Ótimo artigo de Fabiano Angélico, Wagner Pralon Mancuso e Andréa Oliveira Gozetto na edição desta segunda-feira do jornal Folha de S.Paulo.

Este Públicos também defende que, à luz da Lei de Acesso à Informação e/ou de seu espírito, o lobby seja tornado transparente pelas instituições públicas que com ele convivem.

(Fernando Gallo)

Lobby e Lei de Acesso à Informação

Há diversos vasos comunicantes entre Estado e sociedade. Um deles são os partidos políticos, organizações que oferecem aos eleitores candidatos à gestão do poder público. Outros são espaços formais de diálogo entre governo e cidadãos, tais como as audiências e consultas públicas e os conselhos e conferências de políticas públicas. Esses canais são amplamente conhecidos, debatidos e criticados.

Há, porém, outro canal de comunicação que o Brasil finge inexistir. Trata-se do lobby, que ocorre quando agentes sociais tomam a iniciativa de procurar membros do poder público capazes de fazer decisões, a fim de apresentar seus interesses.

Visto com desconfiança por muitos setores, o lobby não é lícito ou ilícito por definição -sua licitude ou ilicitude depende da obediência ou desobediência ao ordenamento jurídico existente.

(Leia a íntegra do artigo aqui).

Tags: Estado, lobby, sociedade

Comente!

Huguette Labelle, presidente da ONG Transparência Internacional, concedeu entrevista à repórter Lisandra Paraguassu, do Estadão, sobre diversos temas relacionados a política e transparência. Está publicada na edição de hoje do jornal e segue abaixo aqui no Públicos.

‘É mais fácil olhar para frente que para o passado’

LISANDRA PARAGUASSU / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Em visita ao Brasil para preparar a 15.ª Conferência Internacional Anticorrupção, em novembro, a presidente da Transparência Internacional, Huguette Labelle, elogiou o avanço que o Brasil tem feito nos últimos anos com leis como a de Acesso à Informação e a da Ficha Limpa. “É mais fácil olhar para frente que para o passado, mas quando as informações são mantidas secretas as pessoas ficam com muitas dúvidas”, disse a especialista canadense, ao ser questionada sobre a resistência de setores das Forças Armadas a abrir seus arquivos.

Para ela, o Brasil precisa ter claro um princípio: a informação não pertence ao governo, mas à população. “A população tem o direito de saber”, disse Huguette ontem, ao Estado.

Que avaliação a sra. faz do grau de transparência no Brasil?

O Brasil fez um enorme trabalho nos últimos anos ao estabelecer as leis necessárias e novas maneiras de ser transparente, o que o coloca num avanço contínuo em relação a outros. A maneira como orçamentos e gastos são publicados, de forma diária, está à frente de muitos países. Também há vários projetos de lei importantes no Congresso que esperamos que sejam aprovados. Em particular, o que trata da responsabilidade das organizações em casos de corrupção, a lei que regulamenta o lobby. A implementação de tudo isso é muito importante.

A Justiça brasileira é famosa pela lentidão e esse talvez seja um dos principais problemas para lidar com a corrupção. O que precisa ser feito?

Temos nas democracias modernas um sistema muito forte tentando proteger os indivíduos. E, com isso, vários níveis de recursos. Inicialmente, isso pode ter parecido uma boa ideia, mas na prática cria uma situação como a atual, em que não há um fim para o que um advogado de defesa pode fazer para adiar um julgamento até que o crime prescreva, até que as testemunhas morram, até que as evidências desapareçam. Passa a ideia de impunidade. É necessário um mecanismo que permita a defesa justa, mas que não se torne um abuso do sistema. Também é preciso maior transparência sobre a forma como são tomadas as decisões.

O Brasil aprovou recentemente sua primeira lei de informação pública, mas alguns setores ainda têm resistência. Os militares falam em um clima revanchismo.

Alguns setores são mais complicados porque sempre foram mais fechados. Defesa é um, segurança, outro. Mas acredito que chegar ao fundo dessas informações tem efeito de cura. Sempre digo que a informação que um governo possui não pertence a ele, pertence à população. A população tem o direito de saber. É mais fácil olhar para frente que para o passado, mas quando as informações são mantidas secretas as pessoas ficam com muitas dúvidas.

A senhora conversou com a presidente Dilma Rousseff sobre a Lei da Ficha Limpa e elogiou a medida. No entanto, ela é prevista apenas para cargos eletivos, não para indicações do governo.

Seria muito importante que esse tipo de regime fosse aplicado também a quem é indicado para cargos do Executivo. Porque se pessoas são acusadas de algum tipo de crime e no dia seguinte se tornam um alto dirigente, isso não é bom para o País. Para garantir que as pessoas confiem nas instituições é preciso ter dirigentes com alto grau de integridade.

A senhora salientou a evolução do Brasil. E daqui para frente?

O Brasil terá de lidar com a questão do financiamento de campanhas políticas, que tem papel importante no controle da corrupção. É preciso encontrar maneiras de assegurar que pessoas não sejam cooptadas por quem doa muito dinheiro às campanhas. Outro ponto é garantir que governos municipais funcionem com absoluta integridade, que nenhum recurso se perca, que o dinheiro vá para os serviços, que os contratos sejam limpos. Essa é uma fronteira que em todo mundo requer atenção especial.

Tags: Brasil, campanhas, corrupç, crime, ficha limpa, informação, JUstiça, lobby, militares, transparência, Transparência Internacional

Comente!

Essa até o Barack Obama tuitou.

O governo americano lançou nesta quinta-feira, dentro de seu portal de dados abertos – o Data.gov, sobre o qual já falamos aqui – uma seção destinada a reportes éticos. Exatamente isso aí: o Ethics.gov disponibiliza bases de dados sobre financiamento de campanha, lobby e também sobre as visitas à Casa Branca.

Tudo isso para aumentar os esforços de transparência e “accountability” (Bramatti e eu ainda não chegamos a uma boa tradução do termo; se houver boas sugestões, nossos e-mails estão ao lado) do governo federal dos Estados Unidos. Era promessa da campanha do Obama lá em 2008.

Entre os dados que podem ser encontrados estão o pagamento, por fontes não-governamentais, de viagens de integrantes da administração federal para reuniões e conferências; doações eleitorais a candidatos ou comitês políticos, e ainda as pessoas que visitaram a Casa Branca, com os respectivos horários e locais de reunião.

Diversos sites americanos, como o New York Times e o Wall Street Journal publicaram declarações de John Wonderlich, diretor da Sunlight Foundation, uma fundação “watchdog” do governo americano, saudando o novo portal.

“Essa é a razão de estarmos entusiasmados com Ethics.gov: o presidente está reconhecendo o papel da supervisão pública, e afirmando que o presidente tem a responsabilidade de criar uma significativa divulgação on-line de informações relacionadas a ética e influência”, disse ele.

Contudo, Wonderlich assinalou que o Ethics.gov não deve ter um impacto imediato na vida das pessoas e nem mesmo na de jornalistas investigativos.

O site não disponibiliza dados que outros grupos “watchdogs” desejam, como contratos firmados pelo governo federal e declarações financeiras pessoais de membros da administração pública.

(Fernando Gallo)

Tags: barack obama, Casa Branca, dados abertos, ética, EUA, lobby, site, transparência

1 Comentário | Comente! !

Entrevista que o Guilherme Canela (na foto acima), da Unesco, concedeu ao Estadão, e que foi publicada na edição de 22 de janeiro.

O Públicos atenta especialmente para o comentário dele sobre a atuação de empresas quando informações que deveriam estar públicas não estão: “Essa tomada de decisão é feita com base em diferentes estratégias individuais para ter acesso à informação. Para tomar suas decisões a partir de informações que precisam ter do Estado, se essas informações não estão disponíveis, algumas empresas, por exemplo, compram essas informações no mercado de consultorias. Ou contratam um consultor, um lobista para obter essas informações”

‘Acesso à informação não é favor, é direito’

(Fernando Gallo)

Em um cenário em que inexistem leis e políticas de acesso a informações públicas, diz o assessor de Comunicação e Informação da Unesco para o Mercosul e Chile, Guilherme Canela, empresas que precisam de dados do Estado os “compram no mercado de consultorias” ou “contratam um lobista para obtê-los”.

Canela espera que esse modus operandi, familiar na cena política brasileira, se torne menos frequente com a entrada em vigor, daqui a quatro meses, da Lei de Acesso à Informação, sancionada em dezembro pela presidente Dilma Rousseff.

Nesta entrevista, concedida por telefone, de seu escritório, no Uruguai, ele sustenta também que “a desigualdade informacional é tão grave para o desenvolvimento humano quanto a desigualdade de renda”.

Qual a importância da Lei de Acesso à Informação?

Vou dizer quais os principais impactos positivos esperados da aprovação da lei e de uma implantação eficaz e eficiente. Em linhas gerais, espera-se melhora na boa governança do Estado, diminuição da corrupção, melhora na proteção dos outros direitos. Além disso, a cultura do acesso é sempre boa pra uma relação mais aberta Estado-sociedade. E há o direito à memória e à verdade. Leis e políticas de acesso devem ser sobre políticas de ontem, hoje e amanhã.

A lei modifica a relação de forças entre Estado e sociedade?

A informação é um elemento cada vez mais central na relação Estado-sociedade. Não à toa ela é protegida, para o bem e para o mal, desde que o Estado nacional começa a se colocar na história da humanidade. Não só a lei, mas uma política eficiente de acesso à informação pode modificar essa relação Estado-sociedade de maneira bastante significativa.

De que forma?

Num status quo em que a cultura do segredo impera, em que o Estado não entende que o cidadão é titular da informação, o acesso a uma informação produzida pelo Estado é entendido, quando muito, como um favor que determinado agente publico faz àquele cidadão. Quando o cidadão compreende que a informação deixa de ser um favor e passa a ser um direito, você transforma a relação em casos em que a informação é o fiel da balança entre você conseguir resolver ou não uma demanda.

O sr. pode dar um exemplo?

Um tema relativamente comum em algumas cidades brasileiras, o orçamento participativo. Tenho o poder de decidir sobre ao menos uma parcela do orçamento. Se vão construir uma quadra de escola ou um posto de saúde. O uso deste poder está intrinsecamente ligado a se o cidadão tem acesso à informação. Você precisa de informações pra tomar essa decisão. A tomada de decisão é fundamentalmente guiada pelo nível de informação que temos.

O que ocorre quando há pouca informação disponível?

Num cenário sem lei nem políticas de acesso à informação, essa tomada de decisão é feita com base em diferentes estratégias individuais para ter acesso à informação. Para tomar suas decisões a partir de informações que precisam ter do Estado, se essas informações não estão disponíveis, algumas empresas, por exemplo, compram essas informações no mercado de consultorias. Ou contratam um consultor, um lobista para obter essas informações. Ou estabelecem boas relações, e aí não estou fazendo nenhum juízo de valor, com agentes públicos que tenham essas informações. Mas se você tem uma legislação ou uma política que regulamenta isso, essa empresa não precisaria fazer nada disso.

A Lei de Acesso pode se tornar perigosa num cenário de fragilidade dos Estados nacionais?

Uma má lei e uma má política podem ter dois tipos de consequência. Um é que ela pode não resolver os problemas. A desigualdade informacional é tão grave para o desenvolvimento humano quanto a desigualdade de renda. Algumas pessoas defendem até que é causa. Se a lei for mal feita ou a política for mal implementada, a primeira consequência é que não se mude o status quo. A outra consequência é que, se naqueles elementos onde é legítima a proteção e o segredo, inclusive estão normalmente estabelecidos na lei – questões de segurança nacional, relações internacionais -, se essas questões não forem bem equacionado, é evidente que você pode ter problemas. Agora, a impressão que eu tenho é que isso poderia acontecer com ou sem uma lei de acesso a informações.

Como evitar problemas nesse sentido?

Para que as exceções sejam protegidas, e a minha impressão é que tem se discutido pouco isso, não só no Brasil, é preciso ter uma política eficiente do que se chama em inglês de records management, de gestão documental. Sem ela, é muito pouco provável que a política de acesso seja eficiente. Além disso, há o risco de você ter problemas do ponto de vista dos documentos que precisam ser protegidos.

Por falar nisso, o foco da lei é muito mais a liberação da informação e muito menos a produção e o armazenamento da informação. Como o sr. analisa isso? Como é que o país pode ter uma boa gestão documental?

Não é muito meu papel comentar questões especificas dos Estados membros da Unesco. Em linhas gerais, a lei brasileira tem algumas inovações importantes, até porque foi aprovada tardiamente, em linha com as discussões internacionais de gestão de informação, solicitando, por exemplo, que na medida do possível as informações sejam produzidas em dados abertos. Faz muita menção à divulgação proativa, que, claro, está relacionada à produção. Há avanços que precisam ser reconhecidos. Outro elemento é que o Arquivo Nacional tem sido um ator, participando dessas discussões com alguma regularidade. Em vários países ele é um ator-chave para uma boa gestão da informação.

O que ocorre quando não há essa boa gestão?

A tendência é que o êxito seja menor. Por uma razão bastante óbvia: você não pode oferecer ao cidadão uma informação que não tem, cuja produção não foi efetivamente gerenciada. Se você tem uma reunião sobre a privatização do sistema Telebrás, por exemplo. Existe uma informação sobre como e o que foi decidido. Agora, depende de uma boa política de “records management” a gestão adequada, no sentido de estar processada, arquivada e possa ser passada adiante. Ela pode estar na memória das pessoas que participaram da reunião, o que não é eficiente, porque as pessoas podem não estar disponíveis, não estar mais vivas, etc.

É possível perceber alguma mudança cultural nos países que têm uma política efetiva de acesso à informação?

Os relatos que a gente tem é que, onde a mudança cultural não foi pensada, que o próprio Estado não reconheceu que era preciso haver uma mudança cultural dos dois lados – o funcionalismo público e o cidadão -, em geral a lei não funciona. Esse componente não só precisa acontecer por consequência da implementação da lei. Ele precisa ser estimulado. A mudança cultural é fundamental pra que a própria lei funcione.

Tem algum exemplo que o sr. considere relevante?

O caso indiano. A sociedade civil participou fortemente desse processo. Se você procurar por “India Rights to Information Act” no YouTube, você vai ver coisas incríveis, de tribos do interior do país que criaram jingles nas línguas locais pra promover o que a lei permite de direitos aos cidadãos. No ano passado houve 8 milhões de pedidos de acesso na Índia. São sinais claros de que há mudanças acontecendo, de que as pessoas estão fazendo uso disso, mesmo com todas as dificuldades. Nos Estados Unidos, a lei era basicamente usada por jornalistas, no início. Mas hoje é largamente usada pelo setor privado como elemento de consulta de informações sobre o Estado.

Tags: Brasil, consultorias, informações públicas, lei de acesso à informação, lobby, lobistas

Comente!