Na sexta-feira, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) publicou na internet os salários dos funcionários do Estado de São Paulo.

Mas qual é o maior salário percebido por um servidor no último mês? Quem é o funcionário que mais recebeu dinheiro dos cofres públicos paulistas?

A não ser que o cidadão tenha o tempo e a paciência para percorrer mais de 18 mil páginas (!) – e quem tem? –, não se sabe. E não se sabe porque o governo Alckmin ignora as chamadas três leis dos dados abertos, escritas pelo canadense David Eaves e consagradas por milhares de ativistas pela transparência pública, dentro e fora de governos.

São elas:

1. Se o dado não pode ser encontrado na web e indexado, ele não existe.
2. Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser utilizado.
3. Se qualquer dispositivo legal impedir sua reutilização, ele não é útil.

É impossível baixar a íntegra da folha salarial do governo. Não há como acessar os dados em formato compreensível por máquina – ou seja, de forma que possam ser abertos em softwares de planilhas ou de bancos de dados, ou mesmo reutilizados em aplicativos que ajudam cidadãos a fiscalizar as contas públicas.

O governo arbitrariamente hierarquiza a tabela dos salários por ordem alfabética. Tutela o cidadão em vez de dar-lhe autonomia para ordenar as informações como bem entender: por nome, por valor dos salários ou o que quer que seja.

Veja que a Câmara Municipal de Guarulhos (SP), centenas de vezes mais pobre que o governo do Estado, mas com muito mais abertura aos princípios da moderna administração do século 21, tem um portal de informação que permite a qualquer cidadão do planeta descobrir que a funcionária Sonia Regina Franco, diretora, é a mais bem paga do legislativo guarulhense, levando-se em conta o salário líquido de R$ 13.128,49.

Descobrimos isso com um clique, e não vasculhando “na unha” em 18 mil páginas.

O portal da Câmara de Guarulhos ainda permite agrupar as informações de diversas formas, fazer cálculos e exportar as informações para programa de planilha ou banco de dados.

Em 2012, não existe transparência se os dados estão em formato fechado. Se o dado está público, mas é muito difícil de encontrar ou de manusear, então não está público.

Coisas simples são necessárias para colocar isso em prática: tecnologia da informação e boa vontade política. Sabe-se que o governo Alckmin investe muitos milhões de reais todos os anos na primeira.

O Públicos perguntou ao governo porque não oferece a possibilidade de exportar os dados salariais em formato de planilha e banco de dados, e se poderia, no futuro, oferecer essas opções na página e quando.

A resposta, só mesmo vendo abaixo.

(Daniel Bramatti e Fernando Gallo)

NOTA AO JORNAL “O ESTADO DE S. PAULO”

De maneira pioneira e transparente, o Governo de São Paulo divulgou na semana passada os salários dos seus servidores. O sistema, alinhado aos preceitos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527), permite consulta por nome, cargo ou órgão, o que garante ao cidadão a possibilidade de saber exatamente o valor recebido pelo funcionário público a cada mês. Trata-se de banco de dados com mais de 1,1 milhão de nomes. O esforço para aperfeiçoar o acesso aos documentos disponíveis no Portal da Transparência é permanente.

Assessoria de imprensa do Governo do Estado

Tags: Alckmin, dados abertos, governo, salários, SP, transparência

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O governo paulista começou nesta sexta-feira a publicar na internet os salários de mais de 1 milhão de servidores ativos e inativos do Estado, um mês depois que a medida foi anunciada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

A publicação é decorrência da nova Lei de Acesso à Informação – desde que a legislação passou a valer, em maio, o governo federal e órgãos do Poder Judiciários decidiram abrir ao público suas folhas de pagamento.

O governo paulista inicialmente resistiu à possibilidade de publicar os vencimentos dos servidores. Diferentemente do que ocorreu no âmbito federal, a regulamentação da lei em São Paulo não previu essa medida. Questionada pelo Públicos sobre o assunto, no dia 17 de maio, a assessoria de imprensa de Alckmin respondeu que o governo já publicava na internet “a remuneração dos cargos e das funções públicas estaduais” (veja aqui) . Com isso, porém, não seria possível saber dos ganhos de um servidor específico, apenas de uma categoria. No dia seguinte, porém, o governador esclareceu que determinaria a divulgação das informações em caráter nominal.

Os dados foram colocados à disposição dos internautas no Portal da Transparência Estadual  http://www.transparencia.sp.gov.br). Uma má notícia: o sistema permite apenas a busca dos servidores por nome – não é possível, por exemplo, pesquisar quais são os salários mais altos e mais baixos pagos pelo governo. (Daniel Bramatti)

Tags: accountability, controle social, dados abertos, informações públicas, SP

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Diferentemente do decreto federal que regulamenta a Lei de Acesso à Informação publicado hoje no Diário Oficial, que obriga a divulgação dos salários dos servidores federais – como o Públicos informou em primeira mão -, o decreto paulista, também publicado nesta quinta-feira, não traz uma palavra sobre a publicidade dos vencimentos e gratificações dos funcionários do Estado de São Paulo.

O blog consultou o governo para saber se alguma outra regulamentação trará essas informações e aguarda uma resposta do Palácio dos Bandeirantes.

A prefeitura de São Paulo publica desde 2009 os salários de seus servidores. À época o Supremo Tribunal Federal decidiu que tal publicidade era legal.

(Fernando Gallo)

Tags: decreto, governo federal, Palácio dos Bandeirantes, SP

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A assessoria de imprensa do governador Geraldo Alckmin (PSDB) informa que o decreto que disciplina a Lei de Acesso à Informação no Executivo estadual será assinado por Alckmin nesta quarta-feira.

Este blog aguarda ansiosamente o texto do decreto e tratará dele tão logo tenha acesso ao documento e consiga lê-lo.

(Fernando Gallo)

Tags: decreto, governo, lei de acesso, SP

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O Públicos ajuda a divulgar a etapa paulistana da Consocial.

1ª Consocial chega à capital paulista

A etapa municipal da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) chega à cidade de São Paulo no próximo dia 27 de fevereiro. Os encontros, que já mobilizaram mais de 70 mil pessoas em todo o Brasil, têm por objetivo estimular a sociedade a debater temas como transparência, controle social, prevenção e combate à corrupção.

O estado de São Paulo realizou 67 conferências, entre elas as categorias municipais, regionais e livres. Até o final desse primeiro processo, os paulistas ainda irão organizar mais 34 etapas conferenciais. A Conferência Municipal de São Paulo está sob coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e abriu inscrições para 600 vagas.

Representantes de organizações da sociedade civil, associações, entidades de classe e a população em geral poderão se inscrever no evento, que elegerá 60 delegados municipais e priorizará 20 propostas, que serão enviadas para a etapa estadual. A conferência estadual será realizada entre os dias 31 de março e 1º de abril, também na capital paulista.

Em todo o Brasil, já ocorreram mais de mil conferências, todas elas consideradas preparatórias para as etapas estaduais. Após essa fase, entre os dias 18 e 20 de maio, os representantes de todas as estaduais se reunirão na etapa nacional, em Brasília (DF).

Saiba mais sobre a Consocial

A Consocial é fruto de uma solicitação feita pela sociedade ao Poder Executivo Federal e está sob a responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo maior da conferência é estabelecer, com governos estaduais e municipais, cidadãos, empresas e organizações da sociedade civil, as diretrizes para a construção de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.

A Conferência tem como tema “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” e pretende mobilizar mais de um milhão de brasileiros, direta ou indiretamente, que serão representados por cerca de 1.200 delegados esperados para a etapa nacional. A mobilização é um dos principais destaques da 1ª Consocial, que já fez com que o evento chegasse, por exemplo, em comunidades indígenas e quilombolas e desenvolvesse etapas específicas para pessoas com deficiência.

Além de participar das etapas estaduais e municipais, a sociedade poderá debater os temas da Consocial por meio da participação em conferências livres e uma virtual, bem como integrar programas e atividades especiais como concursos culturais, debates acadêmicos e seminários. Basta encaminhar as propostas à Coordenação-Executiva Nacional, via portal da 1ª Consocial. (www.consocial.cgu.gov.br).

Serviço

Evento: Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social

Temas: Transparência, fiscalização de gastos públicos, mobilização da sociedade

Dia: 27/02/2012

Horário: 8 às 18h

Local: Palácio de Convenções do Anhembi, zona norte de São Paulo

Inscrições: http://consocial.prefeitura.sp.gov.br/

Coordenação Nacional de Comunicação
1° Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle
Social - 1° Consocial
Controladoria-Geral da União – CGU
(61)3208-1155 / 1184
www.cgu.gov.br/consocial
cgu_consocial@icomunicacao.com.br

Tags: CGU, conferência, consocial, controle social, corrupção, prevenção, sociedade civil, SP, transparência

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