“A melhor auditoria de uma política governamental é verificar o bem-estar dos cidadãos. Quando falamos de transparência, não se trata apenas de dar informação à pessoas, mas de estabelecer um mecanismo de feedback.”

A declaração é de Samantha Power, assessora especial da Casa Branca, em entrevista concedida ao repórter Rafael Moraes Moura e publicada na edição deste domingo do Estado.

‘Nenhum governo é totalmente transparente’

Rafael Moraes Moura, de Brasília

Em passagem por Brasília para a 1.ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto, a assessora especial da Casa Branca Samantha Power disse, em entrevista ao Estado, que “a corrupção é uma afronta à dignidade humana”. Uma das figuras mais próximas do presidente dos EUA, Barack Obama, Samantha é uma das idealizadoras do Governo Aberto, mas reconhece que a iniciativa pode ter atraído países motivados por “razões cínicas”. Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

O que os Estados Unidos e os demais países podem aprender com o Brasil nessa parceria?

As pessoas estão olhando o Brasil como um modelo, porque a sociedade civil aqui é tão rica e vibrante, a imprensa é livre, o País saiu recentemente de uma ditadura militar. Os Estados Unidos podem dizer “é fácil (ser transparente), é só olhar para nós”, mas nós temos feito isso há 300 anos. Os avanços feitos aqui são inspiradores.

Um governo pode se proclamar transparente?

Tudo que um governo pode fazer é firmar um compromisso com a transparência, mas nenhum governo é totalmente transparente.

Os governos podem ser convencidos de que a autoridade máxima de um país é a população? 

A melhor auditoria de uma política governamental é verificar o bem-estar dos cidadãos. Quando falamos de transparência, não se trata apenas de dar informação à pessoas, mas de estabelecer um mecanismo de feedback. Na Tanzânia o governo gastou por anos dinheiro em serviços de água sem que elas tivessem acesso à água limpa.

A transparência se tornou um fenômeno inevitável?

Sim. É interessante o número de países que não são totalmente democráticos que fazem parte do Governo Aberto, por preencher os mínimos critérios de transparência, como Rússia e Azerbaijão. Os governos associam a iniciativa à modernidade. Todo mundo quer ser um “líder BlackBerry” (referência ao smartphone de Obama), mas as pessoas podem estar aderindo ao projeto por razões cínicas.

O problema é quando a transparência fica só no discurso?

O Governo Aberto dá um puxão nos governos. Para os países que não cumprirem o prometido, será embaraçoso.

A senhora visitou campos de refugiados e viu de perto outros horrores. Como isso moldou a sua visão de mundo?

Para mim a razão número um para o Governo Aberto é que a corrupção é, acima de tudo, uma afronta à dignidade humana. Ela viola a integridade das pessoas. É o que acontece com uma mãe que leva o filho para a escola, mesmo sem lá ter cadeira ou merenda, não porque não há recursos, mas porque o dinheiro foi desviado. Essa é uma experiência pela qual nenhuma mãe deve passar.

Quais informações não deviam se tornar públicas?

Em algum ponto, elas vão se tornar públicas. A questão é se essas informações estão colocando em risco pessoas ou a eficácia de uma política. Segurança nacional é outro tema que merece ressalva, mas você pode estender esse conceito e nunca liberar um documento.

Tags: Casa Branca, governo aberto, governos, Samantha Power, sociedade civil

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Os colegas do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas revelaram que a Controladoria Geral da União, em parceria com a Unesco, produziu uma cartilha sobre a Lei de Acesso à Informações Públicas. O texto, dirigido aos servidores que terão de atender às requisições de dados dos cidadãos, pode ser baixado aqui.

É uma iniciativa importante para combater a praga da cultura do sigilo no setor público.  Aqui vai um trecho do texto:

“Em uma cultura de segredo, a gestão pública é pautada pelo princípio de que a circulação de informações representa riscos. Isto favorece a criação de obstáculos para que as informações sejam disponibilizadas, devido a percepções do tipo:

* O cidadão só pode solicitar informações que lhe digam respeito direto

* Os dados podem ser utilizados indevidamente por grupos de interesse

* A demanda do cidadão é um problema: sobrecarrega os servidores e compromete outras atividades

* Cabe sempre à chefia decidir pela liberação ou não da informação

* Os cidadãos não estão preparados para exercer o direito de acesso à informação

Na cultura de segredo a informação é retida e, muitas vezes, perdida. A gestão pública perde em eficiência, o cidadão não exerce um direito e o Estado não cumpre seu dever. Em uma cultura de acesso, os agentes públicos têm consciência de que a informação pública pertence ao cidadão e que cabe ao Estado provê-la de forma tempestiva e compreensível e atender eficazmente às demandas da sociedade. Forma-se um círculo virtuoso:

* A demanda do cidadão é vista como legítima

* O cidadão pode solicitar a informação pública sem necessidade de justificativa

* São criados canais eficientes de comunicação entre governo e sociedade

* São estabelecidas regras claras e procedimentos para a gestão das informações

Na cultura de acesso, o fluxo de informações favorece a tomada de decisões, a boa gestão de políticas públicas e a inclusão do cidadão. Pesquisas mostraram que a confiança da população no serviço público aumentou em países nos quais há lei de acesso.”

(Daniel Bramatti)

Tags: accountability, controle social, empresas públicas, informações públicas, lei de acesso à informação, servidores públicos, sociedade civil, transparência

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Ótima reportagem de Bruno Boghossian, Felipe Frazão e Fernando Gallo no Estadão de hoje:

“Com os motores de suas pré-campanhas funcionando a todo vapor, os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo aumentam os gastos dos diretórios de seus partidos com a contratação de pessoal, consultorias técnicas e de comunicação, produtoras de TV, gráficas e serviços de telemarketing, além da realização de viagens e aluguel de espaços para reuniões e debates. As siglas, no entanto, escondem os custos do período pré-eleitoral.

O Estado procurou na semana passada as pré-campanhas de PT, PSDB, PMDB, PRB, PPS, PDT e PC do B, cujos candidatos são os sete mais bem posicionados nas pesquisas mais recentes de intenção de voto. Nenhum dos partidos informou quanto já gastou ou pretende gastar até o início oficial da campanha. Algumas legendas, como PDT, PC do B e PPS, disseram que não tiveram despesas até agora.

Pela lei, só a partir das convenções que oficializam as candidaturas os partidos poderão criar comitês financeiros e movimentar recursos para quitar gastos de campanha.”

Leia o texto completo aqui.

Tags: accountability, dados abertos, eleições, sociedade civil, transparência

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O Públicos ajuda a divulgar a etapa paulistana da Consocial.

1ª Consocial chega à capital paulista

A etapa municipal da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) chega à cidade de São Paulo no próximo dia 27 de fevereiro. Os encontros, que já mobilizaram mais de 70 mil pessoas em todo o Brasil, têm por objetivo estimular a sociedade a debater temas como transparência, controle social, prevenção e combate à corrupção.

O estado de São Paulo realizou 67 conferências, entre elas as categorias municipais, regionais e livres. Até o final desse primeiro processo, os paulistas ainda irão organizar mais 34 etapas conferenciais. A Conferência Municipal de São Paulo está sob coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e abriu inscrições para 600 vagas.

Representantes de organizações da sociedade civil, associações, entidades de classe e a população em geral poderão se inscrever no evento, que elegerá 60 delegados municipais e priorizará 20 propostas, que serão enviadas para a etapa estadual. A conferência estadual será realizada entre os dias 31 de março e 1º de abril, também na capital paulista.

Em todo o Brasil, já ocorreram mais de mil conferências, todas elas consideradas preparatórias para as etapas estaduais. Após essa fase, entre os dias 18 e 20 de maio, os representantes de todas as estaduais se reunirão na etapa nacional, em Brasília (DF).

Saiba mais sobre a Consocial

A Consocial é fruto de uma solicitação feita pela sociedade ao Poder Executivo Federal e está sob a responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo maior da conferência é estabelecer, com governos estaduais e municipais, cidadãos, empresas e organizações da sociedade civil, as diretrizes para a construção de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.

A Conferência tem como tema “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” e pretende mobilizar mais de um milhão de brasileiros, direta ou indiretamente, que serão representados por cerca de 1.200 delegados esperados para a etapa nacional. A mobilização é um dos principais destaques da 1ª Consocial, que já fez com que o evento chegasse, por exemplo, em comunidades indígenas e quilombolas e desenvolvesse etapas específicas para pessoas com deficiência.

Além de participar das etapas estaduais e municipais, a sociedade poderá debater os temas da Consocial por meio da participação em conferências livres e uma virtual, bem como integrar programas e atividades especiais como concursos culturais, debates acadêmicos e seminários. Basta encaminhar as propostas à Coordenação-Executiva Nacional, via portal da 1ª Consocial. (www.consocial.cgu.gov.br).

Serviço

Evento: Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social

Temas: Transparência, fiscalização de gastos públicos, mobilização da sociedade

Dia: 27/02/2012

Horário: 8 às 18h

Local: Palácio de Convenções do Anhembi, zona norte de São Paulo

Inscrições: http://consocial.prefeitura.sp.gov.br/

Coordenação Nacional de Comunicação
1° Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle
Social - 1° Consocial
Controladoria-Geral da União – CGU
(61)3208-1155 / 1184
www.cgu.gov.br/consocial
cgu_consocial@icomunicacao.com.br

Tags: CGU, conferência, consocial, controle social, corrupção, prevenção, sociedade civil, SP, transparência

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