O Haiti não chegará à verdadeira democracia se o Judiciário seguir sem a intenção de condenar os crimes do passado

AMY WILENTZ, THE NEW YORK TIMES, É AUTORA DO LIVRO THE RAINY SEASON: HAITI SINCE DUVALIER

Foi doloroso ver Jean-Claude Duvalier, o herdeiro da brutal ditadura que outrora governava o Haiti, exibir-se nos locais mais frequentados de Porto Príncipe, ladeado pela escória do seu regime – até mesmo ex-integrantes da temida polícia secreta, os tontons macoute – como se ele fosse apenas mais um membro da despreocupada elite da capital amante dos divertimentos.

Desde 2011, quando regressou do exílio que durou 25 anos, Duvalier – Baby Doc – procurou se inserir na sociedade semirefinada, e até mesmo conseguir uma cadeira perto do novo presidente, Michel Martelly, na cerimônia em memória das vítimas do terremoto de 2010.

O presidente colocou em vários cargos do seu governo antigos funcionários de Duvalier e seus parentes. Em poucas palavras, ele está reabilitando Duvalier – e, com ele, o sistema extrajudiciário com o qual ele e seu pai, François Duvalier, governavam. No mês passado, Martelly propôs um perdão geral para Baby Doc – que foi acusado de corrupção e violação dos direitos humanos – e disse à agência Associated Press: “Eu estou convencido de que precisamos desta reconciliação no Haiti”.

No dia seguinte, depois dos gritos de indignação internacionais e de grupos haitianos, ele disse que suas palavras haviam sido mal entendidas. Entretanto, seu perdão não era nem mesmo necessário. Em 30 de janeiro, o juiz que investigava o caso recomendou que todas as acusações dos grupos de defesa dos direitos humanos contra Duvalier fossem anuladas e ele fosse processado num tribunal de instância inferior por crimes financeiros. A Anistia Internacional definiu a investigação como “uma farsa”.

Continua, assim, a tradição de impunidade do Haiti (o sentido velado de “reconciliação”), que provocou diretamente as violentas tentativas esporádicas e inconclusivas feitas pelo país de caminhar para a democracia depois da deposição de Baby Doc. O Haiti nunca chegará à verdadeira democracia se seu sistema judiciário seguir sem nenhuma intenção de condenar os crimes do passado, de punir seus autores e deixar claro que esses abusos não serão tolerados no futuro.

Violações. Em quase 30 anos de poder, o regime Duvalier ofereceu impunidade aos seus agentes. O Exército e os tontons macoute cometeram graves violações dos direitos humanos, entre elas prisões arbitrárias e prolongadas sem julgamento, mortes por inanição e tortura de prisioneiros políticos, perseguição e morte dos seus defensores e famílias.

A violência persistiu depois da queda de Baby Doc. Enquanto ele e a família fugiam para a França a bordo de um cargueiro dos Estados Unidos, multidões armadas de pedras e de facões destruíam as residências de notórios apaniguados de Duvalier e caçavam e matavam dezenas de tontons macoute.

Segundo um amigo haitiano, agiram desta maneira porque sabiam que os tribunais não poderiam ou não iriam julgar os tontons macoute.

Essas matanças foram na maior parte assassinatos motivados por sede de vingança. E ninguém na multidão foi posto na prisão ou processado por eles.

Enquanto o país preparava claramente os alicerces da democracia, conhecidos personagens que cometeram abusos dos direitos humanos raramente foram presos. A maioria era imediatamente solta; muitos fugiam. Poucos foram julgados, raros os condenados.

Em 1987, as eleições foram anuladas quando um grupo de antigos tontons macoute invadiu uma seção eleitoral e matou 34 eleitores. Muitos outros foram mortos em outras seções. Levou nove anos para Claude Raymond, o ex-comandante do Exército de Baby Doc e suspeito de ser o mandante desses ataques – se é que podemos usar este termo – ser levado à prisão. Na época, ele chegou a concorrer à presidência, embora fosse impedido de participar das eleições. Nunca foi processado e morreu na prisão em 2000.

Em 1991, o primeiro presidente legitimamente eleito no Haiti, Jean-Bernard Aristide, foi deposto, e em 1994, pelo menos 23 de seus partidários foram mortos por forças paramilitares em Raboteau, uma favela na costa ocidental da ilha. Em 2000, depois que Aristide voltou ao poder, 16 destes assassinos foram presos e declarados culpados. Depois que ele foi novamente tirado do poder e exilado pela segunda vez, a Suprema Corte do Haiti derrubou 15 dessas condenações. Somente um integrante do grupo ligado aos ataques está preso. Ele foi processado e condenado – por fraude hipotecária – em Nova York. Outro foi processado à revelia e seus ganhos na loteria da Flórida foram confiscados e distribuídos entre as vítimas do massacre.

Apesar de alguns fatos importantes – como a condenação, no mês passado, de oito policiais pela execução de prisioneiros após o terremoto – a impunidade continua sendo uma das principais manchas do país. Ela impossibilita o funcionamento do sistema judiciário e, portanto, da democracia.

É por isso que Duvalier precisa ser processado por seus crimes contra a humanidade. Se eles forem esquecidos, os que cometeram abusos no passado e os que cometerão no futuro se sentirão encorajados. Se ele for processado e condenado, os que gozam da impunidade saberão que também correm o risco de ser condenados.

O povo haitiano quer justiça, e a comunidade internacional precisa lhe dar seu apoio. Há poucos dias, no 26.º aniversário da queda de Baby Doc, uma pequena multidão composta por vítimas do seu regime protestou diante do Palácio de Justiça. Elas escreveram as palavras “Aba impinite” – abaixo a impunidade – com tinta spray azul na parede branca do tribunal. / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

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