Nada como uma reportagem na capa de um grande jornal. Um dia após O Globo revelar que o Itamaraty era o único ministério a não publicar os salários de seus servidores, a pasta afirmou que passará a divulgá-los até o fim de fevereiro.

(Fernando Gallo)

Itamaraty passará a divulgar salários pagos no exterior

Carolina Brígido

BRASÍLIA – Um dia depois de alegar que problemas técnicos impediam a divulgação de vencimentos de funcionários a serviço no exterior, o Itamaraty informou nesta quinta-feira que o assunto estará resolvido até o fim de fevereiro, quando publicará todos os salários pagos ao longo do ano passado. Ainda conforme a previsão do ministério, a partir de março os salários dos 1.934 servidores em 227 postos fora do Brasil poderão ser consultados no Portal da Transparência, à medida em que forem pagos este ano.

A providência foi anunciada no dia em que O GLOBO publicou reportagem informando que o Ministério das Relações Exteriores era o único órgão do Executivo que mantinha contracheques em segredo. Atualmente, o Itamaraty publica no Portal da Transparência apenas os vencimentos de quem trabalha no Brasil.

Os salários de todos os servidores do Executivo foram publicados no Portal da Transparência em 27 de junho do ano passado, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação. A Controladoria Geral da União (CGU), responsável pelo site, afirmou que os vencimentos dos funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também não são exibidos, mas para garantir a segurança dos servidores, que não podem ter a identidade exposta.

Na quarta-feira, o Itamaraty, a CGU, e o Ministério do Planejamento alegaram que a falta de divulgação dos salários de funcionários do Itamaraty à serviço no exterior devia-se a problemas técnicos. A folha de pagamento dessas pessoas não consta do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). Os dados estariam compilados de forma incompatível com a divulgação no portal, já que os valores pagos são contabilizados em moeda estrangeira.

Itamaraty e CGU confirmaram, por meio de suas assessorias de imprensa, que estavam em diálogo para tentar resolver o problema. No entanto, segundo a CGU, não havia previsão de quando isso aconteceria. Nesta quinta-feira, após publicada a reportagem, o Itamaraty anunciou a solução do problema técnico que perdurava quase sete meses. O ministério diz que servidores de outros órgãos públicos que recebem salários em moeda estrangeira também estão fora do Portal da Transparência.

“No tocante à divulgação de dados administrativos, como salários, o sistema do Portal Transparência não aceitava inclusão de valores em moeda estrangeira de qualquer pagamento feito a servidores de todos órgãos públicos, não apenas do Ministério. O Itamaraty trabalhou em conjunto com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e com a Controladoria-Geral da União para superar essa dificuldade técnica. Como resultado desse esforço comum, até o final de fevereiro, serão divulgados os dados de 2012. A partir de março de 2013 os dados sobre salários pagos no exterior estarão disponíveis automaticamente para consulta pública”, diz a nota do Itamaraty.

Na quarta-feira, a CGU informou que apenas o Itamaraty e a Abin não publicam salários no Portal da Transparência. Nesta quinta-feira, a CGU ponderou que os adidos que prestam serviço no exterior — militares, da Receita Federal, do Ministério da Agricultura e do Ministério da Cultura — também estão fora do site. O problema é o mesmo: eles não constam no Siape e são pagos em moeda estrangeira. A CGU informou que também está trabalhando para incluir os adidos no portal, mas não deu previsão de quando isso ocorrerá.

A CGU confirmou que a previsão para a inclusão dos salários do Itamaraty no exterior no Portal da Transparência é o fim de fevereiro. Na quarta-feira, o órgão havia informado que não havia previsão. Nesta quinta-feira, afirmou que já trabalhava com a previsão de fevereiro, mas não quis anunciar a data por temor de haver algum imprevisto. A assessoria da CGU informou que ainda há ajustes técnicos a serem feitos para compatibilizar a planilha do Itamaraty com o formato do site. Até agora, o banco de dados do Itamaraty sequer foi repassado aos técnicos.

A nota divulgada pelo Itamaraty afirma que o órgão sempre teve compromisso com a transparência e trata informações sigilosas como exceção. “Pedidos de informações de pesquisadores e cidadãos interessados foram atendidos pelo ministério, o que é atestado pelo grande número de publicações e estudos que recorrem a informações trocadas pelos canais diplomáticos como base de pesquisa”, diz o texto, acrescentando que o Itamaraty tem implementado a Lei de Acesso ao responder a demandas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão.

O texto informa que o serviço recebeu 378 pedidos de informação, como pedidos de documentos históricos, despesas realizadas por postos, custos de viagens oficiais e remuneração de diplomatas. “As solicitações são atendidas dentro dos prazos legais”, diz a nota.

Para demonstrar a transparência, o texto afirma que, de 2007 a 2012, o Itamaraty trocou com sua rede de 227 representações diplomáticas e consulares no exterior 1,86 milhão de mensagens eletrônicas, quase 300 mil por ano. Desse total, cerca de 7% foram classificadas como secretas, ultrassecretas ou reservadas. O Itamaraty informa que, com o governo dos Estados Unidos, lançou a Parceria para um Governo Aberto, “um fórum de participação voluntária que reúne governos e entidades da sociedade civil e tem como principal objetivo fortalecer políticas nacionais de transparência e combate à corrupção”.

Tags: Itamaraty, Relações Exteriores, salários

Comente!

Reportagem de Carolina Brígido publicada nesta quinta-feira no jornal O Globo.

O que será que o Itamaraty tem a esconder?

(Fernando Gallo)

Caixa-preta: só Itamaraty não revela salários de funcionários

Carolina Brígido

BRASÍLIA

Seis meses após o governo divulgar a lista de salários dos servidores públicos federais, o Itamaraty continua sem revelar quanto ganham diplomatas e outros funcionários lotados no exterior. Atualmente, o Ministério das Relações Exteriores publica apenas os vencimentos dos que trabalham no Brasil. Em novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de um mês para que fossem divulgados também os vencimentos de pessoas a serviço em outros países. Também foi determinado que os salários superiores ao teto federal (R$ 28.059,29) fossem cortados. No mês seguinte, o próprio TCU revogou a decisão, diante de recurso proposto pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Ele alegou falha técnica do TCU no processo e teve o pedido atendido.

O processo retornou ao gabinete do relator, ministro Benjamin Zymler, para ser reavaliado. A expectativa é que ele devolva o caso à apreciação dos colegas em breve. A próxima sessão plenária do TCU está marcada para o dia 23, mas não se sabe se o assunto será incluído na pauta de votações. Enquanto isso, os proventos de 1.934 servidores do Itamaraty que cumprem missão no exterior continuam sob sigilo.

A divulgação dos salários de todos os servidores públicos foi determinada pela Lei de Acesso à Informação, em vigor desde maio de 2012. No dia 27 de junho, todos os vencimentos foram ao ar no Portal da Transparência. Os funcionários do Itamaraty no exterior e dos servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não entraram no sistema — esses últimos, por questões de segurança.

A decisão do TCU de enquadrar o Itamaraty na lei e nos limites impostos pelo teto constitucional foi proferida em 6 de outubro de 2012. Em 28 de novembro de 2012, o plenário do TCU julgou o recurso proposto pelo ministro Patriota. O chanceler argumentou que houve falha processual, pois a forma como o caso foi julgado desobedeceu ao Regimento Interno do tribunal.

Julgamento deveria ter sido individual

O TCU realiza julgamentos individuais e por relação. Na primeira situação, cada processo é amplamente discutido e votado separadamente. Na segunda, há uma lista de processos votada de uma só vez, sem haver discussão mais aprofundada de cada caso. O processo do Itamaraty, por se tratar de salários de servidores, deveria ter sido votado da primeira forma, mas foi decidido por relação.

“A determinação em questão amolda-se à hipótese vedada pelo dispositivo regimental ora citado, pois resulta na supressão de parcela remuneratória de interesse de servidores vinculados ao MRE”, afirma o acórdão do TCU de novembro. Para o TCU, houve “nulidade absoluta” da decisão anterior, que foi declarada insubsistente.

O processo para investigar eventuais ilegalidades na folha de pagamentos do Itamaraty foi instaurado em maio de 2012. O relator era o ministro Augusto Nardes. Como ele assumiu a presidência do TCU em dezembro, o processo mudou de relatoria e hoje está nas mãos do ministro Benjamin Zymler. Procurado pelo GLOBO, Zymler não quis falar sobre o assunto.

A decisão de outubro também dava ao Ministério das Relações Exteriores prazo de 180 dias para “interromper os pagamentos de valores referentes ao fator de correção cambial aos servidores lotados no exterior, tendo em vista a ausência de amparo legal para tais pagamentos”. Segundo o tribunal, esse tipo de parâmetro para a remuneração desrespeitava “os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” previstos na Constituição.

O TCU também enviou recomendação à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério do Planejamento e ao Itamaraty para elaborar um projeto de lei disciplinando os procedimentos de fixação dos vencimentos no exterior, “de forma a eliminar o uso de parcelas não previstas legalmente, como é o caso do fator de correção cambial, o qual não se coaduna com a exigência constitucional de edição de lei específica para fixação de remuneração de servidores públicos”.

O projeto de lei também deveria conter a informação de que nenhum servidor do Itamaraty estaria autorizado a receber remuneração superior ao valor do teto constitucional. O fator de correção é aplicado para elevar os salários de diplomatas lotados em cidades no exterior com custo de vida elevado.

Tags: Antonio Patriota, Benjamin Zymler, Itamaraty, lei de acesso, Relações Exteriores, salários, tcu

Comente!

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo publicou em seu site os salários de seus servidores.

Acerta tremendamente quando declina os diferentes itens que compõem a remuneração dos funcionários naquele mês: o salário está separado de cada um dos adicionais, que por sua vez estão separados de cada uma das gratificações, que por sua vez estão separadas de cada um dos auxílios.

Outra tabela mostra ainda aquilo que foi percebido no mês como verba eventual: verbas rescisórias, 13º salário, abonos, diárias etc..

O detalhamento da composição da remuneração torna a publicação muito mais transparente, por exemplo, do que a feita pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo, e também ajuda a imprensa a evitar injustiças com os servidores. Dessa forma, apenas como exemplo, se eventualmente o servidor recebeu R$ 200 mil em um determinado mês, ninguém dirá que ganha um supersalário caso a maior parte disso venha de verbas eventuais.

A Assembleia capixaba, no entanto, erra grandemente ao publicar os salários em formato fechado, o que impede o manuseio dos dados.

Inaceitável na era dos dados abertos.

PDF nunca, por favor!!

(Fernando Gallo)

Tags: assembleia legislativa, Espírito Santo, salários, servidores

Comente!

Ainda sobre a questão dos salários dos servidores paulistas, a ombudsman da Folha de S. Paulo, Suzana Singer, criticou, em sua coluna dominical, algumas reportagens do jornal sobre o tema.

Segundo ela, houve uma “lambança” na publicação dos ganhos de alguns funcionários públicos.

“Foram divulgados dados dos recebimentos em um mês, sem separar salário de remunerações extras (férias, adiantamento de 13º, indenizações etc). ‘Cotidiano’ publicou anteontem os nomes dos coronéis e dos delegados da polícia paulista que receberam as maiores remunerações em junho. Fez a mesma coisa com alguns funcionários de fundações ligadas ao governo estadual”.

Ela continua:

“O que adianta afirmar que o coronel Fulano de Tal recebeu R$ 250 mil? Ele ganha isso todo mês ou foram bonificações, valores adicionais e benefícios que resultaram em uma bolada eventual? Ele é suspeito de ser favorecido indevidamente?”

Se a Folha errou ou não, não me cabe julgar, sobretudo porque seria extremamente indelicado opinar sobre o trabalho de um jornal concorrente.

O que eu quero aqui é avançar na discussão.

Algumas das perguntas da Suzana são irrespondíveis.

Se o coronel Fulano de Tal ganha R$ 250 mil todo mês ou foram bonificações excepcionais, ninguém tem condição de saber, apenas a secretaria da Fazenda.

Por quê?

Justamente porque o governo Geraldo Alckmin (PSDB) só publica três colunas sobre valores: valor bruto, valor total do mês e valor líquido.

A parte do vencimento do servidor que foi percebida como salário não está separada:

- daquilo que foi percebido como abono;

- daquilo que foi percebido como sexta parte;

- daquilo que foi percebido como indenização de férias;

- daquilo que foi percebido como uma eventual ação judicial que o servidor tenha ganhado do Estado;

- de qualquer outra verba extra.

Inclusive para que não se cometa nenhuma injustiça com o coronel Fulano de Tal nem com qualquer outro servidor, é importante que o governo – os governos, o paulista e os demais! – separe cada parte que compõe o vencimento do servidor naquele determinado mês.

Mais ainda: é muito importante que não se publique apenas o salário do mês, mas sim o quanto os servidores receberam no agregado de 2012, no agregado de 2011, no agregado de 2010, e assim por diante.

Inclusive porque aumenta o grau de transparência, permite recortes mais amplos e diminui a chance de injustiças contra os servidores.

(Fernando Gallo)

Tags: governos, salários, servidores

Comente!

Na sexta-feira, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) publicou na internet os salários dos funcionários do Estado de São Paulo.

Mas qual é o maior salário percebido por um servidor no último mês? Quem é o funcionário que mais recebeu dinheiro dos cofres públicos paulistas?

A não ser que o cidadão tenha o tempo e a paciência para percorrer mais de 18 mil páginas (!) – e quem tem? –, não se sabe. E não se sabe porque o governo Alckmin ignora as chamadas três leis dos dados abertos, escritas pelo canadense David Eaves e consagradas por milhares de ativistas pela transparência pública, dentro e fora de governos.

São elas:

1. Se o dado não pode ser encontrado na web e indexado, ele não existe.
2. Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser utilizado.
3. Se qualquer dispositivo legal impedir sua reutilização, ele não é útil.

É impossível baixar a íntegra da folha salarial do governo. Não há como acessar os dados em formato compreensível por máquina – ou seja, de forma que possam ser abertos em softwares de planilhas ou de bancos de dados, ou mesmo reutilizados em aplicativos que ajudam cidadãos a fiscalizar as contas públicas.

O governo arbitrariamente hierarquiza a tabela dos salários por ordem alfabética. Tutela o cidadão em vez de dar-lhe autonomia para ordenar as informações como bem entender: por nome, por valor dos salários ou o que quer que seja.

Veja que a Câmara Municipal de Guarulhos (SP), centenas de vezes mais pobre que o governo do Estado, mas com muito mais abertura aos princípios da moderna administração do século 21, tem um portal de informação que permite a qualquer cidadão do planeta descobrir que a funcionária Sonia Regina Franco, diretora, é a mais bem paga do legislativo guarulhense, levando-se em conta o salário líquido de R$ 13.128,49.

Descobrimos isso com um clique, e não vasculhando “na unha” em 18 mil páginas.

O portal da Câmara de Guarulhos ainda permite agrupar as informações de diversas formas, fazer cálculos e exportar as informações para programa de planilha ou banco de dados.

Em 2012, não existe transparência se os dados estão em formato fechado. Se o dado está público, mas é muito difícil de encontrar ou de manusear, então não está público.

Coisas simples são necessárias para colocar isso em prática: tecnologia da informação e boa vontade política. Sabe-se que o governo Alckmin investe muitos milhões de reais todos os anos na primeira.

O Públicos perguntou ao governo porque não oferece a possibilidade de exportar os dados salariais em formato de planilha e banco de dados, e se poderia, no futuro, oferecer essas opções na página e quando.

A resposta, só mesmo vendo abaixo.

(Daniel Bramatti e Fernando Gallo)

NOTA AO JORNAL “O ESTADO DE S. PAULO”

De maneira pioneira e transparente, o Governo de São Paulo divulgou na semana passada os salários dos seus servidores. O sistema, alinhado aos preceitos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527), permite consulta por nome, cargo ou órgão, o que garante ao cidadão a possibilidade de saber exatamente o valor recebido pelo funcionário público a cada mês. Trata-se de banco de dados com mais de 1,1 milhão de nomes. O esforço para aperfeiçoar o acesso aos documentos disponíveis no Portal da Transparência é permanente.

Assessoria de imprensa do Governo do Estado

Tags: Alckmin, dados abertos, governo, salários, SP, transparência

Comente!

Reportagem desta segunda-feira publicada pela Agência Estado.

Governo regulamenta divulgação de salário de servidores

Rosana de Cássia, da Agência Estado

BRASÍLIA – O governo publicou nesta segunda-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU) portaria interministerial, assinada pelos ministros do Planejamento, da Fazenda, da Defesa e da Coordenadoria-Geral da União, disciplinando a divulgação da remuneração e subsídios recebidos por servidores federais, com o objetivo de dar mais transparência à administração pública federal.

A primeira disponibilização de informações no Portal da Transparência deverá ser feita até o dia 30 de junho, no caso de servidores civis, de contratos de tempo determinado, de policiais militares oriundos de ex-territórios federais e jetons das participações em conselhos.

As verbas remuneratórias do pessoal militar das Forças Armadas devem ser publicadas no Portal até 30 de julho e as indenizatórias do pessoal civil e militar das Forças Armadas, até 30 de agosto.

Tags: decreto, salários, servidores

Comente!

A notícia é de quarta-feira, mas precisa constar aqui no blog.

Depois de a presidente Dilma Rousseff ter ordenado, no último dia 17, abrir os salários dos servidores do Executivo, e de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido o mesmo no dia 22, o Senado – que informara não pretender públicar os vencimentos – e a Câmara se viram constrangidos a fazer o mesmo.

Ainda que com as tradicionais resistências, o fato é que a transparência dos salários parece ter vindo pra ficar.

Boa notícia.

(Fernando Gallo)

Senado e Câmara abrem caixa-preta dos salários

Lisandra Paraguassu, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados e o Senado vão divulgar os salários dos seus servidores com todos as ajudas de custo, gratificações e bonificações, da mesma forma que fará o Executivo. A decisão, política, foi anunciada nesta quarta-feira, 23, pelos presidentes das duas Casas, deputado Marco Maia (PT-RS) e senador José Sarney (PMDB-AP), após três dias de conversas.

“Vamos publicar tudo. Faremos conjuntamente, da mesma maneira, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo”, disse Sarney. “Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade. Conversei com o presidente Sarney e decidimos que o Parlamento, o mais transparente dos Poderes, deveria dar essa resposta à sociedade”, afirmou Maia.

No dia 16, quando entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, a diretora-geral do Senado, Dóris Marize Peixoto, afirmou que não estava nos planos do Legislativo tornar públicos os vencimentos dos servidores. “A questão salarial individual é uma questão que tem apoio legal para não ser divulgada”, alegou. Não apenas seria um risco para a segurança, afirmou, como seria uma “quebra de sigilo bancário” – embora não houvesse determinação para divulgar dados da conta bancária dos funcionários, mas apenas o que o Estado paga a cada um deles.

No dia seguinte, o Palácio do Planalto publicou decreto tornando obrigatória a divulgação de tudo o que é pago a cada servidor do Executivo: salário, ajudas de custo, gratificações, jetons e diárias, entre outros. A maneira como isso será feito depende de ato normativo do Ministério do Planejamento, que deve ser publicado até o fim da semana.

O decreto pegou de surpresa tanto o Judiciário quanto o Legislativo e deixou os dois Poderes em situação desconfortável. Na quinta-feira passada, depois de conversarem por telefone, Maia, Sarney e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, decidiram esperar o ato do Planejamento para só então anunciar a decisão. No entanto, o STF saiu na frente e informou que publicaria os salários do Tribunal – a decisão não vale para as demais esferas do Judiciário.

Decisão. A Lei de Acesso obriga todos os órgãos da administração pública a tornar disponíveis informações institucionais e financeiras, salvo as que ainda podem ser classificadas como sigilosas. Cada Poder analisa sua produção de informação e determina o que não pode ser aberto. No Senado, uma comissão tem 30 dias para definir quais dados não serão abertos. Os salários possivelmente estariam entre eles, não fosse a pressão política causada pelo decreto presidencial.

Uma lista revelada em agosto pelo site Congresso em Foco mostrou que 464 servidores do Senado recebiam, em 2009, acima do teto da época, de R$ 24,5 mil mensais – inclusive Doris Peixoto, que ganhou R$ 27.215,65. Havia funcionários recebendo até R$ 46 mil mensais.

Tags: câmara, congresso, salários, Senado, servidores, stf

Comente!

E ainda sobre a questão da publicidade dos salários dos servidores, o Públicos recebeu do Marcelo Marchesini, leitor do blog, a indicação do site FindTheData, que divulga informações públicas nos Estados Unidos.

Nossa navegação complementar nos levou a outra página, SeeThroughNY, site privado que publica, com base na lei de acesso à informação do Estado de Nova Iorque, os salários dos funcionários estaduais, municipais, autoridades regionais, servidores de escolas públicas e etc.

Em suas “perguntas mais frequentes”, o SeeThroughNY adverte os servidores novaiorquinos:

P – Como remover o seu nome deste site ou de registros públicos?

R -  Se você é um funcionário público, o seu registro de emprego é uma questão de informação pública, conforme descrito na Lei de Liberdade de Informação do Estado de Nova York (FOIL, na sigla em inglês). Por essa razão, os nomes dos empregados públicos não serão removidos do local.

Uma curiosidade que o Marchesini encontrou: entre os três maiores salários pagos em 2010 está o de Kevin Broadus, que foi técnico de basquete da Suny, universidade estadual de Nova Iorque que, mesmo sendo demitido naquele ano, levou mais de R$ 1,2 milhão dos cofres novaiorquinos.

Claro que o basquete universitário é muito importante nos Estados Unidos, celeiro que é dos atletas da NBA.

Agora, é bom para o contribuinte novaiorquino pagar um salário milionário de um técnico de basquete universitário?

Ou ele preferiria ver o dinheiro investido em outro lugar?

Não é a publicidade dos salários que permite esse tipo de discussão?

(Fernando Gallo)

P.S. 09/05 – 21h20

O Fabiano Angélico, jornalista especialista em transparência, defendeu em um texto, publicado em 2009 no Notas Soltas, blog de sua autoria que o Públicos recomenda, a publicação dos salários. Vale muito a pena a leitura.

Tags: nova iorque, salários, servidores

Comente!