A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nota em resposta às críticas da ONG Transparência Brasil, que ontem atacou a organização da conferência da Parceria para o Governo Aberto, ou Open Government Partnership (OGP). Leia a seguir:

“Nota de esclarecimento

Participação de ONGs brasileiras na Parceria para Governo Aberto

Com relação à nota emitida pela entidade Transparência Brasil a respeito da
participação de Ongs brasileiras na Parceria para o Governo Aberto – OGP, a CGU
esclarece que:

1) Em 16 de junho de 2011, a iniciativa foi formalmente apresentada à Transparência
Brasil durante a reunião do Conselho da Transparência e Combate à Corrupção,
órgão consultivo e colegiado vinculado à CGU, do qual a entidade é membro
integrante. Naquela oportunidade, o representante da Transparência Brasil presente,
Sr. Antônio Augusto de Miranda, participou dos debates sobre a OGP, efetuando
inclusive sugestões de pontos a serem inseridos como critério de avaliação dos países
participantes.

2) Em 29 de agosto de 2011, a CGU enviou e-mail ao Diretor-Executivo da
Transparência Brasil, Sr. Cláudio Abramo, convidando-o para participar de reunião
programada para ocorrer no dia 02/09/2011, com o intuito de discutir o OGP.

3) Em 30 de agosto de 2011, o Sr. Cláudio Abramo respondeu o e-mail, informando
que não iria comparecer. Na mesma data, encaminhou carta ao Ministro-Chefe da
CGU apresentando sugestões acerca das posições a serem adotadas pelo Governo
Brasileiro no âmbito da iniciativa e solicitando a inclusão da Transparência Brasil como
membro do Comitê Diretor da OGP. Essa última, entretanto, não constitui providência
ou decisão que caiba à CGU. O comitê diretor da OGP é constituído de governos de
nove países e de nove entidades da sociedade civil que já se encontravam escolhidas
e convidadas quando a CGU foi também convidada para a primeira reunião em
Washington, em janeiro de 2011. A maioria delas é de âmbito internacional, sendo que
a única entidade brasileira que ali se encontrava era o Inesc.. A CGU não teria motivo
algum para propor a exclusão dessa entidade brasileira, respeitada e conceituada por
longos anos de atividade.

4) As regras da OGP, pactuadas entre os membros fundadores (nove governos e
nove ONGs), aprovadas na reunião de ontem do comitê diretor, preveem que caberá
à própria sociedade civil, sem qualquer interferência dos governos, escolher seus
representantes paro os próximos períodos no comitê diretor. O sistema de renovação
será progressivo, devendo serem substituídos três das nove ONGs atuais, quando da
próxima conferência em março de 2013, a ser realizada em Londres.

5) Em 25 de novembro de 2011, a CGU enviou novo convite ao Secretário-Executivo
da Transparência Brasil para participar, em 07/12/2011, de mais uma reunião que
trataria da OGP e do Plano de Ação Brasileiro, sem, no entanto, receber qualquer
resposta por parte da entidade.

6) Quanto à participação da sociedade civil na formulação dos compromissos do
Plano de Ação Brasileiro, a CGU pretende que ela seja a mais ampla possível. Esse
processo já se iniciou, reuniões foram realizadas, inclusive as acima mencionadas,
e várias ONGs aceitaram nosso convite e contribuíram com suas ideias. Como
os planos dos países são dinâmicos, estão previstas revisões anuais, e para isso

serão colhidas sempre sugestões da sociedade civil. Amanhã (terça), por exemplo, estará
ocorrendo uma ampla reunião com a participação de dezenas de ONGs, dentre as
quais o Inesc, a Transparência Hacker, a Artigo 19, o MCCE, o Ibase, o Idec, o W3C e
a Conecta, para avaliar o plano brasileiro e sugerir outros mecanismos de participação
da sociedade civil.

7) Por outro lado, ressalte-se que a participação na conferência de hoje em Brasília
era livre a qualquer pessoa ou entidade. Tanto assim que um representante da TB se
inscreveu para participar.
Em conclusão, a CGU não pode nem quer ser o juiz da legitimidade de qual (quais)
das Ongs brasileiras devem ter assento no Comitê Diretor da OGP no âmbito
internacional. Para tanto, a TB terá que buscar esta legitimidade junto às demais
ONGs brasileiras e internacionais que estão democraticamente participando do
processo.”

Tags: CGU, conferência, dados abertos, informações públicas, lei de acesso à informação

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Está no ar o site da 1ª Conferência Livre dos Dados Abertos, que acontece na Câmara Municipal de São Paulo no dia 03 de abril, das 9h às 18h.

Lá você pode conferir o regimento, enviar propostas e descobrir como participar.

Na página do evento:

Sobre a conferência

A 1ª Conferência Livre dos Dados Abertos, etapa preparatória à 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial, tem por objetivo principal elaborar propostas para um programa de governo que considere os dados abertos na promoção da transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

Serão debatidas propostas e diretrizes com foco em dados abertos, em suas diversas dimensões e usos, para ampliar a transparência do poder público e a tornar mais efetivo o controle social sobre as políticas públicas, no âmbito dos dois primeiros eixos temáticos da Consocial:

I – Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;

II – Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública.

Ao final dos debates, os participantes aprovarão 10 propostas/diretrizes que serão encaminhas à Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial.

O encontro não elege delegados.

Sobre a Consocial

A 1ª Consocial tem como tema central: “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

Com a realização da 1ª Consocial, as propostas/diretrizes resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda transformarem-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

Tags: conferência, consocial, controle social, dados abertos, gestão pública

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O Públicos ajuda a divulgar a etapa paulistana da Consocial.

1ª Consocial chega à capital paulista

A etapa municipal da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) chega à cidade de São Paulo no próximo dia 27 de fevereiro. Os encontros, que já mobilizaram mais de 70 mil pessoas em todo o Brasil, têm por objetivo estimular a sociedade a debater temas como transparência, controle social, prevenção e combate à corrupção.

O estado de São Paulo realizou 67 conferências, entre elas as categorias municipais, regionais e livres. Até o final desse primeiro processo, os paulistas ainda irão organizar mais 34 etapas conferenciais. A Conferência Municipal de São Paulo está sob coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e abriu inscrições para 600 vagas.

Representantes de organizações da sociedade civil, associações, entidades de classe e a população em geral poderão se inscrever no evento, que elegerá 60 delegados municipais e priorizará 20 propostas, que serão enviadas para a etapa estadual. A conferência estadual será realizada entre os dias 31 de março e 1º de abril, também na capital paulista.

Em todo o Brasil, já ocorreram mais de mil conferências, todas elas consideradas preparatórias para as etapas estaduais. Após essa fase, entre os dias 18 e 20 de maio, os representantes de todas as estaduais se reunirão na etapa nacional, em Brasília (DF).

Saiba mais sobre a Consocial

A Consocial é fruto de uma solicitação feita pela sociedade ao Poder Executivo Federal e está sob a responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo maior da conferência é estabelecer, com governos estaduais e municipais, cidadãos, empresas e organizações da sociedade civil, as diretrizes para a construção de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.

A Conferência tem como tema “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” e pretende mobilizar mais de um milhão de brasileiros, direta ou indiretamente, que serão representados por cerca de 1.200 delegados esperados para a etapa nacional. A mobilização é um dos principais destaques da 1ª Consocial, que já fez com que o evento chegasse, por exemplo, em comunidades indígenas e quilombolas e desenvolvesse etapas específicas para pessoas com deficiência.

Além de participar das etapas estaduais e municipais, a sociedade poderá debater os temas da Consocial por meio da participação em conferências livres e uma virtual, bem como integrar programas e atividades especiais como concursos culturais, debates acadêmicos e seminários. Basta encaminhar as propostas à Coordenação-Executiva Nacional, via portal da 1ª Consocial. (www.consocial.cgu.gov.br).

Serviço

Evento: Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social

Temas: Transparência, fiscalização de gastos públicos, mobilização da sociedade

Dia: 27/02/2012

Horário: 8 às 18h

Local: Palácio de Convenções do Anhembi, zona norte de São Paulo

Inscrições: http://consocial.prefeitura.sp.gov.br/

Coordenação Nacional de Comunicação
1° Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle
Social - 1° Consocial
Controladoria-Geral da União – CGU
(61)3208-1155 / 1184
www.cgu.gov.br/consocial
cgu_consocial@icomunicacao.com.br

Tags: CGU, conferência, consocial, controle social, corrupção, prevenção, sociedade civil, SP, transparência

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