Ainda não posso dizer a que se refere porque é uma pauta em andamento.

Mas vejam vocês que solicitei à secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo importantes informações em formato aberto e de maneira estruturada, e a resposta que recebi foi: elas custam R$ 11.325,64.

Isso mesmo.

A Fazenda diz que não tem as informações no formato que solicito e que é necessário contratar a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp) para elaborar a resposta.

Apresenta junto um suposto orçamento da Prodesp naquele valor.

Interessante notar que o artigo 12º da Lei de Acesso à Informação dispõe que o serviço de busca e fornecimento das informações “é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos”.

“O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados”.

Depois dessa informação disponibilizada no SIC-SP (aí desse jeito mesmo que vocês veem na imagem acima), a Fazenda me enviou um e-mail no qual reitera as informações prestadas no site e afirma que “neste momento, realizar a produção moldada à sua expectativa implicaria na paralização (sic) de serviços prejudicando a coletividade”.

“O volume de informações de folha de pagamento é extremamente grande, e não há outra fonte disponível que não as bases de dados da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp)”.

Garanto a vocês que é dado que a Fazenda, se não tem, deveria ter de maneira estruturada, sob pena de estar aplicando um controle precário sobre o teto salarial de uma determinada categoria.

(Fernando Gallo)

Tags: custos, dados, Fazenda, orçamento, Prodesp, são paulo, valor

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Aguarda sanção ou veto do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), um projeto de lei aprovado na última sessão deliberativa da Assembleia Legislativa, em dezembro, que pretende dar transparência a dados referentes ao sistema educacional que o governo paulista atualmente não divulga.

De autoria do deputado Geraldo Cruz (PT), a proposta pretende obrigar órgãos responsáveis pela educação pública do Estado – secretaria estadual de Educação, Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e Conselho Estadual de Educação (CEE) – a divulgar em todos os veículos de comunicação oficial do Estado, e em cada unidade escolar, uma quantidade ainda mais ampla de dados.

Os dados que o projeto pretende tornar públicos se referem a:

- Qualidade da educação ofertada (leia-se a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb))
- Infraestrutura (se existem quadras de escola, laboratório de informática, de ciências, quadra de esportes, biblioteca e acessibilidade física)
- Recursos humanos (número de professores necessários por disciplina e também o número de professores em exercício efetivo em sala de aula; bem como número de funcionários necessários e em exercício efetivo)
- Gestão democrática (conselho, associação de pais e mestres, projeto pedagógico e grêmio estudantil)
- Repasse de recursos (valores repassados por União, Estado e município)
- Quantidade de estudantes matriculados (número médio de estudantes por série)

Em março, Geraldo Cruz afirmou ao blog: “Vá hoje a qualquer escola estadual, pergunte a um aluno quantos professores tem naquela escola. Pergunte aos funcionários. Não sabem. O próprio professor não sabe quantos professores têm, quantos funcionários têm, quem é a diretoria, qual o recurso que essa escola recebe”, argumenta o deputado.

Ele sustentou também que o acesso à informação permite às pessoas escolher e criticar melhor.

“Uma população bem informada é mais politizada, sabe escolher melhor, pode criticar melhor, direciona a crítica no lugar certo. Sem informação, essa população não tem poder. E quem tem que dar a informação? São os órgãos públicos”.

A ONG Ação Educativa, que acompanhou de perto a tramitação da matéria, destaca a importância de informar a população sobre os valores investidos em cada escola, e não apenas o desempenho da unidade no Ideb. “Com a exibição de dados de forma organizada é possível julgar como cada escola chegou à nota do Ideb”, afirma a editora do Observatório da Educação da entidade, Fernanda Campagnucci.

Fernanda espera que o governo também publique as informações na internet. “Hoje a gente sabe quanto a secretaria gere de recursos e os valores destinados a cada diretoria de ensino, mas não quanto foi repassado para cada escola.”

Procurada, a Secretaria Estadual da Educação afirma que só vai se pronunciar caso o projeto de lei seja sancionado. Se isso ocorrer, diz a pasta, a lei será cumprida em prazo a ser definido pelo governador.

Atualizada às 17h52 para acréscimo de informações.

(Fernando Gallo e Carlos Lordelo)

Tags: Alckmin, assembleia, dados, educação, Geraldo Cruz, projeto, PT

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Qual o tempo médio para marcação de uma consulta com um cardiologista na cidade de São Paulo? E qual o tempo médio para o cidadão conseguir fazer uma biópsia? Embora obrigada há seis anos por uma lei municipal a divulgar o tempo médio para marcação de consultas, exames e cirurgias, a Prefeitura esconde os dados.

Por determinação da lei 14.173/06, de autoria do vereador José Police Neto (PSD), aliado do prefeito Gilberto Kassab (PSD), a administração municipal publica dezenas de indicadores sociais relativos à cidade em diversas áreas. A prefeitura, contudo, mantém alguns em segredo.

A gestão Kassab sustenta que os números estão em “processo de análise e consolidação” (ver abaixo). Um técnico da secretaria de Saúde afirmou ao Estado que eles estão prontos para ser publicados. “Agora depende de pressão”.

“Esses dados sobre saúde são tão ou mais importantes do que informações sobre desvio de dinheiro ou corrupção”, afirma Fabiano Angélico, mestre em administração pública e governo pela FGV e especialista em acesso à informação. Segundo ele, os números são importantes porque permitem avaliar melhor a gestão pública e ajudam a assegurar direitos fundamentais do cidadão.

Para ele, os dados deveriam ser publicados a tempo de serem discutidos na eleição. “Inclusive porque são úteis para balizar o voto do eleitor”, afirma. Pesquisas feitas por institutos como o Ibope apontam que a saúde é a principal preocupação do eleitorado na capital paulista.

Há quatro anos a Rede Nossa São Paulo tenta obter os dados na prefeitura. Em 3 de maio, a instituição entrou com um pedido com base na Lei de Acesso à Informação, que entraria em vigor dali a alguns dias. No dia 5 de maio a prefeitura liberou boa parte dos indicadores sociais cuja publicação a lei municipal de 2006 obriga, mas as informações relativas a consultas, exames e cirurgias, consideradas pela Rede como as mais sensíveis, continuam escondidas.

“São as mais importantes porque jogam com a vida das pessoas”, afirma Oded Grajew, idealizador da Nossa São Paulo. “Já se vão seis anos que eles são obrigados a publicar os dados”.

A secretária-executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Marina Atoji, também critica a falta de publicidade dos dados. “Já deveriam estar disponíveis sem ninguém pedir. É um assunto de interesse público e é importante para o controle da qualidade do serviço público, para acompanhar se houve melhoria ou piora”.

OUTRO LADO

Em nota, a secretaria municipal de Saúde afirma que três dos seis indicadores que a lei a obriga a publicar estão “em processo de análise e consolidação”. “Uma das razões é a alteração da base de dados utilizada para a construção desses indicadores, alteração esta decorrente, sobretudo, da implementação do SIGA-SP”. O Sistema Integrado de Gestão e Assistência à Saúde (SIGA-SP) é o sistema eletrônico que cadastra e disponibiliza – internamente – informações relativas à saúde no município.

A secretaria argumenta ainda que, nos casos de procedimentos mais complexos, como cirurgias, aguarda a chegada de dados oriundos do Estado de São Paulo. “No que se refere à realização dos procedimentos de média e alta complexidade, é necessário também acrescentar os dados fornecidos pela secretaria de Estado da Saúde, que oferece os mesmos procedimentos à população paulistana”.

O órgão não informa quando pretende disponibilizar os números.

A secretaria municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla), responsável pela publicação dos dados, afirmou, também em nota, que os indicadores sociais serão “paulatinamente aperfeiçoados”.

A Sempla sustenta também que “em 2009 a Prefeitura de São Paulo transformou a transparência pública em uma política de governo e, desde então, vem ampliando gradativamente os instrumentos para que a população e a sociedade civil organizada possam acompanhar todas as ações realizadas na cidade”.

(Fernando Gallo)

Tags: consulta, dados, exame, gilberto kassab, josé police neto, prefeitura, são paulo

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“Para mim é muito excitante falar sobre liberdade de informação e dados abertos, mas se queremos essas coisas nós realmente temos que gerir bem os dados”, alerta Anne Thurston, diretora do International Records Management Trust (IRMT), entidade sem fins lucrativos baseada na Inglaterra cujo objetivo é desenvolver estratégias em gestão documental, e que há 23 dá apoio para que os governos manejem bem seus dados.

Com mais de 30 anos de experiência na área, Anne defende, nessa entrevista ao Públicos, que os arquivos nacionais liderem as políticas de gestão documental. “Em muitos países a sanção da lei de acesso à informação e também o desenvolvimento do governo eletrônico tendem a enfraquecer o papel dos arquivos nacionais. Novos órgãos estão sendo criados, mas eles estão fazendo coisas que deveriam estar sendo feitas pelos arquivos nacionais”, argumenta.

Ela avalia que o Brasil precisa de uma atualização da legislação que trata do registro e do armazenamento de dados. “Na maioria dos países as leis de arquivos foram escritas há muito tempo. Elas devem ser modernizadas”.

A diretora do IRTM alerta para a crucialidade do registro de dados governamentais. “O que significa liberdade de informação, se o governo não documenta as coisas?”.

(Fernando Gallo)

A sra. escreveu, em um paper: “Atualmente, legislações sobre liberdade de informação tendem a ser adotadas e iniciativas em dados abertos tendem a ser planejadas sob a presunção de que bons registros existem e que a informação pode ser provida facilmente a partir de registros confiáveis e bem armazenados. Muito frequentemente esse não é o caso”. Por que isso acontece? A Lei de Acesso à Informação brasileira é muito detalhada no que diz respeito à liberação de documentos, mas muito breve, para não dizer nula, no que se refere ao registro e ao armazenamento dos dados.

Eu sei. Estamos preocupados com isso. Na Europa e nos Estados Unidos os sistemas de arquivamento de dados estão aí há tanto tempo, todo mundo presume que os dados vão estar lá. E quando as pessoas tratam de lei de acesso ou de dados abertos não estão pensando se os dados estão armazenados. Há uma necessidade de criar uma medição do grau de confiabilidade do sistema de registros. Os governos modernos têm de gerir adequadamente os dados como parte de seus programas de eficiência e accountability.

A sra. disse que ainda não se conseguiu medir a confiabilidade do sistema de gestão documental…

Sim. A lei de acesso dá poderes adequados ao arquivo nacional para liderar essa questão? Há uma política robusta sobre isso? Os procedimentos estão todos corretos para garantir que os dados sejam bem geridos? Há padrões? O governo observa os padrões internacionais? Nem os reconhecem! Em um ambiente eletrônico isso é muito crítico. Ok, é fácil criar arquivos digitais. Mas você precisa ter boa gestão. Temos que criar uma forma de medir se todos os elementos necessários a uma boa gestão documental estão presentes.

Qual é a importância de uma política efetiva de gestão documental?

Caso contrário, essas coisas tendem a se tornar práticas ad hoc. Há padrões internacionais que devem estar presentes. Todos precisam saber quais são as suas responsabilidades em gerir os dados. Há que haver um nível adequado de expertise no país. Em muitos países essas questões ainda não são levadas a sério.

Quais são os principais elementos de uma política efetiva de gestão documental?

Ela deve definir quais são as responsabilidades das instituições, daqueles que criam os dados, dos arquivos nacionais. Acredito que os arquivos nacionais devem ser os corpos que definem os padrões. A menos que essas coisas estejam definidas, a menos que o governo se comprometa a ter os dados como evidência de sua accountability e sua eficiência, e como evidência que permita às pessoas confiar no que o governo está fazendo… se você deixar isso ao acaso, será difícil ter os padrões de alta qualidade que você precisa para ter uma política eficiente.

A sra. diz que os arquivos nacionais deveriam ter um papel muito importante em gestão documental. Por quê?

Os arquivos nacionais tendem a ser associados com dados históricos. Temos que fazer uma transição para um ponto em que os arquivos públicos sejam um corpo com um status e responsabilidade pelos dados públicos. Apoiamos e endossamos que eles se tornem as autoridades em gestão documental. Os planejadores ainda não veem isso. Eles acham que tem a ver com informatização, com simplesmente elaborar leis e regulamentações. Mas, verdadeiramente, sem toda a questão da gestão documental não funciona.

O que o Arquivo Nacional brasileiro deveria estar fazendo para contribuir com o bom funcionamento da Lei de Acesso? Eles parecem ter um papel tímido.

Talvez haja complicações políticas. Talvez a Controladoria-Geral da União não tenha envolvido o Arquivo Nacional tanto quanto deveria.

Que tipos de tarefa o Arquivo Nacional deveria liderar?

Eles deveriam monitorar os padrões internacionais e ver como isso se aplica ao governo. Deveriam estabelecer padrões. Deveriam assegurar que haja capacidade adequada para gerir documentos no governo. Deveriam trabalhar em parceria para assegurar que os padrões e práticas de captura e preservação de arquivos digitais sejam parte do plano de governo eletrônico. Deveriam desenvolver ou ao menos supervisionar o desenvolvimento de depositórios digitais bem controlados. Os padrões europeus são muito importantes.

A sra. já disse que os arquivos nacionais não deveriam zelar apenas pelas informações relativas ao passado.

Os arquivos nacionais em alguns países simplesmente recebem passivamente as informações de órgãos dos governos. Era desse jeito que as coisas aconteciam no passado. Hoje muitos governos, como o americano e o britânico, têm programas muito ativos de gestão documental dentro dos arquivos nacionais. Eles ajudam os órgãos governamentais a saber o que fazer em termos de sistemas, padrões e práticas. Eles ajudam os órgãos a assumir a responsabilidade de manter o governo sob escrutínio. Como estão criando os dados? Eles têm apoio suficiente? Eles têm políticas e práticas claras o suficiente? Eles têm equipe capacitada? Afinal, quem vai gerir isso se o arquivo nacional não fizer o seu papel? Não podemos ir pelos caminhos velhos e esperar as coisas chegarem aos arquivos.

A sra. escreveu também sobre a importância de dar publicidade não apenas ao conteúdo, mas também ao contexto e à estrutura em que eles foram criados.

São os metadados. Você precisa poder capturar bons metadados sobre os dados, de maneira a saber que eles são dignos de confiança. São eles que permitem confiar na informação e geri-la bem. Se isso não for feito sistematicamente, você simplesmente não terá o nível de controle que você precisa. Na Noruega eles publicam os metadados de todos os dados que são criados todos os dias. O cidadão pode ver online os metadados e determinar quais dados ele quer acessar.

A sra. pode dar um exemplo?

Os metadados podem dizer que se trata de informação sobre serviços médicos, que foi criada no dia tal, te dizem quem criou aqueles dados, onde e como. E você pode ir online e pedir à agência criadora uma cópia do documento. Se eles não te entregam em três dias, a agência arruma problemas para ela. Para mim é muito excitante falar sobre liberdade de informação e dados abertos, mas se queremos essas coisas nós realmente temos que gerir bem os dados.

Nós raramente sabemos como os governos tomam suas decisões no Brasil porque eles não registram os processos decisórios, suas reuniões, etc. Quão importante é esse registro?

Um governo é um servo de seu povo. Está lá para representar o povo. É muito excitante que o Brasil esteja liderando a Open Government Partnership e tenha sancionado a Lei de Acesso à Informação. É absolutamente maravilhoso. Mas isso traz uma nova responsabilidade. Se o sistema de gestão documental funciona bem, deve trazer evidências legais de tudo o que o governo está fazendo. Todo o trabalho do governo deve estar documentado. No passado isso era mantido secreto. As pessoas não sabiam quais eram as decisões e não podiam escrutinar os governos. Agora temos uma obrigação muito maior. A pessoas têm expectativas muito altas de que elas deveriam saber o que o governo decidiu e como. O que governo aberto significa? E o que significa liberdade de informação, se o governo não documenta as coisas?

A Lei de Acesso à Informação só menciona a palavra “arquivo” uma vez. Posso presumir que precisamos de uma legislação complementar sobre gestão documental?

Sim, sim! Definitivamente. Na maioria dos países as leis de arquivos foram escritas há muito tempo. Não vi a lei de arquivos brasileira, mas vi muitas leis de arquivos. Acho que elas devem ser modernizadas. Notei que em muitos países a sanção da lei de acesso à informação e também o desenvolvimento do governo eletrônico tendem a enfraquecer o papel dos arquivos nacionais. Novas órgãos estão sendo criados, mas eles estão fazendo coisas que deveriam estar sendo feitas pelos arquivos nacionais. Você não pode ter órgãos diferentes dividindo a responsabilidade pelos dados. Você tem que ter uma central que se responsabilize por isso.

Muitas pessoas tendem a pensar no mundo digital como uma espécie de panaceia da gestão documental, mas a sra. parece ser um pouco cética quanto a isso. A sra. escreveu: “registros e dados digitais são extremamente frágeis, e novos conjuntos de habilidades e marcos regulatórios são necessários para que eles sejam geridos adequadamente ao longo do tempo”. De onde vem seu ceticismo?

O mundo digital é uma realidade e não há como escapar disso. Mas acho que, a menos que a gente crie funções bastante precisas nos sistemas eletrônicos, eles terão alguma funcionalidade para capturar dados, mas não o nível de controle de que precisamos. Há duas questões muito importantes. Uma é assegurar que os dados sejam bem capturados, assim como os metadados, e que estejam muito bem descritos. A outra é assegurar que haja equipamentos para proteger os dados com o passar dos tempos. Caso contrário, é muito fácil perder os dados.

Quais países são exemplos em boa gestão documental?

Os países nos quais vemos que os dados e os arquivos são muito bem geridos em relação ao acesso à informação são Suécia e Noruega. Eles entendem a relação entre boa gestão documental e o acesso cidadão à informação. Eu admiro os governos abertos, mas estou preocupada que, em muitos casos, os líderes internacionais e os órgãos governamentais não estão reconhecendo que bons dados vem de bons registros, e que os dados, como os registros, têm de ser mantidos ao longo do tempo.

Tags: Anne Thurston, arquivos nacionais, arquivos públicos, dados, gestão documental, records management, registros

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A Lei de Acesso à Informação é falha no que diz respeito ao registro e armazenamento de dados, avalia o coordenador do Arquivo Público de São Paulo, Carlos Bacellar, também professor de História da USP e responsável por implementar a lei no Estado.

“Não adianta você querer dar acesso à informação se você não acha a informação, se ela está desorganizada, caótica, guardada em depósitos, em buracos. Em geral, os órgãos públicos reservam o pior lugar que eles têm para guardar os documentos”, diz, nesta entrevista ao Estado.

Segundo ele, o Arquivo Nacional, que deveria ser o grande ator do registro de informações, anda ausente. “Estou temeroso. Falta uma política mais incisiva nisso”.

Bacellar refuta a tese de que o mundo digital vá tornar mais barato e menos demorado o arquivamento dos dados.

“A informática parece ser uma panaceia para todos os problemas, mas ela é muito inconstante. Você faz um sistema hoje, começa a implementar, daqui a cinco anos ele já está velho. O software envelheceu, as máquinas envelheceram. Isso exige um investimento de renovação contínua”.

(Fernando Gallo)

Qual a avaliação do sr. sobre a Lei de Acesso à Informação no que diz respeito ao registro e armazenamento de arquivos?

Nesse quesito é falha. Praticamente não toca nesse assunto. Tem apenas uma menção a arquivo, mas absolutamente não fala de gestão documental. Isso é fundamental para a implementação da Lei de Acesso à Informação. Não adianta você querer dar acesso à informação se você não acha a informação, se ela está desorganizada, caótica, guardada em depósitos, em buracos. Em geral, os órgãos públicos reservam o pior lugar que têm para guardar os documentos. Nunca é um lugar nobre. A lei transforma a informação em um assunto nobre, mas o Estado – e eu falo genericamente, municípios, Estados e União – ainda não tem essa prática de guardar as informações em áreas nobres.

Por quê?

É uma tradição muito antiga. Se você falar com qualquer funcionário público antigo, ele sabe que trabalhar no arquivo era punição. Qualquer falta, quando cometia uma besteira, brigava com alguém, era mandado para o arquivo. Enterra no arquivo, larga no arquivo. Arquivo e protocolo são as áreas “patinho feio”. Ninguém quer trabalhar. Em geral é o pior lugar do prédio. O porão, a garagem suja, o sótão. E preservar os documentos nunca foi uma preocupação.

É cultural também? O brasileiro é indisciplinado para gerir a burocracia?

É cultural, com certeza. Você tem exemplos fora do Brasil de cuidado muito mais ostensivo com a documentação, de preservar a memória, a identidade nacional. Nós somos um país mais novo. É complexo. Em lugar nenhum você encontra uma política antiga ostensiva de preservação da memória. Já teve no passado. O Conselho Institucional de Arquivos, que é um órgão da Unesco, diz que o Brasil foi dos países pioneiros no tratamento de documentos na virada do século XIX para o XX. Aqui em São Paulo, o que o Washington Luis (presidente do Estado de São Paulo – 1920 a 1924 – e da República Velha – 1926 a 1930) fez pelos arquivos quando foi prefeito e quando foi governador foi muita coisa. Ele ajudou demais. Depois isso sumiu do horizonte das preocupações.

Qual a importância do registro e do armazenamento dos arquivos?

Esses documentos registram nossa história, o que o Estado fez ou deixou de fazer ao longo do tempo. É o testemunho da visão da História pela visão do Estado, que é uma visão particular. Não é a mesma visão que você vai ter com acervos privados, que têm outro tipo de documentação. Segundo, esses documentos preservam direitos do cidadão. Nós (do Arquivo Público de São Paulo) somos um órgão que funciona muito como um órgão cartorial. Diariamente recebemos dezenas de pedidos de certidões, que assino com fé pública, registrando direitos. É o sujeito que foi torturado no DOPS e quer um documento para pedir sua indenização, é o sujeito cujo avô tinha uma terra não sei onde e ele quer brigar na Justiça por ela, então pede a certidão da terra, é o fulano que o bisavô migrou e ele quer o passaporte italiano. E agora, com a Lei de Acesso, esses documentos atestam a ação do Estado.

Há uma crítica, que é do ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União, de que as agências reguladoras, à exceção da Aneel, não registram suas reuniões, não fazem atas, que, aliás, é um problema generalizado em todas as esferas de governo. O que precisa ser registrado para que o brasileiro conheça como os órgãos tomam suas decisões? As atas? As audiências dos seus altos dirigentes? O que é mais fundamental?

O mais simples é fazer atas. Aqui no Arquivo eu tenho essa mania. Toda reunião que a gente faz, a gente faz ata. Quero registrar as decisões que a gente toma. Se você tem um órgão com muitos representantes… pega o Conselho Nacional de Educação. Eu quero saber como essas pessoas votam. Do mesmo jeito que quero saber como meu deputado votou.

Com relação ao Legislativo isso é muito claro, mas parece que com o Executivo ainda não.

É. Mas é uma prática salutar. Quando você tem um coletivo reunido, saber as posições das pessoas, quem defende isso e quem defende aquilo. Uma versão majoritária ganhou, mas é bom saber quem votou a favor e quem foi contra e por quais razões. São homens públicos. Governam em nome da gente. A sociedade tem que ter essa satisfação. Mas é uma cultura complicada. A gente vai demorar muitos anos para implementar isso. Vai depender muito dos titulares dos cargos tomarem essa decisão.

Quais são os principais desafios para que a gente tenha uma política de gestão documental efetiva no país?

Acho que o desafio é político. É a decisão política de implementar essas mudanças todas. Há obstáculos técnicos, de dificuldades de achar informação. Por mais boa vontade que o governante tenha, às vezes não se acha uma informação porque os arquivos não estão organizados. Mas acho que é uma decisão política.

Se houver vontade política os obstáculos técnicos não serão tão grandes assim?

Claro. A documentação existe. É questão de se aplicar critérios. O que é sigiloso? Esse é um critério técnico e político. Não é só técnico. O governador vai analisar e dizer “isso eu quero que seja ultrassecreto” e justificar. Tem vários critérios que são políticos mesmo.

Do ponto de vista técnico o que é mais difícil de fazer? Digitalizar os arquivos que estão em papel? Iniciar um sistema de produção digital de documentos?

Tudo isso é complicado. Você imagina o volume de documentos que um Estado como São Paulo produz. É do tamanho da França, produz documentos aos milhões por ano. Você nunca consegue imaginar que o que existe em papel hoje vai ser digitalizado. Isso é uma ficção. Impossível. O que temos que fazer é implementar uma política de gestão desses documentos que possibilite que se separe o que tem valor daquilo que não tem para que aquilo possa ser consultado pela população.

Iniciar hoje um sistema digital de produção de documentos, com o avanço da tecnologia da informação, é menos custoso e menos demorado?

É demorado, sim. Informática é uma coisa difícil. Parece ser uma panaceia para todos os problemas, mas ela é muito inconstante. Você faz um sistema hoje, começa a implementar, daqui a cinco anos ele já está velho. O software envelheceu, as máquinas envelheceram. Isso exige um investimento de renovação contínua. Imagina que daqui a 100 anos você não tenha mais papel sendo produzido no Estado, que tudo seja digital. O que vai deixar de investir em tamanho de prédios para guardar essa massa de documentos, vai investir em volume de equipamentos de informática. Duvido que fique mais barato. Apenas muda o rumo do investimento. Imagina o seguinte: você tem mil terabytes de informação armazenada. O equipamento fica obsoleto, você troca. Se o software fica obsoleto, tem que migrar. Isso custa muito caro. A informática não barateia. Em termos de preservação, ela encarece.

O modelo ideal é aquele em que você produz, armazena e libera a informação eletronicamente?

O ideal é que você consiga ter, no mínimo, o gerenciamento eletrônico da informação. Isso dá não apenas uma agilidade no acesso à informação, mas de gestão dela. Se eu sou o governador e preciso de uma informação, aperto o botão e a recebo em segundos. “Alguém já fez um projeto sobre tal assunto?”. E aí descobre que em 2009 teve uma iniciativa na secretaria tal. A coisa que mais acontece nos governos hoje em dia é você descobrir iniciativas paralelas. O seu órgão fazendo uma coisa e o órgão de lá fazendo a mesma coisa porque não tem comunicação. Um sistema desse permite que você rastreie. Você levanta com palavras-chave e você acha as coisas. O digital veio e não dá para fugir. Tem várias vantagens que o físico, o manual não tem.

Como vai funcionar o SPDoc em São Paulo?

O cidadão vai saber, pelo número do protocolo dele, onde está o documento. É útil para ele e o Estado também vai usufruir disso. Vai conseguir rastrear, por exemplo, os gargalos. De repente você descobre que naquela etapa X o processo está enroscando. Tem que ficar cinco dias e está ficando 20. O que está acontecendo? Tem muito processo? Falta servidor pra atender? O próprio sistema vai permitir rastrear os gargalos e tentar eliminá-los.

Que impressão o sr. tem dos esforços que o governo federal está ou não fazendo com relação à gestão documental?

Fico um pouco temeroso. Não vejo, nas iniciativas apresentadas, grandes notícias, não.

O Executivo federal, das esferas, é o que está mais adiantado em relação à Lei de Acesso. Mas na parte de gestão documental o governo não parece ter feito esse mesmo esforço.

Não parece. Eles estão adiantados porque eles trabalharam na elaboração da lei, que foi pensada para ser uma lei para o governo federal. Não era uma lei nacional. No Senado ela foi mudada. A União já estava trabalhando nela há muito tempo. Por que a lei saiu e no dia seguinte tinha o e-SIC (serviço eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão do governo federal)? Porque eles trabalhavam nisso havia meses. E nós começamos a trabalhar no dia seguinte em que a lei saiu. Não podia trabalhar em cima de uma lei que não estava em vigor. Não estamos atrasados.

E no governo federal onde está o gargalo da gestão de documentos? No Arquivo Nacional?

É. Nos órgãos que seriam responsáveis por isso. O Arquivo Nacional e o próprio Conarq, que estabelece as políticas (Conselho Nacional de Arquivos). Falta uma política mais incisiva nisso.

No Brasil ou fora, quem é modelo em gestão documental?

Canadá, Austrália, a Espanha também tem uma tradição arquivística muito boa. Os países anglo-saxônicos são os mais desprendidos.

Como assim?

O arquivo visa preservar só aquilo que tem valor para a posteridade. É sempre subjetivo. Tem uma máxima em arquivologia que diz que quem quer guardar tudo, não guarda nada. A diferença dos países latinos para os anglo-saxônicos é esse desprendimento. O Canadá trabalha com preservação de 5% dos papeis. A Austrália mira 1%.

Aqui em São Paulo a gente guarda quanto?

Não existe esse cálculo.

E o exemplo sueco?

A Suécia é um governo muito aberto. Inclusive os e-mails são de livre acesso à população. Nada que um governante faz é escondido da população.

Se o primeiro-ministro manda um e-mail…

A população pode acompanhar em tempo real. É fantástico. Isso é um sonho. A lei deles é de 1744. Infelizmente, em muitos lugares ainda há uma herança do Absolutismo. Eu sou o governo, eu. Eu me reúno com os meus assistentes e resolvo o que vai ser melhor.

Tags: armazenamento, Arquivo Nacional, Arquivo Público, Carlos Bacellar, dados, gestão documental, lei de acesso à informação, registro

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O Públicos estará lá! As garrafas de café e os pacotes de bolacha são por nossa conta! Bora?

Hackatão reúne programadores e jornalistas

Estadão realiza primeira maratona hacker da mídia brasileira no dia 23; inscrições já estão abertas  

SÃO PAULO – Dados podem falar mais do que palavras. Todos os tipos de dados públicos – índices de criminalidade, educação, saúde, salários – são a base do trabalho do jornalismo. Só que nem sempre esses dados são compreensíveis – e, muitas vezes, um aplicativo ou infográfico pode revelar mais ao leitor do que os números brutos. E, no século digital, hackers podem se tornar grandes aliados na investigação jornalística.

Durante o encontro, times formados no próprio dia escolherão temas de utilidade pública e passarão 24 horas programando para entender melhor e tentar encontrar soluções para os problemas do País. As atividades começam a partir da meia-noite de sexta-feira e vão até a meia-noite de sábado, e acontecem na sede do jornal O Estado de S. Paulo, no bairro do Limão, em São Paulo.

A ideia é reunir gente interessada em pesquisar e programar para uma maratona de desenvolvimento. Esse modelo é adotado em várias empresas, como Google e Facebook, e também em instituições como a Câmara Municipal de São Paulo e o RhOK, evento capitaneado pela ONU e Banco Mundial para criar soluções para prevenir desastres. No mundo da mídia, o jornal inglês The Guardian, por exemplo, já realizou um evento do tipo. No Brasil a iniciativa é inédita.

“O mais interessante deste encontro é que ele aconteceu de forma espontânea”, explica Claudia Belfort, editora-chefe de conteúdos digitais do Grupo Estado. “Era algo que o pessoal do Link já estava cogitando fazer, que a equipe do caderno Estadão.edu vinha namorando e que se tornou um caminho natural para o Estadão Dados, projeto que lançamos há pouco mais de um mês justamente para trabalhar estes bancos de dados que estão disponíveis publicamente. Quando estas três áreas diferentes convergiram naturalmente para o tema, percebemos que era uma oportunidade que não poderíamos deixar passar.”

“A vantagem de fazer um hackathon num jornal é conseguir juntar pessoas que lidam com informação no seu trabalho diariamente – nesse caso, para fazer reportagens e escrever histórias – com hackers, que conhecem formas muito espertas para lidar com dados. O combinado desses dois grupos pode ajudar a criar e pensar formas inéditas de gerar valor público para a informação”, diz Daniela Silva, da comunidade Transparência Hacker, que participará do evento.

Em maio passado, entrou em vigor no País a Lei de Acesso à Informação, que dá o direito de qualquer cidadão solicitar informações de todas as esferas do governo. Mas como essa abertura pode contribuir para uma maior transparência e fortalecimento da democracia? Um hackathon é a maneira da sociedade civil adotar uma postura mais ativa na política, contribuindo com soluções e novos entendimentos sobre o que acontece no País.

O Basômetro, primeiro projeto do Estadão Dados, é fruto da colaboração entre jornalistas e programadores. O aplicativo mede a influência da base do governo nas votações dos parlamentares – e dá novos entendimentos sobre a dinâmica política. Outros projetos do tipo podem surgir – e a maratona é o melhor lugar para concretizar essas ideias. O que você quer saber sobre o governo? Como um aplicativo pode ajudar a sociedade? Como você pode colaborar com a pesquisa e desenvolvimento de soluções políticas? Participe! As inscrições estão abertas (clique aqui para se inscrever) e o resultado será divulgado na semana que vem.

DÚVIDAS?

Quem pode participar?
Jornalistas, estudantes de jornalismo, designers e programadores

Quando?
A maratona de programação começa às 0h de sábado, 23, e termina às 0h de domingo. São 24 horas ininterruptas

O que vai acontecer?
A idéia é transformar os dados públicos brutos em aplicativos e gráficos úteis e interessantes. É imprevisível

Como se inscrever?
Preencha o formulário aqui.

Tags: dados, Estadão, Estado, hackatão, hackaton, maratona

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Essa aqui também com atraso, mas imprescindível. Reportagem de Leonêncio Nossa, publicada no Estado em 05/06.

E que assim seja.

(Fernando Gallo)

Arquivos das Forças Armadas serão abertos para Comissão da Verdade, diz Amorim

Leonencio Nossa – O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O ministro da Defesa, Celso Amorim, sinalizou nesta segunda-feira, 4, que vai atuar para abrir os centros de informação das Forças Armadas para a Comissão Nacional da Verdade, que investiga crimes cometidos por agentes do Estado de 1946 a 1988. “A lei diz que nós temos todo o dever de cooperar”, afirmou. “Em termos gerais, tudo estará aberto.”

Ele deu essas declarações em uma entrevista coletiva após encontro com integrantes da Comissão da Verdade. Os centros de informação da Aeronáutica (Cisa), do Exército (CIEx) e da Marinha (Cenimar) guardam as memórias da repressão política, especialmente do período do regime militar (1964-1985) – popularmente chamados “arquivos secretos da ditadura”. Foram dos centros que saíram, em 1993, três listas com algumas informações sobre guerrilheiros do PCdoB mortos no Araguaia, no começo dos anos 1970.

Desde 1985, início do governo civil de José Sarney, as Forças Armadas mantêm o discurso de que não existem arquivos oficiais. Os militares, no entanto, nunca permitiram a entrada de representantes de áreas civis do governo ou da Justiça aos centros de informação. O CIEx, antigo CIE, em especial, organizou nos governos Médici (1969-1974) e Geisel (1974-1979), a política de extermínio de adversários da ditadura. Grupos de direitos humanos esperam a abertura dos centros para esclarecer como morreram militantes políticos.

A princípio, Celso Amorim se esquivou ao ser questionado sobre a abertura dos centros de informação. Ao ser questionado sobre a possibilidade de abrir os centros, ele chegou a dizer que não se falou “sobre isso” no encontro da comissão. Em seguida, admitiu “que tudo foi falado”, sem especificar a questão dos centros. Aos poucos, no entanto, o ministro deus sinais de que o “coração” da memória oficial da repressão poderia ser aberto. Ele, no entanto, não informou quando isso poderá ocorrer e sobre quais condições.

Na entrevista, Amorim disse que a Comissão da Verdade é o “último capítulo da história da abertura democrática do Brasil”. “Vamos facultar todas as informações pedidas que possam ajudar à Comissão da Verdade”, afirmou. “Reiteramos a disposição do Ministério da Defesa de cooperar e colaborar com os integrantes da comissão.”

Tags: Celso Amorim, comissão da verdade, dados, militares

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A excelente coluna de José Roberto de Toledo na edição de segunda-feira do Estadão.

Você também a encontra aqui, no blog dele.

Dados grávidos – como empresas e políticos sabem mais de você do que você mesmo

Nos EUA, um pai ficou indignado ao encontrar, na sua caixa de correio, cupons de desconto para roupas de bebê enviados por uma cadeia de varejo em nome de sua filha menor de idade. Acusou a loja de tentar induzir a garota a ser mãe precocemente. Mas, após confrontar a adolescente, descobriu que a filha já estava grávida. Só ele não sabia.

Os estatísticos da loja de departamentos Target não tiveram acesso a nenhum teste de gravidez. Apenas inferiram que aquela consumidora iria dar à luz cruzando informações de compras: a mudança no seu padrão de consumo era consistente com o de outras grávidas. Foram tão precisos quanto um exame de ultrassom.

A história -quase boa demais para ser verdade- ilustra reportagem do “New York Times” intitulada “Como companhias aprendem os seus segredos”. A rigor, não são dos segredos de uma pessoa, mas dos hábitos da multidão que as empresas estão atrás. Juntando os seus aos meus, descobrem os nossos. Tudo para determinar padrões e prever comportamentos. No conjunto, somos muito mais parecidos uns com os outros do que gostamos de admitir.

Na reportagem, analistas da Target revelaram, orgulhosos, como são capazes de prever, com pequena margem de erro, a data do parto ou o sexo da criança. Tudo com base no consumo de loção de pele, na quantidade de tufos de algodão comprados e na cor do tapete encomendado para o quarto do bebê. Esses itens fazem parte de uma cesta de 25 produtos que compõem o “índice de predição de gravidez” criado pela loja. Não é piada, é dinheiro.

Você pode achar que ninguém está prestando muita atenção em como usa seu cartão de crédito, no que faz com seu mouse e com seu celular ou por onde você anda com seu carro, mas isso não muda o fato de que há gente cuja missão profissional é colecionar, organizar e analisar dados sobre você. É íntimo, mas não é pessoal: é universal.

No mundo do chamado “Big Data”, o nome importa menos que o CPF, que o endereço eletrônico ou que o número do cartão de crédito. Importante é juntar dados sobre a maior massa possível de consumidores, contribuintes, motoristas e internautas. Não para espioná-los -em princípio-, mas para transformar cada um deles num código numérico unificado. Afinal, há menos algarismos do que letras, o que agiliza a computação.

Há cada vez melhores aplicativos para reconciliar bilhões de dados de diferentes origens com o objetivo de determinar que o dono do CPF “tal” é também a pessoa por trás daquele email, deste cartão de crédito, de certo endereço I.P. e -por que não?- de um determinado título de eleitor.

Na caça ao seu voto, políticos fazem “microtargeting”. O site Pro Publica relatou como um casal norte-americano recebeu ao mesmo tempo, enquanto ambos assistiam TV no sofá, duas mensagens diferentes do comitê de campanha de Barack Obama em seus celulares. Com palavras e argumentos diversos, elas pediam a mesma coisa: dinheiro. O site descobriu pelo menos seis versões diferentes da mesma mensagem disparadas para os celulares de possíveis apoiadores do presidente dos EUA.

A diferenciação da forma se deve a diferentes estratégias elaboradas pelos marqueteiros de Obama para diferentes perfis de eleitor. A meta é evocar o tema que mais interessa a cada um, no momento certo e do jeito que, imaginam, tornará o apelo mais sedutor -do mesmo jeito que a Target manda cupons de desconto de roupas de bebê para adolescentes grávidas pouco antes de elas darem à luz, em vez de enviar para seus pais indignados.

Enquanto isso, a Casa Branca tenta regular a fome de dados das empresas. Propôs a lei de direitos de privacidade do consumidor. O texto prevê transparência por parte das empresas, controle individual dos consumidores sobre suas informações e limites ao uso dos dados. Mas, como os emails de campanha demonstram, o próprio Obama pratica microtargeting.

No Brasil, essa técnica foi usada em campanhas de presidente e governador, em 2010. Apesar da carência de dados -quando comparadas às bases de dados dos EUA, onde o marqueteiro conhece centenas de características de cada eleitor-, estrategistas de Marina Silva e Sergio Cabral, por exemplo, conseguiram “fatiar” o eleitorado e desenvolver um tipo de campanha para cada segmento, de acordo com seus interesses e prioridades.

É algo que está fazendo falta ao governo federal. Não só para avaliar políticas públicas com eficiência, mas para mirar com precisão os interesses de cada parlamentar da chamada base aliada. Sem esse controle fino, o Planalto corre o risco de, como o pai daquela adolescente grávida, ser o último a saber das estripulias de seus afilhados no Congresso.

Tags: aplicativos, big data, consumo, dados, EUA, padrão

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A 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial) da cidade de São Paulo tirou na segunda-feira 20 propostas que serão levadas à conferência estadual, que ocorrerá entre entre 30 de março e 1º de abril.

Divididas em quatro eixos temáticos, as proposições tratam de diversos temas como mecanismos de transparência, Comissão da Verdade, criação de conselhos de políticas públicas e de transparência, e criação de legislação específica para responsabilização de gestores que descumprirem os princípios do controle social.

As propostas são, por ordem prioritária em cada um dos eixos:

Eixo I – Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos

1 – Aprimorar os mecanismos de transparência e acesso à informação nos serviços sob gestão de parceiros privados, inclusive salariais.

2 -Imediata instalação e implementação da Comissão da Verdade pela presidência da república, com a nomeação de todos os seus membros e inicio das atividades da comissão.

3 – Elaboração de uma cartilha, de âmbito nacional, informando a população, com linguagem acessível a esta, de onde e como buscar informações públicas dos dados, municipal, estadual e federal.

4 – Criar anualmente plano de acesso à informação para todos os órgãos e entidades públicas de forma participativa

5 – Tratar a informação sobre os orçamentos públicos (municipal, estadual e federal) e os gastos em todas as areas de políticas públicas, garantindo a sua divulgação de forma mais acessível e transparente,  inserindo no site da prefeitura e da Câmara um acompanhamento dinâmico, que ligue o PPA, a LOA e LDO de forma que estejam conectadas às metas, às diretrizes e à execução orçamentária, possibilitando o acompanhamento por parte da população e discriminando os recursos efetivamente gastos em relação àqueles previstos (por política, programa, meta de Estado e unidade orçamentária,  a exemplo de escolas e centros de saúde.

Eixo II – Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública

1 – Introduzir na grade curricular das escolas públicas e particulares matérias com noções de cidadania, para capacitar os cidadãos em relação aos seus direitos e deveres e aos mecanismos de participação popular.

2 – Apoiar a aprovação da PEC nº52/2011 que obriga a implantação do plano de metas nas 3 esferas de governo: Municipal, Estadual e Federal.

3 – Implantar “Sala do Cidadão” nas Câmaras, Prefeituras e Distritos, onde o cidadãos possam acessar de forma fácil e inteligível as infomações da administração pública, além de participar de capacitação que qualifiquem a participação popular e controle social de políticas públicas.

4 – Responsabilidade civil e criminal dos partidos pelos atos praticados por seus parlamentares, prefeitos, governadores e presidente.

5 – Estabelecer um calendário oficial para as três esferas govenamentais promovendo ampla campanha de divulgação em todas as mídias (escrita, falada e televisiva), bem como em toda a rede de equipamentos públicos, sobre a existência, funciomento e forma de participação nos conselhos de políticas públicas.

Eixo III – A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle

1 – Criação de legislação específica em todos os níveis para responsabilização civil e criminal dos(as) gestores(as) que não cumprirem as deliberações e/ou o caráter de controle social dos conselhos, prevendo inclusive, perda de mandato por reincidência.

2 – Regulamentar e implantar conselhos em todas as esferas administrativas (Federal, Estadual e Municipal) formados por membros da sociedade civil eleitos direta e autonomamente em todas as áreas de políticas públicas. Os conselhos estarão vinculados a Secretarias municipais, estaduais e ministérios, serão deliberativos, fiscalizadores e controladores das ações. Terão entre suas atribuições a tarefa de deliberar sobre os recursos próprios das áreas e recursos dos fundos públicos. Os conselhos terão composição, estrutura física e humana própria e proporcional ao número de habitantes com facilidade de acesso ao exercício da atuação dos(as) conselheiros(as), garantindo recursos para a formação continuada, mobilização e divulgação através de todas as mídias.

3 – Constituir, de forma paritária, deliberativa e consultiva o Conselho Municipal sobre Transparência e Controle Social que seja formado por membros de todos os conselhos de políticas públicas do município de São Paulo garantindo a intersetorialidade e articulação entre os mesmos.

4 – A sociedade civil seja empoderada e conhecedora do papel dos conselhos como forma de mecanismo de controle social em âmbito municipal, estadual e federal. Esse empoderamento deverá ser transmitido em todos os meios de comunicação nas três esferas de governo, responsabilidade esta do gestor público.

5 – Garantir a efetiva atuação ou instalar, no caso das áreas de políticas públicas em que isto não está implementado, conselhos regionais, municipais, estaduais e nacional em todas as áreas de políticas públicas, consultiva e deliberativa, com poder de decisão sobre o financiamento e orçamento e com o papel de controle social sobre as ações do poder público. A garantia desta atuação ou instalação dos conselhos deverá: considerar a importância de fazer, de conhecer e de implementar detalhadamente os instrumentos de planejamento de políticas públicas (PPA, LDO, LOA, Plano de Metas, etc); solicitar informações sempre que necessário e divulgar amplamente seus diagnósticos, atividades e estudos, metas cumpridas e a cumprir nos conselhos de políticas públicas.

Eixo IV – Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção

1 – Acabar com a pseudo pena administrativa de aposentadoria compulsória de juízes com vencimentos e instituir outras penas mais fortes.

2 – Fim da prescrição para quaisquer crimes que acarretem apropriação ilegal de recursos públicos e tornar os crimes de corrupção em hediondos e inafiançáveis, inclusive com o fim da imunidade parlamentar.

3 – Tornar obrigatório nas repartições públicas a criação de comitês de Legistica (ciência da elaboração, formatação das leis) em âmbito municipal, estadual e federal para triar e divulgar as lei existentes referentes a sua eficaz aplicação, divulgação e acesso às leis de transparência, controle social e combate à corrupção (LC 101/00, LC 131/09, LF 12257, DL 7185/2010), bem como a criação, nos órgãos municipais, estaduais e federais de espaços devidamente estruturados com computadores e pessoal, treinado e capacitado, com o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos a informações e dados referentes a receitas e gastos dos governos.

4 – Financiamento público exclusivo de campanha, contra a influência do poder econômico ou abuso do exercício de função, cargo ou emprego como dispõe o art. 14, parágrafo 9º da Constituição Federal.

5 – Responsabilidade solidária da cúpula partidária nos casos de condenação por corrupção (improbidade e crimes de responsabilidade) de membro enquadrado na lei Ficha Limpa, com interrupção total do repasse do fundo partidário.

(Fernando Gallo)

Tags: consocial, controle social, dados, prevenção, transparência

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No Estadão de hoje, reportagem do correspondente do jornal na Suíça, Jamil Chade:

Uruguai pede dados de mortos no Brasil

O governo do Uruguai se prepara para solicitar ao Brasil arquivos sobre uruguaios mortos e desaparecidos no País nos anos da ditadura militar. A revelação foi feita na segunda-feira, 27, ao Estado pelo ministro de Relações Exteriores do Uruguai, Luis Almagro, em Genebra.

À reportagem, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, já indicou que o País está disposto a oferecer as informações que serão solicitadas pelos uruguaios. Na segunda-feira, na ONU, ela garantiu que haverá “transparência plena” sobre os documentos, mas não disfarçou o mal-estar ao ser questionada sobre a carta enviada por militares criticando sua postura em relação a como tratar o passado.

“Precisamos ir no sentido contrário ao que os países da região fizeram nos anos da ditadura quando criaram a Operação Condor. Agora, precisamos ir no sentido inverso e usar o fato de que somos democracias para contribuir justamente na troca de informações”, disse Almagro.

Leia a íntegra da reportagem aqui.

Tags: arquivos, Brasil, dados, ditadura, mortos, Uruguai

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