A Assembleia Legislativa do Espírito Santo publicou em seu site os salários de seus servidores.

Acerta tremendamente quando declina os diferentes itens que compõem a remuneração dos funcionários naquele mês: o salário está separado de cada um dos adicionais, que por sua vez estão separados de cada uma das gratificações, que por sua vez estão separadas de cada um dos auxílios.

Outra tabela mostra ainda aquilo que foi percebido no mês como verba eventual: verbas rescisórias, 13º salário, abonos, diárias etc..

O detalhamento da composição da remuneração torna a publicação muito mais transparente, por exemplo, do que a feita pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo, e também ajuda a imprensa a evitar injustiças com os servidores. Dessa forma, apenas como exemplo, se eventualmente o servidor recebeu R$ 200 mil em um determinado mês, ninguém dirá que ganha um supersalário caso a maior parte disso venha de verbas eventuais.

A Assembleia capixaba, no entanto, erra grandemente ao publicar os salários em formato fechado, o que impede o manuseio dos dados.

Inaceitável na era dos dados abertos.

PDF nunca, por favor!!

(Fernando Gallo)

Tags: assembleia legislativa, Espírito Santo, salários, servidores

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Ainda sobre a questão dos salários dos servidores paulistas, a ombudsman da Folha de S. Paulo, Suzana Singer, criticou, em sua coluna dominical, algumas reportagens do jornal sobre o tema.

Segundo ela, houve uma “lambança” na publicação dos ganhos de alguns funcionários públicos.

“Foram divulgados dados dos recebimentos em um mês, sem separar salário de remunerações extras (férias, adiantamento de 13º, indenizações etc). ‘Cotidiano’ publicou anteontem os nomes dos coronéis e dos delegados da polícia paulista que receberam as maiores remunerações em junho. Fez a mesma coisa com alguns funcionários de fundações ligadas ao governo estadual”.

Ela continua:

“O que adianta afirmar que o coronel Fulano de Tal recebeu R$ 250 mil? Ele ganha isso todo mês ou foram bonificações, valores adicionais e benefícios que resultaram em uma bolada eventual? Ele é suspeito de ser favorecido indevidamente?”

Se a Folha errou ou não, não me cabe julgar, sobretudo porque seria extremamente indelicado opinar sobre o trabalho de um jornal concorrente.

O que eu quero aqui é avançar na discussão.

Algumas das perguntas da Suzana são irrespondíveis.

Se o coronel Fulano de Tal ganha R$ 250 mil todo mês ou foram bonificações excepcionais, ninguém tem condição de saber, apenas a secretaria da Fazenda.

Por quê?

Justamente porque o governo Geraldo Alckmin (PSDB) só publica três colunas sobre valores: valor bruto, valor total do mês e valor líquido.

A parte do vencimento do servidor que foi percebida como salário não está separada:

- daquilo que foi percebido como abono;

- daquilo que foi percebido como sexta parte;

- daquilo que foi percebido como indenização de férias;

- daquilo que foi percebido como uma eventual ação judicial que o servidor tenha ganhado do Estado;

- de qualquer outra verba extra.

Inclusive para que não se cometa nenhuma injustiça com o coronel Fulano de Tal nem com qualquer outro servidor, é importante que o governo – os governos, o paulista e os demais! – separe cada parte que compõe o vencimento do servidor naquele determinado mês.

Mais ainda: é muito importante que não se publique apenas o salário do mês, mas sim o quanto os servidores receberam no agregado de 2012, no agregado de 2011, no agregado de 2010, e assim por diante.

Inclusive porque aumenta o grau de transparência, permite recortes mais amplos e diminui a chance de injustiças contra os servidores.

(Fernando Gallo)

Tags: governos, salários, servidores

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Reportagem desta segunda-feira publicada pela Agência Estado.

Governo regulamenta divulgação de salário de servidores

Rosana de Cássia, da Agência Estado

BRASÍLIA – O governo publicou nesta segunda-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU) portaria interministerial, assinada pelos ministros do Planejamento, da Fazenda, da Defesa e da Coordenadoria-Geral da União, disciplinando a divulgação da remuneração e subsídios recebidos por servidores federais, com o objetivo de dar mais transparência à administração pública federal.

A primeira disponibilização de informações no Portal da Transparência deverá ser feita até o dia 30 de junho, no caso de servidores civis, de contratos de tempo determinado, de policiais militares oriundos de ex-territórios federais e jetons das participações em conselhos.

As verbas remuneratórias do pessoal militar das Forças Armadas devem ser publicadas no Portal até 30 de julho e as indenizatórias do pessoal civil e militar das Forças Armadas, até 30 de agosto.

Tags: decreto, salários, servidores

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A notícia é de quarta-feira, mas precisa constar aqui no blog.

Depois de a presidente Dilma Rousseff ter ordenado, no último dia 17, abrir os salários dos servidores do Executivo, e de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido o mesmo no dia 22, o Senado – que informara não pretender públicar os vencimentos – e a Câmara se viram constrangidos a fazer o mesmo.

Ainda que com as tradicionais resistências, o fato é que a transparência dos salários parece ter vindo pra ficar.

Boa notícia.

(Fernando Gallo)

Senado e Câmara abrem caixa-preta dos salários

Lisandra Paraguassu, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados e o Senado vão divulgar os salários dos seus servidores com todos as ajudas de custo, gratificações e bonificações, da mesma forma que fará o Executivo. A decisão, política, foi anunciada nesta quarta-feira, 23, pelos presidentes das duas Casas, deputado Marco Maia (PT-RS) e senador José Sarney (PMDB-AP), após três dias de conversas.

“Vamos publicar tudo. Faremos conjuntamente, da mesma maneira, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo”, disse Sarney. “Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade. Conversei com o presidente Sarney e decidimos que o Parlamento, o mais transparente dos Poderes, deveria dar essa resposta à sociedade”, afirmou Maia.

No dia 16, quando entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, a diretora-geral do Senado, Dóris Marize Peixoto, afirmou que não estava nos planos do Legislativo tornar públicos os vencimentos dos servidores. “A questão salarial individual é uma questão que tem apoio legal para não ser divulgada”, alegou. Não apenas seria um risco para a segurança, afirmou, como seria uma “quebra de sigilo bancário” – embora não houvesse determinação para divulgar dados da conta bancária dos funcionários, mas apenas o que o Estado paga a cada um deles.

No dia seguinte, o Palácio do Planalto publicou decreto tornando obrigatória a divulgação de tudo o que é pago a cada servidor do Executivo: salário, ajudas de custo, gratificações, jetons e diárias, entre outros. A maneira como isso será feito depende de ato normativo do Ministério do Planejamento, que deve ser publicado até o fim da semana.

O decreto pegou de surpresa tanto o Judiciário quanto o Legislativo e deixou os dois Poderes em situação desconfortável. Na quinta-feira passada, depois de conversarem por telefone, Maia, Sarney e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, decidiram esperar o ato do Planejamento para só então anunciar a decisão. No entanto, o STF saiu na frente e informou que publicaria os salários do Tribunal – a decisão não vale para as demais esferas do Judiciário.

Decisão. A Lei de Acesso obriga todos os órgãos da administração pública a tornar disponíveis informações institucionais e financeiras, salvo as que ainda podem ser classificadas como sigilosas. Cada Poder analisa sua produção de informação e determina o que não pode ser aberto. No Senado, uma comissão tem 30 dias para definir quais dados não serão abertos. Os salários possivelmente estariam entre eles, não fosse a pressão política causada pelo decreto presidencial.

Uma lista revelada em agosto pelo site Congresso em Foco mostrou que 464 servidores do Senado recebiam, em 2009, acima do teto da época, de R$ 24,5 mil mensais – inclusive Doris Peixoto, que ganhou R$ 27.215,65. Havia funcionários recebendo até R$ 46 mil mensais.

Tags: câmara, congresso, salários, Senado, servidores, stf

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Reportagem de Rafael Moraes Moura, do Estado.

Jorge Hage rebate críticas à divulgação de salários

Rafael Moraes Moura, de Brasília

No meio de uma polêmica que irritou servidores e constrangeu os demais poderes, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse nesta sexta que a divulgação nominal de salários de servidores do Executivo federal não é uma “invasão de privacidade”. A medida, prevista em decreto publicado no Diário Oficial da União, determina que se tornem públicos na internet, de maneira individualizada, as remunerações dos ocupantes de cargos públicos, com todos os penduricalhos.

“O entendimento no poder Executivo federal, o entendimento da presidenta Dilma é que isso (salário) não é invasão da privacidade, é informação de interesse público, porque é pago com dinheiro público”, disse o ministro, após participar em Brasília da abertura 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. “Se todos nós que pagamos impostos é que custeamos os salários dos servidores públicos, nós somos os seus patrões em última análise.”

O Ministério do Planejamento informou ao jornal O Estado de S. Paulo que “está finalizando ato normativo que deverá ser publicado na semana que vem, orientando os demais órgãos públicos do Poder Executivo” na forma como será feita a publicação dos dados. O decreto determina a divulgação de salários, auxílios, ajudas de custo, jetons e “quaisquer vantagens pecuniárias,” de maneira individualizada.

“Se vai ser parcela discriminada, se vai ser valor global, isso não tenho condição de antecipar. Apenas posso garantir que a previsão do decreto é que tudo esteja incluído”, afirmou Hage. “Quem não se conforma vai ao Judiciário reclamar e o Judiciário vai dar a última palavra, mas a postura do Executivo federal é de divulgação.”

Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), a medida expõe os servidores. As entidades devem aguardar a portaria do Planejamento antes de recorrer à Justiça.

A medida, no entanto, não atinge todo o universo de 934 mil pessoas do funcionalismo público federal: escapam dela servidores que trabalham em empresas públicas, sociedade de economia mista e demais entidades controladas pela União que atuem em regime de concorrência – nesses casos, as normas de divulgação de informação serão definidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), destacou Hage. Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras se enquadram nesses casos.

O ministro classificou como “bobagem” o comentário de sindicatos de servidores, que criticam a publicidade dos salários argumentando que os casos de corrupção do governo não são protagonizados por eles. “Não se trata de suspeita de corrupção, (isso é) bobagem que andaram dizendo, (a divulgação) é dever de prestação de contas do governo para a sociedade”, disse o ministro.

Procurada pela reportagem, a CGU detalhou o salário do ministro Hage: pelo exercício do cargo de ministro, ele recebe R$ 4.091,83 líquidos. “Isto porque, na condição de juiz aposentado, sujeita-se ao chamado ”abate teto”, descontando-se o valor dos proventos recebidos do Poder Judiciário, no valor de R$ 22.111,25, além dos descontos normais de Imposto de Renda e Previdência. O total bruto corresponde ao salário teto do Poder Executivo Federal, de R$ 26.723,13″, informou a CGU.

Tags: CGU, Jorge Hage, lei de acesso, servidores

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E ainda sobre a questão da publicidade dos salários dos servidores, o Públicos recebeu do Marcelo Marchesini, leitor do blog, a indicação do site FindTheData, que divulga informações públicas nos Estados Unidos.

Nossa navegação complementar nos levou a outra página, SeeThroughNY, site privado que publica, com base na lei de acesso à informação do Estado de Nova Iorque, os salários dos funcionários estaduais, municipais, autoridades regionais, servidores de escolas públicas e etc.

Em suas “perguntas mais frequentes”, o SeeThroughNY adverte os servidores novaiorquinos:

P – Como remover o seu nome deste site ou de registros públicos?

R -  Se você é um funcionário público, o seu registro de emprego é uma questão de informação pública, conforme descrito na Lei de Liberdade de Informação do Estado de Nova York (FOIL, na sigla em inglês). Por essa razão, os nomes dos empregados públicos não serão removidos do local.

Uma curiosidade que o Marchesini encontrou: entre os três maiores salários pagos em 2010 está o de Kevin Broadus, que foi técnico de basquete da Suny, universidade estadual de Nova Iorque que, mesmo sendo demitido naquele ano, levou mais de R$ 1,2 milhão dos cofres novaiorquinos.

Claro que o basquete universitário é muito importante nos Estados Unidos, celeiro que é dos atletas da NBA.

Agora, é bom para o contribuinte novaiorquino pagar um salário milionário de um técnico de basquete universitário?

Ou ele preferiria ver o dinheiro investido em outro lugar?

Não é a publicidade dos salários que permite esse tipo de discussão?

(Fernando Gallo)

P.S. 09/05 – 21h20

O Fabiano Angélico, jornalista especialista em transparência, defendeu em um texto, publicado em 2009 no Notas Soltas, blog de sua autoria que o Públicos recomenda, a publicação dos salários. Vale muito a pena a leitura.

Tags: nova iorque, salários, servidores

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O iminente vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI) ressuscitou o debate sobre a necessidade/conveniência da publicação dos salários dos servidores públicos.

De um lado, os defensores da publicação argumentam que os cidadãos têm o direito de saber como está sendo gasto o dinheiro público, e apelam para o princípio da publicidade. De outro, os defensores do sigilo dos salários alegam o direito à privacidade e também a questão da segurança pessoal dos servidores.

Este Públicos assistiu à entrevista, concedida à TV Folha e ao UOL, em que o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, prometeu publicar os vencimentos do funcionalismo da máxima corte.

“Vamos sair das palavras e vamos para os atos”, disse ele. “Está correto divulgar, é um direito do cidadão ser informado quanto à folha de salário do poder público de ponta a ponta”.

Ayres Britto lembrou a decisão proferida pelo STF em 2009 que considerou constitucional a publicação, pela prefeitura municipal de São Paulo, dos salários dos servidores do Executivo paulistano – os dados podem ser encontrados aqui, no portal da transparência da administração paulistana.

Mas além da entrevista do presidente do STF este Públicos também leu a declaração dada pelo diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul, Valtuir Pereira Nunes, ao jornal Zero Hora, contrária à publicação dos salários.

“Não há como divulgar isso. É uma questão de proteção da individualidade”.

De maneira que, embora haja jurisprudência, essa questão ainda não foi devidamente equacionada e dará muito pano para manga com o vigor da LAI, a partir do dia 16.

O blog pergunta: os salários dos servidores públicos devem ser divulgados?

(Fernando Gallo)

Tags: ayres britto, prefeitura, rio grande do sul, salário, são paulo, servidores, stf, tce

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