá um baita medo neles.

    Para meus amigos de direita refletirem (se bem que a maioria deles não pensam): já pararam pra pensar que se não houvesse ditadura militar, muito provavelmente, não haveria grupos armados de esquerda? Não adianta querer reprimir os cidadãos, haverá sempre uma resistência e nem todos se contentam em apenas escrever poemas em outro país.

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    • 28/04/2010 - 17:18
      Enviado por: Igor Máximo

      Muitas familias construiram suas vidas muito bem durante os anos 60, 70 e 80 sem precisar pegar em armas. Muitos foram civilizados, estudaram, trabalharam, tiveram a dignidade de não entrar em “guerrilhas”. A minha própia familia era de origem humilde do interior do Nordeste e não precisou entrar em guerrilhas, não precisaram fundar partidos políticos, não precisaram culpar o regime por suas decisões. Agora quando a lei precisa valer para todos os lados. Assim como quem cometeu crimes do lado dos militares e assim como inúmeros outros que cometerem crimes na guerrilha e hoje são políticos. Tancredo Neves, Ulysses Guimarães e inúmeros militares e civis não pegaram em armas e conseguiram participar da redemocratização pacificamente. Porém inúmeros pouco fizeram e se aproveitaram da abertura para virarem políticos e hoje tentam impedir que sejam investigados. Porém a informação circula cada vez mais rápido, a população se informa mais e discute cada vez mais. Quanto mais o tempo passa, mas a máscara de mentira de todos os lados vai caindo. A lei precisa ser igual para os crimes dos militares e dos guerrilheiros da época. Quem é honesto é íntegro é assim em qualquer lugar, em qualquer situação!

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    • 28/04/2010 - 18:06
      Enviado por: Tulio

      Não misture os temas, pois a queima dos arquivos da escravidão tinha como único objetivo que se impedisse o pagamento de indenizações aos ex-senhores. Efeito contrário de nossa anistia, que é demasiado generosa com uns, e sovina com outros.

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  • 28/04/2010 - 16:54
    Enviado por: Premeditando o Breque

    28/04/2010 – 15:33
    Enviado por: Leonardo

    Concordo: O que se julga nessa sessão não é apenas uma lei. É o embasamento ético de uma nação. A revisão de uma pacificação que poderia não ter acontecido pois foi proposta por quem detinha o poder foi o recado ético. Revisar isso e querer revanche com essa parcialidade de quem levou uma merecida surra pela imundície política de suas propostas centralizadora e elas sim ditatoriais (China, URSS, Albânia, Cuba e Córeia do Norte) eram as matrizes do comportamento das esquerdas do Brasil) seria realmente o fim de qualquer acomodação social. Então vamos todos novamente à guerra.

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  • 28/04/2010 - 17:09
    Enviado por: Gabriel

    Sobre esse caso, que ao meu ver sempre foi manipulado pelas elites intelectuais do Brasil. Fico pensando, o que seria do Brasil se tivéssemos uma ditadura comunista nos moldes cubano/chinês/norte-coreano e mais recentemente venezuelano. Acho que seria até melhor, pois esses debates estariam sumariamente excluido da sociedade. Sou historiador formado pela UFMS e penso numa certa hipocresia reinante da grande mídia de nosso país. Por um lado falam que os grupos de esquerda que atuaram nos períodos pré e pós ditadura, eram na realidade opositores da direita militar, mas quem ler um pouco de historia verá que foi por causa deles que houve o golpe militar e por causa deles houve tantas barbaridades de todos os lados. A mídia engana e manipula, se mostra horrizados com período ditarial do Brasil e ao mesmo tempo indigna-se com o regime fechado dos governos comunistas atuais e os que estão se aventurando para tal. Quem tá certo?? ou somos todos burros…

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    • 28/04/2010 - 18:32
      Enviado por: Leonardo

      Gabriel, me desculpe mas você como historiador tem obrigação de saber. O “mote” para se deflagar o golpe em 1964 foi uma suposta ameaça comunista. Na prática o que aconteceu foram vários golpes dentro de um grande golpe. Desmantelamento da indústria automobilistica brasileira, fechamento da PanAir, etc. O que se sucedeu foram várias açoes que beneficiaram capitais e indústrias. quem ganhou com o golpe foi alguns endinheirados. Estude a história do então governador de Minas, Magualhães Pinto. Quanto aos civis, muitos grupos lutaram por liberdade e democracia, enquanto outros queriam simplesmente chegar ao poder. Esses últimos ESTÃO NO PODER AGORA! A ameaça de uma revolução comunista no Brasil, na verdade, nunca passou de um ensaio. A ex URSS nunca teve cacife para tocar esse plano. Estávamos muito mais sob influência da CIA que dos comunas. Se o Brasil não sofresse o golpe, passaríamos por crises políticas, sim, mas não deixaríamos de ser capitalistas. Entre outras coisas, a indústria naval se firmaria como uma das maiores do mundo, produziriamos carros com capital nacional e a Varig nunca suplantaria a PanAir. Sem o golpe, jamais teríamos essa discussão pois jamais passaríamos por tanta ilegalidade.

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    • 28/04/2010 - 20:31
      Enviado por: Gabriel

      Luciano não sei se entendi o que vc quis dizer, que me parece mais uma visão de algum economista. Mas, procure ler um pouco e saberás que a ameaça comunista no Brasil remonta a década de 20 e sempre foi real. Os primeiros alvos foram estudantes universitários de São Paulo e de alguns militares que queriam chegar o poder através da força, que culminou com a coluna de Luis Carlos Prestes. Teve várias tentativas de mudança de regime no Brasil até o golpe de 1964. Por que vc acha que o Partido Comunista que um dos primeiros lideres LUIS CARLOS PRESTES viver na ilegalidade até 1979?? não me diga da pseuda-participação do FBI, que foi fundado na década de 50…Não acredito nisso. Até hoje o PC do B vive se escondendo e se beneficiado do Capitalismo. Vive a margem ou sob tutela de outros partidos. Vemos propagando enganosa gratuíta do PC do B dizendo que sempre a favor da democracia. Que democracia exsite em Cuba? ou na China??

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    • 29/04/2010 - 12:19
      Enviado por: Gabriel

      O golpe foi em 1964 e a guerrilha começou em 1967. Causa e efeito estão trocados, xará.

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  • 28/04/2010 - 17:26
    Enviado por: Elizete Araújo

    Na minha opinião não deve existir anistia prá ninguém. Todos sem excessão deverão acertar as contas com a justiça dos homens, claro que alguns deles conseguirão escapar, afinal se trata da justiça dos homens que é imutável, mas com certeza da justiça de Deus não escaparão, pois suas leis são imutáveis e mais dia e menos dias terão que prestar contas de todos os seus atos, pensamentos e sentimentos. Nada como um dia após o outro. A cada um segundo as suas obras, e isso prá mim é um grande consolo.

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  • 28/04/2010 - 17:29
    Enviado por: Elizete Araújo

    Quis dizer: a justiça dos homens é mutável e não imutável, imutável é a justiça divina.

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  • 28/04/2010 - 17:38
    Enviado por: Krause

    Só a parcialidade e o desejo de vingança podem permitir que pessoas com alguma cultura jurídica pensem na revisão da lei, da forma que querem. Alguns pontos chegam a ser ridículos. Se o Congresso Nacional que aprovou a lei era ilegítimo, TODOS os seus atos deveriam ser anulados – estaríamos diante do maior limbo jurídico da história. Mas digamos que o Congresso foi ilegitimo apenas para a anistia, então ela não existe. Se não existe, NINGUÉM pode ter se beneficiado dela; então, todas as indenizações e reparações que ocorreram são ilegítimas, pois a lei não existe. Como alguem pode ser enquadrado por crimes cometidos antes da existência de legislação que os definia? Se a lei não pode beneficiar os que agiram como agentes do Estado, como “salvar” o Capitão Lamarca? Ele era agente do Estado quando desertou e roubou armas. No sequestro não está incluída a tortura? Ou não é tortura manter uma pessoa privada de sua liberdade com a real ameaça de morte? E os elementos de esquerda que participaram de sequestros? Voltam ao banco dos réus? E os assassinatos cometidos pela esquerda? Não precisam ser lembrados como exemplos? Como definir quem estaria sob as penas de uma nova interpretação da Lei? Acho que seria necessário criar um tribunal especial para julgar quem estaria sujeito anova lei. Como sugestão, lembro que o Santo Ofício da Inquisição, que o Período do Terror da Revolução Francesa, que os tribunais nazistas, que os Processos de Moscou, e tantos outros, poderiam servir de modelo para a atuação desses nossos tribunais. Para quem venerava a URSS de Stalin, a China de Mao, a Cuba de Castro e a Albânia de Hohxa, acho que estabelecer tal tipo de justiça deve parecer razoável.

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  • 28/04/2010 - 17:49
    Enviado por: Alvady Fernandes

    É fácil, não é? A Ditadura torturou e matou um número de inocentes muito maior do que alguns admitem e tudo bem, os algozes foram inocentados – então fica assim, não se fala mais nisso, tá bom?
    Ora, entendo, em certa medida, o receio de muita gente que, em princípio, seria a favor desta revisão, mas, por um ‘bem maior’ prefere deixar como está.
    O que primeiro precisa ser levado em conta é se a justiça foi feita quanto àqueles crimes, a resposta é óbvia: NÃO! – Agora, antes disso, querer avaliar qual o efeito que uma revisão poderá causar, ou ainda, considerar que tudo o que poderia ter sido feito na época foi feito, pelo bem da democracia, ora, isto vem depois.
    Tem gente por aí que ainda coloca os defensores dos Direitos Humanos, da justiça, da lberdade e da vida, no mesmo nível daqueles assassinos do Estado, é ridículo, insano. É possível que alguns dos que lutaram contra a Ditadura talvez tenham extrapolado em suas ações em algum momento, mas, ainda assim, caso tenha ocorrido isto, terá sido uma reação a uma ação diabólica, desumana, descomunal e desigual.

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  • 28/04/2010 - 17:57
    Enviado por: Giba

    Vejo um monte de bandeiras vermelhas mas do Brasil nenhuma. será que a foto foi feita em Cuba ?

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  • 28/04/2010 - 18:51
    Enviado por: Helena

    Gente, o que esta gente fardada de MST faz aí. Esses valentes não trabalham???

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    • 28/04/2010 - 22:51
      Enviado por: Aurora

      Boa noite. Boa pergunta.
      Não, eles não têm tempo de procurar emprego e muito menos de trabalhar. Sobrevivem muitissimo bem (ao contrário dos aposentados que trabalharam e contribuíram por mais de vinte e cinco anos e que hoje recebem menos de R$ 1500,00) com boa parte daqueles impostos (renda,IPI,sindical entre outros) que você paga.

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  • 28/04/2010 - 18:51
    Enviado por: Henrique

    Parece que o senso comum jurídico impera quando o assunto é a revisão da anistia. Nele, dois ou três argumentos são repetidos incansávelmente por estes que recusam qualquer discussão sobre o assunto. A tortura praticada no Brasil durante aquela época não é, sem dúvida, diferente na forma daquela que ainda é praticada em delegacias, penitenciárias, quartéis do Brasil todo. Mas aquela era institucionalizada. Ocorria nos porões de ditadura, pelo DOI-CODI, um órgão do governo. Ela não pode ser simplismente relegada às traças. Assim como o povo alemão luta pra manter viva a memória dos crimes da segunda guerra, o povo brasileiro não pode tentar esconder o que se passou nos porões mesmo de um regime ditatorial que reclamava legimitimidade. A importância da revisão da lei vai além dos efeitos legais que ela pode gerar e mais além ainda dos clichês que quem bota panos quentes na História pode proferir.

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  • 28/04/2010 - 19:06
    Enviado por: gustavo

    acho q ta na hora da justiça ser feita e nao anistia. na hora q o cara rouba pq ta passando fome nao existe anistia nem direitos humanos acho q nesse caso ai tbm nao tinha que ter.

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  • 28/04/2010 - 19:11
    Enviado por: Salesio Hames

    Eu vivi o período mais nebuloso da história recente deste País, pessoas proximas a mim, foram e não voltaram, e os que voltaram, voltaram debilitados, e viveram pouco tempo sem a chance de ver a redemocratização do País. Concordo com a posição do Ministro, Eros Grau, quando foi aprovada a anistia, a AOB estava presente e concordou com uma anistia geral e irrestrita, por que mudar agora? Como diz o ministro, isto é ir contra a história de quem lutou pela anistia, como foi aprovada. Vamos deixar registrado, e não esquecer, para que malificios destes não se repita.

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  • 28/04/2010 - 19:12
    Enviado por: J. Paulo Imep

    Muitos daqui deveriam ser crianças ou nem nascidos eram quando a Lei de Anistia foi promulgada. Lembro-me de que – mais do que uma lei – ela foi um acordo político: representou a possibilidade de uma transição pacífica entre a ditadura e o Estado de Direito. E foi apoiada por todos. Sou categoricamente contra ditaduras e torturadores, mas entendo que algumas pessoas – ao tentar rever a lei – querem única e exclusivamente vingança. A Constituição de 1988 já define como crime a tortura. Para mim é o que basta.

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    • 28/04/2010 - 20:07
      Enviado por: Kersey

      Vingança não, J. Paulo. A disputa, no final, se resume à mesma ambição daqueles que esta “luta” tanto dizia ser contra: PODER e DINHEIRO. O preço dos ideais daqueles que hoje disputam como ratazanas em cima de um pedaço de queijo está fixado no valor das suas anistias milionárias. E o mais enojante é que muitos não são e nunca foram necessitados, nunca passaram fome na vida e entraramna “luta” puramente por interesses próprios e panfletários. Se o princípio fosse mesmo a liberdade, a democracia e sobretudo a justiça e a igualdade de direitos, estes que tanto defendem os “guerrilheiros” também deveriam defender uma justa indenização para as vítimas inocentes civis, assim como para as famílias dos mortos em atentados de “motivação política”.

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  • 28/04/2010 - 20:06
    Enviado por: Steve Baccarah

    Anistia eh anistia, ponto final. Se nao atinge “torturadores” ha de se perguntar porque atinge “terroristas”! Na maioria das vezes terroristas tambem sao torturadores mas o oposto eh bem mais dificil!!!

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  • 28/04/2010 - 21:38
    Enviado por: Laércio

    Os arquivos da ditadura estão no poder do governo – porque não foram abertos e escancarados até hoje ? Quem Lulla et caterva querem preservar ? Seriam os “heróis” que entregaram seu cumpanheiros de armas ? Aqueles que à época encheram as calças e hoje os bolsos, bravateando que pegaram em armas ?

    Quando aos “únicos dois argumentos” utilizados, trata-se do princípio do Direito achado na Lei (desculpe se essas palavras causaram arrepios em alguns postantes) :

    1) Anistia não é absolvição : trata-se de um perdão negociado, político, do qual participou inclusive a OAB cuja direção atual questiona o que fizeram à época.

    2) A Lei não retroage : a anistia ampla, geral e irrestrita foi promulgada em 1979, enquanto a Constituição que definiu tortura como crime imprescritível data de 1988.

    O resto é ignorância cível.

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  • 28/04/2010 - 21:48
    Enviado por: Peter

    A lei da anistia foi feita com um revolver na cabeca. Os Militares apontaram o revolver na cabeca das pessoas e disse : Vai ser assim ou nao vamos ceder. O povo heroico defendeu a constituicao. Sao herois. So tem um vilao na Historia. Os miliatres. As pessoas do povo sao herois defensores da democracia. Jogamos o jogo dos militares para chegar ate aqui. Agora nao precisamos nos curvar mais. Vamos pegar um por um e por na cadeia.

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  • 28/04/2010 - 21:53
    Enviado por: Peter

    Defensores da constituicao sao herois. Morreram para defender a constituicao. Nao precisam de anistia por defender o pais. Militares desrespeitaram a constituicao. Quem precisava de anistia eram os militares que desrespeitaram a constituicao. Ele nos obrigaram a dar anistia e torceram as coisas para fazer a pessoas acreditarem que os defensores da constituicao precisavam de anistia. Os herois defensores da constituicao nunca precisaram de anistia. Sao herois.

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  • 28/04/2010 - 22:25
    Enviado por: carlos manzi

    Prezados, vamos supor que a Lei da Anistia seja revista e se conclua que os torturadores militares sejam punidos. Então? Quem seriam eles? Alguém poderia me informar?.Mas se esta revisão vier a atingir o lado chamado de terrorista, certamente diversos nomes seriam lembrados de imediato. Então para que serve tudo isto?

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  • 28/04/2010 - 22:56
    Enviado por: Edward

    Não vou comentar o mérito da anistia em si, para mim é um papo cansativo, mas vou comentar o inteligente título da matéria: “No STF governo defende anistia para os torturadores”. Como é que ficam os denominados “movimentos sociais” que ainda estão apoiando Lula e sua candidata Dilma e que sempre defenderam a revisão da lei da Anistia, como é que ficam agora que o governo Lula mostra que é um tremendo enganador e que sempre manipulou as esquerdas para servir a interesses escusos, tipo mensalão e muitos, muitos outros mais. “Na prática a teoria é outra”. Chega de hipocrisia e sejam coerentes, pelo menos assim será uma demonstração de racionalidade e de que não estão mesmo é a fim de boquinhas, cargos, mordomias e mensalões, como os da Cut e companhia.

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  • 28/04/2010 - 23:39
    Enviado por: Silvia Cardoso

    A Lei da Anistia, se revista, deve levar a julgamento todos aqueles que promoveram os ditos atos de excessão – militares , policiais civis e dissidentes, pois todos cometeram atos insanos contra inocentes ou não tão inocentes assim. A memória do povo brasileiro e sabidamente “curta” e não podemos esquecer que sequestros, roubos e assassinatos foram cometidos pelos integrantes da esquerda que hoje se traveste de “perseguidos políticos”.

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  • 29/04/2010 - 00:14
    Enviado por: jovaz

    Não existe meia anistia. Não existe anistia somente para os nossos. Nâo existe anistia somente para os deles. Anistia não tem endereço nem remetente. Anistia é.
    Tudo isso não impede que os arquivos sejam abertos aos historiadores. Se assim não for, teremos sempre versões unilaterais, superficiais e fundadas em ouvir dizer.

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  • 29/04/2010 - 00:32
    Enviado por: Antonio Santos

    Parabéns ao Ministro Eros Graus pelo brilhante voto. A Suprema Corte ficou mais enriquecida pelo voto desse Ministro que mais uma vez demonstra seu equilíbrio e visão democrática que tanto precisamos. A OAB que deseja ser o 4º poder do país, que lave sua roupa suja em casa, com seus administradores anteriores. Precisamos olhar para a frente, resolvendo nossos problemas que não são poucos e não trazendo resquícios ultrapassados e pessoais para discussões que não levarão a lugar nenhum a não ser o desenvolvimento de vingança e ódio que não contribuirá em nada na nossa marcha pela consolidação da democracia. Mais uma vez Ministro Eros Graus, parabéns pela sua postura que engrandeceu nosso Brasil.

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  • 29/04/2010 - 00:40
    Enviado por: carlos

    Na Argentina estão prendendo os próprios ditadores , torturadores , sequestradores de crianças , e a turma da Operação Condor ! Com autorização da Suprema Corte ! E aqui querem considerar que a anistia é para todos ? Nã,nã ,nã !
    Cristina Kirchner está dando exemplo para Lula e Cia !

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  • 29/04/2010 - 04:17
    Enviado por: Eduardo

    Se entendi bem, os caras que violaram os direitos humanos, tanto os do governo quanto os dos grupos terroristas da época, continuarao anistiados. Boa decisao, afinal, se for levantar essa poeira, tem muita gente “boa” que hoje milita na política e que participou de assalto à banco com morte de inocentes, esfacelamento de crâneos de reféns, assassinato de sentinelas a sangue frio, dentre outros. Boa decisao!

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  • 29/04/2010 - 04:31
    Enviado por: Eduardo

    Gostaria que a OAB pedisse a revisao do “quinto constitucional”, pois, se parasse de perder tempo com a “mamata” de ser desembargador sem fazer concurso público e, por isso, fazer política para agradar partidos, ela poderia desempenhar melhor seu papel institucional e lançar olhos sobre: a morosidade da justiça; as verdadeiras razoes da quantidade absurda de açoes trabalhistas; as milhoes de açoes contra prestadoras de serviço que nao dao em nada; as custas processuais elevadas; a lei da imprensa; as centenas de casos de corrupçao deslavada; a advocacia administrativa que permeia os órgaos públicos; etc etc etc.

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  • 29/04/2010 - 08:29
    Enviado por: Bruna

    Fábio Konder Comparato não é só “advogado da OAB”. É um dos maiores juristas vivos desse país, professor aposentado da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco com uma das mais consagradas obras sobre direitos humanos. É uma voz de peso em qualquer ocasião, e não é à toa que ele foi escolhido pela OAB para se manifestar perante o supremo.

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  • 29/04/2010 - 08:30
    Enviado por: Alexandre

    Meu Deus, em um País que ainda se tortura, vide os peões de fazendas quando pegos pelo MST, vide os moradores de comunidades carentes dominadas pelo narcotráfico. A Lei de Anistia transformou o Brasil sem derramar, ela sim, uma gota de sangue, não tem que ser revista, para hoje, sujarmos o passado e virarmos as costas para o futuro. Todos cometemos erros. A sociedade que não quiz o governo Eleito, derrubando um presidente, o único a morrer no exílio, e gerando uma era de excessão. Os governos militares e seus oposicionistas. Os partidos políticos que votaram mais de uma vez em colégios eleitorais a permanência dos militares no poder. E hoje, como se o País não tivesse nenhum problema, vamos procurar abrir feridas antigas, esquecendo que as novas, tão claras para toda a sociedade, já estão cheirando mal e exalando pus suficiente para manchar a nossa história.

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  • 29/04/2010 - 09:27
    Enviado por: Jonathan Porto

    “Num Estado democrático de direito, o Poder Judiciário não esta autorizado a dar outra regra ao texto. Nem mesmo o STF esta autorizado a reescrever Leis de Anistia”.

    Enfim, alguém com sabedoria!! Se a argumentação da OAB é que o congresso de 1979 era submisso, então que o atual congresso do regime democrático que reveja a Anistia se quiser!! Foi assim no Chile, na Argentina, no Paraguai e Uruguai!!

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  • 29/04/2010 - 12:07
    Enviado por: Gabriel

    Se não julgarmos essa gente, nunca saberemos se os crimes eram justificados.

    Não é tanto uma questão de justiça, como uma questão de saber a verdade sobre o que aconteceu.

    Pena ver tanta gente aqui com fé cega em ditadores.

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  • 29/04/2010 - 13:31
    Enviado por: sergio Santos

    O acordo da Lei de Anistia foi o possível naquele momento histórico. Foi o que permitiu a volta da democracia. Não cabe discussão alguma sobre o assunto. Assim como a “bolsa ditadura” que a esquerda festiva obteve, isto está me cheirando a cabeça-de-ponte para mais uma “bolsa tortura”. E os cidadão comuns, TRABALHADORES e Contribuintes, apolíticos, desvinculados de partidos políticos, sindicatos ou centrais sindicais, pagam estes assaltos ao erário. Se a “ditadura do proletariado” que eles tentavam implantar aqui saísse vencedora, será que estaríamos discutindo direitos dos soldados e outros integrantes das instituições brasileiras que cumpriam ordens? Vide Cuba, Coréia do Norte e algumas outras ditaduras sobreviventes. Qual é o verdadeiro motivo desta discussão?

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  • 29/04/2010 - 14:15
    Enviado por: Bruna

    O Chile foi condenado pela Corte Interamericana de justiça, que não admite leis de auto-anistia (como ocorreu no governo Pinochet). O problema é que o Brasil só admite a jurisdição da corte a partir da data em que ratificou o protocolo facultativo, ou seja, não admite que ela julgue casos ocorridos anteriormente a sua adesão.

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  • 29/04/2010 - 15:28
    Enviado por: glen lang

    Obtido do livro “Ditadura Encurralada” (Elio Gaspari):

    Diretor da TV Cultura, “Vladimir Herzog tinha 38 anos. Até as pedras sabiam que ele militava no PCB. Fosse qual fosse o partido em que militasse, isso teria pouca importância. Não desenvolvia atividade clandestina, nem era propriamente um quadro. Vivera dois anos na Inglaterra, na BBC, e levava uma vida pacata, com mulher e dois filhos pequenos. Tipo reflexivo, mais preocupado com a cultura do que com a política, seus sentimentos eram maiores que as paixões. (…) Depois que entrou no DOI, Vlado trocou as roupas e vestiu o macacão dos presos. (…) Os dois colegas, num corredor contíguo, ouviram seus gritos e a ordem para que fosse trazida a máquina de choques elétricos. (…) Das sete horas que Vlado ficou no DOI, só se sabe o que lhe aconteceu numa faixa de tempo que pode ir de uma a duas horas. (…) No meio da tarde fez-se um grande silêncio na carceragem. Às 22:08h a Agência Central do SNI recebeu uma nova mensagem: “Info que hoje, dia 25 out, cerca das 15hs, o jornalista Vladimir Herzog suicidou-se no DOI/CODI/II Exército [...]. ” (…) Era o 38º. suicida, 18º. a se enforcar, dessa vez com uma “tira de pano”. Segundo a comunicação feita pelo comandante do DOI, a tira de pano era a “cinta do macacão que usava”. Os macacões do DOI não tinham cinto.”

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  • 29/04/2010 - 16:06
    Enviado por: Elson Azevedo Burity

    Rever a Lei da Anistia é condenar ambos os lados pelos seus crimes.
    Se não for assim é revanchismo de quem detém hoje o poder e foi delinquente no passado.
    Rever a Lei da Anistia é condenar todos os que assassinaram, sequestraram, assaltaram e torturaram. Será que os terroristas do passado como Dilma Rousseff, José Dirceu, Fernando Gabeira, Franlkin Martins, Carlos Mink e tantos outros vão querer enfrentar os tribunais?

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    • 29/04/2010 - 18:27
      Enviado por: Leonardo M Siqueira

      Seu comentário deixa claro o que vc é e de lado vc está quando denomina os citados como terroristas. Terror maior do que fizeram vcs militares ?

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