“A melhor auditoria de uma política governamental é verificar o bem-estar dos cidadãos. Quando falamos de transparência, não se trata apenas de dar informação à pessoas, mas de estabelecer um mecanismo de feedback.”

A declaração é de Samantha Power, assessora especial da Casa Branca, em entrevista concedida ao repórter Rafael Moraes Moura e publicada na edição deste domingo do Estado.

‘Nenhum governo é totalmente transparente’

Rafael Moraes Moura, de Brasília

Em passagem por Brasília para a 1.ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto, a assessora especial da Casa Branca Samantha Power disse, em entrevista ao Estado, que “a corrupção é uma afronta à dignidade humana”. Uma das figuras mais próximas do presidente dos EUA, Barack Obama, Samantha é uma das idealizadoras do Governo Aberto, mas reconhece que a iniciativa pode ter atraído países motivados por “razões cínicas”. Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

O que os Estados Unidos e os demais países podem aprender com o Brasil nessa parceria?

As pessoas estão olhando o Brasil como um modelo, porque a sociedade civil aqui é tão rica e vibrante, a imprensa é livre, o País saiu recentemente de uma ditadura militar. Os Estados Unidos podem dizer “é fácil (ser transparente), é só olhar para nós”, mas nós temos feito isso há 300 anos. Os avanços feitos aqui são inspiradores.

Um governo pode se proclamar transparente?

Tudo que um governo pode fazer é firmar um compromisso com a transparência, mas nenhum governo é totalmente transparente.

Os governos podem ser convencidos de que a autoridade máxima de um país é a população? 

A melhor auditoria de uma política governamental é verificar o bem-estar dos cidadãos. Quando falamos de transparência, não se trata apenas de dar informação à pessoas, mas de estabelecer um mecanismo de feedback. Na Tanzânia o governo gastou por anos dinheiro em serviços de água sem que elas tivessem acesso à água limpa.

A transparência se tornou um fenômeno inevitável?

Sim. É interessante o número de países que não são totalmente democráticos que fazem parte do Governo Aberto, por preencher os mínimos critérios de transparência, como Rússia e Azerbaijão. Os governos associam a iniciativa à modernidade. Todo mundo quer ser um “líder BlackBerry” (referência ao smartphone de Obama), mas as pessoas podem estar aderindo ao projeto por razões cínicas.

O problema é quando a transparência fica só no discurso?

O Governo Aberto dá um puxão nos governos. Para os países que não cumprirem o prometido, será embaraçoso.

A senhora visitou campos de refugiados e viu de perto outros horrores. Como isso moldou a sua visão de mundo?

Para mim a razão número um para o Governo Aberto é que a corrupção é, acima de tudo, uma afronta à dignidade humana. Ela viola a integridade das pessoas. É o que acontece com uma mãe que leva o filho para a escola, mesmo sem lá ter cadeira ou merenda, não porque não há recursos, mas porque o dinheiro foi desviado. Essa é uma experiência pela qual nenhuma mãe deve passar.

Quais informações não deviam se tornar públicas?

Em algum ponto, elas vão se tornar públicas. A questão é se essas informações estão colocando em risco pessoas ou a eficácia de uma política. Segurança nacional é outro tema que merece ressalva, mas você pode estender esse conceito e nunca liberar um documento.

Tags: Casa Branca, governo aberto, governos, Samantha Power, sociedade civil

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Essa até o Barack Obama tuitou.

O governo americano lançou nesta quinta-feira, dentro de seu portal de dados abertos – o Data.gov, sobre o qual já falamos aqui – uma seção destinada a reportes éticos. Exatamente isso aí: o Ethics.gov disponibiliza bases de dados sobre financiamento de campanha, lobby e também sobre as visitas à Casa Branca.

Tudo isso para aumentar os esforços de transparência e “accountability” (Bramatti e eu ainda não chegamos a uma boa tradução do termo; se houver boas sugestões, nossos e-mails estão ao lado) do governo federal dos Estados Unidos. Era promessa da campanha do Obama lá em 2008.

Entre os dados que podem ser encontrados estão o pagamento, por fontes não-governamentais, de viagens de integrantes da administração federal para reuniões e conferências; doações eleitorais a candidatos ou comitês políticos, e ainda as pessoas que visitaram a Casa Branca, com os respectivos horários e locais de reunião.

Diversos sites americanos, como o New York Times e o Wall Street Journal publicaram declarações de John Wonderlich, diretor da Sunlight Foundation, uma fundação “watchdog” do governo americano, saudando o novo portal.

“Essa é a razão de estarmos entusiasmados com Ethics.gov: o presidente está reconhecendo o papel da supervisão pública, e afirmando que o presidente tem a responsabilidade de criar uma significativa divulgação on-line de informações relacionadas a ética e influência”, disse ele.

Contudo, Wonderlich assinalou que o Ethics.gov não deve ter um impacto imediato na vida das pessoas e nem mesmo na de jornalistas investigativos.

O site não disponibiliza dados que outros grupos “watchdogs” desejam, como contratos firmados pelo governo federal e declarações financeiras pessoais de membros da administração pública.

(Fernando Gallo)

Tags: barack obama, Casa Branca, dados abertos, ética, EUA, lobby, site, transparência

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Ontem falamos aqui do Portal de Dados Abertos que o governo brasileiro pretende lançar em abril.

Fora do Brasil já há diversas iniciativas semelhantes em diversos países. Há duas – Estados Unidos e Reino Unido – que são consideradas por especialistas exemplos a serem seguidos por outras nações.

Com uma frase curta – “Empoderando as pessoas” -, a Casa Branca diz a que vem o site de dados abertos do governo americano.

A página britânica também faz seu chamamento: “o governo está disponibilizando informação pública para  ajudar as pessoas a entenderem como o governo funciona e como as políticas são desenvolvidas. Tornar esses dados disponíveis significa que será mais fácil para as pessoas tomarem decisões e sugerirem políticas governamentais baseados em informação detalhada”.

No data.gov e no data.gov.uk, respectivamente, Estados Unidos e Inglaterra disponibilizam milhares de bases de dados em estado bruto – são 3.800 no site americano e 8.000 no britânico -, separam os dados por órgão governamental e têm ambos um eficiente mecanismo de busca.

O gabinete do primeiro-ministro David Cameron, por exemplo, disponibiliza 42 bases de dados. Um delas informa os presentes recebidos e dados pelo governo inglês; datas e locais de encontros de Cameron e ainda pessoas ou organizações com as quais o primeiro-ministro se reuniu. O departamento de Transporte, por sua vez, disponibiliza 160 bases, dentre as quais a que mostra diversas contagens a respeito do tráfego nas estradas do país.

O governo americano disponibiliza informações tão diversas quanto sobre terremotos e tsunamis ocorridos nos últimos sete dias, estatísticas sobre o estado civil de integrantes das Forças Armadas e pesquisas sobre o consumo residencial de energia nos Estados Unidos.

Os dois sites abrigam ainda centenas de aplicativos, elaborados por desenvolvedores, que cruzam as informações disponíveis e disponibilizam, por exemplo, mapas com estatísticas de por rua, ou o horário do próximo ônibus que vai parar no ponto mais próximo de você em Londres.

(Fernando Gallo)

Tags: aplicativos, Casa Branca, dados abertos, David Cameron, EUA, Reino Unido

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