Na semana passada a Corregedoria Geral de Administração (CGA) do Estado de São Paulo convidou, com envolvimento e apoio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), alguns jornalistas para uma reunião na qual sugerimos, eu e alguns colegas, melhorias no Portal da Transparência estadual.

Foi uma reunião de quase três horas. Acalorada em alguns momentos de divergência, mas muito produtiva. Pelo menos saí de lá com essa impressão.

Saúdo e aplaudo a iniciativa da CGA, na pessoa do Corregedor-Geral, Gustavo Ungaro.

Entre outras intervenções que fiz (e não foram poucas, para desespero geral dos presentes), sugeri que a CGA encabeçasse uma série de conversas temáticas, envolvendo, de um lado, cada uma das secretarias estaduais, e, de outro, entidades da sociedade civil, para que Estado e sociedade pudessem sentar em uma mesma mesa e verificar o que é a prioridade em termos de abertura de informações e dados públicos e quais as melhores formas de publicar os dados, etc.

As minhas premissas: 1- a Lei de Acesso à Informação é muito recente e ainda há muita demanda reprimida por informação pública, daí porque é importante o diálogo para estabelecer prioridades, uma vez que, claro, o Estado não tem braços infinitos para dar acesso imediatamente a tudo o que a sociedade quer; 2- nem sempre aquilo que é interesse da sociedade é necessariamente interesse do Estado, mas nem por isso é menos importante ou urgente.

Nós, jornalistas, somos muito gratos pelo convite da CGA, porque nos deu a oportunidade de colocar nossos interesses em pauta, mas nossos interesses são específicos de jornalistas, e as conversas temáticas permitiriam uma abordagem mais ampla.

A iniciativa da CGA deveria ser ampliada e também replicada em outros poderes e também em outras esferas da federação. Fica aqui a humilde sugestão.

(Fernando Gallo)

Tags: Abraji, CGA, Corregedoria, lei de acesso, portal, reunião, transparência

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Enquanto o governo brasileiro decide por meio de qual (is) plataforma (s) os cidadãos brasileiros poderão pedir acesso a informações públicas, a sociedade civil organizada já se mobilizou para criar o Queremos Saber, site que pretende ajudar as pessoas a cadastrar pedidos e encaminhá-los aos órgãos responsáveis de maneira fácil, desburocratizada e – mais importante ainda – pública.

Ainda não se sabe se a(s) plataforma(s) eletrônica(s) a ser (em) criada(s) pelo governo federal, permitirá(ao) que um cidadão veja os pedidos feitos por outro cidadão – e as respectivas respostas (ou a falta delas). No Queremos saber isso é possível.

O site tem inspiração na página britânica What do They Know, lançada em 2008 com o mesmo objetivo.

Em conversa com o Públicos, Seb Bacon (aí na foto acima), um dos criadores do site inglês, avalia o funcionamento do What do They Know e conta que a página criou embaraço para algumas autoridades britânicas.

“Quando lançamos o site, algumas pessoas tentaram pará-lo. Mas acreditamos que uma das coisas importantes é tornar a liberdade de informação algo fácil e acessível. Em casos em que tentaram parar de responder, fizemos matérias para a grande mídia e para a mídia de tecnologia contando que o departamento tal se negava a responder. Fizemos do site uma ferramenta de campanha”.

Como é que a ideia do What do They Know surgiu?

O conceito era o de que se encorajássemos pessoas a fazer pedidos em público seria muito melhor do que em privado. Se os pedidos fossem feitos por correio, por cartas, talvez a autoridade dissesse “não vamos responder, isso não está na lei”. Essa pessoa que está pedindo a informação não necessariamente tem nenhum aconselhamento legal ou ajuda com o pedido, as autoridades podem se recusar a responder.

E as autoridades fazem isso na Inglaterra?

Claro. Eles dizem coisas como “antes, precisamos do seu endereço completo” ou algo assim. Na verdade você não precisa fornecer o seu endereço para fazer o pedido. Outros exemplos: ainda que aceitem que têm de fornecer informação para um solicitante, não gostam de fazer isso em público. Algumas vezes eles fizeram coisas como criptografar ou colocar senhas em uma planilha de Excel contendo a resposta. E ainda se recusaram a que fosse publicada dessa forma.

A ideia então é que o site impediria os entes de governo de se recusar a prestar informação?

Sim, eles acham mais difícil. É muito mais transparente. Eles não podem se esconder atrás de sigilo ou do fato de que essa é apenas uma comunicação entre eles e um cidadão. Se está acontecendo em público, isso os obriga a prestar contas. A ideia era uma ferramenta que melhorasse a transparência e, é claro, facilitasse aos cidadãos a elaboração dos pedidos de informação.  A lei é um pouco confusa. As pessoas não sabem para quem elas devem solicitar informação. Fazendo isso a gente esconde do usuário a complexidade. A gente diz: apenas faça a pergunta. E quero dizer que estamos construindo um arquivo de dados online. Tomara que estejamos facilitando a vida do governo, porque se alguém solicitou um dado, ele estará indexado no Google e vai evitar que outras pessoas façam o mesmo pedido.

Quando vocês criaram o site?

Em 2007, e ele foi lançado em 2008.

E como tem funcionado? O governo responde às questões?

Sim. Temos milhares e milhares de pedidos. Quinze por cento de todos os pedidos de informação são feitos pelo site. Os outros são pedidos privados, ou pelos sites dos departamentos de governo. Pela lei você pode fazer o pedido como quiser, você só precisa dar o seu nome e um endereço em que eles possam te contatar. Mas tenha em mente que nem todo mundo conhece o What do They Know, não é um site oficial. Atualmente fazemos cerca de 8 mil pedidos de informação por mês.

Você sabe quantos por cento são respondidos?

Não sei. Um dos problemas é que queremos fazer estatísticas, mas é difícil. Você pode pensar que é fácil por ser uma base de dados. Mas é difícil porque achamos que é importante sermos justos com o governo. Nós pedimos para os usuários avaliarem se o pedido foi respondido satisfatoriamente. Foi atendido? Negado? Foi parcialmente respondido? Tem seis ou sete possibilidades de resposta. O usuário pode dizer que não foi atendido, mas naquele caso deveria ter sido. Nós não podemos produzir estatísticas baseados no que os usuários nos reportam. Preferimos não fazer isso sem muito contexto e pesquisa dos dados. Não queremos ser injustos. Mas nós faremos. É só uma questão de tempo.

Você…

Outra coisa que precisamos fazer antes de liberar essa informação… alguns departamentos tem taxas baixas de resposta. O Home Office, por exemplo. A resposta é que inclui a agência de imigração, e muitas pessoas fazem pedidos pelo What do They Know sobre imigração. Há pessoas que não falam muito bem o inglês e acham que esse é o site para fazer pedidos sobre seu caso de imigração. E claro que muitos desses pedidos são rejeitados. Se soltarmos um uma tabela dizendo que o Home Office é muito ruim em responder os pedidos, teríamos que dizer: “veja, muitos desses pedidos não se encaixam na Lei de Acesso à Informação”.

Quantos de vocês trabalham nesse projeto?

O desenvolvedor foi um só. Quando o site foi lançado, talvez três ou quatro pessoas. Além disso, temos voluntários que ajudam a comunidade com os pedidos, fazem moderação. Há entre dois e quatro voluntários que passam várias horas toda semana.

Li no blog de vocês que em fevereiro o departamento de Educação não queria mais responder pedidos via What do They Know, mas apenas a pedidos feitos no site deles. Como isso aconteceu?

Não sei sobre esse caso. Mas acontece às vezes com departamentos diferentes. Alguns não gostam do nosso site porque querem dados extras sobre as pessoas que estão fazendo pedidos. Alguns departamentos querem saber gênero, raça, essas coisas para as estatísticas deles. Alguns departamentos acham que passam muito tempo respondendo ao que eles chamam de pedidos “vexaminosos”. Às vezes há alguém muito bravo com alguma questão particular e então manda centenas de pedidos para um departamento, e o departamento gasta muito dinheiro respondendo. Então eles pedem que as pessoas peçam por outros caminhos para diminuir o ritmo.

Há algum órgão que tenha parado de responder?

Não. Quando lançamos o site, algumas pessoas tentaram pará-lo. Mas acreditamos que uma das coisas importantes é tornar a liberdade de informação algo fácil e acessível. Em casos em que tentaram parar de responder, fizemos matérias para a grande mídia e para a mídia de tecnologia contando que o departamento tal se negava a responder. Fizemos do site uma ferramenta de campanha.

E como a mídia respondeu a isso?

A grande mídia não costuma se interessar, mas há sempre alguma mídia interessada.

(Fernando Gallo)

Tags: portal, Reino Unido

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O Portal da Transparência do governo federal vai ganhar um irmão caçula em abril, quando será lançada a versão final do Portal Brasileiro de Dados Abertos, projeto que está em testes na internet desde o final do ano passado. Os dois portais permitirão a consulta de números do governo relacionados a servidores, despesas, investimentos e convênios, entre outros, mas com uma diferença fundamental: enquanto o primeiro apresenta um menu fixo de dados pré-formatados, o segundo terá um cardápio de dados brutos e legíveis por máquinas. Em outras palavras, o portal será uma espécie de biblioteca de datasets que poderão alimentar, de forma automática, aplicativos e sites montados por terceiros.

Um dataset é um conjunto de dados organizados de forma a que possam ser tabulados, filtrados e reorganizados de acordo com os interesses ou as prioridades de cada um. A partir deles é possível apresentar as informações de “n” maneiras diferentes. Um dataset com todas as despesas do governo pode alimentar, por exemplo, um aplicativo que mostre um ranking das empresas que recebem mais recursos e outro que monitore apenas as liberações de verbas para Passa Quatro (MG), Não-Me-Toque (RS) ou outro município qualquer.

Se os dados estiverem disponíveis, nada será impossível. Imagine um mapa das rodovias federais com todos os acidentes fatais em um determinado ano. Um aplicativo de celular, baseado em GPS, que possa dizer “diminua a velocidade; na curva adiante, oito pessoas morreram nos últimos doze meses”. Um mapa que revele onde estão sendo criados mais empregos no país. Um sistema que monitore as notificações de determinadas doenças e lance alertas quando houver aumento anormal de alguma delas.

Algumas bases de dados e aplicativos já estão publicadas no portal, cujo endereço provisório é http://beta.dados.gov.br/. Segundo o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Delfino Natal de Souza, todos os órgãos do governo estão sendo convidados a abrir suas informações segundo os padrões da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) – tema que este blog comentará em breve.

(Daniel Bramatti)

Tags: aplicativos, dados abertos, dados brutos, datasets, Inda, ministério do Planejamento, portal

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