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01.julho.2012 09:53:56

10 anos do Tribunal Penal Internacional

O Tribunal Penal Internacional (TPI) está em vigor há dez anos. Sua base está no Estatuto de Roma. Entenda o que é e como funciona o Tribunal:

Firmado em 1998 e em vigor desde 2002, o Estatuto de Roma é a base do Tribunal Penal Internacional (TPI). Entre outras coisas, ele determina funções, jurisdição e estrutura do tribunal.

Diferentemente da Corte Internacional de Justiça, também com sede em Haia, o TPI julga indivíduos que cometeram crimes contra a humanidade, de guerra ou genocídio – apenas nos casos em que os Estados envolvidos não têm condição de julgá-los internamente. No entanto, a corte só tem jurisdição sobre cidadãos de países que assinaram e ratificaram o estatuto ou se o crime foi cometido no território de um Estado que faz parte do TPI.

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