Em e-mail aos militantes do PSDB, o presidente nacional da legenda, senador Sérgio Guerra, defendeu nesta sexta-feira, 30, o site Gente que mente, denunciado também nesta sexta pelo PT à Justiça Eleitoral. Leia abaixo a nota de Sérgio Guerra:

Caro amigo,

Mentira tem pernas curtas. Estamos sendo atacados por dizer verdades que o PT não quer que o Brasil conheça.

Para isso criamos o site http://www.gentequemente.org.br, que agora o PT quer tirar do ar.

Insinuam que o PSDB faz baixarias na Internet. É outra mentira. Desafiamos qualquer pessoa a mostrar que baixarias são essas. Nós combatemos as mentiras com a verdade. Por isso incomodamos o PT.

Guerra suja faz quem mente. Tudo que nós dizemos é registrado, tem autor e conteúdo passível de verificação. O PSDB não atua acobertado pelo anonimato.

Usamos a Internet para apresentar nossas propostas e idéias para o Brasil, mas também para denunciar mentiras, bravatas e falsas promessas.

Fique atento. Não caia em mentiras ou insinuações. Não se deixe enganar nem intimidar.

Quanto mais mentiras eles contarem sobre nós, mais verdades diremos sobre eles.

Contra a censura na internet!

Sérgio Guerra
Presidente Nacional do PSDB
Partido da Social Democracia Brasileira

Tags: Internet, PSDB, PT, Sérgio Guerra

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Liminha e Nelson Motta criaram o ‘Hino do Ficha Limpa’, para ser cantado ao ritmo de ‘Cidade Maravilhosa’. Veja a letra abaixo:

Hino do Ficha Limpa

(Para cantar no ritmo da ‘Cidade Maravilhosa’)

É hora

de por pra fora

nossa opinião

bandido é pra cadeia

não é pro Congresso não

(bis)

Ficha no lixo

se lixa pra nós

suja a democracia

rouba do povo e compra eleição

pra não ir para a prisão-ão-ão

É hora

de por pra fora

nossa opinião

bandido é pra cadeia

não é pro Congresso não

Letra: Nelson Motta

Arranjo: Liminha

Tags: Congresso, corrupção, eleições 2010, ficha-limpa

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Por Rodrigo Martins

Nem sempre é possível rastrear facilmente um site, blog ou perfil em rede social para saber o verdadeiro autor. No caso do blog Gente que Mente, é mais fácil, uma vez que ele possui endereço próprio registrado, o www.gentequemente.org.br, conhecido como domínio.

Para registrar um domínio, seja ele .com ou .com.br, é necessário informar alguns dados pessoais, como nome, e-mail, endereço, etc. No caso do .br, usado no Brasil, é necessário, ainda, informar o CPF ou CNPJ do proprietário.

Essas informações de registro são facilmente acessíveis pela internet. No Brasil, os dados são registrados no site www.registro.br. Para sites nos EUA, com domínio .com, os dados são registrados em www.register.com.

Mesmo assim, é possível dificultar o rastreamento. No caso do blog Gente que Mente, o registro está feito em nome do PSDB, com o CNPJ da sigla. Aí chega-se ao autor facilmente. Mas é possível que qualquer pessoa física ou mesmo uma empresa faça esse registro. Dessa forma, mesmo que os dados estejam acessíveis, até que uma investigação seja feita pelas autoridades para provar a relação dessa empresa ou pessoa com o partido político, fica difícil provar que ela existe.

Quando se usam serviços gratuitos, mesmo para blogs, a situação fica mais difícil ainda. É possível criar um blog gratuito sob pseudônimo em serviços como WordPress e Blogger. Se a pessoa não quiser, não precisa colocar dados pessoais. A mesma situação pode ocorrer em redes sociais como Orkut, Facebook ou Twitter. Qualquer pessoa – ou partido – poderia criar um perfil fake para denegrir a imagem de outro candidato. Para chegar ao autor do perfil, seria necessária uma ordem judicial para que o provedor do serviço – alguns deles, que nem atuam no Brasil, o que torna o processo mais lento ainda – a informar de onde estava vindo o acesso da pessoa que alimentava o perfil ou blog. Aí consegue-se chegar ao autor fisicamente.

E se a pessoa fizer o acesso a partir de uma lan house? Mais uma complicação. Além da ordem judicial para descobrir de onde vem o acesso a desterminado perfil ou blog, é preciso obter dados junto ao proprietário da lan house na qual se descobriu a origem do acesso. Esse trâmite exige ordem judicial. E, em muitos casos, pode não ajudar a chegar ao autor -  o Estado de Sâo Paulo é  um dos poucos que exigem cadastro de usuários em lan houses.

Há um projeto que tramita na Câmara exigindo que todos os usuários de centros públicos de acesso, entre eles lan houses, sejam cadastrados. O assunto, entretanto, é polêmico. A proposta já foi até chamada de censura pelo presidente Lula no ano passado, quando houve por meses um embate entre parlamentares defensores do projeto e ativistas da liberdade na rede.

E em muitos Estados em que é possível saber a lan house na qual se originou o acesso, não há como chegar a quem fez o acesso. Mesmo em São Paulo, existe o risco de o cadastro do usuário na lan house não ter sido feito.

Tags: eleições 2010, guerra suja, Internet

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Por Anne Warth e Malu Delgado 

• Como rastrear sites na internet
• Sérgio Guerra defende site do PSDB

O PT vai encaminhar representação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para apurar a conduta do PSDB e de seu tesoureiro e coordenador da pré-campanha de José Serra à Presidência da República, Eduardo Graeff, por conta do conteúdo do site “Gente que Mente“, cujo domínio é do PSDB.

Reprodução

Além da representação à Procuradoria Geral da República, o PT ingressou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também por conta do site. Neste caso a reclamação é por propaganda eleitoral negativa e antecipada. As punições incluem multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil e a retirada do conteúdo.

Na avaliação do secretário-geral do PT, José Eduardo Cardozo, também coordenador da pré-campanha de Dilma à Presidência da República, o conteúdo do canal representa um ataque à honra de Dilma. “O site acusa Dilma de mentirosa e foi criado por dirigentes do PSDB. Isso foge do parâmetro do debate político”, disse Cardozo. De acordo com ele, o PT tomou conhecimento da página na internet por meio do deputado federal Brizola Neto (PDT-RJ), que citou o site em um discurso na tribuna da Câmara. “O conteúdo do site é absolutamente desrespeitoso. Encaminhamos a representação para apurar a prática de crime eleitoral”, disse Cardozo.

De acordo com o vice-presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), o objetivo da iniciativa não é tirar o site do ar, mas o conteúdo considerado ofensivo. Se a Procuradoria Geral da República abrir processo para investigar a prática de crime eleitoral, Graeff e a direção do PSDB podem ser processados por calúnia, injúria e difamação, cujas penas incluem detenção de três meses a dois anos e aplicação de multa. 

 ”Queremos discutir ideias, mas quando o nível do debate é baixo e atinge a honra é preciso agir. Com honra não se negocia. Houve um ataque à honra e pouco importa se o site terá mais acessos agora ou não a partir de agora”, defendeu Cardozo. Ele reiterou que o PT não pretende iniciar uma guerra jurídica contra o PSDB. “Não começamos isso. Preferimos o debate político. Na política, vamos ganhar a eleição”, afirmou.

De acordo com Rui Falcão, o PSDB já ingressou com quase 10 representações contra o PT, enquanto os petistas entraram com três. “Eles estão assumindo uma política de baixo nível, rotulada e assinada pelo PSDB e pelo coordenador da pré-campanha de Serra. Eles não têm argumentos para fazer debate conosco”, acusou Cardozo. “Quando você prestigia a ofensa é porque não ganha nas ideias.”

De acordo com Falcão, Dilma foi informada sobre o site, mas não participou da decisão do PT sobre as representações. Entre as ofensas dadas como exemplo pela sigla nas representações o PT cita: “Santinha! As mentiras de Dilma” e “Dilma, só fraude explica”.

Tags: Internet, PSDB, PT

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“Vai aumentar o meu salário, ministra?”, gritava insistentemente um freguês do Café Carioca, tradicional ponto de encontro no centro de Santos, para a pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. “Vai”, respondeu um assessor. “Que dia?”, retrucou, para completar: “Só se for no dia em que eu morrer”.

Dilma Rousseff deixou a sede do jornal A Tribuna por volta das 11h40 e surpreendeu os jornalistas que a esperavam em frente à Associação Comercial de Santos com uma caminhada pela região da Praça Mauá. Passou pela prefeitura e atravessou a rua em direção ao Carioca, onde cumprimentou fregueses e comeu um pastel, acompanhada de Aloizio Mercadante e Marta Suplicy.

A expedição da petista gerou curiosidade em quem passava pelo local. A aglomeração, entretanto, era mais de jornalistas e políticos que estavam na órbita da ex-ministra. Enquanto ela se dirigia rumo à associação, outro transeunte perguntou, urrando: “Pra que tudo isso, pra colocar mais dinheiro na cueca?”.

Tags: Dilma Rousseff, Santos

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Por Rodrigo Alvares, de Santos

A pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, chegou há poucos minutos à sede do jornal A Tribuna, em Santos. Acompanhada do senador Aloizio Mercadante e da ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, a ex-ministra saiu rápido da van para não atrapalhar o transito e posou pra fotos.

Mais cedo, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) conversava com correligionários sobre o atual estágio da campanha. “Ainda é muito cedo para eu avaliar”, afirmou. Para ele, a candidatura de Ciro Gomes era uma “contradição imensa”: “ele fazia papel de franco-atirador”.

A respeito da possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se licenciar do cargo pra ajudar na campanha, Chinaglia foi enfático: “Ele não pode dar a chance de sair do governo pra ajudar Dilma”.

Pouco depois da chegada da Dilma, Mercadante foi cumprimentar o vereador e cantor Netinho de Paula (PCdoB-SP). “Tá Chique, hein, Netinho?”, disse o petista. “E aí, meu mano? Vocês disseram para eu vir chique, eu vim”, respondeu.

Tags: Aloizio Mercadante, Arlindo Chinaglia, Dilma Rousseff, Marta Suplicy, Netinho de Paula, PT

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Por André Mascarenhas, de Ribeirão Preto

O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, recusou-se em responder uma pergunta sobre a taxa de juros no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, hoje, em coletiva de imprensa na Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), em Ribeirão Preto. 

Mais tarde, Serra tentou desfazer o mal-estar. Foto: André Lessa/AE

Estimulado a comparar o movimento do Banco Central, que elevou ontem a taxa Selic para 9,5% ao ano, com o período em que FHC era presidente, quando a taxa de juros passou dos 20%, Serra disse que não responderia e pediu que dessem seguimento à coletiva.  

Em seguida, o ex-governador de São Paulo foi questionado sobre crítica feita pelo pré-candidato do PT ao governo do Estado, senador Aloizio Mercadante, que em entrevista na manhã de hoje na mesma Agrishow disse que o preço do pedágio em São Paulo é restritivo à produção agrícola. 

“Eu tenho tanta coisa pra fazer aqui, não poderia haver perda de tempo maior do que comentar qualquer coisa desse personagem”, retrucou o pré-candidato, que foi aplaudido por militantes e políticos do PSDB e do DEM que acompanhavam sua comitiva. 

Em seguida, pouco antes de terminar a coletiva, Serra tentou reverter o mal-estar, e disse que comentaria a questão dos juros “sem esse contexto de provocação”. “O que eu penso é o seguinte. O Copom tomou uma decisão, que é do governo, porque o Copom é do governo, de subir os juros por causa da aemaça da inflação, que é real”, disse.

“Agora, o que eu me pergunto é por que, entra governo, sai governo, nós continuamos sempre com a maior taxa de juros do mundo. Essa questão (sobre a qual) eu vou me debruçar se eu vier a ser presidente da República. Por que o Brasil tem que ter a maior taxa de juros do mundo, sempre?”

Mais cedo, no mesmo evento, a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, também se recusou a responder a uma pergunta sobre as críticas à sua campanha.

Tags: Agrishow, Fernando Henrique Cardoso, José Serra, PSDB

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Por Ana Paula Scinocca e Julia Duailibi

O PSDB vai insistir na estratégia de popularizar o nome do candidato tucano, José Serra, no Nordeste. O partido já prepara uma agenda de uma semana para que o ex-governador paulista percorra pelo menos quatro Estados, participe de caminhadas e eventos e, principalmente, de uma série de entrevistas a programas populares em rádios e TVs.

A ideia é que a viagem, que será realizada em maio – provavelmente na segunda semana do mês -, comece pelo Piauí. Em seguida, devem ser visitados os Estados do Ceará e Paraíba. O roteiro deve terminar em Pernambuco, segundo o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). “Por uma semana o endereço fixo de Serra será o Nordeste”, disse. “Vai ser uma agenda intensa para ele interagir com as pessoas lá”, completou.

O partido também definiu outras agendas para o candidato nos próximos dias. No sábado, dia 1º, Serra desembarca em Santa Catarina. Lá, vai participar no município de Camboriú, de uma grande evento com evangélicos. Na segunda-feira, o tucano estará em Uberaba, Minas Gerais. Nos dias 4 e 5 a agenda será no Rio Grande do Sul, passando por Porto Alegre e outra cidade gaúcha. No dia 6, o tucano já confirmou presença no Congresso de Municípios, a ser realizado na capital de Minas, Belo Horizonte. Por lá também deverá estar a candidata do PT, a ex-ministra Dilma Rousseff.

Tags: José Serra, Nordeste, PSDB

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Por Carol Pires e Rodrigo Alvares

19h34 - “O Brasil fez uma opção pelo caminho da concórdia”, afirma Cesar Peluzo, ao julgar improcedente a ação da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB. Com o voto do presidente do STF o placar termina em 7 votos a 2 pela não-revisão da Lei de Anistia.

19h29 - Cezar Peluso compartilha com Marco Aurélio a tese de que nada adiantaria revisar a Lei de Anistia, uma vez que todos os crimes estão prescritos, e ninguém mais poderia ser julgado pelo que cometeu à época da ditadura militar.

19h24 - Peluso também adverte também que a concessão da anistia não impede o conhecimento da verdade histórica. “Esta lei nasceu de um acordo de quem tinha legitimidade política para celebrar este pacto”, afirmou o presidente da Suprema Corte.

19h11 - Cezar Peluso afirma que sente aversão por todos os crimes que foram praticados, não apenas pelos nossos regimes de exceção, mas todos os regimes de exceção de todos os lugares e tempos.  O presidente do STF é o último ministro a votar no caso. O placar contra a revisão da Lei de Anistia é de 6 x 2.

19h09 - Mais uma vez, Celso de Mello pula páginas do seu voto para anunciá-lo: é contra a revisão da lei. Mello, como os demais ministros, observa que reconhecer a anistia não significa esquecimento da verdade histórica.

18h52 - Celso de Mello pulou várias páginas do seu voto. Depois, continuou dizendo que a Lei da Anistia representa uma via de mão dupla, mas não denominou “a anistia em branco”.

18h46 - Ninguém sabe dizer quantas páginas tem o voto do ministro Celso de Mello. Ele chegou ao tribunal com o voto em mãos, sequer passou no gabinete. Só ele sabe quanto tempo mais durará a leitura. O ministro tem fama de pronunciar votos longuíssimos.

18h29 - “Como bem ressaltado, a anistia no Brasil, tal como concedida, resultou de um amplo debate nacional a fim de viabilizar a transição entre o regime autoritário militar e o regime democrático atual”, continua Celso de Mello.

Eros Grau conversa com o presidente do STF, Cezar Peluso, na sessão desta quinta-feira. Foto: André Dusek/AE

18h08 - Os votos dos ministros que são contrários à revisão da Lei de Anistia são parecidos quando ressaltam o papel da OAB na aprovação dela e a importância da anistia para a transição pacífica entre o regime militar e o democrático. Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto, em contrapartida, abriram os votos deles fazendo considerações sobre o regime militar. Ambos votaram pela revisão da lei. Celso de Mello está com a palavra agora.  É o penúltimo ministro a votar. “O regime de exceção é o codinome do arbítrio ilimitado. Foi um regime político que tornou possíveis atos brutais”, disse.

18h03 - O voto de Marco Aurélio soma cinco votos no time que é contra alterações na Lei de Anistia. Outros dois ministros votaram pela revisão da lei. Mesmo que os dois votos que faltam – dos ministros Celso de Mello e Cezar Peluso – sejam pela revisão da lei, não há mais como reverter o placar, salvo se, até o final, algum ministro pedir para refazer o voto. Até o minuto anterior à proclamação do resultado, mudar o voto é permitido.

18h - Do ministro Marco Aurélio: “anistia é ato abrangente de amor, sempre calcado no convívio pacífico dos cidadãos”.

17h57 - O ministro Marco Aurélio volta a usar argumento que levantou, ontem. Independentemente da decisão tomada pelo STF sobre a Lei de Anistia, na avaliação dele, não haverá efeitos práticos. A Lei de Anistia tem 30 anos. A prescrição mais longa, no Brasil, do crime de homicídio, é de 20 anos. A esta altura, todos os crimes cometidos à época já prescreveram. Mesmo o homicídio, que é imprescritível, assim só foi considerado a partir de 1988. A Constituição não permite que uma regra seja retroagida para prejudicar o réu. “Não acredito que em pleno regime democrático se tenha praticado crimes apoiados por esta lei. Esta lei apoiou fatos pretéritos”, disse Marco Aurélio.

17h48 - “Não se faz transição, ao menos não se faz transição pacífica entre um regime autoritário e um governo democrático, sem concessões recíprocas”, continua Ellen. “Não é possível viver retroativamente a história”. O ministro Marco Aurélio está com a palavra.

17h45 - A ministra ainda tem a palavra: “anistia é esquecimento, desconsideração, superação do passado com vistas a reconciliação de uma sociedade. Ela é, por isto mesmo, mútua”.

17h40 - Ellen Gracie diz que é tarde e será breve: “Acompanho o ministro Eros Grau”. O placar está 4 a 2 pela manutenção da Lei de Anistia.

17h39 - Depois de muito elogiar o voto de Eros Grau, o ministro Gilmar Mendes segue o voto dele, contra a ação da OAB, a favor da Lei de Anistia como está.

17h19 - Mendes, numa citação, afirma que a anistia foi aprovada para “esquecer o passado e viver o presente com vistas ao futuro”.

17h17 - Mendes relembra os idos de 1977, quando, em Curitiba, ainda estudante de Direito, participou de um congresso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os votos dos ministros Eros Grau e Carmen Lúcia, contrários à revisão da Lei de Anistia, frisaram a atuação da OAB para a aprovação da lei.

17h07 - Para Gilmar Mendes, um ponto fundamental do debate é que a anistia ampla, geral e irrestrita representa compromisso constitucional que tornou possível a Ordem Constitucional de 1988. Ontem, Mendes elogiou o voto de Eros Grau, o qual considerou “o mais brilhante voto” de Grau na Suprema Corte.

16h56 - Recomeça a sessão no plenário do STF. O ministro Gilmar Mendes está com a palavra.

16h26 - Hora do lanche. A sessão foi suspensa. Em 20 minutos, o julgamento deve ser retomado com o voto de Gilmar Mendes. Ainda faltam votar a ministra Ellen Gracie, e os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.

16h24 - Ayres Britto pergunta para Cezar Peluso se o voto está claro. “O voto de vossa excelência está claro”, respondeu o presidente. Britto pede a exclusão da Lei de Anistia os crimes previstos no parágrafo 43,  do artigo 5º.  da Constituição, como homicídio, tortura e estupro.

16h21 - “Na linha do voto do ministro Lewandowski, também não enxergo na lei de anistia este caráter amplo, geral e irrestrito que se lhe pretende atribuir”, votou Ayres Britto. Placar empatado: 2 x 2.

16h15 - Eros Grau, contra revisão da Lei de Anistia, ressaltou, por diversas vezes, que a anistia foi “ampla, geral e irrestrita”. Ayres Britto discorda: “Não foi ampla, geral, e irrestrita, foi relativa”.

16h12 - Britto pontua o voto com frases de efeito. “O torturador experimenta o mais intenso dos prazeres diante dos mais intensos dos sofrimentos alheios”. Mais: “O torturador é uma cascavel que morde o som dos próprios chocalhos”.

16h10 - Leia aqui a íntegra do voto do relator Eros Grau.

16h07 - Para Ayres Britto, torturados transitaram à margem a qualquer idéia de lei, desonrando até as forças armadas. “O torturador não é um ideólogo, não comete crime de opinião, não comete crime político, portanto. O torturador é um monstro, é um desnaturado, é um tarado”.

16h01 - No Twitter do STF:  “Lewandowski é o 1º a votar pela revisão da Lei de Anistia. Para ele, deve-se analisar caso a caso se foi cometido crime comum ou político”.

15h58 - Para encerrar o mal-estar, Cezar Peluso disse a Lewandowski que não estava julgando o voto dele. Questionou apenas para “não pairar nenhuma dúvida, para não ensejar nenhum embargo de declaração”. Está com a palavra o vice-presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto.

15h55 - O ex-presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, correu para socorrer Lewandowski. Disse que entendeu claramente seu voto: que cada caso, a depender da arbitrariedade cometida, o agente público poderá ser processado. Caberá ao juiz decidir, segundo o voto de Lewandowski, quando um agente será abarcado pela Lei de Anistia e quando será julgado por crimes comuns.

15h51 - O voto de Lewandowski foi longo e complexo. Disse, para concluir, que “os agentes do Estado não estão automaticamente abrangidos pela anistia, devendo o juiz ou tribunal antes de admitir realizar uma abordagem caso a caso mediante a adoção de critérios para a fim de caracterizar o cometimento de crimes comuns”.

15h50 - “Uma determinada ação não se caracteriza como crime político e sim como crime comum”, argumenta Lewandowski.

15h46 - Ricardo Lewandowski: “Julgo procedente em parte a presente ação”. Os ministros demais não entenderam o voto dele. O presidente Cezar Peluso pede que ele explique melhor a diferença entre crimes políticos e comuns para agentes públicos. Lewandowski releu o final do voto. Peluso continuou sem entender o voto do colega . Lewandowski ficou irritado.

15h13 - Lewandowski começou a leitura do voto fazendo um breve resumo sobre a “derrocada do regime militar” que, segundo o ministro, teve início na crise internacional do petróleo, que desestabilizou a economia internacional e nacional. “O crescimento da insatisfação popular na verdade refletia uma seria crise de ilegitimidade”.

15h03 - Carmem Lúcia: “Voto no sentido de acompanhar o voto do ministro relator”. 2 x 0 pela manutenção da Lei de Anistia sem novas interpretações. Está com a palavra o ministro Ricardo Lewandowski.

14h58 - A ministra Carmem Lúcia, disse, há pouco, que a anistia é resultado do perdão, mas não do esquecimento. Que a anistia foi necessária para a “transição institucional” entre dois regimes, o militar e o democrático.  A anistia, segundo a ministra, foi “fruto de um movimento para permitir que a vida se refaça”.

14h54 - Carmem Lúcia, hoje: “Não se pode negar que a anistia brasileira resultou, sim, de uma pressão social. Foi objeto de debate das principais entidades e personalidades, dentre essas entidades, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil”.

14h50 - Carmem Lúcia, a exemplo de Eros Grau, aponta o que seria uma “incoerência”, entre a OAB de 30 anos atrás, que lutou pela aprovação da Lei de Anistia, e a OAB de hoje, que pede a revisão dela.
Eros Grau disse ontem: “A mim causaria espanto se a brava OAB sob a direção de Raimundo Faoro e de Eduardo Seabra Fagundes, denodadamente empenhada nessa luta, agora a desprezasse. (…) Nesses autos encontramos a OAB de hoje contra a OAB de ontem”.

14h42 - A expectativa, hoje, é de que a maioria dos ministros siga o voto de Eros Grau. “A  lei é fruto de um acordo. Foi o primeiro passo formal deflagrado da participação da sociedade civil”, disse Carmen Lúcia, no início do voto dela.

14h26 - A ministra Carmem Lúcia é a primeira dos oito ministros que votarão, hoje, no julgamento da ação proposta pela OAB, que contesta a aplicação da Lei de Anistia para responsáveis pela prática de tortura durante a ditadura militar (1964-1985). Na ordem de votação no STF, fala primeiro o ministro com menos tempo de Corte, e, por último, o mais antigo no tribunal. Como José Antônio Dias Toffoli, o ministro mais novo, não votará nesta ação, Carmem Lúcia tem a vez. Toffoli era Advogado-Geral da União quando a OAB ingressou com a ação.

14h21 - Recomeçou há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a concessão de anistia a agentes de Estado envolvidos em crimes como tortura, assassinatos e desaparecimentos durante o regime militar. O tribunal indicou ontem que rejeitará a ação.

O relator do caso, ministro Eros Grau, votou, ontem, pela improcedência da ação. Em outras palavras: que a Lei de Anistia continue valendo para torturados e torturados, como funciona há 30 anos. “Anistia vem para pessoas indeterminadas, e não a determinadas pessoas”, disse o ministro-relator.

Tags: anistia, ditadura, OAB, STF

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Por Gustavo Porto, de Ribeirão Preto

A ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, presidenciável do PT nessas eleições, defendeu hoje a alta nas taxas de juros como forma de combate à inflação. Durante visita à Agrishow, ela afirmou que o governo não vai deixar de atuar no combate à inflação em ano eleitoral.

Dilma criticou o PSDB, sem citar nomes, e os governos anteriores, que segundo ela, “fizeram malabarismos no passado em relação à taxa de juros e ao controle inflacionário”. E garantiu: “Nós temos responsabilidade com os trabalhadores, com o povo brasileiro e com a estabilidade dos preços. Isso significa que nós não vamos ser complacentes com a inflação em momento algum. Este compromisso é meu também, com a estabilidade que no Brasil foi conquistada a duras penas”.

Dilma frisou que a estabilidade econômica foi uma das grandes demonstrações de responsabilidade do governo Lula com o povo e o trabalhador brasileiro, lembrando a necessidade de controle da inflação. Para ela, se garante o valor do salário dos trabalhadores quando se garante que os preços não subam.

“O Brasil está maduro e ninguém vai ganhar as eleições com o malabarismo que já fizeram no passado, quando sabíamos que as coisas estavam ruins e ninguém tomava providência. Não fazemos isso no governo do presidente Lula.”, destacou. E reiterou: “No momento eleitoral se age com coragem, transparência e com as medidas que consideramos importantes para o Brasil crescer.” Para ela, o aumento na taxa de juros não vai impactar no crescimento previsto para o PIB.

Tags: Agrishow, Dilma Rousseff, inflação, PSDB, PT

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